Sindicato nega participação na retenção de ônibus em Salvador



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria Eleitoral se manifestassem, em até 30 minutos, sobre falhas no transporte público de eleitores durante o segundo turno das eleições neste domingo (25).
A determinação ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir que a votação não fosse encerrada às 17h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Os três municípios baianos registraram relatos de redução ou ausência de ônibus em circulação.
O documento assinado pelo presidente do TSE entrou no sistema do tribunal às 16h06. Às 16h25, foi publicada a intimação que formalizou o prazo para manifestação da Procuradoria Eleitoral. Até a última atualização das informações disponíveis, não havia resposta dos órgãos na consulta pública dos processos.
Em decisão separada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
No pedido encaminhado ao TSE, a federação formada por PT, PCdoB e PV afirmou que o transporte coletivo nos três municípios baianos havia sido “suprimido ou drasticamente reduzido”. A representação mencionou ônibus fora de circulação, terminais e pontos lotados e longos períodos de espera, apesar de anúncios de operação com frota de dia útil e gratuidade.
O caso também mobilizou o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou ao TRE-BA o envio de informações sobre as ocorrências. O tribunal regional deverá relatar a situação do transporte coletivo nas três cidades e informar se foi cumprida a decisão que ordenou o restabelecimento imediato da frota de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após pedido do PT relacionado à falta de ônibus na capital baiana durante a votação.
A Prefeitura de Salvador informou que Souza está em Paris, na França, em missão oficial a convite do governo francês. Segundo a administração municipal, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.
O Ministério da Justiça identificou falhas na oferta de transporte para eleitores em oito estados durante o segundo turno. Além da Bahia, o levantamento inclui São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
As informações foram reunidas pelo setor de inteligência do ministério com base em dados de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agências reguladoras estaduais e gestores do transporte.
A disponibilidade de transporte público ganhou relevância na disputa eleitoral diante da preocupação das campanhas com a participação dos eleitores. A equipe de Lula pediu a ampliação do horário de votação para permitir que pessoas afetadas pelos problemas de deslocamento tivessem mais tempo para chegar às seções eleitorais.
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Em nota, a secretaria detalhou que, das cinco garagens onde foram localizados veículos parados, duas estão localizadas na Barros Reis e três, no Subúrbio.
Ainda de acordo com o comunicado, na garagem da empresa OT Trans G3, no bairro Campinas de Pirajá, foram localizados 118 veículos no pátio. Na Integra Plataforma Barros Reis (G7), há 55 veículos parados. Na Integra Plataforma Suburbana, são 142. Na OT Trans, na estrada Velha de Campinas de Pirajá, há 174 carros no pátio.
“A fiscalização segue em outras garagens da capital”, concluiu a secretaria.
Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso necessário.
Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
“Estamos entrando com o pedido na Suprema Corte Eleitoral para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeito compareçam para votar”, disse o candidato do PT na tarde deste domingo (25).
“Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, disse. “Ninguém pode desistir de votar porque um empresário sacana ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. Quero pedir que o povo não desista de votar”, acrescentou.
O candidato do PT também afirmou ter recebido informações de problemas semelhantes nas cidades de Petrópolis (RJ), Teresina (PI), Lauro de Freitas (BA), Recife (PE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB).
Na capital baiana, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo do estado, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador.
Em São Paulo, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores enviou uma notificação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informando que há problemas na circulação da frota de ônibus. Segundo o presidente estadual do partido, Kiko Celeguim, 60% da frota está em operação, quando deveria ser 100%.
A prefeitura de São Paulo informou que recebeu uma notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento da frota de ônibus. O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.
*com informações de Pedro Peduzzi e Odair Braz Junior
“É um absurdo que, em pleno dia de eleição, centenas de ônibus estejam parados nas garagens, enquanto a população enfrenta dificuldades para chegar às urnas”, disse, em seu perfil na rede social Instagram.
Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.
Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Neste domingo de eleições, 25 de outubro, o transporte de ônibus de Salvador entrou no centro do debate eleitoral. Começou com moradores da capital, que denunciaram nas redes sociais dificuldades para ir votar devido ao atraso ou mesmo falta dos veículos nos pontos. Depois, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) confirmou à imprensa que, ao menos, 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens. O motivo seriam adesivos colados nos veículos com o número do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A situação escalou rapidamente: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou que a Polícia Federal (PF) prendesse em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, atualmente em Paris. A decisão, assinada às 13h15, atribui à secretaria a ordem para reduzir a frota de ônibus durante a votação e manda a prefeitura recolocar 100% dos veículos nas ruas em até uma hora, com tarifa zero, sob multa de R$ 1 milhão por hora.

O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Às 10h30, a federação informou ao tribunal que o transporte coletivo da capital operava com redução superior a 50% em relação aos dias úteis. Entre 10h56 e 11h09, anexou vídeos e fotos de dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação, depois listou os endereços das concessionárias onde os veículos estariam retidos e pediu a prisão em flagrante dos responsáveis.
O ponto central da decisão é um termo de vistoria elaborado pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na avenida Barros Reis. Segundo o documento, o magistrado encontrou “diversos veículos na garagem”, e o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em atividade era inferior à dos dias de semana, “seguindo orientação da SEMOB”, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador. Avisado da obrigação de manter a frota de dia útil, o supervisor disse que mobilizaria motoristas, o que, segundo a decisão, não havia ocorrido até então.
“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino que seja procedida a imediata prisão do seu titular”, escreveu o desembargador. Os artigos tratam de impedir ou embaraçar o exercício do voto, de sonegar meios de transporte no dia da eleição e de desobedecer a ordens da Justiça Eleitoral. O texto dá à própria decisão “força de mandado”.
O Procon-BA autuou a empresa OT Trans após encontrar 55 ônibus aptos a rodar parados no pátio. Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o órgão contou 252 veículos parados em três garagens da cidade.
A federação petista pretende pedir que a votação na Bahia seja estendida até as 19h — o prazo normal é às 17h. Até a publicação deste texto, não havia confirmação de que a prisão de Pablo Souza tivesse sido cumprida. A reportagem procurou o secretário, que não respondeu.
Também a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pediu ao TRE-BA, às 12h42, a prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). O pedido acusa prefeitura e concessionárias de descumprir uma decisão do próprio tribunal, tomada às 11h54, que mandava colocar toda a frota nas ruas, com gratuidade, para garantir o deslocamento dos eleitores. Para os advogados, a situação configura crime eleitoral por dificultar o voto e desobedecer à Justiça Eleitoral. Eles pedem também que a multa recaia pessoalmente sobre o prefeito. O Tribunal ainda não decidiu sobre o pedido.
Segundo nota da Prefeitura de Salvador: “A Secretaria de Mobilidade (Semob) determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições. A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”.
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O prefeito de Salvador é Bruno Reis (União Brasil), reeleito em 2024 para o mandato de 2025 a 2028 e alinhado à chapa de Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, Lula, do PT, obteve 944.358 votos (65,26%), enquanto Flávio obteve 391.188 votos (27,03%). A vitória de Lula em Salvador foi a maior porcentagem dentre todas as capitais brasileiras, sendo que a cidade é a quinta do país com maior número de eleitores.
O desembargador ampara a ordem no julgamento da ADPF 1013, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer, nos dias de eleição, transporte gratuito com frequência igual à dos dias úteis. A regra foi incorporada pela Resolução TSE n.º 23.751/2026, cujo artigo 23 prevê responsabilização penal eleitoral em caso de redução do serviço. Para o magistrado, a retenção da frota “frustra a participação eleitoral dos cidadãos soteropolitanos” e cria risco de “dano irreparável à soberania popular”.
A multa recai solidariamente sobre o município, o secretário e as empresas concessionárias. A decisão também determina que a PF fiscalize as garagens, garanta a saída imediata dos ônibus e prenda em flagrante quem impedir o cumprimento da ordem. Cópia do processo foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação criminal. A gratuidade e a frota completa devem ser mantidas até o fim da votação e pelo tempo necessário para que os eleitores voltem para casa.

A história começou em 13 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador publicou o projeto de número 28, que concedia o título de “Cidadão da Cidade de Salvador” a Flávio Bolsonaro (PL). O documento original, ao qual a Pública teve acesso, foi assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz, do PSDB.
Na justificativa do projeto, o texto afirma que a homenagem reconhece os “relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e à sua contribuição para o fortalecimento dos valores democráticos, institucionais e sociais que refletem diretamente o desenvolvimento da cidade de Salvador”.
O projeto também traz que “ainda que sua atuação se dê em âmbito nacional, suas iniciativas legislativas e posicionamentos reverberam em todo o território brasileiro, alcançando também os cidadãos de Salvador, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas que impactam diretamente a capital baiana”.
No dia 28 de abril, a proposta avançou, e foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara. Em 6 de maio ela foi aprovada pela Câmara. Já em 10 de junho, foi publicada no Diário Oficial.
A entrega da homenagem a Flávio Bolsonaro seria marcada mais para frente, para o dia 17 de outubro — já dentro do calendário eleitoral — o que foi denunciado por políticos da oposição como ato de campanha. Além disso, a Câmara aprovou uma transferência temporária da sede para o Farol da Barra, para que a homenagem pudesse acontecer no local junto a um comício de Flávio.
“Deslocar a cerimônia para um palanque converte a mais alta honraria da cidade em peça de propaganda de uma candidatura, em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade que regem a Administração Pública”, escreveu o vereador Hamilton Assis, do PSOL, em 14 de outubro, num projeto que pediu a suspensão da homenagem.
Quem articulou a transferência de local foi o vereador Cezar Leite (PL), que inclusive se colocou como o responsável para entregar a honraria a Flávio. “Foi um pedido do vereador Cezar Leite, que só se deu após ser aprovado pelos pares em plenário. Agora é possível dizer que já está tudo certo para que aconteça. Nós aqui somos democráticos; o que a maioria decidir está decidido”, disse o presidente da Câmara.
“Estou feliz. A gente acabou de aprovar o requerimento que fiz para a mudança de sede para a entrega do título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro, o nosso futuro presidente da República. Então, vai ser entregue no Farol da Barra, em um grande encontro com o povo. Nada melhor do que entregar um título de cidadão soteropolitano no meio do povo, que hoje está aclamando Flávio Bolsonaro como presidente da República”, disse Leite à época.
No dia 16, a Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a cerimônia, entendendo que o movimento poderia “comprometer a imparcialidade da atuação institucional do Legislativo municipal no período eleitoral”. No dia seguinte, após Cezar Leite recorrer, o Tribunal de Justiça do Estado voltou a autorizar a entrega da condecoração, que aconteceu no Farol da Barra na mesma data.
Flávio recebeu o título de cidadão de Salvador no dia 17 de outubro, ao lado do atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil), do deputado federal Nikolas Ferreira de Minas Gerais (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fora outros políticos. O título foi entregue pelo vereador César Leite. Um dia após receber a homenagem, Flávio errou o nome da avenida onde foi agraciado, confundindo a Avenida Oceânica, em Salvador, com a Atlântica, no Rio de Janeiro.

Within the first two months of the state of emergency in El Salvador imposed by President Nayib Bukele back in 2022, two of Gladis Álvarez’s sons were arrested and accused of being gang associates. Since then, the 53-year-old woman’s life has fallen apart. “There were eight of us in my family. Now, I’m the only one left,” Álvarez laments. “Since my sons were arrested, our lives have been destroyed in a terrible way,” she adds.

© Jose Cabezas (REUTERS)
Bolivia prison project “La Tumba” would isolate high-risk inmates in Santa Cruz, inspired by El Salvador’s controversial CECOT model.
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The Bolivia prison project announced by Santa Cruz Governor Juan Pablo Velasco would create a maximum-security facility in the Chaco region, inspired by El Salvador’s controversial Terrorism Confinement Center, known as CECOT.
Velasco said his administration is seeking international financing to build the prison, which would be named “La Tumba”—The Tomb.
The facility would be located in an isolated area of the Chaco cruceño, far from major urban centers, to ensure a strict confinement regime.
According to the governor, the prison would operate with permanent surveillance and severely restricted communication with the outside world. Inmates would be allowed to contact relatives only through authorized video calls.
Velasco presented the proposal as a response to organized crime networks that operate from inside Bolivia’s prisons.
“Prisons turned into offices for organized crime are over,” the governor said. “Dangerous criminals must be isolated from society, not running their businesses from a cell.”
He added that the project would respect rights but end what he described as criminal privileges inside detention centers.
The proposal takes direct inspiration from the CECOT prison built in El Salvador under President Nayib Bukele. That facility was created as part of Bukele’s hard-line security strategy against gangs and organized crime.
CECOT has become a symbol of Bukele’s security policy, but human rights organizations have raised serious concerns about due process, prison conditions and allegations of abuse.
The Santa Cruz governor did not provide details about the cost of the project, the source of financing, the construction timeline or the number of inmates the facility would hold.
The announcement comes amid growing pressure to address crime and violence in Bolivia’s prison system.
Santa Cruz is Bolivia’s most populous department and includes Palmasola, the country’s largest and most conflictive prison.
Bolivia’s Defensoría del Pueblo | United Nations Human Rights Office
The Bolivia prison project is intended to separate inmates considered high-risk from the general prison population.
Velasco argues that the current system allows criminal organizations to continue operating from prison cells. He says the new facility would prevent leaders of criminal networks from directing illegal activities while in detention.
The governor’s proposal is part of a broader security agenda that includes efforts to strengthen police patrols and increase the number of officers on the streets.
The Santa Cruz governorate has also promoted a legislative route to return command authority over the police to the departmental government.
Currently, Bolivia has only one maximum-security prison: Chonchocoro, located in the highland department of La Paz.
Santa Cruz has four main detention centers administered by the General Directorate of the Penitentiary System.
The most important is Palmasola, an urban prison located within the city of Santa Cruz. It houses both men and women and is considered the country’s largest, most populated and most violent detention facility.
Palmasola has been the scene of serious episodes of violence between inmates in previous years.
The proposed prison in the Chaco would seek to decentralize the custody of high-risk detainees and reduce the risks created by locating large prisons near residential areas.
The project would also aim to prevent criminal groups from maintaining control over prison populations.
However, the proposal raises questions about the legal framework, the definition of “high-risk” inmates and the safeguards that would protect due process.
Human rights organizations have warned that maximum-security facilities can become sites of isolation, abuse and lack of transparency if they are not subject to independent monitoring.
The Defensoría del Pueblo has repeatedly warned that Bolivia’s prison system is facing a structural crisis.
The institution reported that the country’s prison population reached 33,058 people in 2025, nearly double the 17,305 inmates recorded in 2020.
The increase has intensified overcrowding, weakened security and reduced access to health services.
Bolivia’s prisons are currently operating at approximately 109 percent of their installed capacity, according to the Defensoría del Pueblo.
More than half of the prison population is being held under pretrial detention, meaning they have not received a final conviction.
The institution has warned that overcrowding, poor nutrition, limited medical care and inadequate security are creating a humanitarian crisis inside the country’s 46 detention centers.
The Defensoría has called for measures to reduce overcrowding, including judicial congestion programs, alternative sentences and legal reforms.
It has also urged the state to guarantee food, medical care and dignified conditions for all people deprived of liberty.
Amnesty International—El Salvador | Human Rights Watch—El Salvador
The Bolivia prison project is inspired by a model that has generated significant controversy in El Salvador and across Latin America.
El Salvador’s CECOT was inaugurated in 2023 as part of President Nayib Bukele’s campaign against gangs. The facility was designed to hold up to 40,000 inmates.
The prison became the centerpiece of a state of exception declared in March 2022. That measure suspended several constitutional protections and expanded police powers to arrest and detain suspected gang members.
El Salvador’s government says the policy has drastically reduced gang violence and restored public security.
The administration argues that the state of exception was necessary to dismantle criminal organizations that had controlled neighborhoods, extorted businesses and committed violent crimes for decades.
Bukele remains highly popular among many Salvadorans who credit his government with improving safety and reducing gang activity.
However, human rights organizations have documented serious concerns about the policy.
Amnesty International and Human Rights Watch have reported mass arbitrary detentions, lack of due process, mistreatment of detainees and restricted access to legal defense.
Rights groups have also raised concerns about prison conditions at CECOT, including overcrowding, prolonged isolation and limited contact with families and lawyers.
Reports by human rights organizations have alleged that detainees have faced beatings, sexual violence, denial of medical care and incommunicado detention.
The Salvadoran government has rejected those accusations and says its policies respect human rights while protecting citizens from criminal violence.
The debate over the Bukele model has become increasingly influential across Latin America. Several governments have expressed interest in adopting tougher security policies, including mass detention, military deployment and the construction of large prisons.
Supporters argue that the model responds to public demands for security in countries affected by organized crime, extortion and drug trafficking.
Critics warn that it can weaken democratic institutions, criminalize poverty and allow abuses to occur without accountability.
The Bolivia prison project will therefore be closely watched by human rights organizations, legal experts and regional governments.
The proposal could mark a significant shift in Bolivia’s approach to crime and incarceration.
Impulsamos una ruta legislativa para devolver al gobernador facultades de mando sobre la Policía, fortalecer los patrullajes y garantizar más efectivos en nuestras calles. pic.twitter.com/UXKDT0ip18
— Gobernación de Santa Cruz (@GobSantaCruz) October 21, 2026
The Bolivia prison project reflects a broader regional debate over security, democracy and the limits of state power.
Latin American governments have faced growing pressure to respond to organized crime, drug trafficking, extortion and prison violence.
In several countries, public demand for security has strengthened political leaders who promise hard-line measures, including mass arrests, military deployment and the construction of maximum-security prisons.
El Salvador has become the most visible example of that approach. Bukele’s government has used the state of exception to detain tens of thousands of people and build large-scale detention facilities.
The model has gained influence across the region, but it has also raised concerns about the erosion of constitutional protections and judicial independence.
Bolivia’s proposal could place the country within that wider trend. Santa Cruz is a key economic and political region, and its governor has made security a central issue of his administration.
The project could also affect relations between the departmental government and Bolivia’s central authorities.
Prison administration, criminal justice and policing are areas that require coordination between national and subnational governments. Any new prison would need to comply with national law, budget rules and human rights obligations.
The proposal comes at a time when Bolivia’s prison system is already under severe strain. The Defensoría del Pueblo has warned that overcrowding and pretrial detention are weakening the rule of law.
A new maximum-security prison could reduce pressure on existing facilities, but it would not solve the underlying causes of prison overcrowding.
Experts say that reducing pretrial detention, improving judicial efficiency and addressing poverty and inequality are essential to creating a sustainable solution.
The Bolivia prison project will therefore test whether the country can strengthen security while preserving human rights and democratic institutions.

© Fred Ramos for The New York Times

© Fred Ramos for The New York Times
On October 18, 2026, an explosive ambush in Croix-des-Bouquets, Haiti, targeted an armored vehicle with four Salvadoran Air Force aviation technicians attached to the UN-backed Gang Suppression Force.
Forced to evacuate after their vehicle caught fire, the four support personnel were kidnapped by Haitian armed groups operating near the capital.
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In response, Salvadoran President Nayib Bukele announced a military rescue operation led by Task Force Libertad II, threatening an expanded offensive against Haitian gangs if the hostages are not safely returned.
In addition, the government of Haiti stated that it will work in conjunction with the United Nations Gang Suppression Force (GSF) mission to rescue the kidnapped Salvadorans.
While the Haitian government and international bodies coordinate security protocols, Bukele’s unilateral escalation in a foreign country projects his signature “iron-fist” stance against gangs onto the international stage, all with the backing of the United States.
The UN Security Council established the “Gang Suppression Force” that operates in Haiti. Created in October 2023 as the Multinational Security Support Mission following the Haitian government, the international force was reorganized in October 2025 into the Gang Suppression Force.
As of October 2026, the authorized strength of the Gang Suppression Force stands at 5,550 personnel, though deployed uniformed troops numbered 1,563 as of mid-October.
The Gang Suppression Force mandate focuses on assisting the Haitian National Police, protecting critical infrastructure, and restoring order across urban centers controlled by armed coalitions.
The region where the October 18 ambush took place, Croix-des-Bouquets, is controlled by several prominent armed groups. Security evaluations list the Chèn Méchan, Kraze Barye, and 400 Mawozo groups among the primary organizations holding territorial control over the corridor connecting Port-au-Prince to the Dominican border.
Key leaders of these groups, including Vitelhomme Innocent of Kraze Barye and Lanmo Sanjou of 400 Mawozo, are subject to active sanctions imposed by the UN Security Council and the U.S. government.
Data released by the UN indicates that between January and mid-September 2026, Haitian gang-related violence resulted in more than 5,700 deaths and injuries, alongside more than 230 reported kidnappings. Over 1.5 million residents remain internally displaced due to gang territorial expansion.
Foreign workers, international humanitarian staff, and local civilians have consistently been targeted for kidnapping as Haitian criminal groups use hostages for financial leverage or political concessions.
President Bukele addressed the Haitian gang leaders directly, publishing a message written in Haitian Creole on October 21, 2026. Bukele stated that the four technicians were non-combatant technical personnel and warned that current operations were minor compared to potential future actions.
Addressing the gang leadership, Bukele wrote: “We have already finished with the gangs in El Salvador, and we can finish with you too. Return our four compatriots alive and unharmed, and everything will return to how it was before the kidnapping. The decision is in your hands”.
Reactions from official international bodies followed the announcement of the rescue campaign. At a meeting of the UN Security Council, Mike Waltz, the U.S. Ambassador to the United Nations, condemned the ambush and affirmed that international search efforts would continue.
Waltz stated that attacks on international contingents would not compel the Gang Suppression Force to withdraw from its mandate. Simultaneously, Salvadoran Ambassador to the UN Egriselda López formally requested international coordination to secure the location and release of the four kidnapped personnel.
The Haitian government also issued an official response regarding the crisis. In an executive statement, Haitian Prime Minister Alix Didier Fils-Aimé announced that securing the release of the four Salvadoran technicians was an absolute priority for the national administration.
Haiti: According to a statement issued on October 18 by El Salvador’s Armed Forces (@FUERZARMADASV), four Salvadoran aviation technicians from Task Force Libertad II were ambushed by armed gangs while returning to their camp in an armored vehicle. The vehicle was set on fire, but… pic.twitter.com/2R2TCCpkJP
— lequotidien509 in English (@lequotidien509E) October 19, 2026
The diplomatic and institutional responses to the kidnapping of the four Salvadoran technicians highlight the complex interactions between national military initiatives and international peacekeeping frameworks.
At the institutional level, the United Nations operates under structured protocols regarding force security and hostage negotiation. Officials within the UN framework maintain that search and rescue operations must adhere to rules of engagement established for the Gang Suppression Force to prevent operational conflict among contributing member states.
The Haitian government under Prime Minister Alix Didier Fils-Aimé has aligned its public stance with the international mission, declaring the recovery of the personnel a primary national objective.
However, the administrative capacity of the Haitian state remains restricted, as law enforcement agencies depend on foreign logistical, intelligence, and tactical support to operate within gang-controlled corridors like Croix-des-Bouquets.
Diplomatic representatives from key UN Security Council member states, including United States, have reinforced support for the mission while addressing the threats posed by armed groups. Statements issued during Security Council proceedings reaffirmed that attacks against international contingents will not alter the mandate or compel the withdrawal of the Gang Suppression Force.
To the gang bosses terrorizing Haiti, your days of operating with impunity are numbered. The Gang Suppression Force is coming for you. pic.twitter.com/lkkfJLmiO6
— Ambassador Mike Waltz (@USAmbUN) October 19, 2026
The armored vehicle transporting four aviation technicians from the Salvadoran Air Force was ambushed in Croix-des-Bouquets, a commune located near Port-au-Prince, the capital of Haiti. Following the explosion, the four Salvadoran technicians were forced to evacuate the vehicle and were subsequently kidnapped.
Initial search and rescue efforts of the four Salvadorans faced immediate armed resistance. On October 19, a search helicopter dispatched to locate the personnel was targeted by gunfire.
Subsequent joint counter-offensives conducted by the multinational security contingent and the Haitian National Police in the Plaine du Cul-de-Sac area resulted in severe clashes, leaving several gang members dead and four multinational security personnel injured.
El Salvador deployed the missing personnel to Haiti as part of its specialized military contingent, known as Task Force Libertad II. El Salvador’s initial military involvement in Haiti began after the Salvadoran Legislative Assembly passed a decree on October 30, 2024.
That measure authorized the deployment of Salvadoran Air Force personnel, including pilots, air mechanics, and medical evacuation units, to support international security operations.
In early 2025, eight aviation technicians arrived in Haiti, followed by an additional 70 military personnel. On September 29, 2026, the Salvadoran Legislative Assembly voted to extend the military deployment through October 2027 and expanded the mandate.
The updated legislative mandate lets Salvadoran troops engage beyond medical evacuations, allowing them to deploy personnel based on operational requirements dictated by security needs in the field.
Task Force Libertad II operates under these expanded terms, providing technical aviation logistics, air support maintenance, and operational security inside the country.
The four Salvadoran kidnapped were serving as non-combatant aviation support specialists within Task Force Libertad II. Following days of uncertainty regarding their status, Salvadoran President Nayib Bukele made a public statement on October 21, 2026, confirming that the kidnapping was executed by armed gangs from Haiti.
El Salvador prez announces MILITARY OP to rescue hostages kidnapped by gangs in Haiti
— RT (@RT_com) October 21, 2026
Aviation technicians 'kidnapped in a cowardly manner' — Bukele
'Today's attack is NOTHING compared to what is coming if we do not get all 4 hostages back alive' pic.twitter.com/7WkyhLvuoQ
President Nayib Bukele’s public declaration led El Salvador to escalate its physical military presence in Haiti. On October 22, 2026, the Salvadoran government deployed 100 special forces soldiers to Port-au-Prince to assist in locating and securing the release of the four missing aviation technicians.
This deployment brought additional tactical ground units to support the existing aviation support unit attached to Task Force Libertad II.
Before October 2026, the Salvadoran contingent operated primarily as an air support unit focused on logistics, maintenance, and medical evacuations. The introduction of dedicated special operations personnel expands the operational parameters of the mission, introducing direct combat and search-and-recovery capabilities alongside the Gang Suppression Force and the Haitian National Police.
The deployment of specialized personnel aims to mitigate these conditions through targeted intelligence collection and rapid-response capabilities.
While the deployment of specialized tactical units and the escalated military posture by El Salvador aim to address the immediate security emergency, long-term stabilization in Haiti depends on addressing broader structural issues.
The proliferation of heavy weaponry, sustained by international trafficking routes, continues to provide armed groups with substantial tactical capacity within urban sectors.
Furthermore, long-standing economic instability, institutional fragmentation, and high rates of poverty create conditions that enable armed organizations to maintain territorial influence despite international security deployments.
Military rescue missions and tactical escalations provide targeted responses to specific security threats, such as the kidnapping of Task Force Libertad II personnel.
However, international observers and analysts emphasize that sustainable security across Port-au-Prince and surrounding communes requires comprehensive institutional reform, economic development, and consistent administrative governance alongside law enforcement actions.
Salvadoran President Nayib Bukele has launched a military rescue operation in Haiti following the abduction of four Salvadoran soldiers by local armed groups. In a stern statement on Wednesday, Bukele demanded the immediate, safe release of the personnel and warned of a severe… pic.twitter.com/QIQS18JGso
— teleSUR English (@telesurenglish) October 22, 2026
Sources: TeleSUR – Al Jazeera – DW – BBC – CNN – La Prensa Gráfica – elsalvador.com – EFE – El Diario de Hoy – RSF – El Faro – presidencia.gov.sv – Asociación de Periodistas de El Salvador – Dialnet – Resumen Latinoamericano.
The Donald Trump administration has done with Ukrainians and Sudanese this week what it did last month with Salvadorans: it has not terminated Temporary Protected Status (TPS), but it has not renewed it either. The program that provides legal immigration status to 101,000 Ukrainians and 1,800 Sudanese citizens was set to expire on Monday, but the Department of Homeland Security (DHS) has declined to comment, which for now leaves them protected from deportation.

© Kevin Lamarque (REUTERS)
O mar em frente a uma favela em Salvador foi o cenário da última foto de Vilma Alves de Oliveira com seu filho, João Vitor, assassinado em 2023, aos 20 anos.
“Nenhuma mãe está preparada para perder um filho, muito menos dessa forma. Meu filho teve a vida ceifada pela polícia, o braço armado do Estado”, afirma, no complexo do Nordeste de Amaralina, essa mulher negra, de 49 anos, que há três anos busca justiça.

Esse bairro de ruas íngremes é um dos epicentros da violência policial no estado da Bahia, onde em 2025 houve 1.570 mortes em operações das forças da lei contra o crime, o número mais alto do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Praticamente nenhuma foi levada à Justiça.
O pizzaiolo João Vitor tinha saído para tomar uma cerveja com um amigo quando, segundo testemunhas, a polícia chegou atirando. As imagens das câmeras de segurança desapareceram, as testemunhas desistiram de depor por medo e nunca foi realizada a perícia balística, relata Alves de Oliveira, hoje desempregada.
“É a minha palavra contra a deles. Mas eu vou continuar lutando pela verdade e por justiça pelo que fizeram com meu filho”, afirma a uma jornalista da Agence France-Presse (AFP) essa mulher de voz firme, que até hoje não consegue passar pela rua onde o filho morreu.
A insegurança é uma das principais preocupações dos brasileiros diante do segundo turno presidencial de 25 de outubro, entre o candidato à reeleição, o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, e seu rival, o conservador Flávio Bolsonaro.

Cerca de 80 mil pessoas vivem no Nordeste de Amaralina, de maioria negra e cujo domínio é disputado por facções criminosas.
A violência policial é atravessada pelo “racismo estrutural” no Brasil, diz à AFP a advogada Bianca Souza, do Instituto Odara, que presta assessoria às famílias. “O jovem negro e da periferia é alvo histórico” das operações policiais, afirma.
Mais de 80% dos mortos em operações em 2025 no país eram negros, em sua maioria homens entre 15 e 29 anos, segundo o Anuário.
Nesta favela, a luta contra a letalidade policial é liderada por mulheres, que se apoiam mutuamente. Rita Cássia Souza dos Santos, empregada doméstica de 59 anos, espera há treze anos o julgamento de três policiais acusados de matar seu único filho, Carlos Alberto, em 2013, quando ele tinha 21 anos.
“A polícia tentou sujar o nome do meu filho e ligá-lo ao tráfico para justificar a morte dele”, afirma, e denuncia que elas também são atacadas pelos próprios agentes. “Eles nos insultam, nos ofendem, dizem que somos ‘mulheres de bandidos'”, diz.
Consultada pela AFP, a Polícia Militar da Bahia não respondeu.

“São as mulheres, em sua maioria mulheres negras, que cobrem os corpos de seus familiares, vítimas da letalidade policial, e são elas que se organizam em busca de verdade, justiça, reparação e mudanças nas políticas”, afirma Bianca Souza.
Seu ativismo contribuiu para que esteja em tramitação na Bahia o projeto de lei Ana Luiza, que prevê assistência médica, econômica e psicológica para as vítimas de operações policiais. Leva o nome de uma jovem de 19 anos assassinada durante uma operação em Salvador.
Elisângela Souza Santos, de 37 anos, fala com a voz baixa. Seu olhar reflete indignação ao recordar que estava grávida quando policiais invadiram sua casa e mataram seu marido, Marivaldo, de 29 anos, há seis anos. “Tenho mais medo da polícia do que dos traficantes”, diz.
O presidente Lula, cujo Partido dos Trabalhadores governa a Bahia há 20 anos, promete criar um Ministério da Segurança Pública e enfraquecer as facções criminosas atacando sua base econômica.
Flávio Bolsonaro, inspirado no presidente salvadorenho Nayib Bukele, defende uma política de mão de ferro e a classificação das grandes facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas.
“Não confio em nenhum político. Mas, se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, nossa situação vai piorar muito. Já vimos como foi com o pai. Ruim com Lula, muito pior sem Lula”, diz Elisângela.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou sobre um plano para implementar 1.300 câmeras corporais para controlar a atuação policial. Confirmou que não oferece assistência social às vítimas da letalidade dos agentes. (Amanda COTRIM/AFP)

The post Mulheres negras da Bahia lutam por justiça após perder filhos e maridos appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.
Celia Salmerón had never voted for a Republican candidate. Not until 2024. Then, in the presidential election, she became one of many Latino voters who believed Donald Trump when he promised at every rally that he would deport all criminals and improve the economy. Two years after giving him her support, Salmerón — like so many other Hispanic voters — regrets her decision and says she will vote for the Democratic Party in the midterm elections on November 3. “For everything he’s doing to poor people, for separating parents from their children,” she says as she inserts hair extensions.

© David McNew (Getty Images)
In late August, President Donald Trump's administration carried out its first deportation flight to Haiti since the Supreme Court allowed it to end temporary protected status (TPS) for the embattled country in June. "There are no extraordinary and temporary conditions in Haiti that prevent Haitian nationals…from returning in safety," the Department of Homeland Security (DHS) claimed in its TPS revocation, describing a country the State Department warns Americans not to visit "for any reason."
The Trump administration has eroded America's humanitarian avenues, including TPS, which shields migrants from deportation. As a result, many noncitizens may become undocumented and could be forced to return to unsafe places.
The DHS secretary may grant TPS for countries facing armed conflicts, natural disasters, or other disruptive events. TPS designations last anywhere from six to 18 months and may be extended. The government has designated 29 countries for TPS since Congress established the status in 1990, offering protection to Salvadorans fleeing a 12-year civil war, Haitians fleeing the 2010 earthquake, and millions of others. The Biden administration repeatedly made and extended TPS designations, but the Trump administration has been working to terminate them.
There were 1.3 million people living in the U.S. under TPS in March 2025, according to the Pew Research Center. By August 2026, the Trump administration had ended TPS for 13 countries, leaving 1 million people without its protections. Once someone loses TPS, he reverts to his previous immigration status, which is often undocumented. Over 600,000 Venezuelans, 330,000 Haitians, 170,000 Salvadorans, and 100,000 Ukrainians had TPS protections as of March 2025, according to the Congressional Research Service.
Critics often point out that TPS isn't really "temporary." That's frequently true: Although some designations have been brief, others have been decades-long. Designations for Haiti, Syria, Honduras, Nepal, Somalia, and El Salvador have all lasted at least 14 years, according to the Migration Policy Institute (MPI).
This says more about the U.S. immigration system and presidential power than it does about TPS. "In the absence of Congress acting to legalize what has become a long-settled unauthorized immigrant population, Republican and Democratic administrations, lawmakers, immigrants, and foreign governments had come to tacitly rely on TPS despite its nominally temporary nature," notes the MPI. Immigration policy is increasingly subject to presidential whims, and due to lengthy processing times and narrow qualifications, more durable immigration pathways such as asylum and refugee status are often inaccessible to eventual TPS beneficiaries. An immigrant-friendly president may use TPS designations to temporarily shield noncitizen populations, but an anti-immigrant successor can also revoke those protections. In either scenario, a TPS holder faces uncertainty.
In a rare bipartisan immigration effort last February, Reps. Laura Gillen (D–N.Y.) and Mike Lawler (R–N.Y.) introduced a bill to extend TPS for Haiti for three years. It passed the House this April and has been languishing in the Senate since. Its future, too, is uncertain.
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El Salvador’s President Nayib Bukele announced on October 13 his intention to release nearly 50% of the prisoners accused of collaborating with gangs in the country. According to the president, the measure would involve early release, albeit conditional.
“We have a plan that would benefit roughly 50% (give or take) of the prisoners in El Salvador who have collaborated with gangs … In other words, early release – meaning they are guilty but are released conditionally. Released under supervision,” Bukele told the press.
In this regard, he said that his government would evaluate the situation of each detainee to keep the country free from the structural violence that has plagued it for decades: “Considering that we come from a country where violence was part of everyday life and gangs were the real government, the real dictatorship. These people lived under that yoke, but it is not the same to be among those who enforced it as it is to simply survive that reality.”
If we take into account the figure provided by the authorities (according to which nearly 100,000 people are currently detained on various charges) this could mean the release of tens of thousands of people.
Before Bukele took office, El Salvador was in the throes of a severe crisis of insecurity and violence. His administration imposed a perpetual state of emergency that began in 2022 and has led to the imprisonment of thousands of Salvadorans accused of belonging to gangs (or “maras”) that controlled large swaths of the Central American country.
And while the pacification of the streets has been celebrated by a significant portion of the population, the harsh actions of the government and its police and military forces have drawn criticism from various human rights organizations, which have accused the government of excessive use of force, mistreatment of prisoners, and the unjust detention of individuals who do not belong to gangs.
Another criticism has been leveled at the practice of mass trials, which charge and convict a large number of people at the same time. Rights groups say this has led to countless errors in the treatment of individual defendants. Added to this are allegations of arbitrary detentions, crimes against humanity, and disappearances.
The prison system implemented by Bukele in El Salvador has also faced international criticism. The Central American country became a focal point of controversy when hundreds of people deported from the United States were detained in the Salvadoran prison system, which drew widespread criticism of the Bukele government.
Bukele, however, had defended the decision and reaffirmed his alliance with the Donald Trump administration and his participation in the Washington-led geopolitical and military initiative known as Shield of the Americas.
The news of the possible release of tens of thousands of detainees sparked even more intrigue, considering that Bukele’s announcement came immediately after his conversation with US Secretary of State Marco Rubio, in which they discussed combating “malign foreign influence.” However, it remains unclear how the two issues are linked, according to El País.
No Carnaval de Salvador deste ano, Itamar de Assis da Cruz subiu ao trio elétrico do Samba Curuzu City como todos os anos. Aos 59 anos, ele reverenciava tanto a simbologia da festa quanto o bloco, os músicos, o repertório e o público alvoroçado na rua. Quando a banda começou a tocar Na Areia de Itapuã, uma canção autoral que fala sobre uma paixão platônica por Iemanjá, Itamar quase desmaiou. A música lhe trouxe memórias do irmão mais novo, Ivonei de Assis da Cruz, que seis meses antes fora morto por policiais militares no Curuzu, bairro da periferia da capital baiana. Ele tinha 42 anos.
Ivonei era produtor cultural, presidente de blocos carnavalescos e líder da comunidade onde foi assassinado em 1º de agosto de 2025. Naquela noite, ele havia feito um show pelo bairro. Por volta das 22h, após comprar um pastel para a namorada, ele cruzou com policiais militares da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que buscavam por suspeitos armados. “Calma, eu sou morador”, ele teria dito aos agentes. A frase não foi suficiente para evitar que os policiais atirassem em sua direção pelo menos duas vezes. Mesmo socorrido, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

A morte do líder comunitário foi uma das 1.570 causadas pelas polícias da Bahia no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de quatro mortes por dia, média que dá ao estado o título de campeão brasileiro onde as polícias mais matam. O número é quase o dobro do registrado no estado de São Paulo, o segundo colocado no ranking da letalidade policial, com 835 mortes.
Nem sempre foi assim. Antes de 2019, os mortos por policiais na Bahia não haviam superado a marca dos 800 por ano. Foi justamente nessa época que a letalidade policial explodiu, fechando o ano de 2020 com 1,1 mil mortos em ações policiais – um salto de 47% ante os 773 do ano anterior. No mesmo período, o aumento da média nacional foi de 0,3%.
A Agência Pública mergulhou no problema para entender o que está por trás desse vertiginoso aumento da letalidade das polícias baianas. Apuramos que, além do aumento da presença de facções criminosas no estado – usada muitas vezes como justificativa para agressivas operações policiais em comunidades –, uma norma editada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em conjunto com quatro órgãos de segurança jogou gasolina na fogueira.
Em julho de 2019, uma Instrução Normativa dificultou que policiais militares fossem investigados pela Polícia Civil por mortes em ações e operações. A partir de sua publicação, os delegados só poderiam abrir inquérito sobre esses casos com requisição do Ministério Público ou ordem da cúpula da segurança pública.
Além disso, a instrução normativa também determinou que, se o PM envolvido em morte durante um confronto comunicar “espontaneamente” o fato em serviço, a conduta vai ser considerada “justificada, salvo prova em contrário”. E também passou a definir o conceito de confronto como “ato hostil, especialmente mediante disparo de arma de fogo”.
O efeito da norma foi praticamente imediato. Desde então, o estado tem registrado mortes causadas por policiais em sequências estarrecedoras, que destoam do restante do país.
A instrução normativa esteve em vigor por quase quatro anos. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça anulou em março de 2023 seis artigos da instrução normativa, considerando-os inconstitucionais, conforme revelou A Ponte. A letalidade policial, no entanto, já estava em patamares elevados, acima dos mil casos anuais, e nunca voltou aos níveis pré-2019. As vítimas são majoritariamente homens, jovens, negros e moradores de comunidades.
Muitas das violentas ações da polícia da Bahia nas periferias das grandes cidades se dá sob o argumento de guerra às drogas e guerra às facções. Entretanto, a maior presença das facções no estado não se traduz em mais violência: assim como no Brasil, os homicídios estão em queda na Bahia. Enquanto a letalidade policial mais que triplicou na última década no estado, os homicídios caíram 40% no período.
“A instrução normativa foi parte das decisões políticas para ‘proteger a institucionalidade militar’, mas o que de fato se verificou foi, até a sua derrubada, um processo de absoluto descontrole. E nem a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça foi capaz de impactar de forma significativa a retomada dos números que nós tínhamos antes de 2019”, avalia Dudu Ribeiro, diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública da Bahia.
A advogada e doutoranda em Ciências Sociais, Lara Falcão, dedicou a sua pesquisa acadêmica à análise da instrução normativa e de seus impactos. Segundo ela, a norma criou uma espécie de roteiro para legitimar mortes em confrontos policiais ao estabelecer critérios para que a ação do agente seja considerada justificada. A norma também permitia que armas encontradas no local não fossem periciadas, caso o policial declarasse que não efetuou os disparos. “É colocar muita credibilidade na palavra desse agente público”, critica Falcão.
A maioria das investigações de mortes causadas por policiais na Bahia não são concluídas. Em 2023, só 26% dos 1.066 inquéritos abertos foram finalizados. Já em 2024, essa taxa foi ainda menor, de 23% (295 de 1251 inquéritos que apuraram 1556 mortes), segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em um plano para reduzir a letalidade policial no estado. Questionada pela Agência Pública, a SSP não disse quantos policiais militares foram punidos ou afastados e também não passou dados referentes a 2025.
Uma das medidas mais eficazes, segundo pesquisas, para reduzir a letalidade policial é o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta. Em São Paulo, antes de o governador Tarcísio de Freitas acabar com a filmagem contínua, o equipamento reduziu em 57% as mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões que o adotaram em relação ao período anterior à implantação, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas publicado em dezembro de 2022.
Na Bahia, o Ministério Público constatou que só 7,5% das 1,2 mil câmeras corporais distribuídas pelo governo estavam em operação em outubro de 2025. O órgão notificou a Secretaria de Segurança Pública e recomendou que o sistema de monitoramento fosse ampliado.
Questionada pela Pública, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que atualmente o estado conta com 1.300 câmeras corporais em atividade – o equivalente a somente 4,33% do efetivo de pouco mais de 30 mil policiais militares.
Dudu Ribeiro avalia que o uso de câmeras corporais é “urgente” e não deveria ser objeto de resistência por parte dos agentes de segurança. “É materialmente simples de resolver, ela não é tão custosa e nos ajuda em algo que é sempre muito difícil no campo das violências provocadas por agentes de estado: a produção de prova. Já que a gente parte da ideia de uma presunção da verdade a partir da palavra dos policiais”, disse.

Documento do próprio governo da Bahia sobre o problema da letalidade policial diz que há, no estado, uma “cultura do confronto”. “O uso recorrente da força letal reflete, nas forças de segurança, o que pode ser descrito como uma ‘cultura do confronto’. Essa mentalidade, enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”, destaca um trecho do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, lançado em outubro de 2025 para reduzir o número de assassinatos cometidos por policiais.
Entre as metas estão “aumentar em 30% o uso de registros audiovisuais intencionais gerados pelas câmeras corporais” e ampliar a resolutividade dos inquéritos que investigam mortes cometidas por agentes para 50% neste ano e 70% em 2027. Um dos indicadores seria a redução de 10% por semestre no número absoluto das chamadas “mortes por intervenção legal de agentes do Estado”.
O governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT) tem feito da redução da letalidade policial uma de suas bandeiras. Ele conseguiu reduzir os números de mortos por agentes do estado em 8,5% entre 2023 e 2024. No ano seguinte, no entanto, houve sutil alta.
Em declaração no último 4 de outubro, logo após ter saído vitorioso das urnas, Rodrigues destacou a segurança pública como prioridade estrutural e defendeu a integração definitiva das forças estaduais com o governo federal – apostando na vitória de Lula no segundo turno. Ele voltou a falar do combate ao crime organizado: “A vitória do presidente Lula e a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública darão aos governadores o suporte orçamentário necessário junto ao Congresso para sufocar as organizações criminosas na raiz”.

Procurado, o governo do estado não respondeu até a publicação desta reportagem. Questionada sobre o período de vigência da instrução normativa e a baixa resolutividade dos casos investigados pela corregedoria, a PM da Bahia também não se manifestou. O espaço segue aberto.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que “ todas as ocorrências de mortes por intervenção legal de agente do estado são investigadas pela Polícia Civil, com apoio do Departamento de Polícia Técnica” e que “os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça.”
A secretaria disse ainda que, desde a implementação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, houve “redução de 17% das mortes em confrontos no ano de 2026 (período de janeiro a agosto)”. Além disso, a pasta enfatizou que “as forças policiais da Bahia atuam pautadas pela legalidade e que, atitudes atípicas, à margem da lei, promovidas por servidor público serão investigadas”.
Além da instrução normativa, da pouca resolutividade das investigações de policiais que matam e do baixo uso de câmeras corporais, o estado enfrenta outro problema: a chegada de facções criminosas do sudeste, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com Ribeiro, a chegada dessas organizações criminosas fez com que parte dos dois grandes grupos baianos – o Bonde do Maluco (BDM) e o Comando da Paz – “precisassem ser absorvidos pelas novas organizações ou fazer acordo com elas para a própria sobrevivência”, o que teria começado também a espalhar novos núcleos e pulverizar essa cadeia de comando do crime organizado. “Isso causou o caos e ampliou o número de conflitos [entre a polícia e as facções] na Bahia”, apontou.
A guerra às drogas e às facções criminosas teriam motivado a operação policial na comunidade do Curuzu, no dia em que Ivonei foi assassinado. Era por volta das 22h, quando os policiais militares Pedro Henrique Porto Morales, Adriano de Jesus dos Santos, Paulo Fonseca Barreto, Bruno Welber Cirineu da Silva e Luan dos Anjos Santos, integrantes da 37ª CIPM, teriam sido avisados sobre um suposto grupo de oito pessoas armadas e que teriam relação com o BDM, cujo líder no bairro era conhecido como “Demoro”.
Na noite em que Ivonei foi assassinado, outros dois jovens, de 16 e 21 anos, também morreram pelas armas dos mesmos policiais. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os PMs apresentaram uma versão de que os mortos eram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e teriam trocado tiros com os agentes. Não demorou muito para que, nos noticiários locais, a crônica policial ganhasse ainda mais força: homens armados, tráfico de drogas e operação policial.

Foi então que Aline Silva, advogada e amiga de Ivonei, viu a imagem do amigo associada ao crime e decidiu confrontar a versão policial. Para ela, aquilo era mais do que uma informação errada de uma pessoa morta, mas uma segunda violência com quem acabara de ser assassinado pelo Estado. “Ivonei dizia: ‘a polícia está aqui para nos proteger. Quando eu disser que sou morador, nada vai acontecer comigo’. E foi exatamente o contrário”, contou.
No dia seguinte à morte, moradores se organizaram para protestar. Queimaram pneus e entulhos, interditaram vias do bairro e gritaram por justiça. “Ele era uma pessoa do bem. As únicas armas que tinha na vida eram um tamborim, um timbal e uma conga”, descreveu Silva.
Itamar da Cruz administrava o Samba Curuzu City com o irmão. Desde a morte, fala pouco e baixo. É como se o luto tivesse lhe roubado as palavras. “Tem sido um tempo ruim pela perda dele. Às vezes, a gente pensa que ele está vivo, mas quando acordo não o encontro”, contou com o olhar marejado. No dia do protesto, ele disse que reconheceu, entre os policiais que foram reprimir a manifestação, os agentes envolvidos na morte do irmão. “Eu os encarei com naturalidade. Eles sabiam quem eu era.”
Apesar dos protestos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) optou pelo arquivamento do inquérito que investigava a morte de Ivonei e dos outros dois jovens. No documento, o promotor Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça, escreveu “que não existe no inquérito policial qualquer prova que possa fomentar dúvidas sobre a versão dos fatos narrados pelos policiais militares, de que teriam agido em legítima defesa”, mesmo com os depoimentos de familiares das vítimas, incluindo Itamar Assis da Cruz, irmão de Ivonei.
Procurado, o MP não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A decisão do promotor foi publicada em 11 de setembro, poucos dias antes da visita da Pública à família de Ivonei. Para a defesa da família, a falta de testemunhas e elementos para comprovar a inocência de Ivonei tornam a contestação mais difícil.
“A gente fica nesse limbo, mas quando você tem uma Polícia Civil que impugna pelo não indiciamento [dos policiais envolvidos] e um Ministério Público que pede pelo arquivamento, são dois entes públicos contra você, contra aquela vítima. É um cenário complexo tentar reverter essa situação”, desabafou Anne Guerra, advogada da família de Ivonei.
A Polícia Civil da Bahia respondeu à Pública que o inquérito foi concluído em maio e encaminhado ao Poder Judiciário. “Todas as diligências investigativas foram realizadas, com as devidas análises de laudos periciais”, disse o órgão.
Os policiais militares que mataram Ivonei não usavam câmeras corporais no dia em que faziam a operação na comunidade do Curuzu, o que tem dificultado que a defesa consiga apresentar elementos que comprovem uma suposta execução do líder comunitário.

“Sem câmeras corporais, a gente fica à mercê das declarações desses agentes. Não temos a versão da vítima. Caso houvesse o uso dessas câmeras, teríamos imagens de como ocorreu e como confirmar que o Ivonei, em momento algum, estava armado”, disse Guerra.
Como produtor cultural e líder comunitário, Ivonei era fundador do bloco Samba Curuzu City, que desfilava no Pelourinho, em Salvador, e do bloco infantil Tio Ivonei, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, região metropolitana da capital baiana. Além disso, em vida, ele era responsável pela distribuição de brinquedos no Dia das Crianças e outros eventos dedicados às famílias de baixa renda do Curuzu.
A família e os amigos tentam manter os projetos ainda vivos, mesmo com todas as dificuldades que o luto precoce lhes impôs. Desde a partida de Ivonei, o Samba Curuzu City desfilou no Carnaval e no São João de Salvador. “Para ser bem sincera, a gente só está indo, por enquanto, porque ainda dói muito”, disse Aline Silva.
Para ela, dar continuidade aos projetos é uma forma de manter a imagem de Ivonei ainda viva. “É um projeto tão lindo, tão único. E a gente está tentando buscar a força que não tem para continuar. A gente está continuando, mas ainda não estamos conformados com o falecimento”, desabafou.

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A anedota foi contada pelo jornalista Carlos Dada, fundador do site El Faro, de El Salvador, durante o festival Piauí.
Ele estava em um debate na Europa explicando como funciona a política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, quando foi interpelado por um empresário brasileiro, que lhe disse: “precisamos de um Bukele no Brasil”.
Dada, que conhece o Brasil e fala português, pediu mais explicações. “Qual é o problema que enfrentamos na segurança pública?” O interlocutor explicou que as favelas aqui, assim como as comunidades pobres em El Salvador, são dominadas por organizações criminosas. O jornalista respondeu: “Então é fácil resolver o problema. Basta lançar bombas nas favelas”. Surpreso, o brasileiro retrucou: “Mas não podemos fazer isso”. “E por quê?”, perguntou Dada. “Porque iríamos matar gente inocente”.
“Pronto, então você já entendeu o que é o modelo Bukele”.
Carlos Dada é meu amigo desde a fundação da Agência Pública, e é uma das pessoas que conhece mais profundamente o que significa na prática o tal “modelo Bukele” defendido por vários candidatos da direita. À frente do El Faro, primeiro site jornalístico do continente e um dos mais premiados, ele viu o número de encarceramentos do país se tornar o maior do mundo em apenas alguns anos, relativamente à população.
Hoje, 1 em cada 50 salvadorenhos estão na prisão, ou 120 mil dentre 6 milhões de cidadãos. Se transportado para o Brasil, isso significaria mais de 4 milhões de brasileiros na cadeia. Atualmente temos mais de 960 mil presos, terceira maior população carcerária do mundo.
O “modelo Bukele” é defendido por empresários como aqueles da cúpula da Fiesp que, em 31 de agosto, fez um evento com candidatos da direita, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro, candidato ao governo do Paraná pelo PL e o candidato a Senador por SP, Guilherme Derrite (PP) para ouvirem o ministro de Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse na ocasião: “O que precisamos como sociedade é dar o apoio que for necessário para que um novo governo possa fazer as transformações que o Brasil necessita e para que as pessoas possam sentir segurança” – reforçando sua torcida por um “novo governo”.
O que o empresariado de São Paulo não sabe é que o “sucesso” da redução imediata da criminalidade pelo governo Bukele não se deveu a um plano milagroso, mas a um acordo com os líderes das organizações criminosas mais conhecidas, como a Mara Salvatrucha. Quem descobriu detalhes destes acordos foi Carlos Dada e sua equipe.
“O acordo incluiu a libertação ilegal e em segredo de alguns chefões que já estavam presos. Implicou também o alívio de medidas em cadeias de segurança máxima. Seus parentes sim podiam visitá-los, eles tinham mais horas livres, tinham muitas saídas a hospitais onde se reuniam com seu pessoal”, explica. Do lado dos criminosos, a promessa era baixar o número de homicídios e garantir o voto a Bukele em suas comunidades.
A equipe do El Faro recebeu vazamentos de documentos mostrando como as “saidinhas” de chefões se tornaram muito mais frequentes, assim como as visitas. E eles obtiveram áudios nos quais um ministro de Bukele pessoalmente confessa ter tirado o chefão chamado Crook da cadeia e o levado em seu carro até a Guatemala. A viagem foi confirmada por um registro insuspeito: durante todo o trajeto a namorada do criminoso tirou fotos e postou no seu Instagram, tentando esconder o namorado. “Mas apareciam os braços e as tatuagens dele”, explica Dada.
A coisa ficou ainda mais escancarada, explica Dada, quando alguns destes líderes foram presos no México e extraditados para os Estados Unidos. Dada e seus colegas conseguiram comprovar que a própria justiça americana beneficiou estes criminosos – a pedido do governo Trump.
“Os criminosos estavam para ser julgados nos EUA, e alguns assinaram acordos como testemunhas protegidas e revelaram este pacto com Bukele. Dá um Fast Forward. Trump ganha a presidência nos Estados Unidos, Bukele lhe oferece a megacadeia para imigrantes e os dois viram os melhores amigos do mundo”, continua.
Logo nas primeiras levas de imigrantes venezuelanos enviados para El Salvador, os jornalistas do El Faro perceberam um detento que não era venezuelano.
“Você se lembra daquele famoso vídeo em que o avião desce, recebem em San Salvador os venezuelanos, cortam o cabelo deles, e os levam algemados? Todos nós vimos esse vídeo no mundo todo, mas nós vimos uma coisa a mais: entre esses venezuelanos vinha um sujeito que não era venezuelano, que conhecemos pelas tatuagens. Era um dos doze capturados da Mara Salvatrucha”.
Ao analisar os documentos, descobriram que o procurador-geral da Justiça, o que equivale a nosso Ministro da Justiça, pediu ao juiz federal para suspender as acusações contra o criminoso, argumentando interesses de política exterior.
“É incrível o que aconteceu, Natalia!”
Por conta destas revelações, Dada e os jornalistas do El Faro passaram a ser perseguidos pelo governo Bukele. Primeiro foi espionagem: invadiram os celulares de todos com o software israelense Pegasus, enviaram drones às suas casas, mantiveram agentes de inteligência na porta das suas casas. Depois vieram as ameaças anônimas, ameaças de morte, ameaças de carro-bomba. Depois Bukele os acusou em cadeia nacional de lavagem de dinheiro. Fizeram auditorias por evasão de impostos. Depois, começaram a embargar propriedades dos sócios. Em um determinado momento, eles foram avisados que não deveriam retornar ao país. Seriam presos.
Hoje, toda a redação está fora do país. E no total, 50 jornalistas já deixaram El Salvador.
Tudo isso é fruto do “modelo Bukele”, que decretou um estado de exceção que já foi renovado mais de cinquenta vezes, dando poder total ao presidente sobre todas as forças de segurança. Através dele, qualquer policial tem o direito de prender qualquer pessoa sem nenhuma ordem judicial, e esta pessoa vai imediatamente para uma das prisões do país.
Não existe mais direito à defesa.
“Se Bukele controla o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria de Direitos Humanos, a Polícia e o Exército, e os controla por cima da lei, na prática é Bukele quem decide quem é criminoso e quem não é criminoso”, resume Dada.
Ao longo de mais de uma hora de conversa, Dada me explicou outros aspectos do tal “modelo Bukele” que são de embrulhar o estômago, como a morte de mais de 400 pessoas por tortura nas prisões – morreram por espancamento – e as audiências de custódia, que agora são realizadas de forma massiva, com 100 ou 200 presos sendo avaliados de uma só vez por um juiz.
Há histórias apavorantes. Um homem foi preso apenas porque ficou nervoso quando abordado pela polícia; em uma cidadezinha, uma cooperativa de taxistas foi denunciada pela cooperativa rival. Foi todo mundo encarcerado como se fossem criminosos.
Por tudo isso, Dada ficou muito surpreso com o evento da Fiesp, que fez questão de assistir por inteiro pelo YouTube. Ele, que é admirador do Brasil e acompanha de perto nossa política, disse que “me pareceu muito preocupante que depois que um ministro faz uma apresentação na qual não mostra o modelo Bukele, mas o que eles querem vender”, o discurso tenha sido tão aplaudido.
“É uma face construída por uma eficiente equipe de propaganda que é o que chamam de ‘modelo Bukele’. E o ministro apresentou seu modelo Bukele em termos bíblicos, como uma luta entre o bem e o mal, literalmente disse: entre os seres de luz e as criaturas da escuridão”.
Dada estranhou os aplausos efusivos de uma plateia qualificada como aquela. “O que eu creio que isso deveria fazer é deixar todo mundo de orelha em pé”.

Nesta semana, o rio Tietê, em São Paulo, transbordou. A vazão do rio chegou a mais de duas vezes o limite máximo normal, causando alagamentos na capital e no interior.
No Jardim Pantanal, bairro historicamente afetado pelas enchentes do Tietê, o alagamento assustou os moradores pela intensidade e velocidade da água, ainda de madrugada. “Veio a chuva que não parou, foi incessante, chuva forte […] e acabou enchendo o rio. O rio transbordar foi até natural, porque foi devagar, mas aí veio a pressão da água, por volta das 6 da manhã, muito rápida […] Parecia uma cachoeira, quem estava andando tinha que estar apoiado em alguém pra não ser levado pela água. Foi uma correria, uma gritaria, para tirar os carros e depois, tirar os móveis”, conta o morador do bairro desde 1994 e jornalista Rafael Tavares.
Os alagamentos em São Paulo, apesar de serem um problema histórico, têm se intensificado devido às mudanças climáticas e falta de adaptação das cidades. “É a primeira vez que acontece isso em setembro. Normalmente, acontece no final de dezembro, janeiro, fevereiro, raramente em março, mas em setembro é a primeira vez”, relembra Tavares.


Apesar da gravidade do problema, a Agência Pública apurou que o plano de ação climática da cidade, que tem orientações de como o poder público deve agir para proteger a população, ainda tem metas genéricas de ação. E pior: está sendo usado quase como um copia e cola para outra capital, Salvador, na Bahia.
Leia o plano de ação climática de São Paulo aqui e o de Salvador, aqui.
Segundo a Pública apurou, os dois planos foram elaborados pelas mesmas empresas e parcerias, como a C40 – redes de cidades mundiais com compromisso de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa –, a consultoria WayCarbon e a associação internacional ICLEI, e executados pelos mesmos profissionais. São produções alinhadas a métricas globais e financeirizadas voltadas a agentes externos, e não para a população local.
Essas são as críticas do professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Zangalli, líder do Grupo de Pesquisa Colapso – Natureza e Sociedade e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Climatologia. Zangalli pesquisa o capitalismo climático e como a agenda climática foi incorporada a práticas nada igualitárias, como especulação imobiliária e gentrificação do espaço urbano.
Segundo o pesquisador, o plano de Salvador inclui as mesmas diretrizes padronizadas do de São Paulo.
“Nos dois planos, há apenas o retrofit de prédios antigos como diretriz de uso do solo para redução de vulnerabilidade. O princípio em si não é um problema se pegássemos os edifícios que tenham possibilidade de serem recuperados, por exemplo, […] retirando as pessoas das áreas de risco e inserindo em uma área com valor e algum tipo de sociabilidade e proximidade aos locais de trabalho. Mas, na prática, tanto em São Paulo quanto em Salvador, isso significa que vamos usar o clima para fazer retrofit de prédio antigo, recuperá-los, torná-los energeticamente mais eficientes, colocar aproveitamento de água da chuva e outras soluções – que inclusive estão nas políticas e nas ações do plano, como desconto no IPTU – e expulsar as pessoas que moram ali e são indesejadas do ponto de vista da incorporação imobiliária”, explica.
Zangalli participou do Plano de Mitigação e Adaptação para Mudança Clima da capital baiana, cuja versão final é de novembro de 2020, e relata o esvaziamento da participação da sociedade, desde reuniões online com microfone silenciado. “Na verdade, fomos usados para validação dos documentos que vinham sendo produzidos por esse consórcio estranho ao território.”
Para ele, o documento revelou também falta de vontade de fazer mudanças estruturais. A adaptação – que tem impacto real na vida da população – foi tímida e sequer tinha financiamento garantido, dependendo de ativos do mercado financeiro.
A Pública questionou a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (SECIS), da Prefeitura de Salvador, sobre os apontamentos do pesquisador sobre o processo de elaboração do PMAMC. Por e-mail, a Assessoria de Comunicação da pasta afirmou que o plano “foi elaborado com base em metodologias internacionalmente reconhecidas” e “por isso, é natural que temas como mobilidade sustentável, soluções baseadas na natureza e gestão de resíduos apareçam em planos de diferentes cidades”. O governo soteropolitano também respondeu, destacando que houve participação social por meio de oficinas, audiências e workshops, e que, “como ocorre na elaboração de políticas públicas, a participação teve caráter consultivo e técnico, não de cogestão”. Leia a resposta completa aqui.
A reportagem também questionou a Prefeitura de São Paulo sobre o que foi feito para melhorar enchentes e alagamentos no Jardim Pantanal pela atual gestão e quais as metas práticas para adaptação no plano climático da capital. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a prefeitura afirmou que ”a região recebe R$ 59,8 milhões em obras de drenagem, pavimentação e contenção no Rio Tietê” e que “o Plano de Ação Climática de São Paulo, revisado em 2025, estabelece 36 metas específicas de adaptação. Entre as ações diretamente relacionadas à prevenção e redução dos impactos de alagamentos e inundações estão a implantação de 1.000 jardins de chuva até 2028, priorizando áreas com histórico de alagamentos”. Leia a resposta na íntegra aqui.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Paulo Zangalli:
Você pode explicar primeiro o contexto de criação do plano de Salvador?
O Plano de Ação Climática de Salvador foi produzido no âmbito da C40 [rede global de metrópoles voltada para o clima], em que a cidade assinou, durante o Acordo de Paris, uma meta de intenções, junto a essa rede, de ter as emissões de carbono neutralizadas até 2050. Para isso, seria necessário produzir planos de ação.
Esse processo começa em 2015 com a produção do Plano de Resiliência Urbana, que, na sequência, vai dar origem ao Plano de Ação Climática. Teve financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Fundação Rockefeller e articulação da GIZ (agência de cooperação alemã), que contratou o consórcio WayCarbon e ICLEI.
É um plano estruturado em quatro eixos: Salvador Inclusiva, Verde-Azul, Resiliente e de Baixo Carbono. Esse documento, na verdade, apenas reproduz uma quantidade de metas e métricas, porque reproduz uma metodologia muito comum usada pela C40, GIZ e ICLEI para a produção de planos locais de ação climática. Ou seja, não está desconectado da realidade brasileira, já que esse consórcio produziu o plano de Porto Alegre. A C40 e a ICLEI participaram do plano de São Paulo e de outros municípios.
O documento organiza ações de enfrentamento às mudanças climáticas, mas o que percebemos é que essas ações estão desconectadas da realidade climática da cidade. Mesmo eles apresentando um diagnóstico, um inventário de emissões e um plano de risco climático, isso não é usado como orientação e parâmetro para a resolução dos problemas.
Por quê?
Por que o plano de Salvador está alheio à realidade soteropolitana? Porque das 56 ações que foram previstas para os principais problemas climáticos que são alagamento e deslizamento, apenas 16 das ações tratam do tema em específico e absolutamente nenhuma delas trata do ponto de vista estrutural, ou seja, com obras, com intervenção de adaptação que, de fato, preparem a cidade para uma chuva futura.

Então, por mais que ele aponte no índice de riscos climáticos áreas de suscetibilidade e vulnerabilidade a esse tipo de problema, as ações em si estão muito mais ligadas à transposição do problema para a esfera individual e para a capacitação de alguns setores para lidar com o desastre, e não necessariamente para preveni-los.
Por exemplo, quando falamos do calor excessivo, a própria Defesa Civil falou que “calor não é parte do business”, ou seja, não faz parte do “negócio” que eles gerem, que é chuva. Poucas ações do plano são, de fato, ligadas ao calor excessivo, como fazer um mapa de ilhas de calor e investir em arborização. São poucas ações e que não dão conta do problema que estamos enfrentando.
Você falou sobre existir um descompasso entre a mitigação e a adaptação no plano. Como funciona essa desconexão?
O plano de Salvador tem uma meta ambiciosa de ter carbono neutralizado até 2050, porque é o que exige a C40 e é um condicionante para a atração de investimentos, que é sua finalidade. Já a adaptação são as medidas mais necessárias e mais coerentes com os problemas climáticos de Salvador, que são alagamentos, inundações e deslizamentos. O calor também tem se configurado um problema, mas as pessoas tendem a perceber ele de outra forma.
Esse descompasso tem uma lógica de ser. A mitigação lida com a creditização e mercantilização do clima, está focada na atmosfera – precisa reduzir os gases de efeito estufa e pensar, portanto, na composição química da atmosfera. A adaptação, não. Precisa pensar a realidade, o espaço, a política urbana, o ordenamento territorial.
O plano de Salvador, por exemplo, tem um eixo de ordenamento e uso do solo, como os outros planos. Todas as diretrizes do plano de Salvador em relação ao uso e ocupação do solo são as mesmas do de São Paulo. Apenas uma é diferente. Em São Paulo, tem uma a mais, que são mecanismos de win-win, que não foi incorporado por Salvador. Esses mecanismos são os mesmos do mercado financeiro dentro de uma lógica de gestão flexível que tem sido implementada via empresas.
É uma lógica de gestão de conflitos, em que o papel do Estado dentro do planejamento é fazer com que os conflitos sejam apaziguados, não necessariamente resolvidos. O mecanismo de win-win pressupõe nesse jogo do planejamento, em que há interesses e conflitos, que todos podem sair ganhando, o que não faz o menor sentido, né?
Nessa comparação entre Salvador e São Paulo, a diretriz de uso do solo é a mesma. Ambas orientam para redução da vulnerabilidade. Na realidade de Salvador, que conheço mais, os componentes da vulnerabilidade são a falta de renda, a habitação do tipo casa – ou seja, nas favelas –, que representam 48% das áreas de risco mapeadas. O que deveria ter seria um plano voltado ao trabalho para que as pessoas tenham renda, um de moradia para que essas pessoas acessem a casas com alguma infraestrutura.
Nos dois planos, há apenas o retrofit de prédios antigos como diretriz de uso do solo para redução de vulnerabilidade. O princípio em si não é um problema se pegássemos os edifícios que tenham possibilidade de serem recuperados e, por exemplo, estão devendo IPTU ou estão abandonados, como é o caso do centro histórico das duas cidades, para destinar para a moradia popular, retirando as pessoas das áreas de risco e inserindo em uma área com valor e algum tipo de sociabilidade e proximidade aos locais de trabalho.
Mas, na prática, tanto em São Paulo quanto em Salvador, isso significa que vamos usar o clima para fazer retrofit de prédio antigo, recuperá-los, torná-los energeticamente mais eficientes, colocar aproveitamento de água da chuva e outras soluções – que inclusive estão nas políticas e nas ações do plano, como desconto no IPTU – e expulsar as pessoas que moram ali e são indesejadas do ponto de vista da incorporação imobiliária. Ou seja, na prática, isso significa expulsão da população para uma nova rodada de especulação imobiliária nos centros das duas cidades.
Desde a década de 1990, começou-se uma rodada de expulsão da população preta e pobre da cidade para a ocupação com empreendimentos imobiliários, sobretudo para a atração de investimento para o setor turístico. E a população sabe disso. Essa é mais uma tentativa de dizer: “Vamos reduzir vulnerabilidade, fazendo retrofit de prédio antigo”. Mas, na verdade, vai significar uma rodada de gentrificação climática. Como consequência, vai ter o aumento da vulnerabilidade e não o contrário.
O que significa o escanteamento da adaptação no plano?
Primeiro, porque custa dinheiro. Em segundo, porque não é lucrativo. Todas essas políticas estão dentro do capital e se espera que quem execute não seja necessariamente o Estado. Espera-se inclusive que o setor privado tenha interesse em executá-la. Tanto que, quando analisamos o financiamento dos planos, a adaptação não tinha financiamento garantido e era identificado como necessário parcerias internacionais para atração de recursos.
Você participou da elaboração do plano. O que tinha de expectativa e o que se concretizou de fato? O que foi uma desilusão?
Quando eu compus o Painel Salvador de Mudança do Clima, estávamos desde a criação e debatemos muito sobre o que deveria ser, como trabalharíamos, quem financiaria, a secretaria executiva. A ideia que se teve era de que os cientistas locais por ter conhecimento da realidade pudessem oferecer o seu conhecimento para a formulação do plano, junto com os movimentos. Mas, na verdade, fomos usados para validação dos documentos que vinham sendo produzidos por esse consórcio estranho ao território.
Eu percebi o que estava acontecendo cedo, mas a maior decepção dos meus colegas foi perceber que eles não estavam fazendo seu papel, não estavam avaliando criticamente o documento nem produzindo algo. Chegamos a fazer algumas coisas, que estão no anexo do plano, mas não foram incorporadas, apenas um uso para a validação dos produtos criados.
Tem um documento do Fórum Clima Salvador, a organização popular que surgiu a partir desse movimento, que fizemos exatamente essa análise, de que as reuniões eram reuniões de validação, com microfone fechado, pouca participação, sem poder falar. A Academia quando era convidada era apenas para validar, dizer se estava certo ou errado. E às vezes estava muito errado, como risco de alagamento nas áreas mais altas da cidade, sem sentido algum.
Nesse contexto, os planos brasileiros hoje são quase um “copia e cola” um dos outros?
Sim, são planos feitos pelos mesmos grupos, que vão apresentar as mesmas diretrizes, as mesmas ações, com algumas mudanças evidentemente territorializadas, uma vez que há também uma participação do Estado – inclusive na criação de produtos.
Você chegou a citar antes que algumas das metas colocadas no plano de mitigação já foram atingidas.
Sim, de redução de emissão, que é a meta central. A de médio prazo já foi atingida, que era a redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa. Quando falamos de sequestro de carbono, de mitigação, redução, imaginamos que alguém está medindo isso, mas não, é uma planilha de estimativa de quanto cada setor emite. Quando se altera um dado, é alterado o dado de emissão. Transporte público era indicado no inventário como um dos elementos centrais de emissão em Salvador. Se aumenta a frota elétrica, a emissão é reduzida, mas não necessariamente, apenas na métrica que está sendo usada.
O problema climático é produzido a partir da lógica espacial. Já vivemos com as mudanças climáticas e vivemos de outra forma. No nosso caso, produzimos uma cidade que é alheia à água. Só existe impacto porque tem produção espacial e, se o plano não está aderente a isso, não está aderente a nada, só está quantificando tudo.
E como seria um plano que lida com a realidade espacial das cidades?
Um plano que nasce das necessidades mais urgentes da população e que incorpora inclusive as tecnologias que já existem nesses territórios. A população já produz adaptação cotidiana, porque sofre o impacto. A cada chuva, a cada movimento, ela se organiza para que não ocorra novamente, porque não dá para esperar o Estado. Um plano popular surge disso, seja com a adaptação enquanto centralidade ou não, mas quem vai dizer são as pessoas envolvidas, com engajamento da população e da Academia.
Qual a relação da reprodução do capital e da financeirização dos planos? Como opera o capitalismo climático na elaboração desses documentos?
O primeiro ponto é por meio da creditização, que demanda a criação de títulos imobiliários para a comercialização no mercado financeiro. Esse é o principal elemento que temos hoje. Os planos vão produzir metricamente as condições dessa financeirização, identificando quais áreas têm potencial de creditização, onde pode produzir esse potencial. Algumas medidas são diretamente atreladas a isso. Por exemplo, o incentivo ao uso de energia renovável, tem o desconto na conta de energia, que é vendido no mercado, a compra verde do poder público, que atrai empresas que oferecem produtos que estão inseridos dentro da lógica financeira. Esses planos hoje têm a possibilidade de colocar em diálogo diversos setores que já estão lucrando com a mudança climática.
Desde o Relatório Stern em 2005, o mercado mudou a forma como avalia as mudanças climáticas. O economista britânico Sir Nicholas Stern do Banco Mundial fez um relatório ensinando como poderiam lucrar com as mudanças climáticas. A partir disso, muda-se a lógica, e a lógica financeira começa a tomar conta do mercado de crédito de carbono e dos mecanismos de financeirização desse processo.
A Fundação Rockefeller, que vem da empresa de petróleo que é uma das principais emissoras de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo de todos esses anos, tem esse mesmo movimento do Banco Mundial. Em algum momento, a instituição prometeu que iria mudar toda sua lógica de produção e parar de produzir petróleo. Obviamente ela nunca fará isso enquanto o petróleo for lucrativo. Então, ela cria essas fundações, que financiam os planos de ação de mudanças climáticas. É uma contradição mesmo.
Os planos evidentemente têm avanços por colocar a agenda climática como um elemento importante, mas são avanços muito limitados. Precisamos entender que não precisamos reconfigurar as lutas históricas que temos travado para falar de clima. Aqui no nosso caso, a moradia é um elemento central para a produção do impacto climático, e a luta pela moradia é central também para movimentos sociais, que têm tecnologia e saberes sobre isso, mas não são incorporados – obviamente e nem faria sentido ser dentro da lógica que os planos estão.
