O imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha irá subir a partir de 1º de fevereiro de 2027, de acordo com despacho publicado em DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (28).
Com a decisão estabelecida entre os estados e governo federal, os valores do imposto na gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha) passarão para R$ 1,64 por litro, R$ 1,30 por litro e R$ 1,54 por quilo.
As altas representam aproximadamente 4,5%, 11,1% e 4,8% dos tributos atuais, cujos valores são: R$ 1,57/L, R$ 1,17/L e R$ 1,47/Kg. A quantia atual já havia sido modificada em janeiro deste ano.
Desde 2023, após mudanças aprovadas pelo Congresso e um acordo entre União e estados mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, e não mais como percentual sobre o preço, como era até então.
Esse tipo de imposto é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Sua principal função é arrecadar recursos para os governos estaduais, a fim de financiar serviços públicos essenciais.
Na prática, quem paga o ICMS é o consumidor final, porque o imposto é embutido no preço de produtos e serviços, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e mercadorias em geral.
Mas quem recolhe e repassa o imposto aos estados são as empresas, que atuam como responsáveis tributárias. No setor de combustíveis, o imposto sempre teve peso significativo na formação do preço final pago pelo consumidor.
O despacho sai um dia depois do governo federal prorrogar por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel, medida utilizada para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio e que será compensada com receitas extraordinárias de petróleo.
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