O pastor Silas Malafaia comemorou nesta terça-feira (27) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, que determinou o arquivamento de uma investigação contra ele e a revogação de medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o Brasil. Em vídeo enviado à CNN Brasil, Malafaia agradeceu ao ministro e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas voltou a fazer duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes.

“Eu aprendi uma coisa, eu aprendi a ser grato. Todo mundo aqui sabe que eu sou duro com críticas. O que eu já critiquei o Fachin e o Paulo Gonet não é brincadeira. Mas eu quero agradecer aos dois pela justiça que está sendo feita”, afirmou.

A decisão de Fachin foi assinada na segunda-feira (26) e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes da participação do pastor em uma tentativa de coagir autoridades brasileiras.

Além de revogar as restrições impostas a Malafaia, o ministro determinou a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, incluindo o passaporte e cadernos com anotações teológicas.

No vídeo, gravado dentro de um veículo, o pastor aparece acompanhado do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e comemora a decisão.

“É uma resposta às injustiças e perseguição do ditador Alexandre Moraes”, declarou Malafaia, ao se referir ao ministro do STF.

Investigação e apreensão do passaporte

Malafaia teve o passaporte apreendido em 20 de agosto de 2025, quando desembarcava no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, após uma viagem a Portugal.

Na ocasião, o pastor foi alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além da apreensão do passaporte, Malafaia ficou proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro.

Ao pedir o arquivamento, a PGR avaliou que as mensagens analisadas durante a investigação demonstravam que o pastor havia feito sugestões e oferecido ajuda ao ex-presidente, mas não comprovavam que essas manifestações tivessem influenciado efetivamente a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo no exterior.

Fachin acolheu o entendimento e determinou o encerramento da investigação, ressalvada a possibilidade de retomada das apurações caso surjam novas provas.

Decisão ocorre em meio ao caso Flávio Bolsonaro

A decisão favorável a Malafaia ocorre em meio à repercussão sobre a fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, após a derrota na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cancelou os passaportes de Flávio após o senador não cumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para entregar os documentos em até 24 horas.

A ordem foi expedida na segunda-feira (26), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. Flávio nega irregularidades.

Críticas anteriores a Eduardo Bolsonaro

A situação também chama atenção por declarações anteriores de Malafaia sobre a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos.

Em março de 2025, quando o ex-deputado federal anunciou que permaneceria no país norte-americano, Malafaia afirmou discordar da decisão e defendeu que o então deputado retornasse ao Brasil.

“Acho que ele tinha que voltar”, declarou à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Meses depois, o pastor voltou a criticar a saída de Eduardo, afirmando que um líder deveria permanecer no país mesmo diante do risco de prisão. Posteriormente, no entanto, Malafaia disse ter mudado sua avaliação e passou a justificar a permanência de Eduardo nos Estados Unidos, alegando perseguição judicial.

No vídeo enviado à CNN nesta terça-feira, Malafaia não comentou a situação de Flávio Bolsonaro nem a saída do senador do Brasil.

O pastor encerrou a gravação agradecendo às pessoas que oraram por ele e pedindo justiça para o país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas dos chamado inquérito das Fake News.

A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

Notícias relacionadas:

• STF: Fachin diz que pretende arquivar inquérito das Fake News.

No caso de Eduardo, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigou ainda estava em tramitação.

Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo.

De acordo com o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.

No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.

Arquivamentos

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.

A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou neste domingo (25) que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas deve ser respeitada. 

A manifestação de Fachin foi divulgada após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para o quarto mandato. 

Notícias relacionadas:

• Nas redes sociais, líderes latino-americanos saúdam Lula pela vitória.
• Nunes Maques diz que decisão de Zanin dificultou processo eleitoral.
• Presidente do TSE liga para Lula para parabenizar reeleição.

“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A república se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania”, afirmou. 

Fachin também defendeu o fortalecimento da democracia e a harmonia dos Três Poderes. 

“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, completou. 

Após o anúncio do resultado das eleições, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) declarou que não reconhece o resultado do pleito e que vai pedir a anulação do segundo turno. 

Após votar no segundo turno das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a afirmar neste domingo (25) que a soberania popular, expressa nas urnas, deve ser respeitada.

Fachin votou por volta das 11h, na Asa Sul, região central de Brasília, e, em seguida, deu declarações à imprensa.

Notícias relacionadas:

• Eleitores do DF acordam cedo para garantir voto no segundo turno.
• Nas duas primeiras horas de votação, 467 urnas foram substituídas.
• Lula vota e enaltece mobilização popular: "nunca vi nada igual".

“Neste 25 de outubro, o povo brasileiro está indo às urnas para manifestar suas escolhas democráticas. É preciso sempre lembrar que toda a autoridade e todo o poder emanam do povo. Portanto, é fundamental que sejam respeitadas as escolhas que derivarem da manifestação da soberania popular”, disse o presidente do STF.

Em sua fala, Fachin demonstrou preocupação com a estabilidade do país após a votação, independentemente do resultado.

“O Brasil precisa de paz e tranquilidade para que, a partir de amanhã, possa enfrentar os diversos desafios que demandam a presença do Estado”, afirmou.

Por esse motivo, o respeito ao resultado “é importante, é relevante e necessário”, acrescentou Fachin. Nesta semana, o ministro já havia ressaltado que a democracia depende da “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.

No período que antecedeu o segundo turno, Fachin atuou em defesa das instituições e do respeito à vontade soberana expressa nas urnas, em meio às discussões sobre a atuação do STF no processo eleitoral.

Antes do primeiro turno, o Supremo passou a enfrentar uma crise institucional sem precedentes, marcada por embates e acusações públicas entre ministros. A crise também entrou na pauta das campanhas eleitorais.

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente da República no segundo turno. A votação para governador ocorre também em cinco estados - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins - e no Distrito Federal.