O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

O magistrado tinha ordenado, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse Souza. A determinação buscava “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a tomar as providências necessárias para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições.

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“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.

Segundo o magistrado, o mandado de prisão não foi cumprido antes de deixar de ser necessário porque Souza se encontra no exterior e só deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não requereu a prisão de Souza.

Em sua decisão, o presidente do TRE-BA destaca que a revogação da ordem de prisão não elimina a necessidade de apuração dos fatos. O magistrado determina que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após ser intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas; as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.

Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível de reclusão de quatro a seis anos e mais o pagamento de multa. 

Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em garagens das empresas concessionárias de transporte durante no horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus advogados. 

Em nota divulgada no domingo, a Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço de transporte gratuito para a população durante a votação.

A Polícia Federal (PF) investiga se problemas na circulação de ônibus no segundo turno da eleição, no último domingo (25), prejudicou o trânsito de eleitores. Um inquérito policial foi aberto para apurar a situação em Sergipe, mas há investigações também sobre ocorrências nos estados de São Paulo, da Bahia, de Alagoas e do Piauí.

A PF informou que pretende apurar as circunstâncias da redução das frotas de ônibus em circulação em alguns locais desses estados e também se isso impediu ou dificultou o voto de eleitores. O artigo 297 do Código Eleitoral prevê que responsáveis por “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio” estão sujeitos a pena de seis meses de prisão e pagamento de multa.

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“São fatos que ainda estão em apuração. A Polícia Federal tem trabalhado junto aos tribunais regionais eleitorais, ao Ministério Público Eleitoral, assim como às demais polícias”, disse o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Cali, em coletiva no domingo.

Ele informou que diligências estão em andamento nesses expedientes, com oitivas de pessoas e apurações nos locais.

A redução dos ônibus em circulação motivou a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pedir a prorrogação do horário de votação nesses locais, o que foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi prorrogada por mais duas horas, até as 19h.

Até o início da noite de domingo, a PF informou que abriu três inquéritos, lavrou 44 termos circunstanciados e conduziu 56 pessoas a delegacias, para apurar os mais diversos crimes eleitorais. A maior parte dos casos foi de violação do sigilo do voto, propaganda irregular e desobediência eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim.

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Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.

Prefeitura

A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.

Entenda

No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Em publicação na rede social X, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota. 

Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.

A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.

Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.

A Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO) passa a equipar toda a família Volksbus com novo painel de instrumentos digital, mas como equipamentos opcionao. Com isso, a marca investe em mais segurança, conforto e tecnologia a bordo dos seus ônibus.

Disponível como opcional a partir de 2027, o novo painel digital poderá equipar todos os modelos de ônibus da marca, proporcionando uma condução ainda mais intuitiva, ergonômica e agradável.

O novo painel de instrumentos é uma alternativa tecnológica à versão analógica atual e estará disponível nos idiomas português, inglês, espanhol e francês.

Totalmente digital, a ferramenta reúne cerca de 80 funcionalidades, entre elas a avaliação do motorista, a indicação do peso por eixo e o controle da altura da suspensão nas versões pneumáticas.

Além do design moderno, o novo painel digital aprimora a visibilidade das informações e a navegação pelos menus, proporcionando mais controle e conhecimento sobre a operação do veículo durante a viagem.

Ergonomia e eficiência

A solução também torna o cockpit mais ergonômico e eficiente ao concentrar informações operacionais em uma única interface e permitir a total personalização de dados conforme as necessidades da operação.

Dessa forma, o motorista acessa com mais agilidade os principais indicadores do veículo, reduz distrações e ganha mais conforto, praticidade e controle ao longo de toda a jornada.

Para os modelos elétricos, o sistema conta ainda com integração ao aplicativo VWCOnnect, que disponibiliza no celular do cliente todas as informações do veículo.

Entre as funcionalidades, estão a interpretação de códigos de falha, consultas operacionais, acompanhamento de revisões, histórico de viagens, visualização do consumo médio e monitoramento de gastos.

Compatível com sistemas Android e iOS, o aplicativo permite ainda o cadastro de até sete veículos em uma única conta, proporcionando uma gestão centralizada e mais eficiente da frota.

O novo painel digital reforça a estratégia da VWCO de ampliar o acesso a tecnologias avançadas em toda a família Volksbus, elevando os níveis de conectividade, inteligência operacional e experiência do cliente a bordo.

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