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Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

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Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. 

A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

Não há data prevista para o julgamento do caso.

Kassio dá 10 dias para PGR opinar sobre revisão criminal de Bolsonaro

28 October 2026 at 18:36

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dez dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa tenta reverter a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno da eleição presidencial, vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.

Nunes Marques determinou o envio do processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apresentação de parecer antes da análise do pedido.

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A movimentação no processo ocorre em meio a uma nova sequência de desdobramentos envolvendo a família Bolsonaro após a eleição.

Nesta quarta-feira (28), Flávio chegou aos Estados Unidos depois de deixar o Brasil e passar pela Argentina e pelo Equador. Como mostrou a CNN, registros das autoridades americanas indicam que o senador utilizou seu passaporte diplomático brasileiro para entrar no país norte-americano, apesar de o documento ter sido cancelado pela PF (Polícia Federal) na terça-feira (27), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A ida de Flávio aos Estados Unidos ocorreu três dias após a derrota para Lula no segundo turno da eleição presidencial. Inicialmente, o senador afirmou que contestaria o resultado e pediria a anulação do pleito. A ofensiva, porém, perdeu força após partidos aliados reconhecerem a vitória do petista.

No caso de Jair Bolsonaro, a manifestação da PGR é uma etapa prevista antes da análise da revisão criminal e não significa, por si só, que a condenação será revista.

Nunes Marques defende “eleições seguras” e descarta dúvidas sobre o pleito

27 October 2026 at 23:59

Dois dias depois de confirmada a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, fez nesta terça-feira (27), na sessão plenária da corte, um discurso de agradecimento à Justiça Eleitoral em que afirma que o pleito reafirmou “a confiança da sociedade brasileira” na instituição e “a solidez” da democracia.

Na fala, o ministro não faz referência direta às contestações do candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL), nem à decisão que prorrogou a votação no domingo.

Nunes Marques classificou as eleições de 2026 como “mais um ciclo eleitoral bem-sucedido” e atribuiu o resultado ao “empenho, à competência e ao elevado espírito público” de magistrados, servidores, mesários e colaboradores do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais e das zonas eleitorais.

Segundo ele, o êxito é “resultado direto” de um esforço “conjunto, coordenado e harmonioso” em todo o território nacional.

Cerca de 158 milhões de eleitores foram atendidos em 5.571 municípios e em 186 cidades no exterior, em 517.179 seções eleitorais. A estrutura envolveu 2.990 magistrados, 24.511 servidores, mais de 2 milhões de mesários e mais de 8.000 colaboradores.

Sobre a participação, informou que mais de 125,2 milhões de eleitores compareceram no primeiro turno, o equivalente a 78,92% do eleitorado. No segundo, o comparecimento chegou a cerca de 128,2 milhões, e a abstenção caiu para aproximadamente 19,2%, ante 21,08% na primeira etapa.

Nunes Marques citou também estruturas criadas para este pleito, como a Sala Nacional de Situação Climática, voltada ao monitoramento de riscos climáticos. Para ele, a “articulação permanente” entre as instâncias da Justiça Eleitoral permitiu “superar desafios” com “agilidade e segurança”.

Contestação

Na noite de domingo (25), logo após a derrota, Flávio disse que não reconheceria o resultado e que pediria a anulação da eleição, alegando interferência do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), na votação. O senador criticou a decisão de Zanin que estendeu a votação até as 19h por problemas no transporte de eleitores. O ministro esclareceu depois que a medida valia apenas para seções que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabertura de urnas já fechadas.

Antes do pronunciamento, Flávio havia sido informado da derrota por telefone pelo próprio Nunes Marques, que também ligou para Lula para comunicar a reeleição.

Na segunda (26), o senador recuou. Integrantes de sua campanha disseram à CNN, sob reserva, que não haverá pedido de anulação do pleito. A estratégia passou a ser a contestação de supostos abusos de poder político e econômico pela campanha petista, sem questionar a validade dos votos. Em vídeo, Flávio afirmou que pedirá a cassação da chapa de Lula e citou um “complexo industrial de fake news”.

O recuo veio após o isolamento político da tese de contestação. MDB, Republicanos, União Brasil e PSD divulgaram manifestações reconhecendo o resultado.

Saída do país

O desdobramento mais recente ocorreu nesta terça. Flávio fugiu para os Estados Unidos, segundo informou à CNN uma pessoa a par da situação; não está claro onde desembarcou. Um assessor do presidente americano, Donald Trump, afirmou que o governo dos EUA autorizou a entrada do senador e estava ciente do prazo dado a ele para entregar o passaporte. Duas autoridades americanas disseram anteriormente que vistos estavam sendo emitidos para ele e sua família. Não se sabe se Trump e Flávio conversaram antes da partida.

Na segunda, a PF pediu a entrega dos passaportes do senador, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fixou prazo até as 11h desta terça. Como o prazo não foi cumprido, a corporação cancelou o passaporte comum e o diplomático e acionou autoridades argentinas diante do risco de fuga.

TREs reforçam legitimidade das eleições e elogiam gestão de Nunes Marques

27 October 2026 at 18:45

O Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) divulgou nota nesta terça-feira (27) em que reforça a legitimidade do processo eleitoral de 2026 e elogia a atuação do ministro Kassio Nunes Marques à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No texto, o presidente do colegiado, em nome dos TREs de todo o país, afirma que as eleições deste ano tiveram resultado “ágil, transparente e confiável” e cumpriram a missão constitucional da Justiça Eleitoral de garantir o exercício do voto.

Os presidentes dos TREs afirmam que a Justiça Eleitoral superou dificuldades logísticas provocadas por eventos climáticos, como a seca na Região Norte e as chuvas intensas no Sul, além dos desafios relacionados ao uso massivo de inteligência artificial durante o pleito.

A nota não cita, porém, o problema da falta de transporte público em algumas cidades ou a consequente prorrogação do período de votação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao avaliar os fatores que contribuíram para um pleito bem-sucedido, o colegiado destaca a “liderança firme e equilibrada” de Nunes Marques à frente do TSE e a interlocução permanente do ministro com os tribunais regionais.

A nota destaca ainda os índices de comparecimento às urnas. Segundo o documento, mais de 125 milhões de eleitores votaram no primeiro turno e mais de 128 milhões participaram do segundo turno. A abstenção na etapa final foi de 19,2%, o menor índice registrado em segundos turnos nos últimos 20 anos.

O Coptrel também ressalta a rapidez da apuração. De acordo com o texto, mais de 98% das quase 500 mil urnas eletrônicas foram apuradas pouco mais de duas horas após o encerramento da votação.

“O resultado proclamado refletiu, mais uma vez, a vontade soberana da população brasileira, fruto do trabalho incansável de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, mesárias e mesários, colaboradores e instituições parceiras”, afirma.

Prorrogação

A prorrogação do período de votação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, após pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, o grupo alegou que prefeituras da Bahia e de São Paulo reduziram significativamente a frota de ônibus em circulação durante o segundo turno, prejudicando o deslocamento de eleitores.

Ainda de acordo com a coligação, em Salvador, por exemplo, uma fiscalização judicial registrou que mais da metade da frota habitual de dias úteis permaneceu retida nas garagens por orientação do próprio órgão de mobilidade do município. O TRE da Bahia chegou a ordenar a prisão do secretário de mobilidade da capital baiana.

O pedido também havia sido direcionado a Kassio Nunes Marques, que não respondeu de imediato. Por volta das 16h05, Kassio determinou que as prefeituras prestassem esclarecimentos em até meia hora. Sem resposta, Zanin decidiu na frente.

Eleições de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no domingo (25) em 2º turno ao superar Flávio Bolsonaro (PL).

Lula obteve mais de 50% dos votos, segundo divulgação parcial da apuração do TSE.

Foi a primeira vez na história da República que quem saiu atrás no primeiro turno conseguiu virar no segundo.

Presidente do TSE liga para Lula para parabenizar reeleição

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ligou neste domingo (25) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para parabenizá-lo pela reeleição no segundo turno das eleições. 

Após a totalização dos votos atingir 99,9%, Kassio telefonou para Lula para confirmar que ele obteve mais de 64 milhões de votos e será o 40º presidente do Brasil, a partir de 5 de janeiro de 2027. 

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“Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato de oito eleições, tendo vencido 4 delas”, ressaltou. 

Nunes Marques também ligou para o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) e ressaltou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro conquistou uma “votação expressiva” ao disputar a primeira eleição. 

 

Nunes Maques diz que decisão de Zanin dificultou processo eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse neste domingo (25) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que ampliou em duas horas o período de votação gerou “dificuldades para o processo eleitoral”. 

Durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço do segundo turno das eleições, Kassio disse que a decisão foi recebida por ele após as 17h, horário oficial da votação. 

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Segundo o presidente, nunca houve decisão anterior sobre ampliação do horário de votação. 

“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação”, afirmou. 

Kassio também garantiu que as denúncias sobre restrição de transporte coletivo serão apuradas pela Justiça Eleitoral. 

“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral", completou. 

Votação 

O dia de votação foi marcado por denúncias da campanha do presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre a restrição no transporte de eleitores de municípios dos estados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco , Roraima e Bahia. 

Após o registro dos casos, a campanha de Lula recorreu ao TSE para solicitar a ampliação da votação até as 19h

Diante a inércia do presidente do TSE, que não decidiu a questão, o PT foi ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin determinou a ampliação do horário. 

Nunes Marques dá meia hora para TRE-BA responder sobre transporte

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Em decisão assinada às 16h07, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu meia hora para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre a situação do transporte por ônibus urbano na cidade de Salvador.

Pelo mesmo prazo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve apresentar um parecer sobre o pedido para que o horário de votação seja prolongado até as 19h nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação foi feita pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após inspeção da Justiça Eleitoral constatar dezenas de ônibus impedidos de deixar as garagens por ordem da secretaria.

Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados na véspera por sindicalistas, impedindo a circulação dos veículos.

Na mesma decisão, o TRE-BA ordenou a retomada imediata da circulação dos ônibus na capital baiana, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.. Agora, Nunes Marques deseja saber se a decisão foi cumprida, antes de decidir sobre o pedido de prorrogação.

Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos a votar, seguido de Feira de Santana (434.532).

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