As juntas de freguesia preparam um protesto contra o que consideram ser o incumprimento de compromissos assumidos pelo Governo, estando em cima da mesa o encerramento dos serviços. A contestação surge na sequência da falta de concretização de medidas previstas num acordo relacionado com o financiamento e o reforço das condições de funcionamento das freguesias, na proposta de Orçamento de Estado de 2027.
Hélder Afonso, presidente da União das Freguesias de Mouçós e Lamares, em Vila Real, e membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), considera que a situação representa “um rasgar do acordo” e uma desconsideração pelo trabalho desenvolvido pelas autarquias de proximidade.
Entre as reivindicações está o reforço progressivo do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), com o objetivo de chegar aos cinco por cento até 2029/2030. A atualização pretende responder à subida dos custos, da manutenção de equipamentos e dos salários dos trabalhadores, que tem pressionado os orçamentos das juntas.
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A Câmara de Mirandela decretou hoje um período de três dias de luto municipal em homenagem a Duarte José Ruivo, presidente da junta de freguesia da Bouça. O vice-presidente da câmara, Orlando Pires, afirmou à Lusa que esta decisão é tomada “em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Duarte José Ruivo”.
Orlando Pires destacou o “profundo apego que sempre demonstrou à sua freguesia, às suas gentes e às suas tradições”, sublinhando que a defesa dos interesses da população de Bouça foi uma prioridade constante na sua atuação autárquica.
Durante os três dias de luto, a bandeira do município estará a meia haste nos edifícios e instalações municipais. No entanto, os serviços continuarão a funcionar normalmente.
O vice-presidente expressou ainda o mais profundo pesar do Município de Mirandela pelo falecimento do autarca, enviando condolências à família, aos membros dos órgãos autárquicos da freguesia e a toda a população.
Duarte José Ruivo tinha 66 anos e estava internado devido à doença. As cerimónias fúnebres realizam-se hoje em Bragança. O autarca cumpria o terceiro mandato como presidente da junta da Bouça, eleito pelo Partido Socialista (PS).
As funções de presidente poderão ser assumidas por Bernardete Claro, número dois da lista, ou por Ricardo Taberneiro, número três e tesoureiro, sendo este assunto ainda discutido em Assembleia de Freguesia.
A Junta de Freguesia de Armação de Pêra assinou um protocolo de cooperação com a APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, tornando-se oficialmente autarquia parceira do projeto ‘Heróis da Fruta’, a maior iniciativa de promoção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas em Portugal.
Com esta adesão, a Freguesia de Armação de Pêra reforça a sua estratégia de proximidade, prevenção e investimento na saúde das famílias e das crianças deste território algarvio.
A parceria assenta numa dinamização prática e eficaz estruturada em três eixos principais: a convocação das escolas, através do envio direto e simplificado dos convites de participação às comunidades escolares; a sensibilização comunitária, com a divulgação ativa do desafio à população e às famílias através dos materiais de comunicação preparados pela APCOI; e o acompanhamento de impacto, garantido pela monitorização dos resultados em tempo real, o que permite acompanhar de perto o envolvimento das turmas e escolas inscritas neste território.
Ao centro o Presidente do Executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra Bruno Alves, à esquerda na foto Miguel Santos e Mariana Marques, à direita na foto Manuel da Costa e Margareta Vieira da Silva
“Liderar o poder local exige antecipar desafios e agir onde mais importa: na qualidade de vida dos armacenenses. A promoção da saúde infantil e o combate à obesidade são prioridades centrais para o bem-estar e para o futuro da freguesia de Armação de Pêra. Ao associarmo-nos à APCOI, assumimos o compromisso ativo de dotar as nossas escolas e famílias de ferramentas concretas, como é o projeto ‘Heróis da Fruta’, que incentiva hábitos de vida mais saudáveis e garante um impacto positivo, duradouro e visível na saúde de toda a comunidade”, afirma o Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Bruno Alves
A eficácia e a importância estratégica do envolvimento direto das autarquias ficaram já patentes no projeto-piloto “Heróis da Fruta 2.0”, testado em parceria com uma Junta de Freguesia em Lisboa no ano letivo passado, no âmbito do programa Cities for Better Health da Novo Nordisk, e com avaliação de resultados realizada pelo Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (ISAMB-FMUL).
A intervenção direta desta Freguesia de Lisboa no projeto-piloto “Heróis da Fruta 2.0” refletiu-se em ganhos expressivos quando comparada com a média nacional. Em termos de adesão escolar, a taxa de escolas inscritas alcançou os 90%, em claro contraste com os 7% registados a nível nacional.
Da mesma forma, 100% das turmas participantes concluíram o projeto com sucesso, superando amplamente a média nacional de 28%. No que diz respeito à introdução alimentar, 87% das crianças abrangidas pelo projeto-piloto passaram a provar novas frutas ou vegetais, um resultado significativamente superior aos 54% observados à escala nacional.
Estes indicadores evidenciam o papel determinante da governação de proximidade na transformação de hábitos de vida e fundamentam a aposta do executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra ao aliar-se à APCOI nesta nova edição deste ano letivo de 2026/2027. A cooperação permite maximizar o alcance das ações de sensibilização e garantir uma mobilização comunitária sem precedentes em prol da nutrição e da saúde infantil.
A reforçar o valor do protocolo, Mário Silva, Presidente da APCOI, argumenta que “ser autarquia parceira é um processo acessível a qualquer freguesia ou município de Portugal. É com grande entusiasmo que acolhemos a Junta de Freguesia de Armação de Pêra como parceira oficial do projeto ‘Heróis da Fruta’. A obesidade infantil combate-se no terreno, com o envolvimento de toda a comunidade, e a proatividade do poder local é fundamental para fazermos a mensagem chegar às crianças e famílias. Ter autarquias empenhadas como Armação de Pêra permite-nos transformar hábitos diários em conquistas reais para a saúde das futuras gerações. Todas as autarquias interessadas em abraçar esta causa podem juntar-se à rede de parceiros oficiais basta registarem-se clicando aqui“.
Através desta parceria, a Junta de Freguesia de Armação de Pêra reafirma o seu compromisso de proximidade com o ecossistema educativo e com as famílias armacenenses, promovendo uma comunidade mais consciente, saudável e preparada para os desafios do futuro.
Os agrupamentos escolares e as escolas da freguesia podem inscrever as suas turmas no projeto ‘Heróis da Fruta’ de forma totalmente gratuita até ao dia 31 de outubro clicando aqui.
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