As famílias carenciadas poderão candidatar-se a um apoio que comparticipa até 80% a compra de carros elétricos, anunciou, esta quarta-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

A governante anunciou que o novo apoio, pela primeira vez, dirige-se “à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados”, embora ainda não tenham sido adiantados detalhes sobre o que define um candidato como “carenciado”.

De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros.

“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela.

Neste âmbito, vai ser apoiada a aquisição de até 20 mil veículos elétricos. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA.

Em paralelo, o ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.

“Os vários calendários de abertura de concurso ainda estão a ser elaborados“, remata, por fim, o ministério.

O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até 4 mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h41)

 

A indústria eletrointensiva vai ter um reforço do apoio para suportar os custos com as licenças de dióxido de carbono já este ano, e para o próximo estão (novamente) prometidos 100 milhões. Em paralelo, as empresas com um uso muito relevante de gás na sua atividade, em particular da indústria da cerâmica e do vidro, também terão direito a uma ajuda, igualmente de 100 milhões, para avançarem na respetiva descarbonização.

“Vamos lançar um novo programa para a descarbonização dos setores de elevado consumo de gás, com especial incidência na cerâmica e vidro“, avançou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no Parlamento no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que termina esta quarta-feira. A dotação anunciada foi de 100 milhões de euros, e será alocada a partir do Fundo de Modernização.

Ao mesmo tempo, a governante comprometeu-se a “continuar a apoiar” os setores intensivos em eletricidade. Disse que Portugal destinou este ano 80 milhões de euros ao apoio a estes setores, e que irá continuar, em 2027, com uma ajuda de cerca de 100 milhões. A ajuda é dada no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, um mercado através do qual as empresas são obrigadas a adquirir licenças que cubram as respetivas emissões de dióxido de carbono.

As empresas têm vindo a queixar-se pois assinalam não ter uma ajuda tão generosa para suportar este encargo à oferecida em Espanha, ficando em desvantagem competitiva. A decisão de reforçar o apoio, nas palavras da ministra, “permite um apoio proporcional ao da nossa vizinha Espanha“.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alertou recentemente para a “perda de competitividade” das empresas portuguesas que têm um uso intensivo de gás e eletricidade, no contexto atual de preços crescentes e voláteis destas fontes de energia. A entidade propõe, numa carta enviada ao Governo, que se reativem algumas das medidas aplicadas na última crise energética e também que se reduza a carga fiscal sobre o gás.

Em resposta, tal como avançou em primeira mão o ECO/Capital Verde, o Governo afirmou que “está a analisar as propostas” apresentadas. Estas incluem a criação de um regime temporário de apoio aos custos adicionais do gás natural, mas também um reavivar do mecanismo ibérico aplicado em 2022 e 2023 (no fundo, um tecto aos preços do gás na eletricidade).

A Comissão Europeia considera que a refinação é uma atividade “estratégica” para os Estados-membros, pelo que pretende contrariar a tendência de declínio na produção interna de combustíveis e trabalhar para que esta aumente, num contexto em que os preços destes recursos pressionam a economia do bloco.

“Vamos trabalhar para aumentar a produção dos ativos de refinação na Europa”, afirmou o Comissário Europeu da Energia, Dan Jorgensen, no rescaldo do primeiro diálogo sobre refinarias europeias, que decorreu esta manhã de quarta-feira em Bruxelas, entre representantes do Executivo europeu e do setor.

Jorgensen indicou que a indústria fez algumas propostas, que serão agora avaliadas por Bruxelas. A Comissão vai trabalhar num roadmap conjunto com o setor. No início do próximo ano, promete o Comissário, vai ser feito um balanço do progresso nestes esforços.

O Comissário assinala que a fatura do combustível está a “disparar” e que está a afetar o orçamento das empresas e famílias europeias. E as perspetivas não são as melhores: a Agência Internacional de Energia prevê que o mercado global de diesel se mantenha pressionado em 2027. “Isto manterá os preços elevados”, admite. “Estamos a fazer tudo o que podemos para responder ao impacto imediato nos preços, enquanto continuamos a trabalhar para os descermos estruturalmente”, assegurou.

Para o Comissário com a pasta da energia, as refinarias desempenharam um “papel vital” até ao momento para assegurar o abastecimento, produzindo combustíveis como o jet fuel, direcionado à aviação. Tanto o jet fuel como o diesel são “essenciais para a mobilidade, economia e defesa”, defendeu, considerando a refinação uma atividade estratégica.

Nas últimas duas décadas, cerca de um quarto das refinarias na União Europeia fecharam, determinando uma diminuição na capacidade de refinação do Velho Continente de cerca de 10%. “Temos de contrariar esta tendência e assegurar que temos capacidade de refinação flexível e adequada na Europa”, por razões económicas e de segurança, afere o Comissário.

“Temos de criar um ambiente que apoia uma produção suficiente de combustíveis domésticos, assim como a viabilidade de longo prazo das refinarias, à medida que a União Europeia descarboniza”, rematou. O responsável considera que as refinarias têm de enveredar por um caminho de produção crescente de biocombustíveis. “O potencial é significativo”, acredita.

O lançamento deste diálogo acerca das refinarias foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no início deste mês, entre as ações a serem tomadas para responder à crise energética que está a ser vivida pelos países do bloco.