O excedente orçamental do Estado reduziu-se para 5.064,4 milhões de euros até setembro, o que se traduz numa diminuição de 1.238,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. Uma evolução que resulta de um aumento da despesa (12%), influenciada pelos efeitos dos pagamentos do SNS, superior ao da receita (9,8%).
Até setembro, a despesa consolidada das Administrações Públicas registou um incremento de 12% face ao período homólogo. Entre as principais rubricas, assinala-se um aumento de 59,8% da despesa de investimento, excluindo os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), associado à execução do PRR.
A pressionar a despesa esteve ainda um crescimento de 5,6% das despesas com pessoal, impulsionado, principalmente, pelas medidas de valorização remuneratória, e uma subida de 8,4% das transferências, resultado sobretudo de maiores transferências no âmbito dos financiamentos do PRR destinados à Inovação Empresarial.
Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 22,1%, refletindo em larga medida o efeito da regularização de pagamentos de dívidas do SNS, bem como pelo efeito dos pagamentos de encargos relativos a anos anteriores aos beneficiários da ADSE. Ademais, a despesa com subsídios cresceu 12,7%, associada particularmente aos apoios das tempestades do início do ano.
Por outro lado, destaca-se que o crescimento de 9,8% da receita consolidada das Administrações Públicas, refletindo o “desempenho de todas as componentes da receita, com destaque para a receita não fiscal e não contributiva e para a receita fiscal”.
A receita fiscal do Estado subiu 6,5% até setembro, face ao período homólogo, atingindo 51.161,9 milhões de euros. Um montante que significa que já entraram nos cofres públicos 76,3% da receita fiscal prevista pelo Governo para a globalidade do ano.
Este crescimento foi impulsionado sobretudo pelo IRS e pelo IVA, com contributos positivos de 4,0 e 3,7 pontos percentuais, respetivamente, parcialmente compensados pela evolução negativa do IRC (-1,0 pontos percentuais) e do ISP (-0,3 pontos percentuais).
Nos impostos diretos, a receita arrecada com o IRS aumentou 13,5%, apesar da subida dos reembolsos e restituições pagos. “Para esta evolução contribuiu o crescimento das retenções na fonte que foi influenciado por um efeito de base decorrente da aplicação das tabelas de retenção na fonte em 2025, com impacto na receita de setembro desse ano, que não se repetiu no período homólogo de 2026”, detalha a Entidade Orçamental.
Em sentido contrário, o Estado arrecadou menos 6,2% em receita de IRC face ao período homólogo, refletindo, nomeadamente, a redução dos pagamentos por autoliquidação (-9,8%) e o aumento dos reembolsos e restituições pagos (8,5%).
Nos impostos indiretos, a receita em sede de IVA cresceu 9,4%, enquanto, em sentido contrário, a receita líquida de ISP registou
uma diminuição de 5,6%.
Paralelamente, a contribuir para o crescimento da receita estive o aumento de 6,7% das contribuições para sistemas de proteção social, essencialmente por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (7,3%), enquanto a receita não fiscal e não contributiva apresentou um acréscimo de 26,4%.
Os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferente da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.
(Notícia em atualização)
Portugal voltou a captar investimento direto estrangeiro no primeiro semestre de 2026, após ter registado uma saída líquida de capitais um ano antes. Mas a recuperação não chegou para acompanhar o peso que o país tinha no investimento recebido pela União Europeia.
Segundo o relatório “FDI in Figures”, publicado esta sexta-feira pela OCDE, as entradas líquidas de investimento estrangeiro na economia portuguesa atingiram 7.718 milhões de dólares entre janeiro e junho, contra um saldo negativo de 300 milhões no mesmo período de 2025.
Esta subida coloca Portugal entre as economias que recuperaram a captação de capital externo em 2026, embora o montante tenha ficado 44,3% abaixo dos 13.862 milhões recebidos no segundo semestre do ano passado – os valores são preliminares e excluem as entidades com finalidade especial, veículos usados pelos grupos empresariais para canalizar operações financeiras.
Por cada 100 dólares recebidos pelos Estados-membros no primeiro semestre de 2026, 2,6 dólares tiveram como destino a economia portuguesa, contra 11,2 dólares nos seis meses anteriores.
A dinâmica de Portugal em captar capital estrangeiro também fica aquém da média dos países da OCDE e da União Europeia. Segundo os dados do relatório, o investimento estrangeiro recebido pelos países da OCDE passou de 278,9 mil milhões para 684,4 mil milhões de dólares, um aumento de 145,4%, enquanto na União Europeia avançou de 59,7 mil milhões para 296,8 mil milhões, quase cinco vezes mais.
Estes dois movimentos contribuíram para que Portugal perdesse peso na captação de investimento direto estrangeiro na União Europeia: por cada 100 dólares recebidos pelos Estados-membros no primeiro semestre de 2026, 2,60 dólares tiveram como destino a economia portuguesa, contra 11,20 dólares nos seis meses anteriores. A quota nacional caiu, assim, 8,6 pontos percentuais, para menos de um quarto da registada no segundo semestre de 2025.
Apesar desta perda de peso no contexto europeu, Portugal recuperou num período em que algumas das maiores economias europeias receberam menos investimento do que um ano antes. É o caso de Espanha, que captou 9.505 milhões de dólares, menos 28,4% em termos homólogos; da Alemanha, que recebeu 31.956 milhões, menos 20,5%; e de França, que atraiu 17.920 milhões, menos 39,8% em termos homólogos.
O montante português ficou próximo dos 7.985 milhões recebidos pela Grécia e dos 8.511 milhões da Suécia, mas abaixo dos 15.915 milhões da Polónia.
A comparação exige, contudo, cautela, dado que a OCDE explica que algumas economias europeias apresentam “grandes flutuações do investimento direto estrangeiro”, associadas a operações de capital e empréstimos entre empresas de grupos multinacionais. Nos Países Baixos, por exemplo, o saldo passou de uma saída de 51.758 milhões no primeiro semestre de 2025 para entradas de 48.033 milhões em 2026, contribuindo para a recuperação europeia.
Os dados da OCDE revelam também um recuou de 86,9% do investimento das empresas portuguesas no estrangeiro em termos homólogos, com esse investimento a passar de 2.820 milhões de dólares no primeiro semestre de 2025 para 369 milhões no mesmo período de 2026.
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