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MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações com assédio eleitoral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, na qual cobra que a big tech tome medidas contra episódios de assédio eleitoral que vêm sendo registrados após o segundo turno das Eleições 2026, no domingo (25).

No documento, o MPT pede que sejam excluídas, em até 24 horas, publicações que incentivem a vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Segundo o órgão, foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até às 12h desta quinta-feira (29), pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde a confirmação da reeleição de Lula à Presidência da República, circulam nas redes sociais diversas publicações que incentivam empresários e donos de empresas a  vasculharem as redes sociais de funcionários para descobrir em quem eles votaram e, se houver divergência política, pede que eles sejam demitidos.

“Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas”, diz o MPT.

O órgão pede também urgência para que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso de que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

O MPT também requer a notificação dos perfis responsáveis por esses conteúdos e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar manifestações relacionadas.

MPT diz que Meta tem responsabilidade nos conteúdos postados nas plataformas

Para o MPT, a big tech permitiu a publicação e compartilhamento de “conteúdos ilegais” durante dias e ampliou o alcance de postagens do tipo ao recomendá-los por meio da aba “explorar” e “reels”.

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.

A medida pede que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude regras de uso para proibir conteúdos relacionados, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

A CNN Brasil pediu um posicionamento da Meta, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

 

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Relógios e carros: veja apreensões em operação contra presidente do TCE-MT

A PF (Polícia Federal) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (29), relógios, carros de luxo e dinheiro em espécie numa operação contra o presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), Sérgio Ricardo de Almeida, que foi preso.

Batizada de “Tomada de Contas”, a operação investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento a servidores do Tribunal.

Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão, e a CNN Brasil teve acesso a fotos que mostram os objetos que agora estão sob poder da PF.

São mais de 30 relógios de luxo, armazenados em compartimentos próprios, e dois carros de alto padrão. Os mandados são cumpridos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Foram encontrados também pacotes de dinheiro em espécie em caixas e envelopes. Entre as moedas, há euros e dólares.

Participaram da operação mais de 180 policiais federais, que cumprem, além das buscas e apreensões, seis mandados de prisão preventiva.

Crimes contra a Administração Pública

A investigação apura indícios de utilização da suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

Também são investigadas divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos e saques recorrentes em espécie, com possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.

Estas ações podem configurar, além de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Carlos relata pedido de desculpa a Jair em visita: “A gente falhou”

Carlos Bolsonaro (PL), senador eleito por Santa Catarina e irmão do candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que visitou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta quarta-feira (28), em meio à fuga de Flávio aos Estados Unidos após o resultado do pleito de domingo (25).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Carlos disse que conversou por duas horas com Jair, que estaria tentando assimilar os últimos acontecimentos. “Ele está forte, sabe que a vida continua, ainda não acabou”, relatou.

Na gravação, o recém-eleito senador disse que teria se emocionado durante o encontro e se desculpado com o pai pela derrota do irmão. “Falei: ‘Desculpa, pai, a gente falhou’. Ele: ‘Negativo, levanta a cabeça, vamos embora’. Muita coisa para fazer pelo Brasil ainda. Preparou um café pra mim ali, foi bacana”, contou.

Carlos foi eleito Senador por Santa Catarina em 4 de outubro, com 2.041.840 votos. Ele ficou em segundo lugar na disputa local, atrás de Carol de Toni (PL).

No vídeo, ele reforçou que o pai seria um “preso político” dos atos de 8 de Janeiro de 2023 e declarou que continuará a atuar pela liberdade de Jair e pelos outros bolsonaristas que participaram da tentativa de golpe de Estado.

“Vamos nessa, pessoal. Um dia de cada vez, não acabou ainda. Vamos tocando a vida, tranquilo. Tenho sorte de ter um pai vivo, que me dá sempre o suporte que eu preciso e, inacreditavelmente, ele que me deu suporte hoje, mais uma vez”, finalizou.

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Teresópolis (RJ) registra boicote a comércios após vitória de Lula

Entidades de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, repudiaram, na terça-feira (27), uma campanha de boicote a comércios e estabelecimentos da cidade que supostamente teriam como donos apoiadores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a vitória de Lula sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no domingo (25), passou a circular em grupos de mensagens do município uma lista com alguns estabelecimentos que não teriam apoiado Flávio. A medida também incentiva a polarização política ao pedir que a população pare de consumir nestes locais.

A CNN Brasil teve acesso à lista e a um vídeo, gravado pelo advogado Klauss Fins. Na gravação, ele aparece com uma camisa amarela em que está escrito “Meu partido é o Brasil” e incentiva uma perseguição política ao pedir que se coloque uma “estrela vermelha” na porta de negócios em que os donos “são petistas”.

“Já que aqueles petistas acreditam que o PT é o melhor para o país, votaram no Lula e elegeram teoricamente esse presidente, eles é que toquem o negócio deles com o Lula na Presidência. Mete uma estrela do PT na portinha da sua loja e vê o que vai acontecer. Já existe um movimento para que não se compre, não se prestigie e não se negocie com petistas porque eles acabaram com a economia do país”, diz ele. “Negocie somente com patriotas”, ressalta na gravação.

A reportagem pediu um posicionamento de Klauss, mas ainda não teve resposta. Já em outro vídeo, homens vestidos com a camisa da Seleção Brasileira ateiam fogo à uma bandeira de Lula e jogam o material incendiado no meio da rua.

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Teresópolis afirmou que divergência política não justifica perseguição e disse repudiar as práticas de intimidação, constrangimento e incentivo ao boicote ao comércio por posicionamentos partidários.

“Empreendedores e trabalhadores são fundamentais para o desenvolvimento da cidade, a geração de empregos e o fortalecimento da economia. Nenhuma disputa partidária deve ser usada para prejudicar atividades comerciais e profissionais”, afirma a administração municipal.

O diretor do PL (Partido Liberal) na cidade também divulgou uma nota dizendo que os trabalhadores não podem ser discriminados por opiniões políticas. “A liberdade de escolha é um direito constitucional, e respeitá-la é um dever de todos”, escreveu Alex Castellar.

O diretório do PT (Partido dos Trabalhadores) de Teresópolis disse, para a imprensa, repudiar os atos e ressaltou que a ação remete à Alemanha Nazista, quando campanhas de boicote foram organizadas contra judeus. No comunicado, o partido chama a lista de “inadmissível”, “grave” e uma forma de “intimidação”.

“Em uma cidade onde tantas famílias dependem do comércio local, dos pequenos empreendimentos e da circulação de recursos para garantir sua sobrevivência, incentivar o boicote a estabelecimentos comerciais significa atacar diretamente a economia do município, ameaçar postos de trabalho e prejudicar o sustento de inúmeras famílias. Não existe patriotismo em prejudicar a economia da própria cidade, perseguir comerciantes ou colocar em risco o emprego de trabalhadores por divergências políticas.”

O Sindicato do Comércio Varejista de Teresópolis também alegou repudiar o incentivo à hostilidade e pontuou que “o fortalecimento do comércio depende de um ambiente de confiança, respeito e valorização dos empreendedores e trabalhadores”.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade emitiu uma nota afirmando que a liberdade de expressão e o respeito às divergências são pilares de uma sociedade democrática.

“Intimidação, perseguição política, assédio e constrangimento com motivação política não serão aceitos e são repudiados”, destacou a entidade.

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Tarcísio: “Reconhecer eleição não significa calar sobre excessos”

Dois dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026, Tarcísio de Freitas (Republicanos) agradeceu ao senador derrotado pela “caminhada” ao longo da campanha.

“Eleição passou, mas não passou o desejo de ministérios com gente técnica e séria, de um governo que corte gastos e tire o peso dos impostos das costas do cidadão. Esse desejo tem nome, chama-se projeto de país”, disse o governador de São Paulo.

Segundo Tarcísio, aliado de longa data da família Bolsonaro, mesmo com o fim da eleição, o país continua “fraturado e dividido”. Sem citar nominalmente Lula, ele falou ser necessária uma postura séria “de quem lidera” o Brasil.

“Reconhecer o resultado não significa calar sobre os excessos. O uso da máquina, programas lançados fora do prazo, a interferência do Judiciário. Tudo isso marcou essa eleição e precisa deixar lições. As promessas de campanha precisam ser examinadas com rigor, porque a conta sempre chega para o contribuinte”, continou.

Tarcísio comentou ainda que a oposição ao governo deve unir forças para cobrar Lula.

No vídeo, publicado às 14h17 desta terça-feira (27), Tarcísio não se pronunciou sobre a fuga de Flávio Bolsonaro do país após a derrota de domingo (25). Mais cedo, aliados relataram à CNN Brasil que o senador deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos com a esposa e as duas filhas.

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Temer pede que Lula pacifique país e fala em “grande conversação nacional”

Dois dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições 2026, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu que o mandatário trabalhe para pacificar o país e reúna os Três Poderes e representantes da sociedade civil para uma “grande conversação nacional”.

Sem citar nominalmente Lula, Temer afirmou desejar que “o presidente reeleito faça o possível para impedir a agressividade que tem resultado em divisão dos brasileiros e até das instituições”.

No início do mês, após a confirmação de que haveria um segundo turno presidencial, Temer declarou apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa contra o atual presidente.

Ainda na manifestação desta terça-feira (27), ele disse que Lula deveria convocar os representantes do Estado brasileiro e da sociedade, inclusive forças da oposição.

Segundo Temer, a conversa serviria para uma “tranquilização do país e um ambiente de confiança” que, segundo ele, ajudaria no crescimento da economia.

“A harmonia entre todos os setores do país é fundamental e determinação da Constituição Federal”, reiterou.

 

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Governo federal altera ponto facultativo do Dia do Servidor para sexta (30)

O governo federal transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira (30). A decisão foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (26) e é assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Com a medida, os funcionários públicos terão quatro dias consecutivos de descanso, já que a celebração da data soma-se ao final de semana e ao feriado de Finados, que cai na segunda-feira (2).

A data não é um feriado nacional e é um reconhecimento dos profissionais que atuam na administração pública e contribuem para o funcionamento dos serviços prestados à população. O ponto é facultativo nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Antes da decisão do governo federal, estados como Ceará, São Paulo, Sergipe, Bahia e o Distrito Federal já haviam decidido pela mudança.

A transferência do ponto facultativo não significa que todos os trabalhadores terão folga automaticamente. A medida se aplica aos órgãos e servidores contemplados pelas respectivas normas, e atividades essenciais podem seguir escalas próprias de funcionamento.

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Governo planeja manter “Exército do Lula” por força diante do Congresso

O governo reeleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer manter o engajamento do “Exército do Lula” e usar o canal do WhatsApp como instrumento para influenciar discussões no Congresso Nacional — que terá a bancada de direita ampliada a partir do próximo ano.

A ideia é que o canal comandado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que conta com 10,7 milhões de integrantes, coordene a mobilização de apoiadores do presidente, especialmente nas redes sociais, para pressionar congressistas durante a tramitação de pautas estratégicas.

A discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala de trabalho 6×1 é utilizada como um exemplo no entorno de Lula. A avaliação é de que a pressão popular em prol da matéria empurrou sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Aliados governistas também esperam que Janones tenha papel de protagonismo na mobilização da militância no governo Lula. Já existem discussões sobre a possibilidade de o deputado assumir um ministério na Esplanada no governo Lula 4.

O canal no WhatsApp e o parlamentar mineiro são vistos pelo presidente como cruciais para o resultado da eleição, com a vitória de Lula diante de Flávio Bolsonaro (PL) no último domingo (25).

Logo após sua vitória nas urnas, Lula afirmou a apoiadores que uma das mudanças para seu quarto mandato será priorizar a comunicação digital. “Eu ganhei um celular do nosso Rafael Fonteles [governador do Piauí]. E eu vou conversar muito com o povo brasileiro, muitas vezes por dia”, disse.

 

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