❌

Reading view

Intuitivo capta 1,35 milhões de euros para acelerar expansão internacional e SRS Legal assessorou

A startup portuguesa de tecnologia educativa Intuitivo angariou 1,35 milhões de euros numa ronda de financiamento seed liderada pela Caixa Capital e pelo Impact Innovation Fund, gerido pela 3xP Global, com participação da Techstars e da COREangels Lisboa e Porto, anunciou a SRS Legal, que aconselhou a empresa na operação.

Os fundos serão aplicados no desenvolvimento da plataforma da Intuitivo e na preparação da expansão da empresa para o mercado brasileiro. A startup desenvolve uma solução digital de avaliação para instituições de ensino que recorre à inteligência artificial para simplificar e automatizar o processo de avaliação.

A Intuitivo participou em 2022 no Startup Lab da SRS Legal, considerado o primeiro programa de aceleração de startups criado em Portugal por uma sociedade de advogados, e venceu em 2024 a competição PITCH da Web Summit, entre 105 startups concorrentes.

A equipa jurídica da SRS Legal que acompanhou a transação foi liderada pelo sócio Paulo Bandeira e pela managing associate Solange Fernandes.

 

  •  

KPMG Law promove ciclo de conferências sobre contratação pública, urbanismo e Tribunal de Contas

A KPMG Law vai promover entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 um ciclo de conferências dedicado a três reformas legislativas com impacto na atividade empresarial, no investimento e na relação com a Administração Pública.

A iniciativa abordará a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e a reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, reunindo membros do Governo, académicos, especialistas e autores dos diplomas.

Segundo a sociedade de advogados, o objetivo é analisar as alterações introduzidas por estas reformas, os desafios da sua implementação e os efeitos práticos para empresas, investidores e entidades públicas.

A primeira conferência realiza-se em Lisboa, a 11 de novembro, e será dedicada à revisão do CCP, em vigor desde 1 de outubro deste ano. Segue-se, a 26 de novembro, uma sessão centrada na revisão do RJUE e nas alterações associadas ao denominado “Simplex Urbanístico 2.0”.

O ciclo encerra em janeiro de 2027 com um debate sobre a reforma da Lei do Tribunal de Contas, aprovada pelo parlamento em 21 de outubro, que prevê mudanças no modelo de controlo financeiro público, incluindo o aumento do limiar dos contratos sujeitos a visto prévio e o reforço da fiscalização.

Entre os participantes estarão os juristas Pedro Costa Gonçalves, Fernanda Paula Oliveira e Rui Medeiros. O encerramento ficará a cargo do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

Para o responsável da KPMG Law em Portugal, Luís Magalhães, as alterações legislativas em análise têm impacto direto nas decisões das empresas e na concretização de investimentos, sendo importante compreender a forma como as novas regras serão aplicadas na prática.

  •  

Antas da Cunha Ecija expande atividade ao setor da Segurança e da Defesa

A sociedade de advogados Antas da Cunha Ecija anunciou hoje 28 de outubro a expansão da sua atividade ao setor da Segurança e da Defesa, numa estrutura que será coordenada pelo sócio Paulo Sande e que contará com a consultoria do coronel Luís Manuel Brás Bernardino.

Em comunicado, a sociedade explica que a nova área agrega uma equipa multidisciplinar com competências em Direito Público nacional e internacional, Direito da União Europeia, Contratação Pública, Propriedade Industrial, Cibersegurança e Fusões & Aquisições (M&A).

“Num contexto marcado pelo reforço da autonomia estratégica europeia, pelo crescimento do investimento em Defesa e Segurança, pela crescente relevância das tecnologias de dupla utilização e pelo aumento das exigências regulamentares e regulatórias que estão a transformar profundamente o setor, achámos que fazia todo o sentido investirmos neste projeto”, justifica o ‘managing partner’ da Antas da Cunha Ecija, Fernando Antas da Cunha, citado na nota de imprensa.

O novo consultor internacional de segurança do projeto, o coronel do Exército na reserva Luís Manuel Brás Bernardino, conta com mais de 37 anos de serviço e experiência em missões internacionais das Nações Unidas, União Europeia e NATO. É doutorado em Relações Internacionais, mestre em Estratégia, docente universitário e preside, desde junho de 2024, ao Observatório dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais em Portugal.

Os serviços do novo departamento destinam-se a fabricantes e integradores de sistemas, fornecedores de tecnologia e equipamento militar, operadores de infraestruturas críticas e prestadores de serviços de segurança.

A intervenção da equipa incidirá em áreas como contratação pública, controlo de importações e exportações, conformidade regulatória, proteção de informação classificada, propriedade intelectual e gestão de risco.

Para assinalar o lançamento do setor, a sociedade promove no próximo dia 3 de novembro, a partir das 17:30, uma sessão de reflexão na Sociedade de Geografia de Lisboa. O encontro contará com intervenções de Fernando Antas da Cunha, do coronel Luís Bernardino e do CEO da Tekever, Ricardo Mendes, terminando com um debate sobre regulação, responsabilidade e ‘compliance’ na indústria da defesa.

  •  

Dower lança ferramenta com inteligência artificial para diagnosticar desigualdades salariais em três dias

A sociedade de advogados Dower anunciou o lançamento do IGUALA, uma ferramenta baseada em inteligência artificial que permite às empresas obter, em três dias úteis, um diagnóstico preliminar da sua estrutura remuneratória, com o objetivo de identificar eventuais disparidades salariais entre mulheres e homens e apoiar a adaptação às novas regras europeias de transparência salarial.

Desenvolvida pela área tecnológica da sociedade, a Dower Tech, a solução surge numa altura em que as empresas portuguesas se preparam para a implementação da Diretiva Europeia da Transparência Salarial, cujo prazo de transposição terminou em 7 de junho de 2026. Em agosto, o Governo colocou em consulta pública a proposta de lei destinada a transpor a diretiva para o ordenamento jurídico nacional.

Segundo a Dower, o IGUALA pretende responder à crescente procura das empresas por mecanismos que lhes permitam avaliar rapidamente a sua situação face às futuras exigências legais em matéria de igualdade remuneratória.

“A transparência salarial deixou de ser uma questão de futuro. É uma exigência que as empresas têm de enfrentar e para a qual não devem adiar a sua preparação. No contacto com o mercado, temos identificado uma necessidade crescente de respostas concretas e imediatas sobre por onde começar. Foi precisamente para responder a essa necessidade que desenvolvemos o IGUALA”, afirma Eduardo Castro Marques, managing partner da Dower.

A ferramenta opera em três etapas. Numa primeira fase, procede à análise da estrutura salarial da organização, avaliando diferenças remuneratórias entre homens e mulheres de acordo com critérios como função, antiguidade e qualificações, bem como a distribuição por cargos de liderança.

Segue-se a produção de um relatório de diagnóstico, elaborado com recurso a inteligência artificial e posteriormente validado pela equipa de Direito Laboral da Dower. O documento identifica diferenças salariais detetadas, áreas que justificam análise mais aprofundada e potenciais pontos de atenção para a empresa.

A terceira etapa consiste numa reunião de consultoria com especialistas da sociedade para discutir os resultados e definir eventuais medidas de atuação.

De acordo com a Dower, o processo foi concebido para empresas de qualquer dimensão. Os dados são enviados através de ficheiro Excel e tratados de forma encriptada, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O serviço tem um custo único de 250 euros, acrescido de IVA, valor que inclui o diagnóstico, a elaboração do relatório e a sessão de consultoria.

O lançamento do IGUALA assinala igualmente a estreia comercial da Dower Tech, unidade dedicada ao desenvolvimento de soluções digitais e de inteligência artificial aplicadas ao Direito e à gestão empresarial. A Dower, liderada por Eduardo Castro Marques, conta atualmente com escritórios em Lisboa, Porto, Aveiro e Funchal e complementa a atividade jurídica com serviços nas áreas de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, reporte financeiro, corporate finance e compliance.

  •  

Gonçalo Andrade e Sousa assume a liderança da prática de Direito Público e Regulatório da Linklaters em Lisboa

A Linklaters reforçou a sua equipa em Lisboa com a integração de Gonçalo Andrade e Sousa, que assume a partir de agora a liderança da área de Direito Público e Regulatório do escritório.

O novo responsável tem como missão contribuir para o desenvolvimento estratégico da área em Portugal e prestar acompanhamento a clientes em dossiês complexos, respondendo aos crescentes desafios regulatórios e à transformação contínua dos setores público e privado, segundo o comunicado da sociedade de advogados.

Ao longo da sua carreira, Gonçalo Andrade e Sousa tem prestado assessoria regulatória e transacional em projetos de iniciativa pública e privada, com especial incidência nos setores da energia e das infraestruturas. A sua experiência abrange igualmente operações de M&A, financiamento e desenvolvimento de projetos que envolvem ativos altamente regulados, tais como as áreas da água e resíduos, telecomunicações, ambiente e centros de dados.

Na Linklaters, integrará a área de Finance, Energy & Infrastructure, trabalhando em estreita colaboração com as restantes áreas do escritório, tanto a nível local como internacional.

A chegada de Gonçalo Andrade e Sousa surge num momento em que a sociedade de advogados procura reforçar a sua capacidade de resposta aos principais temas que dominam a agenda económica atual, incluindo a transição energética e a descarbonização, a segurança energética, o crescimento das infraestruturas digitais e da procura de energia associada à inteligência artificial, bem como o aumento do investimento privado e transfronteiriço em infraestruturas.

Citado no comunicado oficial, Gonçalo Veiga de Macedo, Sócio responsável pela área de Finance, Energy & Infrastructure em Lisboa, sublinha que esta integração representa um passo significativo no reforço da oferta em Direito Público e Regulatório.

O responsável acrescenta que a experiência e o profundo conhecimento do mercado demonstrados por Gonçalo Andrade e Sousa complementam de forma relevante as competências e a capacidade da equipa para continuar a apoiar os clientes nas matérias mais desafiantes, em projetos e operações estratégicas com dimensão nacional e internacional.

  •  

Pérez-Llorca e Uría Menéndez assessoram na aquisição indireta de 22,5% da Floene pela Italgas

A operação insere-se na estratégia de crescimento através de fusões e aquisições prevista no Plano Estratégico 2026-2032 da Italgas, anunciado em junho, e permitirá ao grupo italiano assumir um papel industrial relevante em Portugal.

A Pérez-Llorca atuou como assessora jurídica portuguesa da Italgas nesta transação, em estreita colaboração com a sociedade de advogados italiana Legance, prestando aconselhamento jurídico em todos os aspetos de direito português relevantes no contexto da operação.

A assessoria foi liderada pela equipa de Corporate/M&A da Pérez-Llorca, composta pelo sócio Rodrigo Falcão Nogueira e pela associada Mariana Pintor, contando com o apoio de equipas de diversas áreas de prática do escritório, incluindo, em particular, a equipa de Regulatório, composta pelo sócio Carlos Vaz de Almeida, a counsel Joana Alves de Abreu e a associada Mariana Santos, bem como pela equipa de Concorrência e Direito da União Europeia, composta pela sócia Rita Leandro Vasconcelos e pela associada Sofia Vilas-Boas.

Por seu lado, a Uría Menéndez assessorou a Marubeni Corporation e a Toho Gas Co. Ltd., na qualidade de vendedoras.

A equipa da Uría Menéndez foi liderada por Catarina Tavares Loureiro, sócia de Corporate/M&A, e João Louro e Costa, counsel de Energia e Recursos Naturais, e contou com o apoio de Marta Sampaio Pinto, associada principal de Corporate/M&A, e Jill de Soet Palmeiro, associada sénior de Energia e Recursos Naturais.

  •  

IPCG reúne gestores e juristas para debater competitividade europeia, regulação e IA

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) realiza esta terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, uma conferência dedicada à preparação dos conselhos de administração para os desafios da regulação e da inteligência artificial e ao seu impacto na competitividade europeia.

Sob o tema “Competitividade, Inovação e Regulação na Europa”, a iniciativa reúne líderes empresariais e especialistas jurídicos para discutir como conciliar segurança jurídica, capacidade de investimento e transformação tecnológica, com foco nas competências de que os órgãos de administração necessitam para decidir num contexto internacional mais exigente.

“A competitividade europeia depende das condições que a regulação cria, mas também da qualidade das decisões dentro das empresas. Os conselhos de administração têm de saber questionar, compreender as implicações da tecnologia e avaliar onde investir e que competências desenvolver. O apoio jurídico deve fazer parte dessa reflexão desde o início, contribuindo para decisões informadas que permitam inovar e criar valor”, afirma, citado em comunicado, o presidente da Direção do IPCG, João Moreira Rato.

Segundo o instituto, a previsibilidade das regras é fundamental para o investimento, mas a capacidade de competir depende também da forma como as empresas antecipam mudanças, avaliam riscos e identificam oportunidades, pelo que aproximar o aconselhamento jurídico da definição da estratégia permite integrar essas dimensões desde o início dos processos de decisão.

O IPCG sublinha que a inteligência artificial torna esta responsabilidade “especialmente evidente”, uma vez que a sua adoção exige escolhas sobre a utilização de dados, a supervisão e a qualificação das equipas, com consequências para os modelos de negócio e para a organização do trabalho. A conferência abordará também esta dimensão social, nomeadamente como preparar as pessoas e gerir a transformação das funções nas empresas.

Entre os participantes estão Pedro Siza Vieira, ‘partner’ da PLMJ, Cristina Casalinho, administradora executiva da Fundação Calouste Gulbenkian, Ricardo Pires, presidente executivo (CEO) da Semapa, Gonçalo Marques Oliveira, ‘chief B2B officer’ da MEO, Pedro Pimenta, CEO do Abanca Portugal, e Paulo Sousa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A abertura está a cargo de João Moreira Rato e o encerramento será assegurado por António Gomes Mota, presidente do Conselho Geral do IPCG.

A iniciativa decorre em parceria com as sociedades de advogados Abreu Advogados, Linklaters, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, SRS Legal, Uría Menéndez e VdA.

 

  •  
❌