O ministro da Economia disse esta quarta-feira, 28 de outubro, que o Governo está a preparar um código de licenciamento empresarial, tendo também em vista promover formações em inteligência artificial (IA) e construir sete novas áreas de acolhimento empresarial.

Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a “preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento” para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.

Além disso, o executivo também vai promover ações de formação em IA para cerca de 100 mil trabalhadores, como uma “forma de mudar ativamente o processo e a competitividade” das empresas.

O ministro da Economia disse também que vão construir sete novas, grandes e médias áreas de acolhimento empresarial para facilitar a construção e a ampliação de fábricas.

“É preferível ter zonas industriais preparadas à espera do investidor do que o investidor querer instalar a sua fábrica e não ter onde ir”, explicou o governante.

Castro Almeida destacou ainda a intenção de acelerar o regime dos seguros de crédito à exportação e a criação de um “fundo de fundos” para ajudar ao regime de fusões e aquisições das empresas para as tornar maiores.

O ministro também disse que se Portugal mantiver o ritmo de crescimento da economia, poderá atingir 100% da média europeia em PIB per capita em 2043, estabelecendo também a produtividade e as exportações como prioridade.

Manuel Castro Almeida recordou que no primeiro semestre deste ano Portugal cresceu 1,2 pontos percentuais acima da média da União Europeia (UE).

“Se Portugal mantiver este rumo e este ritmo, em 2043, nos 900 anos do nascimento de Portugal, teremos atingido 100% da média europeia em PIB per capita”, disse, apontando que é um “objetivo ambicioso”.

O ministro sinalizou ainda que a produtividade e as exportações são as “prioridades chave” da política económica do Governo, defendendo que será desta forma que será possível “melhorar os rendimentos dos portugueses, em todo o território nacional”.

Durante o debate, o governante também sinalizou que, relativamente aos incêndios de 2024, 100% dos pedidos estão concluídos, enquanto dos incêndios de 2025 cerca de 99,9% estão resolvidos.

O ministro da Economia disse hoje que o Governo está a preparar um código de licenciamento empresarial, tendo também em vista promover formações em inteligência artificial (IA) e construir sete novas áreas de acolhimento empresarial.

Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a “preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento” para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.

Além disso, o executivo também vai promover ações de formação em IA para cerca de 100 mil trabalhadores, como uma “forma de mudar ativamente o processo e a competitividade” das empresas.

O ministro da Economia disse também que vão construir sete novas, grandes e médias áreas de acolhimento empresarial para facilitar a construção e a ampliação de fábricas.

“É preferível ter zonas industriais preparadas à espera do investidor do que o investidor querer instalar a sua fábrica e não ter onde ir”, explicou o governante.

Castro Almeida destacou ainda a intenção de acelerar o regime dos seguros de crédito à exportação e a criação de um “fundo de fundos” para ajudar ao regime de fusões e aquisições das empresas para as tornar maiores.

A AHETA realizou na quinta-feira, dia 15 de outubro, no Castelo Suites Hotel, em Albufeira, mais um jantar-debate que juntou mais de uma centena de empresários, autarcas e líderes regionais. 

O encontro, subordinado ao tema ‘Análise da situação económica e perspetivas para 2027’, contou com a participação do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e promoveu uma reflexão sobre a realidade do turismo e os rumos da economia regional. 

Coube ao presidente da direção da AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Hélder Martins, a abertura dos trabalhos tendo o dirigente aproveitado boa parte do tempo do seu discurso para expor as distorções nos dados oficiais do setor. 

O dirigente denunciou que a amostragem do INE peca por deixar de fora a esmagadora maioria do Alojamento Local com menos de nove camas, um cenário que oculta o verdadeiro volume do turismo regional e faz com que, na prática, “falte contar milhões de dormidas” em relação aos registos europeus do Eurostat. 

Martins criticou também o facto de o Algarve continuar a ser preterido na resolução deste problema, lamentando a forma como a região fica “sempre em último” no arranque de projetos-piloto de medição estatística.

Ao aprofundar os estrangulamentos estruturais da região, Hélder Martins dirigiu-se ao Governo para reclamar investimentos urgentes nas vias de comunicação, nomeadamente na requalificação da A22 e da EN125 no troço Olhão-Tavira, bem como na modernização da frota da CP e no avanço das ligações ferroviárias ao Aeroporto Internacional de Faro e a Huelva. 

Apontou igualmente a perda de expressão da TAP na região, que é a oitava companhia em oferta no aeroporto algarvio.

Hélder Martins não perdeu a oportunidade de pedir a colaboração dos autarcas para defender a qualidade paisagística, com o alerta de que a proliferação de construções clandestinas e sinalética ilegal, que desvaloriza a imagem do destino. 

Se no capítulo ambiental reconheceu os progressos do Governo na resposta à crise da água, o presidente da AHETA colocou no topo das prioridades a urgência de erguer “habitação social para os nossos quadros“, indispensável para captar e fixar trabalhadores na região.

Na sua resposta, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, começou por elogiar a trajetória de sucesso do Algarve. O governante lembrou que a região passou de uma imagem negativa do passado para se afirmar hoje como o destino turístico dominante no país e uma referência internacional consolidada, mérito que atribuiu ao profissionalismo do setor privado e ao impulso dos órgãos locais. 

Para o titular da pasta da Economia, a riqueza do país gera-se no seio das empresas, pelo que, deve o Estado apoiar a iniciativa privada em vez de a condicionar, nomeadamente através da redução progressiva da carga fiscal sobre os trabalhadores e o tecido empresarial. 

Num dos momentos centrais da sua intervenção, Castro Almeida anunciou uma verdadeira “guerra à burocracia“, materializada no futuro Código do Licenciamento. Esta reforma irá codificar e revogar 37 diplomas legalmente dispersos, com a regra essencial de dispensa do licenciamento prévio, o que permite às empresas de hotelaria e restauração comunicar a abertura e iniciar a atividade sem o travão das vistorias anteriores.

O ministro da Economia, ao analisar os indicadores do turismo, salientou que o setor cresce de forma saudável e acentuada em valor. Apontou que a subida de 6,8% nas receitas turísticas, muito acima do aumento residual de 0,2% nas dormidas, mostra que os visitantes “valorizam mais o Algarve e deixam mais dinheiro“, o que permite remunerar melhor o investimento e valorizar os salários. 

O governante congratulou, ainda, a região pela redução progressiva da sazonalidade, com destaque para o facto de 60% da faturação se realizar fora dos meses de verão, e confirmou a aposta no reforço de grandes eventos mundiais como o MotoGP e o regresso da Fórmula 1 para colocar Portugal no “Top 10 dos destinos mais competitivos do mundo“.

Refira-se por fim, que após as intervenções, teve lugar um debate entre os participantes e os oradores. Em cima da mesa, estiveram matérias críticas para a competitividade do Algarve, tais como o acesso a financiamentos, a escassez de habitação para os trabalhadores do setor, a diversificação de produtos complementares e a evolução do perfil do turista.

A AHETA, na nota enviado ao nossos jornal, afirma que vai dar continuidade a estas iniciativas, tendo já agendado o próximo fórum para o dia 20 de novembro, que terá como convidado o Ministro da Administração Interna, Luís Neves.