Professores da educação básica e do ensino superior poderão participar de cursos gratuitos sobre inteligência artificial (IA), ferramentas digitais e segurança no ambiente online. As capacitações serão oferecidas a partir de 14 de outubro e abordam desde o uso de recursos de IA no planejamento de aulas até temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes na internet.

Entre os cursos disponíveis estão formações sobre a utilização do Microsoft Copilot em atividades pedagógicas. Os conteúdos incluem orientações para elaboração de planos de aula, criação de comandos para sistemas de inteligência artificial (prompt) e desenvolvimento de assistentes virtuais para apoiar atividades educacionais.

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Outra curso abordará o uso de ferramentas de IA na produção de materiais didáticos. As aulas apresentarão possibilidades de criação de conteúdos visuais, interativos e gamificados, além de discutir aspectos éticos relacionados ao uso dessas tecnologias na educação.

A programação prevê ainda um módulo sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta é orientar educadores sobre situações envolvendo exposição online de estudantes, uso de tecnologias no ambiente escolar e aplicação da legislação de proteção de crianças e adolescentes.

Os cursos integram o programa Professor 4.0, iniciativa da Escola Superior de Redes (ESR) em parceria com a Microsoft. Segundo a instituição, o programa foi criado para ampliar a preparação dos educadores para o uso de tecnologias digitais e para os desafios trazidos pela expansão da inteligência artificial nos processos de ensino e aprendizagem.

Serviço

Cursos disponíveis:

• Produtividade com Microsoft Copilot;
• Criação de prompts para inteligência artificial;
• Desenvolvimento de agentes no Copilot Studio;
• Tecnologias educacionais e IA na docência;
• ECA Digital na educação básica: da lei à prática pedagógica.

As inscrições podem ser feitas pela internet, na página do programa, onde também estão disponíveis informações sobre carga horária, certificação e conteúdo das aulas.

O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que abriram o mercado de Bangladesh para material genético bovino e bubalino e o mercado colombiano para produtos destinados a animais de estimação.

A autorizaçção anunciada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) elevam para 721 o total de aberturas de mercado obtidas pelo agronegócio brasileiro desde o início de 2023.

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Segundo o governo federal, as autoridades de Bangladesh passaram a permitir a entrada de embriões bovinos e bubalinos produzidos por diferentes técnicas de reprodução, além de sêmen bovino e animais vivos destinados ao melhoramento genético dos rebanhos.

Bangladesh importou mais de US$ 2,66 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025. Entre os principais itens embarcados para o país asiático estão produtos do complexo sucroalcooleiro, fibras e produtos têxteis, além de soja e derivados.

A Colômbia habilitou a compra de alimentos para animais de companhia (termo técnico utilizado para se referir a pets), incluindo produtos mastigáveis desidratados de origem bovina e suína.

Em 2025, as importações colombianas de produtos agropecuários brasileiros superaram US$ 873 milhões, com destaque para café, produtos florestais e outros produtos de origem animal.

Com as novas autorizações, o agronegócio brasileiro alcançou 721 aberturas de mercado desde janeiro de 2023, resultado atribuído ao trabalho conjunto do Mapa e do Itamaraty.

Estratégias de exportação

As medidas integram a estratégia do governo de ampliar a presença de produtos brasileiros no exterior. Neste mês, o Mapa anunciou que o país havia alcançado a marca de 700 aberturas de mercado em 99 destinos, entre países e blocos econômicos, desde o início de 2023.

Além das negociações sanitárias conduzidas pelo Mapa e pelo MRE, a política comercial coordenada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem buscado ampliar o acesso de empresas brasileiras a novos mercados e diversificar os destinos das exportações nacionais, como forma de amenizar os efeitos do tarifaço implementado pelos EUA contra o Brasil.

A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de boicotá-los em razão de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.

Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.

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A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026.

Bares e restaurantes

O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por esse tipo de lista – o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente sobre o tema.

Em nota intitulada "Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições", a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.

A associação lembra que os empresários do setor representado pela entidate têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.

Alertou também que campanhas voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial – e que iniciativas desse tipo afetam não apenas os proprietários dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para obtenção de renda.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.

OAB

Houve também reações de entidades que representam a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, em suas redes sociais, em Tocantins, nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.

A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.

Na avaliação da seccional, divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho tem identificado situações em que plataformas digitais são utilizadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”.

Diante dessa situação, os procuradores entraram com ação civil pública cobrando da Meta (dona de plataformas como Instagram, Facebook e Threads) que retire do ar esse tipo de publicação. Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores nesse sentido.

“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o MPT.

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias posteriores ao pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha.

Segundo ele, os dados demonstram que parte significativa das ocorrências ocorreu após a definição do resultado das urnas. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.

Prática autoritária

A organização de listas de boicote a empresas levou a ex-deputada federal gaúcha Manuela d'Ávila (PCdoB) a divulgar um vídeo no qual compara a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.

Segundo ela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos em razão de suas convicções políticas constitui uma prática autoritária e deve ser combatida ainda em seu estágio inicial.

“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse a ex-deputada.

Processo de fascistização

Professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira confirma a referência histórica citada por Manuela d’Ávila.

Segundo ele, a organização de listas como estas é uma “prática comum” a todos os regimes autoritários, às ditaduras e ao fascismo. Foi inclusive adotada durante a ditadura militar brasileira, tendo resultado em cassações, exílios e até mortes.

“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.

As contas do Governo Central, que reúnem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, após déficit de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês de 2025, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita líquida cresceu 13,6% (acréscimo de R$ 24,6 bilhões) acima da inflação na comparação com setembro do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 2,4% – o que corresponde a uma alta de R$ 4,7 bilhões.

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O resultado foi impulsionado principalmente pela alta das receitas com petróleo, Imposto de Renda e pela receita extraordinária decorrente da devolução à União de recursos referentes a precatórios de exercícios anteriores cancelados pelo Poder Judiciário.

Alta do petróleo ajuda nas receitas

As receitas provenientes da exploração de recursos naturais cresceram R$ 5,7 bilhões em termos reais, alta de 71,9%. Segundo o Tesouro, o avanço refletiu a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção e a comercialização de petróleo e gás da União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

A rubrica de demais receitas não administradas aumentou R$ 12,8 bilhões em termos reais, principalmente por causa da devolução de recursos de precatórios cancelados.

Já a arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 7,3 bilhões acima da inflação, puxada sobretudo pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O imposto de exportação sobre óleo bruto também contribuiu para o resultado, com arrecadação de R$ 2,9 bilhões no mês.

Despesas

Pelo lado das despesas, os créditos extraordinários aumentaram R$ 9,9 bilhões. Segundo o Tesouro, a maior parte dos recursos foi destinada a medidas para reduzir os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.

Desse total, R$ 7,6 bilhões foram destinados a subvenções econômicas para a produção e a importação de diesel e derivados de petróleo.

O relatório mostra que a guerra no Oriente Médio esteve presente tanto do lado das receitas quanto das despesas públicas. Enquanto a alta do petróleo favoreceu a arrecadação com exploração de recursos naturais, os gastos extraordinários foram direcionados a ações para mitigar os impactos econômicos do conflito.

Os gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 2,1 bilhões acima da inflação, refletindo o aumento do número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a política de valorização real do salário mínimo. Parte dessa pressão foi compensada pela queda de R$ 8,4 bilhões, em termos reais, das despesas discricionárias.

Acumulado do ano

Apesar do resultado positivo em setembro, as contas permanecem deficitárias no acumulado do ano. De janeiro a setembro, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 90,2 bilhões, ante déficit de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

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Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

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Entenda

A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.

A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.

A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma vez que ele não cumpriu a decisão judicial de entrega dos documentos. Não há, até o momento, registro formal de saída do senador do país.

Diante da situação, a PF vai oficiar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes sobre o não cumprimento da determinação. Moraes havia ordenado ontem (26) a entrega dos documentos e proibido que Flávio deixasse o Brasil. 

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O cancelamento dos passaportes ocorre em meio a suspeitas de que o candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2026 teria cruzado a fronteira para a Argentina usando documento de identidade e com a intenção de ir aos Estados Unidos a bordo de um jato executivo.

A suspeita ganhou força após matéria publicada nesta terça-feira (27) pelo site argentino Infobae, informando que o senador já estaria em Puerto Iguazú, cidade que faz fronteira com o Brasil. De lá, ele viajaria para os Estados Unidos a bordo de um Gulfstream G400, registro LV-JQW, pertencente à empresa Baires Fly S.A.

Ainda segundo a imprensa argentina, a Casa Rosada informou não ter registrado, até o momento, a entrada de Flávio Bolsonaro no país.

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de bets. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Irmão nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.

O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

PL reconheceu vitória de Lula

Apesar de Flávio não ter aceitado a derrota no segundo turno das eleições presidenciais em seu primeiro discurso após a apuração, o Partido Liberal reconheceu publicamente nesta terça-feira que Luiz Inácio Lula da Silva venceu o pleito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com uma diferença de mais de 4,4 milhões de votos. 

O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União.

A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser questionado sobre o tema, ele disse que o governo ainda discutia os detalhes para a publicação da medida.

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“A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção do diesel]. Temos reuniões durante o dia e faremos anúncios nas próximas horas ou dias”, declarou o ministro.

De acordo com o governo, o impacto fiscal da prorrogação será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo, preservando a neutralidade fiscal.

A subvenção está prevista na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto persistirem as instabilidades no mercado internacional de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos

A legislação federal tem, como objetivo, reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel no país.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a renovação terá validade de 30 dias e poderá ser novamente prorrogada conforme a evolução do mercado internacional de combustíveis.

O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais.

Os eleitores escolherão, no pleito de hoje, quem comandará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa pelo cargo máximo do Poder Executivo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro.

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A iniciativa do governo para viabilizar a participação dessas comunidades no segundo turno cumpre decisão judicial e integra o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano prevê transporte terrestre ou fluvial para comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até as seções eleitorais. Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, poderá haver ressarcimento de despesas, desde que haja autorização prévia e posterior comprovação dos gastos.

Como solicitar apoio

Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações que enfrentem dificuldades para chegar aos locais de votação podem solicitar apoio do governo federal para o deslocamento dos eleitores.

Os pedidos devem ser feitos por meio da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br/.

As solicitações também podem ser feitas por organizações da sociedade civil que atuem junto a essas comunidades.

É necessário informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos, além de necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.

A ausência de alguma dessas informações não impedirá o início da análise do pedido.

As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Os pedidos de quilombolas e assentados contarão com apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Comunidades ribeirinhas também poderão ser atendidas com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A medida busca assegurar que moradores de comunidades rurais e de áreas de difícil acesso consigam chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto.

Decisão do TSE

A operacionalização das medidas ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou o processo de liberação das viagens.

Com a medida, os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem necessidade de analisar cada viagem separadamente. As autorizações abrangem informações como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros.

A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.

Os transportes só poderão ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou procedimento mais rápido para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições.

A Justiça Eleitoral continuará autorizando os deslocamentos, mas não precisará analisar cada viagem separadamente.

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A decisão foi assinada neste sábado (24), após a União apresentar um plano logístico para levar eleitores de áreas de difícil acesso às seções eleitorais.

Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fizessem o transporte sem autorização da Justiça Eleitoral.

Na ocasião, o ministro determinou que os deslocamentos só poderiam ocorrer com autorização prévia dos juízes eleitorais e mediante apresentação de informações sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos e horários.

Celeridade para decisões

A nova decisão mantém essa exigência, mas altera a forma de aprovação. Em vez de analisar cada viagem separadamente, os juízes poderão autorizar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente planejados pela União, com indicação dos veículos, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros.

Segundo o ministro, a medida preserva a fiscalização da Justiça Eleitoral e evita o problema de tempo para análise das autorizações antes da votação.

A decisão também requisita para este domingo (25) veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.

Apoio logístico

Os meios de transporte em questão só poderão ser usados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral. Nessas situações, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral.

O ministro determinou ainda que veículos e embarcações tenham identificação visível e que não haja propaganda eleitoral nem referência a governo ou candidatura durante os deslocamentos.

A discussão ganhou destaque nos últimos dias após questionamentos sobre o acesso de eleitores indígenas de regiões remotas aos locais de votação.

No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pediu apoio logístico para garantir o deslocamento de moradores da região, e o Tribunal Regional Eleitoral do estado confirmou posteriormente o atendimento da demanda.