O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher é razão para inelegibilidade. Por unanimidade, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura ao advogado João Francisco de Assis Neto, que queria se candidatar a deputado federal por Alagoas.
O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Os ministros entenderam que o crime pelo qual o advogado foi condenado - lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de sexo feminino - se enquadra no mesmo eixo legal do feminicídio, podendo ser equiparado a um crime contra a vida.
Pela Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos, a contar da sentença, quem for condenado por órgão colegiado por crime contra a vida e a dignidade sexual. Pelo entendimento unânime do TSE, a hipótese abarca as condenações por lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero.
Segundo as informações do processo, João Neto foi condenado em duas instâncias pela Justiça de Alagoas em 2025. Ele foi considerado culpado de ter empurrado sua esposa em casa, quando ela estava descalça sobre piso escorregadio, fazendo-a cair e bater o queixo no chão. A queda gerou uma ferida aberta e necessidade de intervenção cirúrgica.
O caso ainda não transitou em julgado, mas os ministros do TSE ressaltaram que a Lei da Ficha Limpa prevê apenas a condenação por órgão colegiado, no caso a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, não sendo necessário o trânsito em julgado da condenação. Os recursos do advogado tramitam sem efeito suspensivo sobre a condenação.
O relator do caso no TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou em seu voto que a Justiça Eleitoral não está inovando, mas apenas considerando o aspecto material da proteção dada pela lei à integridade física da mulher. “Não se trata de criar nova causa de inelegibilidade”, avaliou.
Ao final da votação, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, destacou o caráter inédito do julgamento e disse se tratar de “um momento histórico para o TSE”. Ele também sublinhou que a Justiça Eleitoral estaria apenas confirmando com a jurisprudência o que já está expresso na lei.
Além do próprio presidente, votaram com o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Ricardo de Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e André Mendonça.
El presidente del TSE de Brasil aseveró que las elecciones transcurrieron con "la mayor normalidad y con respeto a los dictados legales y constitucionales". Ratificó el compromiso institucional con la "voluntad soberana del electorado" expresada en las urnas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou nesta quarta-feira (28) que as eleições deste ano transcorreram dentro da normalidade.
A manifestação do ministro foi divulgada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado a presidente, divulgar uma carta na qual diz que o pleito foi “fraudado”.
“Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais”, afirmou o presidente do TSE.
Kassio também afirmou que a vontade da maioria dos eleitores deve ser respeitada. “Ressalto o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com a vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes”, completou.
Ontem (28), Flávio Bolsonaro deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, onde recebeu visto concedido pelo governo do presidente Donald Trump.
A fuga ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o senador entregasse seus passaportes.
Resultado do segundo turno
Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República.
No pleito, realizado no último domingo (25), Lula obteve 64 milhões de votos, enquanto o candidato do PL ficou com pouco mais de 59 milhões de votos.
As duas horas de extensão no horário de votação computaram apenas 34.393 votos. Cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar, segundo o TSE.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as urnas eletrônicas registraram 34.393 votos após as 17h neste domingo (25), o que equivale a 0.027% do total de votos depositados durante todo o dia de segundo turno das eleições.. A previsão era de que a votação seria encerrada às 17h, porém, decisão judicial estendeu o prazo até as 19h onde as urnas ainda não tinha sido encerradas.
De acordo com a Corte, 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, enquanto foram 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Os dados mostram que das mais de 473 mil urnas distribuídas por todo o Brasil, 24.268 permaneceram abertas após as 17h10. O horário leva em conta que as seções demoram cerca de 10 minutos para emitir o boletim de urna caso o último voto ocorra exatamente às 17h. Além disso, algumas seções ficam abertas enquanto houver fila com eleitores que chegaram dentro do prazo
São Paulo foi o estado que teve a maior quantidade de seções eleitorais abertas após às 17h10 e maior número de votos registrados: 2.496. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, que teve 2.349 votos, a Bahia, com 1.656 votos e Pernambuco, que teve 577 votos registrados após às 17h.
Ampliação do horário de votação
O ministro do Supremo Tribunal Federal ampliou o horário de votação após pedidos feitos pelas campanhas dos candidatos a presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão contemplava apenas as urnas que não tivessem sido encerradas, já que saiu poucos minutos após as 17h.
A campanha de Lula pediu o adiamento da votação em todo o País com base em relatos de problemas de mobilidade urbana em diversas cidades do Brasil, especialmente em Salvador, na Bahia, e em São Paulo.
Já a campanha de Flávio Bolsonaro pediu mais tempo de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas que atingiram as cidades no domingo, com potencial para impedir que eleitores chegassem até às urnas.
Resultado
Usando como argumento a prorrogação do prazo de votação, Flávio Bolsonaro disse que não reconhece o resultado das urnas, apesar da diferença de mais de 4,4 milhões de votos a favor de Lula.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até essa segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos.
O assédio eleitoral no trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.
Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores.
Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários.
Casos concretos
Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.
Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.
A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
Entre as violações mais comuns, contudo, está impedir que os funcionários saiam para votar. Foi o que aconteceu na Bahia.
A empresa Total Atacado foi obrigada, por liminar, a aplicar escala que garantisse o direito ao voto, após denúncias de que empregados de lojas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno das eleições.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Deputadas
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, nessa segunda-feira, mensagens sugerindo que empresários demitissem empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada.
O mesmo fez a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), no Paraná. Eleita deputada estadual, ela publicou no domingo nas redes sociais mensagem sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT. “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
Nesses casos, o empresário que promova demissões por motivo de orientação política pode se enquadrar na prática de discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse nesta segunda-feira (26) ser falsa afirmação do candidato à Presidência derrotado no segundo turno, Flávio Bolsonaro, de que fiscais de seu partido, o PL, foram expulsos da sala-cofre da Corte durante a apuração.
Flávio foi derrotado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cerca de 4,4 milhões de votos.
"A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação. Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, esclareceu a Justiça Eleitoral.
O TSE confirmou que dois fiscais do PL estiveram no TSE, onde acompanharam o Teste de Integridade das Urnas, no subsolo do edifício-sede, em Brasília. Eles também estiveram na Sala de Totalização e na Sala dos Partidos Políticos, que fica no 5º andar do prédio.
“Há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades do TSE”, diz a nota divulgada pelo tribunal nas primeiras horas desta segunda (26).
Após o TSE ter cravado o resultado da eleição, dando vitória a Lula com 51,79% dos votos, Flávio Bolsonaro disse, em discurso, ser “impossível” para ele reconhecer a derrota. No mesmo discurso, ele acusou a Justiça Eleitoral de ter retirado os fiscais da sala-cofre.
A justificativa foi a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que perto do horário de encerramento da votação, às 17h, decidiu prorrogar a eleição até as 19h em todo o território nacional. A medida atendeu a pedidos da coligação Brasil Pronto Pra Mais, de apoio a Lula, e da própria candidatura de Flávio, que também solicitou a prorrogação junto ao TSE.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ligou neste domingo (25) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para parabenizá-lo pela reeleição no segundo turno das eleições.
Após a totalização dos votos atingir 99,9%, Kassio telefonou para Lula para confirmar que ele obteve mais de 64 milhões de votos e será o 40º presidente do Brasil, a partir de 5 de janeiro de 2027.
“Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido 4 delas”, ressaltou.
Nunes Marques também ligou para o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) e ressaltou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro conquistou uma “votação expressiva” ao disputar a primeira eleição.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse neste domingo (25) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que ampliou em duas horas o período de votação gerou “dificuldades para o processo eleitoral”.
Durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço do segundo turno das eleições, Kassio disse que a decisão foi recebida por ele após as 17h, horário oficial da votação.
Segundo o presidente, nunca houve decisão anterior sobre ampliação do horário de votação.
“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação”, afirmou.
Kassio também garantiu que as denúncias sobre restrição de transporte coletivo serão apuradas pela Justiça Eleitoral.
“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral", completou.
Votação
O dia de votação foi marcado por denúncias da campanha do presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre a restrição no transporte de eleitores de municípios dos estados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco , Roraima e Bahia.
Após o registro dos casos, a campanha de Lula recorreu ao TSE para solicitar a ampliação da votação até as 19h
Diante a inércia do presidente do TSE, que não decidiu a questão, o PT foi ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin determinou a ampliação do horário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou há pouco que a totalização dos votos do segundo turno será retomada às 19h.
A contagem dos votos foi interrompida após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o horário de votação em duas horas após o horário oficial, que terminaria às 17h em todo o país.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu há pouco, neste domingo (25), que somente as seções eleitorais que ainda estão abertas deverão ampliar a votação até as 19h.
Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), o presidente do TSE pediu que sejam adotadas as providências para o cumprimento da ampliação.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o ministro.
Diante da informação de que algumas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e emitido os boletins e urnas quando tomaram conhecimento da ordem judicial, o ministro orientou que as demais devem permanecer abertas.
A prorrogação foi determinada em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves.
A campanha do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também havia pedido ao TSE a prorrogação da votação, mas por outro motivo. O partido pedia mais tempo em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa de fortes chuvas registradas neste domingo.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão em reunião fechada para tratar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país.
A decisão de Zanin criou o impasse sobre como estender a votação, que foi encerrada oficialmente às 17h, em seções eleitorais que foram fechadas e nos locais em que as urnas eletrônicas foram desligadas.
No Distrito Federal, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que não foi comunicado sobre a decisão de Zanin e que todas as urnas foram fechadas e não podem ser ligadas novamente.
A decisão foi tomada em ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
"Considerando a gravidades dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria Eleitoral se manifestassem, em até 30 minutos, sobre falhas no transporte público de eleitores durante o segundo turno das eleições neste domingo (25).
A determinação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Os três municípios baianos registraram relatos de redução ou ausência de ônibus em circulação.
O documento assinado pelo presidente do TSE entrou no sistema do tribunal às 16h06. Às 16h25, foi publicada a intimação que formalizou o prazo para manifestação da Procuradoria Eleitoral. Até a última atualização das informações disponíveis, não havia resposta dos órgãos na consulta pública dos processos.
Em decisão separada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
Campanha aponta redução da frota
No pedido encaminhado ao TSE, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirmou que o transporte coletivo nos três municípios baianos havia sido “suprimido ou drasticamente reduzido”. A representação mencionou ônibus fora de circulação, terminais e pontos lotados e longos períodos de espera, apesar de anúncios de operação com frota de dia útil e gratuidade.
O caso também mobilizou o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou ao TRE-BA o envio de informações sobre as ocorrências. O tribunal regional deverá relatar a situação do transporte coletivo nas três cidades e informar se foi cumprida a decisão que ordenou o restabelecimento imediato da frota de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
Secretário está na França
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após pedido do PT relacionado à falta de ônibus na capital baiana durante a votação.
A Prefeitura de Salvador informou que Souza está em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.
Transporte preocupa campanhas
O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte para eleitores em oito estados durante o segundo turno. Além da Bahia, o levantamento inclui São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
As informações foram reunidas pelo setor de inteligência do ministério com base em dados de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras estaduais e gestores do transporte.
A disponibilidade de transporte público ganhou relevância na disputa eleitoral diante da preocupação das campanhas com a participação dos eleitores. A equipe de Lula pediu a ampliação do horário de votação para permitir que pessoas afetadas pelos problemas de deslocamento tivessem mais tempo para chegar às seções eleitorais.
Até as 15h deste domingo (25), 219 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas no maior colégio eleitoral do país, segundo boletim do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O número é considerado baixo pelo tribunal e corresponde a 0,19% do total de urnas que são utilizadas neste segundo turno em cidades paulistas. Entre as urnas que precisaram ser substituídas, 55 são da capital.
A substituição das urnas não traz prejuízos para a eleição, assegura o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, um problema mecânico ou eletrônico na urna não paralisa a votação nem prejudica os votos que já foram registrados pelos eleitores.
Mais de 100 mil urnas
Ao todo, o TRE paulista preparou 114.605 urnas eletrônicas para serem utilizadas no segundo turno. A estrutura inclui também as urnas de contingência, que são equipamentos mantidos de prontidão para eventuais substituições técnicas ao longo da votação.
O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.
A apuração do segundo turno da eleição presidencial começa às 17h deste domingo (25), no horário de Brasília, após o encerramento da votação. Em uma disputa acirrada, a divulgação dos primeiros resultados pode colocar um candidato na liderança e, ao longo da contagem, mostrar uma mudança de posição conforme os votos de diferentes regiões são contabilizados.
A ordem de processamento dos boletins de urna varia a cada eleição. Por isso, a liderança inicial não significa necessariamente vitória, já que o resultado parcial depende das localidades cujas urnas já foram apuradas.
No primeiro turno deste ano, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumiu a dianteira logo no início da apuração pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até as 19h, quando quase metade das urnas havia sido contabilizada, ele mantinha uma vantagem de nove pontos percentuais sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A diferença diminuiu à medida que os votos do Nordeste, especialmente da Bahia e do Ceará, entraram na contagem. Ao final, Flávio registrou 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45,16%. A diferença foi de aproximadamente 2,2 milhões de votos.
Viradas marcaram a eleição de 2022
A apuração do primeiro turno de 2022 também teve mudanças na liderança. Lula começou à frente, mas foi ultrapassado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) às 17h13. Bolsonaro ampliou sua participação até alcançar 48,98% dos votos válidos às 18h09.
A segunda virada ocorreu às 20h02, quando cerca de 70% das urnas já haviam sido apuradas. Lula ultrapassou Bolsonaro e passou a ampliar a vantagem até o encerramento da contagem. O petista terminou aquela etapa com 48,4% dos votos válidos, contra 43,2% do adversário.
No segundo turno de 2022, Lula também começou atrás de Bolsonaro na apuração. O petista assumiu a liderança às 18h44, quando aproximadamente 67% das urnas haviam sido contabilizadas. Por volta das 19h, o Datafolha projetou a vitória de Lula.
Como funciona a apuração
A totalização dos votos é realizada de forma automatizada pela Justiça Eleitoral. Os dados registrados nas urnas são transmitidos por uma rede própria, com mecanismos de segurança, para os sistemas responsáveis pela consolidação dos resultados.
A transmissão dos boletins de urna ocorre por canais seguros, e os equipamentos de votação não ficam conectados à internet durante a votação. O processamento segue os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A divulgação dos resultados parciais permite acompanhar a evolução da contagem, mas a posição dos candidatos pode mudar até que os votos de todas as localidades sejam contabilizados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, em boletim, que 900 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o país entre as 8h e o meio-dia deste domingo (25), quando ocorre o segundo turno das eleições.
O número corresponde a 0,18% das 499.248 urnas empregadas na votação deste ano. A Justiça Eleitoral reservou outros 48.815 equipamentos para substituição, caso necessário.
O estado que registrou o maior número de trocas foi São Paulo (163), seguido pelo Paraná (103), Rio de Janeiro (95) e Minas Gerais (75).
O TSE não informou os motivos que levaram à substituição das urnas. Em geral, as trocas ocorrem devido a falhas operacionais.
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foram substituídas 1.904 urnas.
Caso a urna eletrônica substituta também apresente falha, a legislação prevê, como último recurso, a adoção da votação com cédulas de papel. Até o momento, contudo, esse procedimento não foi necessário nas eleições deste ano.
Nas primeiras duas horas de votação, de 8h às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em boletim que 467 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o país neste domingo (25) de segundo turno das eleições.
O número corresponde a 0,09% das 499.248 urnas empregadas na votação deste ano.
A Justiça Eleitoral deixou reservados mais 48.815 equipamentos para substituição, se necessário.
O TSE não informou os motivos que levaram à substituição das urnas. Em geral a troca ocorre devido a falhas operacionais.
No primeiro turno, em 4 de outubro, foram substituídas 1.904 urnas.
Mesmo que a urna eletrônica substituída apresente falha, a legislação prevê, como último recurso, a adoção de votação com cédula de papel. Até o momento, contudo, não foi necessário.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou procedimento mais rápido para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições.
A Justiça Eleitoral continuará autorizando os deslocamentos, mas não precisará analisar cada viagem separadamente.
A decisão foi assinada neste sábado (24), após a União apresentar um plano logístico para levar eleitores de áreas de difícil acesso às seções eleitorais.
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fizessem o transporte sem autorização da Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o ministro determinou que os deslocamentos só poderiam ocorrer com autorização prévia dos juízes eleitorais e mediante apresentação de informações sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos e horários.
Celeridade para decisões
A nova decisão mantém essa exigência, mas altera a forma de aprovação. Em vez de analisar cada viagem separadamente, os juízes poderão autorizar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente planejados pela União, com indicação dos veículos, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros.
Segundo o ministro, a medida preserva a fiscalização da Justiça Eleitoral e evita o problema de tempo para análise das autorizações antes da votação.
A decisão também requisita para este domingo (25) veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.
Apoio logístico
Os meios de transporte em questão só poderão ser usados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral. Nessas situações, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral.
O ministro determinou ainda que veículos e embarcações tenham identificação visível e que não haja propaganda eleitoral nem referência a governo ou candidatura durante os deslocamentos.
A discussão ganhou destaque nos últimos dias após questionamentos sobre o acesso de eleitores indígenas de regiões remotas aos locais de votação.
No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pediu apoio logístico para garantir o deslocamento de moradores da região, e o Tribunal Regional Eleitoral do estado confirmou posteriormente o atendimento da demanda.
Na sexta-feira, o irmão do candidato Flávio Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro, sugeriu em uma entrevista nos EUA que pode haver fraude nas urnas e o irmão pode ter que sair do país se perder. Embora pareça estar falando outra língua em relação à campanha oficial, Eduardo está reforçando uma narrativa mentirosa que segue circulando entre grupos de apoiadores do bolsonarismo.
Um levantamento da Agência Pública identificou 418 publicações questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas em uma rede de 60 canais do Telegram. Desses canais, 58 compartilham mensagens de apoio a Flávio Bolsonaro. Embora o levantamento tenha identificado publicações desde 2022, a maior parte dos registros (245) se concentrou entre maio e outubro de 2026. O maior volume de publicações (91) ocorreu nas semanas anteriores e posteriores ao primeiro turno.
Em abril de 2017, a jornalista Mariana Godoy viajou até a Suíça para entrevistar o ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado federal Protógenes Queiroz, que alegava estar em situação de asilo político em decorrência de uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um trecho da entrevista, Queiroz afirmou que houve fraude nas urnas durante as eleições de 2014, o que é uma mentira desbancada inúmeras vezes por checadores de fatos, autoridades e o TSE. Ainda assim, dois trechos desta entrevista voltaram a circular recentemente, em 32 publicações de 18 canais do Telegram, que, juntos, somam quase 286 mil inscritos.
No primeiro turno das eleições, dez canais do Telegram compartilharam, entre 20h11 e 20h46, a seguinte mensagem: “INTRA TSE: Estranhamente às 19:16 as urnas modelos UE2013 e UE2015 geram erro e a contagem ficou travada!”. Somados, esses canais têm mais de 279 mil inscritos.
A alegação de que erros nas urnas eletrônicas teriam travado a contagem dos votos já foi desmentida pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, o conteúdo continuou circulando no Telegram. Um exemplo é o canal “Eleições 2026 Memes”, que reproduziu a mensagem em 12 de outubro, seis dias depois da publicação do desmentido oficial. A antropóloga e pesquisadora Letícia Cesarino explica que o Telegram é uma plataforma avessa à regulação e que não tem uma tradição de moderação de conteúdo. “Esse plano de conformidade, na verdade, não significa nada. Não tem força de lei. É mais uma declaração de compromisso. Se a plataforma vai ser sancionada ou não, a Justiça Eleitoral não tem muitos meios para forçar a se adequar à legislação eleitoral”, completa.
Print de um dos grupos no telegram que postou conteúdo falso que indicava erro nas urnas eletrônicas
Em setembro de 2026, o Telegram apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano para combater a desinformação na plataforma. O item 2.1 das Medidas de conformidade, dedicado aos conteúdos político-eleitorais, estabelece que “A moderação aplica-se a conteúdos, contas, grupos, bots e canais, por meio das seguintes medidas de fiscalização: remoção de conteúdo, restrição ou remoção de contas e canais e aplicação de rótulos visíveis de advertência — os marcadores “SCAM” e “FAKE”, atribuídos proativamente em vermelho para alertar a comunidade sobre riscos.”
Apesar das medidas previstas no documento, entre as 418 publicações identificadas no levantamento, apenas uma apresentava um aviso indicando que o conteúdo poderia ser falso. A postagem foi feita em 10 de outubro de 2024, no canal “FreedomNews ”.
Print da única publicação com indicação de que pode ser conteúdo não confiável
Por que se trata de uma rede?
Das 418 publicações identificadas, 176 apresentam texto idêntico a pelo menos mais uma postagem. Mas, ao examinar todos os conteúdos dos canais, 3.189.642 mensagens, a Pública identificou 1.259 conexões entre os canais, estabelecidas por meio de 249.464 encaminhamentos internos de mensagens na rede.
A análise das publicações que questionam as urnas eletrônicas identificou três eixos discursivos principais: textos sobre possíveis falhas técnicas nos equipamentos, questionamentos sobre interferência externa no processo eleitoral e memes.
Grafo de conexão elaborado a partir das conexões entre os canais Número de publicações nos canais do Telegram por mês
O vídeo de Protógenes Queiroz, mencionado no início da reportagem, circulou acompanhado de duas abordagens diferentes. Entre 2024 e abril de 2026, foram identificadas 14 publicações que começavam com as frases “Quem se lembra disso?” ou “Você se lembra disso?”.
Após o início das investigações envolvendo Lulinha e Roberta Luchsinger, o vídeo passou a circular com uma nova apresentação: “Esse aqui é o ex da Roberta Luchsinger, amiga do Lulinha”. Apesar da mudança na abordagem, o restante do texto permaneceu o mesmo. A narrativa apresentada nas publicações afirma que Protógenes Queiroz fugiu do Brasil após receber ameaças de morte por ter investigado as urnas eletrônicas e descoberto que o Partido dos Trabalhadores (PT) nunca venceu uma eleição de forma legítima no país.
Cinco publicações no Telegram que compartilham o vídeo de Queiroz incluem, ao final das legendas, links para duas postagens distintas na rede social X (antigo Twitter), que também apresentam o mesmo vídeo. Em três delas, o link direciona para uma publicação de 5 de agosto de 2025, feita pelo perfil “Miguel Diniz – Pátria amada Brasil”, que acumula mais de 574 mil visualizações. As outras duas direcionam para uma postagem do perfil “Brasil Conservador ”, publicada em 23 de janeiro de 2026, também no X, que ultrapassa 62 mil visualizações.
Outro grupo de publicações compartilha um recorte de vídeo em que aparece uma pessoa usando uma máscara alusiva ao personagem da HQ “V de Vingança”. O conteúdo circulou em seis canais do Telegram: “ ANTVXXX”, “Brasil e o gás a 100 real”, “Direita FTB”, “Mandaloriano Conspiracy”, “Pela Vida e Liberdade” e “Rasgando o Verbo”. Todas as publicações foram feitas em 17 de fevereiro de 2026, acompanhadas do mesmo texto:
“Quem diria, as urnas foram fraudadas. Não se esqueçam da última eleição para presidente em que uma mulher foi votar e já tinham votado no lugar dela. E em 2018, várias urnas davam pane ao apertar o botão do então candidato Bolsonaro. Em outras palavras, as eleições são fraudadas a muito tempo e na última não foi diferente.”
A análise dos encaminhamentos indica que, dentro da rede de canais, o recorte do vídeo foi publicado inicialmente em “Rasgando o Verbo” e “Mandaloriano Conspiracy”. Posteriormente, o conteúdo foi encaminhado para os outros quatro canais: “ ANTVXXX”, “Brasil e o gás a 100 real”, “Direita FTB” e “Pela Vida e Liberdade”.
Print da comparação dos posts entre os dois canais diferentes
Ao todo, foram identificadas 176 publicações com textos idênticos aos de pelo menos outra postagem, distribuídas em 53 grupos de conteúdos repetidos. Essas publicações formam 274 pares, o que indica que parte do conteúdo compartilhado pelos canais pode ter uma origem comum.
Cada par representa duas publicações com o mesmo texto. Assim, quando três postagens apresentam conteúdo idêntico, são formados três pares de comparação; quando quatro publicações compartilham o mesmo texto, são formados seis pares. Isso ocorre porque uma mesma publicação pode integrar diferentes pares.
Os 274 pares identificados no levantamento podem ser consultados abaixo:
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Publicações duvidam do funcionamento das urnas eletrônicas
Os canais rejeitam explicações técnicas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, antes mesmo de conhecerem o sistema utilizado. Durante a primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, realizada entre 3 e 9 de agosto, as publicações dos canais da rede se concentraram em contestar as demonstrações feitas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das publicações replicadas pelos canais afirma que: “O hardware dessa bosta fabricada pela Positivo não influencia em absolutamente nada na falta de confiança nesse lixo de processo baseado “confie no estado”. Poderiam usar gabinete de acrílico com uns FANs RGB também, primeira urna gamer do mundo.”
A empresa brasileira de tecnologia Positivo não foi a única a ser alvo das críticas. Em outras publicações, os canais da rede comparam o procedimento de montagem e desmontagem das urnas eletrônicas, realizado pelos técnicos do TSE, ao de um Game Boy, videogame portátil lançado pela Nintendo em 1989.
Ao longo dos 30 anos de utilização das urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro, quatro empresas foram responsáveis pela fabricação dos equipamentos: Positivo Tecnologia, Diebold, Unisys Brasil e Procomp Indústria Eletrônica.
Publicação que acusam o processo eleitoral de interferência externa
Mesmo após a vitória de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, publicações na rede afirmaram que Júlio Valente da Costa Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria “petista de carteirinha” e teria poderes para manipular os softwares das urnas eletrônicas e editar o código-fonte. A nomeação do secretário pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que ocupou o cargo entre 2013 e 2025, também foi alvo de ataques. A publicação termina depositando em Flávio Bolsonaro a esperança de eleições mais confiáveis.
O texto compartilhado pelos canais é o mesmo de uma publicação feita em 11 de outubro no X (antigo Twitter) pelo músico e militante bolsonarista Roger Moreira. A postagem também foi tema de um vídeo publicado em 12 de outubro no perfil da Revista Timeline, no Instagram, do influenciador Allan dos Santos. A legenda do vídeo começa com a frase: “Conheça Júlio Valente, o petista por trás da contagem de votos do TSE”. Tanto a publicação de Roger Moreira quanto o vídeo de Allan dos Santos não estão mais disponíveis no Brasil por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Print de publicação de Roger Moreira
As acusações contra os responsáveis pelo sistema eleitoral, no entanto, não seguem uma linha coerente. Em duas publicações, feitas nos dias 7 e 9 de outubro, os canais apontaram o coordenador de Logística do TSE como o responsável por uma suposta manipulação das urnas eletrônicas. Nessa versão, Júlio Valente e Giuseppe Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE e um dos criadores da urna eletrônica, seriam apenas marionetes.
Uma das publicações, feita em 8 de outubro, termina com a seguinte afirmação: “O corpo técnico do TSE responsável pela apuração dos votos das eleições deve todo ser impedido de trabalhar no 2⁰ turno. São incompetentes e suspeitos de manipular os dados das urnas eletrônicas.”
O mesmo canal, porém, havia acusado Júlio Valente de ser petista no dia anterior, utilizando exatamente o mesmo parágrafo final. Cesarino relembra que desde 2018, mesmo com a vitória de Jair Bolsonaro, apoiadores alegaram manipulação nas urnas. “O conteúdo desse tipo de conspiracionismo eleitoral vai variando ao longo dos anos. Porém, para eles o importante é manter um nível de desestabilização global, com relação à possibilidade de estar contestando o resultado eleitoral”, afirma.
Para a antropóloga, a chance de Flávio Bolsonaro reconhecer uma eventual derrota para Lula é mínima. “A gente tem que pensar que caso o Lula vire haverá mais um ciclo de enfrentamento. E um ecossistema como o Telegram tem um papel central. Desde 2021, o Telegram é um espaço onde essa sensibilidade do negacionismo eleitoral, da conspiração sobre as urnas é gestada”, completa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do atual presidente, ministro Kassio Nunes Marques, tem garantido à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro tratamento diferenciado. Mas para isso, precisou abrir mão de sua isonomia, segundo quatro especialistas ouvidos pela Agência Pública: o advogado e professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser, a professora de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília (UnB), Caroline Lacerda, o constitucionalista e professor da PUC-SP Pedro Serrano e Aldo Fornazieri, coordenador do curso de pós-graduação em Estratégia e Liderança Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
O funcionamento da Corte apresenta “um desequilíbrio no tratamento [entre os candidatos]”, “assimetria [na comparação entre as campanhas]”, “uma postura claramente anti-isonômica” e “um viés em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro evidente”, dizem os entrevistados, respectivamente.
O responsável pelo quadro, na visão tanto de Neisser como de Fornazieri, é o atual presidente do TSE. “Não tenho dúvida alguma que está havendo um desequilíbrio no tratamento, fundamentalmente por parte da Presidência [do TSE] e algumas vezes também por parte do ministro André Mendonça”, afirma Neisser.
“E mais grave, está havendo o uso estratégico da pauta por parte do presidente [Nunes Marques]. Decisões que beneficiariam o Lula, às vezes em plenário virtual, já com maioria formada, Ele apresenta destaque, retira de pauta”, complementa o professor da FGV.
Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2020. Já ministro, em março de 2025, votou contra O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra recursos do ex-presidente e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem em seus julgamentos por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu e ambos foram condenados.
Atualmente, Nunes Marques está envolvido em várias denúncias de envolvimento com o caso Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre elas, a denúncia da revista piauí de mudar votos em processos no STF que beneficiaram negócios do Banco. Uma outra reportagem da revista piauí também indica que Vorcaro teria organizado uma festa em seu apartamento de luxo em São Paulo para receber o ministro.
Outra forma de beneficiar a campanha de um candidato é segurar as decisões referentes a outra campanha. “As representações propostas pela campanha do Lula têm demorado a ser julgadas, independentemente do tema, mais do que as propostas pelo Flávio” diz Neisser.
Uma pesquisa do professor de Direito Celso de Oliveira Santos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgada pelo Estadão, identificou que 25,7% das ações apresentadas por Flávio Bolsonaro receberam decisão em até três dias no segundo turno, contra 19,8% das movidas por Lula.
O gabinete de Nunes concentrou 43,3% das ações de Lula contra Flávio, mas apenas 16,8% das apresentadas pelo candidato do PL contra o petista. Entre as 38 ações de Lula que já haviam completado três dias de tramitação, nenhuma tinha recebido decisão nesse intervalo. Das 15 ações de Flávio nas mesmas condições, uma havia sido decidida.
A diferença ganha importância porque, numa eleição disputada nas redes sociais, uma decisão que chega tarde pode não ter qualquer efeito. Uma publicação retirada do ar durante os últimos dias da campanha pode perder seu alcance mesmo que a proibição seja revogada depois.
“A ação judicial virou ferramenta de comunicação”, explica Lacerda. Para a professora, durante uma campanha eleitoral, a demora ao analisar um caso “tem efeito prático de indeferimento. Se o pedido só é analisado depois que o conteúdo já circulou, ou depois da eleição, quem pediu perdeu, mesmo sem nenhuma decisão contrária”, explica. “Então a diferença de ritmo produz, sim, desequilíbrio entre as campanhas”, complementa.
Para ela, o resultado político de uma liminar pode ser mais importante do que a decisão definitiva: “Numa eleição apertada, deixar um vídeo forte fora do ar por alguns dias pode valer mais do que ganhar o processo depois”.
A dimensão dessa disputa aparece também nos números do Núcleo Jornalismo. Com base em dados abertos do TSE, o veículo identificou, até 20 de outubro, pelo menos 353 processos relacionados a reclamações digitais ou desinformação envolvendo os dois presidenciáveis. Desse total, 165 foram apresentados diretamente por uma campanha contra a outra: 92 pelo campo de Flávio Bolsonaro e 73 pelo de Lula.
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O canal que colocou em campos opostos o presidente e o corregedor do TSE
Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores da reeleição de Lula, o canal “Exército do Lula” virou alvo de uma ofensiva judicial da campanha de Flávio Bolsonaro. O PL acusou a ferramenta de disseminar desinformação e pediu sua suspensão. Em 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pelo processo, solicitou informações adicionais antes de decidir sobre a retirada do canal.
Deputado federal André Janones (REDE-MG), ao lado do presidente Lula; Janones é o coordenador do canal “Exército do Lula” no WhatsApp
No dia seguinte, apenas 41 minutos depois de uma manifestação do corregedor, a campanha de Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente à presidência do TSE. Kassio Nunes Marques determinou então a suspensão do canal. Cueva derrubou a ordem e questionou a atuação da presidência em um assunto já submetido à análise judicial.
A partir daí, o canal passou por sucessivas suspensões, reativações e exigências de regularização, enquanto os dois ministros divergiam sobre quem tinha competência para decidir. A disputa não terminou com a reativação da ferramenta. Na quinta-feira, 22 de outubro, três dias antes da eleição, Kassio voltou a atender a um pedido da campanha de Flávio.
Determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresentasse em 24 horas um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A empresa deveria esclarecer, entre outros pontos, se havia atividades coordenadas entre contas, amplificação artificial de mensagens, impulsionamento pago e eventuais falhas no cumprimento do plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE também solicitou informações a outras plataformas sobre a circulação coordenada de conteúdos associados ao canal. A medida foi apresentada como fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, não como uma nova ordem de suspensão.
Nesta sexta-feira, 23 de outubro, a controvérsia ganhou outro capítulo. Ao examinar um mandado de segurança apresentado pela coligação de Lula, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que a presidência do TSE não pode determinar administrativamente uma nova suspensão do canal. Eventuais restrições deverão ser analisadas judicialmente, com apreciação pelo colegiado.
Para Neisser, a sequência de decisões sobre o “Exército do Lula” expõe uma questão institucional grave: o uso das atribuições da presidência para interferir em controvérsias que já estão sob responsabilidade de outros ministros. O professor defende uma reação do próprio TSE ou, se necessário, do Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, é preciso “colocar um freio em condutas que colocam em dúvida o equilíbrio das decisões da presidência do TSE”. Fornazieri também cita o episódio entre os exemplos que sustentam sua acusação de favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro.
Kassio, por sua vez, sustenta que o canal “Exército do Lula” apresenta uma situação jurídica distinta da ferramenta de mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro, denominada “Tropa do Flávio”. Segundo o presidente do TSE, as diferenças envolvem a vinculação formal dos canais às respectivas campanhas.
Risco para o resultado das eleições
O cientista político George Avelino vê no embate entre Kassio Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva, no caso do “Exército do Lula”, um exemplo da capacidade da própria Justiça Eleitoral de reagir a possíveis excessos. “O que aconteceu naquele tribunal foi que a instituição desautorizou o próprio presidente”, afirma. Para ele, a atitude do corregedor demonstra que decisões questionáveis não passam necessariamente sem contestação dentro da Corte.
Avelino admite, no entanto, a possibilidade de equívocos e vieses em decisões individuais, mas considera precipitado concluir que a eleição esteja sendo manipulada. “Eu não vou dizer que estão roubando a eleição, seria um absurdo, uma leviandade minha”, ressalta.
Sua preocupação também se volta para os efeitos políticos das acusações contra o tribunal. O cientista político lembra que a confiança nas instituições é indispensável para que o resultado das urnas seja reconhecido, inclusive por quem perder a disputa. “Se você desconfiar do processo eleitoral, a democracia acaba no dia seguinte”, adverte.
A professora Caroline Lacerda também afirma que uma decisão judicial desfavorável a determinada campanha não significa, necessariamente, tratamento desigual. Ela ressalta que o pedido de destaque, utilizado pelo ministro André Mendonça no julgamento envolvendo o vídeo sobre os cortes de R$ 200 bilhões propostos por Flávio Bolsonaro, chamado de “tesouraço” pela campanha de Lula, é um instrumento previsto nas regras do tribunal. O problema, em sua avaliação, está nos efeitos práticos de sua utilização durante uma campanha que se aproxima do fim.
Neisser considera graves as controvérsias envolvendo a presidência do tribunal, mas não afirma que elas sejam suficientes para comprometer o resultado da votação. Para ele, eventuais distorções podem ser corrigidas pelo plenário do TSE ou, em determinadas circunstâncias, pelo Supremo Tribunal Federal.
Já Pedro Serrano admite que “se comprovado um tratamento desigual com potencial para interferir em uma disputa apertada, as consequências podem atingir a própria legitimidade do resultado”. O professor da PUC-SP, entretanto, também distingue a existência de decisões que considera desiguais, de uma demonstração de que tenham alterado a vontade dos eleitores. Uma eventual contestação da legitimidade do resultado exigiria, segundo Serrano, provas concretas da gravidade das condutas e de seus efeitos sobre a disputa.
Justiça caiu nas redes
Presidente do TSE, ministro Nunes Marques, se reúne com representantes da Meta na sexta-feira, 23 de outubro
Para Gustavo Roberto, pesquisador de pós-doutorado na USP e professor de Direito Eleitoral, a crise expõe um outro problema que ultrapassa os gabinetes dos ministros: a dificuldade de acompanhar uma campanha que se desenvolve em tempo real nas plataformas digitais. A combinação entre polarização, inteligência artificial, aplicativos de mensagens, influenciadores e multiplicação de ações judiciais “parece ter gerado um colapso da capacidade de funcionamento da Justiça Eleitoral”, avalia.
Segundo o professor, as campanhas perceberam as limitações do sistema e passaram a explorá-las. “As campanhas, sentindo a fragilidade também do Judiciário, estão jogando com e contra ele próprio”, afirma.
Roberto considera que tanto a circulação de notícias fraudulentas quanto o impulsionamento irregular exigem respostas rápidas. Mas faz uma ressalva importante: afirma que não dispõe de dados empíricos suficientes para afirmar que o tribunal esteja priorizando um tipo de infração em detrimento de outro.
A velocidade das redes também preocupa Avelino, embora o cientista político questione a tendência de atribuir à comunicação digital um peso determinante na escolha do presidente. Avelino lembra que televisão, debates e outras formas de comunicação continuam influenciando o eleitorado.
Para ele, os tribunais enfrentam dificuldades permanentes para compreender tecnologias e estratégias que mudam rapidamente. “O que é novo ontem é velho amanhã. Às vezes, o que é novo hoje de manhã é velho hoje à tarde”, observa.
Pedro Serrano também considera que a tecnologia agravou uma crise mais antiga, com a transferência dos conflitos políticos para Poder Judiciário, que passa a decidir questões antes resolvidas no debate e na própria disputa política.
“A política tem resolvido de forma cada vez pior os seus próprios conflitos, terceirizando para o Poder Judiciário a solução de conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito da política”, afirma. O resultado, segundo Serrano, é a crescente politização da Justiça, fenômeno que não começou em 2026, mas se tornou especialmente visível nesta eleição.
O que acontece com as ações depois da votação?
Corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva tem questionado atitudes do presidente da Corte, ministro Nunes Marques no processo eleitoral de 2026
A proximidade do segundo turno faz com que parte das controvérsias possa perder sua finalidade prática quando a votação terminar. Caroline Lacerda explica que representações destinadas exclusivamente à retirada de propaganda ou à concessão de direito de resposta tendem a perder o objeto depois da eleição. Já processos que envolvem multas podem continuar, assim como ações de investigação judicial eleitoral destinadas a apurar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Essa distinção é fundamental. Uma liminar que determina a remoção de conteúdo não equivale a uma condenação definitiva, e uma representação sobre propaganda não tem, por si só, o mesmo alcance de uma ação capaz de discutir a validade de um mandato.
Enquanto isso, o TSE continua recebendo demandas sobre a atuação das plataformas. Nesta quinta-feira, 22 de outubro, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Meta e a rede social X (antigo Twitter) prestassem esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdos, anúncios eleitorais, inteligência artificial e possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas, em uma investigação apresentada pela coligação de Lula.
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A dois dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuou para impedir que fosse derrubado o principal canal de comunicação da campanha digital de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o Exército do Lula. O ministro Floriano de Azevedo Marques ordenou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que Kassio Nunes Marques, que comanda a Corte, se abstenha de suspender por via administrativa o canal de WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).
Floriano escreveu que a presidência do TSE não tem competência para tirar do ar canais de pessoas físicas e viu o risco de abuso de poder. A resposta veio após um pedido do presidente da Corte, na última quinta-feira, 22 de outubro, para que a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp –, o Google e o X (antigo Twitter) entregassem um relatório sobre a atuação do canal Exército do Lula, que reúne quase 10 milhões de pessoas. O prazo vence no início da noite desta sexta-feira, 23 de outubro.
A decisão de Nunes Marques foi avaliada como “desastrosa” pelo professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “[O TSE] atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil”, criticou.
Professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF)
O docente também descreveu como “judicialização freestyle” a forma como o principal órgão eleitoral do país tem atuado, por estabelecer um desequilíbrio na forma como analisa os movimentos das duas campanhas eleitorais e por favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O canal de Janones entrou na mira de Nunes Marques após o fim do primeiro turno, depois que a campanha do candidato Flávio pediu a suspensão do grupo por suposta disseminação de desinformação – fato que não foi constatado por peritos do próprio TSE. A equipe do candidato do PL também foi responsável pelo pedido ao ministro para que as plataformas fornecessem um relatório completo sobre a atuação do Exército do Lula, que estaria promovendo ações coordenadas.
Às 10h12 desta sexta-feira, 23 de outubro, Janones avisou aos seguidores do canal de que eles estavam prestes a perder o lugar que os reunia. No Exército do Lula, o parlamentar mineiro disse que a página “deverá sair do ar ainda hoje” e que seria perto do horário do último debate entre presidenciáveis, que será realizado nesta noite na TV Globo, e que o pedido teria vindo do TSE.
Com o anúncio de uma suposta restrição, os integrantes do grupo começaram a se mobilizar nas redes sociais, por conta própria, e disparar hashtags que apontavam para uma possível censura administrada por Nunes Marques.
Uma minuta de resolução – que proibiria canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação – chegou a circular entre os ministros, mas foi abandonada por falta de maioria.
A reportagem procurou o TSE que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.”
A nota acrescentou ainda que “na manhã de hoje, os ministros da propaganda do TSE se reuniram com as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Em pauta, as providências para o atendimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.”
A Agência Pública entrevistou o professor Afonso Albuquerque, leia as principais respostas aqui.
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Como você avalia a decisão do ministro Nunes Marques em pedir um relatório para a Meta sobre o Exército do Lula e uma possível derrubada do canal ainda hoje?
Eu avalio como desastrosa. Porque atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil. Isso é não apenas privatização da Justiça, porque você atribui poder público a um agente privado, mas também um ataque à soberania nacional, porque você atribui a um agente estrangeiro a capacidade de formar decisões que impactam na vida política brasileira, num momento extremamente delicado.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o Exército do Lula de coordenar ações nas redes, distribuindo “missões” de compartilhamento aos seus seguidores. Existe alguma regra que limite a forma como grupos da sociedade civil se organizam para fazer campanha?
Para responder a essa questão, eu vou fazer referência à campanha do Pablo Marçal [quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2024]. A campanha dele estabelecia missões e premiava as pessoas que conseguiam ter o melhor desempenho em relação às missões.
Extraído o elemento financeiro, acusar alguém de fazer missões durante a campanha eleitoral, é acusar alguém de participar da campanha eleitoral.
O que acontece é que no partido PL, muitos dos seus candidatos eleitos são influencers que aprenderam a usar um estilo de campanha que depende de apoio de plataformas e robôs, se queixando de uma organização que pratica campanha à moda antiga, adaptando a moda antiga ao novo meio.
Então, isso é rigorosamente surreal. É o fake acusando o verdadeiro de fazer coisas verdadeiras. Não é apenas acusação sobre algo que é legal. É uma acusação sobre algo que é o que deveria ser feito numa campanha de verdade, por todos os envolvidos, inclusive na campanha do PL do Flávio Bolsonaro.
Isso sugere que a campanha do PL não tem militância organizada, não tem a habilidade de construir militância organizada, sem que seja estruturada a partir de uma lógica externa de financiamento e apoio de plataforma. Isso oferecia um elemento financeiro e monetário ao que de outra forma seriam ações de base.
O ministro Nunes Marques solicitou à Meta, Google e X esclarecimentos sobre a eventual amplificação coordenada de conteúdos e hashtags relacionados à campanha eleitoral – que é exatamente como o grupo tem se articulado nas redes. Como você avalia, professor?
É “judicialização do freestyle”, porque entra aquele desequilíbrio que a gente acompanha em todas as campanhas, em que existe uma regra para o PT e não existe essa regra para quem esteja se opondo ao PT. Então, você tem essa tradição estabelecida no Brasil desde o Mensalão, passando pela Lava Jato, de criminalização de um partido político. Essa lógica entrou na política brasileira e não saiu mais.
Existe aí um movimento judicial no sentido de criar condições para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro. É isso desenhado, explícito, pulando na frente desse movimento.
Existe alguma base legal para uma possível derrubada do canal, baseado nos apontamentos feitos por Nunes Marques às Big Techs, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro?
Nenhuma, por isso que eu falei que é judicialização freestyle, porque é impedir o direito e é uma regra que só se aplica para um lado.
O impulsionamento, por exemplo, feito por campanhas tem que ser declarado, mas nesse caso – que é uma coordenação orgânica em que as pessoas entram livremente nos grupos –, existe alguma determinação do TSE que diz que isso não pode acontecer?
A organização coletiva de cidadãos em torno de agendas políticas é o coração da democracia. Não é ilegal ou contrária a nenhum princípio político, mas sim o princípio de organização [social] previsto na Constituição. É o que leva as organizações coletivas de defesa do direito individual.
Então não existe nada de ilegal na organização de indivíduos. A legislação, e esse é o ponto, ela se preocupa historicamente com a interferência do poder financeiro, porque é a democracia, não a aristocracia ou cleptocracia.
É o uso da legislação como instrumento de poder político. E eu acho que é isso que o ministro Kassio está fazendo. Não vejo nenhuma razão jurídica que poderia justificar esse seu posicionamento.
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”. Somados, esses canais têm mais de 279 mil inscritos.
”, publicada em 23 de janeiro de 2026, também no X, que ultrapassa 62 mil visualizações. 
