O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União.

A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser questionado sobre o tema, ele disse que o governo ainda discutia os detalhes para a publicação da medida.

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“A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção do diesel]. Temos reuniões durante o dia e faremos anúncios nas próximas horas ou dias”, declarou o ministro.

De acordo com o governo, o impacto fiscal da prorrogação será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo, preservando a neutralidade fiscal.

A subvenção está prevista na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto persistirem as instabilidades no mercado internacional de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos

A legislação federal tem, como objetivo, reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel no país.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a renovação terá validade de 30 dias e poderá ser novamente prorrogada conforme a evolução do mercado internacional de combustíveis.

O governo federal transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira (30). A decisão foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (26) e é assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Com a medida, os funcionários públicos terão quatro dias consecutivos de descanso, já que a celebração da data soma-se ao final de semana e ao feriado de Finados, que cai na segunda-feira (2).

A data não é um feriado nacional e é um reconhecimento dos profissionais que atuam na administração pública e contribuem para o funcionamento dos serviços prestados à população. O ponto é facultativo nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Antes da decisão do governo federal, estados como Ceará, São Paulo, Sergipe, Bahia e o Distrito Federal já haviam decidido pela mudança.

A transferência do ponto facultativo não significa que todos os trabalhadores terão folga automaticamente. A medida se aplica aos órgãos e servidores contemplados pelas respectivas normas, e atividades essenciais podem seguir escalas próprias de funcionamento.