O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça (27) e quinta-feira (29). Ele pretende analisar todos os casos pendentes antes de arquivar de vez a apuração, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, ao retirar Moraes do caso, e identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Seu plano é separar os que podem ser encerrados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Só então deve determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos. Não há prazo para concluir o trabalho.

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Na segunda (26), o ministro arquivou, a pedido da PGR, a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo, crime atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Para a PGR, as mensagens mostram que o pastor deu sugestões de estratégia e ofereceu ajuda a Jair Bolsonaro, mas não que isso tenha influenciado a atuação da dupla nos Estados Unidos.

Com o arquivamento, caem as cautelares impostas a Malafaia, como a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados. Fachin também mandou devolver os bens apreendidos, entre eles o passaporte, retido em agosto de 2025, quando ele voltava de Portugal.

Também na terça, Fachin encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil. Para o ministro, a apuração já cumpriu sua finalidade.

A investigação originou a ação penal em que o ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A pena passou a ser cumprida em outubro, após o trânsito em julgado. Eduardo vive nos EUA, onde obteve green card em julho.

Ainda na terça, o ministro reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra frente contra ele, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nesta quinta, foram encerradas cinco investigações, por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar os responsáveis ou duplicidade de apurações. Entre elas:

• Rui Costa Pimenta (PCO): reconhecida a prescrição do crime de incitação, por publicações de 2022 com ataques ao Supremo;
• Gilson Machado: a PGR não viu elementos mínimos para sustentar a suspeita de que ele tentou ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a obter passaporte no Consulado de Portugal, em Recife;
• Flávia Cordeiro Magalhães: a PGR apontou fragilidade das provas; Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela;
• Telegram: a investigação sobre mensagens antissemitas e ameaças a ministros foi arquivada porque a plataforma disse não ser possível identificar os administradores do grupo sem o número de telefone vinculado às contas;
• Alex Brasil: o deputado estadual era investigado por publicações sobre o sigilo do voto em 2022, mas os mesmos fatos já haviam sido apurados em outro caso.

Nos arquivamentos por insuficiência de provas, Fachin ressalvou que as investigações podem ser reabertas se surgirem novos elementos.

Inquérito com os dias contados

Tramitando há sete anos e desde então sob sigilo, as investigações já miraram empresários, políticos, jornalistas, usuários das redes sociais e, agora, os próprios ministros do STF.

A abertura do processo ocorreu em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A relatoria foi atribuída diretamente a Moraes por escolha de Toffoli, sem a realização de sorteio prévio ou distribuição por livre concorrência entre os demais integrantes do tribunal. O modelo depois foi validado pelo plenário do STF.

Além disso, a investigação foi instaurada de ofício, dispensando a provocação inicial da PGR.

Conforme o despacho de abertura, o objetivo do inquérito das fake news é:

“A investigação de notícias fraudulentas (fake News), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros, bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.”

O contexto que levou à abertura do caso era um aumento de ataques ao Supremo, com incitamento ao fechamento da Corte, ameaças de morte ou de prisão de seus integrantes e defesa do descumprimento de suas decisões.

Pouco mais de um ano após sua abertura, em junho de 2020, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1.

O único a divergir foi o então ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que houve violação do sistema penal acusatório, que separa as funções de acusação e julgamento.

Aliados próximos a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o enxergam mais radicalizado após sua fuga para os Estados Unidos, executada na sequência do pedido de apreensão de seus passaportes pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Segundo a apuração da analista de Política da CNN Jussara Soares ao CNN Prime Time, a fuga de Flávio Bolsonaro teria ocorrido sem que o núcleo duro da campanha fosse comunicado, o que agravou o desconforto entre aliados e lideranças do Partido Liberal (PL).

Na última quarta-feira (28), Flávio divulgou uma carta com teor golpista em que se intitulava “verdadeiro presidente eleito do Brasil” — documento que posteriormente foi reformulado, passando a referir-se a ele como “um líder do Brasil”.

Valdemar Costa Neto toma distância da postura radical

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto reprovou publicamente a carta divulgada por Flávio.

Segundo Jussara Soares, a postura de Valdemar reflete uma estratégia deliberada de se distanciar de posicionamentos que possam gerar novos problemas judiciais ao partido.

“Fica muito clara essa distância que ele toma dessa posição radical de Flávio Bolsonaro”, afirmou a jornalista.

Ao mesmo tempo, Valdemar busca preservar a imagem do ex- presidente Jair Bolsonaro como liderança da direita.

De acordo com Jussara Soares, trata-se de um equilíbrio calculado: afagar Jair Bolsonaro, figura ainda relevante para o PL mesmo estando preso por tentativa de golpe de Estado, enquanto se distancia dos filhos, especialmente de Flávio e Eduardo Bolsonaro.

Histórico de problemas judiciais pesa na decisão

A cautela de Valdemar tem raízes no passado recente.

Em 2022, o PL foi multado em 22 milhões de reais pelo ministro Alexandre de Moraes, então à frente do TSE, em razão da contestação do resultado das urnas.

O próprio Valdemar chegou a ser investigado no âmbito da trama golpista por endossar o questionamento ao sistema eleitoral.

“Quem já passou por isso está tomando toda a cautela para evitar qualquer tipo de problema de novo”, destacou Jussara Soares.

Há ainda uma contradição de fundo que Valdemar precisa administrar: o PL elegeu, nas últimas eleições, 121 deputados, 19 senadores — com perspectiva de bancada de 28 congressistas no Senado a partir de 2027 — e seis governadores.

Questionar as urnas que produziram esses resultados expressivos seria, no mínimo, contraditório para o partido.

É nesse contexto que Valdemar opta por se distanciar das posições mais radicais adotadas por Flávio Bolsonaro, ao mesmo tempo em que mantém Jair Bolsonaro como referência política central do PL.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.

Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

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Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não pretende pautar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em especial de Alexandre de Moraes, caso seja reeleito à presidência do Senado Federal.

Segundo a avaliação do analista de Política da CNN Matheus Teixeira ao CNN 360°, o destino de Moraes na Corte está diretamente ligado ao resultado dessa disputa.

De acordo com Teixeira, a leitura dos bastidores em Brasília é de que o futuro de Alexandre de Moraes depende, em grande medida, de quem assumirá o comando do Senado Federal.

Isso porque cabe exclusivamente ao presidente da Casa a prerrogativa de abrir ou não um processo de impeachment contra um ministro do STF.

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Contexto das acusações contra Moraes

Alexandre de Moraes é acusado de manter uma relação próxima com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição envolvida em uma fraude que teria gerado um rombo superior a R$ 50 bilhões no FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Há ainda uma fraude no Banco Regional de Brasília que pode superar os R$ 10 bilhões, totalizando mais de R$ 60 bilhões. Além disso, a esposa de Moraes teria mantido contrato com o Banco Master, e o próprio ministro chegou a ser alvo de acusação da Polícia Federal.

No plenário do STF, o julgamento do caso foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Disputa pela presidência do Senado

Independentemente do desfecho do caso no STF, há um movimento no Senado Federal para aprovar o impeachment de Alexandre de Moraes.

Matheus Teixeira destacou que, com a composição mais à direita do próximo Senado — resultado das eleições de 5 de outubro —, nomes como Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN), ambos mais próximos a Jair Bolsonaro, também disputam a presidência da Casa e têm chances reais de vencer.

São necessários 41 votos entre os 81 senadores para vencer a eleição.

Caso Davi Alcolumbre consiga a reeleição, a tendência, segundo Matheus Teixeira, é que ele não dê início a um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.

“Se Davi Alcolumbre conseguisse se reeleger, a chance dele abrir um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes é muito baixa”, afirmou o analista.

Por outro lado, se um candidato mais à direita assumir o comando do Senado, a probabilidade de abertura desse processo aumenta consideravelmente.

Alcolumbre já articula nos bastidores a tentativa de atrair votos da direita, compor com o governo e conquistar apoio do centrão para garantir sua reeleição.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, investigado por suspeita de desobediência a uma decisão judicial.

A determinação, assinada na quarta-feira (28), atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A investigação foi instaurada após o descumprimento de medidas impostas pelo ministro no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis nas redes sociais associados à divulgação e à incitação dos atos investigados. Entre os atingidos estavam canais de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter (atual X) e YouTube.

Mesmo após as restrições, o influenciador continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais.

Em junho de 2023, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem que proibia a publicação, promoção e compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas.

No mês seguinte, diante da constatação de novas infrações, o ministro aplicou multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor correspondente em conta bancária.

Em abril deste ano, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre conteúdos publicados pelo influenciador. Segundo a corporação, Monark questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições.

“Da análise do conteúdo audiovisual encaminhado pela empresa Bytedance Brasil (TikTok), bem como das respectivas degravações, verifica-se que o investigado Bruno Monteiro Aiub (Monark), de forma reiterada, profere declarações públicas nas quais questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou a PF.

Apesar das conclusões da investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito, sob o argumento de que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido sancionado financeiramente.

Segundo o órgão, a aplicação da multa de R$ 300 mil esgotou a resposta ao descumprimento no âmbito do processo em que as restrições foram determinadas, não havendo fundamento suficiente para a continuidade de uma investigação criminal independente.

“Não há, portanto, justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.

Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento de investigações criminais. Assim, o ministro determinou o encerramento do inquérito, ressalvada a possibilidade de retomada das investigações caso surjam novas provas.

O Brasil do pós-eleição apresenta, como é habitual em nossa trajetória institucional, aspectos espetaculares e paradoxais. Em poucos dias, acumulamos uma sequência de episódios que, vistos em conjunto, compõem um enredo que mais parece uma tragédia de erros do que o início de um novo ciclo de governo.

Primeiro, Lula venceu as eleições de forma épica, contrariando boa parte das expectativas. Foi uma vitória construída na adversidade, que confirma sua extraordinária capacidade de leitura do eleitorado e de mobilização política. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, o candidato derrotado. No dia seguinte, o mercado amanheceu de ressaca, com indicadores em degradação refletindo a baixa credibilidade econômica e fiscal do governo.

O natural seria que a pauta fosse dominada pela comemoração dos vencedores e pela reação dos agentes econômicos ao resultado. Não foi o que ocorreu. A questão Moraes-Bolsonaro ganhou as páginas e sequestrou a agenda. Flávio deixou o país temendo ser preso e, do exterior, Donald Trump sinalizou que pode não reconhecer o resultado das eleições brasileiras. O que deveria ser um momento de transição e acomodação transformou-se em um novo capítulo da longa crise institucional que consome o país.

Enquanto isso, a economia aguarda. O mercado vive de expectativas, e o silêncio do governo sobre a questão fiscal e econômica é preocupante. O repique no câmbio sinaliza aumento de preços, o que, por sua vez, aponta para a manutenção dos juros em patamar elevado. Juros altos por mais tempo significam crédito mais caro, investimento adiado e crescimento comprometido. É um encadeamento conhecido, e o governo sabe disso melhor do que ninguém.

A pergunta que se impõe é simples: qual será a resposta do governo? Pacificar as expectativas ou bater de frente?

A memória do primeiro mandato de Lula sugere um caminho. Em 2003, diante de um mercado assustado, o presidente agiu com rapidez e pragmatismo para retirar a desconfiança da pauta. Escolheu uma equipe econômica com credibilidade, reafirmou compromissos fiscais e transformou o temor inicial em confiança. Aquela prudência foi decisiva para o sucesso de seus dois primeiros governos.

O comportamento do Lula 3, porém, aponta em outra direção. Ao longo do atual mandato, o presidente acumulou mágoas com a Faria Lima, com setores do empresariado e com parte da mídia. Se essa mágoa prevalecer sobre o cálculo político, o risco de confronto aumenta. E confronto com quem forma preços, financia a dívida pública e decide investimentos raramente termina bem para governos.

O Brasil precisa de paz. E o presidente, com a montanha de votos que recebeu, tem a obrigação de liderar esse processo junto aos demais Poderes e junto à sociedade. A legitimidade das urnas não é apenas um capital para ser gasto; é também uma responsabilidade. Caso opte por não exercê-la, estará contratando uma crise profunda, que poderá guardar semelhanças com o que ocorreu no segundo governo Dilma Rousseff, quando a perda de confiança dos agentes econômicos se combinou com o desgaste político até produzir uma paralisia que custou caro ao país.

Lula não é Dilma, evidentemente. Tem habilidade política, conhece os atores, sabe negociar e já demonstrou capacidade de mudar de rota quando necessário. Mas a brutal queda de confiança dos agentes econômicos, de modo geral, é muito preocupante. E Lula deve ser o primeiro a se preocupar com ela, porque será o primeiro a pagar a conta se nada for feito.

Há, contudo, uma dimensão que vai além do governo. Sem agentes fortes no setor privado, o país não funciona. E o setor privado brasileiro tem se mostrado ajoelhado e complacente diante da crise institucional que se arrasta há anos. Prefere reclamar em eventos seletos, em ambientes protegidos, como se a queixa feita à distância fosse capaz de resolver alguma coisa. Não é. Lideranças empresariais têm responsabilidade pública, e essa responsabilidade não se exerce apenas no balanço trimestral. Exige presença, posicionamento e disposição para o diálogo institucional, inclusive quando ele é desconfortável.

O mesmo vale para os Poderes da República. O Executivo precisa dar sinais claros sobre a economia e assumir a tarefa de pacificação. O Judiciário precisa considerar o impacto institucional e político de suas decisões em um momento delicado de transição. O Legislativo, que frequentemente se acomoda na posição de árbitro oportunista das crises, também precisa contribuir para a estabilidade, e não apenas extrair dela vantagens.

No quadro atual, não há inocentes. Executivo, Legislativo, Judiciário e lideranças do setor privado são, todos, culpados de omissão. Cada um, à sua maneira, contribuiu para que a crise se tornasse permanente e para que o país se acostumasse a viver em estado de tensão. O resultado eleitoral oferece uma oportunidade de recomeço. Desperdiçá-la seria mais um erro em uma sequência que o Brasil já não pode se dar ao luxo de prolongar.

*Murillo de Aragão é advogado, cientista político e doutor em sociologia, CEO da Arko Advice, sócio-fundador da MDA LAW Advocacia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira (28), que está investigando as circunstâncias da fuga do senador Flávio Bolsonaro do Brasil. O senador desobedeceu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibiu de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes pessoal e diplomático.

Em nota, a corporação afirma que atua nos limites da lei e que "a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.

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Moraes expediu a ordem judicial de apreensão dos passaportes a pedido da própria PF, pouco após Flávio ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República, realizado no último domingo (25).

Flávio é investigado em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de bets. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai.

Fuga

Segundo a PF, o parlamentar cruzou, na terça-feira (27), a fronteira com a Argentina, de onde embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, com a esposa e as duas filhas do casal.

Em nota, a PF informou que não encontrou registros oficiais de que, na fuga, Flávio tenha passado por qualquer posto de controle migratório brasileiro.

O órgão também assegurou que, ainda no domingo, dia do segundo turno, solicitou ao STF que autorizasse a adoção de medidas cautelares, com o intuito de impedir a fuga do senador.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial, para liderar a oposição brasileira do exterior.

Eduardo está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. 

O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Restrições

A Polícia Federal solicitou ordens restritivas como a apreensão dos passaportes de Flávio, as proibições de que deixasse o país e de que mantivesse contato com outros investigados no âmbito da Petição nº 16877/DF, do STF. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes

O caso trata das suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e é relatado por Moraes. Um dos alvos da investigação é o advogado e empresário Willer Tomaz, de quem Flávio é próximo. O senador e o advogado negam qualquer irregularidade.

Ainda de acordo com a PF, após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático de Flávio emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar, uma das ferramentas brasileiras para controlar a passagem de pessoas pelos postos de fronteira.

Brazilian Sen. Flavio Bolsonaro and his family landed in Florida on Wednesday morning, hours after Argentina confirmed that they legally entered the country and boarded a flight toward Ecuador.

The post Reports: Flavio Bolsonaro Lands in U.S. After Fleeing Brazil Through Argentina appeared first on Breitbart.

Nobody in Brazil doubted what Flávio Bolsonaro’s priorities would be if he reached the presidency: to pardon his father and push for the removal of the judge who brought the case against him, Alexandre de Moraes. Then came the big surprise — the comeback by Luiz Inácio Lula da Silva that almost nobody expected. So it was the Supreme Federal Court (STF) justice who went on the offensive without waiting even a day: at the Federal Police’s request he ordered the withdrawal of passports belonging to Jair Bolsonaro’s eldest son and defeated candidate. Flávio decided instead to flee to the United States, as his father had done in 2022 and as his brother Eduardo has done — both now convicted by Brazil’s courts.

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O candidato derrotado no último domingo, 25 de outubro, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira, 28, depois de uma série de desinformações sobre o seu paradeiro. Durante a maior parte da terça-feira (27), circulou na imprensa brasileira, argentina e dos Estados Unidos a versão de que o senador já estaria no ar, a caminho dos Estados Unidos, e até mesmo em solo norte-americano.

O registro oficial divulgado pelo governo argentino na madrugada desta quarta-feira (28) desmente essa cronologia. Segundo a Dirección Nacional de Migraciones, o senador só cruzou a fronteira às 22h50 de terça, e o jato que o levou decolou com destino declarado para Guayaquil, no Equador. 

Em comunicado publicado no X, a Migraciones, que na terça de manhã havia afirmado não ter registro de entrada de Flávio na Argentina, divulgou a informação às 2h01. Segundo o órgão, o senador entrou pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones. Ele estava com a mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas do casal, o que confirma a informação divulgada pela Agência Pública sobre a ausência das filhas na escola em Brasília. 

De acordo com a publicação, todos apresentaram documentação de viagem válida, sem impedimentos legais, e a entrada na Argentina foi registrada sem incidentes. Quarenta minutos depois, às 23h30, o grupo embarcou em um voo privado da empresa Baires Fly S.A. com destino a Guayaquil, conforme o plano de voo. Sites que monitoram voos registraram a aeronave sobrevoando a cidade equatoriana por volta das 5h40. Depois, por volta das 6h20, a aeronave decolou novamente com direção ao Norte. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o avião pousou nos Estados Unidos às 10h23, no horário de Brasília.  

A saída de Flávio ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal e que ele fosse incluído no Sonar, o sistema de monitoramento migratório. O senador não cumpriu o prazo, que se encerrou às 11h da terça-feira, e a PF cancelou os passaportes emitidos em seu nome. Ele é investigado no STF por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Entre os países do Mercosul, a carteira de identidade é aceita como documento de viagem, o que explica a menção da Migraciones a “documentação hábil”. Ainda não está esclarecido como o senador atravessou a Ponte Tancredo Neves sem ser detido do lado brasileiro, já que constava no Sonar.

A aeronave pertence à empresa usada por Javier Milei, presidente argentino, para ir aos EUA após sua eleição. Segundo a imprensa argentina, a empresa teria vínculos com o empresário Maurício Macri, e à época, em 2023, o custo do voo de Milei foi alvo de questionamento. A viagem teria custado entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,35 milhão. Milei, até o momento, não reconheceu a vitória de Lula nas eleições. 

Notícia de que já estava nos EUA não se confirmou

O horário oficial contradiz o que vinha sendo noticiado pela imprensa, segundo pessoas próximas à família e o entorno político de Flávio, de que o senador já teria partido para os Estados Unidos e que o avião estaria em rota na terça-feira, 27 de outubro. O portal argentino Infobae relatou que ele teria cruzado a fronteira com a carteira de identidade rumo a Puerto Iguazú, de onde seguiria em voo privado para os EUA.

Pela cronologia oficial, quando essas versões circulavam, Flávio ainda não havia passado por nenhum posto de controle migratório argentino. O avião também não tinha decolado. O jato é um Gulfstream G400 de matrícula argentina LV-JQW. 

Segundo o jornal Clarín, a decolagem foi retida durante a tarde devido a pendências na documentação de um dos passageiros. O portal Misiones Online havia noticiado que a aeronave estava no aeroporto de Puerto Iguazú e que partiria para Guayaquil.

As negativas oficiais da terça-feira (27), que pareciam contradizer as notícias sobre a fuga, eram compatíveis com o registro divulgado depois. Pela manhã, a Migraciones disse que não tinha registro do ingresso do senador. Mais tarde, o porta-voz do presidente Javier Milei, Fabián Fernández, negou à Bloomberg que Flávio tivesse entrado no país. Pelo comunicado desta madrugada da Direção Nacional de Migrações da Argentina, ele de fato ainda não tinha entrado.

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Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é alvo de três inquéritos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). As investigações envolvem suspeitas de irregularidades no financiamento de um filme, suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O âncora da CNN Márcio Gomes explica o tema durante o CNN Prime Time.

Financiamento do filme “Dark Horse”

O primeiro inquérito apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse”, produção que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo apuração do site The Intercept, Flávio Bolsonaro teria pedido recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para financiar as gravações — montante que superaria R$ 100 milhões.

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Em julho deste ano, Flávio Bolsonaro foi formalmente incluído no inquérito e passou a ser investigado.

O senador nega as acusações e afirma que os recursos eram de origem privada, mas, até o momento, não apresentou nenhuma prestação de contas.

Suposta calúnia contra Lula

O segundo inquérito investiga uma suposta calúnia contra Lula. A investigação tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em 3 de janeiro deste ano.

Na postagem, feita na plataforma X, o senador atribuiu ao presidente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O caso foi encaminhado ao STF para apuração da conduta do parlamentar.

Lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Já o terceiro inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

A Polícia Federal identificou movimentações financeiras de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025, consideradas completamente incompatíveis com as atividades econômicas conhecidas do senador.

Os negócios investigados envolvem apostas online.

Investigações contra Flávio avançaram em outubro

De acordo com o analista de Política da CNN Caio Junqueira ao CNN Prime Time, essa investigação foi determinante para os desdobramentos recentes do caso.

A apuração teve origem na 11ª Vara Federal de Porto Alegre, a partir de investigações sobre aplicações em bets, e subiu ao STF no mês de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

No dia 8 de outubro, a partir da quebra e da identificação da nuvem do celular de Willer Tomaz, a Polícia Federal captou informações relevantes, entre elas fotos e imagens de Tomaz com Flávio Bolsonaro e seus familiares, além de registros de reservas de passagens para viagens conjuntas ao exterior.

Entre as informações obtidas, havia ainda uma mensagem de uma assessora de Willer Tomaz tratando da exclusão do nome de Flávio de uma conta no Banco Santander, o que sugeria a existência de uma conta conjunta entre os dois.

No dia 13 de outubro, a Polícia Federal comunicou ao STF a identificação de uma autoridade com prerrogativa de foro na investigação. Os autos foram encaminhados ao Supremo e distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes.

Na véspera do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de Willer Tomaz e solicitou ao Banco Santander informações sobre a conta mencionada.

No domingo (25), dia do segundo turno, chegou ao STF um documento do banco indicando não haver sinais de participação de Flávio Bolsonaro na referida conta.

Após a proclamação do resultado eleitoral, a Polícia Federal pediu o recolhimento dos passaportes do senador, diante de declarações de Eduardo Bolsonaro sugerindo que Flávio deixaria o país.

Na mesma noite, Alexandre de Moraes determinou a retenção do documento. Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado, e logo em seguida veio a confirmação de que ele havia deixado o Brasil.

Aliados e defensores de Flávio Bolsonaro contestam a legalidade do pedido de retenção do passaporte, argumentando que ele teria sido baseado em declarações de terceiros e que o STF já estava de posse do documento do Santander que não apontava participação do senador na conta investigada.

Todos os três inquéritos estão sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Com o fim do mandato de Flávio Bolsonaro, previsto para fevereiro de 2027, as investigações poderão continuar no Supremo caso os ministros identifiquem vínculos entre os fatos apurados e o exercício do mandato parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (27) que policiais estão descumprindo a decisão da Corte sobre porte de maconha para uso pessoal e prendendo usuários como se fossem traficantes.

A declaração foi feita durante o julgamento de um recurso na Primeira Turma. A associação autora do pedido queria autorização judicial para cultivar cannabis e distribuir derivados da planta a associados para fins medicinais. Segundo Moraes, ele levou o tema ao colegiado para alertar sobre situações que passaram a ocorrer depois que o STF fixou critérios para diferenciar usuário e traficante.

“A polícia vem ignorando a decisão do STF. Se o STF disse que não é crime, naquelas condições específicas, a pessoa não pode ser conduzida à delegacia, não pode ser presa em flagrante, para depois conseguir um habeas corpus”, disse o ministro.

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O que o STF decidiu

Em 2024, no julgamento do Tema 506 da repercussão geral, o Supremo decidiu que não comete infração penal quem adquire, guarda, transporta ou porta cannabis para consumo próprio. A conduta continua sendo ilícita, mas não gera consequências criminais.

A Corte também estabeleceu a presunção de uso pessoal para quem for flagrado com até 40 gramas de maconha ou seis plantas-fêmeas.

A presunção, no entanto, não é absoluta. A polícia pode prender por tráfico mesmo com quantidade menor, desde que haja elementos concretos de comercialização, como a forma de acondicionamento da droga, a apreensão de balança ou registros de vendas.

Durante a sessão, Moraes relembrou um levantamento apresentado por ele no julgamento do tema, que apontava diferenças no enquadramento conforme idade, raça e escolaridade.

“A pessoa até 22 anos, preta, só com ensino fundamental, ela com 10 gramas era traficante, enquanto a pessoa com mais de 35 anos, branca e com curso universitário, não era considerada traficante”, declarou.

Cultivo medicinal

O ministro também manifestou preocupação com prisões ligadas ao cultivo de cannabis para fins medicinais. Segundo ele, médicos e integrantes de associações têm sido enquadrados como traficantes e, em alguns casos, permanecem presos por dias até que a Justiça decida sobre o caso.

O recurso analisado pela Primeira Turma foi apresentado pelo Instituto de Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas, que pedia salvo-conduto para cultivar cannabis e fornecer derivados a associados em tratamentos de saúde. A autorização havia sido concedida em primeira instância, mas foi cassada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Os ministros negaram o recurso por unanimidade. O relator, Flávio Dino, entendeu que o STF não poderia examinar o pedido, porque isso exigiria reanalisar fatos e provas e interpretar legislação infraconstitucional. Com isso, a Turma não julgou o mérito do cultivo e da distribuição de cannabis medicinal pela entidade. Moraes, apesar das ressalvas feitas durante a sessão, acompanhou o voto do relator.

Just days after his defeat in Brazil’s presidential election, Flávio Bolsonaro has fled Brazil for the United States. The U.S. State Department announced it would issue visas to the far-right leader and his family to allow them to enter the United States. The move had already been anticipated by people with close ties to Bolsonaro who spoke with Brazilian media outlets on a day full of rumors and speculation. According to O Globo, Bolsonaro landed in Miami last night.

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© Associated Press/LaPresse (APN)

La Policía Federal de Brasil investiga si el senador Flávio Bolsonaro salió del país rumbo a Estados Unidos, tras no entregar sus pasaportes en el plazo fijado por el Supremo Tribunal Federal. Su paradero no está confirmado: el gobierno argentino y las autoridades brasileñas dicen que no hay registro oficial de su paso por la frontera.

Brazilian news outlets claimed that Sen. Flávio Bolsonaro fled the country after authorities attempted to confiscate his passport.

The post Rumors Claim Flávio Bolsonaro Refused to Hand Over Passports and Fled Brazil appeared first on Breitbart.

O sumiço do senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato derrotado do PL à Presidência da República, gera incômodo entre os próprios aliados.

A avaliação de membros do Partido Liberal é de que especulações sobre uma possível fuga do Brasil são negativas para o bolsonarismo.

Flávio é alvo de cobranças de parlamentares para gravar um vídeo ou soltar uma nota para esclarecer a situação e tem até a manhã desta terça-feira (27) para entregar passaportes à Polícia Federal, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como mostrou a CNN, a Polícia Federal acionou autoridades argentinas sobre um eventual risco de fuga do país do senador, que saiu derrotado na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da República.

Aliados relataram à CNN que procuraram pelo senador após o início das especulações, mas afirmam não ter notícia de Flávio.

Integrantes do PL afirmam que o posicionamento do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, de reconhecer em uma nota o resultado da eleição, teria gerado incômodo no entorno de Flávio.

Ao longo da segunda-feira (26), Flávio se reuniu com diversos aliados e estava decidido a ouvir a ala moderada do partido e se consolidar na oposição ao governo Lula. Há a possibilidade de que ele, inclusive, ocupe a sala utilizada no passado pelo pai, Jair Bolsonaro, na sede do partido.

Com a derrota na disputa presidencial e o encerramento do mandato como senador, Flávio ficará sem cargo público pela primeira vez em 24 anos.

Em menos de 24 horas após a vitória de Lula, Flávio recalibrou o discurso de não aceitação do resultado das eleições feito ainda no domingo à noite. Na segunda-feira, anunciou em um vídeo nas redes sociais que iria pedir a cassação da chapa Lula-Alckmin no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que buscaria fazer da Câmara e do Senado uma “fortaleza contra barbárie”.

Na mesma gravação, o senador afirma que nunca pensou em deixar o país, relata uma abordagem da PF ao sair da casa do pai para entregar o passaporte por causa da proibição de sair do Brasil e confirma que iria entregar o documento.

À CNN, a defesa de Flávio confirmou o horário estabelecido pela PF para a entrega do passaporte. Segundo os advogados, Flávio iria recebê-lo nesta terça-feira para tratar do assunto, o que ainda não aconteceu. A defesa afirma que não conseguiu contato com o senador hoje.

 

Flávio Bolsonaro (PL) foi intimado a entregar seus passaportes à PF (Polícia Federal) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu prazo de 24 horas para o cumprimento da medida.

Além disso, o senador está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A intimação ocorreu na manhã de segunda-feira (26).

Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse não apenas o passaporte brasileiro, mas também quaisquer documentos relacionados a outras nacionalidades ou viagens internacionais.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde de segunda, o senador afirmou que foi intimado pela Polícia Federal após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, relatou.

As suspeitas investigadas

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função do senador. O processo apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

A suspeita central da Polícia Federal é de que o senador teria participação econômica e societária com Willer Tomaz em algumas empresas, principalmente na Alcazar Holding, na qual Flávio estaria nominado como usuário master em conta bancária.

Movimentações suspeitas de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025 foram identificadas, valor considerado incompatível com as atividades econômicas conhecidas do senador.

A Polícia Federal também investiga possíveis irregularidades envolvendo apostas esportivas e uma casa lotérica no estado do Rio de Janeiro, com suspeita de fraude em licitação. Willer Tomaz, que atualmente mora nos Estados Unidos, já havia sido alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades envolvendo o INSS.

Postura de Flávio Bolsonaro

Na última sexta-feira, Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, publicou em suas redes sociais uma sugestão de que Flávio poderia deixar o Brasil caso perdesse as eleições. No vídeo publicado após a decisão de Alexandre de Moraes, Flávio afirma que a determinação se baseou nessa declaração do irmão e ressalta que nunca manifestou intenção de sair do país.

O senador também recuou da intenção de pedir a anulação dos votos do segundo turno. A estratégia da campanha passou a ser a de apontar possíveis irregularidades cometidas pela campanha do PT, sem contestar o resultado final das eleições, decisão que teria sido aconselhada por aliados e lideranças do próprio PL.

O futuro dos inquéritos no STF

O analista de Política da CNN Teo Cury explicou, ao CNN Novo Dia, que, no ano passado, o STF mudou seu entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Por maioria de votos, os ministros decidiram que um parlamentar que deixe o cargo continua respondendo pelos crimes investigados mesmo após o término do mandato.

Assim, com o fim do mandato de Flávio Bolsonaro previsto para fevereiro do próximo ano, a tendência é que os casos permaneçam no Supremo.

Flávio Bolsonaro responde a três inquéritos no STF: um por calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um sobre suspeitas envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse” e outro relacionado à associação com Willer Tomaz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os relatores dos casos são Alexandre de Moraes e André Mendonça, que deverão analisar se há vínculo entre os crimes investigados e o mandato parlamentar do senador. Havendo esse vínculo, os processos continuarão tramitando no STF. Caso contrário, poderão ser remetidos à primeira instância.

Brazil’s Supreme Court told the police to seize passport of Mr. Bolsonaro, who lost the presidential election, over his links to an investigation.

© Pablo Porciuncula/Agence France-Presse — Getty Images

El ministro del Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenó cancelar todos los pasaportes del senador Flávio Bolsonaro, además le prohibió salir del país y contactar al abogado Willer Tomaz, investigado por presunto lavado de dinero.

O senador Efraim Filho (PL) criticou, em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (26), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

“Eu acredito que é uma medida antidemocrática. Eu queria entender se o inverso acontecesse. Se Flávio Bolsonaro tivesse ganho e fosse Lula contestando os resultados pelo atraso dos ônibus, por exemplo, se tivesse solicitado a entrega do passaporte por qualquer receio de deixar o país. Não há razões para o recolhimento”, afirmou.

Moraes proibiu, nesta segunda-feira, o contato de Flávio com o empresário e advogado Willer Tomaz. Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o ministro determinou a entrega em até 24 horas de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em seu nome.

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A CNN apurou que Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã desta segunda para cumprir a decisão e entregar os documentos de viagem.

“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, disse Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.

Flávio e Willer são investigados no mesmo inquérito, que tramita no STF e apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. Neste ano, Willer foi alvo da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empresário deixou o país para morar nos Estados Unidos.

Na sexta-feira (23), Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, havia defendido que o senador deixasse o país caso perdesse as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).