Two fandoms collide, delivering exclusive apparel, accessories, collectibles and game day gear.

A Prefeitura do Recife iniciou a busca por novos patrocinadores para a Virada Recife 2027 após a divulgação da programação do evento. Nos últimos anos, casas de apostas online estiveram entre as empresas que financiaram a festa, mas a recente suspensão da atuação das plataformas no país alterou o cenário para esse tipo de parceria. A gestão municipal agora pretende atrair novos aportes para a realização do réveillon.

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), afirmou que o anúncio das atrações marca o início de uma nova busca de captação de recursos privados. Segundo ele, a expectativa é que os nomes confirmados para a programação facilitem as negociações com possíveis patrocinadores nos próximos meses.

"Esse momento de hoje é o momento em que a gente lança a programação. Isso faz com que a partir de agora seja feita uma nova rodada de captação dos patrocinadores. Naturalmente que, com atrações tão fortes, essa busca é facilitada. Então, os próximos meses servirão para entender quem vai poder fazer os patrocínios, quem vai aportar recursos, mas a gente garante que teremos um grande réveillon, que é isso que é importante para o cidadão", declarou o gestor.

Na edição de 2026, a Esportes da Sorte, uma das principais plataformas de apostas online do país, esteve como patrocinadora oficial da Virada do Recife. Com a restrição desse grupo de possíveis parceiros, se amplia a necessidade da prefeitura buscar empresas deoutros segmentos para captar recursos destinados à festa de fim de ano.

Suspensão das bets

O presidente Lula assinou, em 25 de setembro de 2026, uma Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional. A medida abrange apostas esportivas e jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, e também impede que as plataformas mantenham contratos de publicidade e patrocínio.

O texto estabeleceu um prazo para o encerramento das atividades das empresas. Desde a publicação da MP, ficou proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas. Os sites e aplicativos deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro, enquanto as autorizações existentes foram previstas para serem extintas em 25 de outubro.

A medida provisória tem força de lei, mas depende de análise do Congresso Nacional para se tornar definitiva. A proibição também afeta o financiamento de eventos por empresas de apostas, que nos últimos anos passaram a investir em publicidade e patrocínios esportivos e culturais.

 

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© Edson Holanda/ PCR

O Governo alerta que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem uma margem inferior a 300 milhões de euros para acomodar eventuais desvios e pede “responsabilidade” aos partidos na apresentação de propostas de alteração na especialidade. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apelou ainda à “maturidade” do PS, instando os socialistas a manterem a palavra dada ao Executivo para viabilizar o documento. De recordar que o Orçamento do Estado passou na generalidade graças à abstenção do partido de José Luís Carneiro. Falta agora a votação final global, que está marcada para 24 de novembro. E também aqui será decisivo o sentido de voto dos socialistas, já que o Chega deverá manter o voto contra.

“É preciso responsabilidade”, afirmou António Leitão Amaro, esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, sublinhando que, apesar de ser natural que os partidos apresentem propostas diferentes das inscritas no orçamento, estas têm de respeitar os limites impostos pelo equilíbrio das contas públicas.

“Há uma margem, uma folga, para se entrar agora em terreno negativo, de menos de 300 milhões de euros”, alertou, considerando que essa disponibilidade é “marginal” face às necessidades que podem surgir ao longo do próximo ano.

Para ilustrar a reduzida folga orçamental, o governante recordou as tempestades que atingiram o país no início deste ano, cujos custos foram “muito superiores a 300 milhões de euros”. Por isso, defendeu que esta margem deve ser preservada, sobretudo para responder a acontecimentos imprevistos.

“Todas as propostas que forem apresentadas têm que ser propostas para respeitar a tal margem estreita”, vincou o ministro, estabelecendo uma condição para as alterações que aumentem a despesa: os partidos terão de identificar que despesa pretendem cortar para financiar a medida.

O mesmo princípio deve aplicar-se às propostas que reduzam a receita fiscal. Nesses casos, os partidos devem explicar como compensam a perda de receita, seja através de outros impostos, seja através de cortes na despesa pública.

O objetivo, sustentou, é impedir que decisões tomadas no presente comprometam a sustentabilidade das contas públicas e obriguem o país a enfrentar novos sacrifícios no futuro. “Não vamos querer criar agora, e não vamos contribuir nem aceitar a austeridade do futuro”, avisou.

Questionado sobre o papel dos socialistas na fase de especialidade, o ministro da Presidência apelou à “maturidade” do PS e à manutenção dos compromissos assumidos com o Governo para permitir a aprovação do OE2027. “Tinha quatro compromissos, que eram os compromissos que queria ver cumpridos para que pudesse viabilizar o orçamento. Mantenha a sua palavra”, afirmou, dirigindo-se ao partido liderado por José Luís Carneiro.

O PS absteve-se na votação na generalidade, garantindo a aprovação da proposta do Governo, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias relativamente às quatro condições colocadas pelos socialistas. Na fase de especialidade, o partido pretende apresentar alterações ao documento, designadamente para responder à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.

Leitão Amaro reconheceu que o Parlamento tem margem para introduzir mudanças, mas defendeu que essa possibilidade não pode servir de pretexto para comprometer o equilíbrio orçamental. “Há uma margem do Parlamento. Eu quero acreditar” que os partidos saberão atuar com responsabilidade, afirmou.

O governante deixou também um aviso sobre as consequências de eventuais propostas que agravem o saldo orçamental. Se os partidos aprovarem medidas que criem défices ou coloquem em causa o equilíbrio das contas públicas, advertiu, os custos acabarão por recair sobre os contribuintes. “A irresponsabilidade pode-se pagar de várias maneiras. Desde logo, com sacrifícios no futuro, com mais impostos no futuro, com mais dívida a pagar no futuro”, afirmou, acrescentando que o endividamento se torna cada vez mais caro. “Quem pagará mesmo no seu bolso são os portugueses. E é isso que nós não queremos”, salientou.

O apelo do ministro surge numa altura em que o OE2027 entra na fase de apreciação na especialidade, durante a qual os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento. O prazo para a entrega dessas propostas termina a 6 de novembro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Para o Governo, o desafio passa por permitir alterações ao orçamento sem comprometer a trajetória das contas públicas. “Esperamos que, dentro da normalidade que é discutir alterações, fazer alterações, e dentro da responsabilidade da margem estreita, se mantenha o tal compromisso de não criar ao país problemas”, concluiu.

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A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) acredita que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) continua a penalizar quem tem filhos. Num parecer enviado às redações, a associação reconhece a validade das medidas incluídas no IRS, como a atualização dos escalões acima da inflação e o reforço da dedução a partir do terceiro filho, bem como o alargamento da licença parental.

No entanto, considera-as “passos simbólicos e avulsos, que não corrigem o problema de fundo“. A associação explica que “ao tratar agregados de dimensões diferentes sob as mesmas regras de tributação e limites de apoio, o Estado penaliza ativamente quem tem mais filhos a cargo“. Assim, continua, o documento, aprovado esta quarta-feira na generalidade, “continua a penalizar gravemente as famílias com filhos ao ignorar o impacto real que o número de dependentes tem no rendimento disponível das famílias“.

Tendo em conta que o inquérito à fecundidade do INE, feito em 2019, mostra que “as famílias portuguesas querem ter mais filhos e que não os têm sobretudo por razões financeiras”, a associação apela aos grupos parlamentares “que seja adotado o critério per capita como regra transversal ao analisar o rendimento disponível das famílias”.

No que toca ao alargamento da licença parental paga a 100% (até aos cinco meses ou, em caso de partilha entre progenitores, até aos seis meses), a APFN “congratula esta proposta e considera que constitui um passo positivo no reforço da conciliação entre a vida familiar e profissional, mostrando um reconhecimento do papel das famílias na sociedade”, no entanto, deixa críticas ao limite de dias para a mãe e para o pai. Defende que “as famílias devem escolher livremente o regime que melhor se adapta à sua realidade“.

A associação faz ainda um conjunto de propostas em áreas como os impostos, a habitação a energia, a segurança social e a mobilidade. Defende um modelo de tributação com base no rendimento per capita, ou dedução de um mínimo de existência por filho, a definição de limites das despesas dedutíveis por pessoa, e não por agregado, bem como a atualização das deduções de acordo com a inflação dos últimos anos.

Na habitação, que foi tema quente no debate desta quarta-feira, pretende “eliminar o teto dos três filhos no IMI Familiar e aplicar critérios per capita na isenção de IMI, nos escalões de IMT e no Porta 65 Jovem, onde cada membro do agregado deve contar como uma unidade”.

No que toca à energia apela ao “IVA reduzido em todo o consumo de eletricidade, sendo considerada como bem essencial para as famílias” e à segurança social “abono de família universal e acesso à Garantia para a Infância calculado com base no rendimento per capita“. Finalmente, sobre a mobilidade, pretende uma revisão do “ISV e o IUC para veículos familiares de maior lotação, alargando o benefício a todas as famílias com três ou mais filhos”.

O Tribunal de Contas identificou falta de informação detalhada sobre a finalidade de “526 milhões de euros em subsídios” atribuídos pelo Estado a entidades fora da Administração Pública em 2025. A insuficiência foi detetada na análise de uma amostra de entidades concedentes e evidencia limitações no reporte sobre a utilização destes apoios públicos.

“Não são questões de legalidade. Como disse, não fomos auditar a concessão destes benefícios. É simplesmente a necessidade de esta informação estar completa nos sistemas centrais do Ministério das Finanças”, esclareceu a juíza conselheira do Tribunal de Contas, Ana Furtado, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Em 2025, o Estado concedeu cerca de 5.401 milhões de euros em subsídios a entidades exteriores à Administração Pública. No parecer sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas decidiu aprofundar a análise desta despesa, uma vez que a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças não discrimina de forma completa as finalidades dos apoios.

Segundo Ana Furtado, o reporte centralizado do Ministério das Finanças não apresentava informação detalhada sobre as finalidades de cerca de 20% dos subsídios atribuídos, num total de 956 milhões de euros.

Para perceber se essa informação existia nas próprias entidades concedentes, o Tribunal de Contas analisou uma amostra que abrangia cerca de 90% do valor total dos benefícios concedidos. Nesse exercício, encontrou informação explícita sobre as finalidades de 430 milhões de euros, mas não conseguiu identificar o mesmo detalhe para outros 526 milhões.

A juíza conselheira sublinhou que a falta de informação se verificava também nas próprias entidades analisadas, não sendo, por isso, uma insuficiência limitada ao reporte central do Ministério das Finanças.

Dentro dos 526 milhões de euros cuja finalidade não foi explicitamente identificada, 148 milhões estavam classificados numa rubrica genérica de ‘outras finalidades’, sem uma discriminação mais precisa dos objetivos dos subsídios.

Os restantes 378 milhões de euros não foram abrangidos pela amostra de entidades analisadas e ficaram, por isso, sem especificação na análise do Tribunal de Contas. No sistema central do Ministério das Finanças, estes montantes também integravam o universo de 956 milhões de euros sem detalhe sobre as finalidades dos apoios.

Ana Furtado considerou que esta área merece um escrutínio reforçado, reconhecendo, contudo, as limitações da capacidade de auditoria da instituição. “Tomara nós termos capacidade para auditar com maior rigor e com as abordagens corretas esta área”, afirmou.

O Tribunal de Contas pretende, assim, chamar a atenção para a necessidade de melhorar a informação sobre os subsídios concedidos pelo Estado, permitindo conhecer de forma mais completa as finalidades dos apoios e reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos.

A responsável ressalvou que o trabalho apresentado não incidiu sobre a legalidade da atribuição dos subsídios. O problema identificado prende-se com a falta de informação detalhada nos sistemas de reporte, que, na perspetiva do Tribunal, deverá ser corrigida pelo Ministério das Finanças.

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A presidente do Tribunal de Contas considera que a redução da fiscalização prévia da despesa pública não se traduziu numa resposta mais rápida às necessidades urgentes da população. “Parece-me que não é, de facto, a fiscalização prévia que atrasa essa satisfação”, afirmou Filipa Urbano Calvão, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A responsável reconheceu que, em situações excecionais, como as catástrofes, é compreensível que sejam adotadas medidas para agilizar a resposta do Estado. Contudo, ressalvou que, tendo em conta o que aconteceu nos meses mais recentes e no último ano, não parece haver evidência de que a eliminação do controlo prévio tenha permitido responder mais depressa às necessidades das populações.“Parece que o facto de ter eliminado a fiscalização prévia não trouxe significativas vantagens na satisfação das necessidades urgentes da população”, sublinhou.

A 21 de outubro, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), que altera o modelo de fiscalização da despesa pública, elevando para 7,5 milhões de euros o limiar a partir do qual os contratos públicos ficam sujeitos a visto prévio.

Filipa Urbano Calvão alertou para as consequências da redução progressiva deste mecanismo de fiscalização, que tradicionalmente desempenha um papel importante na prevenção de ilegalidades. “Com menos contratos sujeitos a controlo prévio, será necessário reforçar os mecanismos de controlo interno das entidades públicas” e o acompanhamento realizado pelo próprio Tribunal de Contas, afirmou.

A responsável defendeu, por isso, que a redução desta fiscalização terá de ser compensada através de outras formas de controlo, que permitam não só prevenir ilegalidades, mas também identificar ineficiências na gestão dos recursos públicos.

Neste contexto, destacou a necessidade de reforçar os meios humanos do Tribunal de Contas, tendo em conta o aumento das exigências associadas à fiscalização concomitante, que permite acompanhar a execução da despesa pública. A responsável considerou que a diminuição significativa do controlo prévio, que descreveu como estando “quase acabando”, implicará mais recursos para assegurar este acompanhamento.

Tribunal de Contas quer mais meios no OE2027

Quanto à dotação orçamental da instituição para 2027, Filipa Urbano Calvão reconheceu que houve um reforço no Orçamento do Estado para 2025, que permitiu cobrir, no essencial, a maior parte das despesas associadas aos atuais recursos humanos. Ainda assim, considera necessário aumentar a capacidade da instituição.

A presidente identificou necessidades adicionais ao nível do recrutamento e da formação dos trabalhadores, em particular no domínio das novas tecnologias, uma área em que o Tribunal de Contas está a reforçar a sua aposta.

Apesar de reconhecer que a proposta de OE2027 prevê um ligeiro aumento do orçamento da instituição, admitiu que poderá não ser suficiente para dar resposta às necessidades identificadas. “Temos aqui um problema de necessidade de reforço da nossa equipa, dos nossos recursos, quer do ponto de vista de recursos humanos, propriamente dito, quer da sua capacitação, sobretudo no que diz respeito à utilização de novas tecnologias”, afirmou.

Filipa Urbano Calvão acrescentou que a necessidade de mais meios resulta também da maior intervenção exigida ao Tribunal de Contas num modelo em que a fiscalização concomitante assume um papel reforçado. “Relembro que o facto de se reduzir significativamente, quase acabando com a fiscalização prévia, vai implicar uma necessidade de mais recursos humanos para a fiscalização concomitante”, concluiu.

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Italy’s government has approved a new budget combining tax reductions, household support and defence spending with higher contributions from banks and energy companies. With public debt approaching 140 per cent of GDP, Rome faces difficult decisions over the cost of its political and economic commitments.

Italian Prime Minister Giorgia Meloni’s government approved a €26 billion budget package on Wednesday, 28 October, seeking to ease pressure on households and businesses while maintaining the fiscal credibility of one of Europe’s most heavily indebted economies.

The measures, agreed by the cabinet ahead of next year’s general election, include changes to personal income taxation, support for younger workers and families, and the extension of existing relief programmes.

The government intends to finance part of the package through additional contributions from banks, insurance companies and energy businesses.

However, the budget also exposes the limits of Italy’s financial flexibility as Rome attempts to accommodate higher defence expenditure and energy-security requirements within the European Union’s fiscal framework.

The immediate political challenge is to demonstrate that tax reductions and spending commitments can coexist with efforts to contain public debt.

Banks and energy companies face additional demands

According to Reuters’ report on the cabinet decision, Meloni confirmed that approximately €5 billion would come from banks and insurance companies, while energy companies would contribute a further €700 million.

The measures form an important part of the government’s funding strategy.

Italy’s banking sector has benefited from the period of higher European interest rates, although profitability varies between institutions and has been affected by changing monetary conditions.

The government argues that companies with relatively stronger financial positions should contribute more during a period of economic difficulty.

Meloni said the budget was not directed against any particular sector, while acknowledging that an agreement with financial institutions had not been reached before its adoption.

The financial package also includes an increase in Italy’s financial transaction tax, commonly referred to as the Tobin tax.

Such measures provide the Treasury with additional resources without requiring broad increases in personal income taxation.

Nevertheless, their implications extend beyond immediate revenue collection.

Additional taxation of financial institutions can influence investment decisions, lending conditions and the sector’s willingness to finance domestic economic activity.

The extent of those effects will depend on the final provisions adopted by parliament.

Tax reductions target households and younger workers

A central element of the budget concerns Italy’s personal income tax system.

Meloni announced that the upper threshold of the second income-tax bracket would rise to €55,000 a year, extending preferential treatment to a wider group of taxpayers.

The government estimates that some taxpayers could save approximately €500 annually.

The package also includes employment-related incentives directed towards younger workers, alongside measures to support households and pensioners.

Another politically significant decision concerns vehicle taxation.

Meloni confirmed that an exemption for cars with engines rated up to 80 kilowatts and for motorcycles would become permanent.

According to the government’s estimates, approximately 70 per cent of vehicles currently in use would qualify.

These measures are intended to protect disposable income and encourage economic activity.

However, their overall economic impact will depend on the distribution of benefits, consumer confidence and whether households choose to spend or save the additional income.

Public debt remains the central constraint

Italy’s budget cannot be assessed independently of its debt position.

According to the Bank of Italy’s October economic bulletin, the government expects its public deficit to reach 2.9 per cent of GDP in 2026 before increasing to 3.4 per cent in 2027.

Public debt is projected to reach approximately 138.5 per cent of GDP next year.

Those figures leave Italy particularly exposed to changes in borrowing costs.

Higher yields on government bonds increase the cost of refinancing debt and reduce the resources available for other priorities.

The economic environment offers limited assistance.

The European Commission’s May forecast projected growth of just 0.5 per cent in 2026 and 0.6 per cent in 2027.

Although those figures predate the latest budget, they illustrate the underlying weakness of economic expansion.

Without stronger productivity growth and investment, reducing Italy’s debt burden remains difficult even when the government exercises spending restraint.

Defence spending complicates European fiscal rules

The increase in Italy’s projected deficit is partly connected to the use of flexibility available under the EU’s fiscal governance framework.

Rome has invoked the national escape clause to accommodate additional expenditure associated with defence and energy security.

This mechanism allows certain temporary deviations from agreed spending paths under specified conditions.

It does not, however, eliminate the government’s obligation to manage its finances or establish unlimited borrowing capacity.

Italy’s approach reflects a wider European problem.

Governments are being asked to strengthen military capabilities, protect energy supplies and maintain economic competitiveness while continuing to comply with fiscal constraints.

For highly indebted countries, the combination is particularly difficult.

The consequences could become more pronounced if financial markets demand higher returns on government debt.

Parliament faces the final decision

Cabinet approval marks the beginning of the budget’s final legislative phase rather than the completion of the process.

Parliament must consider the measures before they can enter into force.

Negotiations may still alter individual tax provisions, spending commitments and the distribution of financial contributions.

The budget also comes at a politically sensitive moment, with Meloni’s governing coalition approaching the next general election.

Its partners have previously disagreed over taxation, pensions and the appropriate distribution of public resources.

The final legislation will therefore provide an indication of the coalition’s ability to reconcile electoral priorities with economic constraints.

For Brussels, the question is whether Italy can preserve confidence in its public finances while using European fiscal flexibility to fund additional security expenditure.

For Rome, it is whether the immediate relief promised to households and businesses can be maintained without placing further pressure on borrowing costs.

Both questions will remain central to Italy’s economic outlook in 2027.

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