Menos reuniões de política monetária, garantia de que não está a recuar no combate à inflação e uma recusa de que as eleições intercalares tenham influenciado de qualquer forma a decisão de manter os juros inalterados: assim se resume a conferência de imprensa do presidente da Reserva Federal nos EUA, onde procurou reforçar ao mercado a credibilidade do banco central após a pausa de outubro.

Kevin Warsh reforçou aos investidores e analistas a mensagem inicial de quando assumiu a presidência do banco central, garantindo que não abdica de lutar contra a inflação elevada apesar da decisão de manter as taxas de referência sem mexidas entre 3,75% e 4%. Além disso, e questionado pelos repórteres, rejeitou qualquer “objetivo flexível” para o indicador de preços.

O presidente disse estar mais focado na estabilidade de preços do que no mercado laboral, apontando ao mandato duplo do banco central, sobretudo porque o emprego tem mostrado um comportamento “bastante positivo”.

Além disso, o crescimento está mais forte e a acelerar, numa nota mais hawkish que alguns analistas viram como um sinal do expectável aumento de taxas na próxima reunião, em dezembro.

Precisamente no que respeita às reuniões de política monetária, Warsh anunciou que um dos oito encontros anuais do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) no próximo ano deixará de servir para afinar juros, mas sim para discutir os princípios da política monetária. Para 2028, a projeção é que sejam duas reuniões deste tipo, sobre as quais o líder da Fed já fez saber que não haverá comunicado à imprensa.

Outro dos pontos de destaque foi a rejeição de que o crescimento na maior economia do mundo se deva exclusivamente ao sector tecnológico e de inteligência artificial, uma “narrativa que tem circulado” nos últimos tempos e que é “conveniente”. Warsh argumentou que se começa a ver sinais do aperto das condições financeiras na procura por crédito empresarial deste ramo, reflexo de que a teoria que as empresas de IA teriam uma procura por crédito perfeitamente inelástica – e que, portanto, não reage a subidas das taxas de juro – não se confirma.

“O que temos visto desde setembro, seja no sector tecnológico, seja no resto da economia, […] é que as taxas de juro têm tido um impacto”, afirmou.

Rejeitada também foi qualquer hipótese de que a política tenha tido qualquer interferência na decisão. O presidente da Fed lembrou que esteve reunido com os colegas de FOMC nos últimos dois dias e, garante, “não ouvi um murmúrio sequer sobre política”.

“Não só não ouvi nada, como acredito que não tenha tido qualquer influência na decisão – nem para mim, nem para os meus colegas”, rematou.

Recorde-se que as eleições intercalares se realizam na próxima terça-feira, a 3 de novembro, sendo projetada uma derrota do Partido Republicano e dos candidatos apoiados por Trump. O presidente, por sua vez, vem pedindo desde ainda antes da sua eleição que o banco central corte os juros, levantando dúvidas sobre a independência da política monetária.

A Reserva Federal não se desviou das expectativas do mercado e manteve os juros inalterados na reunião de outubro, em linha com os comentários recentes de vários membros do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) que haviam sugerido calma na condução da política monetária, mesmo com o indicador de preços persistentemente acima do objetivo de 2%.

As taxas diretoras da maior economia do mundo permanecem assim entre 3,75% e 4%, isto apesar da leitura de setembro do índice de preços no consumidor (IPC) mostrar uma dupla surpresa negativa, com um avanço acima do esperado no indicador nominal e também no subjacente. Ainda assim, houve dois dissidentes na votação, informa o comunicado do banco central. As governadoras Lisa Cook (que Trump tentou despedir) e Beth Hammack queriam subir taxas em 25 pontos base (pb) face à inflação persistente e elevada.

Como tem sido hábito desde que Kevin Warsh foi nomeado presidente do banco central, a nota da Fed a informar da decisão é curta e não avança grandes detalhes quanto à reunião ou as perspectivas dos membros do Conselho de Governadores. Ainda assim, há o reconhecimento que “a inflação continua elevada”.

O Comité mostra-se, contudo, confiante que “a acumulação de mais dados irá ajudar a determinar a postura monetária adequada para assegurar um regresso da inflação ao objetivo de 2%”, como se lê no comunicado.

A decisão foi anunciada esta quarta-feira e era já largamente esperada pelos investidores e analistas, que vinham ajustando as expectativas nas últimas semanas face às declarações de vários governadores da Fed com direitos de voto nas reuniões de política monetária.

Há um mês, as probabilidades implícitas de mercado de não haver mexidas nos juros eram de apenas 29%, mas dispararam entretanto até 93% na véspera do encontro.

Mais concretamente, governadores como John C. Williams, presidente da Fed de Nova Iorque, Christopher Waller e Michelle Bowman, ambos membros do Conselho de Governadores, vieram recentemente pôr ‘água na fervura’ e argumentar que uma pausa talvez seja apropriada, empurrando para baixo as expectativas dos investidores quanto aos juros diretores.

A juntar a isto, há receios que Kevin Warsh, presidente do banco central, esteja a evitar mais uma subida impopular na antecâmara das eleições intercalares, onde Donald Trump – que o nomeou líder da Fed – e o Partido Republicano arriscam uma pesada derrota.

[notícia atualizada às 18h12]

Apesar do fim dos investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA-PRR) defende que é necessário encontrar formas para que o impacto destes projetos continue a ser avaliado após 2028, quando termina a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP).

Em declarações a propósito de um painel de debate na ‘Innovating Health Together Conference’, realizada em Lisboa esta quarta-feira, Pedro Dominguinhos lembrou a importância de continuar a monitorizar os projetos desenvolvidos ao abrigo do PRR, dados os montantes envolvidos e a expectativa de impacto na economia nacional.

“Precisamos de mais instrumentos ou novas formas de conseguirmos continuar a monitorizar os investimentos depois do fim do Plano, depois de 2028”, argumentou o presidente da CNA-PRR.

Recordando que “são dinheiros públicos” de que se fala, Dominguinhos pediu que seja considerada a necessidade de continuar a avaliar os efeitos e a gestão dos projetos concluídos com os fundos europeus, até porque muitos têm despesa corrente associada, dado que o mandato da EMRP termina no final de 2028.

Esta foi uma possibilidade já levantada pelo próprio Governo, que admitiu através do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a possibilidade de prorrogar o mandato do organismo após esta data, dada a complexidade dos projetos e “tendo em conta o grau de cumprimento dos objetivos”.

“O que ficou decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou à altura o ministro.

O mercado está fortemente inclinado para uma reunião da Reserva Federal sem novidades em termos de taxas diretoras e vai colocando o foco na reunião de dezembro, para a qual o cenário central continua a ser de uma subida de 25 pontos base (pb). Fica assim por perceber se este será um dos raros episódios de uma subida isolada de juros ou se o ciclo de aperto irá continuar para além de outubro, isto numa altura em que a inflação continua significativamente acima do objetivo de 2%.

A reunião de outubro chegou a ter uma probabilidade implícita de mercado para uma subida de 25 pb acima de 50% após a leitura de setembro do indicador de preços, que voltou a revelar uma inflação a acelerar e bastante acima de 2%, com 3,7% em termos homólogos. Mas, perante os comentários de vários governadores com direito de voto no Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) de que provavelmente não seria necessária pressa no aperto monetário, a expectativa recuou desde então.

A análise da ING destaca precisamente isso: apesar de “os números recentes do emprego terem sido desapontantes e vários sectores sensíveis à taxa de juro, como o imobiliário, mostrarem cada vez mais dificuldades, a economia está a crescer de forma robusta e a inflação continua acima do objetivo”, dificultando mais a tarefa do banco central.

Perante este cenário, a atenção dos investidores vai passando para a reunião de dezembro, dado que o mercado está a atribuir 90,6% de probabilidade de um encontro sem mexidas em outubro.

“A Fed pode fazer uma pausa em outubro, mas não acreditamos que o ciclo de aperto monetário tenha terminado”, escrevem os analistas da Allianz Global Investors (Allianz GI). Este seria um cenário historicamente raro, dado que, desde 1991, apenas por uma vez o banco central norte-americano optou por subir taxas numa reunião isolada, em 1997.

À altura, Alan Greenspan liderava a Fed – um banqueiro que o atual presidente Kevin Warsh já elogiou repetidas vezes e citou como um exemplo a seguir – e, tal como hoje, enfrentava uma economia aquecida por um sector tecnológico em expansão rápida. E, como aconteceu na maioria dos anteriores ciclos de aperto, a recessão não tardou a chegar.

Sell-off condiciona, mas ajuda

Outro fator que reduz a necessidade de subidas das taxas diretoras é o disparo nos juros norte-americanos de mercado, que estão a apertar as condições de financiamento na maior economia do mundo sem que o banco central tenha de tomar decisões nesse sentido.

Os juros nos títulos a 10 anos do Tesouro dos EUA tem há mais de um mês negociado em torno de 5%, uma barreira psicológica que agrava consideravelmente o serviço da crescente dívida norte-americana e se aproxima de máximos não vistos desde a crise financeira, há quase 20 anos. Isto ajuda a abrandar a economia, embora o sector que mais empurra o crescimento, o de inteligência artificial (IA), dê cada vez mais sinais de ser perfeitamente inelástica.

“Os mercados obrigacionistas continuam a fazer parte do trabalho da Fed”, resume a análise da Ebury, que argumenta que “este não será o momento ideal para arriscar agravar um sell-off, sobretudo com as eleições intercalares a uma semana de espera”.

O IRC em Portugal é marcado por várias disparidades, sobretudo entre sectores, regiões e tipologias empresariais, com Lisboa e as empresas de maior dimensão responsáveis por boa parte da receita arrecadada. Ao mesmo tempo, mais de um terço das sociedades com volumes de negócios acima de 50 milhões de euros não geraram qualquer arrecadação de IRC em 2024 e têm surgido cada vez mais sociedades pessoais que reduzem a receita fiscal via deduções de despesas pessoais, distorcendo o imposto.

Quem destaca estes pontos é o mais recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), ‘Portugal Fiscal’, cujo primeiro volume de quatro publicações foi conhecido esta quarta-feira. E um dos aspetos referidos pela análise conjunta dos economistas Sérgio Vasques, Susana Peralta e José Pedro Sousa prende-se com a emergência de cada vez mais sociedades pessoais como forma de “planeamento fiscal”.

Na prática, estas sociedades permitem “deduzir na esfera da empresa despesas com carácter pessoal, reduzindo assim o lucro tributável, além de permitir a recuperação do IVA sobre alguns destes consumos”, ou seja, aproveitando as taxas de IRC mais baixas do que as de IRS. E “quanto maior for o diferencial de taxas entre IRS e IRC, maior tenderá a ser o incentivo a estas práticas, às quais o regime simplificado de IRC não dá enquadramento eficaz”.

Segundo estudos recentes, estas práticas podem estar a deduzir à receita fiscal montantes que chegam a 1% do PIB, apontam os autores, fruto de os empresários canalizarem para as mesmas “36% das suas despesas pessoais e 31% das despesas dos seus agregados”.

Assimetrias por sector, região e tipologia

Do lado das composição das empresas e o seu peso na receita associada, os autores destacam sobretudo as disparidades consideráveis no IRC, tanto por região, como por sector de atividade ou ainda dimensão.

“O IRC é um imposto com um grau de concentração elevado, sendo uma larga parcela da receita gerada por um conjunto limitado de empresas”, lê-se no documento, que expande esta caracterização: em 2024, “526.083 contribuintes, ou seja, 87% do total, apresentavam um volume de negócios inferior a 1 milhão de euros, gerando 1.194 milhões de euros em IRC, 16% do total”.

Mais, as empresas “com volume de negócios superior a 50 milhões de euros eram 1.343, 0,2% do total, mas geravam uma liquidação de imposto de 3.316 milhões de euros, equivalentes a 44% do total”, enquanto “os 204 contribuintes com volume de negócios acima de 250 milhões de euros geravam uma liquidação de 2.133 milhões de euros, 28% do IRC total liquidado”.

Esta disparidade também se constata através das regiões do país. Lisboa representou cerca de metade da receita de IRC cobrada em 2024, consideravelmente acima do Porto ou Braga, as seguintes na lista, com 14% e 6%, respetivamente. Em termos de número de declarações, a capital concentrou 27%, enquanto o Porto reúne 18%.

Em sentido inverso, apenas 12 dos 18 distritos nacionais chegaram a gerar pelo menos 1% do IRC liquidado no país.

Também entre sectores há diferenças claras, com o comércio por grosso e a retalho e a reparação automóvel a liderarem destacadamente em termos de número de declarações, com 19% do total, ao qual corresponde 17% da receita. Por outro lado, as empresas do ramo financeiro e segurador, com apenas 2% do total das declarações entregues, correspondem a 18% da receita arrecadada.

A juntar a isto, “taxa média efetiva de tributação, que para o conjunto dos contribuintes com liquidação de IRC é, em média, de 18,6%, apresenta disparidades importantes entre sectores”, explica o relatório. E, “os 62 262 contribuintes de IRC no setor da construção, 57% geram liquidação de imposto”, enquanto, “entre os 17 834 contribuintes que se dedicam a atividades artísticas, desportivas e recreativas, 68% não geram nenhum imposto” – outro exemplo claro das disparidades no imposto sobre as empresas.