A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) quer apresentar ao Governo, no primeiro trimestre de 2027, uma proposta para reforçar os sistemas complementares de poupança para a reforma, com o objetivo de aumentar a adesão dos portugueses. O anúncio foi feito por Gabriel Bernardino, presidente do regulador, na 7.ª edição da Conferência Anual de ECOseguros, que decorre esta quinta-feira, em Lisboa.

“O Estado não pode fazer tudo na proteção contra catástrofes e também nas pensões. Temos de olhar mais para a poupança complementar”, afirmou o responsável, defendendo a necessidade de reforçar o papel destes sistemas na proteção financeira dos cidadãos durante a reforma.

Bernardino lembrou que a União Europeia considera o reforço dos sistemas complementares de poupança “absolutamente essencial” e que as recomendações dirigidas a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu de 2026, apontam igualmente nesse sentido. “Independentemente da discussão do que deva ser a repartição da Segurança Social, o pilar da previdência social é fundamental”, acrescentou.

Para o presidente da ASF, um dos obstáculos à adesão é a falta de informação sobre as vantagens destes mecanismos. “Temos olhado para os sistemas de pensões da Dinamarca e da Bélgica. Apenas uma pequena parte [da população portuguesa] poupa efetivamente para a reforma“, afirmou, considerando que existe em Portugal “uma inércia” que pode ser combatida com informação. O regulador pretende, por isso, estudar soluções que tornem os regimes de poupança para a reforma mais transparentes e competitivos.

Outro dos temas abordados foi a criação de um Fundo de Catástrofes, um tema discutido há décadas no nosso país. Bernardino considera que a falta de uma cultura de seguro em Portugal constitui um desafio à proteção contra estes riscos. A ASF está a estudar diferentes modelos para o fundo, que está integrado no Plano de Transformação e Resiliência de Riscos (PTRR) do Governo, defendendo que este deverá incluir “um elemento de obrigatoriedade, mas não maximalista”.

O regulador pretende também avançar com a simplificação de requisitos de reporte no âmbito do regime europeu de Solvência II. Segundo Bernardino, a ASF está a trabalhar com o setor segurador para identificar obrigações que possam ser eliminadas a partir de 2027. “Um dos elementos do nosso plano estratégico foi a simplificação de outros elementos [que assentam em cima do regime de Solvência]. Temos estado em contacto com o setor para chegarmos a um conjunto bastante vasto de elementos de reporte para ser extinto”, explicou.

A assistência médica é a cobertura mais acionada e também a que tem maior impacto financeiro, seguida do cancelamento de viagem. O diagnóstico é feito por Alfonso Calzado, CEO da IATI, uma mediadora familiar espanhola especializada em seguros de viagem estabelecida em 1885 e presente em Portugal tendo como parceira a seguradora ARAG. Em declarações a ECOseguros, que assinala também um aumento da sinistralidade em solo europeu ao nível dos clientes da seguradora.

O responsável alerta para a existência de “alguma tendência para subvalorizar os riscos numa viagem dentro da Europa ou assumir que o Cartão Europeu de Seguro de Doença é suficiente”. A verdade é que o documento comunitário assegura apenas o acesso a cuidados de saúde públicos nas mesmas condições dos residentes locais, não substituindo uma apólice de viagem ou cobrindo despesas críticas como “repatriamento ou transporte sanitário”, explica.

Ásia concentra ocorrências, EUA e Oceânia destacam-se nos custos

A nível global, as causas e os custos dos sinistros variam consoante o destino. De acordo com Calzado, ao nível da sinistralidade da IATI, “a Ásia é a região que concentra o maior volume de ocorrências, sobretudo relacionadas com acidentes com aluguer de motas, gastroenterites, contaminação alimentar e ingestão de água imprópria para consumo”.

No entanto, destinos como os Estados Unidos destacam-se pelo impacto financeiro de cada processo, impulsionado pelo preço elevado da medicina local, onde até mesmo intervenções simples podem representar encargos avultados. “Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália são exemplos de mercados onde uma radiografia acompanhada de medicação pode atingir milhares de euros”, adverte Calzado.

Na Europa, o aumento das ocorrências reflete a proliferação de “mais escapadinhas frequentes, roadtrips e viagens com atividades ao ar livre ou desportos de aventura”, a que se somam perturbações no transporte aéreo como “greves, atrasos, perdas de ligações e extravio de bagagem”, explica.

Seguro de viagem em Portugal está em crescimento

O seguro de viagem tem uma taxa de penetração de 33% em Portugal, segundo o barómetro da HelloSafe divulgado em 2025, que estima um salto de 20% a 25% na contratação pós-pandemia, com o canal digital a concentrar 70% das subscrições. Apesar desta trajetória, a adesão nacional permanece aquém da maturidade observada noutros parceiros europeus, como a Suécia, onde atinge os 88%, ou o Reino Unido, com 78%.

Existe assim margem de progressão do setor num momento de expansão turística. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os residentes em Portugal realizaram 3,858 milhões de viagens ao estrangeiro em 2025, o que representa um aumento de 12,5% face ao ano anterior.

Embora o preço continue a pesar no momento da decisão, o CEO da seguradora sublinha que “o consumidor não olha apenas para o valor da apólice”, colocando na balança “a capacidade de resposta em caso de sinistro” e “limites elevados para despesas médicas”. Entre as garantias mais procuradas pelos clientes nacionais da seguradora destaca-se ainda “o repatriamento a 100%”. Questionado sobre a evolução concreta da procura, Calzado aponta para “uma evolução importante ao nível da consciência com que os viajantes preparam as suas viagens”, passando o seguro a ser entendido “como uma ferramenta importante para garantir segurança, tranquilidade e qualidade ao longo de toda a experiência”.