O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

O magistrado tinha ordenado, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse Souza. A determinação buscava “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a tomar as providências necessárias para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições.

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“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.

Segundo o magistrado, o mandado de prisão não foi cumprido antes de deixar de ser necessário porque Souza se encontra no exterior e só deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não requereu a prisão de Souza.

Em sua decisão, o presidente do TRE-BA destaca que a revogação da ordem de prisão não elimina a necessidade de apuração dos fatos. O magistrado determina que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após ser intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas; as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.

Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível de reclusão de quatro a seis anos e mais o pagamento de multa. 

Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em garagens das empresas concessionárias de transporte durante no horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus advogados. 

Em nota divulgada no domingo, a Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço de transporte gratuito para a população durante a votação.

A nova linha funciona desde 1 de outubro, com quatro horários diários. Serve também Castro Verde, Faro, Albufeira, Beja e Setúbal.

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A FlixBus, transportadora ‘low cost’, começou a operar uma nova linha que vai ligar Braga e Guimarães a Vouzela e às Termas de São Pedro do Sul, na região Centro, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a empresa adianta que, com esta nova rota, estende a sua rede doméstica a Vouzela e Termas de São Pedro do Sul, ligando os dois destinos do centro do país a Braga, Guimarães, Porto, Aveiro e Viseu.

“Esta nova linha, que conta para já com dois horários diários (um em cada sentido), permitirá à população de Braga poder viajar até Vouzela ou até às Termas de São Pedro do Sul em pouco mais de três horas, enquanto os passageiros de Guimarães estarão a menos de duas horas de distância destes dois novos destinos da FlixBus”, refere.

Tanto em Vouzela, como nas Termas de São Pedro do Sul, as paragens estão localizadas nos respetivos terminais rodoviários: em Vouzela, na Rua dos Bombeiros Voluntários; nas Termas de São Pedro do Sul, na Avenida Dr. Pinho Bandeira.

Com estes dois novos destinos, a FlixBus passa a contar com 13 novas cidades na sua rede doméstica desde o início de 2026, alargando a sua presença em territórios com menor densidade populacional. No total, a operadora já conta com mais de 100 destinos na sua rede doméstica .

Para Tiago Cavaco Alves, diretor das operações da FlixBus em Portugal, “a chegada a estes dois novos destinos reflete o compromisso estratégico” da operadora em levar a sua “alternativa de transporte a cada vez mais cidades, em particular na região Centro”.

“Uma maior conectividade entre as localidades da região e os principais centros urbanos contribuirá para aproximar territórios, criar novas oportunidades e reforçar a sua atratividade”, defende.

Os bilhetes já se encontram disponíveis na aplicação e ‘site’ da FlixBus, nos pontos de venda Pagaqui e nas agências de viagens parceiras da operadora, com preços a começar em 1,99 euros para as ligações Braga-Vouzela, Braga-Termas de São Pedro do Sul, Guimarães-Vouzela e Guimarães-Termas de São Pedro do Sul.

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A votação começa hoje e decorre durante 30 dias. As propostas incluem bicicletas partilhadas, melhores transportes públicos, hortas comunitárias e espaços verdes.

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