A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
A parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos.
Em publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”
A liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.
Defesa
Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.
“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.
No texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, explicou a parlamentar.
Mesmo com o fim das eleições, ainda é possível denunciar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo esse tipo de prática e que todas as denúncias serão julgadas.
Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.
Essa conduta ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político.
Coações sutis, como promessas de vantagens para induzir o voto, também são passíveis de punição.
A prática é considerada crime eleitoral e pode dar pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.
Como denunciar
Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Outra opção é o site No Meu Voto Mando Eu, que faz parte da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
Casos concretos
Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.
Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.
A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
Durante muito tempo, a confiança foi encarada como uma consequência natural de uma boa cultura: desejável, mas difícil de gerir. Contudo, num contexto em que reestruturações, novos modelos de trabalho e a integração da IA nas rotinas se sucedem a um ritmo crescente, esta visão deixou de ser suficiente.
Sofia Tavares, Senior Consultant EY, People Consulting
Segundo o Edelman Trust Barometer (2026), a confiança dos colaboradores no seu empregador registou a primeira descida desde 2021, num momento em que a maioria viveu pelo menos uma transformação significativa no trabalho no último ano. A mudança, por si só, não explica esta tendência, já que os colaboradores não se opõem necessariamente a ela. O que faz a diferença é a forma como a experienciam: quando a transformação gera mais incerteza do que clareza, a confiança desgasta-se e, com ela, o compromisso das equipas.
O desafio: confiar na empresa não é confiar na liderança
Os colaboradores distinguem cada vez mais a organização de quem a lidera. É possível acreditar no projeto, na marca e na estratégia e, ainda assim, questionar as decisões de quem gere. Esta distância torna-se visível no quotidiano: nas reuniões gerais em que ninguém coloca questões, nos anúncios que surgem sem contexto ou nas mudanças comunicadas depois de concretizadas.
O desafio assume particular relevância ao nível das chefias diretas, responsáveis por traduzir a estratégia na realidade operacional das equipas. De acordo com a Gallup (2026), cerca de 70% da variação no envolvimento das equipas está associada à atuação da respetiva chefia direta. No entanto, são também estas chefias que absorvem a pressão da gestão de topo e as dúvidas das equipas, muitas vezes sem as ferramentas ou o tempo necessários. Para que a confiança deixe de ser tratada como um tema soft e passe a ser gerida como um ativo de negócio, destacam-se duas dimensões com impacto direto.
1. Medir a confiança com o mesmo rigor da performance
A maioria das organizações avalia o clima uma vez por ano e interpreta os resultados como um indicador genérico, o que dificulta perceber onde e porque é que a confiança está a falhar. As organizações mais avançadas tratam-na como uma métrica de gestão, nomeadamente através de:
Diagnósticos segmentados por nível de relação, que permitem identificar se a quebra de confiança ocorre face à organização, à gestão de topo ou à chefia direta, garantindo uma atuação ajustada a cada realidade.
Acompanhamento dos momentos críticos, avaliando o impacto antes, durante e após reestruturações, novas políticas ou alterações de modelo.
Integração de indicadores na agenda da gestão, com metas e responsáveis definidos, ao mesmo nível dos resultados de negócio.
2. Construir confiança na prática, e não apenas no discurso
A confiança não se decreta: constrói-se na coerência entre o que se diz e o que se faz. É neste ponto que as chefias diretas assumem um papel decisivo e onde as organizações tendem a investir menos. Tornar a confiança tangível implica:
Comunicar o porquê, e não apenas o quê, antecipando o impacto das decisões nas pessoas antes de serem anunciadas.
Capacitar as chefias para liderar em contextos de incerteza, com ferramentas para conversas difíceis, feedback e gestão de expectativas.
Assegurar coerência entre valores e práticas, nos critérios de avaliação e progressão, bem como na forma como se decide e se reconhece.
Da confiança assumida à confiança gerida
Num contexto de transformação permanente, a confiança deixa de ser um dado adquirido e passa a ser uma condição para executar a estratégia. As organizações que a medem, gerem e protegem nos momentos de mudança não ganham apenas equipas mais comprometidas, ganham também velocidade, porque as pessoas seguem mais facilmente quem lhes dá razões para confiar. A questão já não é se a confiança importa, mas quanto custa ignorá-la.
A CP – Comboios de Portugal alerta para a ocorrência de perturbações na circulação dos comboios entre quinta-feira e sábado devido à greve dos revisores e dos trabalhadores de bilheteiras.
“Por motivo de greve convocada, pelo sindicato SFRCI, para dia 30 de outubro, preveem-se perturbações na circulação de comboios, com possíveis impactos também no dia anterior e no dia seguinte”, lê-se numa nota no site da CP.
Os clientes que já compraram bilhete para os serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional ou Regional podem pedir o reembolso total do mesmo ou a sua troca.
Na semana passada, Luís Bravo do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), disse à Lusa que a greve de 24 horas visa a valorização do trabalho e “dignidade das suas condições de vida”, agravada pelo aumento dos combustíveis, habitação, bens alimentares essenciais e a subida dos preços do gás e da eletricidade.
O SFRCI pede “que a CP e o Governo adotem medidas concretas e eficazes que permitam recuperar o poder de compra perdido, valorizar os trabalhadores ferroviários e garantir condições de vida dignas a quem assegura diariamente o funcionamento de um serviço público essencial ao país”.
Os trabalhadores reivindicam a valorização do subsídio de deslocação/transporte ainda durante o ano de 2026, com efeitos retroativos a julho, de forma a compensar o aumento extraordinário dos custos de mobilidade.
Por outro lado, reclamam a conclusão das negociações relativas à valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação imediata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) de todos os acordos salariais e regulamentares atualmente em vigor e a abertura urgente de negociações para a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras.
Os trabalhadores exigem também a publicação em BTE dos aumentos salariais alcançado em 2025 e 2026 e dos diversos acordos bilaterais atualmente em vigor.
Denunciam igualmente que “a imagem e o profissionalismo dos seus trabalhadores perante os passageiros e opinião pública estão a ser injustamente afetados pelos sucessivos atrasos provocados por problemas na infraestrutura ferroviária”.
Por isso, o sindicato quer “a adequação dos horários dos comboios às condições reais da infraestrutura sempre que se verifique, de forma sistemática, a ocorrência de atrasos significativos, evitando a degradação da qualidade do serviço prestado e a exposição injusta de trabalhadores perante os passageiros”.
Os trabalhadores vão assegurar a prestação, durante a greve, dos serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações em todas as vertentes.
A Frente Comum convocou esta terça-feira uma greve nacional dos sindicatos da administração pública para o dia 20 de novembro.
“Reafirmando que não aceitam o empobrecimento, a desvalorização profissional nem a destruição dos serviços públicos, o plenário de sindicatos da Frente Comum delibera avançar com uma greve geral dos trabalhadores da administração pública, no dia 20 de novembro”, lê-se na resolução do plenário que decorreu hoje em frente à Assembleia da República.
Os sindicalistas exigem a negociação da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2027, melhores condições de vida e de trabalho, bem como uma administração pública que sirva verdadeiramente as populações.
Em declarações aos jornalistas, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse estar em causa “lutar contra um orçamento que destrói a administração pública” e que está “longe do interesse das populações”.
"Neste sentido, não nos vemos com outra hipótese, que não seja fazer tudo o que estiver ao nosso alcançar para que este Orçamento não passe.”
Questionado sobre a escolha do dia para a realização da greve, Sebastião Santana disse ser estratégico por “permitir não ter uma greve de protesto, mas uma greve que pode ter consequências”.
A votação global do Orçamento do Estado (OE) 2027 está agendada para o dia 24 de novembro.
Para que a greve seja desconvocada, o coordenador da Frente Comum disse ser necessário que o “Governo se sente à mesa, que pegue nas 83 propostas que entregamos no dia 30 de setembro e esteja disposto a negociar, que é tudo o que não fez”.
“Este governo, pelos vistos, tem medo de quem se manifesta de todas as maneiras”, rematou Sebastião Santana, acrescentando que não está à espera que o anúncio da greve tenha alguma influência na marcação de reuniões.
O employer branding constrói-se muito antes do primeiro dia de trabalho. Afinal, para um candidato, a perceção de uma empresa pode começar a formar-se antes mesmo do primeiro contacto com uma oferta de emprego e consolida-se, decerto, ao longo de todo o processo de seleção.
Pois bem, num mercado em que a disputa pelo talento se tem vindo a intensificar, é essencial apresentar uma proposta apelativa. Contudo, a valorização de uma oportunidade exige rigor: quando as expectativas criadas ultrapassam aquilo que a organização pode efetivamente proporcionar, ficam comprometidas tanto a experiência do candidato como a credibilidade da empresa enquanto empregadora.
Esta discussão ganha uma nova dimensão perante as exigências introduzidas pela diretiva da União Europeia relativa à transparência salarial. Ainda assim, a transparência no recrutamento não se pode limitar ao mero cumprimento das obrigações legais. Deve começar na remuneração e estender-se a toda a relação com o candidato.
Quando o employer branding falha
Uma estratégia de employer branding procura, acima de tudo, construir uma imagem atrativa e diferenciadora da organização enquanto entidade empregadora. Contudo, essa imagem só gera confiança quando corresponde à experiência real do candidato ao longo do processo de recrutamento.
Os dados mostram que esse alinhamento nem sempre se verifica. De acordo com o 2026 Hiring Trends Report, da Resume Genius, 64% dos 1.500 responsáveis pelo recrutamento inquiridos nos Estados Unidos afirmaram que as respetivas empresas já apresentaram de forma inexata algum aspeto da função ou do processo de contratação.
Ora, se esta prática pode, num primeiro momento, tornar uma oportunidade mais apelativa, a verdade é que tende a produzir o efeito contrário. Quando as condições apresentadas durante o processo de seleção divergem da realidade, a credibilidade da empresa fica comprometida. Isto acarreta, naturalmente, consequências para a sua reputação enquanto empregadora.
"Uma relação profissional que começa com expectativas desalinhadas dificilmente constitui uma base sólida para a retenção de talento.”
Transparência salarial: de boa prática a exigência legal
A transparência salarial é uma das áreas do employer branding em que esta mudança se torna mais evidente. A Diretiva (UE) 2023/970 determina que os candidatos devem receber informação sobre a remuneração inicial ou o respetivo intervalo, definidos com base em critérios objetivos e neutros em termos de género. A comunicação dessa informação deve ocorrer num momento que permita uma negociação remuneratória informada e transparente.
Ainda se registam atrasos na transposição destas regras para a legislação nacional. Contudo, independentemente do calendário legislativo, existe uma mudança de paradigma que as empresas devem considerar. A transparência deve começar na remuneração e estender-se às diferentes dimensões da relação com o candidato.
Ao reduzir a assimetria de informação entre a empresa e o candidato, a transparência permite que ambas as partes tomem decisões mais informadas e pode reforçar a confiança em que assenta um employer branding credível.
Como tornar o recrutamento mais transparente?
A remuneração é apenas uma das informações que pesam na decisão de um candidato. As responsabilidades, as condições laborais, as expectativas de desempenho, a cultura organizacional e as oportunidades de progressão também se revelam cruciais para a análise do alinhamento entre a pessoa e a organização.
Para as empresas, isso implica, certamente, rever todo o processo de recrutamento e seleção:
Criar anúncios de emprego realistas;
Clarificar as responsabilidades e os critérios de seleção;
Comunicar as condições da função desde o início;
Evitar promessas de progressão que não possam ser cumpridas.
Além disso, importa preparar os recrutadores e as chefias para transmitirem uma mensagem coerente sobre aquilo que a organização procura e, sobretudo, sobre aquilo que efetivamente oferece.
Esta coerência é decisiva para um employer branding credível. A marca empregadora constrói-se quando a experiência profissional proporcionada corresponde, de facto, à imagem projetada pela organização e às promessas feitas aquando do processo de recrutamento.
Os acionistas da Sporting SAD aprovaram em assembleia geral um aumento de 18,7% no salário fixo do presidente. Há também novos limites máximos na remuneração variável, que podem dar até 890 mil euros a Frederico Varandas. Prémio depende do desempenho financeiro e desportivo, sendo que nesta última componente os critérios são bastante exigentes.
A remuneração bruta fixa de Frederico Varandas no exercício 2026/2027 passa de 300 mil para 356 mil euros, um aumento de 18,7%, que reflete quase na íntegra a inflação acumulada entre 2022 e 2025, de 19,2%, conforme proposta da Comissão de Acionistas.
A mesma bitola é aplicada à remuneração variável, que soma outros 356 mil euros ao salário de Frederico Varandas. Metade do montante depende de objetivos financeiros, onde é usada uma média ponderada dos resultados operacionais de três exercícios, dando maior peso ao mais recente; e outra em função do sucesso desportivo.
Para “distinguir performance adicional”, foi adicionado um ‘prémio’ de 50%, que eleva a remuneração variável para 534 mil euros. O que significa que o presidente da SAD pode lavar para casa até 890 mil euros.
Os objetivos desportivos dependem do sucesso da equipa profissional de futebol, que neste momento está no terceiro lugar do campeonato, a nove pontos do líder FC Porto. Vencer a Primeira Liga dá direito a 95.500 euros, a Taça de Portugal 13.500 euros e a Taça da Liga 4.000. Na Liga dos Campeões, o acesso vale 53.400 euros a Frederico Varandas e chegar aos dezasseis avos 30 mil euros. A cada fase seguinte, e com a vitória na prova, somaria 14.500 euros.
Os 890 mil euros compararam com os 619 mil euros que Frederico Varandas vai receber relativamente ao exercício de 2025/2026, que resultam da soma da componente fixa de 300 mil euros com a variável de 319 mil euros, também aprovada na assembleia geral de segunda-feira.
Ou seja, no limite, o salário do presidente do Sporting poderá saltar 43,8%, de 619 mil euros para 890 mil euros, mas depende do cumprimento integral dos objetivos, alguns de probabilidade baixa, como vencer a Liga dos Campeões. Se carreira desportiva é exigente, nos objetivos financeiros atingir a marca máxima de 267 mil euros não é difícil, desde que a SAD mantenha um resultado operacional em linha com os anos anteriores.
Os aumentos, que foram aprovados com 1.777.664 votos a favor e 71 contra (o clube tem 88% do capital), abrangem também os restantes membros executivos do conselho de administração. A remuneração fixa sobe 18,7%, de 225 mil para 267 mil euros. A remuneração variável máxima passa de 337,5 mil euros para 400,5 mil euros.
Os acionistas do Sporting autorizaram ainda a SAD a emitir até 150 milhões de euros em obrigações até 2031, e a distribuição de 2,2 milhões de euros a administradores e trabalhadores em função do lucro de 34,7 milhões averbado no exercício de 2025/2026.
Dados oficiais indicam que 33,9 mil empresas resgataram as verbas, num universo de 315 mil. Há três que têm mais de um milhão de euros por levantar, mas na esmagadora maioria dos casos as verbas são pequenas. Já no passado houve dinheiro esquecido no fundo.
Oito meses depois da sua apresentação pública, em fevereiro, vale a pena regressar ao livro Salário Digno em Portugal, coordenado por José António Pereirinha, professor aposentado do ISEG. O momento é particularmente oportuno.
Na semana passada, a propósito do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), sublinhei a insuficiente ambição das políticas destinadas a acelerar a produtividade e o crescimento económico. Com um crescimento da produtividade…
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O destino do Fundo de Compensação do Trabalho, inicialmente criado para assegurar compensações por despedimento, está em discussão. Ainda há 434 milhões de euros. O Turismo defende o uso para construir edifícios ou reabilitar hotéis para alojamento de trabalhadores, em vez de se aplicar apenas em prestações ou rendas.
A secretária de Estado da Segurança Social anunciou esta segunda-feira que o tempo médio de atribuição das pensões unificadas — que resultam de contribuições feitas para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) — diminuiu quase 400% em apenas dois anos. Neste momento, ronda os 25 dias, quando, em 2024, demorava 122 dias, adiantou Susana Filipa Lima.
“Fruto da interoperabilidade com a CGA, tivemos uma redução no tempo de atribuição das pensões unificadas cujo último regime é a CGA de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026“, indicou a responsável, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
Na primavera, o presidente do Instituto Informático da Segurança Social, Luís Farrajota, adiantou ao ECO que a atribuição destas pensões continuava a ser complexa, demorando vários meses. Na altura, o responsável assegurou que os procedimentos seriam acelerados, o que agora ficou confirmado com os dados revelados pela secretária de Estado.
“Para 2027, as nossas prioridades passarão por ter uma Segurança Social mais proativa, que seja capaz de antecipar as necessidades e simplificar a vida das pessoas, através da automatização e antecipação de direitos, redução dos tempos de espera e simplificação de procedimentos, reforço da qualidade de informação, entrada em funcionamento do nosso ciclo contributo e de uma aposta numa maior integração dos sistemas da Administração Pública, em particular com a Saúde e a Autoridade Tributária”, adiantou Susana Filipa Lima, na audição desta segunda-feira.
Já sobre o combate à fraude na Segurança Social, a responsável avançou que foram investigados mais de 7.500 casos identificados com potencial risco de fraude, relacionados, nomeadamente, com pagamentos a cidadãos já falecidos e a pensões de invalidez indevidas. “Permitiu-nos poupar só este ano 15 milhões de euros“, indicou a secretária de Estado, que projeta uma poupança acumulada futura de 110 milhões de euros por esta via.
PRR na Segurança Social
Na audição desta segunda-feira, a equipa do Ministério do Trabalho foi também questionada sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesta área. Coube à ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho, responder, notando que a taxa de execução das metas era muito baixa, quando chegou à Praça de Londres. “Nalguns casos, praticamente inexpressiva. E algumas das metas eram irrealistas“, observou a governante.
“Em termos de balanço, foi necessário fazer uma reprogramação. Dentro desta, pudemos dar cumprimento na sua integralidade”, acrescentou a mesma, que esclareceu que as obras que ficaram por concluir poderão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, pelo Portugal 2030 ou por verbas internas dos próprios organismos. “Não vai ficar nenhuma destas obras por concluir”, garantiu a ministra.
Já sobre os trabalhadores, Palma Ramalho realçou que, uma vez que a estrutura de missão do PRR teve “a sua vida prolongada até ao final de 2027, os trabalhadores afetos manterão o vínculo”. O mesmo se aplicará aos trabalhadores da Segurança Social com missões PRR.
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) determinou serviços mínimos para as greves parciais convocadas pelas organizações sindicais do Metropolitano de Lisboa para os dias 28 e 30 de outubro, entre as 5h e as 10h.
Os serviços mínimos garantem a abertura de 26 estações, incluindo terminais, estações de correspondência entre linhas e de ligação a outros operadores, bem como as que servem hospitais, universidades e tribunais. A distribuição é de dez estações na linha Azul, seis na Amarela, cinco na Verde e cinco na Vermelha.
As estações abrangidas pelos serviços mínimos estarão abertas ao público a partir das 7h. Na linha Azul, estarão em funcionamento as estações da Reboleira, Pontinha, Colégio Militar, Jardim Zoológico, Praça de Espanha, São Sebastião, Marquês de Pombal, Baixa-Chiado, Terreiro do Paço e Santa Apolónia.
Na linha Amarela, estarão abertas as estações de Odivelas, Campo Grande, Cidade Universitária, Entre Campos, Saldanha e Rato. Na linha Verde, o serviço será assegurado em Telheiras, Alameda, Rossio, Baixa-Chiado e Cais do Sodré. Já na linha Vermelha, estarão em funcionamento as estações do Aeroporto, Oriente, Alameda, Saldanha e São Sebastião.
Todas as restantes estações permanecerão encerradas ao público até às 10h. O Metropolitano de Lisboa prevê uma circulação significativamente reduzida, com tempos de espera superiores ao habitual.
Na fundamentação da decisão, o Tribunal Arbitral considera que as greves apresentam três características que as distinguem de paralisações anteriores analisadas pela jurisprudência e que justificam um novo equilíbrio entre os direitos em conflito. O primeiro fator apontado é a repetição dos protestos, uma vez que esta será a terceira ação de luta em seis meses e a segunda em apenas 15 dias.
O segundo prende-se com o horário das paralisações, que decorrem durante a hora de ponta da manhã de dois dias úteis, período em que se concentram as deslocações com horários impostos por terceiros. Segundo o tribunal, a adesão de uma pequena parte dos trabalhadores, cujas funções condicionam toda a operação, pode levar à supressão total do serviço durante esse intervalo, em vez de uma redução da oferta.
Por último, o tribunal teve em conta a proposta apresentada pelo Metropolitano de Lisboa para os serviços mínimos, que previa cerca de um quarto da oferta habitual entre as 7h e as 10h, em parte das estações. Essa solução permitiria que a maioria dos 110 trabalhadores abrangidos pelo pré-aviso de greve pudesse aderir à paralisação.
A ministra do Trabalho assegurou esta segunda-feira que o “Governo não cortou nenhuma pensão“, justificando a correção que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a fazer a quase três mil reformas com um “lapso de parametrização administrativo informático“. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu que não deu qualquer orientação e adiantou que, todos os anos, são corrigidas cerca de 800 pensões “por uma razão ou por outra”.
“Este Governo não corta nenhuma pensão, nem aqui, neste caso, cortou alguma pensão. O que aconteceu foi um lapso de parametrização administrativo informático das pensões da CGA. Foi detetado agora porque só agora é que os trabalhadores em causa pediram a reforma ao fim dos 20 anos sobre 2006“, explicou a ministra da tutela, em resposta a uma questão colocada pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo, no âmbito de uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2027.
“O Governo não deu nenhuma orientação. Não cortou e não cortará nenhuma pensão. Nem sequer sabia o que se estava a passar. A CGA já reconheceu que devia ter informado o Governo”, mas achou que era “uma questão que achava que era administrativa. Todos os anos a CGA corrige 800 pensões. Vai corrigindo por uma razão ou outra“, acrescentou Palma Ramalho.
Aos deputados, a ministra do Trabalho adiantou também que, neste momento, está a decorrer o prazo de audiência prévia, findo o qual os visados terão três opções à opção: o pagamento voluntário do valor transferido em excesso, o pagamento desse montante em prestações até dezembro de 2027 ou o pagamento desse valor através da compensação nas pensões futuras.
Palma Ramalho detalhou que em causa estão pensionistas com reformas médias líquidas de 2.475 euros, sendo que o valor médio que terão de repor é de 93 euros.
Há algumas semanas, foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. O valor pago a mais terá de ser, como mencionado, devolvido.
Na semana passada, o próprio presidente do conselho diretivo da CGA, António Valente, foi ouvido no Parlamento sobre esta tema, tendo garantido que a correção não resulta de qualquer instrução do Governo, mas da necessidade de repor a legalidade.
Já o Bloco de Esquerda tem sido uma das vozes que contestam o facto de serem os pensionistas a assumir o “suposto erro” da Caixa Geral de Aposentações, pelo que entregou uma queixa à Provedora de Justiça. Por outro lado, há advogados que entendem que os pensionistas poderão recorrer aos tribunais para travar a devolução destes valores, segundo noticiou o Público.
A própria ministra do Trabalho sublinhou, esta segunda-feira, que os visados, querendo, “podem pôr uma ação contra o Estado por responsabilidade civil“. “É um direito que assiste a qualquer pessoa que se sinta lesada”, disse a também jurista.
Rosário Palma Ramalho confirmou esta segunda-feira no Parlamento a intenção de voltar à reforma do Código do Trabalho no próximo ano, para já em duas medidas concretas: transparência salarial e plataformas digitais
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, vai presidir à apresentação do livro Labour2030 – Construir o Futuro do Trabalho, publicado pela Almedina, numa sessão que conta com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. A iniciativa, promovida pela Law Academy, realiza-se no dia 28 de outubro, às 17h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.
A obra reúne os contributos de vários autores, sobre temas apresentados e debatidos na última edição do Congresso Internacional Labour2030, realizado em 2025, no Porto. Perante a ideia de que o futuro do trabalho já está escrito e será ditado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas plataformas, a obra demonstra “a convicção de que quanto mais a tecnologia avança, mais o Direito é necessário. Entre as temáticas abordadas, destaque para a discriminação algorítmica, o direito à desconexão, a saúde mental, a gig economy, a transição justa, a robótica e a proteção social”.
Mais do que encerrar o debate, o livro procura abri-lo a quem tem de decidir: juristas, tribunais, empresas, sindicatos e legisladores. A apresentação do livro estará a cargo dos coordenadores da obra, Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, e do advogado Duarte Abrunhosa e Sousa, contando ainda com a presença da Presidente da APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho), Maria Regina Redinha.
A ministra do Trabalho defendeu esta segunda-feira que seria vantajoso para o país que se conseguisse um “pacto de regime” em torno da reforma da Segurança Social. Maria do Rosário Palma Ramalho argumentou que se exige um “entendimento quanto aos desafios“, mesmo que não haja, à partida, acordo sobre as soluções.
“Cumprimos o compromisso que os portugueses sufragaram: estudar a sustentabilidade da Segurança Social. E fizemo-lo através de um grupo de trabalho independente, que aprofundou o trabalho desenvolvido em governos anteriores“, começou por sublinhar a governante.
“Neste âmbito, o país ganha em caminhar para um pacto de regime, mesmo que isso não signifique, à partida, estarmos de acordo quanto às soluções. Certamente, exige-se um entendimento quanto aos desafios, porque esses são comuns a todos”, defendeu a ministra da tutela, numa audição parlamentar promovido no quadro do Orçamento do Estado para 2027.
O primeiro-ministro já tinha indicado que deseja um “entendimento nacional” na reforma da Segurança Social, mas também tem dito que não será nesta legislatura que essas mudanças profundas ao sistema terão lugar.
Em agosto, o grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social apresentou, como referido pela ministra do Trabalho, o seu relatório final (com várias propostas de reformas). Os próprios peritos assinalaram, nesse relatório, que é preciso um “consenso político alargado” para que as mudanças perdurem.
Em resposta ao apelo deixado por Maria do Rosário Palma Ramalho, o deputado socialista Miguel Cabrita salientou que “o PS tem um pacto de regime com as pensões e a Segurança Social há 50 anos”. “Todas as reformas que foram feitas para reforçar a sustentabilidade do sistema foram feitas pelo PS“, declarou.
Deixou, contudo, um recado: “Se por pacto de regime se entende uma espécie maioria de direita com base no alarmismo e com uma agenda privatizadora para minar a confiança e a credibilidade do sistema, não contará certamente [com o PS]“.
Questionada também pelo PS sobre que mudanças concretas estarão em cima da mesa (isto é, que propostas dos peritos pondera o Executivo acolher), a ministra do Trabalho não deu detalhes, remetendo-o para um debate com as várias partes.
Já em resposta à Iniciativa Liberal, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu que o estudo apresentado em agosto “não está na gaveta”. “Está aí e está em debate“, assegurou. “Compete ao Parlamento e ao sentido de responsabilidade de todas as bancadas saber que solução podemos construir a partir daqui. O Governo está disponível para chegarmos a essa solução“, realçou.
Ainda sobre a Segurança Social, mas sobre um outro tema, a ministra da tutela adiantou que o programa de digitalização já permitiu retirar 4,2 milhões de pessoas dos balcões presenciais.
Já sobre as mudanças recentemente aprovadas pelo Parlamento às licenças parentais, a ministra do Trabalho clarificou que o Governo da AD travou a intenção da esquerda de aplicar essas mudanças às situações já em curso, porque entende que só assim se honra o princípio da segurança jurídica e porque seria “inexequível” do ponto de vista procedimental disponibilizar esse período transitório.
Regras das plataformas digitais à beira da mudança
Na audição desta tarde, a ministra do Trabalho anunciou também que pretende transpor a diretiva europeia relativa às plataformas digitais para a legislação portuguesa no próximo ano. A reforma laboral que o Governo esteve a discutir entre o verão de 2025 e a primeira de 2026 previa essa transposição, mas acabou chumbada, daí que seja necessário avançar agora de forma autónoma para cumprir as orientações comunitárias.
Desde maio de 2023 que do Código do Trabalho português já constam regras para o trabalho nas plataformas, prevendo-se a possibilidade de os estafetas serem considerados trabalhadores por conta de outrem das plataformas.
Na proposta de reforma laboral que esteve a discutir com os parceiros sociais e com os partidos com assento no Parlamento, o Governo de Luís Montenegro não fechava a porta a esse reconhecimento, mas queria, nomeadamente, deixar claro que só seria possível para os estafetas em situação de dependência económica, isto é, pelo menos, 80% da sua atividade ligada a apenas uma plataforma.
Esta poderá ser uma das propostas que voltará à ribalta no próximo ano, já que esta segunda-feira, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, a ministra do Trabalho explicou que, em 2027, será tempo de transpor a diretiva europeia das plataformas digitais.
No próximo ano, o Governo pretende também transpor a diretiva europeia da transparência salarial, sinalizou Maria do Rosário Palma Ramalho, além de subir o salário mínimo nacional em 50 euros pata 970 euros, atualização as pensões e subir o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
À parte destas duas diretivas europeias, o PS quis saber, durante a audição desta tarde, que outras alterações ao Código do Trabalho o Governo está a planear. A ministra da tutela não identificou mudanças, mas reforçou que “a reforma da legislação laboral vai ser inevitável“. “Não foi desta vez porque o Parlamento não quis, mas vai ser inevitável.Pode ser este Governo, pode ser outro“, afirmou, explicando que a lei, como está, está profundamente desajustada face ao mercado de trabalho da era digital.
“Nenhum empregador está impedido de implementar na sua empresa a semana de quatro dias ou três dias. O Estado não se substitui ao empregador na gestão do tempo de trabalho. Os resultados são bons? Ainda bem, mas não nos substituiremos aos empregadores“, declarou, sinalizando que este não é um tema a que o Governo de Luís Montenegro queira dar seguimento.
Já sobre o Orçamento do Estado para 2027, a ministra do Trabalho salientou que “há duas formas de falhar a um país: prometer o que hipoteca o futuro e adiar o que não se pode adiar”.
“Este Orçamento recusa ambas. Não promete o que hipoteca o futuro, nem adia o que não se pode adiar. Moderação política nas promessas. Imoderação na transformação, com as duas prioridades inseparáveis deste Ministério: promover a criação de riqueza e tornar a proteção social mais eficaz. É este o compromisso que aqui reafirmo”, rematou Palma Ramalho.
Se passa longos períodos sentado em frente ao computador, seja por motivos profissionais ou de lazer, é provável que já tenha sentido dores nas costas, tensão nos ombros, fadiga ocular ou sensação de rigidez. Existem, no entanto, várias formas de aliviar parte desse desconforto e de reduzir alguns dos riscos para a saúde associados a períodos prolongados de sedentarismo. Entre as estratégias mais simples estão fazer pausas para caminhar, ajustar o espaço de trabalho, variar de posição e realizar exercícios de mobilidade. Caminhe cinco minutos a cada meia hora Passar muitas horas sentado está associado a vários problemas de saúde,
Vigilantes terceirizados em um hospital no Acre são convocados a participar de um ato eleitoral – e quem não for, pode perder o emprego. Em Caldas Novas, Goiás, a inauguração de uma loja da Havan converte-se em um encontro político, com direito a discurso inflamado do empresário Luciano Hang contra o fim da escala 6×1 e em defesa do bolsonarismo. Em Maceió, o influenciador digital Rico Melquíades diverte-se gravando vídeos em que ameaça demitir suas empregadas domésticas que votarem no PT.
Esses são alguns exemplos de denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026. Entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano, o MPT contabilizou 1.341 comunicações do gênero – sendo a maior parte delas, 553, registradas em setembro e outras 522 em outubro, até o dia 15. Considerando os dados desde setembro, foram quase 24 denúncias recebidas por dia.
As eleições deste ano já bateram um recorde quando se leva em conta as denúncias recebidas entre 1º de janeiro e 30 de setembro: foram 819 indícios de assédio eleitoral, segundo o MPT. O número supera em quase dez vezes as 85 queixas recebidas em 2022 no mesmo período. Para se ter uma ideia do aumento dos casos, só em setembro deste ano foram 553 denúncias de assédio eleitoral no trabalho, ante 68 em 2022.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a explosão de denúncias explica-se por diversos fatores. “De um lado, revela a persistência de práticas de pressão e constrangimento político nas relações de trabalho”, disse Oliveira em entrevista à Agência Pública. “De outro, reflete uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a ampliação dos canais de denúncia. As campanhas de esclarecimento, a atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e a maior visibilidade do tema também contribuem para reduzir a subnotificação”, completa.
Processos, multas e indenizações para empregadores
E a tendência é de escalonamento em outubro ao se aproximar do segundo turno, que acontecerá no dia 25. Isso porque, nas últimas eleições gerais, os assédios explodiram no mês em que aconteceram as votações, com 2.641 casos. O MPT, neste ano, tem os dados processados até o dia 15.
O estado que lidera as denúncias é São Paulo, com 224 casos, seguido de Minas Gerais, com 150, e o Rio de Janeiro, com 117. Fora do sudeste, quem mais somou denúncias de assédio eleitoral foram o Paraná, com 106 ocorrências, Goiás, com 59, Bahia, com 53, e o Mato Grosso, com 51.
Pelo menos nos três casos que abrem esta reportagem, o desfecho foi negativo para os empregadores. A empresa de vigilância que presta serviços ao hospital no Acre foi proibida de coagir seus funcionários, sob o risco de ser multada em R$ 1 milhão caso descumpra a determinação. Hang, pelo comício que realizou em sua loja, passou a responder a uma ação civil pública e, caso seja condenado, será multado em até R$ 30 milhões. Já Melquíades, se reincidir no crime eleitoral, terá de pagar R$ 300 mil em indenizações.
Depois da publicação da reportagem, Luciano Hang disse que tem direito de dar a sua opinião. “Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país [a escala 6×1]”, afirmou em nota enviada à Pública.
“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, complementou, ressaltando que vem sendo perseguido desde que se manifestou publicamente em 2018. “Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil”, concluiu Hang em nota.
Melquíades foi procurado pela Agência Pública, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Como se dá o assédio eleitoral
O crime de assédio eleitoral no trabalho costuma seguir certos padrões, embora as denúncias contemplem variadas formas de abordagem – desde uma retífica automotiva em Dois Vizinhos, no Paraná, que passou a transportar seus funcionários numa vã coberta de propagandas políticas, até uma indústria de calçados em Bom Despacho, Minas Gerais, que abriu suas portas para o comício de candidatos, obrigando os funcionários a comparecerem.
É o que aponta a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho”, produzida pela Justiça do Trabalho, que analisou 662 processos de assédio eleitoral entre 2023 e 2025. Ainda que anterior ao primeiro turno (ela foi publicada em agosto deste ano), a pesquisa traça o panorama de como, nas fábricas, escritórios e em outros ambientes laborais, dá-se o assédio aos trabalhadores.
Em 9 a cada 10 das ações trabalhistas avaliadas, o relatório identificou provas de assédio institucionalizado. Ou seja, o assédio eleitoral, nesses casos, foi respaldado pela “alta cúpula” das empresas, a partir “do uso de ferramentas de comunicação interna para fins político-partidários e da instrumentalização da jornada de trabalho para atividades eleitorais (como convocação para reuniões partidárias, carreatas e panfletagem)”.
Via de regra, esses assédios têm como pano de fundo o terror psicológico. Em 81,9% dos casos avaliados, os patrões buscaram impor suas visões políticas aos empregados por intermédio da “criação de narrativas catastróficas a partir dos resultados das eleições, como a perspectiva de caos econômico e social decorrente da vitória de um candidato”.
Se o assédio eleitoral baseia-se no terror, o meio em que circulam suas mensagens é quase sempre o virtual. “As redes sociais se transformaram em um importante instrumento de coação e de monitoramento contra os trabalhadores”, afirma o relatório da Justiça do Trabalho. Em 67% dos casos estudados, o assédio se deu-se via WhatsApp.
Outra forma de intimidação utilizada é a econômica. Em 61% das ações, a Justiça identificou “ameaças ligadas a salário, perda de função e oferecimentos de prêmios e vantagens [em troca do apoio a determinado candidato]”.
Um caso ocorrido em Santarém, duas semanas antes do 1o turno, ilustra esse modo de operação. A chefe de uma empresa de trabalhadores terceirizados que presta serviços à secretaria de estado de Turismo criou um grupo de Whatsapp para distribuir mensagens de apoio a um candidato a deputado estadual. Em seguida, adicionou os funcionários ao grupo e passou a pressioná-los a divulgar os materiais de campanha, ameaçando aqueles que não aderissem com a possibilidade de demissão. No dia 22 de setembro, depois de apurar as denúncias anônimas que recebeu, a Justiça do Trabalho interveio. O grupo foi dissolvido e a servidora, afastada de suas funções.
99% dos casos chegam a um desfecho, diz MPT
Quase sempre, contou à Pública o procurador-geral do Trabalho, as denúncias de assédio eleitoral são apuradas e chegam a um desfecho. Foi assim em 2022, quando mais de 99% dos casos foram encerrados ou por ações judiciais, por termos de ajustamento de conduta ou por soluções extrajudiciais.
Dentre as medidas do MPT para coibir o assédio eleitoral e garantir a liberdade política dos trabalhadores nas eleições deste ano, está a criação de um canal virtual para o envio de denúncias.
Para registrar uma queixa, basta informar o estado e o município em que se deram os fatos e relatar as irregularidades percebidas, bem como os dados do denunciado. Caso o denunciante tenha provas do assédio eleitoral, ele poderá anexá-las à denúncia. As queixas podem ser feitas de forma anônima e os dados dos denunciantes serão mantidos sob sigilo sempre que assim solicitarem.
Clarence Seedorf não poderá estrear como técnico do Corinthians contra o Vitória por conta de problemas com o visto de trabalho, conforme apurou o UOL.
O clube não concluiu a documentação a tempo de registrar o treinador no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, sistema que oficializa a inscrição de profissionais e jogadores.
O UOL apurou que a expectativa do Corinthians é resolver a pendência até o próximo jogo, contra o Vasco, pelo Campeonato Brasileiro. A situação de Seedorf está mais adiantada porque o holandês já tem CPF, documento obtido quando morou no Brasil.
O CPF, porém, não garante autorização para trabalhar no país. O clube tentou concluir o processo nesta sexta-feira (16), mas não conseguiu cumprir o prazo para a partida de segunda-feira (19).
Sem o registro no BID, Seedorf não poderá ficar no banco de reservas contra o Vitória. O auxiliar técnico Léo Porto será o responsável por comandar a equipe.
Situação de Seedorf
O UOL apurou que o Corinthians avalia que a regularização de Seedorf é mais simples do que a do auxiliar Pablo López, por exemplo. Como o treinador já tem CPF, uma das etapas está resolvida, mas ele ainda precisa obter a autorização para trabalhar no Brasil.
O Passaporte precisa passar por todas as etapas da documentação. O processo é diferente do de Seedorf, que já possui CPF por ter vivido no país.
A expectativa do clube é que o tempo até a partida contra o Vasco seja suficiente para resolver a pendência. Se conseguir a autorização de trabalho e tiver o nome publicado no BID, Seedorf poderá estrear na rodada seguinte.
Léo Porto comanda a equipe
Léo Porto dirigirá o Corinthians contra o Vitória na próxima segunda-feira (19), às 20h, na Neo Química Arena. A partida é válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Seedorf acompanhará o jogo das tribunas da Neo Química Arena. O treinador já começou a trabalhar no clube, mas precisa concluir a documentação para ocupar o banco de reservas.
O Corinthians tenta encerrar a sequência de oito derrotas seguidas no Brasileirão e busca se afastar da zona de rebaixamento. (Fábio Lázaro/FOLHAPRESS)
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