A secretária de Estado da Segurança Social anunciou esta segunda-feira que o tempo médio de atribuição das pensões unificadas — que resultam de contribuições feitas para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) — diminuiu quase 400% em apenas dois anos. Neste momento, ronda os 25 dias, quando, em 2024, demorava 122 dias, adiantou Susana Filipa Lima.

“Fruto da interoperabilidade com a CGA, tivemos uma redução no tempo de atribuição das pensões unificadas cujo último regime é a CGA de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026“, indicou a responsável, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.

Na primavera, o presidente do Instituto Informático da Segurança Social, Luís Farrajota, adiantou ao ECO que a atribuição destas pensões continuava a ser complexa, demorando vários meses. Na altura, o responsável assegurou que os procedimentos seriam acelerados, o que agora ficou confirmado com os dados revelados pela secretária de Estado.

“Para 2027, as nossas prioridades passarão por ter uma Segurança Social mais proativa, que seja capaz de antecipar as necessidades e simplificar a vida das pessoas, através da automatização e antecipação de direitos, redução dos tempos de espera e simplificação de procedimentos, reforço da qualidade de informação, entrada em funcionamento do nosso ciclo contributo e de uma aposta numa maior integração dos sistemas da Administração Pública, em particular com a Saúde e a Autoridade Tributária”, adiantou Susana Filipa Lima, na audição desta segunda-feira.

Já sobre o combate à fraude na Segurança Social, a responsável avançou que foram investigados mais de 7.500 casos identificados com potencial risco de fraude, relacionados, nomeadamente, com pagamentos a cidadãos já falecidos e a pensões de invalidez indevidas. “Permitiu-nos poupar só este ano 15 milhões de euros“, indicou a secretária de Estado, que projeta uma poupança acumulada futura de 110 milhões de euros por esta via.

PRR na Segurança Social

Na audição desta segunda-feira, a equipa do Ministério do Trabalho foi também questionada sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesta área. Coube à ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho, responder, notando que a taxa de execução das metas era muito baixa, quando chegou à Praça de Londres. “Nalguns casos, praticamente inexpressiva. E algumas das metas eram irrealistas“, observou a governante.

“Em termos de balanço, foi necessário fazer uma reprogramação. Dentro desta, pudemos dar cumprimento na sua integralidade”, acrescentou a mesma, que esclareceu que as obras que ficaram por concluir poderão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, pelo Portugal 2030 ou por verbas internas dos próprios organismos. “Não vai ficar nenhuma destas obras por concluir”, garantiu a ministra.

Já sobre os trabalhadores, Palma Ramalho realçou que, uma vez que a estrutura de missão do PRR teve “a sua vida prolongada até ao final de 2027, os trabalhadores afetos manterão o vínculo”. O mesmo se aplicará aos trabalhadores da Segurança Social com missões PRR.

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) determinou serviços mínimos para as greves parciais convocadas pelas organizações sindicais do Metropolitano de Lisboa para os dias 28 e 30 de outubro, entre as 5h e as 10h.

Os serviços mínimos garantem a abertura de 26 estações, incluindo terminais, estações de correspondência entre linhas e de ligação a outros operadores, bem como as que servem hospitais, universidades e tribunais. A distribuição é de dez estações na linha Azul, seis na Amarela, cinco na Verde e cinco na Vermelha.

As estações abrangidas pelos serviços mínimos estarão abertas ao público a partir das 7h. Na linha Azul, estarão em funcionamento as estações da Reboleira, Pontinha, Colégio Militar, Jardim Zoológico, Praça de Espanha, São Sebastião, Marquês de Pombal, Baixa-Chiado, Terreiro do Paço e Santa Apolónia.

Na linha Amarela, estarão abertas as estações de Odivelas, Campo Grande, Cidade Universitária, Entre Campos, Saldanha e Rato. Na linha Verde, o serviço será assegurado em Telheiras, Alameda, Rossio, Baixa-Chiado e Cais do Sodré. Já na linha Vermelha, estarão em funcionamento as estações do Aeroporto, Oriente, Alameda, Saldanha e São Sebastião.

Todas as restantes estações permanecerão encerradas ao público até às 10h. O Metropolitano de Lisboa prevê uma circulação significativamente reduzida, com tempos de espera superiores ao habitual.

Na fundamentação da decisão, o Tribunal Arbitral considera que as greves apresentam três características que as distinguem de paralisações anteriores analisadas pela jurisprudência e que justificam um novo equilíbrio entre os direitos em conflito. O primeiro fator apontado é a repetição dos protestos, uma vez que esta será a terceira ação de luta em seis meses e a segunda em apenas 15 dias.

O segundo prende-se com o horário das paralisações, que decorrem durante a hora de ponta da manhã de dois dias úteis, período em que se concentram as deslocações com horários impostos por terceiros. Segundo o tribunal, a adesão de uma pequena parte dos trabalhadores, cujas funções condicionam toda a operação, pode levar à supressão total do serviço durante esse intervalo, em vez de uma redução da oferta.

Por último, o tribunal teve em conta a proposta apresentada pelo Metropolitano de Lisboa para os serviços mínimos, que previa cerca de um quarto da oferta habitual entre as 7h e as 10h, em parte das estações. Essa solução permitiria que a maioria dos 110 trabalhadores abrangidos pelo pré-aviso de greve pudesse aderir à paralisação.

A ministra do Trabalho assegurou esta segunda-feira que o “Governo não cortou nenhuma pensão“, justificando a correção que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a fazer a quase três mil reformas com um “lapso de parametrização administrativo informático“. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu que não deu qualquer orientação e adiantou que, todos os anos, são corrigidas cerca de 800 pensões “por uma razão ou por outra”.

“Este Governo não corta nenhuma pensão, nem aqui, neste caso, cortou alguma pensão. O que aconteceu foi um lapso de parametrização administrativo informático das pensões da CGA. Foi detetado agora porque só agora é que os trabalhadores em causa pediram a reforma ao fim dos 20 anos sobre 2006“, explicou a ministra da tutela, em resposta a uma questão colocada pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo, no âmbito de uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2027.

“O Governo não deu nenhuma orientação. Não cortou e não cortará nenhuma pensão. Nem sequer sabia o que se estava a passar. A CGA já reconheceu que devia ter informado o Governo”, mas achou que era “uma questão que achava que era administrativa. Todos os anos a CGA corrige 800 pensões. Vai corrigindo por uma razão ou outra“, acrescentou Palma Ramalho.

Aos deputados, a ministra do Trabalho adiantou também que, neste momento, está a decorrer o prazo de audiência prévia, findo o qual os visados terão três opções à opção: o pagamento voluntário do valor transferido em excesso, o pagamento desse montante em prestações até dezembro de 2027 ou o pagamento desse valor através da compensação nas pensões futuras.

Palma Ramalho detalhou que em causa estão pensionistas com reformas médias líquidas de 2.475 euros, sendo que o valor médio que terão de repor é de 93 euros.

Há algumas semanas, foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. O valor pago a mais terá de ser, como mencionado, devolvido.

Na semana passada, o próprio presidente do conselho diretivo da CGA, António Valente, foi ouvido no Parlamento sobre esta tema, tendo garantido que a correção não resulta de qualquer instrução do Governo, mas da necessidade de repor a legalidade.

Já o Bloco de Esquerda tem sido uma das vozes que contestam o facto de serem os pensionistas a assumir o “suposto erro” da Caixa Geral de Aposentações, pelo que entregou uma queixa à Provedora de Justiça. Por outro lado, há advogados que entendem que os pensionistas poderão recorrer aos tribunais para travar a devolução destes valores, segundo noticiou o Público.

A própria ministra do Trabalho sublinhou, esta segunda-feira, que os visados, querendo, “podem pôr uma ação contra o Estado por responsabilidade civil“. “É um direito que assiste a qualquer pessoa que se sinta lesada”, disse a também jurista.

(Notícia atualizada às 19h59)

Rosário Palma Ramalho confirmou esta segunda-feira no Parlamento a intenção de voltar à reforma do Código do Trabalho no próximo ano, para já em duas medidas concretas: transparência salarial e plataformas digitais

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, vai presidir à apresentação do livro Labour2030 – Construir o Futuro do Trabalho, publicado pela Almedina, numa sessão que conta com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. A iniciativa, promovida pela Law Academy, realiza-se no dia 28 de outubro, às 17h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

A obra reúne os contributos de vários autores, sobre temas apresentados e debatidos na última edição do Congresso Internacional Labour2030, realizado em 2025, no Porto. Perante a ideia de que o futuro do trabalho já está escrito e será ditado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas plataformas, a obra demonstra “a convicção de que quanto mais a tecnologia avança, mais o Direito é necessário. Entre as temáticas abordadas, destaque para a discriminação algorítmica, o direito à desconexão, a saúde mental, a gig economy, a transição justa, a robótica e a proteção social”.

Mais do que encerrar o debate, o livro procura abri-lo a quem tem de decidir: juristas, tribunais, empresas, sindicatos e legisladores. A apresentação do livro estará a cargo dos coordenadores da obra, Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, e do advogado Duarte Abrunhosa e Sousa, contando ainda com a presença da Presidente da APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho), Maria Regina Redinha.

Palma Ramalho voltou a avisar que reforma laboral "vai ser inevitável". Confrontada com casas devolutas da Segurança Social, ministra diz que só 32 podem servir para habitação.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A ministra do Trabalho defendeu esta segunda-feira que seria vantajoso para o país que se conseguisse um “pacto de regime” em torno da reforma da Segurança Social. Maria do Rosário Palma Ramalho argumentou que se exige um “entendimento quanto aos desafios“, mesmo que não haja, à partida, acordo sobre as soluções.

“Cumprimos o compromisso que os portugueses sufragaram: estudar a sustentabilidade da Segurança Social. E fizemo-lo através de um grupo de trabalho independente, que aprofundou o trabalho desenvolvido em governos anteriores“, começou por sublinhar a governante.

“Neste âmbito, o país ganha em caminhar para um pacto de regime, mesmo que isso não signifique, à partida, estarmos de acordo quanto às soluções. Certamente, exige-se um entendimento quanto aos desafios, porque esses são comuns a todos”, defendeu a ministra da tutela, numa audição parlamentar promovido no quadro do Orçamento do Estado para 2027.

O primeiro-ministro já tinha indicado que deseja um “entendimento nacional” na reforma da Segurança Social, mas também tem dito que não será nesta legislatura que essas mudanças profundas ao sistema terão lugar.

Em agosto, o grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social apresentou, como referido pela ministra do Trabalho, o seu relatório final (com várias propostas de reformas). Os próprios peritos assinalaram, nesse relatório, que é preciso um “consenso político alargado” para que as mudanças perdurem.

Em resposta ao apelo deixado por Maria do Rosário Palma Ramalho, o deputado socialista Miguel Cabrita salientou que “o PS tem um pacto de regime com as pensões e a Segurança Social há 50 anos”. “Todas as reformas que foram feitas para reforçar a sustentabilidade do sistema foram feitas pelo PS“, declarou.

Deixou, contudo, um recado: “Se por pacto de regime se entende uma espécie maioria de direita com base no alarmismo e com uma agenda privatizadora para minar a confiança e a credibilidade do sistema, não contará certamente [com o PS]“.

Questionada também pelo PS sobre que mudanças concretas estarão em cima da mesa (isto é, que propostas dos peritos pondera o Executivo acolher), a ministra do Trabalho não deu detalhes, remetendo-o para um debate com as várias partes.

Já em resposta à Iniciativa Liberal, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu que o estudo apresentado em agosto “não está na gaveta”. “Está aí e está em debate“, assegurou. “Compete ao Parlamento e ao sentido de responsabilidade de todas as bancadas saber que solução podemos construir a partir daqui. O Governo está disponível para chegarmos a essa solução“, realçou.

Ainda sobre a Segurança Social, mas sobre um outro tema, a ministra da tutela adiantou que o programa de digitalização já permitiu retirar 4,2 milhões de pessoas dos balcões presenciais.

Já sobre as mudanças recentemente aprovadas pelo Parlamento às licenças parentais, a ministra do Trabalho clarificou que o Governo da AD travou a intenção da esquerda de aplicar essas mudanças às situações já em curso, porque entende que só assim se honra o princípio da segurança jurídica e porque seria “inexequível” do ponto de vista procedimental disponibilizar esse período transitório.

Regras das plataformas digitais à beira da mudança

Na audição desta tarde, a ministra do Trabalho anunciou também que pretende transpor a diretiva europeia relativa às plataformas digitais para a legislação portuguesa no próximo ano. A reforma laboral que o Governo esteve a discutir entre o verão de 2025 e a primeira de 2026 previa essa transposição, mas acabou chumbada, daí que seja necessário avançar agora de forma autónoma para cumprir as orientações comunitárias.

Desde maio de 2023 que do Código do Trabalho português já constam regras para o trabalho nas plataformas, prevendo-se a possibilidade de os estafetas serem considerados trabalhadores por conta de outrem das plataformas.

Na proposta de reforma laboral que esteve a discutir com os parceiros sociais e com os partidos com assento no Parlamento, o Governo de Luís Montenegro não fechava a porta a esse reconhecimento, mas queria, nomeadamente, deixar claro que só seria possível para os estafetas em situação de dependência económica, isto é, pelo menos, 80% da sua atividade ligada a apenas uma plataforma.

Esta poderá ser uma das propostas que voltará à ribalta no próximo ano, já que esta segunda-feira, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, a ministra do Trabalho explicou que, em 2027, será tempo de transpor a diretiva europeia das plataformas digitais.

No próximo ano, o Governo pretende também transpor a diretiva europeia da transparência salarial, sinalizou Maria do Rosário Palma Ramalho, além de subir o salário mínimo nacional em 50 euros pata 970 euros, atualização as pensões e subir o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.

À parte destas duas diretivas europeias, o PS quis saber, durante a audição desta tarde, que outras alterações ao Código do Trabalho o Governo está a planear. A ministra da tutela não identificou mudanças, mas reforçou que “a reforma da legislação laboral vai ser inevitável“. “Não foi desta vez porque o Parlamento não quis, mas vai ser inevitável. Pode ser este Governo, pode ser outro“, afirmou, explicando que a lei, como está, está profundamente desajustada face ao mercado de trabalho da era digital.

Já o Livre aproveitou a discussão em torno da adaptação da lei do trabalho ao século XXI para questionar a ministra sobre a semana de trabalho de quatro dias, modelo que foi testado recentemente na Função Pública dos Açores, com resultados animadores.

“Nenhum empregador está impedido de implementar na sua empresa a semana de quatro dias ou três dias. O Estado não se substitui ao empregador na gestão do tempo de trabalho. Os resultados são bons? Ainda bem, mas não nos substituiremos aos empregadores“, declarou, sinalizando que este não é um tema a que o Governo de Luís Montenegro queira dar seguimento.

Já sobre o Orçamento do Estado para 2027, a ministra do Trabalho salientou que “há duas formas de falhar a um país: prometer o que hipoteca o futuro e adiar o que não se pode adiar”.

“Este Orçamento recusa ambas. Não promete o que hipoteca o futuro, nem adia o que não se pode adiar. Moderação política nas promessas. Imoderação na transformação, com as duas prioridades inseparáveis deste Ministério: promover a criação de riqueza e tornar a proteção social mais eficaz. É este o compromisso que aqui reafirmo”, rematou Palma Ramalho.

(Notícia atualizada às 18h53)

Se passa longos períodos sentado em frente ao computador, seja por motivos profissionais ou de lazer, é provável que já tenha sentido dores nas costas, tensão nos ombros, fadiga ocular ou sensação de rigidez. Existem, no entanto, várias formas de aliviar parte desse desconforto e de reduzir alguns dos riscos para a saúde associados a períodos prolongados de sedentarismo. Entre as estratégias mais simples estão fazer pausas para caminhar, ajustar o espaço de trabalho, variar de posição e realizar exercícios de mobilidade. Caminhe cinco minutos a cada meia hora Passar muitas horas sentado está associado a vários problemas de saúde,

Federação Nacional dos Médicos considera que o despacho, além de acumular escalas e funções no mesmo médico, "suscita sérias dúvidas de legalidade" e não acrescenta um único médico ao SNS.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Todos os outonos o salário mínimo domina a discussão. Do salário médio quase ninguém fala. E é nele que se joga o futuro de quem estudou e trabalhou para ganhar mais do que o mínimo.

A nossa verdadeira e mais trágica exportação não é a cortiça, nem o azeite, nem o vinho do Porto. São os meus amigos. É a minha geração. Todos os meses há um jantar de despedida.