Após restrição durante o período eleitoral, eleitores voltam a poder ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (27), a partir das 17h. O horário marca o término do prazo de 48 horas contado do encerramento da votação do segundo turno, realizado no domingo (25).
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitoras e eleitores no pleito.
A regra estabelece que, nos cinco dias anteriores ao segundo turno das eleições e nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em três situações previstas em lei:
Neste ano, a restrição começou na última terça-feira (20). A regra busca evitar que prisões sejam usadas para impedir o exercício do direito ao voto.
Além dos eleitores, a proteção prevista no Código Eleitoral também se aplica às candidatas e aos candidatos que disputam o 2º turno.
Segundo o TSE, 15 dias antes da votação, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
A medida para estes grupos também termina nesta terça-feira, às 17h.
Como a CNN mostrou, o esquema de segurança do segundo turno das Eleições 2026 registrou 721 ocorrências em todo o país até às 21h de domingo (25), segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foram registrados 59 prisões em flagrante até o momento e 169 pessoas conduzidas à delegacia por crimes eleitorais.
O balanço aponta cinco bloqueios em vias, dez veículos e uma arma de fogo apreendidos e 864 materiais de campanha eleitoral recolhidos.
Minas Gerais foi o estado com mais ocorrências (93), seguido por Rio Grande do Sul (61) e Goiás (57).
A Polícia Federal também divulgou um balanço das ocorrências registradas durante o segundo turno das eleições.
Segundo o levantamento, 41 pessoas foram conduzidas e há 11 ocorrências em andamento de possíveis flagrantes de crimes eleitorais. Entre os principais crimes apurados estão a propaganda eleitoral irregular e a violação do sigilo do voto.
Um eleitor foi flagrado por mesárias, na cidade de São Paulo, fotografando a urna eletrônica. A imagem foi apagada, e os envolvidos foram encaminhados a um Distrito Policial para a elaboração de termo circunstanciado.
Em Marília, policiais militares atenderam a uma ocorrência de desacato envolvendo um mesário.
Durante o segundo turno das eleições, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) implantou uma operação especial, mobilizando as polícias Civil e Militar para o policiamento preventivo, a proteção dos locais de votação e o atendimento às ocorrências em todos os 645 municípios paulistas.
A atuação incluiu a segurança de cartórios e postos de atendimento eleitoral desde quinta-feira (22). No sábado (24), foi realizada a escolta e a guarda das urnas eletrônicas. No domingo (25), o policiamento foi intensificado desde as 6h nas imediações dos locais de votação.
Após o encerramento da votação, houve a continuidade do apoio à Justiça Eleitoral, com a segurança dos locais de apuração e a escolta das urnas e das mídias de resultados.
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