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ALRAM diz que iniciativa do CHEGA sobre isenções fiscais não reúne os requisitos

28 October 2026 at 17:31
O gabinete da presidente da ALRAM emitiu uma nota referindo que o projecto de proposta de lei à Assembleia da República, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega, intitulado “Isenção fiscal do pagamento contributivo referente a trabalho suplementar, horário nocturno, prémios de produtividade, subsídio de Natal e de férias, pelos trabalhadores que exercem funções por conta […]
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