O Governo vai lançar “mais uma vaga” de parcerias público-privadas (PPP) na saúde, anunciou esta sexta-feira a ministra Ana Paula Martins, adiantando que pretende tornar esses processos mais rápidos no âmbito da reforma do Estado.

“Nós nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP”, afirmou a ministra da Saúde, na audição conjunta das comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Em resposta à Iniciativa Liberal, Ana Paula Martins salientou que as PPP têm uma “legislação extraordinariamente complexa”, alegando que podem decorrer entre cinco e sete anos até que seja possível concluir o concurso e iniciar a obra.

No âmbito da reforma do Estado, “temos um processo para podermos ser mais velozes a lançar as PPP, que serão em número limitado e em unidades locais de saúde (ULS) em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros para fazer esse acordo”, adiantou a governante, sem especificar quais as ULS em concreto.

Ana Paula Martins avançou ainda aos deputados que a portaria que vai definir os honorários a pagar aos chamados médicos tarefeiros está prestes a ser publicada, depois de ter garantido recentemente que isso aconteceria ainda em outubro.

“Tem mesmo de ser publicada muito brevemente, porque os contratos de prestação de serviços, na sua maioria, são anuais” e terminam no final do ano, referiu a ministra da Saúde, considerando que os hospitais têm de saber em janeiro qual o valor por hora a pagar aos médicos tarefeiros.

O decreto-lei de junho que regulou o regime de contratação desses profissionais de saúde determina que esses valores têm de ser estabelecidos, por portaria, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde, prevendo várias modalidades, como por hora de trabalho, por tarefa médica e por escala de urgência, entre outras.

As ULS recorrem aos prestadores de serviços médicos para colmatar a falta de especialistas nos seus quadros, sendo a maioria contratada para assegurar escalas nos serviços de urgência.

Durante a audição, a deputada do PCP Paula Santos lamentou os “números martelados” da proposta do Governo, alegando que isso tinha o objetivo de esconder a falta de investimento no SNS e a transferência de recursos para os privados, acusação que Ana Paula Martins rejeitou.

“Nós não martelamos números e não é verdade que escondemos desinvestimento nenhum”, afirmou a ministra.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República, e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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Quatro pessoas tiveram hoje de ser assistidas no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, após ter ocorrido uma despressurização na cabine do avião em que seguiam, revelou à Lusa fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O alerta foi dado pelas 15:40, acrescentou a fonte do INEM, indicando que as quatro vítimas “sofreram crises de ansiedade”.

“Apenas uma, que se queixou de fortes dores de cabeça, foi conduzida ao hospital”, adiantou.

A fonte afirmou desconhecer a que companhia de aviação pertence o avião.

A Lusa contactou a ANA Aeroportos, mas ainda não obteve esclarecimentos.

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A Segurança Social registou um excedente de 5.967,7 milhões de euros até setembro, acima dos 4.745,4 milhões de euros reportados no período homólogo, indicou a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

De acordo com o documento da Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento), a receita efetiva da Segurança Social foi de 35.373,4 milhões de euros, quando, no período homólogo, era de 33.434,5 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi de 29.405,6 milhões de euros, o que compara com os 28.689,1 milhões de euros totalizados no ano anterior.

Entre janeiro e setembro, destacam-se rubricas como o complemento extraordinário para crianças e jovens (42,7%), o complemento da prestação social para a inclusão (38,7%) e as medidas excecionais e temporárias devido à covid-19 (33%).

No sentido oposto, aparecem rubricas como o suplemento extraordinário de pensão (-100%) e as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-27,2%).

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O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

“O saldo global das Administrações Públicas, em termos homólogos, decresceu 1.238,5 milhões de euros, o que resultou do comportamento do saldo da Administração Central, com uma diminuição de 2.902,6 milhões de euros (-1.674,5 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).

Por sua vez, os saldos global e primário da Administração Central e Segurança Social, no terceiro trimestre, foram de, respetivamente, 3.327,5 milhões de euros e 8.589,6 milhões de euros, o equivalente a descidas de 1.680,3 milhões de euros e de 1.230,1 milhões de euros.

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André Ventura recandidata-se a presidente do Chega com uma moção para os próximos três anos na qual traça o objetivo de “chegar ao Governo”, considerando que o “crescimento notório” do partido ainda não é suficiente.

Na moção estratégica de candidatura à presidência do Chega – a única apresentada para as eleições diretas que vão decorrer este sábado – André Ventura assume que decidiu recandidatar-se “com um grande objetivo fundamental: chegar ao Governo de Portugal” e conseguir “alcançar as transformações que o povo português tanto almeja”.

Considerando que o país está “estrangulado” e os “50 anos após o 25 de Abril não trouxeram ao povo português aquilo que este merecia”, Ventura realça que o Chega – partido que lidera desde a sua fundação, em 2019 – nasceu com a “ambição de mudar realmente o sistema político”.

Contudo, apesar do “crescimento notório” dos últimos anos, nos quais o Chega passou de uma representação única no parlamento em 2019 para 60 deputados em 2025, o líder do partido avisa que “essa missão ainda não foi concluída”.

Ventura destaca ainda a eleição de “milhares de autarcas em todo o país” neste período e lembra que, no início deste ano, disputou uma segunda volta nas presidenciais com António José Seguro, que viria a ser eleito com 66,83 %, face aos 33,17% do líder do Chega.

“Isso não é, no entanto, suficiente para garantir que temos um Governo que faça aquilo que ainda não houve coragem para fazer”, avisa.

No texto é abordado o tema da habitação, que tem marcado os últimos dias, com Ventura a considerar que está em causa “uma situação verdadeiramente dramática”. O candidato avança com propostas como o fim do IMI para habitação própria e permanente ou a isenção do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra de uma casa para habitação permanente.

Ventura sugere ainda a isenção em sede de IRS dos juros pagos pelo crédito habitação quando o contrato seja celebrado depois de 2011, considerando que “todas estas propostas ajudariam as famílias a aceder à habitação e dariam alguma folga orçamental”.

“O IVA a 6% para a construção é também uma proposta do Chega que o Governo implementou, mas deixou de fora o IVA a 6% para as obras de reabilitação e esqueceu-se de resolver o problema da burocracia e dificuldades de licenciamento”, critica.

Nesta moção estratégica, Ventura recupera várias das bandeiras identitárias do partido, com inúmeras menções à imigração. Na saúde, por exemplo, insiste na proposta de obrigar os cidadãos a residir em Portugal a contribuir fiscalmente durante um período mínimo antes de poderem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, considerando que essa seria a solução para “o designado turismo de saúde”.

Num balanço da atividade parlamentar, Ventura lamenta que algumas propostas não tenham sido aprovadas, insistindo no fim das portagens, acabar com o adicional do ISP, baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás, e insistindo igualmente no aumento das reformas mais baixas.

Por outro lado, o presidente do Chega destaca as alterações à lei dos estrangeiros e da nacionalidade ou a proibição de utilização de burcas ou semelhantes no espaço público como vitórias do seu partido, assim como a comissão parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária ou sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.

Num capítulo intitulado “Preservar a nossa identidade, resgatar Portugal”, Ventura fala numa “vaga migratória sem paralelo” e de “uma invasão” do país, com a entrada de milhares de imigrantes.

Por essa razão, o presidente do Chega considera que “os valores da matriz cristã” do país estão em risco, acrescentando que “a ideia de família é posta em causa e a própria noção biológica de homem e mulher é atacada com fundamentos de um ‘wokismo’ ideológico”. Ainda assim, o partido rejeita querer “regressar ao passado” e chega a intitular-se como “o partido do futuro”.

A 7.ª Convenção do partido realiza-se a 20, 21 e 22 de novembro, a dois dias da votação final global do Orçamento do Estado para 2027.

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O Presidente da República, António José Seguro, apelou hoje aos partidos para que deixem de lado a “trica partidária” e se concentrem em encontrar soluções para os problemas das pessoas, nomeadamente na habitação e na saúde.

O chefe de Estado lamentou que o que se veja, “muitas vezes, nos partidos é o passa-culpas, é um jogo de trica partidária que deve ser posta de lado e concentrada em resolver os problemas concretos das pessoas”.

“Não é responsabilidade dos partidos políticos, do Parlamento, dos governos, de contribuírem com soluções em conjunto para resolver essa situação, sobretudo numa área em que ninguém tem a solução de criar casas de um dia para o outro? Precisamos de anos e esses anos ultrapassam legislaturas”, começou por dizer António José Seguro, no discurso integrado na visita às obras de requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria.

O chefe de Estado questionou ainda que, se os governos mudam, não têm os “partidos o dever e a obrigação de se porem de acordo em soluções que possam ajudar os portugueses, designadamente os jovens, a ter esse acesso à habitação”.

“O mesmo na área da saúde: é aceitável que as pessoas queiram ter e precisem de aceder a cuidados de saúde e não o terem no tempo certo?”, reforçou.

António José Seguro justificou a convocatória dos partidos para as audiências que se realizaram na quinta-feira no palácio de Belém, porque considerou que “são essenciais em democracia”, apesar das suas divergências.

“Mas, a divergência deve ser uma desculpa para a inação? Para não se agir? Quando olho os resultados e vejo que em Portugal, em média, os jovens saem de casa dos pais aos 30 anos, não é só o problema de não terem uma casa para si, estão a adiar o seu futuro, o seu projeto de vida, a sua autonomia”, destacou.

António José Seguro explicou que não está a solicitar aos partidos que “abdiquem de ser o que são” ou que deixem de “lutar pelas suas ideias”.

“Isso é bom. Aquilo que é o dever do Presidente da República neste momento é de exigir que os partidos cumpram a sua função, se sentem, dialoguem e que sejam capazes de encontrar soluções para resolver os problemas”, insistiu.

Apesar de o Presidente da República não governar, António José Seguro defendeu que o cargo deve estar “acima dos partidos” e o chefe de Estado deve ouvir e respeitar “todos por igual” e “ser exigente com os partidos políticos para que eles ponham em comum soluções para melhorar a vida das pessoas”.

António José Seguro desafiou ainda os jovens a envolveram-se na política, mas “na política com ‘p’ grande, porque é a política que resolve os problemas das pessoas, não é a política da trica, do passa-culpas, do adiar constante”.

Caso contrário, acrescentou, o país não sai “da cepa torta”. “E temos um país para construir, para ajudar a ser melhor. Um país que deve crescer economicamente de uma forma sustentável. E temos de encontrar condições para o vosso talento”, notou.

Para António José Seguro, os jovens devem “ter oportunidades de emprego” no país, refletindo o “nível do esforço que fizeram, das qualificações que obtiveram e da capacidade e do talento que têm” e “esse é um trabalho coletivo de todos”.

Na terça-feira, o Presidente da República, António José Seguro, apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes pelo direito à habitação.

O chefe de Estado fez também um apelo para a procura de soluções com urgência para a habitação, através do diálogo, sem recurso à violência.

No dia seguinte, António José Seguro recebeu especialistas ligados ao setor da habitação no Palácio de Belém, incluindo académicos, associações de inquilinos e proprietários e representantes do setor da construção e obras públicas.

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O Governo anunciou hoje um novo apoio de 10 milhões de euros para os agricultores afetados pelos incêndios deste ano, destinado a localidades do país não abrangidas pelo aviso anterior.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar detalha que a nova dotação será atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável e visa “apoiar o restabelecimento do potencial produtivo das explorações que sofreram prejuízos significativos” na sequência dos incêndios rurais ocorridos entre 01 de maio e 15 de outubro.

Trata-se do segundo apoio financeiro de igual montante aprovado este ano, sendo destinado a localidades não abrangidas pelo aviso anterior, aberto a 27 de agosto e encerrado no passado dia 27.

“O apoio destina-se à reposição das condições de produção das explorações atingidas, permitindo aos agricultores retomar a atividade normal com a maior brevidade possível”, refere.

Segundo detalha, são elegíveis despesas relacionadas com a recuperação de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados, incluindo intervenções específicas em olivais e soutos, como podas de regeneração, enxertias, tratamentos fitossanitários e fertilização.

Podem beneficiar da medida as explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, sendo elegíveis investimentos até 400.000 euros.

Os primeiros 10.000 euros de despesa elegível serão apoiados a 100%, sendo a despesa remanescente comparticipada a 80% para agricultores com seguro agrícola e a 50% para os restantes beneficiários.

No comunicado hoje divulgado, o executivo refere que os incêndios dos últimos meses “provocaram danos severos em culturas permanentes, infraestruturas e equipamentos agrícolas, comprometendo a atividade de inúmeras explorações distribuídas por freguesias das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve”.

“Perante a dimensão dos prejuízos causados pelos incêndios, é fundamental garantir aos agricultores os meios necessários para recuperar rapidamente a sua capacidade produtiva e assegurar a continuidade da atividade agrícola nos territórios afetados”, afirma o ministro da Agricultura e Mar, citado no documento.

“Há perdas que não se recuperam. Sabemos que nenhum apoio consegue repor uma vinha velha, um olival centenário ou anos de trabalho, mas não vamos deixar os agricultores sozinhos”, acrescenta José Manuel Fernandes.

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O ministro da Educação opôs-se hoje a leituras simplistas do ‘ranking’ das escolas, ao defender que entre escolas públicas e privadas há “uma competição desigual” porque as primeiras trabalham em condições “muito mais difíceis”.

Fernando Alexandre falava hoje de manhã durante uma visita à Escola Secundária José Macedo Fragateiro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro, onde deu uma aula sobre literacia financeira e poupança a cerca de 200 alunos do 7.º ao 12.º ano.

“É uma competição desigual, a das escolas públicas com as privadas”, declarou o governante.

“As escolas privadas fazem um trabalho muito importante na formação, que nós apoiamos e não desvalorizamos, mas por favor nunca comparem (os resultados das duas) para desvalorizar o que é feito na escola pública – trabalho que é realizado em condições muito mais difíceis, porque essas escolas integram muitos alunos com necessidades específicas, têm muitos alunos estrangeiros e fazem um esforço que é pela nossa sociedade e pela nossa democracia”, realçou.

O ‘ranking’ hoje divulgado pela Lusa indica que, entre os quase 600 estabelecimentos de ensino com mais de 100 exames realizados no ano passado, são os colégios privados que têm as melhores médias.

A escola pública mais bem classificada só surge em 38.º lugar da lista, mas Fernando Alexandre argumenta que a ordem dos resultados tem que ser devidamente interpretada.

“Não podemos olhar para os resultados em bruto. A avaliação externa é muito importante, (…) mas a leitura não pode ser feita de forma simplista e crua – temos de ter em conta os contextos, porque as escolas trabalham em situações muito diferentes entre si e, de facto, temos muitas desigualdades em termos territoriais”, afirmou.

Reconhecendo que o Norte e o Centro são as regiões com melhores resultados, o ministro justifica os piores desempenhos das escolas de Lisboa, da margem Sul e do Algarve com situações como a sua “dificuldade em atrair professores”.

Fernando Alexandre diz que já tomou medidas para atenuar esse problema, “direcionadas para regiões e escolas”, e propõe-se insistir nelas.

“Disseram-me que ia ser muito difícil os sindicatos aceitarem diferenciação no tratamento de escolas, mas, de maneira geral, com algumas diferenças, todos eles apoiaram – porque, se não houver medidas diferenciadas para situações diferentes, não vamos conseguir resolver o problema”, justificou.

Como principal exemplo disso, o governante apontou o apoio à deslocação de docentes, que diz ser “uma das medidas que está a ter mais efeito” para corrigir assimetrias, já que “beneficia mais de 3.500 professores nas zonas carenciadas e 7.000 no país todo”.

Em causa está uma verba de 500 euros para quem fica colocado a mais de 300 quilómetros da sua morada de residência.

“Não chega”, reconheceu o ministro. “Claramente, teremos de tomar mais medidas, mas essa já permitiu fixar milhares de professores nas zonas carenciadas”, salientou.

Ainda assim, continua a existir “uma dúzia de agrupamentos” onde se regista uma falta de professores “estrutural” e onde essa carência não consegue ser suprimida apenas com recurso a horas extraordinárias.

Ainda assim, Fernando Alexandre salienta que “hoje, ao contrário do que acontecia há dois ou três anos, e apesar de haver carência de professores em algumas escolas, os alunos têm aulas, graças às várias soluções que foram sendo adotadas do ponto de vista legislativo e também pelos estabelecimentos de ensino”.

Para o ministro, todos esses fatores devem assim ser considerados na interpretação do desempenho de cada escola nos exames nacionais de 2025.

“Eu sempre defendi os ‘rankings’, mas também disse que eles têm de ser postos em perspetiva. Qualquer pessoa que faça uma comparação simples entre escolas privadas e públicas sem olhar para o contexto em que elas trabalham está a prestar um mau serviço”, concluiu.

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As portagens das autoestradas poderão aumentar 3,82% em 2027, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

De acordo com os dados provisórios divulgados hoje pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 3,72%. O valor definitivo será divulgado pelo INE em 11 de novembro.

A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 pelo Governo com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.

Isto porque, em 2022, a evolução homóloga dos preços no continente, sem habitação, superou os 10%, valor que levou o executivo a negociar com as concessionárias uma solução que limitou a subida do valor das portagens em 2023 a 4,9%.

Na ocasião, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, precisou que, além dos 4,9% de aumento suportado pelos utilizadores das autoestradas, uma parte (2,8%) foram da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente “até 9,5% ou 10,5%” suportado “pelas concessionárias”.

Como compensação pelo limite de 4,9% imposto em 2023, ficou, então, estabelecido que as concessionárias podiam, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.

Em 2024, 2025 e 2026 as portagens sofreram também uma atualização superior a 2%.

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O ministro da Administração Interna assumiu hoje a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para tomar as decisões.

“A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, disse Luís Neves no parlamento.

Numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.

“A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o Ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto”, sublinhou Luís Neves.

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O ministro da Administração Interna desvalorizou hoje no parlamento as críticas de que tem sido alvo, destacando que “é absolutamente notória a força” que tem no Governo.

“Acho que todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho”, afirmou Luís Neves, numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O ministro respondia ao deputado do Chega Pedro Pinto, que questionou se Luís Neves teria condições para continuar no cargo e gerir um orçamento, considerando-o “um ministro a prazo”, conhecido como “ministro da limpeza que varreu Ricardo Carrilho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna” (MAI).

“Não percebo qualquer outra questão que tenha sido aqui colocada relativamente às temáticas apresentadas pelo deputado Pedro Pinto”, disse Luís Neves.

O ministro lembrou que nomeou um novo secretário-geral do MAI, um novo diretor nacional da PSP e disse haver “uma proximidade aos bombeiros com as visitas aos 18 distritos.

O governante salientou ainda o processo de negociações que está a decorrer com os sindicatos, que “é muito sério e firme”.

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O rali Dakar de 2027 vai decorrer em Portugal e Marrocos, em janeiro, anunciou hoje a organização, depois de ter sido forçada a desistir da realização da prova na Arábia Saudita por causa do contexto geopolítico no Médio Oriente.

“Diante dos recentes acontecimentos no Reino da Arábia Saudita” — especificamente a intensificação dos ataques de combatentes huthis do Iémen, apoiados pelo Irão, contra Riade —, “a prova será transferida, excecionalmente em 2027, para a Europa e a África, antes de regressar a solo saudita, em 2028, para a 50.ª edição”, informou a Amaury Sport Organisation.

A organização desta prova de todo-o-terreno explicou que a “primeira etapa será composta por um prólogo seguido de 12 etapas, ocorrendo de 09 a 23 de janeiro, entre Loulé-Faro, em Portugal, e Marraquexe, em Marrocos”, explicou.

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O ministro da Economia reconheceu hoje, em Lisboa, que existe um “enorme atraso” no rendimento dos portugueses, defendendo que não existe razão para que o país se contente com menos do que a média europeia.

“O PIB [Produto Interno Bruto] ‘per capita’ é um dos piores indicadores no confronto com a Europa. Estamos aproximadamente em 80% do PIB ‘per capita’. Tanto quanto Portugal tinha há 30 anos. Estivemos a marcar passo”, admitiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O governante vincou que existe “um enorme atraso” no rendimento dos portugueses, apesar de ressalvar que este já foi pior, e acrescentou não ver razão para que o país se contente com menos do que a média da União Europeia.

A forma de Portugal recuperar este atraso, segundo o ministro, é o país crescer, a cada ano, mais do que a média europeia.

Neste sentido, apontou que se o país crescer tanto como no primeiro semestre deste ano, é possível atingir 100% da média europeia em 2043.

“Em 10 anos conseguimos recuperar 12 pontos percentuais. Está ao alcance dos portugueses, assim haja ambição e organização do trabalho”, referiu.

Para Castro Almeida, tal acontecerá se a “maior fatia do rendimento” ficar nas mãos das famílias e no bolso das empresas.

“O Estado deve ficar com o indispensável para garantir o Estado social e a autoridade”, notou.

O ministro destacou ainda que o Governo fez “seis baixas do IRS”, que representam menos 4.000 milhões de euros arrecadados em impostos.

Em resposta aos deputados, o ministro da Economia disse ainda que os salários dos portugueses estão, sistematicamente, a crescer acima da inflação, referindo-se ao que classificou como “números inequívocos do INE” (Instituto Nacional de Estatística).

Contudo, admitiu que gostava que esta diferença fosse maior, o que explicou não ser possível devido à guerra do Golfo e ao aumento dos custos com os combustíveis.

“Apesar disso, [os salários] estão a crescer em Portugal. Não estou a dizer que estão bem ou a crescer demais”, insistiu.

A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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O primeiro-ministro alertou hoje que a habitação não se constrói de um dia para o outro, num estalar de dedos, e é preciso tempo para construir, apelando à compreensão das pessoas, mesmo respeitando as manifestações.

“Não é uma questão de sentir pressão, é uma questão de compreender, ouvir, mas também de dizer às pessoas que nós estamos a resolver o problema. É que estamos mesmo. E acredito, com o tempo que é necessário” que se consegue, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, para de seguida referi que, durante 10 anos, não foram construídas casas em Portugal.

“Alguém a falar verdade e com seriedade, alguém consegue dizer que as casas estão prontas amanhã? Sinceramente!”, reagiu aos jornalistas.

O primeiro-ministro disse o governo como promotor já construiu “32 mil casas, num programa que só tinha 22 mil”, desde que tomou posse há dois anos e meio e “só tinha financiamento para 16 mil”.

“Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos naquilo que depende diretamente de nós”, realçou.

E para o que não depende do governo, enumerou as alterações administrativas para “agilizar a construção”.

Ou seja, acrescentou: “Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim [estalou os dedos], não consigo. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses”, vincou, sem adiantar qualquer previsão, justificando que “isso depende do mercado”.

“No ano passado tivemos muito mais licenciamento do que nos anos anteriores, agora são as pessoas que decidem”, acrescentou.

Montenegro reforçou que o Governo está “a dar resposta”, reconhecendo que “as pessoas têm direito a manifestar-se e a dar a sua opinião”.

“E eu sei ver e sei ouvir e também sei distinguir os manifestantes que não são todos iguais”, disse.

O primeiro-ministro falava à margem da inauguração da requalificação da Escola Secundária Frei Rosa de Viterbo, requalificada em 3,5 milhões de euros (ME), que comporta um Centro Tecnológico ali instalado para o curso profissional de logística, um investimento de 1,2 ME.

Também inaugurou o Bairro Comercial Digital By Sátão e a praça Paulo VI, em frente à Câmara Municipal de Sátão, no centro da vila, requalificado no seu piso em cerca de 500 mil euros. Três inaugurações que representam mais de cinco milhões de euros.

A praça que o primeiro-ministro destacou como sendo, “muitas vezes o local de encontro, de partilha, de conversas, de circulação livremente” e que, na cerimónia, contava com cartazes aleatórios no espaço.

“Praças para passear sim. Casas para morar não”; “serás para sempre lembrado como o opressor do povo” e “acampada não estão sozinhos, a ruralidade resiliente apoia-vos” podia ler-se em três cartazes exibidos na praça Paulo VI.

Isto, numa vila em que o primeiro-ministro contou com a presença de cerca de 30 professores à porta da escola secundária, com gritos de ordem como: “queremos pão e o direito à habitação”.

No seu discurso, Luís Montenegro destacou os investimentos, a propósito do Orçamento de Estado (OE) previstos para o próximo ano, assim como os “aumentos dos salários” e a “diminuição dos impostos como as taxas do IRS”.

E destacou os “10 mil ME para o plano nacional de habitação” que permitirá “construir 133 mil casas até 2030, na área pública”, enquanto lembrou que “nem toda a gente tem de ser proprietária”, embora Portugal tenha ”uma tradição enorme nesse domínio”.

“Se calhar muita gente não sabe, mas 74% tem casa própria. Isto disto noutro país, se calhar, assustava um bocadinho. É bom que tenhamos consciência da nossa realidade. Não estou com isso a diminuir o problema, estou apenas a partilhar”, disse.

E acrescentou outro dado, que desses proprietários em Portugal, “só cerca de 30% é que ainda não tem a casa paga, estão a pagá-la nos mais variados estádios de maturação e amortização dos respetivos empréstimos”.

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A antiga fábrica da Tupperware, em Montalvo, foi vendida por quatro milhões de euros, anunciou hoje o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, manifestando a esperança de que o complexo industrial volte a criar emprego.

“Por um lado, ficamos satisfeitos por efetivamente a antiga fábrica da Tupperware ser vendida e termos a esperança de que ali nasça outra empresa que crie postos de trabalho”, afirmou o autarca socialista à Lusa, à margem da reunião do executivo onde anunciou a venda.

A fábrica, situada no concelho de Constância, distrito de Santarém, foi colocada em leilão em 14 de outubro, com um preço-base de 10 milhões de euros, mas a melhor proposta, de 3,8 milhões, foi recusada pela comissão de credores.

O valor agora anunciado resulta de uma negociação posterior, que permitiu subir a oferta em 200 mil euros, com o acordo dos trabalhadores.

Sérgio Oliveira lamentou que o montante tenha ficado abaixo das expectativas, estimando que os antigos funcionários recebam, em média, entre 40% e 45% dos créditos a que têm direito.

“É um ciclo, em primeiro lugar, doloroso para os trabalhadores que foram despedidos”, afirmou, lembrando que muitos tinham 20 ou 30 anos de serviço na empresa.

Segundo o presidente da Câmara, o comprador é uma empresa do setor da cutelaria, com atividade industrial no distrito de Leiria, embora os planos para a antiga fábrica sejam desconhecidos.

O autarca espera que a unidade seja reativada e crie emprego, adiantando que o município pretende contactar o comprador nas próximas semanas, caso este não tome a iniciativa.

“Para nós é importante perceber qual é a ideia, o que ali querem fazer, a perspetiva que têm para aquele espaço”, declarou.

Contactado pela Lusa, o administrador de insolvência, Jorge Calvete, confirmou a venda da fábrica por quatro milhões de euros e indicou que o montante permitirá pagar cerca de 50% dos créditos dos trabalhadores.

Rui Caseiro, antigo funcionário que acompanhou o processo de insolvência e esteve presente no leilão, explicou à Lusa que a proposta inicial de 3,8 milhões de euros foi negociada após consulta aos trabalhadores.

“Reunimos outra vez com os trabalhadores, reunimos toda a gente”, afirmou, acrescentando que foi pedido ao comprador um aumento de 200 mil euros, até aos quatro milhões, valor que acabou por ser aceite.

Segundo Rui Caseiro, que trabalhou 30 anos na Tupperware, a decisão resultou do receio de que o prolongamento do processo pudesse desvalorizar ainda mais os ativos e dificultar a recuperação dos créditos.

“Mais vale recebermos este valor e termos alguma coisa do que estarmos à espera mais tempo e não recebermos nada”, afirmou, justificando a aceitação da proposta.

O antigo trabalhador estimou que cerca de 192 funcionários tenham créditos por receber, manifestando a esperança de que o novo proprietário retome a atividade industrial e aproveite a mão de obra especializada da região.

Rui Caseiro, que acompanhou durante um ano e três meses o processo de insolvência, recordou o desgaste psicológico de assistir à degradação da fábrica onde trabalhou durante três décadas.

Também Fernando Guedes, vereador do Chega e antigo trabalhador da Tupperware durante 30 anos, considerou insuficiente o valor da venda, embora satisfeito por os funcionários poderem recuperar parte dos créditos.

O vereador da CDU João Céu lamentou que os trabalhadores não recebam a totalidade dos montantes reclamados e alertou que o pagamento poderá ainda demorar.

A fábrica de Montalvo, que chegou a empregar cerca de 260 pessoas, cessou a produção em janeiro de 2025. A Tupperware – Indústria Lusitana de Artigos Domésticos foi declarada insolvente no mês seguinte, após a retirada das licenças de produção e comercialização da marca em Portugal.

O complexo integra três edifícios, terrenos e equipamentos de transformação de plásticos, tendo o leilão de outubro terminado sem adjudicação imediata, após as propostas ficarem abaixo dos valores-base.

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A CGTP-IN vai convocar uma “grande manifestação nacional” em Lisboa para dia 21 de novembro, anunciou hoje o secretário-geral, prometendo intensificar as ações e apelando aos trabalhadores que novembro seja “um grande mês de luta”.

“A luta tem que continuar em crescendo”, disse o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional, apelando aos trabalhadores que façam “do mês de novembro um grande mês de ação e de luta”.

Entre as ações hoje anunciadas está “uma grande manifestação nacional” a realizar em Lisboa no dia 21 de novembro, bem como uma concentração em frente à Assembleia da República no dia 24 de novembro, que coincide com o dia da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“Façamos no dia 21 de novembro uma grande jornada à luta e um grande momento de afirmação contra todas as injustiças que sentimos no nosso dia-a-dia”, apelou Tiago Oliveira.

O secretário-geral criticou o Governo por não dar resposta aos “problemas concretos da vida de quem trabalha”, desde o aumento do custo de vida, ao investimento no Serviço Nacional de Saúde, na educação ou na habitação.

“Todos nós temos direito a um teto. Todos nós temos direito a uma casa. Todos nós temos direito a uma vida digna e, portanto, aquilo que nós dizemos é que temos um Governo que é fraco com os fortes e forte com aqueles que menos têm e que mais precisam”, referiu.

Pedindo “um novo rumo para o país”, Tiago Oliveira lembrou que o Orçamento do Estado é uma “das maiores ferramentas que o Governo tem para a implementação da opção política” e insistiu que o documento é “profundamente negativo para os trabalhadores”.

“Este Orçamento de Estado só será aprovado se o Governo tiver a mão de alguém. Quer isto dizer que no dia 24 [de novembro] não é só o Governo que está em questão, são todos aqueles que apoiarão com a sua posição um Orçamento de Estado que é profundamente penalizador para o país e para os trabalhadores”, alertou.

O secretário-geral da CGTP apelou aos trabalhadores que se juntem às ações convocadas pela central sindical e lembrou o papel que tiveram na rejeição da proposta de lei de alterações à legislação laboral.

“Continuamos a acreditar que é com os trabalhadores que vamos derrotar este rumo de política que está a ser seguida por este Governo”, rematou.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, reiterou hoje que o Governo da AD nunca defenderá reparações históricas às antigas colónias portuguesas e frisou que aposta antes em reconciliações.

“Nós nunca, em caso algum, e basta conhecer o Governo da AD [constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Centro Democrático Social-Partido Popular] e conhecer o próprio ministro dos [Negócios] Estrangeiros para saber que isso nunca aconteceria”, declarou Paulo Rangel, durante a sua audição regimental no âmbito da discussão do Orçamento de Estado de 2027.

“Outra coisa é a reconciliação com países com os quais nós temos laços”, acrescentou.

O chefe da diplomacia portuguesa referiu, contudo, que, não obstante essa posição, condenam o esclavagismo histórico.

No âmbito daquilo que classifica de reconciliação com países com laços históricos, recordou ações de antigos governos portugueses, como por exemplo a reabilitação da Rampa dos Escravos em Moçambique e a reabilitação do campo do Tarrafal, em Cabo Verde.

“Isto sim, nós temos que promover esta reconciliação”, reiterou no seu discurso, frisando que isso não inclui indemnizações.

“Nós também não temos nenhum problema em olhar para a memória histórica e em perceber que até houve erros na nossa História”, indicou, acrescentando que isso não retira orgulho nenhum na mesma.

O debate em Portugal sobre as reparações históricas às antigas colónias portuguesas, particularmente as africanas, eclodiu quando o ex-presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito dos 50 anos das independências, reconheceu a responsabilidade de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado.

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O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou o recurso de apelação de sete antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no qual contestavam o despedimento coletivo efetuado em 2013, sustentando que se tratou de transmissão do estabelecimento a outra empresa, o que lhes daria direito a indemnizações superiores às que lhes foram arbitradas.

Os ex-funcionários defendiam, também, o direito a serem reintegrados como trabalhadores da firma concessionária, do grupo Martifer.

No acórdão, de 01 de outubro, os juízes-desembargadores concluíram “não se verifica transmissão de “unidade económica” quando se comprova que os Estaleiros praticamente já tinham cessado a sua atividade produtiva por tempo relevante, quer à data de subconcessão do espaço/infraestruturas do porto de Viana do Castelo, quer à data em que a nova subconcessionária, o grupo privado toma posse do espaço”.

A decisão, que confirma a do Tribunal de Trabalho local, anota, ainda, que, “quando apenas se comprova que no âmbito de intenção de desativação da empresa por motivos económicos e financeiros, os Estaleiros cederam à Martifer um direito de utilização de uma parcela de terreno e suas infraestruturas do porto de Viana, desacompanhada de outros elementos, como clientela, contratos de empreitadas, outros ativos e bens, ‘know-how’, organização e métodos produtivos”.

Já não tinha recursos humanos

Sublinha, ainda, que na esfera dos Estaleiros já não existiam recursos humanos por esta ter dispensado 595 dentro do universo de 607 dos seus trabalhadores mediante acordos de revogação dos vínculos laborais. O que custou ao Estado 30,1 milhões de euros.

Na ação, os ex-trabalhadores pediam, em alternativa, que o Estado – que se substituiu aos Estaleiros – lhes pagasse indemnizações com valores entre os 77 e os 14 mil euros, mais dez mil por despedimento ilícito.

Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura – entre governo e o grupo privado Martifer – do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os aumentos do salário mínimo previstos para esta legislatura, que incluem o aumento de 50 euros em 2027, não são pouco para um país como Portugal.

Em Felgueiras, no distrito do Porto, onde participou na inauguração da nova unidade fabril da fábrica dinamarquesa Coloplast, questionada sobre as contestações recentes sobre o aumento do custo de vida e da habitação poderiam vir a impulsionar uma subida mais rápida do salário mínimo, a ministra falou do acordo já fechado em Concertação Social.

“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.

Antes, a ministra lembrou que em cima da mesa neste momento está um acordo feito com todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que prevê um aumento de 50 euros para 2027.

“Portanto, o Governo o que está a fazer neste momento é dar cumprimento a esse acordo. Aliás, foi esse aumento o valor que inscreveu na proposta de lei do Orçamento do Estado. Não há nenhum acordo completamente fechado nunca. Agora, para se mudar, tem que ser outra vez por acordo das partes”, disse, recordando que já foram apresentadas várias propostas do lado sindical.

“Mas essas propostas também têm que ter contrapropostas do outro lado, o que ainda não aconteceu. Portanto, para já o que está em marcha é um acordo que está em vigor e que o Governo vai honrar, como é natural”, referiu.

O Governo prevê aumentar o salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.

O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.

As confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

Convidada a fazer um ponto de situação sobre a resolução do erro no cálculo das pensões conhecida no início de outubro que terá afetado cerca de 3.000 pensionistas, Rosário Palma Ramalho, disse que o problema está a ser resolvido.

“Neste momento estamos a tentar resolver o problema. As pessoas foram notificadas nos termos da lei. Algumas já procederam ao pagamento, outras aproveitaram as outras formas de pagamento que a lei prevê, como compensação na própria pensão nos meses seguintes, pagamento em prestações. Portanto, o problema está a ser resolvido. O erro informático é assim mesmo, deteta-se numa altura qualquer e resolve-se”, disse a ministra do Trabalho.

Já sobre a reforma laboral, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social voltou a insistir que esta é “inevitável” porque “a lei está profundamente desadequada àquilo que são os desafios do trabalho hoje, nomeadamente tendo em conta a inteligência artificial e outros aspetos”.

“Portanto, ela vai ter que seguir. O formato é aquele que, naturalmente, os partidos permitirem na Assembleia. O Governo fez a sua proposta e ela foi chumbada (…). Portanto, o futuro dirá como é que ela vai lá”, referiu.

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O treinador Luís Tralhão, que guiou o Torreense à inédita conquista da Taça de Portugal de futebol e ímpar presença na Liga Europa, deixou o comando técnico da equipa, anunciou hoje o clube da II Liga portuguesa.

“O Torreense informa que Luis Tralhão deixa, por mútuo acordo, de ser treinador da sua equipa principal de futebol. Luis Tralhão destacou-se pela forma como interpretou o processo Torreense, ganhando por mérito próprio um lugar único na história centenária deste clube”, lê-se na nota emitida nos canais de comunicação da formação do Oeste.

Agradecendo “o profissionalismo, a dedicação e a paixão com que abraçou este projeto”, os ‘azuis grená’ deixam ainda desejos de sucessos pessoais e profissionais ao técnico de 48 anos.

Luís Tralhão chegou a Torres Vedras em 2024/25 para orientar a equipa de sub-23 e conquistou na época de estreia a Liga Revelação, para assumiu em janeiro deste ano a liderança da equipa principal, sucedendo a Vítor Martins.

Ao comando do emblema do distrito de Lisboa, guiou o clube à inédita conquista da Taça de Portugal, em 2025/26, ao vencer na final o Sporting por 2-1, após prolongamento.

O Torreense tornou-se a primeira equipa do segundo escalão a conquistar a Taça de Portugal e tal feito qualificou o clube pela primeira vez para as taças europeias, entrando diretamente na fase de liga da Liga Europa.

Falhou, ainda assim, a promoção ao escalão principal depois de perder com o Casa Pia no play-off e, na presente temporada, viveu um arranque atribulado.

Apesar da estreia gloriosa no panorama europeu, com uma vitória no reduto dos noruegueses do Lillestrom (2-1), o Torreense perdeu os dois jogos seguintes na Liga Europa, registo a que juntou ainda um início de campeonato abaixo das expectativas.

Apesar do triunfo sobre o Amarante (1-0), na segunda-feira, que permitiu regressar às vitórias na II Liga, o Torreense ocupa a 13.ª posição, com apenas nove pontos, em oito jornadas.

Em 12 jogos disputados em 2026/27, somou três vitórias, três empates e seis derrotas.

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