A impossibilidade de fundos e outros investidores institucionais beneficiarem automaticamente do IVA a 6% na construção está a gerar críticas entre os especialistas do setor imobiliário.

Em causa está quem compra imóveis já concluídos para os colocar no mercado de arrendamento e cujas operações não reúnem os requisitos legais para beneficiarem do incentivo fiscal.

Contudo, a limitação não abrange automaticamente todos os fundos imobiliários: depende da estrutura do investimento e do enquadramento da operação.

Bruna Melo, partner de International Tax and Transaction Services da EY, explica que a taxa reduzida de IVA a 6% na construção cobre dois cenários. “Um é a venda a quem vai viver na casa, com preço até 660.982 euros. O outro é o arrendamento pelo próprio promotor, com renda até 2.300 euros por mês. Valores que serão atualizados para 2027”.

“Fica de fora a venda a investidores que comprem os imóveis para os arrendar a rendas moderadas”, afirma. Como tal, na prática, quem constrói para vender a um investidor paga IVA a 23% e quem constrói para vender a famílias paga a 6%.
“A diferença de tratamento não tem justificação face ao objetivo da medida, que é o de colocar mais casas no mercado a preços moderados”, defende.

E critica o desconhecimento da dinâmica do setor por parte do Governo. “Em tese, o promotor constrói para vender e raramente está alinhado com o modelo de construção para arrendamento, que obriga a deter o imóvel durante anos”, diz.

Por outro lado, os investidores institucionais, como fundos de pensões e fundos de investimento têm outro perfil. “Não querem expor-se ao negócio da promoção imobiliária, com os seus riscos de licenciamento, obra e comercialização. Querem deter imóveis para arrendamento, muitas vezes a longo prazo. Procuram rendimentos estáveis e previsíveis, e por isso compram o ativo já construído, em bloco, e gerem-no de forma profissional”, aponta, realçando que o promotor assume o risco de construir e sai com a venda.

Esta limitação no regime deixa fora dele um conjunto significativo de investidores com capacidade para financiar, gerir e colocar no mercado grandes carteiras de habitação para arrendamento.

“Quando a oferta é escassa e os preços são elevados, dispensar capital de longo prazo e gestão profissional é um contrassenso. A venda a um investidor, de uma só vez, também dá ao promotor a segurança necessária para avançar com o projeto”, sublinha.
Como tal, acredita que este cenário permitiria ainda colocar num único momento um número expressivo de casas no mercado de arrendamento, o que ajudaria a equilibrar as rendas.

Bruna Melo diz que o problema não se esgota nestecaso concreto, pois o regime está repleto de condições e exclusões. “Cada requisito acrescenta risco para quem investe e abre espaço a interpretações diferentes entre contribuintes e AT, criando incerteza e imprevisíbilidade, essenciais para a decisão de investir”. afirma.

Pioridade a quem constrói
Pedro José Santos, coordenador do Departamento Fiscal da RSN Advogados diz que a questão se coloca, sobretudo, quando os fundos, seguradoras ou outros investidores institucionais não intervêm na construção e entram apenas numa fase posterior, adquirindo imóveis já concluídos para os colocar no mercado de arrendamento.

“Aí existe efetivamente uma limitação ao aproveitamento do benefício, mas ela parece-me coerente com a lógica subjacente ao regime, de fazer com que a redução do IVA se traduza, tanto quanto possível, numa diminuição efetiva do custo da habitação para quem compra para habitação própria ou numa redução do custo de produção da habitação que é diretamente colocada no mercado de arrendamento, evitando que o benefício fiscal se dilua numa cadeia de intermediação sem impacto necessário no preço final ou na renda praticada”, explica.

O advogado defende que tal como está estruturado, o benefício deve seguir a criação de habitação e não apenas a circulação do ativo imobiliário e reconhece que se o objetivo é criar nova oferta de habitação, faz mais sentido premiar quem assume o risco de construir do que quem entra apenas depois de o imóvel estar concluído.

“Esta limitação pode ser parcialmente ultrapassada através de estruturas de associação entre promotores e investidores institucionais, permitindo que os fundos participem desde a fase de desenvolvimento e construção dos projetos”, refere.

Clarificação fiscal
Sérgio Fagundes Conceição, associado principal da Antas da Cunha Ecija, alerta para a necessidade de distinguir corretamente as verbas incluídas nos contratos de empreitada, nomeadamente seguros, cauções e fundos de garantia.
“Não existe uma exclusão automática de ‘seguros’ e ‘fundos’ do IVA a 6%; existe, sim, uma necessidade de qualificar cada verba”, sublinha.

Os seguros debitados pelo empreiteiro ao dono da obra podem constituir despesas acessórias da empreitada e integrar a base tributável. Já as cauções e os depósitos de garantia verdadeiramente reembolsáveis podem ficar fora dessa base, desde que não correspondam, na realidade, a uma parte do preço ou a uma contraprestação por serviços.
“As quantias que sejam preço ou despesas acessórias da empreitada tendem a integrar a base tributável. As quantias que sejam meras garantias reembolsáveis, ou pagamentos feitos em nome e por conta do dono da obra e corretamente registados como tal, podem ficar fora da base tributável”, conclui.

Leia aqui a edição de outubro do JE Advisory

A Pérez-Llorca consolidou-se como a sociedade de advogados ibero-americana líder nos principais diretórios jurídicos da América Latina publicados em 2026. Os resultados das últimas edições do Legal 500 Latin America, Chambers & Partners Latin America e Latin Lawyer 250 colocam a Sociedade no topo em número de áreas de prática reconhecidas nas categorias mais elevadas.

Na sequência da recente publicação do Legal 500 Latin America 2027, a Pérez-Llorca conta com 22 áreas de prática classificadas em Tier 1 – o maior número entre as sociedades ibero-americanas -, às quais se juntam 12 áreas em Band 1 no Chambers & Partners Latin America 2027 e 58 práticas reconhecidas na categoria Elite do Latin Lawyer 250.

A Pérez-Llorca é ainda a única sociedade de advogados ibero-americana com todos os seus escritórios na América Latina reconhecidos na categoria Elite, um resultado que a coloca numa posição de liderança nos três principais diretórios do mercado jurídico latino-americano.

A edição de 2027 do Legal 500 Latin America é particularmente relevante: a Sociedade alcança 59 classificações de áreas de prática, face às 57 de 2026, e 119 reconhecimentos individuais nas categorias Hall of Fame, Leading Partners, Next Generation Partners e Leading Associates, elevando para 178 o número total de distinções.

O crescimento é de dois Tier 1 face à edição anterior. Todos os países da América Latina onde a Pérez-Llorca está presente melhoraram ou mantiveram os seus resultados. Em concreto, o Peru alcança 14 práticas em Tier 1, a Colômbia soma seis e o México mantém as suas duas práticas em Tier 1.

Segundo a Sociedade, a liderança alcançada nestes três diretórios representa um novo reconhecimento da estratégia de construir uma plataforma jurídica ibero-americana de referência, assente na integração de sociedades líderes nos respetivos mercados, na excelência técnica e na colaboração entre escritórios e áreas de prática.

Com presença no México, Colômbia e Peru, bem como em Espanha, Portugal e nos principais centros financeiros e regulatórios internacionais, a Pérez-Llorca reforça a sua capacidade para assessorar empresas, investidores e instituições nas suas operações e projetos mais complexos, combinando o conhecimento dos mercados locais com uma visão integrada da prestação de serviços jurídicos.

A startup portuguesa de tecnologia educativa Intuitivo angariou 1,35 milhões de euros numa ronda de financiamento seed liderada pela Caixa Capital e pelo Impact Innovation Fund, gerido pela 3xP Global, com participação da Techstars e da COREangels Lisboa e Porto, anunciou a SRS Legal, que aconselhou a empresa na operação.

Os fundos serão aplicados no desenvolvimento da plataforma da Intuitivo e na preparação da expansão da empresa para o mercado brasileiro. A startup desenvolve uma solução digital de avaliação para instituições de ensino que recorre à inteligência artificial para simplificar e automatizar o processo de avaliação.

A Intuitivo participou em 2022 no Startup Lab da SRS Legal, considerado o primeiro programa de aceleração de startups criado em Portugal por uma sociedade de advogados, e venceu em 2024 a competição PITCH da Web Summit, entre 105 startups concorrentes.

A equipa jurídica da SRS Legal que acompanhou a transação foi liderada pelo sócio Paulo Bandeira e pela managing associate Solange Fernandes.

A KPMG Law vai promover entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 um ciclo de conferências dedicado a três reformas legislativas com impacto na atividade empresarial, no investimento e na relação com a Administração Pública.

A sociedade de advogados Antas da Cunha Ecija anunciou hoje 28 de outubro a expansão da sua atividade ao setor da Segurança e da Defesa, numa estrutura que será coordenada pelo sócio Paulo Sande e que contará com a consultoria do coronel Luís Manuel Brás Bernardino.

Em comunicado, a sociedade explica que a nova área agrega uma equipa multidisciplinar com competências em Direito Público nacional e internacional, Direito da União Europeia, Contratação Pública, Propriedade Industrial, Cibersegurança e Fusões & Aquisições (M&A).

“Num contexto marcado pelo reforço da autonomia estratégica europeia, pelo crescimento do investimento em Defesa e Segurança, pela crescente relevância das tecnologias de dupla utilização e pelo aumento das exigências regulamentares e regulatórias que estão a transformar profundamente o setor, achámos que fazia todo o sentido investirmos neste projeto”, justifica o ‘managing partner’ da Antas da Cunha Ecija, Fernando Antas da Cunha, citado na nota de imprensa.

O novo consultor internacional de segurança do projeto, o coronel do Exército na reserva Luís Manuel Brás Bernardino, conta com mais de 37 anos de serviço e experiência em missões internacionais das Nações Unidas, União Europeia e NATO. É doutorado em Relações Internacionais, mestre em Estratégia, docente universitário e preside, desde junho de 2024, ao Observatório dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais em Portugal.

Os serviços do novo departamento destinam-se a fabricantes e integradores de sistemas, fornecedores de tecnologia e equipamento militar, operadores de infraestruturas críticas e prestadores de serviços de segurança.

A intervenção da equipa incidirá em áreas como contratação pública, controlo de importações e exportações, conformidade regulatória, proteção de informação classificada, propriedade intelectual e gestão de risco.

Para assinalar o lançamento do setor, a sociedade promove no próximo dia 3 de novembro, a partir das 17:30, uma sessão de reflexão na Sociedade de Geografia de Lisboa. O encontro contará com intervenções de Fernando Antas da Cunha, do coronel Luís Bernardino e do CEO da Tekever, Ricardo Mendes, terminando com um debate sobre regulação, responsabilidade e ‘compliance’ na indústria da defesa.

A sociedade de advogados Dower anunciou o lançamento do IGUALA, uma ferramenta baseada em inteligência artificial que permite às empresas obter, em três dias úteis, um diagnóstico preliminar da sua estrutura remuneratória, com o objetivo de identificar eventuais disparidades salariais entre mulheres e homens e apoiar a adaptação às novas regras europeias de transparência salarial.

Desenvolvida pela área tecnológica da sociedade, a Dower Tech, a solução surge numa altura em que as empresas portuguesas se preparam para a implementação da Diretiva Europeia da Transparência Salarial, cujo prazo de transposição terminou em 7 de junho de 2026. Em agosto, o Governo colocou em consulta pública a proposta de lei destinada a transpor a diretiva para o ordenamento jurídico nacional.

Segundo a Dower, o IGUALA pretende responder à crescente procura das empresas por mecanismos que lhes permitam avaliar rapidamente a sua situação face às futuras exigências legais em matéria de igualdade remuneratória.

“A transparência salarial deixou de ser uma questão de futuro. É uma exigência que as empresas têm de enfrentar e para a qual não devem adiar a sua preparação. No contacto com o mercado, temos identificado uma necessidade crescente de respostas concretas e imediatas sobre por onde começar. Foi precisamente para responder a essa necessidade que desenvolvemos o IGUALA”, afirma Eduardo Castro Marques, managing partner da Dower.

A ferramenta opera em três etapas. Numa primeira fase, procede à análise da estrutura salarial da organização, avaliando diferenças remuneratórias entre homens e mulheres de acordo com critérios como função, antiguidade e qualificações, bem como a distribuição por cargos de liderança.

Segue-se a produção de um relatório de diagnóstico, elaborado com recurso a inteligência artificial e posteriormente validado pela equipa de Direito Laboral da Dower. O documento identifica diferenças salariais detetadas, áreas que justificam análise mais aprofundada e potenciais pontos de atenção para a empresa.

A terceira etapa consiste numa reunião de consultoria com especialistas da sociedade para discutir os resultados e definir eventuais medidas de atuação.

De acordo com a Dower, o processo foi concebido para empresas de qualquer dimensão. Os dados são enviados através de ficheiro Excel e tratados de forma encriptada, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O serviço tem um custo único de 250 euros, acrescido de IVA, valor que inclui o diagnóstico, a elaboração do relatório e a sessão de consultoria.

O lançamento do IGUALA assinala igualmente a estreia comercial da Dower Tech, unidade dedicada ao desenvolvimento de soluções digitais e de inteligência artificial aplicadas ao Direito e à gestão empresarial. A Dower, liderada por Eduardo Castro Marques, conta atualmente com escritórios em Lisboa, Porto, Aveiro e Funchal e complementa a atividade jurídica com serviços nas áreas de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, reporte financeiro, corporate finance e compliance.

A Linklaters reforçou a sua equipa em Lisboa com a integração de Gonçalo Andrade e Sousa, que assume a partir de agora a liderança da área de Direito Público e Regulatório do escritório.

O novo responsável tem como missão contribuir para o desenvolvimento estratégico da área em Portugal e prestar acompanhamento a clientes em dossiês complexos, respondendo aos crescentes desafios regulatórios e à transformação contínua dos setores público e privado, segundo o comunicado da sociedade de advogados.

Ao longo da sua carreira, Gonçalo Andrade e Sousa tem prestado assessoria regulatória e transacional em projetos de iniciativa pública e privada, com especial incidência nos setores da energia e das infraestruturas. A sua experiência abrange igualmente operações de M&A, financiamento e desenvolvimento de projetos que envolvem ativos altamente regulados, tais como as áreas da água e resíduos, telecomunicações, ambiente e centros de dados.

Na Linklaters, integrará a área de Finance, Energy & Infrastructure, trabalhando em estreita colaboração com as restantes áreas do escritório, tanto a nível local como internacional.

A chegada de Gonçalo Andrade e Sousa surge num momento em que a sociedade de advogados procura reforçar a sua capacidade de resposta aos principais temas que dominam a agenda económica atual, incluindo a transição energética e a descarbonização, a segurança energética, o crescimento das infraestruturas digitais e da procura de energia associada à inteligência artificial, bem como o aumento do investimento privado e transfronteiriço em infraestruturas.

Citado no comunicado oficial, Gonçalo Veiga de Macedo, Sócio responsável pela área de Finance, Energy & Infrastructure em Lisboa, sublinha que esta integração representa um passo significativo no reforço da oferta em Direito Público e Regulatório.

O responsável acrescenta que a experiência e o profundo conhecimento do mercado demonstrados por Gonçalo Andrade e Sousa complementam de forma relevante as competências e a capacidade da equipa para continuar a apoiar os clientes nas matérias mais desafiantes, em projetos e operações estratégicas com dimensão nacional e internacional.

A operação insere-se na estratégia de crescimento através de fusões e aquisições prevista no Plano Estratégico 2026-2032 da Italgas, anunciado em junho, e permitirá ao grupo italiano assumir um papel industrial relevante em Portugal.

A Pérez-Llorca atuou como assessora jurídica portuguesa da Italgas nesta transação, em estreita colaboração com a sociedade de advogados italiana Legance, prestando aconselhamento jurídico em todos os aspetos de direito português relevantes no contexto da operação.

A assessoria foi liderada pela equipa de Corporate/M&A da Pérez-Llorca, composta pelo sócio Rodrigo Falcão Nogueira e pela associada Mariana Pintor, contando com o apoio de equipas de diversas áreas de prática do escritório, incluindo, em particular, a equipa de Regulatório, composta pelo sócio Carlos Vaz de Almeida, a counsel Joana Alves de Abreu e a associada Mariana Santos, bem como pela equipa de Concorrência e Direito da União Europeia, composta pela sócia Rita Leandro Vasconcelos e pela associada Sofia Vilas-Boas.

Por seu lado, a Uría Menéndez assessorou a Marubeni Corporation e a Toho Gas Co. Ltd., na qualidade de vendedoras.

A equipa da Uría Menéndez foi liderada por Catarina Tavares Loureiro, sócia de Corporate/M&A, e João Louro e Costa, counsel de Energia e Recursos Naturais, e contou com o apoio de Marta Sampaio Pinto, associada principal de Corporate/M&A, e Jill de Soet Palmeiro, associada sénior de Energia e Recursos Naturais.

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) realiza esta terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, uma conferência dedicada à preparação dos conselhos de administração para os desafios da regulação e da inteligência artificial e ao seu impacto na competitividade europeia.

Sob o tema “Competitividade, Inovação e Regulação na Europa”, a iniciativa reúne líderes empresariais e especialistas jurídicos para discutir como conciliar segurança jurídica, capacidade de investimento e transformação tecnológica, com foco nas competências de que os órgãos de administração necessitam para decidir num contexto internacional mais exigente.

“A competitividade europeia depende das condições que a regulação cria, mas também da qualidade das decisões dentro das empresas. Os conselhos de administração têm de saber questionar, compreender as implicações da tecnologia e avaliar onde investir e que competências desenvolver. O apoio jurídico deve fazer parte dessa reflexão desde o início, contribuindo para decisões informadas que permitam inovar e criar valor”, afirma, citado em comunicado, o presidente da Direção do IPCG, João Moreira Rato.

Segundo o instituto, a previsibilidade das regras é fundamental para o investimento, mas a capacidade de competir depende também da forma como as empresas antecipam mudanças, avaliam riscos e identificam oportunidades, pelo que aproximar o aconselhamento jurídico da definição da estratégia permite integrar essas dimensões desde o início dos processos de decisão.

O IPCG sublinha que a inteligência artificial torna esta responsabilidade “especialmente evidente”, uma vez que a sua adoção exige escolhas sobre a utilização de dados, a supervisão e a qualificação das equipas, com consequências para os modelos de negócio e para a organização do trabalho. A conferência abordará também esta dimensão social, nomeadamente como preparar as pessoas e gerir a transformação das funções nas empresas.

Entre os participantes estão Pedro Siza Vieira, ‘partner’ da PLMJ, Cristina Casalinho, administradora executiva da Fundação Calouste Gulbenkian, Ricardo Pires, presidente executivo (CEO) da Semapa, Gonçalo Marques Oliveira, ‘chief B2B officer’ da MEO, Pedro Pimenta, CEO do Abanca Portugal, e Paulo Sousa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A abertura está a cargo de João Moreira Rato e o encerramento será assegurado por António Gomes Mota, presidente do Conselho Geral do IPCG.

A iniciativa decorre em parceria com as sociedades de advogados Abreu Advogados, Linklaters, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, SRS Legal, Uría Menéndez e VdA.