O MP (Ministério Público) Eleitoral entrou com uma ação no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral) na última segunda-feira (26) pedindo a inelegibilidade do governador eleito no Pará, Daniel Santos (Podemos), da deputada federal reeleita Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes (Podemos-PA).

A ação acusa os candidatos eleitos de abuso de poder econômico e político, pelo projeto “Olhar Cidadão”, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ocasião se deu em dezembro de 2025, quando Daniel era prefeito de Ananindeua (PA) e pré-candidato ao governo do estado, Alexandre, vereador da mesma cidade e pré-candidato à deputado estadual enquanto Alessandra, já ocupava o cargo de deputada federal e era pré-candidata à reeleição.

Segundo o MP Eleitoral, a linguagem visual do projeto era ligada de forma direta às cores do partido, à imagem e aos nomes dos candidatos. O projeto era divulgado em banners, vans adesivadas, publicações nas redes sociais e os óculos eram entregues em caixas com uma foto dos três.

A ação aponta que o projeto passou por vários municípios do estado, e que em quatro deles, Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco, a Justiça Eleitoral já havia sido acionada.

O TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro do projeto nesses casos e destacou o “efeito outdoor” das divulgações realizadas antes do início do período permitido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O MPE pediu aos três a prestação de contas referente ao projeto, e o número de beneficiados.

A ação pede que a Justiça Eleitoral

• determine a suspensão imediata de novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do projeto ligados à imagem dos investigados, com multa de R$ 100 mil por evento realizado, além da possível configuração de crime de desobediência;
• que os investigados apresentem em até cinco dias toda a movimentação financeira, os extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto;
• quebra do sigilo bancário dos investigados, caso os dados não sejam apresentados ou estejam incompletos;
• uso, como prova, do material reunido nas representações sobre Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;
• no julgamento final, o reconhecimento do abuso de poder econômico e político;
• inelegibilidade dos três investigados por oito anos;
• e cassação do registro ou do diploma que eles venham a obter nas Eleições 2026.

A CNN Brasil entrou em contato com as campanhas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Dr. Daniel é eleito governador do Pará | CNN ELEIÇÕES

*Sob supervisão de Douglas Porto

O Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) divulgou nota nesta terça-feira (27) em que reforça a legitimidade do processo eleitoral de 2026 e elogia a atuação do ministro Kassio Nunes Marques à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No texto, o presidente do colegiado, em nome dos TREs de todo o país, afirma que as eleições deste ano tiveram resultado “ágil, transparente e confiável” e cumpriram a missão constitucional da Justiça Eleitoral de garantir o exercício do voto.

Os presidentes dos TREs afirmam que a Justiça Eleitoral superou dificuldades logísticas provocadas por eventos climáticos, como a seca na Região Norte e as chuvas intensas no Sul, além dos desafios relacionados ao uso massivo de inteligência artificial durante o pleito.

A nota não cita, porém, o problema da falta de transporte público em algumas cidades ou a consequente prorrogação do período de votação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao avaliar os fatores que contribuíram para um pleito bem-sucedido, o colegiado destaca a “liderança firme e equilibrada” de Nunes Marques à frente do TSE e a interlocução permanente do ministro com os tribunais regionais.

A nota destaca ainda os índices de comparecimento às urnas. Segundo o documento, mais de 125 milhões de eleitores votaram no primeiro turno e mais de 128 milhões participaram do segundo turno. A abstenção na etapa final foi de 19,2%, o menor índice registrado em segundos turnos nos últimos 20 anos.

O Coptrel também ressalta a rapidez da apuração. De acordo com o texto, mais de 98% das quase 500 mil urnas eletrônicas foram apuradas pouco mais de duas horas após o encerramento da votação.

“O resultado proclamado refletiu, mais uma vez, a vontade soberana da população brasileira, fruto do trabalho incansável de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, mesárias e mesários, colaboradores e instituições parceiras”, afirma.

Prorrogação

A prorrogação do período de votação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, após pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, o grupo alegou que prefeituras da Bahia e de São Paulo reduziram significativamente a frota de ônibus em circulação durante o segundo turno, prejudicando o deslocamento de eleitores.

Ainda de acordo com a coligação, em Salvador, por exemplo, uma fiscalização judicial registrou que mais da metade da frota habitual de dias úteis permaneceu retida nas garagens por orientação do próprio órgão de mobilidade do município. O TRE da Bahia chegou a ordenar a prisão do secretário de mobilidade da capital baiana.

O pedido também havia sido direcionado a Kassio Nunes Marques, que não respondeu de imediato. Por volta das 16h05, Kassio determinou que as prefeituras prestassem esclarecimentos em até meia hora. Sem resposta, Zanin decidiu na frente.

Eleições de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no domingo (25) em 2º turno ao superar Flávio Bolsonaro (PL).

Lula obteve mais de 50% dos votos, segundo divulgação parcial da apuração do TSE.

Foi a primeira vez na história da República que quem saiu atrás no primeiro turno conseguiu virar no segundo.