O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão da medida provisória que amplia o chamado adicional de fronteira a dezenas de carreiras do serviço público federal e reajusta o valor da indenização.

O texto havia sido aprovado na terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O adicional de fronteira é um valor extra pago a servidores federais que atuam em regiões consideradas estratégicas, como cidades de fronteira ou lugares onde é difícil manter funcionários. O benefício existe desde 2013 e hoje paga R$ 91 por dia trabalhado. Pelo texto aprovado, o valor passa a R$ 191, a partir de 1º de janeiro de 2027.

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A medida foi editada pelo governo em 3 de julho e tinha alcance bem menor. Na tramitação no Congresso, ganhou novos dispositivos e se transformou num texto com quatro capítulos.

O que mudou?

O adicional já era pago a policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários, que atuam no controle do que entra e sai do país.

Agora passam a ser incluídos funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Auditoria Federal de Finanças e Controle, os fiscais federais agropecuários, o magistério federal e os técnicos-administrativos das instituições federais de ensino, a Carreira do Seguro Social, as agências reguladoras, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Servidores do Sistema Penitenciário Federal em cidades da faixa de fronteira ou da Amazônia Legal também entram. Para a maior parte dessas carreiras, o benefício vale para quem está lotado nos municípios definidos como estratégicos, e não apenas para quem trabalha diretamente no combate a crimes transfronteiriços.

A lista de cidades será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Pelo texto, o servidor não precisará provar que faz trabalho de campo ou de repressão para receber. Quem estiver em teletrabalho também pode ter direito, desde que more no município ou em cidade próxima.

Os servidores do Sistema Penitenciário Federal em municípios da faixa de fronteira ou da Amazônia Legal também são contemplados. O texto ainda convalida os pagamentos feitos desde 31 de março de 2026 aos analistas técnicos do Poder Executivo que atuam na Polícia Federal, na PRF e na Receita Federal.

Outras mudanças

O projeto trata ainda de outros temas. Regulamenta o enquadramento de servidores dos ex-territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A proposta passa a exigir nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central e amplia o uso do Fundaf, o fundo da Receita Federal, que poderá custear a assistência à saúde dos servidores do órgão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conta com a atuação do senador eleito Arthur Lira (PP-AL) para construir um acordo que viabilize sua reeleição ao comando da Casa em fevereiro de 2027.

A expectativa é que o ex-presidente da Câmara ajude a contornar resistências dentro do PP e entre setores do centro mais ligados ao bolsonarismo, que defendem uma candidatura própria para enfrentar Alcolumbre.

Lira é colocado como possível sucessor apoiado por Alcolumbre para 2029 em acordo pela reeleição do amapaense em 2027.

A articulação ganhou força nesta terça-feira (27), quando a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, anunciou apoio à recondução de Alcolumbre. O movimento, porém, não encerrou a disputa na direita.

O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que não votará no atual presidente e defendeu a união dos oposicionistas em torno de um único nome, citando Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) como possibilidades.

Nesse cenário, Lira é considerado uma peça importante para aproximar Alcolumbre de parlamentares que resistem à sua permanência no cargo.

O ex-presidente da Câmara mantém interlocução com diferentes setores do Congresso e tem boa relação com integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores), como o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e a ministra Gleisi Hoffmann.

A proximidade pode ajudar a dar sustentação ao acordo, que também conta com o apoio do governo Lula.

Embora haja reclamações entre governistas sobre a declaração de apoio de Lira a Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial, a avaliação em torno da sucessão do Senado é pragmática.

Aliados de Alcolumbre consideram tanto a força política que Lira deve exercer na próxima legislatura quanto seu trânsito entre parlamentares de diferentes campos ideológicos.

O apoio de Lula à recondução de Alcolumbre também contribui para a construção desse entendimento.

A aposta é que a articulação consiga reunir governistas, centro e parte da oposição, apesar das divergências sobre a atuação do atual presidente do Senado, especialmente em relação à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Lira mira espaço na próxima legislatura

A negociação também pode abrir espaço para as pretensões de Lira no Senado. O senador eleito tem interesse em comandar a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), considerada uma das mais importantes da Casa, e a posição pode entrar no cálculo das articulações para ampliar seu poder político.

A interlocutores, Lira tem manifestado o desejo de disputar a Presidência do Senado em uma legislatura posterior, sucedendo Alcolumbre. A estratégia permitiria construir uma candidatura própria com perspectiva de continuidade no cargo, a partir de uma nova composição da Mesa Diretora.

Como a CNN Brasil mostrou, Lira não pretende disputar a Presidência em fevereiro de 2027, mas deve participar ativamente das negociações em torno da sucessão. Sua influência, portanto, não depende de ser candidato agora.

A atuação política do ex-presidente da Câmara já foi percebida em momentos de tensão no Congresso. Durante a gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB), Lira participou de articulações para solucionar impasses, como no episódio em que deputados ocuparam o plenário e se sentaram na cadeira da Presidência da Câmara.

O peso de Lira também se manifestou na formação das alianças em Alagoas. A escolha do deputado Alfredo Gaspar (PL) para vice de Flávio Bolsonaro alterou a composição da disputa local e abriu caminho para rearranjos eleitorais que favoreceram a candidatura de Lira ao Senado.

A eleição de João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), para o governo alagoano também foi beneficiada, segundo aliados, pela capacidade de articulação de Lira e sua influência política no interior do estado.

A sucessão do Senado será definida em fevereiro de 2027, na abertura da próxima legislatura. Para vencer, o candidato precisa reunir ao menos 41 dos 81 votos da Casa.

Alcolumbre diz ter maioria para se reeleger e rejeita impeachment de Moraes | CNN PRIME TIME