Socialistas questionam Ana Paula Martins sobre a portaria, defendendo alargamento da prescrição aos médicos de família e maior comparticipação para proteger famílias de menores rendimentos.

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Apesar de reconhecerem o "impacto económico da obesidade", a Associação Protetora dos Dabéticos em Portugal alerta que tratar da obesidade "significa também tratar mais de 200 doenças associadas".

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Em nota enviada ao nosso jornal a edilidade portimonense informa que a decisão surgiu num contexto que continua a pesar no orçamento das famílias.

Explica que a instabilidade internacional, com a guerra na Ucrânia e as tensões no Médio Oriente, mantém elevados os custos da energia, dos transportes e dos bens essenciais. A isto soma-se a crise habitacional, que no Algarve se faz sentir com particular intensidade e torna cada vez mais difícil pagar a renda ao fim do mês.

No Município de Portimão, o Subsídio de Apoio ao Arrendamento abrange hoje 677 agregados familiares, mais 132 do que no início de 2026. O investimento anual é de 2.257.671 euros, suportado integralmente pelo Município. A Tarifa Social da Água abrange 992 agregados e a Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos apoia 107.
No total, são mais de 1.700 famílias que contam com estes apoios para pagar a renda, a água ou a medicação.

Ou seja, o Município de Portimão mantém os valores de apoio e reforça sobretudo a continuidade. Os apoios em vigor passam a ser renovados automaticamente, para que nenhuma família perca o apoio por razões administrativas ou por ter atingido um prazo. No caso do arrendamento, a renovação automática aplica-se também às situações que atinjam o limite de três anos.

Refere também a edilidade portimonense que o apoio ao arrendamento, a comparticipação mensal varia entre 275 e 350 euros, de acordo com o rendimento do agregado. O limite de rendimento per capita para aceder ao apoio passa a ser de 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida, o que permite chegar a mais famílias. O período mínimo de residência no concelho exigido baixa de cinco para dois anos.
O subsídio continua a ser pago pela Câmara Municipal mediante comprovativo mensal do pagamento da renda.

Já a Tarifa Social da Água segue as mesmas regras de acesso: limite de rendimento alargado, dois anos de residência no concelho e renovação automática das tarifas em vigor.

Em termos da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos, as condições de acesso também são alargadas e a renovação passa a ser automática. O valor anual do apoio varia entre 200 e 350 euros por agregado, consoante o escalão de rendimento.

“Sabemos o aperto que muitas famílias de Portimão estão a viver. A renda, a conta da água e os medicamentos não esperam, e o nosso apoio também não pode parar. Não vamos fechar a torneira a quem precisa. Por isso mantemos os apoios, garantimos a sua renovação automática e abrimos a porta a mais famílias”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila.

Os apoios continuam abertos a novas candidaturas.
Para mais informações sobre condições de acesso e prazos, a autarquia de Portimão diz que os interessados podem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou consultar o site do Município.

A portaria que regula as condições refere que essa disponibilização deve manter-se até à introdução dos medicamentos no mercado respetivo acesso no Serviço Nacional de Saúde.

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