O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito contra o deputado eleito Lucas Pavanato (PL-SP) para apurar possíveis crimes de discriminação ou incitação à hostilidade contra grupos minoritários. A medida se apoia em uma fala em que o futuro deputado sugere colocar minorias “no devido lugar“.

Em entrevista concedida após o primeiro turno das eleições, quando Pavanato se tornou o deputado federal mais votado de São Paulo, o parlamentar do PL citou a reação contrária de grupos de esquerda a sua eleição e a de Eduarda Campopiano (PL-SP), eleita deputada estadual pelo mesmo estado.

“Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação de Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero. Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar“, afirmou à Jovem Pan.

Na ação protocolada nesta segunda-feira (26), o promotor Ricardo Manuel Castro afirma que as declarações podem caracterizar “veiculação de discurso de ódio contra grupos sociais, o que pode redundar em eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal“.

Em nota, a assessoria de Pavanato afirmou que o promotor seria “suspeito para instaurar qualquer inquérito, diante de seu alinhamento ideológico à esquerda e de sua atuação em pautas que, em nossa avaliação, atendem a agendas ideológicas, comprometendo a necessária imparcialidade de sua atuação“.

A defesa do parlamentar diz ainda ter protocolado uma representação contra Castro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo que consideram “uso do cargo para perseguição política“.

Citada pelo parlamentar, Eduarda Campopiano se define como “a maior inimiga das feministas” e também se tornou alvo do MP-SP por conta de um ataque considerado transfóbico contra a deputada Erika Hilton (PSOL).

Na ocasião, o órgão pediu que a parlamentar pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação pública e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

Confira a íntegra da nota de Lucas Pavanato

Consideramos o promotor Ricardo Manuel Castro suspeito para instaurar qualquer inquérito, diante de seu alinhamento ideológico à esquerda e de sua atuação em pautas que, em nossa avaliação, atendem a agendas ideológicas, comprometendo a necessária imparcialidade de sua atuação.

Informamos que nossa equipe jurídica já apresentou representação contra o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa.

Por fim, esclarecemos que o vereador Lucas Pavanato ainda não foi formalmente citado no âmbito do referido inquérito.

Minha principal bandeira é limitar o STF, afirma Pavanato à CNN | LIVE CNN

*Sob supervisão de Renata Souza

O sumiço do senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato derrotado do PL à Presidência da República, gera incômodo entre os próprios aliados.

A avaliação de membros do Partido Liberal é de que especulações sobre uma possível fuga do Brasil são negativas para o bolsonarismo.

Defesa de Flávio Bolsonaro não consegue contato com ex-candidato | LIVE CNN

Flávio é alvo de cobranças de parlamentares para gravar um vídeo ou soltar uma nota para esclarecer a situação e tem até a manhã desta terça-feira (27) para entregar passaportes à Polícia Federal, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como mostrou a CNN, a Polícia Federal acionou autoridades argentinas sobre um eventual risco de fuga do país do senador, que saiu derrotado na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da República.

Aliados relataram à CNN que procuraram pelo senador após o início das especulações, mas afirmam não ter notícia de Flávio.

Integrantes do PL afirmam que o posicionamento do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, de reconhecer em uma nota o resultado da eleição, teria gerado incômodo no entorno de Flávio.

Ao longo da segunda-feira (26), Flávio se reuniu com diversos aliados e estava decidido a ouvir a ala moderada do partido e se consolidar na oposição ao governo Lula. Há a possibilidade de que ele, inclusive, ocupe a sala utilizada no passado pelo pai, Jair Bolsonaro, na sede do partido.

Com a derrota na disputa presidencial e o encerramento do mandato como senador, Flávio ficará sem cargo público pela primeira vez em 24 anos.

Em menos de 24 horas após a vitória de Lula, Flávio recalibrou o discurso de não aceitação do resultado das eleições feito ainda no domingo à noite. Na segunda-feira, anunciou em um vídeo nas redes sociais que iria pedir a cassação da chapa Lula-Alckmin no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que buscaria fazer da Câmara e do Senado uma “fortaleza contra barbárie”.

Na mesma gravação, o senador afirma que nunca pensou em deixar o país, relata uma abordagem da PF ao sair da casa do pai para entregar o passaporte por causa da proibição de sair do Brasil e confirma que iria entregar o documento.

À CNN, a defesa de Flávio confirmou o horário estabelecido pela PF para a entrega do passaporte. Segundo os advogados, Flávio iria recebê-lo nesta terça-feira para tratar do assunto, o que ainda não aconteceu. A defesa afirma que não conseguiu contato com o senador hoje.

PF vê risco de fuga para apreender passaporte de Flávio Bolsonaro | CNN NOVO DIA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o contato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário e advogado Willer Tomaz.

Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o magistrado também determinou o cancelamento do passaporte brasileiro em nome do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro.

E a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em nome do candidato derrotado à sucessão presidencial deste ano.

A CNN apurou que Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26) a cumprir a decisão e a entregar os documentos de viagem.

Flávio e Willer são investigados em um mesmo inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e que apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Neste ano, Willer foi alvo da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS, e deixou o país para morar nos Estados Unidos.

Flávio Bolsonaro diz que PF exigiu seus passaportes após visita a Bolsonaro | CNN 360°