A decisão do STJ tem um impacto preocupante: pode limitar seriamente a capacidade de intervenção das escolas quando tomam conhecimento de comportamentos inaceitáveis.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou que mensagens em grupos fechados são vida privada. Colégio de Braga suspendera aluna de 16 anos 12 dias com base nessas conversas.
O STJ considerou que a divulgação das mensagens "constitui prova ilícita, inadmissível para efeitos de instrução e fundamentação de procedimento disciplinar"
Durante a campanha em 2024 Trump prometeu acabar com o que classifica como o "delírio transgénero" e assinou, no dia da sua tomada de posse, um decreto que passaria a reconhecer apenas "dois sexos".
Juízes mais conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito, distanciaram-se da posição do Tribunal, que conta com uma maioria de seis conservadores contra três progressistas
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