Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já podem verificar a tipologia do seu registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) através da aplicação e do portal SNS 24, anunciou hoje a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

A medida, desenvolvida em articulação com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visa reforçar a transparência e permitir que cada cidadão consulte a sua situação administrativa sem necessidade de se deslocar a uma unidade de saúde.

Segundo a ACSS, a tipologia do registo no RNU assume particular relevância por influenciar a aplicação das regras de inscrição nos cuidados de saúde primários, a elegibilidade para atribuição de equipa de saúde familiar e o financiamento dos cuidados prestados.

O sistema contempla atualmente cinco tipologias de registo: registo atualizado, registo atualizado não residente, registo em curso, registo incompleto e registo histórico.

A entidade explicou que os utentes com a classificação de “registo em curso” ou “registo incompleto” devem promover a regularização dos dados em falta junto de uma unidade de cuidados de saúde primários ou hospitalares do SNS, mediante a apresentação da documentação necessária. A atualização presencial é exigida para confirmar a identidade do utente e garantir a proteção da informação.

A ACSS esclarece ainda que a classificação de “registo atualizado não residente” — referente a cidadãos portugueses a residir no estrangeiro com os dados completos — não retira o direito de acesso aos cuidados de saúde do SNS nem a respetiva cobertura financeira, embora exclua a elegibilidade para a atribuição ou manutenção de médico de família.

A disponibilização desta funcionalidade sucede à integração, em setembro de 2026, de novos indicadores sobre o RNU no Portal da Transparência do SNS, permitindo acompanhar a evolução dos registos por região, unidade local de saúde, grupo etário e nacionalidade.

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) realizaram 461.648 cirurgias programadas entre janeiro e julho de 2026, menos 4,9% do que no mesmo período do ano anterior. Em paralelo, aumentou o número de doentes inscritos em lista de espera para cirurgia, bem como a proporção dos que ultrapassam o tempo máximo de resposta garantido (TMRG). Em julho, 86.755 doentes já tinham ultrapassado esse prazo. De acordo com o Público, no final de julho estavam inscritos em lista de espera para cirurgia 284.210 utentes, dos quais 30,5% tinham ultrapassado o TMRG. No período homólogo de 2025, o número de inscritos

A Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade saúda a comparticipação dos medicamentos para a obesidade no SNS. Mas contesta que os cirurgiões fiquem de fora da lista de especialidades que os podem receitar. A partir de fevereiro de 2027, o Estado vai passar a comparticipar em 15% determinados medicamentos para o tratamento da obesidade. Cada doente poderá beneficiar da comparticipação durante 12 meses, a contar da primeira dispensa. A portaria, publicada a 22 de outubro, reserva a prescrição destes fármacos, com comparticipação, a médicos de três especialidades integrados nas estruturas do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade.

Sindicato acusa a unidade hospitalar de ter reduzido o tempo de consultas, contrariando recomendações internacionais e da Ordem dos Médicos.

Os médicos das urgências internas dos hospitais vão ter de apoiar as urgências externas quando se verifiquem situações de pressão, como uma afluência excecional de doentes e aumentos significativos dos tempos de espera, determina um despacho publicado esta quinta-feira. A medida consta de um despacho da ministra da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, e que define os princípios de organização e articulação entre as urgências externas e internas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na sequência dos incentivos financeiros criados para compensar os médicos que prestem trabalho para além do limite anual de trabalho suplementar. Estes incentivos

Conferência em Faro juntou responsáveis da saúde, da justiça e da Administração Pública. A prevenção de falhas e a responsabilização das lideranças estiveram no centro do debate.

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As II Jornadas de Neurorreabilitação do Algarve reúnem profissionais de saúde e especialistas nacionais e internacionais no Cineteatro Jaime Pinto, a 16 e 17 de outubro. O programa inclui duas oficinas com 20 vagas cada.

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