Sindicato nega participação na retenção de ônibus em Salvador



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria Eleitoral se manifestassem, em até 30 minutos, sobre falhas no transporte público de eleitores durante o segundo turno das eleições neste domingo (25).
A determinação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Os três municípios baianos registraram relatos de redução ou ausência de ônibus em circulação.
O documento assinado pelo presidente do TSE entrou no sistema do tribunal às 16h06. Às 16h25, foi publicada a intimação que formalizou o prazo para manifestação da Procuradoria Eleitoral. Até a última atualização das informações disponíveis, não havia resposta dos órgãos na consulta pública dos processos.
Em decisão separada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
No pedido encaminhado ao TSE, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirmou que o transporte coletivo nos três municípios baianos havia sido “suprimido ou drasticamente reduzido”. A representação mencionou ônibus fora de circulação, terminais e pontos lotados e longos períodos de espera, apesar de anúncios de operação com frota de dia útil e gratuidade.
O caso também mobilizou o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou ao TRE-BA o envio de informações sobre as ocorrências. O tribunal regional deverá relatar a situação do transporte coletivo nas três cidades e informar se foi cumprida a decisão que ordenou o restabelecimento imediato da frota de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após pedido do PT relacionado à falta de ônibus na capital baiana durante a votação.
A Prefeitura de Salvador informou que Souza está em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.
O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte para eleitores em oito estados durante o segundo turno. Além da Bahia, o levantamento inclui São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
As informações foram reunidas pelo setor de inteligência do ministério com base em dados de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras estaduais e gestores do transporte.
A disponibilidade de transporte público ganhou relevância na disputa eleitoral diante da preocupação das campanhas com a participação dos eleitores. A equipe de Lula pediu a ampliação do horário de votação para permitir que pessoas afetadas pelos problemas de deslocamento tivessem mais tempo para chegar às seções eleitorais.
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Neste domingo de eleições, 25 de outubro, o transporte de ônibus de Salvador entrou no centro do debate eleitoral. Começou com moradores da capital, que denunciaram nas redes sociais dificuldades para ir votar devido ao atraso ou mesmo falta dos veículos nos pontos. Depois, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) confirmou à imprensa que, ao menos, 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens. O motivo seriam adesivos colados nos veículos com o número do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A situação escalou rapidamente: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou que a Polícia Federal (PF) prendesse em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, atualmente em Paris. A decisão, assinada às 13h15, atribui à secretaria a ordem para reduzir a frota de ônibus durante a votação e manda a prefeitura recolocar 100% dos veículos nas ruas em até uma hora, com tarifa zero, sob multa de R$ 1 milhão por hora.

O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Às 10h30, a federação informou ao tribunal que o transporte coletivo da capital operava com redução superior a 50% em relação aos dias úteis. Entre 10h56 e 11h09, anexou vídeos e fotos de dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação, depois listou os endereços das concessionárias onde os veículos estariam retidos e pediu a prisão em flagrante dos responsáveis.
O ponto central da decisão é um termo de vistoria elaborado pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na avenida Barros Reis. Segundo o documento, o magistrado encontrou “diversos veículos na garagem”, e o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em atividade era inferior à dos dias de semana, “seguindo orientação da SEMOB”, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador. Avisado da obrigação de manter a frota de dia útil, o supervisor disse que mobilizaria motoristas, o que, segundo a decisão, não havia ocorrido até então.
“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino que seja procedida a imediata prisão do seu titular”, escreveu o desembargador. Os artigos tratam de impedir ou embaraçar o exercício do voto, de sonegar meios de transporte no dia da eleição e de desobedecer a ordens da Justiça Eleitoral. O texto dá à própria decisão “força de mandado”.
O Procon-BA autuou a empresa OT Trans após encontrar 55 ônibus aptos a rodar parados no pátio. Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o órgão contou 252 veículos parados em três garagens da cidade.
A federação petista pretende pedir que a votação na Bahia seja estendida até as 19h — o prazo normal é às 17h. Até a publicação deste texto, não havia confirmação de que a prisão de Pablo Souza tivesse sido cumprida. A reportagem procurou o secretário, que não respondeu.
Também a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pediu ao TRE-BA, às 12h42, a prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). O pedido acusa prefeitura e concessionárias de descumprir uma decisão do próprio tribunal, tomada às 11h54, que mandava colocar toda a frota nas ruas, com gratuidade, para garantir o deslocamento dos eleitores. Para os advogados, a situação configura crime eleitoral por dificultar o voto e desobedecer à Justiça Eleitoral. Eles pedem também que a multa recaia pessoalmente sobre o prefeito. O Tribunal ainda não decidiu sobre o pedido.
Segundo nota da Prefeitura de Salvador: “A Secretaria de Mobilidade (Semob) determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições. A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”.
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O prefeito de Salvador é Bruno Reis (União Brasil), reeleito em 2024 para o mandato de 2025 a 2028 e alinhado à chapa de Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, Lula, do PT, obteve 944.358 votos (65,26%), enquanto Flávio obteve 391.188 votos (27,03%). A vitória de Lula em Salvador foi a maior porcentagem dentre todas as capitais brasileiras, sendo que a cidade é a quinta do país com maior número de eleitores.
O desembargador ampara a ordem no julgamento da ADPF 1013, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer, nos dias de eleição, transporte gratuito com frequência igual à dos dias úteis. A regra foi incorporada pela Resolução TSE n.º 23.751/2026, cujo artigo 23 prevê responsabilização penal eleitoral em caso de redução do serviço. Para o magistrado, a retenção da frota “frustra a participação eleitoral dos cidadãos soteropolitanos” e cria risco de “dano irreparável à soberania popular”.
A multa recai solidariamente sobre o município, o secretário e as empresas concessionárias. A decisão também determina que a PF fiscalize as garagens, garanta a saída imediata dos ônibus e prenda em flagrante quem impedir o cumprimento da ordem. Cópia do processo foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação criminal. A gratuidade e a frota completa devem ser mantidas até o fim da votação e pelo tempo necessário para que os eleitores voltem para casa.

A história começou em 13 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador publicou o projeto de número 28, que concedia o título de “Cidadão da Cidade de Salvador” a Flávio Bolsonaro (PL). O documento original, ao qual a Pública teve acesso, foi assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz, do PSDB.
Na justificativa do projeto, o texto afirma que a homenagem reconhece os “relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e à sua contribuição para o fortalecimento dos valores democráticos, institucionais e sociais que refletem diretamente o desenvolvimento da cidade de Salvador”.
O projeto também traz que “ainda que sua atuação se dê em âmbito nacional, suas iniciativas legislativas e posicionamentos reverberam em todo o território brasileiro, alcançando também os cidadãos de Salvador, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas que impactam diretamente a capital baiana”.
No dia 28 de abril, a proposta avançou, e foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara. Em 6 de maio ela foi aprovada pela Câmara. Já em 10 de junho, foi publicada no Diário Oficial.
A entrega da homenagem a Flávio Bolsonaro seria marcada mais para frente, para o dia 17 de outubro — já dentro do calendário eleitoral — o que foi denunciado por políticos da oposição como ato de campanha. Além disso, a Câmara aprovou uma transferência temporária da sede para o Farol da Barra, para que a homenagem pudesse acontecer no local junto a um comício de Flávio.
“Deslocar a cerimônia para um palanque converte a mais alta honraria da cidade em peça de propaganda de uma candidatura, em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade que regem a Administração Pública”, escreveu o vereador Hamilton Assis, do PSOL, em 14 de outubro, num projeto que pediu a suspensão da homenagem.
Quem articulou a transferência de local foi o vereador Cezar Leite (PL), que inclusive se colocou como o responsável para entregar a honraria a Flávio. “Foi um pedido do vereador Cezar Leite, que só se deu após ser aprovado pelos pares em plenário. Agora é possível dizer que já está tudo certo para que aconteça. Nós aqui somos democráticos; o que a maioria decidir está decidido”, disse o presidente da Câmara.
“Estou feliz. A gente acabou de aprovar o requerimento que fiz para a mudança de sede para a entrega do título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro, o nosso futuro presidente da República. Então, vai ser entregue no Farol da Barra, em um grande encontro com o povo. Nada melhor do que entregar um título de cidadão soteropolitano no meio do povo, que hoje está aclamando Flávio Bolsonaro como presidente da República”, disse Leite à época.
No dia 16, a Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a cerimônia, entendendo que o movimento poderia “comprometer a imparcialidade da atuação institucional do Legislativo municipal no período eleitoral”. No dia seguinte, após Cezar Leite recorrer, o Tribunal de Justiça do Estado voltou a autorizar a entrega da condecoração, que aconteceu no Farol da Barra na mesma data.
Flávio recebeu o título de cidadão de Salvador no dia 17 de outubro, ao lado do atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil), do deputado federal Nikolas Ferreira de Minas Gerais (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fora outros políticos. O título foi entregue pelo vereador César Leite. Um dia após receber a homenagem, Flávio errou o nome da avenida onde foi agraciado, confundindo a Avenida Oceânica, em Salvador, com a Atlântica, no Rio de Janeiro.



© ABC
A plataforma Casa para Viver condena a atuação policial nas acampadas de Lisboa e Porto e convoca um protesto no Parlamento. Exige o apuramento de responsabilidades e um orçamento que responda à crise da habitação.
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Lembro-me do que disse – salvo seja, que a cabeça já não é o que era, e não era grande coisa – Giovanni Agnelli sobre Rui Barros quando jogava em Itália. Agnelli era, na altura presidente da Juventus e terá afirmado, provavelmente num dia em que as coisas não tinham saído assim tão bem, que “não aprecio jogadores que não se vêem da bancada”, questão que não terá sido alheia à estatura do antigo internacional português, jogador da equipa. Não querendo comentar a justeza (nem a fineza da expressão), uso-a para me situar em relação ao hóquei-em-patins, modalidade praticada num país (Portugal), numa região (Catalunha); cidade (Milão) e bairro (Boca, Buenos Aires), tudo comentários dos espanhóis, sempre nossos amigos. Pois, pegando em Agnelli e nos espanhóis posso aqui deixar a seguinte ideia: não gosto de desportos, de bola, em que não se vê a bola. Posta, no papel, esta manifestação de intenções, posso dizer-vos que me aflige sempre a sina da selecção tuga nos campeonatos; dão não sei quantos a zero aos que não têm onde cair mortos, jornada após jornada. São dez a zero, doze a um e depois lá se apanha a Espanha e zás, perdemos um a zero, dois a um e assim sucessivamente. Nunca vi tantas vitórias morais como as conseguidas nos jogos contra a Espanha. Perdemos e foi a arbitragem, o piso, o calor ou da tempestade perfeita, considerando que em certas (e determinadas) condições podemos padecer (ao mesmo tempo) de má arbitragem, mau piso e calor. Desta vez, no mundial da modalidade, entrámos a perder com Espanha, o que é sempre uma variação em relação à norma. Vamos ver o que vai dar.
Escrevo na semana em que não se ouve nem vê outra coisa que não seja o orçamento de Estado. Devia ser uma ocasião de falar sobre o que está em causa, mas, na realidade, o que vejo são mais entrevistas dadas por André Ventura a tudo quanto é televisão e até a mais uma ocasião para se ouvir Pedro Passos Coelho, não sei bem para quê. E este não sei bem para quê não é retórica cá do Avarias, mas antes uma opinião alicerçada numa pergunta que eu faço: se o termo “reformas” (sempre na boca do homem do pin) é a maior muleta que qualquer oposição (e olhem que cá o rapaz, não mete prego nem estopa no governo de Montenegro) pode dirimir nos dias de hoje, por qual razão os avisados (hi,hi,hi) jornalistas não questionam quem enche a boca com as ditas. Afinal o que é que querem, por exemplo, com a reforma da educação, ou da saúde? Dizer que se quer reformar é fácil, o mais difícil é capaz de ser explicarem-nos, como se tivéssemos dez ou noventa anos (as idades unem-se como os extremos de uma linha) em que consistem tais reformas. É que – gato escaldado de água fria tem medo – já tive uma pequena amostra das tais proezas, marca de Pedro Passos Coelho, e digo-vos meus amigos, não sei se teríamos razões para contentamento. Como tal, convinha que certa malta abrisse o jogo e não papagueasse o que não passa de – aí sim – retórica, e podia ser que me convencessem. Mas conhecendo os proponentes como os conheço, penso que dali viria alguma coisa de bom, mas só para alguns.