A ausência de um perfil mais firme com a consolidação fiscal pode pressionar o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo, segundo relatório da agência de classificação de risco Moody’s divulgado nesta terça-feira (27).
A instituição avalia que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a atual trajetória da política fiscal, com ajustes graduais, prolongando os déficits nominais, os custos elevados de financiamento e o aumento dos encargos da dívida pública.
“Na ausência de um compromisso com a consolidação fiscal mais firme do que o esperado atualmente, a persistente baixa capacidade de pagamento da dívida pressionaria o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo”, destacou a agência em relatório.
Para a agência, a adoção de medidas fiscais mais profundas e antecipadas ajudaria o Brasil a recuperar parte da credibilidade fiscal perdida, reduzir os prêmios de risco e as pressões inflacionárias, além de contribuir para a diminuição dos custos de financiamento.
O relatório ainda destaca que o principal desafio do novo mandato será estabilizar a trajetória da dívida pública e recuperar a credibilidade da política fiscal brasileira.
A Moody’s também ressalta o peso das despesas com juros, equivalentes a cerca de 20% da receita do governo geral, e a rigidez do orçamento brasileiro: mais de 90% dos gastos são determinados por lei.
Apesar de o país ter registrado pequenos déficits primários recentemente, de cerca de 0,5% do PIB, os elevados custos de financiamento contribuem para déficits fiscais nominais entre 8% e 9% do PIB, segundo a agência.
Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, a Moody’s estima que o Brasil precisaria alcançar um superávit primário de 2% a 3% do PIB.
A instituição ressalta, porém, que um ajuste dessa magnitude exigiria reformas, especialmente diante das limitações políticas para reduzir despesas obrigatórias e alterar vinculações orçamentárias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou, nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal vai discutir com agentes do mercado financeiro e do setor privado em geral medidas de ajuste que favoreçam o cumprimento da meta fiscal.
“Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, disse o ministro a jornalistas ao chegar, nesta manhã, ao Ministério da Fazenda.
O ministro revelou que, na segunda-feira (26), entrou em contato com representantes do setor financeiro para tentar acalmar o mercado, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito para mais quatro anos à frente do governo federal.
Sem fornecer mais detalhes, Durigan comentou que a equipe de governo já vem discutindo medidas de ajuste fiscal, incluindo a possibilidade de uma ampliação da fatia do Orçamento da União passível de ser contingenciada - medida que depende da aprovação do Congresso Nacional.
“Já temos várias medidas sendo estudadas e algumas prontas”, revelou Durigan, explicando que as propostas em análise vão ser anunciadas em breve, com a autorização do presidente Lula, que, antes, quer definir os novos integrantes de sua equipe econômica.
“Estamos passando por um período de transição”, destacou o ministro, referindo-se ao período entre o anúncio do resultado do segundo turno das eleições presidenciais e o dia 5 de janeiro, quando Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, serão reempossados.
“[Até lá] o presidente vai se sentar tanto com a equipe atual, quanto com a que ainda vai designar para o novo mandato, e definir os próximos passos concretos. Sabendo que já temos medidas prontas, como a busca pelo centro da meta, que vão ser tratadas com o Congresso Nacional em breve.”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (27) que vai propor uma alteração nas regras fiscais para mirar o centro da meta. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.
Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.
De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta vão vai acabar com a banda de tolerância. O arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.
“Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta”, disse a jornalistas.
Durigan também afirmou que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal. Sem detalhá-las, o ministro disse que as ações vão depender da nova equipe econômica do quarto mandadto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele. Depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o nosso compromisso é com responsabilidade fiscal. É com estabilidade fiscal”, disse.
A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
“A informação que eu tenho da análise técnica é de que um projeto de lei complementar daria conta fazer esse estabelecimento”, declarou.
Em setembro, a equipe econômica atualizou as projeções e informou que deve fechar o ano com um déficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões, isto é, sem considerar as exceções do cálculo da meta.
Ao considerar as exceções previstas em lei para o cálculo da meta fiscal, o governo considerou que pode faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026. Por essa razão, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de mesmo valor.
Por outro lado, chama atenção um desempenho que pode soar contraintuivo: na contramão, o VIX Brasil – indicador usado como “termômetro do medo” do mercado brasileiro – chegou a cair 40% ao longo do dia. No fim dos negócios, apurava perda de 38,59%.
A reeleição de Lula para um quarto mandato pode ter frustrado as expectativas do mercado financeiro e forçado o desmonte de posições construídas em torno da tese Flávio Bolsonaro. Mas o VIX apura que a volatilidade caiu. O choque inicial ainda deve ressoar pelos próximos dias, mas o mercado deve se assentar e voltar a se pautar em fundamentos e no noticiário, seja ele corporativo ou político.
“A forte reação do mercado nesta segunda-feira reflete o fato de que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva não estava totalmente precificada pela maior parte dos agentes financeiros. Nas semanas que antecederam o segundo turno, o Ibovespa registrou expressiva alta embalado pela expectativa de que Flávio Bolsonaro sairia vencedor”, observa Rebecca Nossig, estrategista de ações da Nomad.
“Essa aposta fez com que muitos fundos e investidores institucionais se posicionassem de forma otimista para um cenário que acabou não se concretizando nas urnas, tornando o ajuste de preços não apenas previsível diante do choque de expectativas, mas também devido à urgência operacional no desmonte rápido das carteiras.”
Após o primeiro turno, o mercado viveu uma euforia que levou o Ibovespa a renovar recordes com a vitória parcial de Flávio. Comparando com a duração do primeiro movimento, Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirma que o pessimismo ainda deve durar “por enquanto”.
“A lua de mel do otimismo do mercado financeiro no pós-primeiro turno durou uns 15 dias aproximadamente”, relembra.
O movimento imediato de queda – pelo que Nossig chama de “liquidação forçada de posições” – tende a perder força à medida que o “choque inicial” do resultado eleitoral é absorvido, explica a analista.
A volatilidade cai à medida que as eleições acabam e sabe-se concretamente quem será o próximo presidente. A incerteza não é anulada, de modo que o mercado deve seguir buscando pistas sobre qual vai ser a postura do petista em seu próximo governo.
A expectativa gerada em torno de Bolsonaro era movida pela esperança dos investidores em uma política fiscal mais rígida. Com Lula, espera-se continuidade de uma economia pautada no impulso com gastos públicos.
Mas os analistas ouvidos pela reportagem apontam que agora, antes de concretizar novas estratégias, o mercado deve esperar para observar o que será de fato sinalizado pelo governo. Desse modo, a Bolsa deve entrar em um período de oscilação tática e consolidação de preços.
Olivia Carneiro, economista e mestre pela Universidade de Chicago, ressalta que algum resquício de especulação eleitoral deve seguir nesse período de transição de mandatos. Com um Congresso mais à direita, o mercado deve fazer os cálculos sobre a governabilidade de Lula 4 e a continuidade – ou não – de medidas de impacto para a economia.
Nesse sentido, Rai Chicoli, estrategista-chefe da Monte Bravo, pondera sobre o impacto inflacionário que algumas propostas devem ter no próximo ciclo – e consequentemente nas expectativas do mercado -, como o fim da escala 6×1. O analista coloca também na ponta do lápis o efeito que o El Niño pode gerar sobre o preço dos alimentos.
Para além disso, Carneiro vê um cenário global ainda com muitas incertezas – como os preços de energia, a guerra no Irã e crises de dívida, inflação e juros altos por diversos países -, fazendo o mercado ficar sem novos impulsos claros e evidentes para se movimentar.
Porém, mesmo com exterior desfavorável, o Ibovespa vem conseguindo colher espólios em 2026. Apesar da queda de 13,88% na ressaca da eleição, o principal indicador do mercado acionário brasileiro acumula alta de 10,32% no ano. Desde 2023, a alta é de mais de 60%.
Ainda assim, é consenso no mercado de que o ânimo dos investidores “vai depender da postura do Lula daqui para frente”, enfatiza Olivia Carneiro.
Construir credibilidade fiscal junto do mercado financeiro vai requisitar do presidente mais do que discurso, segundo Alex Agostini. Ele nota que “nada será suficiente” para os agentes econômicos sem a indicação de um nome forte e vindo de fora do Partido dos Trabalhadores para o Ministério da Fazenda.
A novo chefe da equipe econômica deverá ser alguém “técnico e pró-mercado”, resume.
“Para que haja trégua, precisa indicar nome forte à Fazenda. Não só ortodoxo, mas um aristocrata, que conhece as demandas do mercado financeiro e do setor privado. E para que a credibilidade seja duradoura, o governo vai ter de formar corpo junto do centrão para aprovar suas medidas”, pontua o economista-chefe da Austin.
Para Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC (Banco Central), o marco fiscal adotado pelo governo Lula em 2023 não é tão “claro, direto e rigoroso” quando o assunto é a fixação dos limites de despesas permitidos ao Executivo.
O economista defendeu, em entrevista exclusiva ao CNN Money nesta segunda-feira (26), que seria mais crível “uma coisa clara”, ao invés de métricas de crescimento de gastos flexíveis a depender do crescimento da economia.
Além disso, Meirelles indicou que o “maior problema” em relação ao arcabouço fiscal “é que ele não está sendo seguido”.
Apesar de o governo ter cumprido as metas de gastos primários dos últimos anos, o ex-ministro observou que a regra só atendeu ao parâmetro estabelecido em lei ao ignorar da conta despesas extraordinárias.
Nesse sentido, apontou que a regra “perde eficácia” e que “a dívida cresce independentemente de como o governo a contabiliza”.
Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC (Banco Central), Henrique Meirelles defende que o próximo nome que ficar à frente da pasta deve ser o de alguém favorável à mudança na maneira como o governo gere as contas públicas.
“Seria alguém que fosse visto pelo mercado – e se for anunciado nessa direção – no sentido de assumir compromisso em relação à política fiscal claro“, disse Meirelles em entrevista ao CNN Money nesta segunda-feira (26).
Clareza passa, segundo o ex-ministro, por apresentar propostas diretas para o controle dos gastos, sem meandros e ambiguidades.
“Fato é que estamos com a dívida pública elevada e, se seguirmos nesse ritmo de gastos fiscais, vai ficar insustentável”, ressaltou ao CNN Money.
Questionado se o indicado à Fazenda teria de vir do mercado financeiro, Meirelles indicou que este não necessariamente seria um critério de escolha.
Além de sinalizar claramente seu compromisso fiscal, a pessoa escolhida teria de passar credibilidade sobre suas afirmações. Fator este que passa por dois elementos: ter um passado que confirme essa postura e representatividade junto do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir bancar suas propostas.
Por outro lado, o ex-BC também não enxerga hoje ninguém no governo federal que tenha capacidade de transmitir uma postura fiscalista crível ao mercado.
“Certamente não há ninguém no governo que eu saiba. Pode estar lá dentro, mas ninguém publicamente que esteja fazendo uma declaração clara de que é necessário controle fiscal”, ponderou ministro.
Meirelles observou que uma postura mais contida seria compreensível por algum técnico de visão mais ortodoxa que estivesse compondo um governo que, até o momento, mantém em andamento uma política contrária.
“Alguém favorável à mudança relevante, essa pessoa dentro do governo teria ficado em uma situação complicada”, pontuou.
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