Projeto para desflorestar 347 hectares em Sines em consulta

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

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O Comando Territorial de Setúbal da Guarda nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Sines e do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santiago do Cacém, em colaboração com a Autoridade Tributária, realizou, esta segunda-feira, 26 de outubro, uma ação conjunta de fiscalização a oficinas, resíduos automóveis e veículos em fim de vida, no concelho de Sines.
No decorrer da ação, foram elaborados 50 autos de contraordenação e 15 relativos a infrações de natureza ambiental relacionadas com resíduos automóveis. A GNR adianta que esta ação teve como objetivo reforçar a fiscalização e promover o cumprimento da legislação aplicável, contribuindo para a proteção ambiental, a segurança de pessoas e bens e a preservação dos recursos naturais.
A Galp rejeitou que tenham sido pressões políticas a ditar o fim do negócio com os espanhóis da Moeve.
Apesar de o Governo ter imposto duas “linhas vermelhas” para não colocar entraves ao negócio, a companhia petrolífera garante que a operação só caiu por terra por não criar valor de longo prazo para os seus acionistas.
“Houve um diálogo fluido e construtivo e as preocupações do Governo foram sempre consideradas no âmbito das conversações”, disse o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva ao JE.
Mas “não vamos atribuir a essas conversações qualquer tipo de influência ou responsabilidade no desfecho desta transação”.
“O desfecho da transação tem puramente a ver com os termos comerciais em que esta transação foi negociada e com a não criação de valor, do ponto de vista de longo prazo sustentável, para os nossos acionistas. E é com esses critérios de investimento que nós tomamos todas as nossas decisões de portfólio. E essa foi a razão do desfecho”, afirmou o gestor em declarações ao JE.
Apesar do Governo ter começado a falar a duas vozes sobre este tema – com a ministra do Ambiente a congratular o negócio e o ministro da Economia a mostrar reservas -, acabou por afinar o tiro na comunicação pública para passar uma mensagem de que o executivo não colocaria entraves se fossem garantidas duas “linhas vermelhas”:
“Queremos garantir duas condições. Uma, que continuemos a ter uma refinaria em solo português. Duas, que em situação de crise essa refinaria tem Portugal como principal objetivo de fornecimento. Sai um pouco das regras de mercado, mas é isso que queremos garantir. São as nossas linhas vermelhas: a localização e a situação de crise”, disse a ministra Maria da Graça Carvalho em julho no Parlamento.
Sobre a primeira ferramenta ao dispor do Governo para colocar pressão sobre a Galp e a Moeve, a governante destacou as “diretivas europeias e a legislação nacional” sobre ativos estratégicos e por se tratar de “acionistas de fora da Europa”, referindo-se aos acionistas da Moeve: Mubadala, fundo de Abu Dhabi, e Carlyle, fundo americano. “Podemos ter um poder reforçado neste diálogo”, afirmou a governante na altura.
Terminado o negócio sem sucesso, a Galp já garantiu que está preparada para retomar uma operação semelhante, mas sem prazos no horizonte.
“Não estamos, neste momento, com uma linha temporal já ativa para uma outra opção. Acreditamos na lógica industrial de uma operação com estas características. É sempre na última hora que se negoceiam os aspetos comerciais, as avaliações, a componente mais financeira, e foi neste momento que se chegou à conclusão que não conseguíamos avançar”, começou por dizer a co-CEO Maria João Carioca ao JE.
“Agora seria muito estranho se nós, de repente, deixássemos de ver mérito estratégico, que continuamos a ver e, continuando a ver, se surgir uma operação com contornos semelhantes, vamos estar disponíveis e queremos estar preparados para olhar para ela da melhor forma possível. É só isso que estamos a dizer: não mudamos de ideias, vemos mérito e queremos estar preparados para colher o valor desse mérito, desta vez não conseguimos colher o valor para avançar”, acrescentou a gestora.
Galp pede mais apoios para refinaria de Sines, Governo garante “total disponibilidade”
O executivo de Luís Montenegro considera que a refinaria de Sines tem uma “importância estratégica” para o país e garante que vai continuar a acompanhar a “evolução” da infraestrutura crucial para Portugal.
“O Governo acompanhou as negociações entre a Galp e a Moeve e continuará a acompanhar a evolução da empresa, que tem uma importância estratégica para a economia e para a segurança energética do país”, disseram hoje os ministérios do Ambiente e da Economia.
“Mantemos a total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, acrescentam a tutela de Maria da Graça Carvalho e de Manuel Castro Almeida.
“É positivo que a empresa reafirme o compromisso com a transformação das suas atividades industriais e comerciais e destaque os projetos de hidrogénio verde e de biocombustíveis avançados em Sines. São investimentos relevantes para a descarbonização da indústria e para a afirmação de Portugal na transição energética”, segundo os dois ministérios que acompanharam a negociação entre a Galp e a Moeve.
Na segunda-feira, a Galp já tinha defendido que este era um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura. A companhia tem-se queixado nos últimos anos de apoio insuficiente à refinaria de Sines, especialmente em comparação com o apoio dado ao Governo espanhol à descarbonização nas suas refinarias.
E num momento em que o Governo prepara uma taxa extraordinária sobre o lucro das petrolíferas, a Galp pediu também estabilidade nos impostos.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.
“Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, [a refinaria] vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, segundo o gestor.
Caiu por terra o negócio entre a Galp e os espanhóis da Moeve, mas a companhia acredita que os “méritos estratégicos” da operação continuam intactos.
“Após um longo processo de negociação não chegámos a um acordo comercial, contudo, os méritos da transação persistem, ou seja, a escala, a competitividade, o foco numa operação de retalho fazem sentido quando olhamos para o futuro destes negócios de ‘downstream’. A nossa história de investimento vai-se manter inalterada com foco no ‘upstream'”, segundo o co-CEO João Diogo Marques da Silva em declarações ao Jornal Económico.
A Galp afundou hoje quase 11% em bolsa com a ação a cair para cerca de 20,5 euros, com os investidores a reagirem negativamente à não concretização do negócio.
Apesar da intenção em avançar com nova operação, não existe nenhum prazo definido para o efeito, com a companhia a admitir a possibilidade de segregar negócios para poder gerir parcerias estratégicas de forma separada.
“Em alguns aspetos, termos os nossos negócios estruturados de uma forma que nos permita dar mais visibilidade ao valor que acrescentam cada um deles individualmente, pode vir a ser positivo”, disse, por sua vez, a co-CEO Maria João Carioca ao JE.
“Não estamos, neste momento, com uma linha temporal já ativa para uma outra opção. Acreditamos na lógica industrial de uma operação com estas características. É sempre na última hora que se negoceiam os aspetos comerciais, as avaliações, a componente mais financeira, e foi neste momento que se chegou à conclusão que não conseguíamos avançar. Agora seria muito estranho se nós, de repente, deixássemos de ver mérito estratégico, que continuamos a ver e, continuando a ver, se surgir uma operação com contornos semelhantes, vamos estar disponíveis e queremos estar preparados para olhar para ela da melhor forma possível. É só isso que estamos a dizer: não mudamos de ideias, vemos mérito e queremos estar preparados para colher o valor desse mérito, desta vez não conseguimos colher o valor para avançar”, segundo Maria João Carioca ao JE.
A questão da refinaria de Sines – que iria passar para uma sociedade controlada a 80% pelos espanhóis da Moeve e 20% pela Galp – foi sempre o tema mais sensível do negócio, especialmente depois de a refinaria ter sido absolutamente crucial para Portugal enfrentar a maior crise energética de sempre, com mais de dois terços do gasóleo e combustível para aviação consumidos em Portugal terem origem em Sines.
Mais. Este é um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal”.
Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, disse ao JE o co-CEO João Diogo Marques da Silva.
Questionados se a guerra no Médio Oriente e a crise energética, e o facto de o Governo ter imposto “linhas vermelhas” para não colocar entraves ao negócio, tiveram impacto na decisão de não avançar com o negócio, os gestores rejeitaram essa possibilidade.
“Nenhum negócio funciona em abstrato e portanto sim, ao longo deste período em que estivemos em conversas com a Moeve, muitas coisas evoluíram e o negócio teve um desempenho muito positivo durante este ano. Portanto, não estávamos a olhar apenas para os resultados deste ano ou dos últimos seis meses ou dos últimos três. Estávamos a olhar para o todo, para os planos de investimento futuro, para a capacidade de sustentar esses planos de investimento, para os vários negócios que tínhamos neste portefólio, para a escala que íamos trazer a esses negócios. O contexto é muito específico, mas sendo importante, não foi o determinante. Para chegarmos ao fim, precisamos de ter uma partilha de valor que assegurasse que capturávamos o valor do nosso negócio”, segundo Maria João Carioca.
No caso do Governo, João Diogo Marques da Silva destaca que “houve um diálogo fluido e construtivo e que as preocupações do Governo foram sempre consideradas no âmbito das conversações”.
Mas “não vamos atribuir a essas conversações qualquer tipo de influência ou responsabilidade no desfecho desta transação”.
O desfecho da transação tem puramente a ver com os termos comerciais em que esta transação foi negociada e com a não criação de valor, do ponto de vista de longo prazo sustentável, para os nossos acionistas. E é com esses critérios de investimento que nós tomamos todas as nossas decisões de portefólio. E essa foi a razão do desfecho”, segundo o gestor.
“Havia o receio de poder escapar ao controle nacional a única refinaria que temos”, diz Governo
O Governo disse hoje ver com “bons olhos” o compromisso da Galp com o investimento na refinaria de Sines após o fim do negócio com os espanhóis da Moeve.
“Acompanhámos muito de perto [o processo de fusão]. É importante as refinarias terem massa crítica para poderem investir na descarbonização. Mas havia o receio de poder escapar ao controle nacional a única refinaria que ainda temos”, disse a ministra do Ambiente e da Energia esta segunda-feira, 26 de outubro.
“No comunicado da Galp é dito que há uma aposta em continuar a investir em produtos verdes: hidrogénio verde, biocombustíveis, vimos isso com muitos bons olhos”, acrescentou Maria da Graça Carvalho.
“Também nos agrada que a Galp continua apostada em separar o retalho da refinaria, em criar uma empresa só para a refinaria. Pensamos que será útil, permite focar as atenções da parte do Estado na refinaria, isso continua. Iremos acompanhar os desenvolvimentos futuros”, segundo a governante em declarações à margem do encontro dos autarcas pelo Clima e Energia em Torres Vedras.
A ministra apontou que “foi uma decisão da Galp devido às negociações com a Moeve… se calhar, não terá correspondido ao que esperavam. É dito que estão abertos a outras parcerias, teremos que estar atentos a futuras parcerias”.
Questionada sobre a taxa sobre os lucros extraordinários derivados à guerra no Médio Oriente, a ministra recordou que existe um projeto-lei no Parlamento.
“Mostra que foi uma decisão correta do Governo. Há empresas que tiveram lucros extraordinários devido à situação [de guerra]. Até por uma questão de justiça social devem ser taxadas. O ministro das Finanças teve essa decisão, esperemos que passe em breve na Assembleia da República”, respondeu Maria da Graça Carvalho.
Lucros da Galp disparam mais de 50% para 1,5 mil milhões
Os lucros da Galp dispararam 54% no terceiro trimestre para 1.494 milhões de euros. Já nos primeiros nove meses subiram 68% para 682 milhões de euros, revelou a companhia na segunda-feira.
O resultado foi impactado pela produção de petróleo e de gás no Brasil, com as exportações a triplicarem para 640 milhões de euros nos primeiros nove meses.
Já o investimento em descarbonização em projetos de hidrogénio verde e biocombustíveis avançados na refinaria de Sines atingiu 960 milhões de euros, a par da compra de centrais eólicas em Espanha.
A produção de petróleo e gás no Brasil atingiu um novo recorde: 131 mil barris diários à boleia da subida da produção no campo Bacalhau, onde o consórcio da Galp conta com a mais recente unidade flutuante de produção.