A crise da habitação e as recentes manifestações, com especial incidência em Lisboa e Porto, marcaram a agenda do primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), esta terça-feira, 27 de outubro, na Assembleia da República.

Confrontado pela oposição sobre os protestos dos manifestantes e a atuação policial, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto os partidos à esquerda acusaram o Governo de falhar na resposta às dificuldades de acesso à habitação.

Montenegro, que revelou que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, ressalvou que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.

Na abertura do debate, o chefe do Governo elogiou a atuação da PSP que considerou ter sido “especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade”, sempre que se verificaram excessos e desrespeito pela lei. Montenegro destacou ainda o “profissionalismo”, o “equilíbrio” e a “razoabilidade” dos agentes, defendendo que o direito à manifestação deve ser exercido em respeito pelos restantes direitos dos cidadãos.

O governante acusou PS, BE e PCP de quererem tirar “dividendos partidários” da “frustração real” de quem protesta nas ruas contra o custo da habitação e defendeu o novo regime jurídico do arrendamento que o Governo quer implementar.

Questionado pelo líder do Chega, André Ventura, sobre a sua ausência pública durante os protestos, o primeiro-ministro afirmou ter estado a trabalhar nos últimos dias e em contacto permanente com os ministros e os serviços governamentais. Montenegro rejeitou, assim, as críticas de que teria permanecido em silêncio perante as manifestações pelo direito à habitação, assegurando que falou nos dois dias seguintes aos protestos.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, atribuiu a responsabilidade pelos acontecimentos nas manifestações às orientações políticas do Executivo, apontando a “falta de diálogo e de bom senso” do Governo. O líder socialista manifestou solidariedade com os jovens e as famílias que participaram nos protestos, bem como com os agentes policiais feridos, defendendo que o direito de manifestação é compatível com o Estado de direito democrático.

Também o Bloco de Esquerda responsabilizou o Executivo pelo agravamento do preço das casas nos últimos dois anos. O deputado Fabian Figueiredo criticou a atuação policial durante os protestos e voltou a exigir a saída do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), questionando os atrasos na operacionalização da plataforma de pagamento do apoio à renda.

O PCP, por sua vez, defendeu a retirada da legislação que considera facilitar os despejos e os aumentos das rendas. O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, acusou o Governo de alimentar a especulação imobiliária e afirmou que o problema da habitação “não se resolve à bastonada”.

Em resposta, Luís Montenegro rejeitou que a política do Executivo facilite os despejos, argumentando que as alterações propostas pretendem acelerar a resolução de litígios e reforçar a confiança no mercado. O primeiro-ministro sustentou que o objetivo é aumentar a oferta de casas disponíveis e, desejavelmente, contribuir para a redução dos preços das rendas.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal considerou insuficientes as medidas previstas para o setor. A presidente do partido, Mariana Leitão, classificou as propostas para a habitação como “meias medidas” e criticou a redução do investimento público prevista no Orçamento do Estado para 2027.

A líder liberal argumentou que, caso o PSD tivesse implementado medidas anteriormente aprovadas quando ainda estava na oposição, os seus efeitos positivos já poderiam ser visíveis na resposta à crise habitacional. Mariana Leitão questionou ainda o aumento da despesa pública e dos impostos, colocando em causa a viabilização do documento orçamental.

Luís Montenegro respondeu que a IL tem “enormíssimas razões para votar favoravelmente” o Orçamento, defendendo que uma parte significativa das políticas públicas e das decisões orçamentais corresponde à visão liberal.