O número de trabalhadores brasileiros afastados temporariamente do trabalho por causa de transtorno associado ao vício de jogo aumentou cinco vezes entre 2023 e 2025. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A análise considerou os benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tinham o código de doença relacionado à ludopatia, que é o comportamento compulsivo de jogar. Essa compulsão se refere a qualquer tipo de jogo, mas a maioria dos casos está relacionada às apostas online.

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Em 2023, 67 pessoas com a doença foram afastadas do trabalho. Em 2024, o número subiu para 157 e em 2025 alcançou 361. De acordo com os dados, a maioria desses trabalhadores era homem (71%) e na faixa etária entre 30 e 39 anos (44,1%).

Fim das bets

Nos últimos anos, o vício em jogos em plataformas de apostas online, conhecidas como bets, foi responsável por uma verdadeira epidemia de saúde pública e empobrecimento da população.

Em 25 de setembro deste ano, o governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online no país.

*Com informações do Ministério do Trabalho em Emprego 
 

O executivo da Câmara do Porto vai propor em sede de orçamento municipal que, em 2027, o IMI cobrado aos proprietários de prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado “10 vezes”, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

“Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem hoje. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou hoje o presidente da Câmara do Porto.

Pedro Duarte, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu poder, no futuro, olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.

O objetivo é que estes devolutos sejam “colocados no mercado”.

De acordo com uma nota publicada a 1 de outubro no site da autarquia, o município do Porto tem identificados 6.400 “prédios com indícios de estarem devolutos”.

“Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística“, pode ler-se.

O site do município contextualizou ainda que o procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do IMI é anual e que, “em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531 prédios”, sendo que no ano de 2024 “não existiu decisão política de agravamento e, em 2025, devido ao período de transição de Executivo Municipal, o procedimento não avançou”.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira o acordo alcançado com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) para que se mantenham na esfera municipal terrenos com elevado potencial habitacional, com capacidade construtiva superior a 70 mil metros quadrados.

Em reunião extraordinária do executivo camarário durante a manhã, a proposta de “acordo sobre a execução de obrigações pendentes e a regularização de questões litigiosas”, entre o município e a SGAL, subscrita pelo vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), foi viabilizada com os votos contra do Chega, a abstenção de Livre e PCP, e os votos favoráveis de PS, BE e liderança PSD/CDS-PP/IL, disse à agência Lusa fonte da autarquia.

O acordo surge na sequência do chumbo da proposta de prorrogação do contrato inominado celebrado em dezembro de 1984 entre o município de Lisboa e a SGAL, para a urbanização e recuperação das áreas degradadas do Alto do Lumiar e a construção de habitações destinadas à Câmara Municipal, que inicialmente estava previsto vigorar até ao final de 2010, mas cuja vigência foi prorrogada por diversas vezes, tendo a última terminado em 31 de março de 2025.

A proposta de prorrogação do contrato até 2032, subscrita pelo anterior executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), foi rejeitada na Assembleia Municipal de Lisboa, em 31 de março de 2025, precisamente no último dia de vigência do contrato, com os votos contra de BE, Livre, PEV, dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos na coligação PS/Livre), PS e Chega, a abstenção de PCP e PAN, e os votos a favor de PSD, IL, MPT, PPM e CDS-PP.

A manutenção na esfera do município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar.

Segundo o atual executivo de Carlos Moedas, o acordo alcançado com a SGAL “permite resolver um diferendo contratual de décadas” relativo ao desenvolvimento urbanístico dos terrenos situados na Alta de Lisboa, “evitando um processo arbitral complexo e moroso”.

O entendimento entre o município e a SGAL “garante a permanência na reserva municipal de terrenos estratégicos que representam mais de 71.500 m² [metros quadrados] de capacidade construtiva, incluindo o Lote 5.8, com 9.700 m², os terrenos da Malha 24, com 54.414 m², e outros terrenos dispersos, com 7.462 m², avaliados, no total, em 46 milhões de euros”.

Segundo a liderança PSD/CDS-PP/IL, estes terrenos apresentam “um elevado potencial de edificabilidade e oportunidades relevantes para o desenvolvimento de projetos de habitação em Lisboa”, ficando a SGAL responsável pela execução de obras de infraestruturação urbanística dos lotes que lhe foram anteriormente transmitidos, sendo este um encargo da câmara estimado em 15,8 milhões de euros.

“A manutenção na esfera do município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado num comunicado.

Também a vereação do PS, liderada pela socialista Alexandra Leitão, congratulou-se com o acordo alcançado com a SGAL, considerando que o voto de abstenção do PS quanto à proposta de prorrogação do contrato em 2025 permitiu manter na esfera municipal mais de 70 mil m² para habitação na Alta de Lisboa, “que, de outra forma, seriam transmitidos à entidade privada para promoção imobiliária”.

“O PS fez a sua parte: impediu que a última bolsa de expansão de terrenos na cidade de Lisboa fosse entregue à promoção imobiliária privada, sem garantias de habitação acessível”, salientou a vereação socialista, em comunicado, apelando à governação de Moedas para que estes ativos sejam efetivamente mobilizados para programas de habitação pública, com rendas e preços acessíveis, para responder à emergência habitacional que os lisboetas enfrentam.

Para o BE, o acordo aprovado confirma que “foi acertada a decisão de recusar, há um ano e meio, a prorrogação da PPP [parceria público-privada] com a SGAL da filha do magnata dos casinos Stanley Ho até 2032”.

A vereação do BE indicou, em comunicado, que o acordo permite ao município recuperar capacidade para construir “até 3.800 habitações na Alta de Lisboa” e, por isso, votou favoravelmente, mas exigindo que nenhum terreno seja vendido em hasta pública.

Já o PCP, que se absteve quanto ao acordo, realçou a manutenção na esfera pública de terrenos que seriam transmitidos à SGAL, mas defendeu que “deve ser assumido o compromisso de que estes terrenos não serão alienados, mas destinados à criação de habitação pública”.

“Sendo agora uma melhoria, não deixa de evidenciar que, em 2012, teria sido possível assegurar estes terrenos para o município em condições ainda mais vantajosas”, apontou o PCP, referindo que, se estivesse à frente da Câmara de Lisboa, estes imóveis seriam destinados à habitação acessível para responder às necessidades da população “e não da especulação imobiliária”.

A fabricante portuguesa de autoclismos OLI venceu o DPHA Product of the Year Award 2026, nos Estados Unidos, na categoria de inovação, com a placa de comando Voronoi, desenvolvida em parceria com a Universidade de Aveiro. A solução alia design inspirado na natureza com materiais de menor impacto ambiental.

Fabricada em BIO ABS, a placa de comando integra 50% de matérias-primas provenientes de fontes renováveis de origem biológica, como plantas, algas e resíduos orgânicos, reduzindo a dependência de recursos fósseis, segundo descreve a empresa de Aveiro, considerada a maior produtora de autoclismos da Europa do Sul.

Com uma capacidade de produção anual de dois milhões de autoclismos e três milhões de mecanismos, a empresa obteve em 2025 um volume de negócios de 69 milhões de euros e exportou 70% da produção. A OLI opera em mais de 80 países dos cinco continentes e “afirma-se como uma referência em soluções integradas para o espaço de banho”.

A Voronoi foi desenvolvida no âmbito do projeto OLIPUSH, integrado na Agenda ILLIANCE e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e resultou da colaboração entre a indústria e a academia.

O prémio foi atribuído pela Decorative Plumbing & Hardware Association (DPHA), uma associação norte-americana ligada aos setores dos equipamentos para casas de banho e cozinhas, canalização decorativa e ferragens.

A empresa considera que esta distinção vem reforçar “o reconhecimento internacional da inovação portuguesa no setor da casa de banho”.

A solução surge inspirada no diagrama matemático de Voronoi, uma estrutura presente em vários padrões da natureza. A placa apresenta uma geometria facetada que cria profundidade e jogos de luz e sombra, “cujos vincos estruturais permitem reduzir em 20% a utilização de matéria-prima, mantendo a resistência e a durabilidade necessárias para uma utilização diária”, descreve a empresa numa nota enviada às redações.

Disponível em oito tonalidades, inspiradas em elementos da natureza, a Voronoi introduz a cor no polímero, evitando, assim, a utilização de acabamentos metalizados convencionais, que, garante a OLI, são mais poluentes e prejudiciais ao ambiente.

A videovigilância vai manter-se por mais três anos em 16 zonas da cidade de Lisboa, com 216 câmaras, de acordo com um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Apesar de a PSP ter apresentado o pedido fora do prazo legal, o Governo justifica a autorização da renovação da videovigilância com a necessidade de assegurar a continuidade de um sistema considerado “essencial para a prevenção e dissuasão da criminalidade, bem como para a prossecução da atividade policial”.

No despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, pode ler-se que a legislação em vigor determina que os pedidos de renovação sejam apresentados até 60 dias antes do fim da autorização.

A instalação e utilização deste sistema de videovigilância foram autorizadas a 1 de março de 2021. A 21 de novembro de 2023 o Executivo de Luís Montenegro prorrogou a medida por mais três anos.

Já a 14 de setembro deste ano o Governo autorizou a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, constituído por 27 câmaras, por um período de três anos. Este sistema entrou em funcionamento em 22 de maio de 2014 e, desde então, tem sido alvo de “sucessivas renovações por períodos de dois anos” e, posteriormente por um período de três, lê-se no despacho publicado em Diário da República.

A Barcelcom está a expandir para defesa e segurança, área onde investiu cerca de meio milhão de euros. A têxtil de Barcelos, que até aqui atuava sobretudo no setor de saúde, com meias de punção, criou uma meia que protege os utilizadores de fogo. As “Guardian Socks” vão ser apresentadas na Alemanha, tendo os setores de defesa, saúde, bombeiros, proteção civil e equipamentos de proteção individual como potencial mercado.

“Sempre apostámos na especialização e em nichos de mercado. Neste caso, identificámos uma necessidade e percebemos que, com o conhecimento que já temos na área têxtil, conseguíamos dar-lhe resposta. Há também uma ligação muito clara à saúde. Em cenários de conflito, por exemplo, há profissionais de saúde que precisam de uma proteção adicional“, adianta Vânia Fontes, administradora da Barcelcom, ao ECO/eRadar.

“A característica antipunção pode ter interesse noutros contextos, como o bloco operatório ou os próprios equipamentos de proteção individual. É uma área que queremos explorar com calma: perceber onde o produto pode realmente fazer a diferença e ir construindo essa presença de forma gradual”, acrescenta a administrada da empresa têxtil quando questionada sobre o que motivou a aposta neste novo setor.

As “Guardian Socks”, que estão agora a levar para o mercado, levaram “dois anos” em desenvolvimento, tendo contado com a “colaboração de três parceiros: a Fibrenamics, a Pixartidea e a Sciencentris” para criar um produto que visa cumprir uma dupla função para a qual, dizem, ainda não existe resposta.

Sempre apostámos na especialização e em nichos de mercado. Neste caso, identificámos uma necessidade e percebemos que, com o conhecimento que já temos na área têxtil, conseguíamos dar-lhe resposta. Há também uma ligação muito clara à saúde. Em cenários de conflito, por exemplo, há profissionais de saúde que precisam de uma proteção adicional.

“A grande diferença está em reunir na mesma meia duas características: proteção antipunção e proteção contra o fogo. Tanto quanto conhecemos o mercado, não existe outro produto que combine estas duas funcionalidades, e foi precisamente essa a necessidade a que quisemos responder”, destaca Vânia Fontes.

O projeto representou “um investimento de cerca de 500 mil euros”, precisa a administradora, sem arriscar uma expectativa de faturação com esta aposta num novo produto e setor.

“Estamos a entrar num setor novo para nós, por isso as nossas expectativas são prudentes. Acreditamos no produto, mas sabemos que há um caminho a percorrer até conquistarmos o nosso espaço neste mercado”, diz. “Para já, mais do que definir o peso que isto vai ter na faturação, interessa-nos perceber como o produto é recebido e desenvolver contactos comerciais”, refere.

A Barcelcom vai apresentar o produto na Alemanha. “Nesta fase, estamos focados sobretudo na defesa, saúde, bombeiros, proteção civil e nos equipamentos de proteção individual”, adianta Vânia Fontes. “O objetivo é mostrar o produto a quem trabalha nestes setores, ouvir as suas necessidades e perceber em que aplicações há maior interesse. Esse contacto vai ser fundamental para orientar o nosso trabalho comercial”, aponta como passos imediatos do projeto.

Potenciais novos segmentos

Mas há outros segmentos que, com este produto, a empresa pode expandir. “Há também um ganho muito importante, que é o conhecimento que fomos adquirindo ao longo do projeto. Isso permite-nos olhar para outras aplicações dentro dos equipamentos de proteção individual, por exemplo na indústria metalúrgica ou em trabalhos de soldadura“, realça a administradora da empresa têxtil.

Quanto a novos produtos para o setor de defesa e segurança, para já, não está nas prioridades imediatas da companhia. “Neste momento, estamos concentrados na comercialização deste produto. Foram dois anos de desenvolvimento e agora queremos dar o passo seguinte: levá-lo ao mercado e trabalhar as oportunidades que forem surgindo”, admite. “Poderão aparecer novas ideias ou necessidades, mas, para já, é aqui que estão os nossos esforços”, conclui.

Depois de no ano passado ter fechado com um volume de negócios de cerca de três milhões de euros, este ano a Barcelcom estima chegar aos 3,5 milhões, o que representa um crescimento de aproximadamente 17%, adianta Vânia Pontes quando questionada sobre objetivos de faturação da empresa com 43 trabalhadores.

Suíça, Países Baixos, França, Itália, Alemanha, Malásia, Áustria, Islândia, Suécia, Inglaterra, entre outros, são alguns dos países onde a empresa já está presente. “Cerca de 90% da nossa produção destina-se à exportação, por isso os mercados externos têm um peso muito significativo na atividade da empresa. Queremos continuar a crescer lá fora, tanto nos mercados onde já estamos como através de novas oportunidades”, afirma. América do Norte, Canadá e Japão são mercados na mira da empresa.