O senador Efraim Filho (PL) criticou, em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (26), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Eu acredito que é uma medida antidemocrática. Eu queria entender se o inverso acontecesse. Se Flávio Bolsonaro tivesse ganho e fosse Lula contestando os resultados pelo atraso dos ônibus, por exemplo, se tivesse solicitado a entrega do passaporte por qualquer receio de deixar o país. Não há razões para o recolhimento”, afirmou.
Moraes proibiu, nesta segunda-feira, o contato de Flávio com o empresário e advogado Willer Tomaz. Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o ministro determinou a entrega em até 24 horas de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em seu nome.
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A CNN apurou que Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã desta segunda para cumprir a decisão e entregar os documentos de viagem.
“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, disse Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.
Flávio e Willer são investigados no mesmo inquérito, que tramita no STF e apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. Neste ano, Willer foi alvo da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empresário deixou o país para morar nos Estados Unidos.
Na sexta-feira (23), Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, havia defendido que o senador deixasse o país caso perdesse as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes comum e diplomático e que está impedido de deixar o Brasil. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, um dia depois de ele perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Flávio, a intimação ocorreu pela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O senador atribuiu a medida a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que recebeu prazo de 24 horas para entregar os documentos.
O parlamentar relacionou a determinação a declarações feitas por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que teria sugerido que ele deixasse o país em caso de derrota eleitoral. Flávio negou ter manifestado intenção de sair do Brasil e questionou a atuação das autoridades.
“Eu nunca falei isso, isso é motivo para tirar meu passaporte?”, afirmou no vídeo. O senador também perguntou se a medida teria sido adotada caso tivesse vencido a disputa presidencial.
Apesar das críticas, Flávio declarou que entregará os documentos e que pretende se defender da decisão. Até a divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal e o Supremo não haviam se manifestado publicamente sobre o caso, segundo relatos da imprensa.
Senador contesta resultado eleitoral
Além de questionar a medida envolvendo os passaportes, Flávio anunciou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula. Ele acusa o presidente reeleito de abuso de poder político e econômico e voltou a criticar a decisão que permitiu a extensão do horário de votação em parte das seções eleitorais no domingo (25).
A ampliação do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin após relatos de dificuldades de deslocamento de eleitores, especialmente em Salvador e São Paulo, devido à oferta insuficiente de transporte público. A campanha de Flávio também havia solicitado a prorrogação da votação em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando condições climáticas adversas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citados pela imprensa, indicam que 34.330 votos foram registrados depois das 17h, o equivalente a aproximadamente 0,03% do total contabilizado.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a extensão do horário não prejudicou a totalização dos votos. O tribunal confirmou a vitória de Lula, que recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio terminou a disputa com 59.826.041 votos, ou 48,21%.
Investigações no Supremo
Flávio também é alvo de investigações no STF. Entre os casos mencionados em reportagens estão apurações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, e suspeitas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador.
O material relacionado ao longa-metragem envolve recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Já o caso que envolve Tomaz inclui suspeitas de irregularidades financeiras e investigações sobre fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As apurações tratam de suspeitas que ainda precisam ser examinadas pelas autoridades competentes. A existência de investigação não representa, por si só, comprovação de crime.
Enquanto contesta as decisões judiciais e anuncia medidas contra o resultado eleitoral, Flávio afirma que cumprirá a determinação de entregar os passaportes. O desdobramento do caso depende de informações oficiais sobre a decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. O parlamentar será obrigado a entregar os seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.
"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.
Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF.
Irmão nos Estados Unidos
Segundo Flávio, a decisão de Moraes está baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na declaração, dada na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.
O senador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedi-lo de viajar.
"Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?", indagou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o contato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário e advogado Willer Tomaz.
Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o magistrado também determinou o cancelamento do passaporte brasileiro em nome do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro.
E a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em nome do candidato derrotado à sucessão presidencial deste ano.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, disse nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela PF (Polícia Federal) a entregar seus passaportes após visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta manhã.
“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, relatou Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com o senador, a decisão foi proferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, em decorrência de uma fala de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio que vive nos Estados Unidos.
“A decisão do Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, que eu deveria deixar o país se perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?“, questionou o filho do ex-presidente.
No vídeo, Flávio fala em tentativa intimidação: “Clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”. Ele também afirma que vai entregar os passaportes à PF.
“Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração“, concluiu.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de compartilhar informações sigilosas de processos com o advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato eletrônico e violação de sigilo funcional.
Pradera deixou o cargo na sexta-feira (16), após a abertura de um procedimento interno no STJ. A suspeita é de que ele tenha antecipado decisões judiciais e repassado documentos ainda não publicados ao advogado. A investigação ganhou força depois que a PF analisou dados extraídos do celular de Willer Tomaz e identificou comunicações entre os dois.
Um dos elementos reunidos pelos investigadores é uma fotografia enviada por Pradera que mostra um documento jurídico aberto na tela de um computador. Segundo a apuração, o material ainda não havia sido assinado nem divulgado oficialmente. As mensagens também indicariam que o então servidor compartilhava informações sobre assuntos internos do tribunal.
Investigação alcança relações financeiras de Flávio Bolsonaro
A apuração sobre o suposto vazamento se conecta a uma investigação mais ampla sobre movimentações financeiras de Willer Tomaz e sua relação com Flávio Bolsonaro. A PF encontrou e-mails que apontariam o senador como usuário master de uma conta bancária vinculada a uma empresa ligada ao advogado.
O relatório policial também menciona encontros, festas e reuniões entre os dois, além do custeio de viagens do senador. Para os investigadores, a movimentação financeira atribuída a Willer é incompatível com as atividades econômicas declaradas pelo advogado.
O caso teve origem em uma investigação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que apurava inicialmente suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao uso de plataformas de apostas. A análise dos dados do celular de Willer levou a PF a identificar outros elementos e a aprofundar a apuração sobre suas relações com o senador.
Como Flávio Bolsonaro tem foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A busca contra Pradera é a primeira medida autorizada por Moraes para aprofundar os fatos relacionados ao advogado nesse procedimento. A diligência teve como alvo o ex-servidor do STJ, e não o senador.
Flávio também é investigado em outro inquérito no Supremo, relacionado a suspeitas de financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
STJ abre procedimento e investigados contestam suspeitas
Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que afastou e exonerou servidores suspeitos de irregularidades e vazamento de informações. A Corte também abriu procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações. As medidas criminais seguem sob sigilo.
Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. O advogado também rejeitou a acusação de interferência em manifestações do órgão.
A defesa afirmou desconhecer o relatório da PF citado nas notícias e criticou a divulgação seletiva de informações durante a campanha eleitoral, com referências a terceiros que, segundo os advogados, não teriam relação com os fatos investigados.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que o vínculo entre o senador e Willer Tomaz é de amizade. Segundo a nota, qualquer tentativa de associar essa relação a irregularidades seria uma ilação sem fundamento nos fatos.
Os advogados também negaram que Flávio tenha mantido conta bancária na qual Willer Tomaz ou empresas dele figurassem como usuário master.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam, por si só, comprovação de prática criminosa.
A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, deixou um certo amargo no paladar dos brasileiros. O desafio de decidir se o ministro Alexandre de Moraes poderia ser investigado em função do relatório da Polícia Federal (PF) apresentado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça, mostrou-se um fracasso.
Depois de muita troca de acusações entre os colegas de corte e falas com tom alterado, a conclusão foi que as teses de defesa de Moraes não convencem a maioria dos ministros do Supremo. Isso, entretanto, não foi suficiente para dar seguimento à análise, tendo em vista que o ministro Flávio Dino, aliado de Moraes, usando uma discussão entre Mendonça e Mendes como pretexto, pediu vista do processo.
A crise do STF, que chegou ao seu ápice nessa reunião, não começou agora. Para o historiador e professor de História pela Universidade de São Paulo (FFLCH/FE-USP) Caio Rubini, o que veio à tona na Corte expõe tensões acumuladas ao longo da última década, período em que o Supremo passou a ocupar o centro de algumas das principais disputas políticas do país.
“O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos, que foi acentuado fortemente após o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Alexandre de Moraes”, avalia Rubini.
Acusações, enfrentamentos e questionamentos entre integrantes do próprio tribunal reproduzem, segundo Rubini, parte da polarização que se aprofundou no Brasil. Conflitos que há anos atravessam o Legislativo e o Executivo chegaram também ao STF.
A crise, no entanto, não se resume à disputa política. A relação entre integrantes dos poderes do Estado e a elite econômica brasileira ocupa lugar central na análise do professor e ajuda, segundo ele, a compreender o atual desgaste institucional.
É também por essa perspectiva que Rubini enxerga no episódio uma questão de economia política. Interesses privados e poder econômico se misturam às disputas que chegaram ao Supremo, deslocando a discussão para além das condutas individuais de seus ministros.
“Testemunhamos um embate majoritariamente político e de economia política, pois envolve grandes nomes da economia nacional, dentro do Supremo Tribunal Federal. A sensação de ‘ideias fora do lugar’, como diria Roberto Schwarz, faz todo o sentido aqui”, explica o professor.
O próprio ambiente da Corte mudou. O enfrentamento público entre ministros e a sobreposição de argumentos jurídicos e políticos contrastam, na avaliação do historiador, com o rigor e o decoro exigidos de integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Caio Rubini é historiador e professor de História pela Universidade de São Paulo (FFLCH/FE-USP)
Há ainda um efeito que ultrapassa os limites do tribunal. O desgaste da imagem do STF pode ampliar a desconfiança da população nas instituições e reforçar a personificação da política — quando o debate público passa a se concentrar mais em determinados líderes do que nos projetos, interesses e estruturas que eles representam.
O professor salienta que “a população passa a desconfiar e desqualificar aquela que deveria ser a instituição salvaguarda da nossa democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira”.
Para Rubini, recuperar a credibilidade do Supremo exigirá enfrentar questões que a crise colocou em evidência. Entre elas estão os conflitos de interesses, o alcance das decisões monocráticas, as relações entre autoridades e agentes econômicos e a transparência na atuação da Corte.
Nesta entrevista, Caio Rubini fala sobre as origens da crise, analisa os embates no Supremo e discute o que o atual episódio revela sobre as relações entre poder político, poder econômico e Judiciário no Brasil.
Leia os principais trechos:
Como avalia a sessão desta terça-feira no Supremo?
Acima de adjetivações exageradas e sensacionalistas, ocorridas principalmente pela manhã, a sessão é um reflexo do que a sociedade brasileira e suas instituições vêm construindo nos últimos anos: brigas, dedos em riste, acusações de todos os lados, desvio do assunto principal. Afirmações veementes que se colocam acima da dúvida, ausência de decoro, respeito e do rigor que o cargo de ministro do STF exige.
A Corte vive um momento de ‘hemorragia interna’. Dois de seus membros — [Alexandre de] Moraes e [André] Mendonça — podem ser investigados por envolvimentos com [o ex-banqueiro do Master, Daniel] Vorcaro e seu esquema de corrupção. Hoje podemos ver a abertura de uma investigação contra Moraes, algo sem precedentes. Porém, o que vimos até agora foi uma extensão das discussões e disputas políticas que se avolumam em Brasília há, pelo menos, dez anos.
Como o STF chegou a este ponto?
Não se chega a um caso tão caótico e inédito do dia para a noite. Há um histórico importante a ser considerado. O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos, que foi acentuado fortemente após o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Alexandre de Moraes. O ministro, que ali cumpria seu papel enquanto defensor das instituições, do processo eleitoral legal e do julgamento de atos criminosos cometidos por alguns dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, se colocou no meio da polarização política, cada vez mais extrema, que estamos testemunhando.
A partir disso, o Poder Legislativo, especialmente as bancadas de direita e centro, passou a atacar o ministro em todas as oportunidades. Por outro lado, os indícios de envolvimento entre Moraes e Vorcaro são fortes e foram produzidos pela Polícia Federal, órgão que, ao menos no atual governo, possui independência para investigar quem achar necessário.
Uma Corte cada vez mais política, cada vez mais envolvida com as questões do Legislativo e do Executivo, com ministros possivelmente envolvidos com esquemas duvidosos, em meio a uma década de acirramento das tensões entre as principais forças políticas do país. [Esse quadro] só poderia gerar um espelho dessa própria sociedade: Supremo dividido, que prefere acusar a ouvir, que toma suas decisões antes do julgamento, antes de ouvir as partes, e profundamente politizado, abandonando a própria honestidade intelectual, que seria tão necessária e urgente, tanto para este julgamento quanto para outros que virão.
Inclusive, na minha visão, honestidade intelectual é um conceito que deveria voltar a ser mais trabalhado. Nosso tempo tem abandonado esse conceito, cada vez mais relegado às ciências e esquecido pela sociedade, pelos poderes e pela comunicação de massa. Mas, ele é absolutamente essencial para o funcionamento saudável de uma democracia.
Retornando ao tópico, se compararmos a atual discussão entre ministros, como a que tivemos hoje entre Moraes e Mendonça, com argumentações de ministros do passado, já aposentados, podemos ver como o tom e a forma da retórica jurídica da Corte se alteraram profundamente. O Supremo é, hoje, um reflexo das disputas políticas decorrentes da polarização que vivemos.
Faz sentido a proposta de adiamento para o dia 23?
Acredito que sim, faz total sentido do ponto de vista institucional e jurídico. Como vimos nas movimentações da sessão, vários integrantes da Corte cobraram o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, pois ainda há muito a ser estudado e descoberto.
Falando mais especificamente, este é um caso que pode resultar em medidas drásticas para os ministros e para o STF — como mencionei, não há precedentes para o acontecido. Assim, os demais magistrados precisam verificar demoradamente se houve quebra da cadeia de custódia das provas — como alega enfaticamente a defesa de Moraes — e se as diligências determinadas por André Mendonça foram inconstitucionais, se esse apelo de Mendonça tem fundamentação factual ou se é ataque político.
A proposta de adiamento se materializou por meio do pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspendeu o julgamento. No momento dessa interrupção, o plenário discutia se a análise sobre Moraes deveria ser feita em conjunto ou separada da conduta de Mendonça, com um placar parcial de 4 a 3 para manter as questões separadas. Esse adiamento se justifica na necessidade de os ministros terem mais tempo para avaliar provas e os relatórios da PF, assim como julgar tanto as questões de ordem, como foi visto hoje, quanto o mérito central da questão a ser julgada.
O que o senhor destaca de relevante nas falas dos ministros?
O grande destaque ficou por conta das falas de Alexandre de Moraes, que sustentou uma incisiva linha de defesa, tentando desqualificar a apuração tanto na forma quanto no mérito. Ele argumentou que a investigação conduzida por André Mendonça é ‘absolutamente inconstitucional e ilegal’, por ter sido determinada de ofício em relação a um par da Corte, violando o sistema acusatório.
O tom político do discurso foi constante e Moraes, além de negar o envolvimento, atribuiu todo este episódio a uma “tentativa de vingança” contra ele, por ter sido o ministro que julgou o caso dos aliados de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado em 2023.
Ou seja, Moraes politiza seu discurso para enfatizar que a presente sessão extraordinária e sua possível investigação só existem por conta de uma suposta perseguição política, que ele alega estar sofrendo desde o julgamento sobre o caso de 8 de janeiro de 2023. Neste ponto, fica cada vez mais difícil discernir onde começa e onde acaba o poder de uma instituição, pois elas se assemelham cada vez mais.
Na sua avaliação, o que levou a esta crise: a proximidade dos ministros com a elite econômica do Brasil — eventos, viagens, palestras — ou o compromisso político deles com os “padrinhos” que os colocaram no cargo?
Acredito que não é tanto uma relação de apadrinhamento entre políticos e juristas. Afinal, foi Michel Temer que colocou Alexandre de Moraes lá, e sob protestos de setores da esquerda e centro-esquerda.
Avalio que essa relação entre membros do Judiciário, Legislativo e Executivo com a elite econômica, ou melhor, com a burguesia brasileira, é a grande responsável pela crise dos três poderes, que não é de hoje. A independência de cada um dos três poderes é base de qualquer sociedade que pretenda se dividir dentro do molde pensado por Montesquieu [filósofo francês do séc. XVII] e adaptado às necessidades modernas.
Uma dessas adaptações parece ter sido esquecida: os poderes institucionais devem ser independentes, mas harmônicos. E essa harmonia não existe mais. E quem provocou essa desarmonia crescente foi a relação cada vez mais intrínseca entre a elite econômica e os poderes do Estado.
Ora, isso não é nada novo para a História. Poderia trazer vários exemplos de como essa relação é prejudicial para os interesses da sociedade como um todo. Entretanto, testemunhar isso ao vivo é diferente de apenas ler nos livros de história.
A política, o Supremo, a elite financeira e seus interesses privados colidiram dentro da Corte. Hoje [15 de setembro] testemunhamos um embate majoritariamente político e de economia política, pois envolve grandes nomes da economia nacional, dentro do Supremo Tribunal Federal. A sensação de “ideias fora do lugar”, como diria Roberto Schwarz, faz todo o sentido aqui.
Já dá para traçar algumas linhas gerais do que precisará ser analisado e corrigido para que a Corte recupere sua reputação institucional?
O STF precisará estabelecer balizas muito mais rígidas sobre conflito de interesses. Essa relação entre grandes nomes da política, da economia e do Supremo não pode ser tolerada, se o objetivo for criar uma relação independente, harmoniosa e de progresso real para nossas instituições.
Debates acerca do financiamento privado de campanha ou da relação entre empresas de parentes — de deputados, ministros, governadores etc. — com nomes como Vorcaro e outros da burguesia nacional acabam distorcendo a própria democracia e seus valores pétreos.
Assim, a população passa a desconfiar e desqualificar aquela que deveria ser a instituição salvaguarda da nossa democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira. Se não é possível confiar nas instituições, nem nos ministros do STF, é possível que a população intensifique o processo de personificação da política, acreditando que tudo se resume a uma única figura — como a do presidente da República e do candidato de oposição —, como se essa figura estivesse isolada do todo.
O conteúdo é apagado em prol de uma forma superficial de debate. E hoje o STF protagonizou exatamente esse processo. Há muito trabalho a ser feito para reestruturar as instituições e recuperar a reputação do STF, mas vejo como algo a ser feito como um todo. Não apenas no Supremo, mas nos outros poderes, na comunicação social, na internet, na militância dos partidos, no discurso político. Essa reforma precisa ser feita na totalidade.
Questões como a definição de mandato para os ministros, a regulamentação mais rígida do que é cabível de decisão monocrática e outras estão sendo aventadas como importantes para a transparência do Supremo. O senhor concorda? Teria outras propostas?
Concordo. Há pelo menos dez anos vivemos de crise em crise, lembrando desde o golpe institucional — ou impeachment, se preferir — da presidenta Dilma Rousseff. Desde o caso de 8 de janeiro, a crise fez do Judiciário sua morada, sem deixar de aparecer semanalmente no Legislativo e no Executivo.
Mas, no que tange ao STF, a atual crise provou que decisões monocráticas podem ser usadas como armas políticas em disputas internas, esvaziando seu conteúdo jurídico, como seria o mérito do Supremo. Regulamentar e restringir o que um único ministro pode fazer sem o aval do plenário é uma reforma interessante para controlar os desmandos que testemunhamos.
A definição de mandatos com prazo fixo também é uma possibilidade, pois oxigena a Corte e impede o desgaste natural do acúmulo de poder por décadas. Porém, corre o risco de a Corte ser ainda mais usada politicamente: com mandatos mais curtos de ministros, seria mais fácil modificar os membros conforme o governo vigente.
Portanto, ao tentar impedir um acúmulo de poder e prestígio de ministros que permanecem no poder por décadas, como temos hoje, poderíamos cair numa variedade abundante de membros, mas que seriam colocados por motivos puramente políticos, alçados ao cargo de ministro para defenderem seus próprios lados políticos e de quem os colocou no poder.
Destacaria a necessidade de regras inegociáveis de impedimento automático em casos envolvendo, direta ou indiretamente, escritórios de parentes até terceiro grau.
Por fim, a transparência precisa ser real: cobertura massiva da imprensa, sem impedimentos; a possibilidade de a PF investigar qualquer ministro, político ou membro da elite financeira sem constrangimentos, ameaças ou demissões sumárias — como o ministro André Mendonça, que determinou erroneamente o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que foi logo restaurado ao cargo pelo ministro Flávio Dino.
Além disso, é urgente exigir mais transparência dos três poderes em relação à população brasileira, que fica à mercê dos nomes citados, sem muitas vezes nem entender o papel de cada um dentro de uma República. Presa cada vez mais a uma política personificada, voltada ao culto de um nome ou outro, sem que a real função da política seja transposta e estruturada, o que continua a ameaçar nossa jovem — e ainda frágil — democracia.
A sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para analisar as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, estava marcada para começar às 10h. Já passava das 16h20 desta terça-feira, 15 de setembro, e a reunião ainda não tinha alcançado a discussão do mérito da pauta – nenhum dos nove integrantes da mais alta Corte do país havia se manifestado sobre a abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes, exposta por outro magistrado do grupo, ministro André Mendonça. O debate, naquele momento, envolvia uma Questão de Ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes, que tentou suspender a reunião extraordinária e marcá-la para o próximo dia 23.
Duas horas depois, a sessão foi finalizada, e o mérito continuou sem análise. Ao longo de todo o dia, os ministros deliberaram apenas se Moraes deveria ter seu julgamento conjunto com o de Mendonça. No turbilhão da crise que assolou o Supremo desde o dia 2 de setembro, Moraes havia pedido ao presidente do Corte, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em relatórios de inteligência fornecidos pela Polícia Federal (PF), em que a corporação aponta um desequilíbrio na condução de André Mendonça no caso Master contra políticos, com indícios de “enviesamento”.
Alexandre de Moraes conta com aliados como Gilmar Mendes e Flávio Dino para evitar uma investigação sobre sua suposta relação com o caso Master
Prevaleceu no plenário, por quatro votos a três, a recusa à Questão de Ordem apresentada por Gilmar, de unir os dois casos. Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Enquanto Fachin, André Mendonça e Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contrários à união das duas análises. Houve, porém, o pedido de vista do ministro Flávio Dino. Isso significa que a sessão será interrompida por até 90 dias para que ele possa analisar melhor o caso e posteriormente devolver aos magistrados.
Com pedido de vistas de Flávio Dino, julgamento será interrompido por até 90 dias
Única mulher a integrar a Corte, Cármen Lúcia só tomou a palavra às 17h56, após mais de sete horas do início do julgamento, em que permaneceu em silêncio, diferentemente de seus pares do gênero masculino. Em sua fala, ela declarou estar “profundamente consternada e triste” com a crise institucional do STF. Apontou, ainda, que a Corte provocou “intranquilidade” no país, que está a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Em seguida, pediu “desculpa” ao “povo brasileiro”. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente. Mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, afirmou.
A ministra ainda criticou o que chamou de “espetacularização” dos julgamentos do STF. “Nós não garantimos o rigor e seriedade que deveríamos. Peço desculpas aos colegas e ao povo por não ter conseguido resolver essas questões de melhor modo. Houve uma espetacularização desses casos, dessa sessão, que não faz mal apenas ao Supremo, mas ao país. O país espera uma tranquilidade do Supremo que não conseguimos dar.”
A declaração da ministra ocorreu após uma série de embates entre os ministros durante a reunião desta terça-feira. O primeiro deles foi protagonizado pelo ministro Flávio Dino e o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, que abriu a sessão centralizando em seu discurso a necessidade de preservar “sensatez, decoro e serenidade”. Ainda na primeira hora, porém, o equilíbrio entre os magistrados pareceu se desfazer. Dino pediu um aparte a Toffoli, que também esteve no epicentro do inquérito do Master, mas teve seu caso arquivado após uma reunião a portas fechadas entre os ministros.
Interrompendo Dino, Fachin respondeu que a palavra deveria ser sempre solicitada à presidência. Último ministro a compor a Corte, Dino retrucou que seguiria o regimento interno do Supremo, que, segundo ele, tem o aparte “dirigido ao relator”. A troca de farpas continuou, com direito a citação por Dino dos filósofos Thomas Hobbes e Aristóteles, além do cantor e compositor Chico César.
Antes mesmo do início da sessão, o ministro encaminhou um requerimento ao decano Gilmar Mendes, para que ele, na sua condição de substituto legal do Presidente e do Vice-presidente da Corte, restabelecesse o cumprimento da Constituição Federal, da lei e do Regimento Interno do STF. De acordo com Dino, há irregularidades na condução do processo por Fachin, que teria avocado para si, sem base legal, as petições que, para Dino, deveriam ter passado por redistribuição de relator.
A crítica ao presidente da Corte continuou ao longo do julgamento. “Temos uma situação complexa, tão complexa, que a pauta que nós recebemos traz como relator o ministro André Mendonça. Não houve redistribuição. Não houve publicação de pauta com a redistribuição feita. Quero dizer, presidente, teria que ser ele. Esse é o meu ponto. Vossa Excelência avocou cinco processos. Um meu, três do André [Mendonça] e um do Alexandre [de Moraes]”, afirmou Dino. Ainda segundo o ministro, ao aceitar a suposta avocatória de Fachin, a Corte estaria “abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania, nos tribunais”.
Presidente do STF, Fachin recebeu críticas sobre a condução da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça
Ao pedir vista, no fim da sessão, o ministro Flávio Dino subiu o tom contra Fachin novamente. “Nós estamos em termos que degradam a imagem deste tribunal. Vossa Excelência está assistindo isso há horas e está transformando o Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou”, concluiu.
Impedidos
No início da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou impedido de julgar naquela situação porque, segundo ele, o TSE mantém uma “equidistância” do caso Master. Marques, no entanto, aproveitou a oportunidade de fala para citar indiretamente a conversa extraída do celular de Daniel Vorcaro, que mostraria que o advogado Kevin Marques, filho do ministro, teria recebido o valor de R$ 500 mil do ex-banqueiro. “Nunca prestou nenhum serviço”, afirmou o ministro sobre o filho durante seu pronunciamento.
Na sequência, Dias Toffoli também tomou a palavra e, “para manter a coerência”, já que desde que saiu da relatoria do caso Master, de forma voluntária — ressaltou —, não tem votado em assuntos referentes a esse inquérito. Diferente de Nunes Marques, que se retirou do plenário, Toffoli declarou que, mesmo sem votar, seguiria na sessão e se manifestaria, caso sentisse necessidade. O ministro já esteve no epicentro de acusações de envolvimento com Daniel Vorcaro quando foi relator do inquérito. Na época, declarou suspeição por motivo de foro íntimo e desde então não participa de julgamentos relacionados ao banco Master. Entre as suspeitas que recaem sobre Tóffoli estão negócios imobiliários e aportes financeiros ligados ao Master.
Como ministros votaram na questão de ordem
Flávio Dino votou para que Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem julgados juntos no dia 23. Ele falou num “combate seletivo” à corrupção no Brasil e apontou a existência de um “inquérito” contra Alexandre de Moraes e uma “inadequação procedimental” na apreciação do caso. Luiz Fux, por sua vez, rebateu: “nós temos uma apuração, isso não é inquérito”.
Fachin foi questionado por Dino sobre os motivos pelos quais o ministro Alexandre de Moraes estava sendo julgado de forma isolada. “Por que Elon Musk não gostou, porque Trump não gostou, porque os autores do homicídio de Marielle não gostaram?”, indagou.
Já o ministro Cristiano Zanin fez uma defesa mais curta e também acompanhou a proposta de Gilmar Mendes para votar o caso de Alexandre de Moraes e André Mendonça em conjunto. O presidente Fachin argumentou sobre o posicionamento de Zanin, afirmando que não houve diferença no tratamento dos casos em relação às datas dos julgamentos.
Como previsto, André Mendonça acompanhou Edson Fachin para julgar Alexandre de Moraes na sessão à parte da sua. Ele ainda refutou a acusação de que estaria atuando com parcialidade sobre a seletividade de nomes nas investigações da PF. “Entendo não haver as mesmas bases fáticas, como foram referidas. O que há em relação a mim é um suposto relatório de inteligência que a própria imprensa encara como fake. (…) são situações jurídicas totalmente distintas”.
Em 2 de setembro deste ano, Mendonça confirmou ter se encontrado com Daniel Vorcaro em março de 2025. Entretanto, o magistrado disse não ter conversado em momento algum sobre o banco Master com o ex-banqueiro, mas sim a respeito do pagamento de precatórios decorrentes de prejuízos de uma usina do setor sucroalcooleiro.
Em manifestação no momento da defesa do voto de André Mendonça, Alexandre de Moraes disse ser vítima de um “dossiê criminoso” montado contra ele para ser vazado à imprensa. Moraes ainda acusou Mendonça de realizar uma “investigação de ofício”. Em contrapartida, André Mendonça negou qualquer “juízo de valor” enquanto relator do caso Master e afirmou ter seguido os precedentes constitucionais do STF. “Ninguém foi buscar informação, nós temos os autos e os documentos”.
Mesmo após Flávio Dino pedir vistas, a ministra Carmen Lúcia manifestou voto no sentido de manter os casos de Moraes e de Mendonça separados. Ela também rebateu as declarações de Flávio Dino sobre uma possível pressão externa para influenciar nas condutas no STF. “Não é por pressão de fora ou de dentro, é porque é a nossa compreensão de que é o nosso dever”, declarou a ministra, que lamentou, mais uma vez, a situação que estava sendo analisada. “Essa é uma sessão que não é das páginas mais festivas [da Corte] de jeito nenhum, longe disso”.
A crise no STF
O estopim da crise no STF ocorreu após o então relator do caso Master, ministro André Mendonça, retirar o sigilo de conversas que envolveriam Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens de celular obtidas pela Polícia Federal mostram que o empresário teria enviado 52 mensagens ao magistrado, incluindo questionamentos sobre iminentes operações policiais e pedidos de informações sobre possíveis mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens.
Moraes também atuou na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e o escritório advocatício da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Após a revelação do acordo, o escritório Barci de Moraes divulgou uma nota alegando ter consultado o próprio ministro sobre a existência de impedimentos legais para a contratação, mas que nenhuma irregularidade teria sido identificada.
Uma possível seletividade intencional de André Mendonça na escolha dos documentos que teriam a quebra de sigilo divulgada deixou ainda mais à mostra a divisão interna no Supremo. Ao lado de Moraes: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Um outro aliado é o ministro Dias Toffoli, que contou com o apoio dos ministros quando foi o alvo das suspeitas como relator do caso Master.
Campanha de Flávio aproveita julgamento de Moraes
Numa ação atípica para o período de campanha eleitoral, parlamentares da oposição se reuniram no Congresso Nacional para declarar apoio irrestrito às ações de André Mendonça e pedir o afastamento de Alexandre de Moraes do cargo ocupado no STF. À frente do grupo no parlamento, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do também senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), que abriu uma frente de ataque contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que a oposição iria obstruir os trabalhos no parlamento caso Alexandre de Moraes não fosse afastado no julgamento do STF e nem fosse aberto um processo de impeachment contra o ministro no Senado – medida que depende do aval de Alcolumbre.
Em mais uma semana com o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro da disputa política em torno do caso Master e capturando os olhares antes do primeiro turno das eleições, o plenário da Corte volta a realizar sessão extraordinária na terça-feira (15), às 10h. Os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, eles devem discutir se há elementos para abrir uma investigação sobre o ministro.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à disputa entre Moraes e o ministro André Mendonça, e a ideia é focar na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Na última quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso, incluindo documentos sobre as relações entre Vorcaro e Moraes.
As definições do STF devem repercutir nas agendas dos presidenciáveis. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estará em Pernambuco na quarta-feira (16), ao lado do candidato ao Senado Mendonça Filho (PL-PE). Na quinta (17), o candidato segue para Vitória da Conquista (BA), onde participa de uma carreata do aeroporto até o Estádio Lomanto Júnior, o Lomantão, em apoio ao candidato ao Senado João Roma (PL-BA). As agendas estão previstas poucos dias após novos desdobramentos das investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, também deve ser cobrado sobre o caso Master durante seus compromissos da semana. Ele defendeu abertura total dos sigilos relacionados à investigação visando transparência e que irregularidades sejam apuradas, independentemente dos envolvidos.
Já na segunda (14), os candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) organizam um “debate paralelo” com outros adversários, depois do cancelamento do encontro do consórcio de veículos de imprensa “O momento da decisão”, após Lula e Flávio Bolsonaro não confirmarem presença. Caiado, que estava internado para tratar uma infecção bacteriana, tenta manter o encontro paralelo após receber alta. A dupla prometeu que convidaria Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury para a iniciativa, que ainda não tem data ou hora definidas.
Ao menos 50 pesquisas estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem realizadas até as eleições do primeiro turno, dia 4 de outubro. Institutos como o Datatrends devem fazer coleta de campo entre os dias 12 e 14 de setembro, mas ainda não há data para divulgação das próximas apurações de intenção de voto. Na semana passada, AtlasIntel/Bloomberg, Datafolha, Veritá e Futura/100% Cidades divulgaram resultados entre quinta e sexta-feira, o que pode se repetir.
Estão na agenda da semana de 14 a 19 de setembro:
TSE
Registros de candidatura (14/9): Prazo de julgamento dos pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e respectivos recursos, pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas. A data também marca o fim do prazo para partidos e federações comunicarem à Justiça Eleitoral eventuais anulações de deliberações de convenções e para a substituição de candidatas e candidatos, salvo exceções legais.
Auditoria das urnas (14/9): Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas no primeiro turno. Na mesma data, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deve informar aos partidos, federações e coligações o horário e o local do sorteio ou escolha das seções que terão as urnas auditadas.
Sistemas eleitorais (14/9): O TSE realiza a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas e programas que serão utilizados nas Eleições 2026. A partir do encerramento da cerimônia, entidades fiscalizadoras terão cinco dias para apresentar eventuais impugnações aos programas.
Prestação parcial de contas (15/9): A Justiça Eleitoral divulga a prestação parcial de contas das campanhas de candidatas, candidatos e partidos, com informações sobre doadores e os valores doados.
Prisão de candidatos (19/9): Candidatas e candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno.
Transporte de eleitores (19/9): Fim do prazo para a Justiça Eleitoral requisitar servidores e instalações de órgãos públicos para a execução do transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turno. Também deverá ser divulgado o quadro geral com os percursos e horários programados para o transporte.
DIREITOS HUMANOS
STF
Planos de saúde e reajuste por idade (16/9): O plenário do STF retoma o julgamento de ação que discute regras sobre reajustes de planos de saúde por faixa etária. O processo está pautado para quarta-feira (16), e teve o julgamento interrompido após pedido de vista.
ECONOMIA
Taxa Selic (16/9, 19h30): O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros da economia. A decisão ocorre após a reunião do colegiado, que começa na terça-feira (15), e será acompanhada pelo mercado.
Agenda da semana daPúblicaé um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
“Escândalo de natureza golpista” é como o antropólogo, cientista político, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares traduz o momento de crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte monopoliza as atenções da opinião pública desde que o ministro André Mendonça retirou, no dia 1° de setembro, o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Soares, que ocupou o cargo no Ministério da Justiça no primeiro mandato de Lula como presidente, Mendonça está usando suas prerrogativas para interferir no pleito eleitoral.
“O timing de cada vazamento selecionado, de cada suspensão de sigilo, promovendo a disseminação de indícios que se convertem imediatamente em condenações, afetam e inclinam a opinião pública. O problema não é cada decisão em si mesma, mas o timing preciso de sua divulgação, produzindo uma narrativa com potencial explosivo, politicamente. Trata-se da instrumentalização institucional com propósito criminoso de incidir na dinâmica política numa conjuntura que se aproxima do momento do voto, momento que não é fugaz, que gera efeitos irreversíveis”, explica Soares.
Professor aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Soares foi alvo da gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso por tentativa de golpe de Estado. Em 2020, ele foi um dos três professores universitários alvos de dossiês produzidos pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP, à época chefiada por Mendonça, como revelado pelo jornalista Rubens Valente no portal UOL.
Além de três docentes, o documento listou mais de 570 servidores federais e estaduais que foram monitorados pela pasta. Todos os nomes eram críticos ao governo de Jair Bolsonaro e foram identificados como integrantes do movimento político antifascista.
“As semanas que se seguiram [após a divulgação do dossiê na imprensa] foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas”, relembra Soares.
A Agência Pública teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, na época, contra o movimento Policiais Antifascismo. O grupo divulgou em 2016 um manifesto de repúdio ao impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e em 2020 manifestaram apoio aos movimentos antifascistas contra o então presidente da República, Jair Bolsonaro.
Por que isso importa?
Os dossiês criados na gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro foram considerados inconstitucionais pelo STF em 2022.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia chegou a equipar a produção do dossiê às atividades realizadas durante a ditadura militar brasileira.
O relatório, que contém fotos e a identificação de nomes de líderes do grupo, afirma que “o ANTIFA representa grupos que internacionalmente lutam contra o fascismo e o autoritarismo. A ação Antifascista Brasil, ou Antifas, é um movimento descentralizado, de ideologia esquerda, abarcando ideais do comunismo, anarquismo e sindicalismo, que tem como reivindicações autodeclaradas o combate ao racismo, fascismo, autoritarismo, machismo, homofobia e violência policial. Se declaram defensores das liberdades democráticas e direitos das minorias”.
Em seguida, são apresentadas diversas manifestações com participação do grupo. “Diante dos acontecimentos expostos cronologicamente, podendo, nesta breve análise, não ter sido referenciado algum outro evento, frisa-se que esta pasta vem acompanhando, desde o dia 24ABR2020, o movimento denominado Policiais Antifascistas que envolve ao menos 17 (dezessete) estados, em que policiais ou agentes públicos ligados à segurança pública posicionam-se em favor desta causa através de redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube”, afirma o relatório.
Identificado e monitorado no dossiê, Abdael Ambruster, policial e diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), e integrantes do movimento Policiais Antifascistas protocolaram uma notícia-crime contra André Mendonça por perseguição, segregação e discriminação. O diretor do Sinppenal e cerca de 100 policiais abriram, também, um processo civil contra a União.
“Fomos perseguidos de uma maneira inimaginável. Todos que foram espionados nesse processo tiveram promoções [de cargo] que não saíram, transferência por ofício, depressão”, afirmou Ambustrer à Pública.
Luiz Eduardo Soares relata que só teve acesso ao dossiê no ano passado e o descreve como “uma farsa”. “Somente no ano passado tivemos finalmente acesso ao tal dossiê, que é uma farsa, uma verdadeira vergonha, a desmoralização do serviço de arapongagem do bolsonarismo: não disse nada que não fosse público”, declara. O professor relata que assim que soube do relatório tentou acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) e junto ao STF.
O cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares
Dossié é declarado ilegal pelo STF
Após a divulgação pela imprensa, uma investigação sobre o dossiê foi parar no STF. Na ocasião, a Corte determinou uma medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tivesse por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores identificados como membros do movimento político antifascista. A decisão também incluiu nessa suspensão os professores universitários e quaisquer pessoas que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar.
Já em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o ato do Ministério, com o ministro André Mendonça declarando-se suspeito para julgar o caso. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, o plenário do STF decidiu que a fabricação de dossiês com dados pessoais de servidores públicos por seu posicionamento político-ideológico era “ilegal”, equiparando a prática a violações de direitos humanos e a métodos da ditadura militar. A decisão teve divergência apenas do ministro Nunes Marques que, assim como Mendonça, foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro.
“Ficou evidente a preparação de um golpe, e que a erosão das instituições democráticas já estava em marcha, corrompendo por dentro os limites e as normas, manipulando mecanismos. Uma ocupação lenta e gradual, visando o domínio paralegal do Estado e a construção de uma hegemonia fascista ou neointegralista. E era óbvio que as polícias, assim como as Forças Armadas, constituíam campos privilegiados para o grupo no poder”, afirma Soares, ao analisar o contexto em que os dossiês sobre movimentos antifascistas foram criados.
O papel de Mendonça na crise do STF
Seis anos após a revelação do dossiê, o ministro André Mendonça volta a ser personagem de uma trama que envolve a Corte, a PF e o próprio governo federal. A crise começa quando Mendonça retira o sigilo do relatório que envolvia o ministro Alexandre de Moraes. Depois disso, os brasileiros assistiram, perplexos, uma sequência de decisões monocráticas que chegou ao extremo na última quinta-feira, 9 de setembro, com três decisões proferidas em 32 horas.
Decisões recentes de Mendonça sobre o caso Master geraram críticas sobre possível interferência no processo eleitoral
Após a divulgação do relatório da PF, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em relatórios de inteligência fornecidos pela PF, que apresentavam a percepção dos agentes. Nestes documentos, a corporação aponta que houve desequilíbrio na condução de André Mendonça no caso Master contra políticos, com indícios de “enviesamento”.
Entre as possíveis situações em que Mendonça teria direcionado o avanço das investigações estão os inquéritos envolvendo, por exemplo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo Lula no Senado. Mendonça levou apenas nove dias para avaliá-lo. Já na determinação de busca e apreensão envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o senador Ciro Nogueira (PP), políticos alinhados ao bolsonarismo, o tempo foi mais longo, de 75 e de 29 dias, respectivamente.
Em resposta à decisão de Moraes, Mendonça determinou na terça-feira, dia 8 de setembro, o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro alegou que ele poderia interferir nas investigações em andamento, caso permanecesse no cargo. Argumentou, ainda, que foi monitorado ilegalmente pela corporação. Porém, na quarta-feira, 9, o presidente do STF. Edson Fachin, derrubou a decisão de Mendonça, restituindo Rodrigues ao cargo de diretor-geral até que o plenário delibere sobre a validade – ou não – da liminar de André Mendonça.
Vale lembrar que Mendonça só alçou ao antigo posto de ministro da Justiça após uma crise que envolveu também a direção da PF. À época, o magistrado substituiu o então ministro Sérgio Moro, que deixou o cargo acusando o governo de Jair Bolsonaro de interferir na própria condução da corporação.
Para o professor Luiz Eduardo Soares, no entanto, os ataques e visões diferentes dos ministros do STF são menos importantes do que a tentativa de interferir politicamente nas eleições de outubro.
“As questões realmente graves não são minudências da hermenêutica jurídica ou conflitos entre ministros. Essa é a dramaturgia que devora nossa atenção cotidiana: personagens e suas disputas. O que verdadeiramente importa é que um ministro do STF resolveu agir para impactar o processo eleitoral por meio da sensibilização da opinião pública, trabalhada intensamente pela mídia corporativa, e a imensa constelação de redes sociais que as bigtechs manobram”, avalia Soares.
Leia o relato de Luiz Eduardo Soares sobre o monitoramento ocorrido em 2020
Na sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, o jornalista Rubens Valente publicou em sua coluna no UOL uma reportagem corajosa: “Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas”. Recebi inúmeras mensagens de amigos informando que meu nome estava na lista.
Mais ou menos na mesma hora, minha enteada recebeu uma mensagem por WhatsApp: “Oi filha, tudo bem? Tá ocupada?” O tom era estranho, o nome ao lado da foto da sua mãe tinha um erro de digitação e o número do telefone era diferente. Minha enteada fotografou a tela e tentou ligar, mas o contato desapareceu da lista de conversas. Quase ao mesmo tempo, em outro estado, o celular de um dos outros três “formadores de opinião” citados no tal relatório do Ministério da Justiça foi clonado.
Na segunda-feira seguinte, 27 de julho, antes das oito da manhã, minha esposa recebeu um telefonema alarmante. Todos os seus dados pessoais, logins e senhas, bem como os meus, haviam saltado na tela de abertura do laptop de uma colega, que ficou tão perplexa e assustada quanto nós. Não me pergunte como isso foi possível. Não sei, mas aconteceu.
Toda a minha família trocou suas contas e senhas, imediatamente. Na sequência, entrei em contato com outras pessoas cujos nomes também estavam na lista e discutimos o que fazer. A decisão foi denunciar pela mídia e buscar amparo legal. Além de denunciar, colegas do Movimento Policiais Antifascismo acharam melhor reagir em conjunto, constituindo defesa própria.
Eu e dois amigos não-policiais obtivemos o generoso suporte pro-bono do grupo de advogadas da Rede Liberdade, Dalisa Aniceto e suas parceiras. As semanas que se seguiram foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas.
Recebemos também muitas manifestações de solidariedade, do Brasil e do exterior. Felizmente, em 20 de agosto, o STF considerou ilegal o dossiê e suspendeu a produção de relatórios do governo contra opositores.
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