A gratuidade fez a demanda de passageiros crescer mais uma vez nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), fortalecendo a importância dos sistemas de transporte coletivo regulares. No segundo turno das Eleições 2026, domingo (25/10), o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) contabilizou 730 mil passageiros transportados, mais que o dobro dos 357 mil de um domingo normal, o de 27/09. Ou seja, um crescimento de 104,5%.

A escalada começou no primeiro turno. Em 4/10, foram 671 mil passageiros, aproximadamente 88% acima do domingo normal, e o segundo turno superou esse patamar em aproximadamente 9%. Na comparação com a eleição anterior, o segundo turno de 2024 levou 441 mil pessoas aos ônibus, e o crescimento foi de aproximadamente 66%. Em dois anos, a Tarifa Zero, política que libera a catraca sem cobrança de passagem, transformou o transporte coletivo em uma ferramenta concreta de acesso ao voto, e não apenas em um serviço que funciona no limite aos domingos.

O CTM programou mais de 14 mil viagens e realizou 13.659, com oferta compatível com a de dias úteis. O Índice de Cumprimento de Viagens (ICV) ficou em 94,15%, ou seja, pouco mais de 5% das viagens previstas não foram cumpridas. Já o Índice de Cumprimento de Frota (ICF) chegou a 99,18%. A operação, que o consórcio classifica como a maior já feita em eleições no Grande Recife, contou com monitoramento em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do CICCE.

O balanço é positivo, mas também evidencia que uma demanda que dobra em relação a um domingo comum mostra o quanto a população depende do ônibus para votar. E como cada viagem não cumprida pesa mais em dia de eleição.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TEM GRATUIDADE PELA PRIMEIRA VEZ E AUMENTO DE ATÉ 60% NO SEGUNDO TURNO

O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Pernambuco também teve uma alta expressiva na demanda durante o segundo turno das eleições. Segundo dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) e pela Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), o volume de passageiros registrou um crescimento médio de 60% nas linhas curtas e de 14% nas linhas longas (Sertão) em comparação à estimativa de um dia convencional do setor. 

Foram computadas 7.541 passagens gratuitas. Desse total, 3.491 foram emitidas pela empresa 1002; 541 pela Rodotur; 1.037 pela Coletivos; e 1.886 pela Borborema. Já a Viação Progresso, que opera no Sertão do Estado, informou à EPTI que disponibilizou 586 passagens entre o domingo e o meio-dia da segunda-feira (26).

O crescimento acentuado na movimentação evidencia a relevância estratégica do transporte público para assegurar a mobilidade populacional em datas decisivas. O Serpe informou que os dados são preliminares e que parte do sistema ainda está sendo computada. A assessora da presidência da entidade, Érica Souto, destacou que a presença de uma rede regular, segura e acessível é indispensável para a população, pois, sem esse serviço, o deslocamento de milhares de eleitores pernambucanos seria drasticamente dificultado.

“Além de comprovar a capacidade operacional das empresas em momentos de pico de passageiros, o balanço eleitoral chama a atenção para a necessidade de maior valorização e reconhecimento do setor pelas autoridades públicas. A malha intermunicipal desempenha um papel fundamental na integração dos municípios, no desenvolvimento econômico regional e na garantia do direito fundamental de ir e vir da população”, pontuou Érica Souto.

Os ônibus gerenciados pela EPTI ligam a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão ao Recife. Foi a primeira operação gratuita do serviço desde a eleição de 2022, quando a ideia começou a ser cogitada, e só aconteceu após petições da Frente de Luta pelo Transporte Público e cobranças da Justiça Eleitoral.

A estreia ocorreu com um desenho bem diferente da RMR, onde a passagem foi livre para qualquer passageiro das 4h às 19h30. No intermunicipal, a gratuidade valeu apenas para quem ia votar, com comprovação por título de eleitor e documento de identificação.

O bilhete precisava ser retirado antes, entre os dias 23 e 25, nas empresas Expresso 1002, Borborema, Progresso e Rodotur, e o motorista não podia liberar a catraca sem ele. E a oferta tinha teto: o número de assentos de um dia útil normal. No Sertão, a ida podia ser feita no sábado, a partir das 18h, e a volta até as 21h de domingo.

PRESSÃO INSTITUCIONAL E O HISTÓRICO DO 1º TURNO

O caminho da gratuidade no sistema de transporte intermunicipal foi de cobrança constante. A Frente de Luta protocolou, em 13/10, uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral, na Defensoria Pública da União (DPU) e na Ouvidoria do TRE-PE, pedindo gratuidade em todo o Estado e mais ônibus na RMR.

O TRE-PE notificou a EPTI para explicar por que não enviou os itinerários, as modalidades e os horários, como determina a Resolução TSE nº 23.751/2026. Em 15/10, a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do MPPE, recomendou que a EPTI e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assegurassem a gratuidade.

Em 19/10, o Ministério Público Eleitoral e a DPU se somaram, com a Defensoria citando a ADPF nº 1.013, na qual o STF decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional não oferecer transporte coletivo gratuito e com frequência compatível com a de dias úteis nas zonas urbanas em dia de eleição. A decisão vale também para o intermunicipal, e a falta de previsão orçamentária não justifica o descumprimento.

No primeiro turno, em 4/10, a EPTI não ofereceu gratuidade. No interior, ela ficou restrita aos sistemas municipais de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Segundo a DPU, a abstenção no Estado chegou a 1.312.388 eleitores (18,17%), com 22,2% no Agreste Meridional e cerca de 29% em Correntes, Saloá e Iati.

Esses números não provam, sozinhos, que a falta de transporte afastou os eleitores das urnas, mas ajudam a entender por que a Justiça Eleitoral passou a cobrar o Estado com tanta ênfase. A Defensoria lembra ainda que São Paulo e Paraíba estenderam a gratuidade a linhas intermunicipais no primeiro turno, e que o Rio de Janeiro fez o mesmo onde não há linha intermunicipal urbana, o que, para o órgão, demonstra a viabilidade da medida.

SUCESSO DO TRANSPORTE NA RMR NO PRIMEIRO TURNO

Na RMR, o primeiro turno já havia indicado o crescimento da demanda, com 671 mil passageiros no sistema. Nos ônibus, com reforço de 40% na frota, 624.324 pessoas usaram a gratuidade, 80% a mais que a média dos domingos de setembro de 2026. O Metrô do Recife, que fecha aos domingos há mais de dois anos, com poucas exceções, transportou 55 mil pessoas em 4/10, o dobro dos 27 mil dos dias em que opera.

Agora, com 730 mil passageiros no segundo turno, mais que o dobro de um domingo normal, a lição se repete: quando a catraca é liberada e a oferta de ônibus se aproxima da de dias úteis, a população usa o transporte coletivo.

© Divulgação

Desculpem os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), assim como os eleitores de ambos. O grande vencedor das Eleições 2026 foi o transporte público coletivo. E não por mérito das campanhas, que quase não o incluíram entre suas propostas. Infelizmente. O transporte público brasileiro venceu porque se impôs como assunto central antes e durante os dois turnos.

A gratuidade nos ônibus e metrôs, quando existiu, e a redução da frota, quando faltaram ônibus, mostraram que o serviço de transporte coletivo regular foi e é condição concreta para viabilizar o voto da população. Mas, pelo segundo pleito seguido, a mobilidade ganhou o noticiário por obrigação - graças à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, e não por escolha dos candidatos. Mais uma vez, infelizmente.

A Tarifa Zero (a gratuidade total da passagem, hoje paga por subsídios públicos) já tinha feito diferença na Região Metropolitana do Recife (RMR) no 1º turno, com demanda 80% maior nos ônibus e de 100% no Metrô do Recife. E o sistema de transporte intermunicipal do interior, com linhas da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão geridas pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), que nunca tinha tido gratuidade, nem em 2024 nem no 1º turno deste ano, passou a ter no segundo turno.

Tudo bem que a gratuidade para o interior veio quase a fórceps, depois de uma provocação generalizada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público feita pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que representa os passageiros no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A Frente foi a primeira a cobrar justamente pela desigualdade entre quem vota na metrópole e quem vota no interior.

MAIS UMA VEZ, GRATUIDADE SOB FORTE PRESSÃO

Em seguida, a pressão virou institucional. O TRE-PE enviou ofício à EPTI pedindo esclarecimentos sobre a oferta no 1º e no 2º turno. A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do MPPE, recomendou à EPTI e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) a gratuidade no intermunicipal e o reforço da frota na RMR. Mesmo com Justiça Eleitoral e Ministério Público na mesma direção, o governo de Pernambuco demorou a responder, e a garantia só veio a poucos dias da votação.

Quando veio, a gratuidade chegou cercada de condições. A gestão Raquel Lyra demorou para atender e, quando o fez, não abriu mão de regras que fazem parte da operação diária do sistema, ainda atrasado em tecnologia embarcada e sem subsídio público, o que facilitaria o pagamento. Zona da Mata e Agreste tiveram passagem gratuita apenas no domingo (25), enquanto o Sertão teve ida a partir das 18h de sábado e volta até as 21h de domingo. O eleitor precisava retirar o bilhete antes, nas empresas, nos dias 23, 24 e 25, com título e documento de identificação, e o número de vagas ficava limitado aos assentos de um dia útil normal.

O motorista, por sua vez, não podia liberar a passagem na hora. Com tantas regras, e sem tempo para o eleitor entendê-las, o que deveria garantir o direito ao voto produziu dúvida, fila e a necessidade de mais cobrança. Em vez de remover a barreira do transporte, o desenho da medida criou outra, a burocrática. Mas pela primeira vez a gratuidade estava valendo para o intermunicipal - e isso precisa ser destacado.

ELEIÇÃO PRORROGADA: O QUE DEU ERRADO NA OFERTA DE ÔNIBUS NO PAÍS

No 2º turno, eleitores de diferentes regiões enfrentaram redução de frota, longas esperas e dificuldade para chegar às seções. Houve denúncias de ônibus insuficientes e até pedidos de prisão de gestores de transporte, o que mostra o grau de tensão em torno do serviço. Em vez de ficar nos bastidores da operação, a oferta de ônibus passou a ser disputada politicamente por campanhas e autoridades no dia da votação.

Nesse cenário, o ministro do STF Cristiano Zanin atendeu a uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ampliou a votação das 17h para às 19h. Depois, esclareceu que a extensão valia apenas para os locais onde as urnas ainda estavam abertas, e não para a reabertura generalizada das seções já encerradas. A distinção importa: a medida atendeu a quem ainda estava em fila ou esperando condução, mas não reabriu o que já tinha fechado.

A decisão também produziu efeitos imediatos no calendário do pleito, pois a totalização chegou a ser interrompida às 17h06, quando, segundo a Agência Brasil, apenas 1.225 das 499.248 seções haviam sido apuradas. Falta, porém, medir quantos eleitores deixaram de votar por falta de ônibus. O estudo do Ipea sobre o passe livre em 2022 não encontrou efeito estatisticamente significativo no comparecimento, embora tenha identificado aumento de mobilidade, entre 7,2% e 17,5%.

Apesar do uso político do serviço e das confusões criadas em volta desse uso, mais uma vez ficou evidente o protagonismo do transporte público no processo eleitoral, criando uma esperança de que ele passe a ter o mesmo valor no dia a dia do brasileiro. Ficamos na torcida e na vigilância.

© Conorte/Divulgação

A Zona da Mata Norte de Pernambuco ganha, no dia 29 de outubro, às 11h, uma nova unidade do SEST SENAT. Instalado na rodovia PE-062, km 6,8, no município de Goiana, o polo é o sexto da instituição no Estado, somando-se às unidades de Recife, Caruaru (Agreste), Cabo de Santo Agostinho (RMR), Petrolina e Serra Talhada (Sertão). A unidade deverá atender trabalhadores do transporte e moradores de 19 municípios do entorno.

Construída em uma área de um hectare, a sede foi planejada para oferecer atendimento integrado, com foco na prevenção de doenças, na recuperação da saúde e no bem-estar dos profissionais. Na área da saúde, a unidade terá odontologia, com quatro cabines de atendimento e raio-X periapical (exame que registra imagens de dentes e da região ao redor), além de fisioterapia, nutrição e psicologia.

Os serviços são gratuitos para trabalhadores do segmento com cadastro regular no SEST SENAT. A comunidade em geral também poderá usá-los, com valores diferenciados. A solenidade de inauguração da nova unidade contará com o presidente do Sistema Transporte — composto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo SEST SENAT e pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL) -, Vander Costa, da diretora executiva do SEST SENAT, Nicole Goulart,e do presidente do Conselho Regional do SEST SENAT de Pernambuco, Eudo Laranjeiras.

FORMAÇÃO E SAÚDE PARA QUEM VIVE NO TRÂNSITO

No eixo educacional, o novo polo reúne cinco salas de aula, um laboratório de informática e um simulador de direção, equipamento que permite treinos práticos sem os riscos da via. As turmas serão abertas conforme a demanda das empresas locais, com cursos como Operação de Empilhadeira, Primeiros Socorros, Percepção de Risco, CIPA, NR-12, NR-35 e Segurança no Trabalho. As NRs são as normas regulamentadoras que definem regras de segurança nas atividades profissionais.

A vantagem de uma estrutura desse porte está em concentrar, no mesmo endereço, a qualificação técnica e o cuidado com a saúde física e mental de uma categoria exposta a jornadas longas e a rotinas de grande pressão. “O investimento em qualificação e saúde fortalece o capital humano, a segurança viária e a competitividade das empresas de transporte”, destacou Eudo Laranjeiras.

Em Goiana, a presença física do SEST SENAT aproxima o ensino técnico das demandas industriais e logísticas da região. Os dados do balanço de 2026 indicam que há procura: Pernambuco registra média de 5.837 matrículas presenciais por unidade, 39,1% acima da média nacional, com 29.187 matrículas e 13.478 pessoas atendidas nas unidades do estado.

ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA PREOCUPA

A inauguração ocorre num momento em que a falta de motoristas preocupa empresas de todo o País. Segundo levantamento da CNT divulgado em 2026, 50,6% das empresas de transporte urbano de passageiros pesquisadas tinham vagas abertas para motoristas. No transporte rodoviário de passageiros, o índice chegava a 55,6%.

O dado não significa que esses percentuais dos postos de trabalho estejam vagos, e sim que as empresas ouvidas tinham ao menos uma vaga em aberto. Levantamento anterior da CNT, de 2023, já apontava que 53,4% das empresas de ônibus urbanos e metropolitanos pesquisadas relatavam escassez.

No transporte rodoviário interestadual, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) estima que pouco mais de 60 mil motoristas estejam em atividade, para uma necessidade de aproximadamente 86 mil, o que resulta em um déficit de 26 mil profissionais. A entidade relaciona a carência ao envelhecimento da categoria, à mudança no perfil dos trabalhadores e à migração para outras atividades.

Dados apresentados no ClickBus Academy, em setembro de 2026, mostram que 84% dos entrevistados do segmento interestadual apontaram os motoristas como a categoria profissional mais em falta, e que a exigência de experiência prévia está entre os obstáculos para preencher as vagas.

NÚMEROS DA CARÊNCIA DE MOTORISTAS

26 mil: déficit estimado de motoristas no transporte rodoviário interestadual (Abrati), cerca de 30% da necessidade

86 mil: profissionais necessários no segmento interestadual

Pouco mais de 60 mil: motoristas em atividade no segmento interestadual

50,6%: empresas de transporte urbano de passageiros com vagas abertas para motoristas (CNT, 2026)

55,6%: empresas de transporte rodoviário de passageiros com vagas abertas (CNT, 2026)

44,6%: empresas de transporte rodoviário de cargas com vagas abertas (CNT, levantamento divulgado em janeiro de 2026)

84%: entrevistados do segmento interestadual que apontaram motoristas como a categoria mais em falta (ClickBus Academy, setembro de 2026)

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Dirigentes de sete centrais sindicais divulgaram uma nota neste domingo (25) criticando a falta de ônibus urbanos e as restrições relatadas em outros meios de transporte durante o segundo turno da eleição presidencial. No documento, as entidades afirmam que os problemas dificultaram o deslocamento de eleitores até os locais de votação e cobram providências das autoridades responsáveis.

A carta é assinada por Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sonia Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Antonio Gozze, da Pública.

Críticas ao transporte

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Segundo os dirigentes, a redução da frota de ônibus em algumas cidades contrariou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a operação do transporte público com 100% da capacidade nos dias de eleição.

Na nota, as centrais afirmam que milhares de pessoas ficaram nos pontos de ônibus sem saber se conseguiriam chegar às urnas. O documento também menciona denúncias de restrições em voos e no transporte por barcas no rio Amazonas.

“É inadmissível que, em uma democracia, em pleno século 21, cidadãos aptos a votar sejam impedidos de exercer seu direito de forma deliberada, tendenciosa e nefasta”, diz o texto.

As entidades classificam a situação como uma ameaça ao exercício da cidadania e defendem a apuração dos relatos.

Cobrança por providências

As centrais sindicais pedem uma atuação efetiva das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Segundo o documento, o objetivo deve ser esclarecer as denúncias e evitar que problemas no transporte impeçam a participação dos eleitores.

“Precisamos estar atentos e cobrar das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização para uma atuação efetiva”, afirmam os dirigentes.

A nota acrescenta que a apuração deve ir além da identificação de responsabilidades entre governos estaduais e municipais. “É necessário esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte”, diz o texto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria Eleitoral se manifestassem, em até 30 minutos, sobre falhas no transporte público de eleitores durante o segundo turno das eleições neste domingo (25).

A determinação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Os três municípios baianos registraram relatos de redução ou ausência de ônibus em circulação.

O documento assinado pelo presidente do TSE entrou no sistema do tribunal às 16h06. Às 16h25, foi publicada a intimação que formalizou o prazo para manifestação da Procuradoria Eleitoral. Até a última atualização das informações disponíveis, não havia resposta dos órgãos na consulta pública dos processos.

Em decisão separada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.

Campanha aponta redução da frota

No pedido encaminhado ao TSE, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirmou que o transporte coletivo nos três municípios baianos havia sido “suprimido ou drasticamente reduzido”. A representação mencionou ônibus fora de circulação, terminais e pontos lotados e longos períodos de espera, apesar de anúncios de operação com frota de dia útil e gratuidade.

O caso também mobilizou o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou ao TRE-BA o envio de informações sobre as ocorrências. O tribunal regional deverá relatar a situação do transporte coletivo nas três cidades e informar se foi cumprida a decisão que ordenou o restabelecimento imediato da frota de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.

Secretário está na França

Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após pedido do PT relacionado à falta de ônibus na capital baiana durante a votação.

A Prefeitura de Salvador informou que Souza está em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.

Transporte preocupa campanhas

O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte para eleitores em oito estados durante o segundo turno. Além da Bahia, o levantamento inclui São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.

As informações foram reunidas pelo setor de inteligência do ministério com base em dados de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras estaduais e gestores do transporte.

A disponibilidade de transporte público ganhou relevância na disputa eleitoral diante da preocupação das campanhas com a participação dos eleitores. A equipe de Lula pediu a ampliação do horário de votação para permitir que pessoas afetadas pelos problemas de deslocamento tivessem mais tempo para chegar às seções eleitorais.

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O Procon da Bahia atualizou para 544 o total de ônibus de transporte público parados em cinco garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do governo do estado.

Em nota, a secretaria detalhou que, das cinco garagens onde foram localizados veículos parados, duas estão localizadas na Barros Reis e três, no Subúrbio.

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“Na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral. A empresa foi fiscalizada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis”, informou a secretaria.

Ainda de acordo com o comunicado, na garagem da empresa OT Trans G3, no bairro Campinas de Pirajá, foram localizados 118 veículos no pátio. Na Integra Plataforma Barros Reis (G7), há 55 veículos parados. Na Integra Plataforma Suburbana, são 142. Na OT Trans, na estrada Velha de Campinas de Pirajá, há 174 carros no pátio.

“A fiscalização segue em outras garagens da capital”, concluiu a secretaria.

Restabelecimento da frota

Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

Tropas disponíveis

Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso necessário.

Restabelecimento

Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

Entenda

Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Em decisão assinada às 16h07, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu meia hora para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre a situação do transporte por ônibus urbano na cidade de Salvador.

Pelo mesmo prazo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve apresentar um parecer sobre o pedido para que o horário de votação seja prolongado até as 19h nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação foi feita pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após inspeção da Justiça Eleitoral constatar dezenas de ônibus impedidos de deixar as garagens por ordem da secretaria.

Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados na véspera por sindicalistas, impedindo a circulação dos veículos.

Na mesma decisão, o TRE-BA ordenou a retomada imediata da circulação dos ônibus na capital baiana, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.. Agora, Nunes Marques deseja saber se a decisão foi cumprida, antes de decidir sobre o pedido de prorrogação.

Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos a votar, seguido de Feira de Santana (434.532).

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciando falta de transporte em cidades de, pelo menos, nove estados do país:

• Bahia,
• São Paulo,
• Alagoas,
• Pernambuco,
• Roraima,
• Piauí,
• Paraíba,
• Pará e
• Rio de Janeiro.

“Entre as 8h e as 13h30 de hoje, o tema “transporte” somou 249,7 mil publicações e 848,7 mil interações nas plataformas digitais. O volume confirma que as intercorrências não são episódicas e atingem eleitores em todo o país”, afirma a peça enviada ao TSE.

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A chapa presidencial pede a prorrogação do horário de votação nos locais afetados por falta de transporte para até às 19h. Historicamente, a votação segue até às 17h00. 

Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pediu a prisão do secretário de mobilidade, Pablo Souza, devido à falta de transporte. O Procon-BA identificou 370 ônibus parados nas garagens da capital baiana.

“Ao longo do dia, as mesmas intercorrências passaram a ser registradas em diversas unidades da Federação, sempre com o mesmo efeito: o eleitor que depende do transporte público não chega, ou chega com grande atraso, à sua seção”, diz a ação.

Decisão da Justiça Eleitoral determina que 100% da frota do transporte público em dias úteis seja colocada em circulação no dia da votação com passagens gratuitas.

Nas redes sociais, o ministro da secretária-geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que a falta de transporte seria uma ação de prefeitos “bolsonaristas” para impedir o voto em regiões onde o presidente Lula venceu no primeiro turno.

“Essencialmente no Nordeste e na periferia de São Paulo. Está acontecendo em Guarulhos também. Há registros no Grajaú, no extremo da Zona Sul de São Paulo.  Se você olhar o mapa, está faltando ônibus justamente onde Lula teve mais votos no 1º turno. Isso é crime”, afirmou.

Mais cedo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou que analisaria os pedidos para adiar o horário de votação em algumas localidades. Nunes chegou a pedir mais informações ao TRE da Bahia sobre os problemas com transporte na capital Salvador.

Nos estados 

A ação da coligação liderada pelo presidente Lula afirma que, em Alagoas, as rodoviárias registraram, desde o começo da manhã, número insuficiente de vans e micro-ônibus de transporte intermunicipal.

“Com esperas superiores a uma hora e denúncias de cobrança de passagem a eleitores, o que exigiu a intervenção do Ministério Público estadual”, diz o documento.

Em Pernambuco, a campanha informa que eleitores estão relatando dificuldades para obter gratuidade no transporte intermunicipal. “O Relatório Especial DX registra também relato de motorista que dificultou o acesso de eleitor ao ônibus”, diz a ação.

Em Roraima, empresas teriam se recusado a executar rotas eleitorais, “que impediu o deslocamento de eleitores indígenas até os locais de votação”.

No Piauí, há denúncia de redução de frota de ônibus no dia da eleição em Teresina, com acionamento da Justiça Eleitoral.

Na Paraíba, a ação da campanha de Lula afirma que há relatos de eleitores com dificuldade para chegar aos locais de votação.

“Vídeos divulgados nas redes sociais mostram ônibus passando direto pelos pontos de embarque na Zona Sul, com longas esperas e redução da oferta de veículos, apesar da gratuidade do serviço”, diz a ação.

No Pará, a campanha relata denúncias de dificuldades no transporte na Ilha do Marajó.

No Rio de Janeiro, a ação cita relatos de redução da frota de ônibus em Petrópolis e São Gonçalo. “Publicações relatam filas nos pontos de ônibus e pouca circulação da frota”, acrescentou o documento.

A ação da coligação Brasil Pronto Pra Mais pede ainda a prisão em flagrante dos responsáveis pelo “embaraço ao exercício do sufrágio”.

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, reclamou da falta de transporte em várias cidades do país. E disse que pedirá prorrogação do horário de votação para garantir a todos os eleitores o direito de exercer o voto neste segundo turno das eleições.

“Estamos entrando com o pedido na Suprema Corte Eleitoral para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeito compareçam para votar”, disse o candidato do PT na tarde deste domingo (25).

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Lula não poupou críticas aos prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); de Salvador, Bruno Reis (União Brasil); e de Feira de Santana,  Zé Ronaldo (União Brasil) por, segundo ele, tentar proibir a população de votar. Lula disse que pedirá a prisão desses prefeitos.

“Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, disse. “Ninguém pode desistir de votar porque um empresário sacana ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. Quero pedir que o povo não desista de votar”, acrescentou.

O candidato do PT também afirmou ter recebido informações de problemas semelhantes nas cidades de Petrópolis (RJ), Teresina (PI), Lauro de Freitas (BA), Recife (PE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB).

Falta de transporte

Na capital baiana, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo do estado, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador.

Em São Paulo, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores enviou uma notificação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informando que há problemas na circulação da frota de ônibus. Segundo o presidente estadual do partido, Kiko Celeguim, 60% da frota está em operação, quando deveria ser 100%.

A prefeitura de São Paulo informou que recebeu uma notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento da frota de ônibus. O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.

*com informações de Pedro Peduzzi e Odair Braz Junior

O Procon da Bahia identificou neste domingo (25) 370 ônibus de transporte público parados em quatro garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi divulgada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

“É um absurdo que, em pleno dia de eleição, centenas de ônibus estejam parados nas garagens, enquanto a população enfrenta dificuldades para chegar às urnas”, disse, em seu perfil na rede social Instagram.

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“O direito ao voto não pode ser prejudicado. É preciso apurar as responsabilidades e garantir que a população tenha acesso ao transporte público para exercer sua cidadania. Impedir o acesso às urnas é um ataque à democracia e um crime eleitoral”, completou.

Restabelecimento da frota

Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

Tropas disponíveis

Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

Restabelecimento

Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

Entenda

Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim.

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Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.

Prefeitura

A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.

Entenda

No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Em publicação na rede social X, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota. 

Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.

A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.

Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.

Passageiros que buscavam utilizar o transporte intermunicipal gratuito para votar nas eleições deste domingo (25) enfrentaram dificuldades nos terminais de Pernambuco nesta sexta-feira (23). Relatos apontam confusão nos guichês das empresas operadoras, principalmente em relação à emissão dos bilhetes e à comprovação do local de votação.

O procedimento exige que o eleitor apresente informações sobre o local onde votará e que utilize documentos para validação do benefício durante o embarque.

As quatro concessionárias que operam o sistema intermunicipal (Expresso 1002, Borborema, Progresso e Rodotur) precisaram se adaptar às novas regras. A divulgação das orientações às vésperas da eleição, no entanto, gerou dúvidas entre passageiros e empresas.

Frente de Luta aciona Procon-PE

Diante dos relatos de dificuldades, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco protocolou uma denúncia junto ao Procon-PE solicitando fiscalização presencial para verificar a emissão dos bilhetes e o embarque dos passageiros.

A Frente de Luta também cobra o cumprimento do Decreto Estadual nº 61.565/2026 e da Resolução TSE nº 23.751/2026, em seu artigo 23, que impedem a redução da frota ou da frequência de viagens durante o período eleitoral. 

A medida busca evitar que a oferta limitada de ônibus impeça eleitores de chegar aos municípios onde votam.

Empresas são obrigadas a liberar transporte antes da votação

Em meio às dificuldades relatadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou, nesta sexta-feira (23), que a antecipação da gratuidade para os eleitores deixe de ser uma opção das empresas e passe a ser obrigatória.

No despacho, denominado “chamo o feito à ordem”, a promotora apontou falhas na regulamentação estadual que poderiam dificultar o deslocamento dos eleitores.

Segundo o MPPE, o Decreto Estadual nº 61.565/2026 tratava a antecipação da emissão e utilização dos bilhetes gratuitos na sexta-feira (23) e no sábado (24) como uma “faculdade” das empresas. Com a determinação do Ministério Público, a liberação antecipada passa a ser obrigatória para todas as concessionárias.

Para o MPPE, permitir que as empresas escolhessem se concederiam ou não a gratuidade antecipada poderia comprometer o deslocamento dos eleitores e, consequentemente, o exercício do direito ao voto.

EPTI, SEMOBI e PGE são notificadas

O MPPE determinou que a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (Epti), a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fossem comunicadas com urgência para adequar os normativos às determinações.

Também foi exigida a divulgação ampla das regras para os eleitores. As informações devem ser apresentadas de forma clara e ostensiva nos terminais, especialmente no TIP, nos guichês das empresas e nos canais digitais de atendimento.

A medida tem como objetivo garantir que os passageiros conheçam as regras para utilizar o transporte gratuito e possam realizar o deslocamento necessário para votar.

© Divulgação/Semobi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Na mesma cerimônia, o presidente formalizou uma proposta de gratuidade no transporte público aos sábados e domingos, que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional.

As medidas chegam em meio à campanha de Lula à reeleição e à tentativa de ampliar o apoio entre os pequenos empreendedores, segmento no qual o petista enfrenta dificuldades eleitorais. O presidente também defendeu mudanças na destinação dos recursos públicos, com críticas ao volume do Orçamento comprometido com emendas parlamentares.

Ao justificar o perdão das dívidas, Lula afirmou que a medida pretende retirar o peso da inadimplência dos empreendedores. Segundo ele, aproximadamente 4 milhões de pessoas poderão regularizar sua situação.

“O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, declarou.

O passivo alcançado pela medida é estimado em R$ 15 bilhões. O benefício inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União.

Limite de faturamento sobe e MEI poderá contratar dois funcionários

A legislação também altera regras de funcionamento do Microempreendedor Individual. O limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018.

Outra mudança permite que o MEI mantenha até dois empregados registrados, em vez de apenas um. As alterações ampliam a capacidade de crescimento dos pequenos negócios formalizados nessa categoria.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, argumentou que o teto atual restringe a expansão de parte dos empreendedores. Segundo ele, muitos negócios ficaram limitados pelo valor máximo de receita permitido.

O ministério também estima que pelo menos 4 milhões de MEIs estejam em situação de informalidade em razão da inadimplência. A expectativa do governo é que a regularização permita o retorno desses trabalhadores ao recolhimento de tributos.

A proposta de mudança das regras do MEI também integrou as negociações políticas entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Uma das preocupações discutidas era o impacto das mudanças trabalhistas sobre os pequenos empreendedores.

O perdão das dívidas, porém, recebeu críticas da oposição, que questionou o tratamento dado aos inadimplentes em comparação com quem mantém os pagamentos em dia. Paulo Pereira rebateu o argumento e afirmou que os empreendedores adimplentes também serão beneficiados pelas mudanças no limite de faturamento e pelo Procred 360, linha de crédito do governo federal.

Tarifa zero depende de votação no Congresso

A gratuidade no transporte público aos fins de semana foi apresentada por Lula em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares obrigatórias para financiar a medida.

A estimativa apresentada pelo governo é que o mecanismo represente R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. O texto, entretanto, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores. Parte desses recursos tem execução obrigatória, o que torna a proposta de Lula um ponto de disputa com o Legislativo.

Durante a cerimônia, o presidente defendeu a utilização de uma parcela dessas verbas para custear o transporte gratuito. Lula argumentou que o dinheiro público deve produzir benefícios diretos para a população e criticou a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares.

O presidente reconheceu as dificuldades para aprovar a proposta, diante da falta de maioria governista no Congresso e da resistência de parlamentares a mudanças nas regras de distribuição das emendas.

Lula também afirmou que a gratuidade aos sábados e domingos representa uma etapa inicial. Segundo ele, a experiência poderá ser ampliada caso apresente resultados positivos e seja possível manter o equilíbrio fiscal.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a proposta foi estruturada para manter a neutralidade fiscal, uma vez que o texto indica a fonte de financiamento da política pública.

Lula critica volume de emendas no Orçamento

A destinação dos recursos públicos também ocupou parte do discurso presidencial. Lula criticou o montante reservado às emendas parlamentares e afirmou que a concentração de verbas compromete a capacidade do governo de financiar políticas públicas.

O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. O valor supera os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. No Orçamento atualmente considerado, a previsão chega a R$ 49,9 bilhões.

O presidente afirmou ter recebido uma estrutura orçamentária insuficiente para custear programas e serviços públicos. Na avaliação apresentada por Lula, a destinação de recursos às emendas reduziu o espaço disponível para áreas como saúde, educação e assistência social.

Bruno Moretti também criticou a situação orçamentária deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o primeiro ano da gestão Lula, em 2023. O ministro mencionou a falta de recursos para programas sociais e o volume reservado ao chamado orçamento secreto.

A discussão sobre as emendas deve continuar no centro das negociações entre Executivo e Legislativo. Lula já manifestou a intenção de discutir uma revisão das regras de destinação obrigatória desses recursos caso conquiste um novo mandato.

Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs foi sancionado, a tarifa zero permanece condicionada à tramitação da PEC. A implementação da gratuidade dependerá, portanto, da aprovação dos parlamentares e da definição das condições de financiamento.

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