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A quantidade de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados caiu mais da metade nos últimos dez anos. O debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou força na última semana, com o governo Lula (PT) aderindo publicamente à ideia às vésperas da votação do segundo turno das eleições.
Eram 26,8 mil menores de idade nessas condições em 2015. Em 2025, apontam dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número caiu para 12,2 mil, redução de 54,5%.
Os dados consideram adolescentes em regime de internação, internação provisória, internação sanção, semiliberdade e medida protetiva. O Fórum observa que a redução de internados ocorre ano a ano desde 2016, e teve certa estabilidade entre 2023 e 2025 (2,5% de alta entre 2023 e 2024, e 1,2% entre 2024 e 2025).
A internação em estabelecimento socioeducativo, como a Fundação Casa, em São Paulo, é a medida mais grave prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Além dos casos provisórios, a internação pode ser aplicada em três circunstâncias: quando o ato é cometido mediante violência ou grave ameaça, nos casos de reincidência ou de descumprimento de medida anteriormente imposta, como prestação de serviços à comunidade.
Os dados por estado apontam que quase metade da população de adolescentes internados está em São Paulo, com 5.200 em 2025. O Rio de Janeiro aparece em segundo no ranking, com 966. Em termos proporcionais à população, a taxa é mais elevada no Acre (134,3 por 100 mil habitantes), Espírito Santo (119,4) e Distrito Federal (102,1).
A maior parte, conforme o Levantamento Nacional do Sinase, citado pelo Fórum, é formada por meninos, (93,4%). O dado aponta que 73,7% dos adolescentes se autodeclaram negros.
É uma medida adotada em casos graves e sobretudo quando o ato infracional é análogo a um crime considerado hediondo, como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio ou a tentativa dele, entre outros.
A retração de internações, portanto, pode significar que há menos adolescentes cometendo atos graves ou sendo responsabilizados por eles.
A legislação hoje não permite que menores de 18 anos sejam encaminhados a presídios comuns.
“Os atos infracionais com maior incidência entre os adolescentes que cumprem medida em meio fechado são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), atos relacionados à obtenção de bens ou renda”, aponta Thais Carvalho, consultora do Fórum em texto que acompanha o anuário de 2026.
“Ainda que a população esteja vivenciando um contexto de medo guiado pela percepção de insegurança e, por isso, busque soluções alinhadas à mais punição, como a redução da maioridade penal, não estamos diante de um cenário em que adolescentes e jovens sejam os principais autores de crimes violentos e de situações de vulnerabilidade. Pelo contrário, eles comumente são as principais vítimas”, acrescenta.
Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A afirmação do petista veio ao mesmo tempo em que o governo tenta evitar uma derrota na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que seria votada no Senado nesta quinta, mas acabou adiada.
A oposição tenta emplacar no texto uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduz a maioridade para 16 anos no caso de crimes comuns e para 14 nos crimes hediondos.
O PT ensaiou apoiar a redução da idade mínima à responsabilização penal, mas acabou inicialmente desautorizado pelo governo. No mesmo dia, na quinta, em entrevista à TV Globo, Lula acenou com apoio à medida.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o petista.
O problema, segundo ele, é que “a PEC não estava discutindo isso”. A chamada da PEC da Segurança é voltada à discussão da definição dos órgãos estatais no campo da segurança pública, com o governo federal buscando mais espaço para agir em áreas que hoje competem a municípios e estados.
A redução da maioridade é uma pauta que o presidente historicamente criticou.
Em 2007, ele afirmou ser mais barato e efetivo manter jovens na escola do que na cadeia. Em 2015, por sua vez, disse que apoiar a redução da maioridade equivaleria a cometer um crime contra o futuro do país. A guinada se dá no contexto eleitoral, com a disputa do segundo turno.
Lula tentará uma recondução à cadeira do Palácio do Planalto no próximo domingo (25) após ter largado atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno.
“A esquerda brasileira sempre foi refratária a duas coisas na área criminal: redução da maioridade e aumento de penas. O fator eleitoral altera essa posição”, diz o advogado Lenio Streck, professor de direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio Sinos).
A mesma avaliação faz o advogado Daniel Gerber, mestre em processo penal, para quem a guinada a favor da proposta trata “muito mais de uma movimentação eleitoral do que de uma iniciativa voltada à segurança pública”.
“Talvez, em benefício da dúvida, o partido tenha se dado conta de que suas bandeiras, neste específico assunto, já não dialogam com a sociedade”, afirma. Pesquisa Datafolha mostra que oito em cada dez brasileiros concordam com a redução da maioridade penal.
Gerber vê problemas de outra natureza na ideia de se reduzir a maioridade apenas para determinados crimes. Segundo ele, uma medida nesse sentido “fere todo e qualquer princípio da teoria geral do crime”.
“É inviável imaginarmos que uma pessoa seja apta a ser punida por crimes extremamente graves, mas não por crimes menores. A responsabilidade penal repousa na consciência da ação praticada”, afirma.
“Ou ele tem consciência e responde por qualquer ato que pratique ou a consciência não está completa e não pode responder por nenhum”, diz. (André Fleury Moraes/FOLHAPRESS)
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Goiânia e municípios da Região Metropolitana podem registrar pancadas de chuva e tempestades isoladas neste domingo (18/10), segundo previsão do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). O alerta prevê possibilidade de chuvas de intensidade moderada a forte, rajadas de vento acima de 60 km/h, descargas elétricas e eventual queda de granizo.
Na capital, a previsão é de sol com variação de nebulosidade e possibilidade de chuva ao longo do dia. A temperatura máxima pode chegar a 32°C, enquanto a umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 95%.
O Cimehgo alerta para a possibilidade de volumes de chuva entre 20 e 40 milímetros por hora ou até 60 milímetros por dia, além de ventos intensos. As condições meteorológicas podem mudar rapidamente e provocar alagamentos, queda de árvores e danos à infraestrutura urbana.
O risco de tempestades também abrange outros municípios goianos. De acordo com o boletim elaborado no sábado (17/10), há risco potencial em 78 dos 246 municípios do estado, incluindo Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.
A orientação é que a população acompanhe os avisos meteorológicos e redobre a atenção durante as pancadas de chuva, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos e durante rajadas de vento.
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A Polícia Científica identificou o corpo do homem encontrado na tarde desta sexta-feira (16/10) em um reservatório da Saneago, no Setor São Domingos, em Goiânia. Trata-se de Diogo Gomes de Brito, de 37 anos.
Segundo o Corpo de Bombeiros, Diogo mergulhou no local e não voltou à superfície. As equipes chegaram ao reservatório e encontraram o homem submerso em uma área a cerca de três metros de profundidade. A equipe náutica fez as buscas e localizou o corpo sem vida.
O corpo foi recolhido pela Polícia Científica e passou por necropsia ainda na sexta-feira (16/10). O exame confirmou a identificação.
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Um motociclista tentou empinar a moto em uma avenida, mas perdeu o controle e bateu em cheio na traseira de um carro. O impacto amassou parte da lataria e quebrou o vidro traseiro do veículo.
As imagens mostram o motociclista próximo ao automóvel antes da colisão. A gravação registra o momento em que a manobra termina na batida.
Até o momento, não há informações sobre possíveis feridos nem sobre a identidade do motociclista. O local e a data do acidente também não foram informados.
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Uma base da Polícia Militar Ambiental foi atacada a tiros na noite de sexta-feira (16), em Guarujá, no litoral paulista, após uma ação policial que deixou dois mortos na comunidade Santa Rosa. Um terceiro homem, apontado pela PM como autor do ataque, foi baleado e socorrido.
Os disparos atingiram uma viatura e o muro da instalação, na avenida Manoel da Cruz Michael, no bairro Vila Santa Rosa. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
A Folha de S.Paulo procurou a Secretaria da Segurança Pública para esclarecer as circunstâncias das ocorrências, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
A PM afirma que equipes da Força Tática do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior patrulhavam a comunidade quando encontraram homens armados e houve confronto.
Dois suspeitos foram baleados. Um deles, de 23 anos, foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levado ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu. O outro, de 18 anos, teve a morte constatada no local.
A corporação informou ter apreendido duas pistolas, uma de calibre .40 e outra de calibre 9 mm com numeração raspada, além de uma mochila com entorpecentes.
Após essa ação, um homem passou em frente à base da Polícia Ambiental e efetuou os disparos, ainda de acordo com a PM. Ele teria fugido em direção à comunidade e sido localizado por uma equipe que prestava apoio ao policiamento ambiental.
Na versão da corporação, o homem tentou atirar contra os agentes e foi baleado. Ele foi socorrido com vida pelo Samu e encaminhado para atendimento médico. Não havia informações sobre seu estado de saúde.
Os policiais afirmam ter apreendido com ele uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, com numeração raspada.
Os locais das duas ocorrências foram preservados para perícia, e os casos foram apresentados à Polícia Civil. A PM também instaurou inquéritos policiais militares para apurar as circunstâncias das intervenções.
Em nota, a corporação afirmou que a região tinha barricadas, pichações alusivas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e estruturas utilizadas para dificultar a atuação policial.
A base da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental também foi alvo de disparos em 14 de agosto. O ataque ocorreu horas após a morte de um suspeito de 19 anos em um confronto com policiais militares no bairro Santa Rosa, segundo a PM. (Bárbara Sá/FOLHAPRESS)
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Ricardo Bonito e Diogo Conqueiro, respetivamente Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira e Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, integraram uma comitiva de representantes portugueses na Missão LIDERE, que se deslocou ao Estado de Santa Catarina, no Brasil, entre os dias 5 e 10 de outubro.
A missão permitiu afirmar o concelho de Vidigueira no plano internacional, estabelecendo contactos estratégicos nas áreas da inovação, do desenvolvimento económico, do turismo e da cultura.
De entre os principais marcos desta agenda de trabalho e promoção territorial, a autarquia de Vidigeuira destaca: A Sessão de Boas-Vindas e Receção Oficial, acolhimento institucional protagonizado pela Prefeita de Lages, num gesto de cordialidade que reforçou os laços de amizade e cooperação entre os dois municípios.
Como nos revela a autarquia vidigueirense, a apresentação da excelência do concelho de Vidigueira, foi alicerçada em três eixos fundamentais em termos de identidade e projeção internacional:
Em termos de Inovação e Empreendedorismo no Orion Parque Tecnológico, relizou-se uma visita de trabalho a este centro estratégico de referência em Lages, dedicado ao ecossistema de inovação, tecnologia e apoio ao tecido empresarial.
Foi uma experiência enriquecedora que serve de inspiração para a estruturação de projetos no concelho de Vidigueira, como o futuro Espaço E3 (Espaço Empresas e Empreendedorismo) em Vila de Frades, focado na atração de investimento e no apoio aos empreendedores locais.
Foi assegurada presença na Sessão de Abertura da Expolages e em reuniões de trabalho com Empresarios, Associações Comerciais e Industriais locais, promovendo o intercâmbio de oportunidades de negócio e a aproximação entre tecidos produtivos.
O Projeto Ovibeja América mereceu apresentação e debate em torno desta iniciativa estratégica, fortalecendo pontes de cooperação e visibilidade entre o Alentejo e o continente sulamericano.
A autarquia de Vidigueira aproveita esta nota enviada à imprensa para expressar agradecimento profundo ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) pela extraordinária hospitalidade, rigor e pela forma tão calorosa como recebeu a comitiva portuguesa ao longo de toda a missão.
Importa ainda destacar que esta missão representou mais um passo firme na valorização do património de todo o concelho de Vidigueira, na “promoção da nossa economia e na construção de novas oportunidades para o futuro do nosso território e da nossa gente.”
Ricardo Bonito impulsiona o lema: “Juntos a valorizar o nosso concelho e a construir o futuro!“
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