O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio por meio de um inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (26), com base em declarações feitas por ele no início de outubro, quando afirmou em uma entrevista para a rádio Jovem Pan que colocaria minorias "no devido lugar". 

O inquérito pede que seja analisado o contexto das falas, a identificação dos grupos a quem ele se referia e a verificação de eventual responsabilização civil eleitoral ou penal. 

Para o MPSP, apesar da análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais, podendo resultar em eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal.  

Durante a entrevista, em 6 de outubro, Lucas disse que esperava exatamente que as pessoas estivessem insatisfeitas com a votação de Eduarda Campopiano que foi eleita com o maior número de votos do estado de São Paulo para deputada federal, e que também esperava que os eleitores estivessem preocupados com seu próprio número de votos para deputado federal.  

“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato logo depois do primeiro turno das eleições.  

O MPSP fundamenta a abertura do procedimento na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. Os objetivos principais do inquérito civil são investigar a existência de condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas falas. 

O deputado federal eleito, atualmente cumprindo mandato de vereador, Lucas Pavanato foi procurado.  

A Agência Brasil está aberta a manifestações.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito contra o deputado eleito Lucas Pavanato (PL-SP) para apurar possíveis crimes de discriminação ou incitação à hostilidade contra grupos minoritários. A medida se apoia em uma fala em que o futuro deputado sugere colocar minorias “no devido lugar“.

Em entrevista concedida após o primeiro turno das eleições, quando Pavanato se tornou o deputado federal mais votado de São Paulo, o parlamentar do PL citou a reação contrária de grupos de esquerda a sua eleição e a de Eduarda Campopiano (PL-SP), eleita deputada estadual pelo mesmo estado.

“Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação de Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero. Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar“, afirmou à Jovem Pan.

Na ação protocolada nesta segunda-feira (26), o promotor Ricardo Manuel Castro afirma que as declarações podem caracterizar “veiculação de discurso de ódio contra grupos sociais, o que pode redundar em eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal“.

Em nota, a assessoria de Pavanato afirmou que o promotor seria “suspeito para instaurar qualquer inquérito, diante de seu alinhamento ideológico à esquerda e de sua atuação em pautas que, em nossa avaliação, atendem a agendas ideológicas, comprometendo a necessária imparcialidade de sua atuação“.

A defesa do parlamentar diz ainda ter protocolado uma representação contra Castro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo que consideram “uso do cargo para perseguição política“.

Citada pelo parlamentar, Eduarda Campopiano se define como “a maior inimiga das feministas” e também se tornou alvo do MP-SP por conta de um ataque considerado transfóbico contra a deputada Erika Hilton (PSOL).

Na ocasião, o órgão pediu que a parlamentar pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação pública e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

Confira a íntegra da nota de Lucas Pavanato

Consideramos o promotor Ricardo Manuel Castro suspeito para instaurar qualquer inquérito, diante de seu alinhamento ideológico à esquerda e de sua atuação em pautas que, em nossa avaliação, atendem a agendas ideológicas, comprometendo a necessária imparcialidade de sua atuação.

Informamos que nossa equipe jurídica já apresentou representação contra o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa.

Por fim, esclarecemos que o vereador Lucas Pavanato ainda não foi formalmente citado no âmbito do referido inquérito.

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*Sob supervisão de Renata Souza