Indígenas do Mato Grosso do Sul seguem denunciando a escalada das ameaças e da violência contra suas comunidades após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, no domingo (25).

Entre os ataques está o incêndio da casa da rezadeira de 90 anos Ñandesy Roberta, na aldeia Jaguapiré, em Tacuru, a cerca de 427 quilômetros de Campo Grande, na manhã de quinta-feira (29).

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De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o incêndio foi criminoso e, além da casa da idosa, destruiu instrumentos sagrados usados em rituais tradicionais do povo Kaiowá e Guarani, “representando uma grave violação não só aos direitos indígenas, mas também à liberdade religiosa”.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (30), Voninho Guarani Kaiowá, um dos coordenadores da Apib, afirma que os ataques e as ameaças contra as comunidades Guarani Kaiowá se intensificaram nos últimos dias.

“Repudiamos todos estes acontecimentos e cobramos de todas as autoridades [públicas] competentes que nos ajudem investigando as pessoas, para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, disse Voninho.

Diante da gravidade dos relatos, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informaram que acionaram a Polícia Federal (PF) e estão acompanhando as denúncias de violência e ameaça contra os Guarani Kaiowá.

Nesta quinta-feira, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou a criação de uma força-tarefa interministerial para receber as denúncias de ataques e ameaças. 

“O Ministério da Justiça também requisitou, de todas as corregedorias estaduais e do Distrito Federal, todas as denúncias que estão chegando, para a gente centralizar aqui, no âmbito do governo federal”, declarou o ministro.

Envenenamento

A Apib afirma já ter contabilizado, em Mato Grosso do Sul, mais de 30 casos de violência contra povos indígenas relacionados ao processo eleitoral deste ano. 

Segundo Voninho, as ocorrências envolvem ataques, ameaças e atropelamentos que já resultaram em mortes

Um desses casos ocorreu em Tacuru, na noite de domingo (25).

Pouco após a divulgação do resultado do segundo turno da disputa presidencial, mensagens de áudio atribuindo ao voto indígena a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva começaram a circular nas redes sociais. Em uma delas, um homem não identificado sugere envenenar a água que abastece uma aldeia indígena da cidade.

“Cê tá doido, rapaz. [Nós - ou como] que ajuda essas praga. E essas praga do demônio. Mas fazer o quê, né? A gente não pode fazer nada. Já falei. Tinha que ponhar [sic] veneno na água”, diz o homem cujo nome não foi divulgado, mas que o prefeito Rogério Torquetti (PSDB) já confirmou ser um servidor público municipal.

Em um vídeo postado em seu perfil no Instagram, Torquetti se refere à repercussão pública ao áudio como um “assunto chato demais da conta” e diz que o autor da mensagem é um “excelente servidor” e destaca que, em nenhum momento, o homem mencionou os indígenas.

“O servidor diz que teria que pôr veneno na água e matar todo mundo, sem citar nenhum tipo de gente”, acrescentou o prefeito, explicando que, ainda assim, a prefeitura afastou temporariamente o servidor de suas funções e instaurou um processo administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta do servidor.

Ainda de acordo com o prefeito, o autor da mensagem não trabalha no setor de abastecimento, nem dirige carros-pipas da prefeitura, conforme algumas postagens em redes sociais sugeriram.

Em outro áudio, um segundo servidor municipal ofende os indígenas por, segundo ele, terem votado no candidato petista. Em seguida, o homem, cuja identidade também não foi divulgada, passa a ameaçar um suposto interlocutor a quem chama de Índio. 

“Vou te dar um recado bem duro e bem claro. Cê sabe onde eu moro. Eu tô aqui em casa. Quer resolver na pancada, você pode vir aqui. Na pancada, na bala, do jeito que você quiser”, escreveu o servidor.

Apuração

Em nota, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) informou que, com base nas denúncias que a Apib encaminhou a órgãos federais, instaurou procedimentos para “apurar a veracidade das acusações” e garantir a proteção dos territórios indígenas.

O órgão, contudo, descartou a existência de crimes em ao menos um dos casos já apurados. 

Em Naviraí, a cerca de 350 quilômetros de Campo Grande, o procurador responsável pelo inquérito, Marco Antonio Delfino Rufino, concluiu que as denúncias de supostos homicídios por conflitos políticos não passavam de “boatos” e que imagens fora de contexto foram “falsamente associadas a um suposto ataque contra indígenas”.

Se em Naviraí o MPF deu por esclarecidas as denúncias, que classificou como desinformação, no caso de Tacuru o órgão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeitura preste informações sobre a atuação dos servidores municipais, recomendando a instauração de processo administrativo disciplinar e o afastamento cautelar dos envolvidos.

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Não sei se todos vocês sabem, mas a Pública tem um podcast sobre a emergência climática que chama “Bom Dia, Fim do Mundo”. Somos três em volta da mesa — o escritor Ricardo Terto, a jornalista Isabel Seta e eu — dirigidos por Sofia Amaral, nossa coordenadora de audiovisual, e com uma coluna em áudio de uma economista do NoVe — Novas Vozes Econômicas, um grupo que busca abrir e qualificar o debate sobre o tema na imprensa.

Conversamos durante 30 minutos, todas as semanas, com realismo e bom humor, sobre os fatos relevantes para o futuro do país e do mundo, em momento em que a própria existência da humanidade depende da possibilidade de criar uma nova maneira de viver. Como disse o sociólogo Miguel Lago na Piauí: “o clima tornou-se a condição a partir da qual todas as demais questões devem ser pensadas”.

Por isso a gravação do último episódio foi tão emocionante. Depois de alertas e denúncias durante toda a campanha, celebramos a democracia, o diálogo, o debate e o engajamento público que decolaram na reta final da campanha e afastaram a extrema direita do poder. Comemoramos o resgate de nossa identidade e soberania, ameaçadas por gente que ostenta a bandeira — e o míssil — dos Estados Unidos e de Israel em manifestação de rua.

Não há como engajar os governos e as sociedades para cumprir uma tarefa global, a luta pela emergência climática, sem respeito à autodeterminação dos povos e à soberania das nações, sem espaço para o diálogo e o debate, atravancados pela guerra, pela miséria, por governos autoritários, e atravessados por pensamentos mórbidos de quem considera o fim do mundo inevitável (o que está por trás do negacionismo propositalmente fomentado por aqueles que pensam estar acima do sofrimento global).

Por isso, o mundo comemorou a vitória brasileira contra a extrema direita, forjada por gente que aprendeu a força que detém valores como a vida, a liberdade, a fraternidade, a luta para que todos vivam melhor. Sem ingenuidade, mas com sinceridade, fé no diálogo, e na capacidade de persuasão ancorada em fatos e inspirada por afetos.

Das redes às ruas, as lições do Exército de Lula são agora armas para resistir, junto com o governo democraticamente eleito pelo povo de um país soberano, mas também para ir além, exigindo transparência e urgência em ações e decisões e cobrando a abertura de canais para a participação política. Não há como imaginar possibilidades e agir na direção da mudança, sem entender o significado, a forma e a intensidade que tomou a mobilização eleitoral que levou à vitória da democracia em condições inéditas.

A imagem de Lula com a Constituição de 1988 nas mãos, cercado da multidão com o verde-amarelo da nação e o vermelho da resistência, é para mim um símbolo dessas eleições, e um guia para a construção coletiva desse futuro. Começando pelo presente, com ações eficazes para cumprir o que está determinado na Constituição Cidadã, o que tem sido tarefa sobretudo de organizações e movimentos sociais, indígenas, negros, pessoas trans e mulheres que frequentemente são alvo da violação de direitos fundamentais.

O “povo da luta” pode contar agora também com a mobilização de todos que se aliaram pela democracia, pela soberania e pela defesa das conquistas sociais nas eleições e forçar a implementação dos princípios e garantias determinados pela Constituição, incluindo o direito à informação e à participação política, para construir um futuro mais justo e inovador.

Neste episódio do Bom Dia, Fim do Mundo, em que também falamos dos desafios internos e externos que temos pela frente, lembramos de um artigo da Constituição, pouco utilizado, que traz grandes possibilidades para os que desejam uma nova forma de governar, como disse o presidente Lula no discurso da vitória.

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I- plebiscito, II – referendo; III – iniciativa popular”, enuncia o artigo 14. Até hoje tivemos um único plebiscito (em 1993, para decidir sobre sistema e forma de governo) e um referendo (em 2005, para decidir se a comercialização de armas continuaria a ser permitida).

O terceiro instrumento, a iniciativa popular, é ainda menos lembrado, embora crucial para o aprofundamento da democracia. Ele permite a proposição direta feita pelo cidadão de um projeto de lei ao Congresso, desde que subscrito por 1% do eleitorado, o que favorece a mobilização da sociedade perante o parlamento, assim como outros instrumentos permitem a representação popular na Justiça. Foi assim que foi criada a Lei da Ficha Limpa, em 2010, com a assinatura de 1,6 milhão de eleitores.

Imagine as possibilidades que temos pela frente para utilizar esses mecanismos da democracia direta com todas as lições que aprendemos nessa campanha que uniu sociedade e imprensa independente para qualificar o debate público. Também é a oportunidade de renovar instrumentos como os conselhos populares, as audiências públicas e intervenções de movimentos sociais junto ao STF para cobrar a aplicação das leis, o que é especialmente importante para manter o Senado dentro do campo delimitado por elas.

Com a Constituição nas mãos e as informações na cabeça, podemos ampliar as vozes e a intensidade da participação política no governo nestes quatro anos decisivos para o planeta e para o futuro da democracia. O ano-marco de 2030, que vai definir se conseguimos ou não conter o aquecimento global a 1,5 grau, está logo ali e “a gente combinamos de não morrer”, lembram? O jornalismo independente está à disposição da sociedade.

PS. Estarei em férias pós-eleitorais na próxima semana, volto a encontrá-los no dia 13 de novembro.

O relógio se aproxima das onze da manhã quando Alcione senta na poltrona da sala de acolhimento. A mulher, cujo nome homenageia a sambista, está lá para contar sua história que, nos últimos anos, tem sido marcada por ciclos de violência e resistência. Um tormento que se agrava quando o ex-marido, em recusa ao fim do casamento, a ameaça de morte. Uma mulher que reflete milhares de outras Brasil afora, presas a uma espiral de violência enquanto lutam pelo direito de seguirem vivas.

A poucos metros dali, as ondas quebram ao chegarem na faixa de areia, vazia devido à baixa temporada. Estamos em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o município brasileiro com mais de 100 mil habitantes que possui a maior taxa de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devido à violência física. A taxa média dos últimos dez anos é de 312 casos por 100 mil habitantes, o triplo do estado de São Paulo, segundo levantamento feito pela Agência Pública a partir de dados do DataSUS de 2016 a 2025.

Além de estar no topo do ranking das cidades com a maior taxa de violência física, Caraguatatuba também é o município paulista com mais de 50 mil habitantes com a maior taxa de tentativa de feminicídio: foram 24 entre 2021 e 2025, quase cinco por ano, segundo dados do Ministério da Justiça. Apesar disso, os feminicídios estão abaixo da média: foram seis no mesmo período. Um indício de que a cidade pode estar conseguindo acolher mulheres vítimas de violência, impedindo que cheguem a ser assassinadas.

“A institucionalidade na prevenção à violência contra as mulheres previne mortes. Quanto mais equipamentos você tem, menor a chance  do agravamento dessa violência intrafamiliar, que é o feminicídio”, analisa a demógrafa Jackeline Ferreira Romio, que pesquisou o cenário do feminicídio no Brasil a partir de dados do sistema de saúde.

Apesar de evitar mortes, os equipamentos públicos não têm sido eficientes na prevenção inicial da violência, atuando de forma reativa, quando a mulher já corre risco grave. Medidas protetivas seguem sendo negadas e, quando concedidas, violadas. Mesmo equipada com aparelhos públicos voltados para a proteção das mulheres que vão desde Conselhos, delegacia especializada, centros de acolhimento e aplicativos de denúncia, Caraguatatuba ainda não viu os números de agressões e tentativas de feminicídio caírem. Falta algo.

Alcione relata que o comportamento controlador do marido se agravou no segundo ano de casamento. Àquela altura, João*, retomou um antigo vício em álcool e outras drogas e, desempregado, começou a vender os móveis da casa para sustentar a dependência. Quando o marido quis vender a bicicleta que haviam comprado juntos, ela pediu para que ele saísse da casa, que era dela.

Ele saiu, mas pouco tempo depois, apareceu no portão de Alcione. Chorando, disse que estava dormindo na rua e pediu ajuda para se alimentar. Com pena, ela permitiu que ele entrasse, ofereceu banho e comida. O clima amigável mudou quando ela se recusou a reatar o relacionamento.

“Ele me aferiu um tapa na cara, um tapa muito forte. Eu fui até a cozinha chorando, ele foi me acompanhando e disse ‘Não chora, porque esse tapa não doeu. Vai doer agora, porque eu vou pegar uma faca e te matar’”.

A mulher correu até a casa da frente, onde mora sua mãe, e pediu ajuda aos familiares presentes. João conseguiu fugir. No dia seguinte, Alcione buscou atendimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caraguatatuba. Mesmo sendo uma unidade especializada em violência contra mulheres, sentiu-se desrespeitada: foi atendida por uma funcionária da prefeitura que não demonstrou preparo em acolhê-la.

“Uma pessoa grossa. Fazia perguntas como se eu fosse a culpada. Saí de lá humilhada. Tive vontade de desistir.” Após a mobilização de Alcione e outras vítimas, a funcionária foi retirada da delegacia e uma assistente social a substituiu.

Para Márcia Coelho, presidente do Conselho da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC), as mudanças recentes na Delegacia de Defesa da Mulher melhoraram o acolhimento, mas ainda há dinâmicas sistêmicas que prejudicam a experiência de quem busca atendimento: “O sistema do Estado é horrível. É uma coisa fria. Na sala de espera há um balcão com vidro e você tem que falar ali na frente de todo mundo”, explica.

As caraguatatubenses que sofrem qualquer tipo de violência de gênero durante os finais de semana ou feriados precisam aguardar até o próximo dia útil para que possam buscar atendimento especializado. Isso porque a Delegacia de Defesa da Mulher do município, assim como 75,8% das DDMs do país, atende apenas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A alternativa oferecida pelo Governo do Estado é uma Sala DDM 24h, que opera dentro de uma delegacia comum. O problema é que as agressões são mais frequentes quando o homem está em casa – à noite ou no final de semana.

Segundo a vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (PT), a experiência nessas salas pode agravar o estado emocional da mulher, pois “o acolhimento é feito pelo mesmo delegado, o mesmo plantonista. Não são pessoas especializadas. Escutamos muitos relatos de mulheres que sofreram outra violência durante o atendimento”, explica.

Crime crescente no Brasil e em São Paulo

No estado, houve um aumento de 22,2% nos casos de feminicídio entre 2023 e 2025 (saindo de 221 mortes de mulheres para 270) – um aumento três vezes maior do que a média nacional (de 6,3% no período).

Em sua campanha eleitoral, o governador Tarcísio de Freitas, reeleito com 62,6% dos votos, trouxe a segurança da mulher como um de seus focos. Ele promete o “fortalecimento da rede”, aumentar em três vezes o número de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas, a expansão do aplicativo SP Mulher Segura e a continuidade da Patrulha SP Mulher Segura.

As promessas de campanha, no entanto, não condizem com o que foi feito nos primeiros quatro anos de governo. Tarcísio deixou de destinar R$ 35,7 milhões entre 2023 e 2025 para as Delegacias de Defesa da Mulher e para a Secretaria de Política para as Mulheres, segundo dados compilados pela Agência Pública.

“No ano passado, por exemplo, menos de 30% do recurso destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher foi aplicado no estado. Ou seja, mais de 70% do que estava disponível não foi investido”, critica a vereadora.

Cássia explica que parte do alto índice de agressão à mulher em Caraguatatuba tem relação com o fato de a cidade ser muito desigual e violenta. O município também lidera o ranking da maior taxa de mortes violentas do estado, concentrando 17,6 mortes a cada 100 mil habitantes, conforme dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os altos índices refletem as fragilidades estruturais e a desigualdade socioeconômica do município, acentuadas pela escassez de investimentos estatais e por um déficit histórico de políticas habitacionais e de infraestrutura pública, como analisa a vereadora.

“Se você pegar o mapa da violência em Caraguatatuba, vai ver que ela se concentra na região sul, onde vive mais de 50% da população, majoritariamente a classe trabalhadora. É a área onde os equipamentos públicos são mais ausentes e onde falta o braço do Estado para garantir direitos básicos, como moradia. Isso também impacta a violência – que recai sobre as mulheres.”

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) afirma que, assim como a Delegacia da Mulher, a Sala DDM permite registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber orientações, prezando por um atendimento em ambiente reservado, com sigilo e escuta qualificada. A instituição destaca o aumento das prisões em flagrante por violência doméstica e o crescimento dos investimentos em políticas para mulheres, mas não comenta porque quase R$ 36 milhões deixaram de ser investidos nos últimos quatro anos.

Em nota, a prefeitura de Caraguatatuba diz que o município segue os fluxos oficiais de notificação e conta com uma rede de proteção que integra serviços de assistência social, saúde e segurança pública, entre outros. Sobre a profissional mencionada por Alcione, informa que ela deixou de integrar a equipe da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em julho de 2026. Por fim, reconhece que a existência de serviços não é suficiente para eliminar a violência e afirma que busca aprimorar os fluxos de atendimento, a integração entre os serviços e as ações de prevenção e proteção às mulheres.

Violência patrimonial

Na contramão da declaração de Cássia, Marília* teve uma experiência positiva quando buscou a delegacia de polícia do município para denunciar uma ameaça de feminicídio de seu marido.

Ainda jovem, se apaixonou por um homem mais velho vindo de uma família rica. Como prova de seu amor, na hora de assinarem os documentos oficializando o casamento, concordou com uma união com separação total de bens. O que ela viria a descobrir depois é que, junto da união, havia assinado também um acordo que eximia o parceiro de arcar com qualquer tipo de gasto relacionado a ela, nem mesmo gastos para alimentação.

Não demorou para se ver presa em um casamento pautado pelo dinheiro. Ao longo dos anos, dividida entre cuidar do filho e reformar os imóveis do marido sem qualquer remuneração, definhou em uma espiral depressiva. A situação se arrastou até o início do segundo semestre de 2026, quando ele se recusou a pagar um tratamento psicológico para Marília.

Para ajudá-la, o filho do casal, um adolescente de 17 anos, se prontificou a ir até o pai e convencê-lo a mudar de ideia. Depois desse encontro, Marília estranhou a insistência do menino para que a mãe não voltasse para casa. Inquieta, questionou o porquê até que o jovem falasse a verdade.

“Ele foi pra cima do meu filho, falando que, quando eu chegasse, ele daria uma facada em mim. Assim que ouvi aquilo decidi fazer o B.O [boletim de ocorrência]. Não tenho família para pedir ajuda, queria só que, caso ele me matasse, a polícia soubesse quem foi”.

Na delegacia, mãe e filho foram encaminhados para atendimento psicológico e psiquiátrico, serviços que acessam até hoje. As consultas ajudaram Marília a entender que estava vivendo violência psicológica e patrimonial.

Contempladas pela Lei Maria da Penha desde sua criação em 2006, a violência psicológica e a patrimonial são reconhecidas como formas de violência doméstica. A violência psicológica caracteriza-se por condutas que causem dano emocional, diminuam a autoestima ou busquem controlar, limitar ou perturbar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima. Atualmente, determinadas condutas dessa natureza podem configurar o crime autônomo de violência psicológica contra a mulher, previsto no o Código Penal, cuja pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, salvo se o fato constituir crime mais grave.

Já a violência patrimonial consiste na retenção, subtração, destruição parcial ou total ou apropriação de bens, valores, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, direitos ou recursos econômicos da mulher. Diferentemente da violência psicológica, não existe um único crime denominado “violência patrimonial”, de modo que a conduta praticada poderá configurar crimes diversos, como furto, apropriação indébita, dano ou estelionato. Ambas violências podem ser sofridas simultaneamente e, mesmo que a agressão física não ocorra, devem ser denunciadas.

‘O ideal seria o agressor sair imediatamente’

Além do amparo para a saúde mental, mãe e filho foram encaminhados para a Casa de Acolhimento Provisório. O espaço, criado em 2023, é destinado a mulheres em situação de violência sem risco iminente de morte, acompanhadas ou não de filhos menores de 18 anos. O acesso ocorre mediante encaminhamento da delegacia ou do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o tempo de permanência é de 15 dias podendo ser estendido por mais 15 dias. Dentro desse prazo, a vítima precisa encontrar uma nova casa.

Sônia Cordeiro, diretora da Divisão de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba, conta que a moradia é o principal desafio no rompimento do ciclo da violência doméstica. “Elas vão para a casa de acolhimento porque o agressor continua no domicílio, mas não é uma residência permanente e muitas não possuem renda própria para irem para outro lugar. Hoje o Governo do estado oferece uma ajuda de R$ 500, mas é um valor baixo, não dá pra custear um aluguel”.

Jackeline esclarece que esses mecanismos são importantes, mas ainda se limitam a soluções primárias: “Não são o melhor para a mulher, mas é o melhor que podemos oferecer hoje. O ideal seria o agressor sair da casa imediatamente, deixando ela para a mulher e o filho. O Estado ainda oferece apenas o básico. É triste pensar que, para manter mulheres vivas, estamos ofertando apenas estratégias mínimas”.

Marilia e o filho voltaram a morar em uma das casas reformadas por ela. Sem renda, a mulher começou a trabalhar como motorista de aplicativo, mas ainda não ganha o suficiente para sustentar os dois.

“Muitas vezes eu saio desesperada pra trabalhar, pra comprar comida pro mesmo dia. O que mais me dói é ver meu filho vender os brinquedos que ele coleciona pra me ajudar a comprar nossas coisas. Ele podia continuar com o pai e ter tudo, mas preferiu ficar comigo comendo pão com mortadela”, diz, emocionada.

A medida que falha em proteger

Com o apoio das assistentes sociais, Marília foi até o Ministério Público solicitar uma medida protetiva de urgência. O promotor negou o pedido sob a alegação de que se ela não estava fisicamente machucada, não havia justificativa para a proteção.

“Eu falei pra ele: ‘Olha, eu preferia que o meu marido me espancasse e eu parasse num hospital, do que eu passar esses 20 anos de abuso psicológico, tomando vários remédios. Até suicídio eu tentei, porque não achava saída’. O que mata o ser humano é essa comparação. Como eu vou mensurar o tamanho da dor que cada mulher está sentindo?” Marília desabafa.

A segunda solicitação foi aceita. Agora, ela e o filho possuem uma medida protetiva provisória que vigora até novembro deste ano. Desde que foi concedida, o marido mudou-se para outra cidade. Com medo do que pode acontecer caso a medida não seja renovada, Marília vai semanalmente à Defensoria Pública pedindo uma atualização, mas voltava para casa com a mesma resposta.

“Toda vez é um estagiário diferente e eu tenho que contar a mesma história de novo e de novo. Isso já é violento. No fim, eles falam que eu tenho que esperar e que deveria voltar quando faltasse quinze dias pro prazo acabar. Eu e meu filho temos medo. Eu sei que ele tá esperando o prazo acabar pra vir atrás da gente”. Os únicos momentos em que Marília chora são ao falar do filho e do medo que tem do que o marido pode fazer contra os dois.

Em nota, a Defensoria Pública afirma que o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica é considerado urgente e segue um protocolo que prevê o relato dos fatos uma única vez, para evitar a revitimização. As medidas protetivas são acompanhadas e, quando provisórias, é feito um agendamento do retorno antes que o prazo acabe, para reavaliar a situação de risco e adotar as providências necessárias à continuidade da proteção.

Em 2025, Alcione também conseguiu uma medida protetiva provisória que, na época, precisava ser renovada a cada dois meses. Assim que foi notificado sobre a proibição de aproximação, João passou a persegui-la. Em uma das vezes, entrou na casa de Alcione e tentou estuprá-la.

O agressor chegou a passar cinco meses preso, mas, assim que foi solto, retomou as tentativas de assédio. Cada invasão foi registrada pelas câmeras de segurança da casa e pelo acionamento do Botão do Pânico – aplicativo que aciona a Guarda Civil Municipal automaticamente. Nenhuma delas foi considerada no primeiro julgamento. Após duas audiências, João segue respondendo por seus crimes em liberdade.

“Eu estou revoltada, porque foi uma luta. Todas as vezes que ele ia lá, eu tinha que ir na delegacia, para mim também era humilhante. E hoje ele está solto sabendo que, provavelmente, não vai ter nada. Eu acredito que a justiça vai chegar”, Alcione diz, decidida.

Em 2025, para cada um dos 1.571 feminicídios no país, houve 2,7 tentativas de feminicídio e 84 descumprimentos de medidas protetivas de urgência foram registrados. Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera as denúncias de tentativas de feminicídios – das 4.189 tentativas totais, 757 foram no estado – e fica em segundo lugar nos descumprimentos de medidas, com 22.820 casos, atrás apenas do Paraná, com 23.220 infrações.

Na visão de Jackeline, também falta, a nível nacional, um plano de reabilitação para os agressores: “A gente não tem um serviço de psicologia social voltado à readaptação desse homem violento para relações harmônicas e não patriarcais. Não basta esperar que a vítima saia da violência. A gente precisa responsabilizar o agressor para que novas violências não aconteçam”.

Caraguatatuba ainda enfrenta o problema estrutural de um governo que, há décadas, não volta seus olhos para as demandas da população feminina. É o que devende a vereadora: “São governos de direita que não enxergam esse tema como central na construção de uma sociedade. É a estrutura machista e patriarcal que se não conseguirmos romper, não vamos avançar. Temos que botar o pé na porta e falar: ‘É necessário olhar pra isso, porque precisamos seguir vivas”.

Após o resultado das eleições presidenciais no domingo, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul fizeram diversas denúncias de casos de violência que envolvem tentativas de assassinatos e até ameaça de envenenamento da água da comunidade. 

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado (24) estão sendo investigados. 

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O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, diz que os indígenas relataram diversos casos de intimidações durante a eleição. “Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar”. 

Mas ele ressalta que a violência no estado é constante.

“Agora temos holofotes para a região. Mas o que aconteceu essa semana, as tentativas de assassinatos, elas ocorrem o tempo todo com a população indígena Guarani Kaiowá. Essa violência que está sendo chamada de violência pós eleitoral, ela é um componente permanente de milícias do campo”, disse. 

A Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminharam pedidos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar os casos. Um deles envolve um atropelamento de indígena de forma proposital na cidade de Coronel Sapucaia, no sudoeste do estado, na fronteira com o Paraguai. 

Segundo dados da Apib, entre 2022 e 2026, seis indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados no estado de Mato Grosso do Sul.  

Envenenamento da água

Outra denúncia investigada pelo MPF é a de uma ameaça de envenenar a água usada pela comunidade em retaliação ao resultado da eleição presidencial.

Em um áudio que foi atribuído a um funcionário da prefeitura de Tacuru, no extremo sul do estado, o homem diz ao interlocutor que os indígenas deveriam ser mortos por terem votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Na gravação ele fala: “ponha (sic) veneno na água, (vamos) matar essas praga na água”. 

Segundo o coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, a água na região é difícil e as comunidades indígenas dependem de caminhões pipa. E após a divulgação dos áudios, muitos passaram a não consumir mais essa água. O MPF de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Tacuru esclareça se os áudios são verdadeiros, quem é o autor das ameaças e quais medidas estão sendo tomadas. 

"Não existe uma lei para quem mora em um condomínio da Barra da Tijuca e outra para quem mora na favela", afirmou, nesta quarta-feira (28), a confeiteira Tauã Brito, no ato em memória às vítimas da Operação Contenção. A incursão policial deixou 122 pessoas mortas nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, em outubro de 2025. Em 40 anos, foi a operação mais letal do estado. 

Mãe de Wellington Brito, um jovem de 20 anos, Tauã foi uma das primeiras vozes a denunciar a chacina e defender que pessoas envolvidas com o crime pudessem se entregar a Justiça, em vez de serem executadas. Ela mesmo tentou, em vão, negociar a rendição do filho e implorou para que policiais a deixassem entrar na área de mata onde ocorreram as execuções. Não foi autorizada. De madrugada, ela voltou e, com luz de celular, encontrou o corpo do filho morto, já coberto por insetos.

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Durante ato em memória das vítimas, nesta quarta, na Vila Cruzeiro, na Penha, Tauã fez um discurso emocionado em nome das famílias. Ela cobrou o resultado das investigações sobre as execuções, denunciou a naturalização da violência e afirmou que o direito à vida não é determinado pelo endereço das pessoas.

"Justiça não pode ser um privilégio de quem tem dinheiro, mora em condomínio ou ocupa cargo de poder". Para ela, hoje, "a polícia mata por causa do CEP".

"Um CEP que muitas vezes parece determinar quem terá seus direitos respeitados e quem será tratado como um corpo descartado", afirmou. "E eu não estou aqui dizendo isso porque quero que os crimes sejam ignorados, não. Eu estou dizendo que qualquer pessoa que cometa um crime precisa responder perante a lei. Mas responder perante a lei é diferente de ser executado", completou.

Tauã lembrou que, em maio de 2025, o Rio de Janeiro fez a maior apreensão de armas da história, em um condomínio na Barra da Tijuca, um bairro de classe média alta, na zona sudoeste. Na ocasião, a polícia prendeu sete pessoas com 240 armas e milhares de munições que seriam do tráfico de drogas. Ninguém foi morto ou baleado.

“Segurança de verdade é proteger a vida. E é isso que estamos pedindo hoje”, reiterou a confeiteira.

As mães, no discurso de Tauã, também criticaram o uso das mortes da Operação Contenção com fins políticos, para a promoção pública. E cobraram o resultado da investigação criminal das mortes. Passado o ano, relataram que não tiveram acesso aos laudos das perícias, tampouco, aos depoimentos dados aos investigadores após a tragédia.

Hoje, a Human Rights Watch divulgou nota denunciado evidências graves de desvio de conduta da polícia na operação. A organização internacional destacou a manipulação de câmeras corporais e sugeriu mortes intencionais, sendo 40% atingidos na cabeça, 60% baleadas quatro vezes ou mais e 75% receberam também um tiro nas costas. O posicionamento da entidade destaca ainda que nenhuma das mortes foi filmada pelos agentes.

"A gente não aceita que o Ministério Público [Estadual], investigue porque que ele foram partícipes, autorizaram a participação [do planejamento, da Operação]", frisou Tauã. O MPRJ também acompanhou as necropsias realizadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) e ainda analisa laudos periciais e imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais no dia da ação.

Maria Edvalda Cândida de Souza, mãe de Cleiton Cesar, de 32 anos, também assassinado, reforçou a cobrança: "Nosso coração está despedaçado por falta de respostas, a Justiça está para prender e não matar, né?", declarou. "Cleiton era um filho querido, amado pela família. Nós vamos buscar respostas, quero Justiça para meu filho".

Dona de um salão de beleza, Ana Paula Muniz, mãe de Diego dos Santos, de 30 anos, também rejeitou a execução como resposta à criminalidade. Ela lembrou da alegria e do sorriso do filho, que antes trabalhava em shopping.

"Enterrei meu filho um dia antes do aniversário dele", lembrou. "Quero saber como foi, são muitas perguntas, aguardamos um laudo [da perícia da morte] que esclareça".

Durante o ato, jovens ativistas também cobraram ações do Estado na favela. E denunciaram que a rotina na comunidade, em relação ao crime, não mudou. Eles querem que a atuação do Poder Público não se limite a operações, mas que fortaleça serviços públicos e projetos sociais.

"Temos sonhos aqui dentro, existe vida e esperança", afirmou Natan da Silva. Ele também cobrou uma mudança de postura violenta da polícia com a juventude negra da periferia.

Na manifestação, que contou ainda com apresentações de crianças e jovens, roda de capoeira e poesia, outras lideranças também falaram do assédio do crime aos mais jovens e cobram mais ações para juventude.

Jéssica Soares de Oliveira, moradora da Penha, lembrou que a operação deixou famílias enlutadas, crianças traumatizadas e moradores impactados com as cenas. Os mortos foram retirados da mata por parentes e enfileirados na Vila Cruzeiro em imagens chocantes que rodaram o mundo. Ela foi à manifestação prestar solidariedade.

"Eu tenho um filho de dez anos e mesmo que eu fale com o meu filho qual caminho ele tem que andar, que mostre o certo, porque ele é o meu único filho, e a gente, aqui, vive com medo", revelou.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu que o programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, seja suspenso após falhas de segurança permitirem que terceiros não autorizados tivessem acesso ao sistema de videomonitoramento.

O problema foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro. De acordo com a reportagem, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses.

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Esse material permitiu o acesso de terceiros a imagens de mais de 58 mil câmeras, incluindo as de creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial. Também era possível consultar cadastros de pessoas físicas (CPF), nomes e placas de veículos, além da inserção de dados no sistema.

O CNDH argumenta que a falta de medidas de segurança, como autenticação de duas etapas e senhas dedutíveis, colocou em risco dados sigilosos de agentes de segurança e imagens das câmeras de espaços públicos.

Além disso, o conselho diz que “durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”.

“Podem ter sido rastreados o trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre suas bases e residências; a rotina de militares das Forças Armadas; o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e da fonte. Todas essas pessoas ficaram sujeitas ao risco de serem identificadas, acompanhadas e perseguidas por terceiros desconhecidos, sem qualquer possibilidade de saber que eram observadas. O dano tem, portanto, natureza transindividual”, informou o conselho.

Para além do risco de perseguição, o programa Smart Sampa estaria violando regras estabelecidas pelo próprio conselho, na Resolução CNDH nº 17/2025, que dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos dos estados e do Distrito Federal

A manutenção de credenciais de acesso ativas, vulneráveis e sem mecanismos de autenticação em dois fatores ao longo de 11 meses afronta diretamente a obrigação de segurança prevista no artigo 3º, parágrafo 1º.

A utilização de credenciais previsíveis e compartilhadas compromete a integridade dos registros de auditoria, impossibilitando a identificação individualizada dos acessos e violando o artigo 4º, inciso V.

Também houve violação do art. 4º, VIII. O fato de que a exposição foi descoberta pela imprensa, e não pelos controles do sistema, revela a ausência da supervisão exigida pelo artigo.

O CNDH informou que comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município.

O conselho emitiu ainda uma notificação para o MPSP, solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados aos direitos difusos e coletivos.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de São Paulo para um posicionamento, mas até a publicação deste texto não houve resposta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.

A Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, amanheceu mais alegre do que de costume. Era 12 de outubro deste ano, Dia de Nossa Senhora Aparecida e também das Crianças. A rua foi tomada por balões, brinquedos infláveis, pula-pulas e até show de mágica.

No meio dela, acontecia uma batalha de barbeiros, uma competição para ver quem fazia os cortes de cabelo mais perfeitos e o melhor “loiro pivete”, estilo descolorido popular entre os jovens das favelas cariocas. A criançada fazia fila para ganhar bolo, pipoca, cachorro-quente e refrigerante. Por toda parte, gritos de alegria e clima de festa.

Em outubro do ano passado, o cenário na mesma praça era bem diferente. “Fazia um ano que eu não pisava aqui”, disse Tauã Brito, de 37 anos, com os olhos cheios de lágrimas. “Quando pintaram a praça na Copa do Mundo, eu queria muito ter vindo, porque foi um amigo meu que fez as pinturas. Mas não consegui. Toda vez que eu via as filmagens do drone, eu dizia: ‘Está lindo o chão, mas eu só consigo olhar e ver o corpo do meu filho estirado nele.’”

Seu filho, Wellington Brito, de 20 anos, foi uma das vítimas da chacina da Penha, chamada oficialmente de “Operação Contenção” pela Polícia Civil. A megaoperação contra o Comando Vermelho foi realizada há um ano, em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ação do então governador Cláudio Castro (PL), executada pelas polícias Civil e Militar, tornou-se a operação policial mais letal da história do Brasil: 122 mortos, entre eles cinco policiais.

Foi ali, na Praça São Lucas, que os próprios moradores enfileiraram os corpos recolhidos por eles numa área de mata usada como rota de fuga, no dia seguinte ao massacre. Caminhonetes não paravam de chegar com as vítimas empilhadas, mutiladas e com sinais claros de execução. O cheiro de morte impregnava o ar. O silêncio sepulcral só era cortado pelo choro desesperado de mães, esposas e irmãs das vítimas. As imagens dos corpos estendidos no chão rodaram o mundo.

Desde então, os moradores da Penha se mobilizam para tentar superar a tragédia. “Estar aqui hoje é quebrar um tabu, tentar mudar na minha mente um cenário de muita dor. Você não vai ver quase nenhuma mãe das vítimas aqui, porque esse local ficou marcado por muita tristeza”, afirma Brito.

A escolha da Praça São Lucas para o evento do Dia das Crianças, organizada pela associação de moradores, não foi por acaso. Nascida e criada no bairro, Brito precisou deixar a Vila Cruzeiro depois de receber ameaças de policiais nos meses que se seguiram ao massacre. Mesmo assim, fez questão de participar como voluntária naquele dia, e até fez um bolo para colaborar com a festa.

“A gente está fazendo isso para tentar olhar a praça com outros olhos. A favela é vida, é alegria, e a gente quer mostrar isso para o mundo”, disse. “Muitas das nossas crianças viram aquelas cenas de morte. Nós, mães das vítimas, vamos carregar essa dor dentro de nós para sempre. Mas a comunidade precisa seguir a vida aqui dentro de forma mais leve.”

Andressa Ignácio, de 29 anos, moradora da Vila Cruzeiro, também voltava à Praça São Lucas naquele dia pela primeira vez desde a chacina. Veio à festa acompanhada dos dois filhos. “Fico muito feliz, porque as crianças hoje estão vendo um lugar colorido e animado, e não aquela cena de corpo jogado no chão”, disse. Até então, Ignácio evitava passar pelo local. “Para gente que mora aqui, a lembrança ainda é muito recente e dolorosa. O brilho da comunidade se apagou por causa do que aconteceu.”

Um ano depois, moradores dizem que pouco mudou na presença do Estado no bairro. “Não chegou nada de importante na área social, na saúde, na educação”, afirma Gilberto Santiago, advogado criminalista e morador da Vila Cruzeiro. “Quando o Estado entra, só entra pra matar.”

Chacina é usada eleitoralmente por Flávio Bolsonaro e apoiadores

Logo após a chacina, em 2025, a operação foi fortemente aplaudida por políticos de direita e de extrema direita. Castro a definiu como “um sucesso” e afirmou que as únicas vítimas eram os policiais mortos. Dois dias depois, recebeu no Palácio Guanabara governadores de oposição ao presidente Lula e anunciou a criação de um “Consórcio da Paz” para ações conjuntas contra o crime organizado.

Na época, a Agência Pública mostrou como a maioria dos governadores que integram o consórcio teve um aumento nas mortes causadas por policiais nos respectivos estados durante a sua gestão.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a ação havia sido realizada “com muita excelência”. A operação também teve respaldo da maioria da população: segundo o Datafolha, 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio a avaliaram como um sucesso.

Para a pesquisadora Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), a operação teve um efeito político imediato, mudando os termos do debate sobre segurança pública no Brasil. Na época, o Planalto defendia a PEC da Segurança Pública e apostava em investigações para asfixiar financeiramente as facções. “O governo federal vinha com propostas de ataque inteligente, de desmantelamento de redes, de seguir o dinheiro”, diz Grillo. “E, naquele momento, a partir do Rio de Janeiro, conseguiu-se deslocar a discussão para ser contra ou a favor do massacre.”

O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições de 2026, já falava em guerra às facções antes mesmo da operação. Cinco dias antes da chacina, ao compartilhar uma publicação do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, sobre o ataque a uma embarcação no Pacífico, escreveu em inglês, no X: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”. No dia seguinte, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação criminal contra o senador por afronta à soberania nacional.

Em maio deste ano, depois de um encontro com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, Flávio disse ter pedido ao presidente norte-americano que o Comando Vermelho e o PCC fossem classificados como organizações terroristas. Disse que, enquanto Lula pedia a Trump que não adotasse a medida, ele fazia “o contrário”. No início daquele mês, Lula havia se reunido com Trump e apresentado argumentos contra a designação: o governo temia que ela abrisse caminho para sanções ou até para uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

Dois dias após o encontro com Flávio, o Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, designou as duas facções como “terroristas globais especialmente designados” e anunciou sua inclusão na lista de organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. Nos bastidores, aliados da oposição viram a decisão como uma vitória política do senador.

Para Grillo, a classificação foi política, não técnica. “Os Estados Unidos não se basearam na realidade, mas usaram um artifício político”, afirma. Segundo ela, as facções brasileiras não têm projeto ideológico, religioso ou de mudança de regime, características que definem o terrorismo. “São grupos do crime organizado que, como cartéis e máfias, buscam apenas o lucro. É simples assim.”

A pesquisadora não vê risco de intervenção militar norte-americana no curto ou no médio prazo, embora reconheça que a medida cria “uma abertura jurídica” para isso. O impacto mais imediato, diz, seria econômico. “Os Estados Unidos se autorizam a confiscar todos os ativos de qualquer empresa que tenha alguma forma de vínculo com organizações terroristas, mesmo que a empresa não saiba disso. Isso cria insegurança jurídica para todas as empresas que atuam aqui.”

Santiago, que mora no Complexo da Penha há 45 anos, inverte o argumento. “Terrorismo é o que o Estado pratica nas comunidades”, afirma o advogado. “Praticar terrorismo é fechar escolas, creches, aterrorizar crianças, mulheres grávidas, moradores, matar pessoas inocentes, executar pessoas rendidas. Isso é terrorismo.”

Em agosto deste ano, já candidato à Presidência, Flávio levou o tema para o centro da campanha. No lançamento da candidatura de Douglas Ruas (PL) ao governo do Rio, no Maracanãzinho, declarou “guerra aos narcoterroristas” e prometeu que, se eleito, também classificaria o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas no Brasil.

Mortes viram trampolim eleitoral no Rio de Janeiro

A chacina também serviu de trampolim eleitoral para quem a comandou. O ex-secretário da Polícia Civil Felipe Curi foi eleito deputado federal pelo Progressistas (PP), com mais de 133 mil votos. Ainda à frente da Polícia Civil, dias depois da chacina, Curi defendeu que as facções recebessem “tratamento à altura de terroristas”.

Segundo reportagens, aliados e integrantes da área de segurança associaram, durante a campanha, o número de urna de Curi, 1122, ao total de mortos na operação. O ex-secretário da Polícia Militar Marcelo de Menezes (PL) conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com mais de 46 mil votos. O delegado Bernardo Leal, que também participou da ação, foi eleito deputado estadual com mais de 57 mil votos.

Para Grillo, o termo “narcoterrorismo” dá voto justamente por traduzir uma sensação cada vez mais presente entre os brasileiros: o medo. “É uma forma de mobilizar o medo da população por meio de uma categoria exagerada”, explica. A pesquisadora também afirma que megaoperações como a da Penha não reduzem o poder das facções. “No segundo em que a polícia saiu, aquele território continuou sob controle do Comando Vermelho”, diz.

“Todas as pessoas que foram mortas são insubstituíveis do ponto de vista dos seus familiares, mas perfeitamente substituíveis do ponto de vista das facções.” Operações como esta, segundo ela, não passam de “um método ineficaz e populista. E todo populismo, de alguma forma, mira as eleições”, conclui.

Curi e Menezes chegam ao Legislativo enquanto a operação que comandaram segue sob investigação. Familiares relataram ter sido impedidos de reconhecer os corpos das vítimas. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriram investigações, e o MPRJ já denunciou 17 policiais por condutas como invasão de domicílios, apropriação de bens e armamentos, constrangimento de moradores e tentativas de impedir ou prejudicar o registro das câmeras corporais.

A ONG Human Rights Watch apontou que a Polícia Civil não preservou os locais das mortes, comprometendo as perícias. Em abril deste ano, a PF informou ao STF que ainda não havia recebido as imagens das câmeras corporais dos policiais militares que participaram da ação.

Castro tentou surfar a mesma onda. Após a operação, recebeu o aval da cúpula nacional do PL para disputar o Senado, e seu perfil no Instagram ganhou cerca de 1,5 milhão de seguidores. Mas, em março de 2026, um dia depois de renunciar ao governo para concorrer, foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

Coube a Ruas, seu aliado e ex-secretário estadual das Cidades, levar a bandeira adiante. Durante a campanha, Ruas buscou se afastar de Castro e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, ambos investigados, mas não abandonou a defesa da Operação Contenção em suas falas públicas.

O discurso parece ter colado: em 10 de outubro, depois que o TSE anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refez a totalização, Ruas foi declarado eleito em primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Eduardo Paes (PSD).

Depois das eleições, o medo de operações ainda mais letais

Em sua primeira entrevista como governador eleito, à TV Globo, Ruas afirmou que a segurança pública será o foco central de sua gestão. Prometeu convocar logo no início do mandato os aprovados em concursos das forças de segurança e retomar territórios dominados pelo tráfico e pela milícia com operações planejadas, seguidas da ocupação permanente das áreas. Questionado sobre quais comunidades seriam as primeiras, respondeu: “Não vou fazer assessoria para bandidos”.

Na Penha, a promessa é recebida com desconfiança. “Vão entrar para matar mais”, afirma Tauã Brito. “Muita gente aplaudiu o que aconteceu aqui. Então eles entenderam que morte, de certa forma, dá voto.” Para Andressa Ignácio, a eleição de Ruas repete a de Castro. “As próprias pessoas elegeram um segundo Cláudio Castro. Eles são farinha do mesmo saco”, afirmou, antes do segundo turno.

O temor cresceu com a disputa eleitoral. Em 9 de outubro, ao lado de Ruas, na Barra da Tijuca, Flávio, que disputou o segundo turno contra Lula em 25 de outubro, disse que os dois estão alinhados para “declarar guerra” ao crime organizado e mandou um recado “aos narcoterroristas de Comando Vermelho, PCC e milícias”. Nas urnas, Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, segundo o TSE. A designação das facções como terroristas pelos Estados Unidos, decidida em maio, não depende do resultado eleitoral brasileiro.

Nesta quarta-feira, 28 de outubro, dia em que a chacina completa um ano, os familiares das vítimas organizam um grande ato pacífico na Praça São Lucas. O evento acontece três dias depois do segundo turno, com Ruas eleito no estado e Lula reconduzido ao Planalto.

Perguntada sobre o que pediria a quem vencesse a corrida pela presidência, a mãe de Wellington respondeu: “Eu só peço que olhem para a Penha não como um cenário para tirar vidas, mas de uma forma mais humana. Que lembrem que existem pessoas aqui dentro que precisam ser respeitadas, crianças que precisam crescer num ambiente de paz. As crianças da favela precisam voltar a ser crianças”.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou que houve falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro.

Na ação, 122 pessoas morreram, sendo cinco policiais e 117 não policiais, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

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De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas.

Os inquéritos indiciaram 12 pessoas por envolvimento com as mortes, sendo nove apontadas diretamente como envolvidos nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais.

As outras 117 pessoas morreram, segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, em confronto com a polícia. Essas mortes ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado (MPRJ), sem qualquer conclusão até o momento, mesmo com sinais de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais.

Pelo menos duas delas chamaram a atenção do MPRJ e foram consideradas “atípicas”. Uma é uma morte por disparos a curta distância. A outra, a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que teve a cabeça separada do corpo, por um facão, depois de levar um tiro na região lombar.

A HRW analisou o procedimento investigatório criminal feito pelo MPRJ (quase 9 mil páginas), os 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais, além de ter ouvido 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para produzir o relatório divulgado nesta quarta-feira.

Investigação e perícia

Uma das constatações da ONG internacional é que policiais não adotaram medidas investigatórias após as mortes. De acordo com a HRW, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável por investigar homicídios no estado, tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não tomou nenhuma providência em preparação para ela.

Além disso, no final da manhã equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas pelo Departamento e se reuniram na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos dois conjuntos de favela onde ocorria a operação, mas nunca foram enviadas ao local, de acordo com a HRW.

No final do dia, vários corpos começaram a ser recolhidos por policiais, sem a presença de equipes de perícia da Polícia Civil, como constatou a HRW. Muitos deles foram levados para um local onde tampouco havia a presença da polícia técnica, para serem entregues à Defesa Civil que os levou, por fim, ao Instituto Médico Legal (IML).
 

A perícia nem sequer foi enviada à Praça São Lucas, para onde moradores levaram dezenas de corpos, de acordo com a HRW. Ali os peritos poderiam ter feitos registros fotográficos e análises preliminares das vítimas, segundo o relatório.

Dentre as vítimas que foram recolhidas do local onde morreram estão 33 retiradas pela Polícia Militar e encaminhadas ao necrotério e 62 transportadas pelos próprios moradores dos complexos de favelas até a Praça São Lucas.

A HRW verificou ainda que, devido ao fato de muitos corpos terem ficados no chão expostos à temperatura ambiente por muitas horas já estavam em processo de decomposição, o que atrapalhou o trabalho de necropsia dos médicos legistas.

Outro problema, de acordo com a ONG internacional, foi o fato de nenhum local ter sido preservado para realizar perícia posterior. A polícia alegou que os agentes estavam no meio de um confronto armado, o que os impedia de resguardar esses locais para os peritos.

Mas a HRW constatou que não foram resguardadas para a perícia nem mesmo as áreas que poderiam ter sido preservadas mais facilmente, como o interior de residência, onde alguns foram mortos, ou as proximidades da estação de trem localizada fora dos conjuntos de favelas, onde dois suspeitos morreram.

Também houve pouca preocupação em preservar as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação.

“As armas deveriam ser mantidas em sacos lacrados e enviadas para análise pericial de impressões digitais e balística. Em vez disso, a polícia apresentou as armas sem embalagem em uma coletiva de imprensa. Reportagens de televisão mostraram policiais e até mesmo repórteres manuseando armas e outros equipamentos apreendidos sem luvas”, diz o relatório.

Câmeras corporais

Além disso, há fortes indícios de que os policiais também tentaram dificultar as consequentes investigações que poderiam ser abertas ao fim da operação.

O relatório constatou, por exemplo, que alguns policiais podem ter adotado a prática comum na polícia carioca de retirar pessoas já mortas dos locais onde o crime ocorreu para dificultar a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram transportadas pela polícia para hospitais, onde já chegaram mortas.

Em quatro casos, a polícia reconheceu que elas já estavam mortas quando foram levadas para o hospital, já que, segundo a HRW, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) alegaram que quando encontraram essas pessoas nas ruas das favelas, elas já estavam mortas.

Além disso, o relatório constatou, assim como o MPRJ, que vários dos agentes envolvidos na operação manipularam suas câmeras corporais (equipamentos que ficam acoplados às fardas dos agentes).

A investigação da HRW mostrou, por exemplo, que nenhuma das 117 mortes de não policiais foram gravadas pelos equipamentos dos agentes.

Há indícios de que policiais tenham ocultado propositalmente suas câmeras ou tirado elas de suas fardas em momentos específicos.

Há imagens mostrando claramente policiais colocando a mão na frente da lente ou colocando o equipamento em algum local, com a lente virada para outra direção.

Algumas câmeras nem sequer foram levadas pelos policiais na incursão a pé, já que foram deixadas dentro das viaturas.

Essas interferências na gravação, segundo a HRW, ocorreram em momentos chave da operação, como prisões, tiroteios ou dentro de residências.

Muitos equipamentos tiveram suas baterias esgotadas antes do fim da operação e desligaram antes do momento em que mais mortes ocorreram.

A ONG internacional constatou que o tempo médio de gravação das câmeras de 305 policiais da linha de frente analisadas foi de 6 horas e 38 minutos, bem abaixo das 12 horas de autonomia esperada para o equipamento.

Protocolo da Polícia Militar é claro no sentido de especificar a necessidade de levar baterias extras quando a operação for maior que 12 horas. De acordo com a HRW, isso não foi feito.

A partir de meio-dia do dia da operação, as gravações começaram a sofrer mais interferências. Em 55% dos casos nas 305 câmeras de policiais da linha de frente analisadas, as filmagens são interrompidas ou apresentam lacuna significativa de material gravado a partir desse horário.

Outra questão é que apenas 23% dos 2,5 mil policiais que participaram da ação usavam câmeras corporais.

Indícios de execução

O relatório constatou que 60% dos mortos foram alvejados com quatro ou mais tiros. Entre os cinco policiais mortos, apenas um deles foi alvejado com dois tiros, os outros quatro morreram com apenas um ferimento.

Entre os 117 não policiais, apenas 19 foram mortos com um tiro. Doze morreram com dois tiros e 13 com três. Setenta e três morreram com quatro tiros ou mais.

Houve sete casos, em que o número de perfurações por arma de fogo no corpo superou dez. Um dos mortos recebeu 13 tiros.

Em 71% dos casos, as vítimas apresentavam perfurações de entrada de projétil em dois lados do corpo (seja frente, costas, lateral direita ou esquerda). Em 34% dos casos, havia ferimentos em três lados do corpo (frente, costas e pelo menos uma das laterais).

Dos 117 mortos, 12% apresentavam ferimentos apenas na parte traseira do corpo, ou seja, foram alvejados quando estavam de costas. Oitenta e cinco deles tinham pelo menos um ferimento na parte de trás do corpo. Um deles recebeu 11 tiros nas costas.

Cinquenta foram alvejados na cabeça (seja na parte dianteira ou traseira), entre eles a vítima mais jovem, um adolescente 14 anos. Ele foi alvejado com três tiros pela frente e três pelas costas.

Um homem, que morreu com dez tiros, recebeu pelo menos seis a queima-roupa, a menos de 60 centímetros de distância entre o atirador e a vítima.

De acordo com a HRW, em muitos casos não foi possível determinar a distância do tiro por causa do estado dos corpos e porque muitos estavam despidos, supostamente pelos próprios policiais.

Outra morte que chamou a atenção da HRW foi a de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos, que, segundo moradores da comunidade, não era membro da facção e estaria desarmado quando foi morto. O laudo da necropsia mostrou que foi atingido nas costas, na axila esquerda, na mão esquerda e duas vezes no rosto. 

Há depoimentos de parentes de vítimas que indicam que pessoas estavam se entregando e, mesmo assim, sendo mortas por policiais.

Há o caso de uma mãe que recebeu uma mensagem do filho dizendo que queria se entregar mas que temia ser morto pelos policiais, o que já teria acontecido com colegas seus. O jovem depois apareceu morto.

A Agência Brasil entrou em contato com as polícias Civil e Militar para falar sobre a operação Contenção.

A Polícia Militar disse que não concederia nenhuma entrevista sobre o assunto. A Polícia Civil não respondeu ao pedido da reportagem. O espaço segue aberto para incluir posicionamento das corporações.

A Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota em que diz que as investigações sobre as 117 mortes seguem em andamento pela Delegacia de Homicídios da Capital.

“Nos últimos 12 meses, foram colhidos 242 depoimentos e produzidos e analisados 553 laudos periciais. As diligências prosseguem, incluindo a realização de outros 105 exames. O trabalho é acompanhado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.

A cena toda deve ter durado cerca de três segundos: A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) faz um vídeo comemorando a eleição de Lula após a contagem das urnas, no dia 25 de outubro. Ele passa por ela, pega seu rosto, tasca um beijo carinhoso em sua bochecha e sai do quadro. Um gesto simples, espontâneo, terno, um carinho. 

Eu não sei se Lula tem noção do tamanho da declaração que fez pro mundo. O presidente de um país, que acaba de ser reeleito em um processo histórico e inédito em tantos níveis – com participação popular e engajamento sociais sem igual, em uma virada épica que acontece apesar de todo tipo de sabotagem das Big Techs ao governo Trump, de tentativas de boicote ao transporte público para que as pessoas não chegassem às urnas a uma grande imprensa tacanha jogando contra – um homem de 81 anos, que tem os olhos do mundo virados para si, mostra publicamente afeto a uma mulher trans. 

Essa cena me emociona por diferentes motivos. Tenho passado os últimos anos me infiltrando em eventos da extrema direita pelo mundo e entrevistando essas figuras. Posso afirmar que não houve um desses congressos sequer, nenhuma dessas conversas, que não passou por discursos ultraviolentos contra pessoas trans. 

Já escrevi bastante sobre isso, inclusive sobre como no governo Trump essa violência levou a resoluções e políticas públicas desde seu primeiro dia de mandato. Não vou me repetir aqui sobre a maneira como essas narrativas são construídas com base no pânico moral e na ideia da destruição da família e de valores sagrados. O que quero ressaltar é que a demonização de pessoas trans está hoje no epicentro político da extrema direita. É um tema de consenso entre eles, usado para mobilizar o medo, o ressentimento e o ódio e que tem efeitos concretos na vida de milhares de pessoas. 

E a mobilização desses afetos não é exclusiva da extrema direita, também é importante dizer. Não sei dizer quantas vezes eu mesma fui perseguida, ameaçada e exposta por mulheres que se dizem feministas radicais trans excludentes ou quantas vezes o Pauta Pública foi alvo de ódio quando apontamos nosso microfone para pessoas trans. Tudo bem. Como me disse Judith Butler, ser perseguida por essas pessoas é um distintivo de coragem. 

Um outro ponto importante é que o Brasil é um dos países que mais mata transexuais no mundo. Quando Lula faz esse gesto, que mensagem ele manda para o povo? E que mensagem ele manda para as pessoas trans?

A cena me lembrou o relato de Suzanne Hommel, uma alemã nascida em 1938 que falou no documentário “Encontro com Lacan” sobre o tempo em que foi paciente do psicanalista francês. Ela carregava traumas profundos de sua vivência durante a Segunda Guerra Mundial, mas, em uma de suas sessões com Lacan, contou de um sonho recorrente que a acordava sob forte angústia todos os dias pontualmente às 5h da manhã. Acrescentou o contexto histórico de sua infância: “Era às 5h da manhã que a Gestapo vinha buscar os judeus em suas casas”. Ao ouvir a palavra “Gestapo” (polícia secreta oficial da Alemanha Nazista) o psicanalista levantou-se rapidamente da poltrona e fez um carinho suave em seu rosto. Quando ela conta isso no documentário, imediatamente leva a mão ao rosto imitando o gesto. 

Através desse ato físico e verbal, Lacan transformou a palavra “Gestapo” em “geste à peau”, que em francês significa “gesto na pele”, e introduziu ternura onde antes habitava apenas o horror e o trauma. No documentário, ela se emociona ao dizer que isso não apagou seu sofrimento mas o modificou de forma definitiva e que mesmo décadas depois, ela ainda sentia aquele toque que mudou a forma como olhava para a própria história e sua própria dor. 

O “geste à peau” de Lula em Erika Hilton neste momento da nossa história, me parece muito poderoso, simbólico, um marco de posição diante do mundo, que pode ressignificar um monte de afetos pra muita gente. E ao mesmo tempo é tão bonito precisamente porque foi um afago espontâneo em um país que está ressignificando sua relação com a política, que ainda sofre com o trauma dos quatro anos sob o governo genocida de Bolsonaro – e que escolheu neste domingo apostar na ternura ao invés do horror.

Aliás, que fique marcado aqui: Erika Hilton foi reeleita como a mulher mais votada da história para a Câmara dos Deputados e, com 1,5 milhão de votos conquistados em São Paulo, é a segunda parlamentar no país a romper a barreira de 1 milhão de votos para o cargo. 

Nesta quarta-feira (28), movimentos sociais, familiares e moradores fazem manifestação na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio. Organizado pela Frente Penha, a iniciativa marca um ano da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, a mais letal do país, que deixou 122 pessoas mortas, entre elas cinco policiais civis e militares.

A manifestação une a denúncia da violência do Estado à solidariedade e ao acolhimento às pessoas, familiares das vítimas e sociedade civil. O objetivo é manter a memória sobre a chacina, ocorrida em outubro de 2025,  para que ela não se repita e para que os moradores de territórios mais violentados por incursões policiais se mobilizem pela paz em seus lugares.

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“Nossa comunidade, que é tão violentada, precisa ser vista com olhos de cuidado. Sobretudo as mulheres, crianças e jovens negros que têm seus direitos violados diariamente. Queremos mais cuidado, educação e saúde pra população de favela”, afirma Evelin Dias, assistente social e integrante da gestão da Frente Penha.

De acordo com o coletivo, a chacina reflete a realidade cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Apenas na Baixada Fluminense, como revela o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, foram registradas 5.298 operações entre 2020 e 2025, que resultaram em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos.

Os números das operações e da violência policial nessas áreas precisam ser vistos além da territorialidade - também pela lente racial. De acordo com o estudo “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, feito pela Rede de Observatórios e Segurança, o Rio de Janeiro registrou 800 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025; desse número, 88,6% das vítimas eram pessoas negras, num total de 588. 

O ato resgata a memória de todos e todas que tiveram seus filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais vítimas da violência promovida por agentes do Estado, como ferramenta de resistência e luta contra o cotidiano dessas populações.

O evento começa com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e parceiros no território. À tarde, com início às 14h, ocorre o ato mais importante, a caminhada pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para as famílias da comunidade.

O ato contará também com depoimentos de coletivos de incidência e acolhimento de famílias impactadas pela violência de Estado, como o Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.

Além disso, haverá manifestações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais como forma de reafirmar a vida e o bem viver nos territórios, unir e acolher a comunidade. A leitura de uma carta de repúdio da comunidade contra a violência do Estado e uma roda de capoeira e de jongo também fazem parte do evento. 

Para as crianças será montada uma área de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula. A programação será encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e falas de acolhimento.

MPRJ

O Ministério Público do Rio vem analisando e ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e familiares de presos, participando diretamente do andamento das investigações.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp) ofereceu, até o momento, 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção. Os agentes foram denunciados por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal de moradores, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades relacionadas ao uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).

O trabalho integra o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e o exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público no controle externo da atividade policial.

A análise das provas busca esclarecer eventuais responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas durante a operação, realizada em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, pelas forças de segurança do estado. Desde o início, o MPRJ adotou uma série de medidas para garantir investigação e perícia independentes. Instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e realizou o acompanhamento em tempo real pelo plantão institucional de operações, com o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

Investigações

A investigação reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas distintas. O material é analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir, com o maior grau de precisão possível, as circunstâncias de cada episódio.

Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências. Com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação. O trabalho também inclui a preservação e a análise de arquivos digitais, para garantir a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia.

O Gaesp/MPRJ vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de familiares das vítimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas mortas durante a operação, algumas delas com o apoio da Ouvidoria da instituição em diferentes atividades itinerantes no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, que resultaram no registro de 45 depoimentos de familiares. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no acolhimento dos familiares, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.

Denúncias encaminhadas à Justiça

As investigações já resultaram no oferecimento de 12 denúncias, todas recebidas pela Justiça, com um total de 28 policiais denunciados, sendo que alguns agentes respondem a mais de um processo.

As denúncias envolvem diferentes crimes identificados a partir das provas reunidas pelo Ministério Público, como roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência a ordem superior, em razão do descumprimento das normas de utilização das câmeras corporais. 

Uso de COPs

A investigação do Gaesp/MPRJ também identificou falhas recorrentes na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram constatadas situações envolvendo agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias suplementares e problemas no planejamento da distribuição e do uso dos dispositivos. Na Polícia Civil, dos 685 agentes que participaram da operação, apenas 62 utilizaram efetivamente câmeras corporais, prejudicando a capacidade de documentação das ações e o trabalho de investigação para o regular esclarecimento dos fatos ocorridos durante os confrontos.

Diante das irregularidades identificadas, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu, em março de 2026, recomendações aos secretários de Estado da Polícia Militar, Polícia Civil e de Segurança Pública para aprimorar o uso das câmeras corporais. Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão a melhoria do planejamento e da distribuição dos equipamentos, a identificação ostensiva dos agentes, a disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a apresentação de um cronograma de ampliação dos dispositivos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e treinamento dos policiais.

Algumas medidas já estão sendo adotadas pela Polícia Militar, como a ampliação do quantitativo de equipamentos utilizados (COPs), a utilização de sistemas institucionais de monitoramento, georreferenciamento, rastreabilidade e custódia, a atuação dos órgãos correcionais no tratamento dos registros audiovisuais, a implementação de política educacional específica, com inserção de conteúdos nos currículos e previsão de expansão na modalidade de ensino a distância, e a capacitação de agentes, por parte do Gesar (Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate), para o atendimento pré-hospitalar tático no contexto de operações policiais.

Para a Polícia Civil, o PGJ recomendou a utilização de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais e outras situações previstas nas normas de utilização dos equipamentos.

Em plena vaga de manifestações em todo o país, forças de segurança tornaram-se alvo de críticas e denúncias de brutalidade contra os manifestantes. A polícia francesa dispõe de um arsenal mais vasto do que o de outros países europeus. Contexto político ajuda a explicar: “As autoridades políticas têm liberdade para decidir sobre o equipamento da polícia”. Vídeos de alegados casos de violência policial em França estão a tornar-se virais nas redes sociais, no contexto da vaga de protestos que se espalhou pelo país nas últimas semanas. Num deles, agentes da polícia espancam um homem até o derrubarem no chão e

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol) afirmou nesta terça-feira (27) que pediu investigações para apurar um suposto envenenamento da água no território dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul após as eleições presidenciais. Segundo ela, lideranças locais relataram terem sido vítimas do crime. 

Em um áudio no aplicativo whatsapp, um dos envolvidos teria dito que é preciso “matar essas praga [sic] pela água”. A denúncia também foi feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

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A deputada acrescentou que os indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul já sofrem com o pouco acesso à água potável e dependem de caminhões pipa. E que contaminar esse recurso coloca em risco a vida dessa população. 

A denúncia foi encaminhada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério Público federal (MPF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a denúncia está relacionada ao resultado das eleições.

Em uma nota conjunta, os  ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR) também pediram as investigações do caso e acrescentaram que estão atuando em denúncias de violência contra comunidades quilombolas e povos de terreiro após o segundo turno das eleições.

O MDH (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) determinou um pagamento indenizatório mensal à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de R$ 17.562,80 mensais, decorrente de perseguição sofrida durante a ditadura militar. A decisão assinada pela ministra Janine Mello foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

A publicação retifica a Portaria nº 1.424, de 19 de agosto de 2025, que havia reconhecido oficialmente Dilma como anistiada política e determinou o pagamento único de R$ 100 mil como indenização pela atuação do governo brasileiro no período.

Para o cálculo do valor, foi considerado o salário médio para o cargo do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da antiga FEE (Fundação de Economia e Estatística) do Rio Grande do Sul, ente em que a ex-presidente trabalhou entre 1975 e 1977, quando foi exonerada ao ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.

Após sair da prisão e se mudar para o Rio Grande do Sul, a ex-presidente continuou a ser monitorada pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) até o final de 1988 — fim da ditadura.

Além da nova resolução sobre como será dado o pagamento do valor indenizatório, também é mencionado o embolso de R$ 6.616.492,19 à política referentes a valores retroativos desde 21 de outubro de 1997. No entanto, é ressaltado que quaisquer valores já pagos anteriormente devem ser descontados desse montante.

Dilma na ditadura

Dilma Rousseff dedicou sua juventude à militância da esquerda, tendo participado, na década de 60, da Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), do Colina (Comando de Libertação Nacional) e da Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).

Em 1970, ela foi presa sob acusação do crime de “subversão” ao participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Dilma passou por sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, ficando presa por cerca de três anos.

Em maio de 2025, conselheiros da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado na data pelo ente que reconheceu a condição de anistiada política. A decisão daquela data foi o documento retificado nesta terça-feira.

*Sob supervisão de Renata Souza

Ainda era madrugada, em 28 de outubro de 2025, quando mais de 2,5 mil policiais civis e militares começaram a se preparar para uma operação nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. Entre as milhares de incursões em comunidades realizadas no Rio de Janeiro nos últimos 40 anos, aquela seria a mais letal.

O que se viu ao longo do dia foram horas de confrontos armados, ônibus incendiados por criminosos nas ruas, e o avanço dos policiais pelas ruas e vielas das favelas. Em 29 de outubro, o balanço era de que 121 pessoas haviam perdido suas vidas, sendo quatro policiais. O número subiu para cinco em 22 de novembro, com a morte de um policial que estava internado.

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As imagens de corpos alinhados em uma rua na Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, rodaram o mundo. Segundo a polícia, as 117 pessoas que não eram policiais morreram durante troca de tiros com os agentes. Moradores das comunidades e parentes de pessoas que morreram, entretanto, relataram episódios de tortura e execução.

Passado um ano, ainda não há conclusão sobre as circunstâncias das mortes e sobre os responsáveis por elas, mesmo com investigações das polícias Civil e Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

 

Operação Contenção

Naquele dia, a Polícia Civil divulgou que se tratava de uma “megaoperação”, com o objetivo de capturar lideranças criminosas do Rio de Janeiro e de outros estados, que estariam atuando a partir daqueles complexos de favelas, na zona norte da cidade.

A entrada das forças de segurança nos complexos era parte de uma operação iniciada meses antes, a Contenção. 

Segundo o governo do estado do Rio, a série de ações policiais buscava “ser uma ofensiva estratégica para conter e atacar o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho” e “desarticular a estrutura financeira, logística e operacional da organização criminosa”.

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Investigações

Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ, o promotor de Justiça Fabio Correa preside o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto para apurar as mortes ocorridas durante a operação dos dias 28 e 29 de outubro de 2025.

“É uma situação sui generis, como nunca aconteceu na história da segurança pública do Rio de Janeiro, tanto que é considerada a operação mais letal da história”, destaca o promotor.

 

Segundo ele, o MPRJ já colheu depoimentos de 255 policiais civis e militares que participaram da operação e de 61 pessoas que foram presas na ação. Os promotores também entraram em contato com parentes de todos os mortos e conseguiram ouvir 45 deles.

O MPRJ também acompanhou as necropsias realizadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) e ainda analisa laudos periciais e imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais no dia da ação.

Chega a 4 mil o total de horas de imagens gravadas pelas câmeras corporais obtidas. Não foi registrada, no entanto, toda a atuação de cada agente. Segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, as baterias se esgotaram depois de horas de realização da operação.

 

Casos atípicos

Inicialmente, pelo menos dois casos chamaram a atenção dos peritos do MPRJ e são considerados “atípicos”. Um deles foi uma morte por disparos efetuados a curta distância. O outro foi um caso de decapitação da vítima.

“[Os dois casos] não são conclusivos e permanecem ainda em apuração no bojo dessa investigação, que apura a totalidade das mortes, não só dos civis, como também dos policiais”, ressalta Corrêa. “É um elemento de prova, um elemento que vai ser trazido aos autos junto com os demais, com as demais análises sobre depoimentos, câmeras corporais [usadas pelos policiais]”.

Ele destaca, no entanto, que não foi possível realizar a perícia no local do crime, o que dificulta o entendimento do que aconteceu nesses casos. 

“Então este é mais um elemento que entra na análise, de tudo que aconteceu”, afirma. “[Mas] o Ministério Público espera e pretende dar essas respostas definitivas sobre o que de fato aconteceu naquele dia”.

 

Outros crimes

Os relatos de execuções não foram os únicos excessos que teriam sido cometidos por policiais durante a operação Contenção. Algumas investigações sobre desvios de conduta, por exemplo, já foram concluídas pelo MPRJ.

Até junho deste ano, 27 policiais já tinham sido denunciados à Justiça pelo MPRJ por crimes como desvio de fuzis apreendidos, furtos de peças de carro e outros bens, invasões de domicílio e constrangimento de moradores. Apesar da interrupção de gravações por esgotamento das baterias, também foi constatado que várias câmeras foram intencionalmente desligadas ou obstruídas. 

Um levantamento do MPRJ, com base na análise de 51 equipamentos de gravação usados pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), apontou que pelo menos 17% dos equipamentos foram desligados propositalmente pelos policiais. Em 7,8%, há indícios de obstrução da lente para impedir a gravação em determinados momentos.

 

Direitos Humanos

Em março deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou um relatório mostrando alguns problemas na condução da operação e da investigação.

O documento aponta, por exemplo, a tática de encurralar os criminosos em uma área da comunidade, com uma estratégia militar chamada de “martelo e bigorna”, “cujo objetivo seria confinar o oponente, restringir rotas de fuga e exercer pressão convergente em perímetro delimitado até sua ‘neutralização’”.

O elevado número de mortos, inicialmente 121, sobrecarregou o Instituto Médico-Legal (IML). A CIDH descreveu “relatos de armazenamento inadequado dos corpos” e demora na liberação para os familiares.

O relatório apontou ainda restrições iniciais de acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos laudos de autópsia e relatórios periciais, “o que limitou sua capacidade de acompanhar e fiscalizar os procedimentos forenses”, em nome das famílias em situação de vulnerabilidade representadas pelo órgão. Posteriormente, a Defensoria acabou tendo acesso aos documentos e ainda não terminou de mostrá-los às famílias.

 

Dos 99 presos durante a ação, 17 tinham mandados de prisão expedidos contra eles. O relatório informa lesões em 17 detidos e outros 36 tiveram laudos inconclusivos para maus-tratos e tortura. Uma pessoa foi liberada da prisão sem sequer ter sido submetida a exames de corpo de delito.

A retirada dos corpos da área de mata foi feita pelos próprios moradores e, segundo o relatório, houve relatos de que alguns desses cadáveres “apresentavam marcas que poderiam ser indicativas de execução extrajudicial, tortura, maus-tratos ou lesões perfurocortantes”.

O relatório também apontou para a disparidade do número de mortos entre policiais (cinco) e não policiais (117). Para a CIDH, a desproporção acentuada suscita questionamentos quanto à finalidade dos disparos e indica a necessidade de exame rigoroso sobre se a força letal foi empregada como primeiro recurso, inclusive em situações nas quais a imobilização poderia ter sido viável. 

“Ainda que se considere a hipótese de que civis estivessem armados e vinculados à organização criminosa, o padrão observado não se coaduna com cenário típico de confronto armado regular.”

A comissão interamericana acrescenta que havia corpos com múltiplos disparos na cabeça, na boca, nas costas, nas axilas e no tórax, em posições que não seriam compatíveis com troca de tiros. 

“Foram relatados casos de pessoas vistas vivas sob custódia policial e posteriormente encontradas mortas, além de indícios de amarras, lesões perfurocortantes e disparos à queima-roupa”, descreve o relatório.

A CIDH também concluiu que “o modelo atual de investigação da violência policial no Brasil, particularmente no estado do Rio de Janeiro, apresenta deficiências estruturais que comprometem a independência, imparcialidade e eficácia das apurações”.

 

Um ano depois

Pesquisadoras ouvidas pelas equipes de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disseram que, apesar de todas as mortes e de o governo estadual ter apresentado a operação como bem-sucedida, não houve mudança significativa no controle territorial armado dos dois complexos de favelas.

“O que a gente percebe é o que percebemos em todas as operações violentas no Rio de Janeiro. O saldo é nulo ou negativo. A gente fala nulo porque nada mudou”,  afirma Maria Isabel Couto, do Instituto Fogo Cruzado 

“A população continua submetida às mesmas rotinas violentas do Comando Vermelho após a operação. A liderança do Comando Vermelho é a mesma, as pessoas do Comando Vermelho que morreram foram substituídas por outras pessoas”.

Segundo ela, o saldo negativo é visto quando se analisa que essas operações geram ainda mais traumas para a população local. 

“É uma população que viu seus entes queridos e pessoas conhecidas serem exterminadas. [Viram] em praça pública, os corpos enfileirados. A troco de nada, a gente vê pessoas que lidam há um ano com esse trauma, acumulado há tantos outros, de que essas vidas são entendidas pelo poder público como dispensáveis. Por quê? Porque, em nome de mudança nenhuma, pessoas são exterminadas”.

 

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Pesquisadora do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carolina Grillo concorda que essa operação, como tantas outras, não teve impacto significativo no cenário de segurança pública do Rio de Janeiro.

“Os moradores passaram por uma cena de filme de terror para nada. No segundo em que a polícia foi embora, o Comando Vermelho continuava controlando o território. Supostamente, essa operação era para prender o Doca [liderança criminosa local]. Segundo os moradores, todo mundo já sabia que ia ter operação e que o Doca já tinha saído na véspera”, afirma.

Carolina Grillo complementa que, além de colocar a população em risco e criar um caos na cidade, a operação foi incapaz de proteger os próprios policiais.

“A operação foi um verdadeiro desastre, que resultou em cinco policiais mortos, ou seja, sem um planejamento adequado, que pensasse em proteger seus próprios agentes”, ressalta. 

“Foi uma operação que não teve nenhum compromisso com a vida. Cerca de 60 corpos foram largados na mata, porque era tanta gente que a polícia matou que eles não eram capazes de carregar os corpos das suas vítimas”.

A Agência Brasil pediu para entrevistar representantes das polícias Civil, Militar, Federal e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. 

A Polícia Militar respondeu que não seria possível realizar a entrevista. A Polícia Federal diz que não comenta investigações em andamento. A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança não responderam ao pedido da reportagem.

*Repórter da TV Brasil.

Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração promete plano de integração para breve e acusa PS de ser “negacionista”. O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração considerou que Portugal é um dos últimos países moderados Europa no que respeita à imigração, porque defende “um humanismo dos atos” e não um “humanismo de papel”. “No contexto europeu, Portugal continua a ser um país moderado. Eu diria que mesmo um dos últimos países moderados” em matérias de política migratória, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos três anos da criação da Agência

O Ministério da Igualdade Racial encaminhou nesta manhã (25) ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro para que os dois órgãos investiguem um episódio de crime racista ocorrido na tarde de ontem (24) durante manifestação em favor do candidato Flávio Bolsonaro.

Um vídeo publicado em diversas redes sociais e sites de notícias mostraram um militante bolsonarista branco conduzindo um homem negro acorrentado, durante o último ato de campanha do candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), neste sábado (24), na Praça do Ó, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

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O candidato estava em um trio elétrico acompanhado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL).

Na imagem é possível ver que o apoiador de Flávio Bolsonaro estava vestido de calça e jaqueta verde e branco com aplicações da bandeira do Brasil, camisa e tênis azuis. O homem negro acorrentado estava com uma camisa com listras vermelho e preto, bermuda preta e carregava um tridente. O homem branco se refere ao homem negro como “Luladrão, Satanás e Capiroto”.

“É inaceitável que uma pessoa negra seja acorrentada e humilhada, especialmente por reproduzir uma dinâmica já reconhecida pela Organização das Nações Unidas como o maior crime já cometido contra a humanidade”, apontou em nota do Ministério da Igualdade Racial.

“Cenas como essa, especialmente no contexto eleitoral, têm um significado ainda mais profundo sobre as marcas que nossa sociedade ainda carrega sobre o período escravagista e como ele segue ferindo nossa nação”, completou a pasta.

Mais cedo, a deputada federal eleita pelo Rio de Janeiro Anielle Franco (PT) publicou uma mensagem no seu perfil na rede social X informando que iria acionar o Ministério da Igualdade Racial para que adotasse as medidas necessárias tanto em relação ao caso de racismo no Rio de Janeiro quanto ao de intolerância religiosa em Belo Horizonte, ambos ocorridos em atos bolsonaristas.

Na capital mineira, uma mulher rasgou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, durante um ato pró Flávio Bolsonaro.

“Estive na live do Exército do Lula com Janones, Muka e Rafael Infante. Falamos de mobilização e virada de votos, mas também de dois absurdos: racismo na Barra e intolerância religiosa em BH. Vou procurar o Ministério da Igualdade Racial para entender as medidas cabíveis. Não vamos deixar passar!”, disse Anielle na publicação.

 

Antônio Severino de Souza, de 40 anos, foi preso no próprio local de trabalho, em um hospital do Recife, por crimes que não cometeu. Depois de passar 12 dias encarcerado, ele conseguiu a liberdade e agora tem direito a receber R$ 30 mil por danos morais, conforme sentença da Justiça de Pernambuco. O governo estadual, no entanto, recorreu da decisão.

Auxiliar de serviços gerais terceirizado no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na zona oeste da capital pernambucana, Souza foi detido em 9 de janeiro de 2025. A prisão ocorreu diante de colegas de trabalho, superiores, pacientes e visitantes. No dia seguinte, ele foi levado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.

O período na unidade prisional deixou marcas. Em relato sobre os dias de encarceramento, Souza descreveu as condições da cela onde ficou com outros detentos.

“Cheguei naquele lugar, com 183 homens dentro de uma cela. Eu dormi no chão, deitava lá no chão, no esgoto, a água caindo em mim”, contou.

Investigação confundiu dois homens

A prisão teve origem em uma investigação sobre um ataque a tiros ocorrido em 15 de dezembro de 2022, no bairro de Nova Descoberta, na zona norte do Recife. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, dois homens armados atiraram contra duas pessoas durante uma disputa territorial ligada ao tráfico de drogas. Uma delas morreu e a outra ficou ferida.

Souza foi apontado como um dos autores dos disparos e associado ao apelido de “João Capeta”. Ao contestar a prisão, sua defesa alegou que a investigação o havia identificado equivocadamente como suspeito dos crimes.

Após ser provocada pela defesa, a Polícia Civil produziu um relatório que reconheceu a possibilidade de a vítima sobrevivente ter confundido Souza com o verdadeiro suspeito. O documento identificou semelhanças entre os dois homens, incluindo características físicas e o fato de morarem na mesma comunidade.

Outro ponto destacado foi a semelhança entre os nomes das mães dos dois, que se diferenciavam pela presença do sobrenome “Silva” em um deles. Segundo o relatório policial, porém, o verdadeiro suspeito tinha qualificação e histórico diferentes dos de Souza.

Ele deixou a prisão em 21 de janeiro de 2025. Ao recordar o momento, descreveu a soltura como um recomeço.

“Foi como se eu nascesse de novo, voltasse ao mundo novamente”, afirmou. Ele também disse que, mesmo sabendo que era inocente, chegou a perder a esperança de sair da cadeia.

Justiça reconhece danos morais

A sentença foi assinada em 28 de setembro pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado considerou que a prisão indevida provocou danos que ultrapassaram os transtornos comuns do cotidiano.

Na decisão, ele destacou o constrangimento de Souza ter sido detido diante de outras pessoas no trabalho e depois encaminhado a uma unidade prisional.

O trabalhador havia pedido R$ 500 mil de indenização por danos morais. O juiz, entretanto, considerou o valor desproporcional e fixou a reparação em R$ 30 mil. Entre os fatores considerados estava o reconhecimento do erro pela autoridade estatal após a defesa questionar a prisão.

O Estado de Pernambuco sustentou no processo que a medida havia sido baseada em informações fornecidas pela vítima sobrevivente à polícia. Argumentou ainda que a atuação ocorreu no exercício regular das funções policiais e judiciais, sem abuso de poder ou intenção de causar dano.

Governo recorre da condenação

A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso em 13 de outubro. Na apelação, defendeu que a investigação foi corrigida pela própria Polícia Civil e que eventuais equívocos na coleta de indícios não significam, por si só, que houve conduta passível de indenização.

O órgão afirma que a prisão não decorreu de dolo, má-fé ou erro grosseiro indenizável. A Secretaria de Defesa Social informou que a Corregedoria-Geral instaurou um procedimento preliminar para apurar o caso.

Além dos efeitos emocionais, Souza afirma que a prisão teve consequências na vida profissional. Ele foi demitido em abril de 2026 e acredita que o desligamento está relacionado ao período em que ficou preso.

Desempregado, diz que deseja voltar a trabalhar com carteira assinada e recuperar a estabilidade para sustentar os filhos. Sua defesa também avalia recorrer da sentença para tentar elevar o valor da indenização.

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Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Quando uma empresa terceirizada que trabalhava para a Meta foi processada no Quênia, ela levou o problema diretamente ao presidente do país, William Ruto.

A disputa teve início em maio de 2022, quando o ex-moderador de conteúdo do Facebook Daniel Motaung processou a Sama e a Meta por causa das condições de trabalho. Em março de 2023, outros 43 moderadores também entraram com uma ação judicial. 

Os trabalhadores haviam sido contratados pela Sama para moderar conteúdo no Facebook, uma atividade que exigia que frequentemente entrassem em contato com materiais perturbadores. Eles argumentaram que a Meta, que se beneficiava diretamente do trabalho e controlava alguns de seus aspectos, também deveria ser responsabilizada.

A Sama não era uma terceirizada qualquer no Quênia. A empresa fazia parte da cadeia de contratação que permitia à Meta transferir para trabalhadores quenianos algumas das tarefas mais nocivas da internet. A companhia de Mark Zuckerberg tentou retirar seu nome do processo, argumentando, entre outros pontos, que os tribunais quenianos não tinham jurisdição sobre a empresa norte-americana. Mas em 20 de setembro de 2024, o Tribunal de Apelação queniano rejeitou o argumento.

Em 11 de novembro de 2024, menos de dois meses após essa decisão, foi publicado o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill. A proposta estabelecia novas regras para o setor de terceirização no Quênia, incluindo disposições sobre a responsabilidade pelas condições de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas.

Menos de um mês depois, em 9 de dezembro, o presidente William Ruto declarou publicamente que a Sama o havia procurado para tratar de seus problemas judiciais: “Agora posso informar a vocês que mudamos a lei. Ninguém mais vai levar vocês à Justiça por nenhum motivo”.

Mas o projeto de lei ainda estava em tramitação no Parlamento, onde acontecia uma disputa sobre quem deveria ser responsabilizado pelos trabalhadores terceirizados. Organizações empresariais, entre elas a Associação de Fabricantes do Quênia, argumentaram que a responsabilidade deveria permanecer, em grande medida, com a empresa terceirizada. 

Os trabalhadores do setor de tecnologia, por sua vez, defendiam que as empresas que controlam ou se beneficiam de seu trabalho também deveriam ser responsabilizadas. Essa questão foi fundamental para os trabalhadores que tentavam processar empresas como a Meta, em vez de responsabilizar apenas suas contratadas locais.

Os trabalhadores também recorreram à Justiça para tentar impedir a aprovação do projeto. Em junho de 2026, o Tribunal Superior se recusou a intervir. Em 19 de agosto de 2026, a Assembleia Nacional aprovou as emendas. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

Para James Oyange, ex-moderador de conteúdo, a declaração do presidente Ruto deixou claro de que lado o governo estava. Os trabalhadores haviam recorrido à Justiça em busca de proteção contra algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo. Em vez disso, afirmou Oyange, o governo parecia estar mudando as regras em benefício dessas companhias.

“Estamos por conta própria. É responsabilidade do governo nos proteger, mas ele está tomando o partido das Big Techs. Isso significa que as empresas podem fazer o que quiserem.”

Oyange teme que, se as empresas de tecnologia puderem recorrer ao governo quando forem processadas por trabalhadores, o desequilíbrio de poder se aprofunde ainda mais em detrimento dos funcionários.

Envio de dados da agricultura para a Microsoft  

O caso da Sama é apenas uma parte de uma relação muito mais ampla entre o governo queniano e as empresas globais de tecnologia. O The Continent identificou pelo menos 12 reuniões, acordos, interações com órgãos reguladores e parcerias documentados publicamente entre o governo do Quênia e as empresas Microsoft, Google, Amazon, TikTok e Starlink desde 2023.

A reportagem também identificou um padrão nessas relações. Grandes empresas de tecnologia estão sendo incorporadas à prestação de serviços públicos, à infraestrutura e à formulação de políticas, muitas vezes com acordos cujo conteúdo não é acessível à população. 

Ao mesmo tempo, leis e políticas estão sendo desenvolvidas de modo a facilitar a atuação dessas companhias. É muito mais difícil descobrir quem negociou esses acordos, o que o Quênia recebeu em contrapartida e quem fiscaliza se essas parcerias atendem ao interesse público.

A agricultura é um exemplo. Em 2020, o Ministério da Agricultura assinou um acordo com a Microsoft para utilizar tecnologia no aprimoramento da produção agrícola e da segurança alimentar. A empresa forneceria tecnologia de computação em nuvem para ferramentas digitais que utilizariam informações sobre o clima, pragas, insumos agrícolas e produção.

A parceria foi ampliada em 2022, quando a AGRA, organização sem fins lucrativos presente em diversos países do continente africano, se juntou à Microsoft em um programa de agricultura digital que incluía o Kuzabot. O serviço envia orientações aos agricultores por SMS e WhatsApp. 

Segundo um relatório de 2023 da Community Alliance for Global Justice sobre os projetos de agricultura digital da Microsoft e da AGRA, o Kuzabot poderia enviar recomendações de produtos e permitir que consultores agrícolas vinculados a empresas de sementes, fertilizantes e pesticidas anunciassem seus produtos usando o envio de mensagens em massa.

O mesmo estudo descreveu a infraestrutura de computação em nuvem da Microsoft para a agricultura como uma “plataforma completa”, projetada para reunir serviços e dados agrícolas. O Quênia tem planos de integrar seus dados agrícolas dispersos e seus serviços digitais em uma única plataforma nacional, após anos de parcerias com empresas privadas de tecnologia cujos termos completos continuam, em grande parte, fora do alcance do público.

Nem a Microsoft nem o Ministério da Agricultura forneceram a íntegra do acordo após serem procurados pelo The Continent.

A preocupação vai além da Microsoft. Uma pesquisa publicada pela Fundação Heinrich Böll alerta que as plataformas de agricultura digital podem atrair agricultores para sistemas moldados por empresas de tecnologia, agronegócios e organizações filantrópicas. Isso pode criar novos mercados para sementes, pesticidas, seguros e crédito, todos estruturados em torno de informações fornecidas pelos próprios agricultores sobre si mesmos e suas propriedades rurais.

A AGRA não é uma ONG irrelevante. Ela contribuiu para moldar as políticas agrícolas em todo o continente africano, e entre seus principais financiadores estão a Fundação Bill & Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. A Fundação Gates também possuía ações da Microsoft até o início de 2026.

Em 2026, o Ministério da Agricultura do Quênia elaborou a Política de Dados, Informação e Digitalização Agrícola, que pretende criar uma plataforma nacional única, reunindo em um só lugar o que está atualmente disperso por diferentes sistemas de produção rural.

Mas isso também levanta uma questão fundamental de responsabilização e transparência. Após diversos memorandos de entendimento, parcerias de computação em nuvem, projetos-piloto de inteligência artificial, serviços de chatbot e iniciativas de tecnologia agrícola financiadas por doadores, o Quênia está agora construindo uma infraestrutura pública que poderá conectar todos esses sistemas.

O advogado de direitos humanos e especialista em direitos digitais Ibrahim Oduor afirma que a Lei de Proteção de Dados do Quênia deve reger este funcionamento. A legislação estabelece condições para a transferência internacional de dados e coloca sua proteção no centro dos sistemas de gestão de informações dos setores público e privado.

Mas as estratégias que priorizam a computação em nuvem tornam essa questão mais complexa. A plataforma Microsoft Azure, por exemplo, depende de data centers que podem estar localizados fora do Quênia. Quando dados de agricultores ou cidadãos são armazenados fora da jurisdição nacional, torna-se mais difícil determinar quais leis se aplicam, quem tem acesso às informações e como os quenianos podem fazer valer seus direitos.

Oduor também afirmou que uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados deve ser realizada antes da assinatura de acordos desse tipo. O procedimento tem como objetivo identificar riscos, avaliar como os dados pessoais serão coletados e utilizados e garantir a existência de salvaguardas antes que sistemas públicos de informação sejam construídos em torno de fornecedores privados de tecnologia.

Falta de fiscalização   

A Konza Technopolis é a principal cidade inteligente do Quênia, localizada ao sul da capital Nairóbi. Em agosto de 2026, a autoridade governamental responsável pela Konza assinou um memorando de entendimento com a Amazon Web Services (AWS) para ampliar o uso de tecnologias de computação em nuvem em instituições públicas e oferecer capacitação em dados, inteligência artificial e aprendizado de máquina.

A Konza é uma peça importante do plano de desenvolvimento de longo prazo do Quênia e vem sendo cada vez mais aberta ao investimento privado. No entanto, cinco anos antes da assinatura desse memorando, o país aprovou uma lei que facilitou os investimentos de empresas privadas em projetos de desenvolvimento público. A Konza Technopolis era um dos principais projetos que o governo pretendia desenvolver com essas parcerias público-privadas.

Questionada sobre os detalhes do memorando e da relação com o governo queniano, a AWS afirmou ter orgulho de apoiar o processo de adoção de tecnologias de computação em nuvem no país e explicou que o documento abrange iniciativas de capacitação e adoção dessas tecnologias. “Ele não abrange o uso de quaisquer serviços de computação em nuvem da AWS pelo governo queniano e não implica nenhum compromisso financeiro”, diz a nota da empresa. 

O The Continent tentou, então, identificar quem fiscalizava essas relações. Mais de uma dezena de representantes da oposição foram procurados, incluindo integrantes de comissões parlamentares das áreas de agricultura, tecnologia da informação e comunicação e trabalho. Apesar das repetidas solicitações, nenhum deles aceitou explicar como o Parlamento havia fiscalizado esses acordos. 

Órgãos e agências governamentais não forneceram os documentos solicitados nem explicaram como os parceiros tecnológicos haviam sido selecionados. Já as empresas de tecnologia procuradas não responderam às perguntas sobre suas relações com o governo até o fechamento da reportagem.

O advogado especializado em direitos digitais Victor Kiamba afirmou que a Constituição do Quênia já determina que as contratações públicas sejam “justas, equitativas, transparentes, competitivas e economicamente eficientes”. No entanto, segundo ele, quando os acordos não estão disponíveis para análise pública, torna-se difícil verificar se essas exigências foram cumpridas.  

Kiamba afirmou que os riscos são maiores quando tecnologias privadas passam a integrar a infraestrutura pública, criando potencialmente uma dependência de longo prazo em relação a determinados fornecedores e riscos para a segurança dos dados.

A especialista em direitos digitais Irene Makau afirmou que esses acordos também não podem ser analisados separadamente das leis e políticas que estão sendo desenvolvidas em paralelo. Segundo ela, determinadas mudanças podem parecer não ter relação com contratos específicos de tecnologia, mas, em conjunto, podem facilitar a atuação das empresas. 

“Você vê uma legislação sendo impulsionada aqui que não parece necessariamente ter qualquer relação com outra. E, ainda assim, elas têm o objetivo de facilitar as operações”, afirmou. 

Para Makau, a crescente dependência do Quênia em relação a um pequeno grupo de empresas internacionais de tecnologia também levanta questões sobre quem controla a infraestrutura digital do país e se as empresas locais têm condições de competir.

“Por que essas Big Techs são exaltadas apesar de termos outras opções?”, questionou, referindo-se à atuação da Comissão de Concorrência da África do Sul contra práticas não competitivas de grandes empresas de tecnologia. “O Quênia é supostamente o país da inovação, mas estamos sendo capacitados apenas para trabalhar para e com monopólios.”

O Quênia busca atrair investimentos em tecnologia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Não há nada de incomum no fato de um governo trabalhar com empresas de tecnologia para alcançar esses objetivos. O que chama a atenção é o quanto a população local consegue saber sobre os termos desses acordos.

Quis o destino que eu estivesse na Cisjordânia neste 07 de outubro, e que essa coluna fosse publicada no exato dia em que, 3 anos atrás, o ataque terrorista do Hamas que resultou na morte de cerca 1000 pessoas entre civis e militares, deu início a um massacre cometido pelo Estado de Israel que, até agora, somente na Faixa de Gaza, já matou mais de 75 mil e feriu mais de 170 mil palestinos. 

Eu sei que o Brasil pega fogo neste momento e é difícil falar em outra coisa ou pensar em um povo que está tão longe geograficamente. Mas talvez nós possamos aprender uma coisa ou duas sobre resistência e resiliência com um povo que vem sendo oprimido, colonizado e sofre tentativas reiteradas de apagamento há mais de 100 anos. 

Meus avós são sobreviventes do Holocausto. Minha avó polonesa e meu avô romeno passaram por campos de concentração e tinham números tatuados neles. Ainda jovens migraram para o Brasil, onde se conheceram e formaram família. E é também por respeito a essa história que não posso me calar diante de um genocídio étnico que acontece live stream nos celulares na palma de nossas mãos. 

Nos últimos dias estive rodando pela Cisjordânia, visitando comunidades palestinas que estão sendo despejadas, torturadas, roubadas e dizimadas por milícias israelenses formadas por colonos e por militares. A Cisjordânia é um território palestino que fica no Oriente Médio, situado na margem ocidental do rio Jordão, entre Israel e a Jordânia. É dividida em três zonas administrativas – zonas A, B e C –  segundo os Acordos de Oslo, assinados na década de 1990, que previam transferir gradualmente o controle do território para a Autoridade Palestina. A área teoricamente estaria sob controle total da Palestina. A área B teria um controle misto entre Israel e Palestina e a área C, cerca de 60% da Cisjordânia, está sob controle israelense total, tanto para administração civil quanto para segurança. 

Mas atualmente esses contornos estão cada vez mais borrados, com colonos israelenses tomando cada vez mais áreas.

Tudo isso ainda vai virar reportagem e indico o Pauta Pública desta sexta-feira (09/10) com o diretor geral do Centro de Assistência Jurídica e Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) e membro do Conselho de Comissários da Comissão Independente de Direitos Humanos da Palestina (ICHR), Issam Aruri, que traz uma verdadeira aula sobre o conflito na região. 

Mas queria contar aqui na coluna uma das histórias que mais me marcou até agora: A de uma mulher de 67 anos, moradora de um vilarejo em Masafer Yatta, que fica nas colinas ao sul da cidade de Hebrom, cerca de 70km ao sul de Ramallah – capital administrativa da Cisjordânia. Não vou revelar seu nome por motivos óbvios. Mas sua vila está totalmente cercada por assentamentos israelenses, que tentam a custo de barbárie expulsar os palestinos que estão ali há dezenas de gerações, vivendo da colheita de azeitonas e do pastoreio de ovelhas e cabras. 

Sua vila não tem água encanada nem luz. Se vê apenas pedras, areia, pequenas casas e barracões. Os cabos de energia passam por cima da comunidade, de um lado a outro, para os assentamentos israelenses, mas os palestinos não podem usar. Foi instalado um portão na estrada, que pode ser fechado pelos soldados a qualquer momento e por tempo indeterminado, impedindo os moradores de entrar ou sair, mesmo que em emergência médica. Essa é uma prática bastante comum na região. Até mesmo ruas dentro de comunidades são fechadas indiscriminadamente pelas forças israelenses. 

“Foi aqui que um colono israelense matou meu filho”. A senhora aponta para um ponto do centro de convivência, que já foi destruído e reconstruído várias vezes e que abriga o único banheiro disponível para a comunidade. As casas tinham banheiro. Mas eles foram destruídos ou absurdamente declarados como zonas militares, tornando-se inacessíveis aos moradores. Sua filha mora em uma casa há poucos metros dali e não pode usar o próprio banheiro nem construir outro sem permissão. Mais: o celeiro, que fica no quintal da casa, foi declarado “zona militar” e trancado, então a família não pode levar os animais para o pasto ou mesmo chegar perto do pequeno barracão. O exército israelense passa por lá uma vez na semana (quando muito) para alimentar as ovelhas e cabras, que estão obviamente morrendo paulatinamente. 

“Um colono entrou na comunidade e atirou na cabeça do meu filho. Meu neto, aquele ali  – aponta para um gurizinho de uns 3 anos – estava no colo dele. Entrou e atirou. Assim. Na frente de todo mundo. Chamamos a polícia que veio, levou o corpo e não puniu o colono. Alguns dias depois ele estava caminhando por aqui normalmente e eu perguntei: ‘Por que você matou o meu filho’? Ele me empurrou ali, eu caí de cabeça em uma pedra e desmaiei. O portão estava fechado e só pude ser levada ao hospital dias depois. Sofri uma concussão e perdi a visão. Quebrei ossos do corpo. Mas nenhuma dor foi igual a de não poder enterrar meu filho. A polícia levou o corpo e não nos deixou velar ou enterrar”, contou. Ela enxugava os olhos no hijab preto, que contornava seu rosto e se fundia ao vestido também preto. Uma mãe em luto há três anos.

Não faltam provas. Todas as comunidades que visitei me mostraram dezenas de vídeos de colonos invadindo, cortando as oliveiras centenárias, subindo à noite nos telhados das casas batendo os pés e cantando músicas, ameaçando botar fogo, e todo o tipo de humilhações e torturas inimagináveis. Em todas as vilas, ouvi que os moradores fazem turnos durante a noite, para que não morram queimados enquanto dormem. 

As violações também são amplamente registradas por organizações de direitos humanos na região. Eu vi as árvores cortadas. Eu vi os animais mortos. Eu fiquei do lado de fora dos portões e levei 4 horas para atravessar poucos quilômetros, porque no caminho havia pontos de checagem com soldados pesadamente armados que me fizeram descer do carro, mostrar meus documentos e passar minha bolsa em detectores. Eu visitei uma escola de crianças palestinas que era proibida de pôr o lixo pra fora e tinha que manter todo ele dentro das classes – não no pátio, dentro das salas – por semanas. 

Enquanto caminhava por um mercado árabe a céu aberto em Hebrom e ouvia histórias de porque os corredores estreitos haviam sido cobertos por grades – para evitar que pedras fossem jogadas do alto, fui cercada, junto a colegas jornalistas e guias palestinos, por um grupo de soldados israelenses usando roupas camufladas e rosto coberto, mais novos que meu filho. Um deles apontou sua metralhadora para nós. 

Ouvi de moradores que a Cisjordânia está virando Gaza. Mas também ouvi que eles não pretendem ir a lugar nenhum, que ali é sua terra há dezenas de gerações, que eles têm resistido. Que uma hora esse massacre vai ter que acabar. “O que eles vão fazer? Matar 7 milhões de nós? Nós não temos para onde ir, aqui é nossa casa”, me disse um senhor, diante das suas oliveiras centenárias queimadas por colonos israelenses.

Há três anos a Palestina é punida pelo 7 de outubro. Todos os dias. Mas teve uma frase que ouvi de uma mulher que conheci pelo caminho que acho que serve pra nós também, nesse momento da nossa história: 

“O mais difícil é não se tornar um monstro. Não desejar a morte deles como eles desejam as nossas. Enquanto eles passam com tanques sobre bebês em Gaza, eu quero o bem das crianças deles. Esse é um desafio e um exercício diário. Que a indignação nos fortaleça em nossa resistência, mas que não nos torne monstros”. 

A cada seis horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil em 2026. De janeiro a julho, foram 848 assassinatos femininos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma média de quatro a cada dia. Mais de 62% das vítimas desse tipo de crime, desde 2021, são negras e metade tem entre 30 e 49 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apesar da segurança pública ter sido apontada como a principal preocupação do brasileiro nas eleições de 2026, a legislação não tem acompanhado o desafio de proteger as mulheres no Brasil – e quando se tratam de mulheres negras trabalhadoras, o grau de correspondência entre o que é decidido no Congresso Nacional e quem acaba beneficiado pelas leis pode passar batido na hora do eleitor escolher seu candidato. Justamente por isso, relembrar é votar.

Poucas propostas que visam a proteção feminina tramitaram na última legislatura e, entre elas, a de maior expressão foi o PL da Misoginia (PL 896/23), que busca alterar a Lei de Racismo (Lei 7.716/86) para incluir os crimes de ódio contra mulheres e endurecer as penas atuais, além de torná-los inafiançáveis e imprescritíveis. Em julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o REC nº 3690/2026, para acelerar a votação do PL da Misoginia por 293 votos.

Mesmo com a proximidade das eleições e a urgência da pauta no debate público, 158 parlamentares votaram contra o adiantamento. Um levantamento realizado pela Agência Pública tentou identificar como esses deputados se posicionaram em outras pautas de interesse público que contemplassem questões de gênero ou segurança pública.

Além de se posicionarem para frear o PL da Misoginia, oito parlamentares também trabalharam para impedir o acesso de mulheres ao aborto legal, defenderam a fragilização de cláusulas pétreas como a presunção de inocência e se opuseram ao fim da escala 6×1. São eles: Bibo Nunes (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC) e Ricardo Guidi (PL-SC). Todos voltam a concorrer pelos votos dos eleitores em 2026, Nicoletti pelo Senado e os demais pela reeleição na Câmara.

Atualmente, a principal lei em vigor no Brasil que trata da misoginia, o ódio ou aversão às mulheres pelo fato de serem mulheres, é a Lei 13.642/18, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes de misoginia na internet. Para especialistas ouvidos pela Pública, a legislação ainda é insuficiente para lidar com o desafio que se impõe às mulheres.

“É fundamental que o Projeto de Lei [da Misoginia] seja aprovado logo, colocado em vigor e que as pessoas comecem a entender que isso é muito grave. Nós estamos falando de metade da população brasileira que está sob constante ameaça em função dessa perspectiva, que vai começar na misoginia e que termina no feminicídio”, avalia a pesquisadora em violência de gênero e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Antloga.

Os crimes de misoginia, agressões e outras formas de violência contra mulheres contribuem para a cultura de dominação que leva ao assassinato. Segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, em 2024, 66% dos casos de feminicídio ocorreram na residência da vítima, 80% dos casos envolvendo companheiros ou ex-parceiros. Em 2025, 148 mulheres foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Além disso, 41% da população feminina, 42,5 milhões de mulheres, já sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida, incluindo ofensas verbais.

Outra questão que poderia mobilizar o eleitorado feminino diz respeito à mobilização contra a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal. As diretrizes, publicadas em janeiro de 2025, garantiam o aborto legal e seguro para os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas foram contestadas pelo Congresso.

Em novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi votado e aprovado na Câmara, por 317 a 111, dificultando o acesso ao procedimento nos moldes da lei.

Na ocasião, Zanatta, única mulher entre os oito identificados pela Pública que se opuseram às principais demandas populares quanto a pautas de gênero e segurança votadas entre 2025 e 2026, chegou a afirmar em plenário que “o que está em jogo aqui é muito mais que uma Resolução, trata-se de uma invasão de competência, e por isso, apresentei um Projeto de Lei proibindo o Conanda de tratar desse assunto e usurpar a competência que cabe ao Congresso Nacional. Se essa Resolução sanguinária for aprovada, a responsabilidade será inteiramente do governo Lula”, justificando a apresentação do Projeto de Lei 4.296/24 para proibir a autoridade do Conanda sobre o procedimento.

Os oito deputados identificados neste levantamento se autodeclaram brancos, sete representam a Região Sul do Brasil, e seis são do Partido Liberal (PL) – metade também declara ser empresário no campo profissão do Portal da Câmara dos Deputados.

Segundo a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cintia Pinheiro de Souza, o parlamento precisa ser diverso para que se aproxime do perfil do eleitorado. No entanto, a professora acredita que essa representatividade nem sempre é definidora de voto.

“Para parte do eleitorado, isso pode ser importante, mas não significa que seja uma preocupação ampla. Há outras questões que costumam ser priorizadas na hora do voto: a viabilidade da candidatura, pois eleitores não querem desperdiçar seu voto, a competência, a reputação, e as ações passadas”, avalia.

Além disso, o peso da representatividade em uma eleição não significa necessariamente um comportamento recorrente padrão. Segundo pesquisa Datafolha BR-09956/2026, de junho deste ano, somente 23% dos eleitores brasileiros se lembram em quem votou para cargos no legislativo nas eleições de 2022.

Ao longo de uma semana, a Pública procurou duas vezes, por e-mail e telefone, os parlamentares para questionar as justificativas de seus votos, em particular, sobre as pautas de interesse do eleitorado feminino. Apesar do contato direto com as equipes de gabinete de Freitas, Nicoletti, Nunes, Pezenti, Schiochet e Zanatta, os deputados preferiram não se pronunciar sobre o assunto até o momento. Os representantes de Guidi e Marcon não atenderam o telefone e foram procurados por escrito, mas não responderam aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado tão logo haja manifestação.

O clamor (ignorado) das ruas e estações de trabalho

Entre os oito deputados que se opuseram ao PL da Misoginia, ao PDL que dificulta acesso ao aborto e também foram contra o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, quatro são empresários, cinco representam Santa Catarina, dois, o Rio Grande do Sul, e um, Roraima. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Santa Catarina e Roraima estão entre os estados com maior parcela de trabalhadores no regime 6×1, em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Mas essa não é a única desconexão de representação observada.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é composto por 51% de mulheres e de maioria negra, 55%, entre pretos e pardos. Já de acordo com o MTE, 35 milhões de pessoas trabalhavam acima de 40 a 44 horas semanais até 2025; mais de 14 milhões trabalhavam 6 dias na semana e folgavam um, incluindo mais de um milhão de trabalhadoras domésticas. O cenário de quem debate e vota pelo fim da escala 6×1 no Congresso, que tem maioria de homens brancos, não corresponde ao perfil demográfico brasileiro.

A PEC 221/2019 ficou parada até março de 2023 e foi retomada após mobilização nas redes sociais e nas ruas, com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e demais organizações, atuando em grandes centros urbanos do país. A proposta foi aprovada na Câmara, em 27 de maio de 2026, por 461 votos. Apenas 19 parlamentares se disseram contra a adequação da jornada de trabalho do brasileiro.

Os oito deputados identificados pela Pública estavam entre os 19 que se opuseram ao fim da escala 6×1. Mais que isso, o grupo também assinou a emenda nº 1 à própria PEC 221/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), dando prazo de 10 anos para que as empresas incorporem a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, e permitindo que empregadores aumentem em até 30% (52 horas) a jornada de trabalho de seus funcionários.

Atualmente a PEC tramita no Senado Federal, onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário.

Na proteção dos seus, a postura é outra

O mesmo grupo de oito deputados que se posicionou contra pautas de gênero e de trabalho, que interessam boa parte da população beneficiada, se pôs a favor de outras duas pautas que dividem opiniões e podem beneficiá-los eleitoral ou juridicamente. Os parlamentares defenderam a PEC da Segurança Pública, 18/2025, que endurece medidas de segurança e pode eliminar garantias constitucionais, e a PEC da Blindagem, 3/2021, que dificulta investigações contra parlamentares.

A PEC da Segurança Pública surgiu como uma proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, com o objetivo de organizar a cooperação entre os estados brasileiros e regularizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Contudo, a proposta foi alterada e passa a inserir regras rígidas de execução penal diretamente no artigo 5º da Constituição, que deveria servir como declaração de direitos e garantias fundamentais. O projeto ainda prevê prisão obrigatória em regime de segurança máxima, fim das saídas temporárias para reeducandos, e impedimento à redução de pena para integrantes de organizações criminosas.

A proposta pode ferir cláusulas pétreas, que não poderiam ser abolidas ou alteradas por meio de emendas constitucionais, como a presunção da inocência e a individualização da pena, que exige que a punição seja aplicada de forma justa e personalizada para cada crime e infrator. O dispositivo foi aprovado por 461 a 14 em 4 de março de 2026.

Já a PEC 3/2021 foi aprovada em plenário da Câmara em setembro de 2025, e com 344 votos a favor e 133 contra. A proposta era de que inquéritos e processos criminais contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dependeriam de aval prévio do Congresso. Os oito deputados do levantamento da Pública foram a favor da iniciativa, que só não foi para frente depois que uma intensa pressão popular fez com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitasse a PEC por unanimidade, no mesmo mês.

A disparidade entre posicionamentos quanto ao que atinge os parlamentares e outras que impactam o eleitorado é um dos pontos que, segundo o doutorando em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bhreno Vieira, podem afastar a sociedade do parlamento, o que é agravado pela falta de acesso do eleitor aos legisladores eleitos.

“A gente vê um Congresso que de certa forma é cooptado ou por interesses próprios ou de lobby, que atuam fortemente nesse sentido de moldar a atuação. Esses grupos têm acesso muito mais fácil do que [os demais] setores da sociedade brasileira, então isso gera um descompasso muito forte na representação, principalmente nas pautas [defendidas]”, avalia Vieira.

Vulnerabilidade on e offline

A violência contra mulheres vai muito além do feminicídio e excede o campo do físico. Agressões não se restringem ao que é praticado “cara a cara”, e a internet tem sido um campo fértil para ataques.

Um exemplo da articulação de grupos misóginos no meio digital foi a trend do TikTok “treinando caso ela diga não”, de março de 2026. Nos vídeos postados, homens simulavam pedidos de casamento em frente a objetos que representavam mulheres, que, posteriormente, acabavam chutados ou socados.

Segundo a pesquisadora em violência de gênero Carla Antloga, a presença dessas articulações digitais é um problema grave que foi sendo naturalizado. “A gente tem um primeiro desafio que é uma cultura que foi se se naturalizando na internet, por conta dos fóruns red pill, mas que também tá naturalizado, infelizmente, no discurso da extrema direita, de que o ‘macho’ tem que ser provedor e a mulher tem que abaixar a cabeça e obedecer”, aponta.

De acordo com dados do Safernet, com base em denúncias anônimas, 2025 foi o ano em que mais de 8 mil brasileiras relataram ter sido vítimas de práticas misóginas na internet. O comportamento sistemático mostra que há componentes de cultura relevantes a serem enfrentados que vão além das vias legais e legislativas.

“Somente a legislação não dá conta, mas ela é um marco para dizer que isso não será mais aceito e que as vidas das mulheres importam, sim, e que quem comete esse tipo de crime vai ser adequadamente punido”, conclui Antloga.