O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu há pouco, neste domingo (25), que somente as seções eleitorais que ainda estão abertas deverão ampliar a votação até as 19h. 

Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), o presidente do TSE pediu que sejam adotadas as providências para o cumprimento da ampliação. 

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“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o ministro. 

A decisão converge com o esclarecimento divulgado, também há pouco, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. 

Zanin determinou que a votação deverá ser estendida por mais duas horas, após o horário oficial, que terminou às 17h em todo o país.

Diante da informação de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e emitido os boletins e urnas quando tomaram conhecimento da ordem judicial, o ministro orientou que as demais devem permanecer abertas. 

A prorrogação foi determinada em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves.

Ações no TSE

Antes da decisão do ministro do STF, a campanha de Lula também havia recorrido ao TSE para denunciar os problemas de mobilidade, e a Corte havia divulgado apenas que o pedido de prorrogação seria analisado. 

A campanha do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também havia pedido ao TSE a prorrogação da votação, mas por outro motivo. O partido pedia mais tempo em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa de fortes chuvas registradas neste domingo. 

 

A campanha do candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) pediu há pouco ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O candidato defende que o horário seja estendido até as 19h. 

Conforme a legislação eleitoral, o horário de votação deve ser encerrado às 17h. Contudo, a campanha do presidenciável argumentou que os estados foram atingidos por fortes chuvas neste domingo (25), fato que prejudicou o deslocamento de eleitores. 

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O pedido de Flávio para ampliar o horário de votação foi feito após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também solicitar que o horário de votação seja estendido até as 19h. 

A campanha do PT citou que a circulação de transporte coletivo foi restringida em municípios dos estados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima e Bahia. 

O Procon da Bahia identificou neste domingo (25) 370 ônibus de transporte público parados em quatro garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi divulgada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

“É um absurdo que, em pleno dia de eleição, centenas de ônibus estejam parados nas garagens, enquanto a população enfrenta dificuldades para chegar às urnas”, disse, em seu perfil na rede social Instagram.

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“O direito ao voto não pode ser prejudicado. É preciso apurar as responsabilidades e garantir que a população tenha acesso ao transporte público para exercer sua cidadania. Impedir o acesso às urnas é um ataque à democracia e um crime eleitoral”, completou.

Restabelecimento da frota

Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

Tropas disponíveis

Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

Restabelecimento

Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

Entenda

Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Até as 15h deste domingo (25), 219 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas no maior colégio eleitoral do país, segundo boletim do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O número é considerado baixo pelo tribunal e corresponde a 0,19% do total de urnas que são utilizadas neste segundo turno em cidades paulistas. Entre as urnas que precisaram ser substituídas, 55 são da capital.

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A substituição das urnas não traz prejuízos para a eleição, assegura o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, um problema mecânico ou eletrônico na urna não paralisa a votação nem prejudica os votos que já foram registrados pelos eleitores.

Mais de 100 mil urnas

Ao todo, o TRE paulista preparou 114.605 urnas eletrônicas para serem utilizadas no segundo turno. A estrutura inclui também as urnas de contingência, que são equipamentos mantidos de prontidão para eventuais substituições técnicas ao longo da votação.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

Neste pleito, os eleitores paulistas votaram apenas para presidente da República, porque o governador Tarcísio de Freitas foi reeleito no primeiro turno.