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Portugal passa a ter 171 vagas em centros temporários para estrangeiros 

26 October 2026 at 15:33

 Portugal passa hoje a contar com 171 lugares em instalações temporárias para estrangeiros em situação irregular, ultrapassando o referencial europeu de 102, anunciou hoje o ministro da Administração Interna após inaugurar uma nova ala num destes centros.

“Estamos a assinalar a conclusão de uma intervenção importante para o reforço da capacidade nacional de instalação temporária de cidadãos estrangeiros que aqui permanecem numa situação de manifesta ilegalidade. A abertura destas novas instalações permite melhorar a resposta aos desafios que Portugal enfrenta na gestão das migrações, do asilo e do retorno”, disse Luís Neves.

O ministro da Administração Interna, acompanhado do ministro da Presidência, Leitão Amaro, inaugurou hoje a nova ala modular do Centro de Instalação Temporária (CIT) da Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, com 80 novas camas.

Segundo o ministro, com a abertura desta unidade, Portugal passa a ter, em termos de centros de instalação temporária e juntando Lisboa, Porto, Faro e Beja, “capacidade nacional para um total de 171 lugares”.

“Para Portugal, o valor das referências estabelecidas ao nível europeu é de 102 lugares. Com este reforço (…) ultrapassamos quantitativamente esse referencial e criamos melhores condições para responder, no imediato, às obrigações decorrentes deste novo pacto”, concluiu.

A Unidade Habitacional de Santo António passa assim a dispor de uma capacidade operacional total de 114 lugares, o que representa dois terços da capacidade nacional total.

“Estes números são relevantes perante a mudança na política migratória europeia a que aderimos. O novo Pacto Europeu em Matéria de Migração e Asilo, cuja aplicação teve início em junho deste ano, vai estabelecer novas exigências para os Estados-membros”, disse Luís Neves.

Após um fim de semana marcado pelas intervenções policiais nas acampadas do Porto e de Lisboa, o ministro da Administração Interna falou apenas no período reservado aos discursos e sem responder a perguntas à margem, apesar da insistência dos jornalistas.

Numa informação enviada às redações pela Direção Nacional da PSP lê-se que a infraestrutura hoje inaugurada representa “um reforço significativo da capacidade de instalação temporária de cidadãos estrangeiros”, num investimento de aproximadamente um milhão de euros.

“Esta ampliação visa assegurar melhores condições de acolhimento, higiene, avaliação clínica, segurança e acompanhamento dos cidadãos durante os procedimentos legalmente previstos, tendo como princípio orientador o respeito pela dignidade da pessoa humana. A intervenção contribui, igualmente, para reforçar a capacidade de resposta do Estado em matéria de estrangeiros e fronteiras, face às atuais exigências nacionais e europeias”, lê-se na informação da PSP.

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Em Terras de Bouro, ministro garante que horas extraordinárias estão a ser pagas aos professores com normalidade

26 October 2026 at 14:21

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje que o pagamento das horas extraordinárias aos professores está a ser feito com normalidade e até melhor face ao ano letivo anterior.

“Foram pagas mais horas extraordinárias em outubro relativas a setembro do que no ano passado. Por isso, não há mudança absolutamente nenhuma em relação àquilo que aconteceu no ano passado. O que pode haver, ainda ontem (domingo) identifiquei uma situação, é uma situação em que não foi pedido o cabimento pela escola e não foi pago”, disse Fernando Alexandre aos jornalistas à margem da comemoração dos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro.

Alguns órgãos de comunicação social noticiaram nos últimos dias que os professores não iriam receber nos vencimentos deste mês as horas extraordinárias relativas a setembro, dando conta de que os diretores escolares foram informados pela tutela de que não haveria “cabimento orçamental” e que as horas extraordinárias de setembro só seriam pagas em novembro.

“A escola é que tem de dizer quais é que são os professores que fizeram horas extraordinárias e qual é que é o valor. E perante esse valor não houve nenhuma escola que não tivesse recebido. E por isso, não há absolutamente nada de anormal no pagamento das horas extraordinárias. Felizmente posso dizer isso com toda a segurança”, declarou o ministro.

Os alegados atrasos nos pagamentos das horas extraordinárias aos docentes estão a causar preocupação nas direções das escolas devido ao risco de os professores poderem faltar a estas horas e os alunos ficarem sem aulas, levando também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) a criticarem a situação.

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“Somos um Governo orgulhoso das suas polícias”

26 October 2026 at 14:18

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse hoje, no Porto, que os comportamentos e os movimentos precisam de ter regras e que os incumprimentos têm de ter consequências.

“Vale a pena dizer que muitas vezes na política de emigração, como em outras políticas, se esquece que os comportamentos [e] os movimentos precisam de ter regras e as regras quando são incumpridas têm de ter consequências”, disse o ministro que falava numa cerimónia na qual também participou o ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Após um fim de semana marcado pelas intervenções policiais nas acampadas do Porto e de Lisboa, nenhum dos representantes do Governo falou à margem do evento, nem respondeu a perguntas dos jornalistas, tendo os discursos decorrido num espaço exterior.

Localizada na Rua Barão de Forrester, no centro do Porto, foi hoje inaugurada a nova ala modular do Centro de Instalação Temporária (CIT) da Unidade Habitacional de Santo António, instalações vizinhas de vários prédios habitacionais, tendo-se ouvido de uma varanda logo no início da intervenção de Luís Neves a palavra “palhaço”.

Luís Neves centrou o discurso nos números e na capacidade dos CIT do país, enquanto Leitão Amaro centrou o discurso nos agradecimentos às polícias e na importância do cumprimento de regras.

“Nós somos um Governo orgulhoso das suas polícias”, disse Leitão Amaro.

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Ministro diz que não há igualdade de oportunidades sem exames nacionais

26 October 2026 at 14:16

O ministro da Educação defendeu hoje que não há igualdade de oportunidades sem exames nacionais, esclarecendo que o problema que houve na correção destas provas, nada teve a ver com a reforma orgânica do Ministério.

A posição de Fernando Alexandre surge no dia em que arrancou uma semana de luta de estudantes, com iniciativas de norte a sul do país, exigindo o fim dos exames nacionais e contra aquilo que dizem ser um ataque do governo à Educação, com a reforma orgânica feita no Ministério, que resultou “no caos nos exames”.

Em declarações aos jornalistas à margem da comemoração dos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro, no distrito de Braga, o governante assumiu que desconhecia esta semana de luta estudantil, explicando o que se passou na correção dos exames nacionais no último ano letivo.

“Aquilo que aconteceu nos exames não tem absolutamente nada a ver com a reforma orgânica que estamos a fazer. Há relatórios que estão públicos neste momento, haverá uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Aquilo que aconteceu foi um problema técnico de leitura de ‘QR Codes’. Não tem absolutamente nada a ver com a reforma no Ministério, como será demonstrado de uma forma muito clara”, afirmou Fernando Alexandre.

Quanto aos exames nacionais, o ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou não haver “dúvidas nenhumas” sobre o facto de serem “absolutamente essenciais”.

“Não há igualdade de oportunidades sem exames nacionais, porque eu só posso saber a qualidade do ensino se tiver um instrumento para avaliar essa qualidade. Se eu não souber qual a qualidade do ensino através de um instrumento da avaliação eu posso ter os alunos a concluir o secundário e eles, de facto, não têm as competências que são necessárias”, justificou Fernando Alexandre.

O ministro da Educação acrescentou que “independentemente de outras funções que os exames nacionais possam ter, por exemplo, para o acesso ao ensino superior, os exames nacionais são um instrumento absolutamente essencial”.

“Sem isso, não há forma de avaliarmos as aprendizagens e de garantir a igualdade de oportunidades”, salientou o governante.

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Aguiar-Branco diz que cabe ao TC apurar se a lei da manifestação é ou não constitucional 

26 October 2026 at 14:14

O presidente da Assembleia da República afirmou hoje que compete ao Tribunal Constitucional (TC) apurar se a lei do direito de manifestação “é ou não é” constitucional, considerando que “ninguém está acima da lei”, manifestantes ou forças policiais.

“Compete à Assembleia da República, mas compete também ao Tribunal Constitucional o apuramento se a lei é ou não é constitucional (…) É o quadro legal que temos, se há alguma situação de inconstitucionalidade, ela tem que ser declarada pelo Tribunal Constitucional”, referiu José Pedro Aguiar-Branco, em Amarante, distrito do Porto, onde participou num tributo a António Cândido.

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, desafiou hoje a Assembleia da República (AR) a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao TC.

Instado a comentar a posição do PGR, o presidente do parlamento referiu que o “impulso que venha a acontecer” na AR “depende dos grupos parlamentares” e considerou que o “direito à manifestação é um dos direitos fundamentais em democracia”.

“E, portanto, não está em causa o direito à manifestação. E ele, aliás, está a ser exercido. A lei está em vigor, é na base do que está em vigor que nós temos que pautar as nossas ações, quer quem manifesta, quer quem tem de garantir que esse direito à manifestação se faz dentro da legalidade e com segurança”, frisou.

José Pedro Aguiar-Branco referiu ainda que há “muitas opiniões, muitos juristas, muita troca de argumentos, mas a verdade é que a lei está em vigor e que se tem que funcionar no quadro normativo que está em vigor.

“É esse que importa. Depois, saber se é ou não é constitucional, se está ou não está conforme à Constituição, até ela ser declarada que não está, é com base nisto”, salientou.

Também hoje se ficou a saber que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo, no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Sobre a intervenção policial, Aguiar-Branco disse que “ninguém está acima da lei, nem os manifestantes, nem as forças de segurança”, referindo ainda que “o direito à manifestação existe e as forças de segurança têm também a obrigação de assegurar que esse direito à manifestação se faça com segurança e no respeito da lei”.

“Se houver alguma atuação que seja desproporcionada, há as entidades competentes para fazer essa avaliação. Nós vivemos num estado de direito democrático e, portanto, temos as entidades, neste caso os tribunais, para poderem fazer a avaliação e a ponderação em relação ao que diz” referiu.

Para terça-feira está marcada uma manifestação junto à AR, em Lisboa.

A propósito, o presidente da AR referiu que “se é uma obrigação de ouvir o que é dito na rua, como se costuma dizer, a legitimidade para decidir é na AR”.

“Ou seja, uma assembleia popular não se substitui ao parlamento. A nossa democracia e a Constituição assim o dizem e é assim que deve ser. E o meu apelo é para que os deputados dialoguem, procurem entendimentos e encontrem as soluções para os problemas, nomeadamente da habitação, no local próprio que é na AR”, frisou.

Questionado sobre se o primeiro-ministro e o Presidente da República já se deveriam ter pronunciado sobre as manifestações pela habitação, sublinhou que não vai “fazer nenhum juízo de valor nem uma opinião crítica em relação a outros órgãos de soberania”.

“Aquilo que eu apelo é que os deputados (…) dialoguem, que procurem entendimentos e que encontrem soluções para o problema que está em causa, que é o direito à habitação na AR”, reforçou.

Considerou ainda que, nos últimos anos, “muitas das medidas que foram tomadas em relação ao direito à habitação, foram tomadas com uma prioridade à ideologia e às emoções e menos de forma racional”.

“Esta dimensão de olharmos mais para os números e para a realidade também é importante para que nós ponderemos o que há a fazer nesta matéria mais com essa noção da realidade e menos com as emoções”, acrescentou.

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“Tudo bem encaminhado” para Portugal receber o Dakar em 2027

26 October 2026 at 13:16

O presidente do Turismo do Algarve disse hoje estar “tudo bem encaminhado” para a região receber, em 2027, o prólogo e a partida da primeira etapa do Rali Dakar de todo-o-terreno.

Em declarações à Agência Lusa, à margem da apresentação de um Campeonato Mundial Júnior de vela, em Vilamoura, André Gomes adiantou que aguarda “nos próximos dias” a oficialização.

“Tem havido inúmeros contactos, por parte do Automóvel Clube de Portugal (ACP), com o território e com os municípios. Não vou dizer que está certo, mas está bem encaminhado”, explicou.

Para André Gomes, a acontecer, esta será “mais uma grande realização” para o Algarve.

“Eu recordo que a região já recebeu o Dakar e pode agora voltar a fazê-lo num mês fantástico, em janeiro, logo no início do ano”, considerou.

De acordo com o presidente da Região de Turismo do Algarve, o objetivo é que a ‘caravana’ se instale no Estádio Algarve, que será “o centro nevrálgico” da passagem pela região.

A isto junta-se “um prólogo”, cuja localização ainda não é conhecida, e depois “a partida da primeira etapa, em princípio com destino a Marrocos”, perspetivou.

A organização do Rali Dakar de todo-o-terreno já anunciou, de resto, que a prova não vai realizar-se na Arábia Saudita em 2027, regressando em 2028.

O anúncio da mudança de localização da prova, que se tem disputado na Arábia Saudita desde 2020, deverá acontecer no início da próxima semana.

Esta decisão surge devido aos “recentes desenvolvimentos na região”, na sequência dos conflitos entre os huthis do Iémen e a Arábia Saudita.

A concretizar-se, a partida do Algarve representará o regresso do Dakar a Portugal, 19 anos depois do cancelamento da edição de 2008, que deveria ligar Lisboa à capital do Senegal.

A capital portuguesa recebeu a partida das edições de 2006 e 2007, com passagens também no Algarve, mas a terceira saída consecutiva de Lisboa foi cancelada em 04 de janeiro de 2008, na véspera do início da competição, devido a ameaças à segurança na Mauritânia.

Criado pelo francês Thierry Sabine, o Dakar teve a primeira edição em 1979, ligando Paris à capital senegalesa. Antes da passagem para a América do Sul, conheceu diferentes percursos, entre os quais Paris-Cidade do Cabo, em 1992, Granada-Dakar, em 1995, e Dakar-Cairo, em 2000.

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Henrique Rocha coloca Portugal pela primeira vez com três tenistas no top 100

26 October 2026 at 12:00

O tenista Henrique Rocha subiu hoje ao 100.º lugar do ranking mundial, colocando Portugal pela primeira vez na história com três representantes no top 100, desde a criação da tabela ATP, em 1973.

Henrique Rocha, que era o 105.º na semana transata, junta-se a Nuno Borges (53.º) e Jaime Faria (57.º), que caíram ambos uma posição na hierarquia.

Em relação ao top 100, o jogador portuense, de 22 anos, torna-se o nono português a chegar a este patamar, juntando-se também a Nuno Marques, Frederico Gil, Rui Machado, João Sousa, Gastão Elias e Pedro Sousa.

O agora 100.º do ranking mundial passa a ser o terceiro mais jovem português a conseguir esta marco, batido apenas por Nuno Marques (21 anos) – o primeiro a consegui-lo, em 01 de abril de 1991 – e Jaime Faria (também com 22).

Na semana passada, Henrique Rocha venceu dois jogos no challenger Lisboa Belém Open, antes de cair nos quartos de final perante o dinamarquês Elmer Moller (6-2 e 6-4).

A tabela ATP continua a ser liderada pelo italiano Jannik Sinner, seguido, agora de mais perto, pelo alemão Alexander Zverev, segundo, e pelo espanhol Carlos Alcaraz, terceiro.

No top 10, a única mudança foi a subida do francês Arthur Fils do 10.º para o oitavo posto e a queda do australiano Alex de Minaur de oitavo para 10.º.

Quanto à hierarquia feminina, lidera a cazaque Elena Rybakina, seguida pela bielorrussa Aryna Sabalenka, segunda, e pela russa Mirra Andreeva, terceira, num top 10 em que a polaca Iga Swiatek subiu uma posição, para oitava, por troca com a checa Linda Noskova.

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Procurador-geral da República desafia parlamento a rever lei das manifestações

26 October 2026 at 11:59

O procurador-geral da República (PGR) desafiou hoje a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).

“As alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos. Temos de amadurecer essa situação e eu estou convicto de que a entidade competente para isso, que é o parlamento, amadurecerá e pensará nisso. […] É uma competência do parlamento e o parlamento deverá fazê-lo”, defendeu Amadeu Guerra, à margem de uma aula sobre recuperação de ativos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O líder máximo do Ministério Público sustentou ainda que, “para já”, não vê “em termos evidentes que seja necessário” pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a constitucionalidade do diploma em causa, que tem sido posta em dúvida a propósito das acampadas das duas últimas semanas no Porto e em Lisboa pelo direito à habitação, dispersadas com o uso da força de madrugada pela PSP.

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Seguro e Montenegro felicitam Lula da Silva

26 October 2026 at 09:38

O chefe de Estado português, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, felicitaram hoje Lula da Silva pela reeleição como Presidente do Brasil.

Numa mensagem publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro “apresenta as suas felicitações a Luiz Inácio Lula da Silva pela sua reeleição como Presidente da República Federativa do Brasil” na segunda volta das eleições presidenciais, no domingo.

O Presidente português “expressa a vontade de continuar a colaborar com o seu homólogo brasileiro no aprofundamento do relacionamento entre Portugal e o Brasil, que não se esgota na vertente bilateral, mas se estende também ao domínio multilateral, nomeadamente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e no quadro da cooperação entre os Estados ibero-americanos”.

“Num mundo que permanece marcado por desafios que nenhum país pode enfrentar sozinho, o Presidente da República expressa ainda o seu otimismo quanto à possibilidade de Portugal e o Brasil estreitarem a sua colaboração em prol de causas globais, como o reforço da paz e da segurança, a defesa do direito internacional e dos direitos humanos, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável, em particular no âmbito da Organização das Nações Unidas”, lê-se na nota.

O primeiro-ministro português disse querer continuar a aprofundar a parceria entre dois países “unidos na resposta aos desafios internacionais” pela paz e diálogo.

“Felicito Lula da Silva pela sua vitória nas eleições presidenciais brasileiras. Países irmãos, unidos pela História, por uma língua que tanto nos aproxima e afirma internacionalmente e por profundos laços humanos que se fortalecem diariamente, Portugal e o Brasil, importantes parceiros económicos, estão também unidos na resposta aos desafios internacionais pela via da paz e do diálogo”, refere Luís Montenegro, numa publicação na rede social X.

O primeiro-ministro acrescentou que é essa parceria entre Portugal e Brasil que quer “continuar a aprofundar”: “Pela prosperidade e o desenvolvimento de todos”, conclui.

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, com 99,99% dos votos apurados, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 52% dos votos, contra 48% obtidos por Flavio Bolsonaro, candidato de extrema-direita, que anunciou a intenção de anular a votação.

Nas eleições, 128,2 milhões de brasileiros foram às urnas, enquanto 30,5 milhões não votaram.

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Lula da Silva reeleito presidente do Brasil

26 October 2026 at 00:37

Luiz Inácio Lula da Silva foi hoje reeleito na segunda volta das eleições presidenciais do Brasil, com 51,75% dos votos, para o quarto mandato como chefe de Estado, e fez história como o primeiro candidato a vencer depois de ter perdido na primeira volta.

Lula da Silva conseguiu 63.388.523 votos, contra os 59.099.143 de Flávio Bolsonaro, quando estão contabilizadas 98,76% das secções de voto.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, e antigo sindicalista, é reeleito aos 80 anos, tendo conseguido inverter a desvantagem da primeira volta de mais de dois milhões de votos.

Na primeira volta, o candidato da direita, Flávio Bolsonaro, obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula da Silva, uma vantagem de 2.224.965 votos, sendo que, desde a introdução do sistema de duas voltas nas presidenciais brasileiras, em 1989, nenhum candidato que terminou a primeira votação em segundo lugar conseguiu vencer a eleição.

Mais de 158,7 milhões de eleitores estavam inscritos para votar hoje nas cerca de 564.000 urnas eletrónicas espalhadas por 5.571 cidades do país, além de 186 cidades no exterior, como Lisboa, Porto e Faro.

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Governo anuncia apoios a empresas privadas de transporte de doentes

25 October 2026 at 18:51

O Governo vai incluir as empresas de transporte não urgente de doentes no âmbito do Decreto-Lei n.º 199/2026, que estabelece um pacote de apoios financeiros extraordinários e temporários para mitigar o aumento dos custos com combustíveis e AdBlue.

Em comunicado, três dias após as empresas privadas de transporte de doentes não urgentes terem ameaçado parar se não forem incluídas nos apoios do Governo por causa do aumento dos combustíveis, assim como terem equacionado uma marcha lenta em Lisboa, o Ministério da Saúde disse reconhecer a importância destas empresas. 

“Esta decisão reconhece a importância destas empresas para assegurar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e traduz a preocupação do Governo com o impacto do aumento dos custos de exploração na sustentabilidade da sua atividade e na continuidade de um serviço essencial à população”, lê-se no comunicado de dois parágrafos.

Na quinta-feira, o jornal Público revelou que estas empresas, que há meses reclamam ser incluídas nos apoios extraordinários que têm sido concedidos a diversos setores de atividade, dizem-se discriminadas e lembram que, sem os transportes que garantem, alguns tratamentos podem ficar em risco.

Para chamar a atenção para as dificuldades criadas pelo aumento do preço dos combustíveis, as empresas distribuíram panfletos pelos passageiros, depois de todas as tentativas de contacto com o Governo terem saído frustradas e o último decreto-lei sobre os apoios os ter deixado de fora.

“Da parte do Governo há um silêncio absoluto. Só o gabinete da presidência da República nos recebeu”, lamentou o presidente da Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA), Álvaro Gil, citado pelo Público.

O responsável explicou que o transporte de doentes não urgentes segue preços tabelados em 2023, pelo que as empresas não podem refletir o aumento dos custos no cliente, ou seja, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Lembrou ainda que o aumento dos preços dos combustíveis, no contexto da crise no Médio Oriente, está também a fazer subir os preços da manutenção dos veículos e dos consumíveis, como é o caso do oxigénio.

Em 2025, o SNS registou mais de quatro milhões de transportes a doentes não urgentes, dos quais cerca de metade feitos por empresas privadas, que concorrem aos concursos abertos pelas unidades de saúde.

A maioria dos transportes são para tratamentos oncológicos ou de hemodiálise, sessões de fisioterapia e consultas, mas estes serviços incluem também transferências entre hospitais e altas clínicas, serviços que podem ficar em causa se estas empresas pararem.

Como forma de pressão, estas empresas admitem fazer uma marcha lenta na próxima semana em Lisboa, se o Governo não abrir uma via de diálogo.

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Livre propõe audição urgente de Luís Neves e do diretor da PSP

25 October 2026 at 15:08

O Livre propôs hoje a audição urgente no Parlamento do ministro da Administração Interna e do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) para prestarem esclarecimentos sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação.

No requerimento, endereçado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso (PSD), e divulgado pelo partido, o Livre solicita a audição, com caráter de urgência, de Luís Neves e Pedro Moura “sobre a ofensiva policial nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto”.

O Livre sustenta o pedido com a “relevância desta matéria para o interesse público” e a “necessidade de esclarecer os factos hoje tornados públicos” e quer saber “os meios utilizados nas intervenções policiais em Lisboa e no Porto, os critérios que determinaram a sua utilização e as garantias de respeito pelos direitos fundamentais dos manifestantes”.

“Perante os relatos divulgados sobre a utilização de bastonadas, cães e balas de borracha contra manifestantes que participavam nas manifestações em Lisboa e no Porto, importa esclarecer as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais e a necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados”, referem os deputados do Livre.

Assinalando que “estas intervenções tiveram lugar no contexto de protestos pelo direito à habitação, numa altura em que a crise da habitação constitui um problema que afeta toda a sociedade”, o partido considera que “importa garantir que a atuação das forças de segurança respeita os direitos fundamentais, nomeadamente o direito de reunião e manifestação, e que os meios utilizados são compatíveis com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

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PSD defende atuação da polícia e acusa PS de irresponsabilidade e hipocrisia

25 October 2026 at 14:28

O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, defendeu hoje que existiu proporcionalidade na resposta policial às manifestações desta madrugada pelo direito à habitação e acusou o secretário-geral do PS de irresponsabilidade e hipocrisia.

Em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões a partir de Aveiro, Sebastião Bugalho afirmou que o PSD recusa “uma falsa clivagem” entre a autoridade dos polícias e a liberdade de expressão dos manifestantes, dizendo que houve arremesso de objetos por parte dos segundos contra a polícia e a comunicação social. 

“É importante transmitir da parte do PSD uma palavra de tranquilidade e serenidade. A polícia, na nossa perspetiva, atuou com proporcionalidade e no enquadramento legal que se presume que aconteça para proteger o direito à manifestação, que obviamente nós respeitamos. Mas têm de se respeitar as regras da manifestação e, a dado momento, isso não estava, infelizmente, a acontecer.”

Em reação às críticas de José Luís Carneiro, que exigiu hoje esclarecimentos ao primeiro-ministro, o porta-voz do PSD disse que Luís Montenegro “não entra em torneios de conferências de imprensa” com deputados ou líderes partidários.

“O primeiro-ministro não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo na última semana”, afirmou o também vice-presidente do PSD.

“O que é que muda mais a vida daqueles que querem ter habitação pública em Portugal? Foram as 30 mil casas de habitação pública que nós entregámos no prazo do PRR? Foram os 130 mil jovens cujas políticas de habitação deste Governo ajudaram a comprar a sua primeira casa? (…) Ou as conferências de imprensa do dr. José Luís Carneiro, que estava sentado no Conselho de Ministros, que deixou a habitação desfinanciada, com pouco orçamento para construir?”, contrapôs.

Bugalho considerou “preocupante e até chocante” a reação do líder do PS, lembrando que foi ministro da Administração Interna do último Governo do PS.

“Revelou hoje total incapacidade para alguém que aspira a desempenhar, no futuro, funções de chefia de governo. Com a sua declaração oportunista e irresponsável, José Luís Carneiro não condenou de forma inequívoca o arremesso de objetos contra a polícia, nem condenou, de forma inequívoca, atos de desordem que põem em causa a autoridade do Estado e as regras de funcionamento da democracia”, disse.

Bugalho acusou ainda o PS de “hipocrisia gritante”, dizendo que o problema da habitação “ficou por resolver” após oito anos de executivos socialista.

Bugalho referiu que os apoios às rendas criados pelos executivos socialistas foram, em oito anos, metade dos do atual Governo PSD/CDS-PP em dois, e acusou José Luís Carneiro de ter “votado quatro vezes contra as medidas de habitação jovem”, que considera já estarem a dar resultados.

“Eu compreendo que a crise da habitação é uma prioridade e é uma prioridade do Governo desde o primeiro dia que assumiu funções e que é uma prioridade de todos nós que estamos preocupados com o país e com os portugueses”, assegurou.

O porta-voz do PSD apelou a que outros partidos não caiam na tentação – como considera ter acontecido com o PS – “de fabricar uma clivagem entre liberdade e autoridade, entre aqueles que querem mais casas e aqueles que defendem as forças de segurança e integridade das nossas forças policiais”.

A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.

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Ventura diz que o “Estado não se pode acobardar” e critica silêncio de Montenegro

25 October 2026 at 13:07

O Chega defendeu hoje a intervenção da polícia na última madrugada sobre os manifestantes pela habitação, sustentando que “o Estado se não podia acobardar”, e voltou a criticar o silêncio do primeiro-ministro, acusando-o de se esconder.

Num vídeo enviado aos jornalistas, André Ventura diz que a ação da polícia na última madrugada “para a reposição da ordem pública” não podia “deixar de acontecer”.

“O país, os seus centros urbanos, não podem ficar à mercê da desobediência de um conjunto muito minoritário de vândalos e provocadores sobre os moradores, sobre as forças da ordem, sobre as instituições do país. A polícia não tinha outro caminho se não fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem”, defende.

O líder do Chega considera que “uma minoria, sobretudo infiltrados pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais, estavam a provocar deliberadamente, de forma intencional, as autoridades para que este momento chegasse”.

“Este é um daqueles momentos em que as autoridades não se podiam nem deviam a acobardar, em que o Estado não podia nem devia acobardar”, sustenta, dizendo estar “incondicionalmente ao lado” da polícia. 

O líder do Chega volta a criticar o silêncio do primeiro-ministro e acusou Luís Montenegro e o PSD de andarem escondidos, instando-o a “dar a cara” perante “um país que anda completamente à deriva nestas últimas semanas”.

Ventura indica igualmente que o Chega vai “trabalhar no parlamento para resolver o problema da habitação, com medidas concretas e reais para as pessoas, não para o mercado, para as pessoas”.

“A causa da habitação é uma causa que tem que ser de todos e pela qual o Chega tem lutado muito, evitando rendas a subir descontroladamente, evitando e obrigando o Governo a não avançar com cauções ilimitadas, garantindo a proteção daqueles que são mais velhos e têm que ter uma casa. Tudo isso é o que tem que ser feito, é o que nós estamos a fazer, mas não é ocupando, destruindo monumentos, insultando as instituições, dizendo que se quer roubar os tribunais, destruindo o património e agredindo a polícia”, defende.

Nesta posição em vídeo, o presidente do Chega critica também a esquerda por apoiar as manifestações e acusou o PS de irresponsabilidade, argumentando que “esses partidos estão a fazer um enorme dano à democracia, às instituições e à segurança”.

“Quem se coloca hoje ao lado daqueles provocadores está a colocar-se contra a ordem, contra o Estado de Direito, contra o país. O Chega nunca aceitará fazer isso”, afirma.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

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Carneiro exige esclarecimentos de Montenegro sobre carga policial nas manifestações

25 October 2026 at 12:58

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) exigiu hoje um “esclarecimento cabal” do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações da madrugada pelo direito à habitação, defendendo que a saída para o problema “é política, nunca policial”.

“A saída para esta crise é política. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, é o primeiro e principal responsável do Governo e tem de assumir a sua responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”, afirmou José Luís Carneiro numa conferência de imprensa convocada na sequência dos episódios de violência registados nas manifestações da noite passada.

Salientando que “qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, o secretário-geral dos socialistas reclamou “um esclarecimento cabal” de Montenegro sobre o que levou a um “uso da força” aparentemente “desproporcionado” por parte das forças policiais.

A polícia dispersou esta madrugada, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação

De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere que houve assistência a dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se no ‘post’ do Instagram.

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Seis detidos e sete feridos graves após carga da PSP na ‘acampada’ do Porto

25 October 2026 at 08:58

As seis pessoas detidas na sequência da intervenção da PSP contra a Acampada do Porto foram hoje libertadas pelas 06:00, constatou a Lusa no local.

Em declarações aos jornalistas na esquadra da PSP do Heroísmo, no Porto, o advogado dos manifestantes, Tiago Machado, disse tratarem-se de quatro homens e duas mulheres.

Os jovens serão presentes a tribunal na segunda-feira quando serão conhecidos mais detalhes.

“Foram encaminhados da [Praça] D. João I para aqui e agora foram alvo da notificação do procedimento”, afirmou.

Questionado sobre se foram acusados do crime de desobediência, confirmou, referindo terem apenas “indicação da factualidade do que se passou hoje”.

“Vão comparecer em tribunal, na segunda-feira, às 14:00. E, portanto, agora é descansar e recuperar. […] Foi uma noite longa” acrescentou.

Em comunicado enviado às redações, a PSP adianta que, além dos detidos, no Porto “foi apreendido um artigo de pirotecnia (petardo) na posse de um dos detidos, três latas de tinta (arremessada aos polícias) e uma embalagem de gás pimenta”.

Cerca de 200 manifestantes dirigiram-se entretanto à esquadra da PSP no Heroísmo, onde pelas 04:20 permaneciam em vigília.

A organização do movimento pela habitação no Porto atualizou o balanço para 37 feridos, dos quais sete em estado grave, e nove detidos, após a carga policial para desocupar a Praça D. João I.

Anteriormente tinha avançado com 37 feridos ligeiros e cinco pessoas ainda a receber assistência médica.

Segundo uma das porta-vozes da Acampada Catarina dos Santos, “a repetição” da carga policial, que já tinha acontecido uma vez e provocado 39 feridos, desde que o movimento arrancou a 10 de outubro, já é “em si gravíssima”.

Catarina dos Santos deixou ainda a garantia, quando questionada se hoje voltariam à Praça D. João I, que “ninguém arreda pé da praça até as reivindicações serem ouvidas”.

A Unidade Especial de Polícia da PSP dispersou os manifestantes na Praça D. João I, no Porto, depois de terem rejeitado tirar as tendas.

Após horas de tensão que envolveram a chegada de mais elementos da polícia, cães e altercações em redor da praça, pelas 02:02 a PSP começou a intervenção.

A PSP desmontou hoje a Acampada do Porto pela habitação, deixando um rasto de destruição na Praça D. João I, tendo retirado os manifestantes do local, que gritaram “voltaremos”.

Numa intervenção que durou pouco mais de 10 minutos, a Unidade Especial de Polícia desafiou a resistência dos manifestantes e avançou para as tendas, destruindo o acampamento montado na Praça D. João I.

Os manifestantes resistiram, tendo alguns sido detidos pela PSP à medida que a força policial avançou com a intervenção.

Gritos de resistência como “voltaremos”, “o povo unido jamais será vencido” ou “fascismo nunca mais” foram ouvidos enquanto os manifestantes eram retirados da praça, tendo seguido para a Avenida dos Aliados.

Carrinhas da Câmara Municipal do Porto procederam à limpeza do local.

Na Praça General Humberto Delgado, em frente à Câmara do Porto, pelas 02:25 várias centenas de pessoas concentraram-se, tendo as bandeiras de Portugal e do Porto sido colocadas a meia haste.

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Líder da IL mais preocupada com inação do que com silêncio do primeiro-ministro

24 October 2026 at 12:04

A líder da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, disse hoje à agência Lusa estar mais preocupada com a inação do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do que com o seu silêncio numa semana marcada por protestos pelo direito à habitação.

“Em relação ao silêncio do sr. primeiro-ministro, preocupa-me bastante mais a sua inação do que, propriamente, o silêncio”, afirmou Mariana Leitão, em Porto de Mós, distrito de Leiria, onde participou na 5.ª Conferência “Leiria Mais Liberal”. 

Mariana Leitão salientou que o problema grave da habitação “afeta milhares de pessoas, desde os mais jovens aos mais velhos, mas com particular enfoque nos jovens”, admitindo que estes “arriscam-se a viver pior do que os seus pais”, o que será “quase uma inevitabilidade” enquanto o problema da habitação não for resolvido.

“Preocupa-me que o Governo não esteja a conseguir pôr em prática propostas, medidas, soluções para a tal necessidade premente que nós temos, que é de construir muito mais, nomeadamente através da utilização dos imóveis devolutos do Estado”, declarou.

Sobre estes imóveis, a líder da IL referiu que “já foi feito um levantamento”, mas questionou “onde é que está essa listagem de imóveis, quais é que são, quando é que podem ser postos à disposição das pessoas ou que “modelos vão ser utilizados para esse efeito”.

“Precisamos de construir e é a essa dificuldade que estamos a ver que o Governo não está a conseguir dar resposta”, criticou.

Num dia em que estão previstas mais manifestações e protestos em várias cidades no país pelo direito à habitação, Mariana Leitão reconheceu que são “fruto da crise de habitação” que “se tem vindo a agravar” e para a qual são necessárias respostas.

“Temos um défice de 300 mil casas e, neste momento, o foco devia estar em como é que garantimos que se constroem mais casas”, insistiu, exemplificando com a libertação de terrenos e de imóveis devolutos do Estado, “pondo-os ao serviço das pessoas, contando com os privados” e cooperativas.

Por outro lado, apontou a simplificação dos licenciamentos e, quanto ao mercado de arrendamento, Mariana Leitão considerou ser necessário “devolver confiança”, para “pôr mais casas no mercado”.

Sobre as declarações do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Benjamim Pereira, que o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, já tinha considerado infelizes, Mariana Leitão subscreveu e perguntou o que é que aquele organismo “está a fazer para ser parte da solução, que ações está a tomar, que projetos está a desenvolver, a quem é que está a dar financiamento para que projetos e quantas casas é que isso vai trazer para o mercado”.

Na quinta-feira, em Vila Nova de Gaia (Porto), Benjamim Pereira disse não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, argumentando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

No dia seguinte, em comunicado, Benjamim Pereira admitiu que foram infelizes as expressões que utilizou e alegou que não teve intenção de desvalorizar as dificuldades na habitação ou sugerir a emigração.

Também na quinta-feira, o primeiro-ministro não presidiu à reunião do Conselho de Ministros por razões de agenda, tendo visitado uma escola no distrito de Aveiro, sem a presença da comunicação social.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

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Carneiro justifica viabilização do Orçamento de Estado com crises em Portugal e no estrangeiro

23 October 2026 at 23:42

O líder do PS recusou hoje, em Valongo, ter-se precipitado no anúncio da viabilização do Orçamento de Estado 2027, invocando a crise que os portugueses vivem e as crises em Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos e Brasil.

“Os portugueses estão a viver uma crise muito expressiva no custo de vida. O custo com os bens alimentares, os combustíveis, a eletricidade e com o gás. E, por isso, vamos levar propostas à especialidade para responder a essas necessidades vitais”, afirmou José Luís Carneiro que lembrou ainda as “dificuldades na habitação”.

E prosseguiu: “imaginem que eu votava contra o orçamento e que criávamos com isso uma crise política no país. Essa crise política iria agudizar, iria tornar mais aguda a dificuldade que as pessoas já estavam a passar, num momento em que o mundo está perigoso. Temos uma guerra nas portas da Europa, temos uma guerra no Médio Oriente, temos uma crise política em Espanha, uma crise política na França, uma crise política na Alemanha, uma crise política nos Estados Unidos e também no Brasil, com grande instabilidade política e social”.

Em declarações à entrada para o plenário de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2027, que decorreu esta noite em Ermesinde, concelho de Valongo, o deputado reiterou que o seu dever “é defender Portugal” apesar de o Governo apresentar “um mau orçamento”, não querendo ficar associado a “uma crise política no país, que teve eleições em 2022, que teve eleições em 2024, que teve eleições em 2025, e há alguns que queriam já uma crise em [20] 26, por isso apresentaram uma moção de censura [Chega]”.

Continuando a tentar separar as águas, José Luís Carneiro, sobre a estratégia socialista, afirmou que “entre um Governo que é insensível e tem mostrado incompetência em responder às necessidades das pessoas e o populismo e a demagogia”, procuram “demonstrar aos portugueses” que estão a colocar “Portugal em primeiro lugar”.

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Coleira emite sinal sonoro para pastorear gado à distância na Serra de Montemuro

23 October 2026 at 20:46

O gado bovino no concelho de Cinfães está a partir de hoje a ser controlado por georreferenciação, tanto na localização como no controlo da saúde e bem-estar, disse à agência Lusa um dos responsáveis pelo projeto.

“Para já, há cerca de 100 animais com esta coleira, mas o objetivo é o projeto chegar a todos os pastores, neste caso, de Cinfães, porque esta tecnologia é uma mais-valia muito grande para todos”, defendeu Daniel Serralheiro, da Associação dos Baldios de Trás-os-Montes e Douro.

A ideia nasceu da “necessidade de controlar o gado, neste caso o bovino, que circulava entre os diferentes baldios e espaços, sem que fosse possível perceber se podia andar naquele território ou não” o que já se “estava a tornar uma preocupação”, disse.

Daniel Serralheiro adiantou que a “solução passa por o gado usar uma coleira, totalmente indolor, é como a do sino, que indica a localização do animal e, caso saia do território definido na aplicação, emite um sinal sonoro para que perceba que é uma zona em que não pode estar”.

“Por isso é que os animais tiveram de ser treinados antes, para saberem que aquele sinal sonoro têm de recuar e é possível manter o gado nas parcelas de terreno destinadas ao pastoreio”, esclareceu.

Estas coleiras, acrescentou Daniel Serralheiro, “emitem mais do que a localização do animal, também permitem saber o tempo que esteve a comer e com isso calcular a percentagem da carga combustível que reduziu naquela parcela” de terreno.

“E melhor ainda, conseguimos acompanhar a saúde e bem-estar do animal, como se está em processo de digestão e inclusive perceber se está prenha e de quanto tempo. Esta tecnologia dá-nos uma série de dados que são muito vantajosos para os pastores, tudo isto em tempo real”, realçou.

O projeto foi hoje apresentado junto à capela de São Pedro do Campo, em Tendais, concelho de Cinfães, distrito de Viseu.

Para o presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Carlos Cardoso, este projeto “é de elevada importância, por diversas razões”, para este concelho que se situa na serra do Montemuro.

“Valorizamos a atividade da pastorícia, atraímos novos e jovens pastores para esta atividade que agora recorre a novas tecnologias e ajuda em muito no controlo dos animais e ainda a vantagem de limpar o combustível dos terrenos, ajudando na eliminação dos fogos florestais”, enumerou o presidente.

Carlos Cardoso realçou ainda que este projeto «não acarreta um investimento significativo», uma vez que a autarquia já tem um protocolo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e, por isso, «é só fazer uns ajustes» ao documento.

Segundo Daniel Serralheiro, o concelho de Cinfães ficará “totalmente coberto com 16 antenas” que permitem fazer a ligação por ‘wi-fi’ às coleiras e “o ideal era haver mais Municípios a aderirem a um projeto como este”.

A aquisição e manutenção das antenas “fica na responsabilidade da Câmara Municipal de Cinfães e da Associação dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro” e esse é o “contributo que dão aos pastores” do concelho.

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Curso vai formar professores de língua mirandesa

23 October 2026 at 19:22

A Estrutura de Missão para Língua Mirandesa e a Universidade Politécnica de Bragança vão promover um curso de ensino da língua, cultura e literatura mirandesa para formar profissionais para o ensino deste idioma, foi hoje anunciado.

“Esta formação para docentes e outros profissionais ligados à língua e cultura mirandesa contará com a participação de docentes especializados neste idioma e na cultura e literatura mirandesa, contribuindo para a qualificação de professores e de outros profissionais com intervenção na promoção e ensino da língua mirandesa”, indicam estas duas entidades promotoras.

Segundo a Universidade Politécnica de Bragança (UPB), esta iniciativa “fortalece a sua intervenção no território, reconhecendo a importância da formação especializada como instrumento fundamental para a preservação, transmissão, valorização e promoção da língua e da cultura mirandesa”.

As inscrições para frequentar o curso já estão abertas.

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