O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, disse que o estado de São Paulo está cumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar o horário de votação do segundo turno até as 19h.
“A determinação está sendo cumprida”, destacou Manfré, por meio de nota.
Neste comunicado, Manfré diz que todas as zonas eleitorais do estado foram notificadas sobre a decisão de Zanin.
Apesar disso, ele reconhece que nem todas as seções eleitorais de São Paulo vão conseguir cumprir o novo horário, já que as urnas já estavam fechadas quando a notificação chegou.
“Quanto às seções eleitorais que já encerraram os trabalhos de votação, o TRE-SP esclarece que todos os respectivos votos registrados serão regular e integralmente computados e totalizados, sem prejuízo”, escreveu o presidente do TRE em seu comunicado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRË-RJ) informou no início da noite deste domingo (25) que todas as seções eleitorais deverão permanecer instaladas.
Nas seções eleitorais onde a votação não foi encerrada, poderão votar os eleitores que chegarem até o horário fixado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinando que o pleito ocorra até as 19h.
Nas seções cuja votação foi encerrada antes da prorrogação, caso cheguem eleitores das 17h às 19h, o mesário deve verificar se pertencem àquela seção e se já votaram, e registrar a comparecimento em ata.
O aviso foi assinado pelo presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, e pelo corregedor regional eleitoral, Fernando Cerqueira Chagas.
Matéria atualizada com determinação do TRE para registrar em ata o comparecimento de eleitor em seções encerradas.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou uma sentença do Tribunal de Esposende, na qual se dá razão a 18 proprietários de terrenos na zona das Pedrinhas, confinantes com a praia naquela zona da Apúlia, reconhecendo-lhes a respetiva propriedade e negando-a ao Estado português.
O juiz de Esposende, confrontado com uma ação nesse sentido, apensou 17 outros processos idênticos que ali estavam pendentes, e decidiu a favor dos terratenentes.
O Estado fez, então, recurso de apelação para Relação, mas os juízes desembargadores rejeitaram-no, considerando que “está assente que, até 1987, todos os prédios dos autores sempre estiveram a mais de, pelo menos, 100 metros da linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais, existindo entre eles e a linha de preia-mar um cordão dunar primário com extensão de cerca de 60 metros e, para além deste, o extenso areal, e nunca se acharam incluídos na faixa de terreno que configura a margem das águas do mar e, consequentemente, em área do domínio público hídrico”.
O acórdão, de julho, salienta, ainda, que, “tal circunstância apenas se alterou em 1987 com a construção do esporão, que provocou a corrosão violenta e abrupta dos terrenos”.
A decisão acentua, também, que, “as parcelas privadas corroídas e agora contíguas às margens das águas do mar não se podem considerar automaticamente integradas no domínio público, porquanto apenas quando tal corrosão é lenta e sucessiva, é que se poderá validamente presumir tal integração”.
Avanço do mar não teve causas naturais
Ou seja, – dizem os juízes – “tal presunção apenas seria passível de se aplicar ao caso dos autos se o avanço do mar se devesse a causas naturais e, cumulativamente, ocorresse de forma lenta, natural e progressiva. E não, como é o caso, quando tal realidade tem origem numa ação mecânica e deliberada do próprio Estado”.
Assinalam, por isso, que, “face a esta alteração morfológica muito significativa que se verificou após a construção do esporão, terá de atender-se à realidade prévia a 1987, altura em que os prédios estavam implantados fora da faixa de 50 metros e em terreno que não tem natureza de praia”.
E concluem: “Tendo em conta o que se provou relativamente à natureza do solo onde estão construídas estas habitações – arenosos mas fixos, duros, consolidados e circundados de vegetação autóctone, situando-se numa cota superior às linhas de ondulação e do espraio das ondas – também não pode considerar-se que o solo tenha natureza de praia”.
No recurso, o Ministério Público sustentava que os prédios, de acordo com a informação geográfica disponível, estão integrados total ou parcialmente nas margens das águas do mar, ou seja, estão, ainda que parcialmente, inseridos em faixa de terreno contígua à linha que limita o leito das águas com a largura de 50 metros”.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , esclareceu há pouco que a decisão que determinou a prorrogação da votação até as 19h deverá ser cumprida nos locais em que as urnas ainda não foram fechadas.
A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
O esclarecimento de Zanin foi feito após o TSE informar ao Supremo que as urnas foram fechadas no horário oficial.
Dessa forma, o ministro reajustou sua decisão para determinar a aplicação somente às seções eleitorais que ainda estão abertas.
Matéria ampliada às 18h24 para acréscimo de informações
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão em reunião fechada para tratar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país.
A decisão de Zanin criou o impasse sobre como estender a votação, que foi encerrada oficialmente às 17h, em seções eleitorais que foram fechadas e nos locais em que as urnas eletrônicas foram desligadas.
No Distrito Federal, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que não foi comunicado sobre a decisão de Zanin e que todas as urnas foram fechadas e não podem ser ligadas novamente.
A decisão foi tomada em ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
"Considerando a gravidades dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro.
Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas.
"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro.
Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas.
A contagem dos votos foi suspensa às 17h06, com 1.225 das 499.248 seções apuradas. Foram totalizados 335.743 votos válidos.
Até o momento, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 57,66% dos votos (193.574), e Flávio Bolsonaro (PL) obteve 42,34% dos votos (142.169).
Em decisão assinada às 16h07, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu meia hora para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações sobre a situação do transporte por ônibus urbano na cidade de Salvador.
Pelo mesmo prazo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve apresentar um parecer sobre o pedido para que o horário de votação seja prolongado até as 19h nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação foi feita pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após inspeção da Justiça Eleitoral constatar dezenas de ônibus impedidos de deixar as garagens por ordem da secretaria.
Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados na véspera por sindicalistas, impedindo a circulação dos veículos.
Na mesma decisão, o TRE-BA ordenou a retomada imediata da circulação dos ônibus na capital baiana, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.. Agora, Nunes Marques deseja saber se a decisão foi cumprida, antes de decidir sobre o pedido de prorrogação.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos a votar, seguido de Feira de Santana (434.532).
É a primeira vez no Canadá, e uma das primeiras no mundo, que um governo nacional enfrenta um julgamento pleno, com produção de prova, num processo movido por jovens que contestam as suas políticas climáticas. Um grupo de jovens canadianos está a levar o próprio governo a tribunal. O julgamento começa na segunda-feira, em Vancouver. Todos viveram na pele o que vão contar em tribunal. Sadie Vipond tinha poucos anos em 2013, quando as cheias históricas de Calgary obrigaram a família a fugir de casa. Hoje tem 20 anos, estuda ciências do ambiente e vai explicar como o calor, as
O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a condenação de um banco, decidida pelo de Viana do Castelo, obrigando-o a restituir a um emigrante a quantia de 516.502 euros, acrescida dos juros de mora à taxa legal de 4%. E acrescentou dez mil euros àquele montante a título de indemnização por danos morais.
Na ação, Jordan S. alegou ter, em 2015, depositado 329.140 euros e mais 933.932 na sua conta bancária, afirmando que, após deduzidos os levantamentos efetuados, deveria dispor de, pelo menos, 541.502, acrescidos de juros e deduzidos os encargos bancários. Contudo, em maio de 2018, foi informado pelo banco – cujo nome o acórdão não divulga – de que os ativos indicados no extrato bancário, no valor de 561.912 euros, não existiam, desconhecendo o destino desse montante.
Alegou ainda que “não autorizou determinadas operações financeiras, incluindo o pagamento de um cheque de 500 mil euros que afirma nunca ter emitido, assinado ou levantado”. Sustentou que o Banco “utilizou os seus fundos sem autorização” e violou os deveres de proteção, lealdade e informação, tendo apresentado queixa-crime em 2018.
Banco diz que cliente sabia
Por sua vez, a entidade financeira contestou, defendendo que o Autor tinha experiência em investimentos financeiros, conhecia os riscos dos produtos subscritos e assinou a documentação correspondente. Alegou também que recebeu regularmente os extratos bancários e que, à data da providência cautelar que intentou, a conta apresentava um saldo negativo de 21.103 euros dispondo apenas de pequenos ativos residuais. Contestou ainda os danos morais invocados.
O banco contestou a decisão do juiz vianense, mas a Relação manteve a condenação e acrescentou dez mil euros: “É adequada, para compensar um estado de desespero, angústia e tristeza por receio de não reembolso de quantia superior a quinhentos mil euros, considerando o lapso de tempo e a incerteza na restituição do capital, a quantia de dez mil euros a título de danos não patrimoniais”.
É permitido manifestar depois das 00h30? É permitido montar e manter as tendas nestes espaços? Como se defende a PSP e o que dizem os manifestantes a seu favor? A Constituição sobrepõe-se à lei de 1974? A intervenção da PSP nas acampadas pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, está a dividir opiniões por várias razões. Até onde vai o direito à manifestação protegido pela Constituição? Podem ser mantidas tendas desta forma no espaço público? A atuação da polícia foi legal ou não? É permitido manifestar depois das 00h30? A constitucionalidade desta restrição horária parece estar em causa.
Uma única sala comercial em Águas Claras, no Distrito Federal, reúne no papel o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, seu advogado e amigo, Willer Tomaz, e parte da rede investigada pelo desvio de dinheiro de aposentados do INSS, que inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”. A Agência Pública levantou os registros das 90 empresas que já tiveram sede na sala 2601 do Edifício Connect Towers e achou 25 citadas nas investigações sobre as fraudes no INSS, ligadas a Antunes, além de outras seis pessoas indiciadas pela CPMI.
Um elo entre essas empresas é a Voga, um escritório de contabilidade instalado no prédio desde 2009, cujos e-mail e endereço se repetem nos cadastros obtidos pela Pública. O ICL Notícias revelou a ligação da sala com uma empresa de Flávio, a Bravo Grafeno (que já teve Jair Bolsonaro como sócio), e 16 outras ligadas ao escândalo do INSS, em setembro deste ano.
A Voga é comandada pela família dos Reis. Alexandre Caetano dos Reis, sócio do “careca”, está preso desde dezembro, apontado pela Polícia Federal (PF) como contador no esquema de lavagem de dinheiro. A irmã dele, Letícia Reis, administra o escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, como revelou a Pública em 2022.
A Pública também descobriu que Willer Tomaz, investigado junto ao senador no STF por lavagem de dinheiro com bets, defende a Voga num processo trabalhista. Ele também tem uma empresa em nome da irmã na mesma sala.
Na mesma sala onde foi registrada a empresa de Flávio Bolsonaro, existem outras 25 citadas no escândalo do INSS
Uma contabilidade, muitas empresas
A principal conexão entre as muitas empresas registradas na sala 2601 é a Voga, uma empresa de contabilidade. O primeiro documento que a Pública encontrou é de 2009, quando a empresa foi registrada no Edifício Connect Towers, em salas ao lado da 2601, segundo a Receita Federal.
Na mesma sala do edifício comercial, estão registradas 90 empresas, incluindo a que tem Flávio Bolsonaro como sócio
Um dos sócios da empresa é Alexandre Caetano dos Reis, preso desde dezembro do ano passado por decisão do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, Caetano atuou como contador de diversas empresas do “careca” em atividades de lavagem de dinheiro no esquema de fraudes do INSS.
A Voga tem uma empresa “filha”, chamada Voga Serviços, essa sim com sede na sala 2601 e aberta em 2021. O termo filha não é ao acaso: essa segunda Voga tem no registro Paula Batista dos Reis, a filha de Alessandra Batista Perdigão dos Reis, esposa de Alexandre. O email de Paula é usado tanto no cadastro da Voga Serviços, quanto da Voga Contabilidade aberta em 2009.
É neste endereço da sala 2601, além dos emails de Paula e da própria Voga que se conectam um emaranhado de 90 empresas nas quais os membros da família dos Reis se revezam nas sociedades.
É importante lembrar que a família dos Reis está ligada diretamente a Flávio Bolsonaro: é a irmã de Alexandre, Letícia Caetano dos Reis, que administra o escritório de advocacia de Flávio — o mesmo escritório registrado na mansão milionária do senador, cuja compra foi financiada pelo Banco de Brasília (BRB) e que teve o empréstimo quitado em tempo recorde.
Amigo de Flávio, Willer atua como advogado para empresa de contabilidade que liga empresas registradas na sala 2601
Willer Tomaz defende Voga em processo contra família dos Reis
A Pública tentou visitar a sala da Voga na manhã desta sexta-feira, 23 de outubro. O acesso, contudo, foi barrado. A circulação no edifício foi limitada após a imprensa ter revelado o local.
Os 90 empreendimentos registrados na sala 2601 têm atividades variadas. A maioria é de consultoria e serviços administrativos (26), seguido por construção civil e incorporação imobiliária (19), comércio (16) e holdings (13).
Entrada da sala foi limitada após revelação de que Flávio Bolsonaro e careca do INSS têm escritório no mesmo local
A Pública teve acesso a um processo trabalhista que reforça os laços entre as empresas da sala. É o mesmo processo noticiado pelo Uol neste sábado, 24 de outubro. Na ação, um profissional afirma que trabalhou mais de dez anos para a Voga, até 2025. A pessoa afirma que a jornada de trabalho era extenuante e não remunerada. E ainda que foi obrigada pela chefia a apagar dados que poderiam comprometer a empresa junto ao escândalo do INSS. Alexandre atuaria diretamente como “chefe”, dando ordens de destruição dos arquivos.
Na peça, o profissional acusa os sócios de usarem “CPFs de terceiros, comumente denominados “laranjas”, para frustrar o cumprimento de obrigações legais e dificultar a satisfação de créditos trabalhistas”. A acusação contra a Voga é direcionada à família dos Reis: Alexandre; Alessandra, sua esposa; e Paula.
Quem defende a Voga e os membros da família dos Reis nesse processo é Willer Tomaz.
A reportagem procurou a assessoria do advogado para esclarecer qual a relação dele com a Voga e as demais empresas registradas na sala 2601, além de um posicionamento sobre a acusação trabalhista, mas ainda não tivemos resposta até a publicação. O espaço segue aberto à manifestação.
Outra ligação também aproxima Willer das empresas registradas na sala 2601. É a Bonsucesso, consultoria criada em setembro de 2025 na sala da Voga. A Pública apurou que, no mesmo dia em que foi constituída, ela foi transferida para um endereço em São Paulo.
A empresa foi registrada em nome de Lídia Mazelli, apontada como suposta laranja de Tomaz por assinar os papéis de 14 empreendimentos ligados a ele. Depois, em julho de 2026, a Bonsucesso foi transferida para Flavia Oliveira Correa Tomaz, esposa de Willer.
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A família Bolsonaro e a sala 2601
A ligação mais direta entre a família Bolsonaro e as empresas da sala 2601 é a Bravo Grafeno, loja online que vende capacetes estilizados com as cores da bandeira do Brasil, como mostrou o ICL. A grafeno foi aberta em junho de 2024.
A sociedade reúne Flávio, seu irmão Carlos Bolsonaro, recém-eleito senador por Santa Catarina, e outras três pessoas. O ex-presidente Jair Bolsonaro também já fez parte do quadro societário.
A Bravo Grafeno também tem como sócio Pedro Luiz Dias Leite, ex-sócio de Marcello de Oliveira Lopes, marqueteiro de Flávio que deixou a pré-campanha em maio. A saída ocorreu após a crise envolvendo a revelação pelo Intercept Brasil de que o senador pediu R$ 134 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, sobre seu pai. A PF também identificou um repasse de Lopes para a produtora do filme.
Os outros sócios da empresa de capacetes são o ex-assessor do senador, Fernando Nascimento Pessoa, que chegou a ser investigado no caso da rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e o personal trainer Paulo Giordano Bernardi.
A Pública descobriu que outra pessoa ligada à família Bolsonaro tem um negócio na sala 2601: o fisioterapeuta Kleber Caiado, que atende Jair desde agosto de 2025, quando o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar. Quando ele foi condenado, a defesa do ex-mandatário pediu autorização para que as sessões de fisioterapia com Caiado tivessem continuidade na cela da PF.
Acusados de envolvimento com o “careca do INSS” também têm empresas no endereço
Mais empresas ligadas ao escândalo do INSS na sala 2601
Era 23 de setembro de 2025, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados foi acionada para prender o economista e empresário Rubens Oliveira Costa, por falso testemunho e ocultação de documentos na Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPMI) do INSS. O pedido foi feito tanto pelo presidente da comissão, o deputado Carlos Viana (Podemos-MG), quanto pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), após mais de sete horas de reunião.
Costa foi ouvido na condição de testemunha, amparado por um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Ele não respondeu à maioria das perguntas feitas pelos parlamentares sobre a sua relação com o “careca” e teria apresentado contradições em suas falas, o que levantou a suspeita dos interrogadores.
A suspeita de relação com a fraude do INSS se estende também às três empresas em seu nome: a Fronteira Consultoria e Gestão Financeira, a Silva e Rodrigues Consultoria e Assessoria Empresarial (Brain Consultoria) e a Capify Gestão e Consultoria Financeira. A Pública apurou que essas três empresas dividem a mesma sala 2601 com a Voga.
Procurada, a defesa do empresário afirmou que “Rubens Oliveira Costa jamais foi proprietário de qualquer empresa, tendo atuado exclusivamente como administrador financeiro contratado”, afirmou o advogado Bernardo Simões Coelho. Ele acrescentou ainda que o seu cliente não mantinha negócios com políticos ou integrantes da administração pública. Leia a nota na íntegra.
Já o técnico em contabilidade e empresário Milton Salvador de Almeida Júnior aparece como sócio ou diretor de pelo menos 11 empresas de ramos variados, e em oito delas, ele divide a sociedade com o “careca”. Em 19 de setembro de 2025, ele foi convocado para depor na CPMI do INSS, após nove requerimentos, sendo um deles do próprio relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) – hoje vice na chapa com Flávio Bolsonaro.
Quatro empresas ligadas a Almeida Júnior estão na sala 2601 do Contect Tower: a Prospect Consultoria Empresarial, Plural Intermediações de Negócios, RPLD Construtora e Incorporadora e a DRPL Comercialização e Locação de Veículos.
A Prospect Consultoria é citada no relatório da Polícia Federal como uma das empresas utilizadas para executar o esquema fraudulento. A empresa foi fundada em janeiro de 2022, está em atividade e tem capital social de R$ 30 mil. Procurada, a defesa de Almeida Junior não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Romeu Carvalho Antunes, filho de Antunes, também aparece na sala 2601, em sociedade com Almeida Junior na Plural Intermediações de Negócios.
Romeu foi preso na manhã de 18 de dezembro de 2024 na Operação Sem Descontos. Além da relação com as empresas do pai, a PF identificou um aumento abrupto nos rendimentos do filho do “careca”, cujo crescimento seria incompatível com o seu histórico profissional.
Procurada pela reportagem, a defesa de Romeu disse que ele tem apenas 1% de participação na Plural, e que suas empresas estão baixadas há um ano, não mantendo “relação comercial com absolutamente ninguém mais”. Além disso, a defesa alega que ele nunca teve qualquer relação com a família Bolsonaro e Willer Tomaz. Os advogados também informaram que não tiveram acesso à informação de que o patrimônio era incompatível.
Já Cristiana Alcântara Alves Zago é sócia de oito empresas na sala 2601. Segundo o relatório final da CPMI do INSS, ela figuraria como “suporte” contratada pelo “careca” para, inicialmente, realizar serviços de consultoria relacionados à estruturação de negócios no setor de cannabis medicinal”, e teria recebido créditos bancários de investigados no esquema de fraudes envolvendo o INSS. Ela teria recebido ao menos R$ 610 mil dos investigados, de acordo com o relatório.
Procurada, a defesa de Zago não respondeu.
Já a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, afirmou que ele não tem nenhum elo com as empresas de Willer Tomaz e nem da família Bolsonaro.
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