A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou, esta sexta-feira, que o aumento populacional observado nos últimos anos tem vindo a “colocar exigências adicionais” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A partir do parlamento, numa audição a propósito do Orçamento do Estado para 2027, Ana Paula Martins afirmou que “o aumento populacional observado nos últimos anos é expressivo”. “Entre 2021 e 2025 a população residente cresceu em cerca de 825 mil pessoas, uma parte substancial deste crescimento resulta da imigração”, referiu.

Segundo a governante, “a população residente de nacionalidade estrangeira passou de aproximadamente 748 mil pessoas em 2021 para 1.6 milhões em 2025, mais do que duplicou em apenas quatro anos, passando a representar 14% da população residente em Portugal”. “Esta evolução coloca exigências adicionais ao SNS”.

“Uma população maior significa uma base potencialmente mais ampla de pessoas que necessitam de cuidados de saúde, enquanto o crescimento e a diversificação demográfica exigem capacidade de adaptação dos serviços, nomeadamente, a nível dos cuidados de saúde primários, dos meios complementares de diagnostico e terapêutica, dos hospitais e da saúde pública”, assegurou a ministra.

Assim sendo, Ana Paula Martins considerou que “o desafio não é apenas gastar mais ou gastar menos, é garantir mais e melhores cuidados, com acesso em tempo útil, qualidade e segurança, utilizando os recursos públicos de forma responsável”.

“Num país cuja população cresceu significativamente em particular por vias dos fluxos migratórios a sustentabilidade do SNS deve ser avaliada também pela sua capacidade de absorver novas necessidades e manter a resposta assistencial sem aumentar o seu peso relativo na economia”, disse.

A ministra apontou ainda que “a despesa total consolidada prevista para a área orçamental da saúde em 2027 ascende a 17.858 milhões de euros”, o que representa “um crescimento de 3,2% face ao orçamento de 2026  e de 2,9% face à estimativa de execução desse ano, excluindo o PRR”.

O PSD já entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para garantir que nenhuma freguesia receba no próximo ano um montante inferior ao deste ano. O objetivo é impedir que 210 freguesias tenham um corte no financiamento, na sequência da aplicação das regras de distribuição das verbas.

“Viemos a verificar que, de acordo com os critérios legais, algumas freguesias iriam ter, em 2027, uma receita inferior à que tiveram em 2026. Sei que o grupo parlamentar do PSD já apresentou uma proposta para corrigir esse défice e garantir que nenhuma freguesia terá em 2027 menos orçamento do que em 2026”, disse o ministro da Economia, no final da audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2027.

A proposta de alteração incide sobre o artigo 80º que regulamenta os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado e sugere que passe a estar determinado que “a distribuição do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) assegura, para cada freguesia, um montante mínimo igual ao do ano anterior”. Na proposta que foi aprovada na generalidade na quarta-feira a formulação diz que “excecionalmente, o montante distribuído para efeitos do n.º 4 do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, assume em 50% a natureza de transferência de capital”.

Para garantir que existe cabimento orçamental para esta medida o PSD propõe que o montante global da subvenção geral para as freguesias seja  fixado em 441.843.758 euros contra os atuais 440.108.037 euros. Estes 440 milhões correspondem a um aumento médio de 8,2%, mas o valor que cada autarquias vai receber é variável.

A situação foi denunciada pela Anafre, a 12 de outubro, explicando que com a redação inscrita na proposta do OE/2027 cerca de 210 freguesias, devido a alterações nos critérios e métodos de distribuição das verbas, teriam menos dinheiro no próximo ano. “Nas freguesias como a minha, que tem um corte de 9%, vamos ter de lidar com todos estes aumentos e ainda com um corte de 9%. E há uma freguesia, inclusive, que leva um corte de 21%”, disse então à Lusa o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, também presidente da União das Freguesias de Évora.

O secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, na mesma audição, na quinta-feira, explicou que a distribuição do Fundo de Financiamento das Freguesias “resulta precisamente daquilo que foi negociado com a Associação Nacional de Freguesias e da aplicação direta da lei”. “O que está na lei das finanças locais é a distribuição dos 2,5% e foi isso que foi distribuído”, disse, sublinhando que não está na lei um aumento de 3,5% do FFF, como sugere a Anafre.

A Comissão Europeia propôs hoje que o empréstimo de 45 mil milhões de euros à Ucrânia em 2027 seja dividido em 31,7 mil milhões para a área da Defesa e os restantes 13,3 mil milhões em apoio orçamental.

Estes 45 mil milhões de euros que serão emprestados à Ucrânia em 2027 fazem parte do empréstimo de 90 mil milhões de euros aprovado pela União Europeia (UE) no início deste ano, tendo já 45 mil milhões sido alocados em 2026.

Em comunicado, a Comissão anunciou que propôs hoje ao Conselho que aprove as verbas do empréstimo para 2027, após ter feito uma avaliação positiva à estratégia de financiamento da Ucrânia.

O executivo comunitário propõe que 31,7 mil milhões de euros sirvam para financiar a “capacidade de defesa industrial” da Ucrânia e que os restantes 13,3 mil milhões se destinem a apoio orçamental.

Na nota informativa, a Comissão Europeia acrescentou que o apoio orçamental “ficará sujeito a condições rigorosas em matéria de Estado de direito, luta contra a corrupção, resiliência económica e sustentabilidade”.

Citada no comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu que, com a proposta agora apresentada, a Ucrânia fica com a “previsibilidade necessária” e com capacidade de “garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

“Juntamente com os nossos aliados, temos de fazer tudo ao nosso alcance no sentido de pressionar a Rússia e pôr termo à sua bárbara guerra de agressão”, afirmou.

Esta proposta vai ser agora analisada pelo Conselho da UE – que representa os Governos dos Estados-membros –, ao qual caberá decidir se mantém esta repartição de verbas.

Após a aprovação do Conselho da UE, a Comissão prevê adotar as “medidas necessárias para assegurar que os desembolsos à Ucrânia arranquem no início de 2027”.

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.

A Comissão Europeia propôs hoje que o empréstimo de 45 mil milhões de euros à Ucrânia em 2027 seja dividido em 31,7 mil milhões para a área da Defesa e os restantes 13,3 mil milhões em apoio orçamental.

Estes 45 mil milhões de euros que serão emprestados à Ucrânia em 2027 fazem parte do empréstimo de 90 mil milhões de euros aprovado pela União Europeia (UE) no início deste ano, tendo já 45 mil milhões sido alocados em 2026.

Em comunicado, a Comissão anunciou que propôs hoje ao Conselho que aprove as verbas do empréstimo para 2027, após ter feito uma avaliação positiva à estratégia de financiamento da Ucrânia.

O executivo comunitário propõe que 31,7 mil milhões de euros sirvam para financiar a "capacidade de defesa industrial" da Ucrânia e que os restantes 13,3 mil milhões se destinem a apoio orçamental.

Na nota informativa, a Comissão Europeia acrescentou que o apoio orçamental "ficará sujeito a condições rigorosas em matéria de Estado de direito, luta contra a corrupção, resiliência económica e sustentabilidade".

Citada no comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu que, com a proposta agora apresentada, a Ucrânia fica com a "previsibilidade necessária" e com capacidade de "garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais".

"Juntamente com os nossos aliados, temos de fazer tudo ao nosso alcance no sentido de pressionar a Rússia e pôr termo à sua bárbara guerra de agressão", afirmou.

Esta proposta vai ser agora analisada pelo Conselho da UE – que representa os Governos dos Estados-membros –, ao qual caberá decidir se mantém esta repartição de verbas.

Após a aprovação do Conselho da UE, a Comissão prevê adotar as "medidas necessárias para assegurar que os desembolsos à Ucrânia arranquem no início de 2027".

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.

Leia Também: António Costa defende estatuto de "membro associado" da UE ao Canadá

O ministro das Finanças diz que 2026 foi um ano "muito exigente" do ponto de vista orçamental e que a margem para novas medidas em 2027 é quase zero. Até setembro, receita aumentou 10%.

O ministro das Finanças diz que 2026 foi um ano "muito exigente" do ponto de vista orçamental e que a margem para novas medidas em 2027 é quase zero. Até setembro, receita aumentou 10%.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou hoje vergonhoso que Portugal organize o Rali Dakar com Marrocos uma vez que o percurso "inclui território ocupado do Saara Ocidental", tendo o partido questionado o Governo sobre o tema.

"É vergonhoso que Portugal co-organize o "Rali Dakar" com o Reino de Marrocos com um percurso que inclui o território ocupado do Saara Ocidental. A nossa obrigação é defender a autodeterminação dos povos e não estar ao lado dos ocupantes", criticou Jorge Pinto numa publicação na rede social Bluesky.

O partido questionou o Governo sobre o envolvimento do executivo português na decisão de realizar o Rali Dakar 2027 em Portugal e "quais os critérios dessa decisão".

O Livre quer saber "que recursos públicos, sejam financeiros, logísticos ou de infraestruturas, foram acordados ou serão envolvidos na co-organização do Rali Dakar 2027" e se o Governo está disponível para cancelar todo o apoio com Marrocos "perante o contexto atual de ocupação do Saara Ocidental" por este país.

Para o partido, a realização desta prova "não pode ser dissociada da ocupação do Saara Ocidental por Marrocos e das violações dos Direitos Humanos, incluindo a violação do direito à autodeterminação dos povos, cometidas pelas autoridades marroquinas contra a população saaráui, ativistas, jornalistas, e opositores do Governo marroquino".

O Livre sustenta que "a Amnistia Internacional tem documentado a repressão de manifestações pacíficas em defesa da autodeterminação, detenções arbitrárias, vigilância e intimidação de ativistas saarauis, bem como as restrições às liberdades de expressão, de associação e de reunião em Marrocos".

"Neste contexto, a associação de Portugal a uma prova que inclua o território ocupado do Saara Ocidental deve ser rejeitada", defende o partido, que lembra que Portugal "está prestes a iniciar o mandato como Membro não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas", esperando-se "que seja uma voz mais ativa na denúncia de violações do Direito Internacional, defesa dos Direitos Humanos e o Direito à Autodeterminação dos Povos".

O rali Dakar de 2027 vai decorrer em Portugal e Marrocos, em janeiro, anunciou hoje a organização, depois de ter sido forçada a desistir da realização da prova na Arábia Saudita por causa do contexto geopolítico no Médio Oriente.

A Segurança Social registou um excedente de 5.967,7 milhões de euros até setembro, acima dos 4.745,4 milhões de euros reportados no período homólogo, indicou a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

De acordo com o documento da Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento), a receita efetiva da Segurança Social foi de 35.373,4 milhões de euros, quando, no período homólogo, era de 33.434,5 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi de 29.405,6 milhões de euros, o que compara com os 28.689,1 milhões de euros totalizados no ano anterior.

Entre janeiro e setembro, destacam-se rubricas como o complemento extraordinário para crianças e jovens (42,7%), o complemento da prestação social para a inclusão (38,7%) e as medidas excecionais e temporárias devido à covid-19 (33%).

No sentido oposto, aparecem rubricas como o suplemento extraordinário de pensão (-100%) e as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-27,2%).

O conteúdo Excedente da Segurança Social aumenta para 5.967 milhões até setembro aparece primeiro em O MINHO.

A Segurança Social registou um excedente de 5.967,7 milhões de euros até setembro, acima dos 4.745,4 milhões de euros reportados no período homólogo, indicou a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

De acordo com o documento da Entidade Orçamental (antiga DGO - Direção-Geral do Orçamento), a receita efetiva da Segurança Social foi de 35.373,4 milhões de euros, quando, no período homólogo, era de 33.434,5 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi de 29.405,6 milhões de euros, o que compara com os 28.689,1 milhões de euros totalizados no ano anterior.

Entre janeiro e setembro, destacam-se rubricas como o complemento extraordinário para crianças e jovens (42,7%), o complemento da prestação social para a inclusão (38,7%) e as medidas excecionais e temporárias devido à covid-19 (33%).

No sentido oposto, aparecem rubricas como o suplemento extraordinário de pensão (-100%) e as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-27,2%).

A receita fiscal do Estado totalizou 51.161,9 milhões de euros até setembro, crescendo 6,5% em relação aos nove primeiros meses de 2025, impulsionada pelo IRS e IVA, indicam dados hoje divulgados pela Entidade Orçamental (EO).

A receita acumulada de janeiro a setembro do universo das Administrações Públicas – que engloba os serviços do Estado e fundos autónomos, a administração regional, os municípios, as freguesias e a Segurança Social – foi de 103.872,8 milhões de euros, mais 9.310,6 do que a obtida no mesmo período do ano passado, o equivalente a um crescimento de 9,8%.

O boletim da EO mostra uma aceleração da receita em setembro, com a variação da cobrança a subir de 7,9% até agosto, para passar para um ritmo de crescimento acumulado de 9,8% até setembro.

A receita fiscal, que totalizou 57.402,5 milhões de euros, cresceu 6,6% em termos homólogos, enquanto a receita não fiscal e não contributiva, de 19.491,4 milhões, subiu 26,4%.

A entrada de contribuições para sistemas de proteção social, ao passar para 26.979,0 milhões, registou uma variação positiva de 6,7%.

A receita fiscal do subsetor Estado, que totalizou 51.161,9 milhões (mais 6,5%) suporta 89,13% da receita fiscal do conjunto das Administrações Públicas.

"O acréscimo evidenciado pela receita fiscal das Administrações Públicas baseou-se no comportamento das receitas do subsetor Estado, com destaque para a receita do IRS (13,5%) e do IVA (9,4%), ainda que mitigado pela redução da receita do IRC (-6,2%) e do ISP (-5,6%). Contribuiu ainda para aquele crescimento o maior volume de receita obtido no subsetor da Administração Local, sobretudo, com origem no IMI (21,8%)", refere a EO na síntese.

No universo da cobrança de impostos, a receita dos tributos diretos (onde estão o IRS e o IRC) totalizou 23.430,9 milhões de euros, aumentando 1.425,5 milhões de euros (6,5%), o que, segundo a EO, reflete, "sobretudo, o crescimento da receita líquida de IRS, de 1.919,9 milhões de euros (13,5%), apesar do aumento dos reembolsos e restituições pagos (244,4 milhões de euros; 9,4%)".

"Para esta evolução contribuiu o crescimento das retenções na fonte que foi influenciado por um efeito de base decorrente da aplicação das tabelas de retenção na fonte em 2025, com impacto na receita de setembro desse ano, que não se repetiu no período homólogo de 2026", diz a EO.

Em sentido contrário, acrescenta, "a receita líquida de IRC diminuiu 464,2 milhões de euros (-6,2%), refletindo, nomeadamente, a redução dos pagamentos por autoliquidação (301,6 milhões de euros, -9,8%) e o aumento dos reembolsos e restituições pagos (168,5 milhões de euros, 8,5%)".

Do lado dos impostos indiretos, o Estado arrecadou 27.731,0 milhões até setembro, mais 6,5% do que nos nove primeiros meses do ano passado. O aumento em 1.693,9 milhões de euros decorre, "sobretudo, em resultado do crescimento da receita líquida de IVA, de 1.783,5 milhões de euros(9,4%), apesar do aumento dos reembolsos e restituições pagos (280,6 milhões de euros, 4,5%)".

Em sentido inverso, refere a EO, a receita líquida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) registou uma diminuição de 159 milhões de euros (-5,6%).

"Corrigindo o efeito da prorrogação do pagamento do IVA, que ascendeu a 748,9 milhões de euros em setembro de 2026, face a 585,7 milhões de euros no período homólogo, a receita deste imposto teria aumentado 1.946,7 milhões de euros (10%) e a receita fiscal total teria registado um crescimento de 3.282,6 milhões de euros (6,8%)", refere a EO na síntese.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 617,5 milhões de euros entre janeiro e setembro, menos 384,6 milhões de euros face ao mês anterior, foi hoje anunciado.

"No final de setembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 617,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 384,6 milhões de euros face ao mês anterior", lê-se na síntese de execução orçamental, hoje divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).

O documento ressalva que não é possível calcular a variação homóloga, tendo em conta que a definição de pagamentos em atraso foi alterada em junho.

Para a variação mensal contribuíram, sobretudo, as áreas da saúde (-364,9 milhões de euros), da Administração Central (-13,7 milhões de euros), excluindo o subsetor da Saúde, e das Entidades Públicas Reclassificadas (-13,1 milhões de euros).

Leia Também: OE2026: Pagamentos em atraso sobem para 1.005 milhões até agosto

Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 617,5 milhões de euros entre janeiro e setembro, menos 384,6 milhões de euros face ao mês anterior, foi hoje anunciado.

“No final de setembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 617,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 384,6 milhões de euros face ao mês anterior”, lê-se na síntese de execução orçamental, hoje divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).

O documento ressalva que não é possível calcular a variação homóloga, tendo em conta que a definição de pagamentos em atraso foi alterada em junho.

Para a variação mensal contribuíram, sobretudo, as áreas da saúde (-364,9 milhões de euros), da Administração Central (-13,7 milhões de euros), excluindo o subsetor da Saúde, e das Entidades Públicas Reclassificadas (-13,1 milhões de euros).

A Comissão Europeia propôs disponibilizar à Ucrânia mais 45 mil milhões de euros em 2027, dos quais a maior fatia, 31,7 mil milhões, será destinada ao reforço da capacidade industrial de defesa do país. Os restantes 13,3 mil milhões servirão para apoiar o orçamento ucraniano e assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

“Estamos a dar à Ucrânia a previsibilidade de que tanto precisa e a ajudar a manter os serviços públicos essenciais. Reforçar o apoio à Ucrânia é uma prioridade máxima na agenda em Montreal. Juntamente com os nossos aliados, devemos também fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar a pressão sobre a Rússia, de modo a fazer cessar a sua bárbara guerra de agressão”, assinala a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada em comunicado.

A proposta, apresentada esta sexta-feira, integra a execução do empréstimo europeu de 90 mil milhões de euros destinado a financiar as necessidades da Ucrânia em 2026 e 2027. Bruxelas pretende, assim, avançar com a segunda parcela do financiamento, submetendo a proposta ao Conselho da União Europeia (UE), onde os Estados-membros terão de decidir sobre a disponibilização dos fundos para o próximo ano.

Dos 45 mil milhões de euros previstos para o próximo ano, 31,7 mil milhões serão destinados à capacidade industrial de defesa ucraniana. O objetivo passa por reforçar a capacidade do país para produzir e adquirir equipamento militar, num contexto em que continua a enfrentar a invasão russa e a necessidade de sustentar o esforço de guerra.

Os restantes 13,3 mil milhões serão canalizados para apoio orçamental, repartidos em partes iguais entre o mecanismo “Ukraine Facility” e a assistência macrofinanceira da UE. Cada instrumento deverá disponibilizar até 6,65 mil milhões de euros.

No início deste mês, Bruxelas e Kiev afirmaram num comunicado conjunto que acordaram avançar com a atribuição de 45 mil milhões de euros através do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2027, acrescentando que serão realizadas reuniões mensais para coordenar os esforços de apoio financeiro e de Defesa do país sob invasão russa

Desde o começo da invasão russa em larga escala, em fevereiro de 2022, o bloco europeu já disponibilizou um total de 231,6 mil milhões de euros em apoio à Ucrânia. Desse montante, 3,8 mil milhões correspondem a receitas provenientes de ativos russos imobilizados.

O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

O excedente orçamental do Estado reduziu-se para 5.064,4 milhões de euros até setembro, o que se traduz numa diminuição de 1.238,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. Uma evolução que resulta de um aumento da despesa (12%), influenciada pelos efeitos dos pagamentos do SNS, superior ao da receita (9,8%).

Até setembro, a despesa consolidada das Administrações Públicas registou um incremento de 12% face ao período homólogo. Entre as principais rubricas, assinala-se um aumento de 59,8% da despesa de investimento, excluindo os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), associado à execução do PRR.

A pressionar a despesa esteve ainda um crescimento de 5,6% das despesas com pessoal, impulsionado, principalmente, pelas medidas de valorização remuneratória, e uma subida de 8,4% das transferências, resultado sobretudo de maiores transferências no âmbito dos financiamentos do PRR destinados à Inovação Empresarial.

Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 22,1%, refletindo em larga medida o efeito da regularização de pagamentos de dívidas do SNS, bem como pelo efeito dos pagamentos de encargos relativos a anos anteriores aos beneficiários da ADSE. Ademais, a despesa com subsídios cresceu 12,7%, associada particularmente aos apoios das tempestades do início do ano.

Por outro lado, destaca-se que o crescimento de 9,8% da receita consolidada das Administrações Públicas, refletindo o “desempenho de todas as componentes da receita, com destaque para a receita não fiscal e não contributiva e para a receita fiscal”.

Estado arrecadou 76,3% da receita fiscal orçamentada

A receita fiscal do Estado subiu 6,5% até setembro, face ao período homólogo, atingindo 51.161,9 milhões de euros. Um montante que significa que já entraram nos cofres públicos 76,3% da receita fiscal prevista pelo Governo para a globalidade do ano.

Este crescimento foi impulsionado sobretudo pelo IRS e pelo IVA, com contributos positivos de 4,0 e 3,7 pontos percentuais, respetivamente, parcialmente compensados pela evolução negativa do IRC (-1,0 pontos percentuais) e do ISP (-0,3 pontos percentuais).

Nos impostos diretos,  a receita arrecada com o IRS aumentou 13,5%, apesar da subida dos reembolsos e restituições pagos. “Para esta evolução contribuiu o crescimento das retenções na fonte que foi influenciado por um efeito de base decorrente da aplicação das tabelas de retenção na fonte em 2025, com impacto na receita de setembro desse ano, que não se repetiu no período homólogo de 2026”, detalha a Entidade Orçamental.

Em sentido contrário, o Estado arrecadou menos 6,2% em receita de IRC face ao período homólogo, refletindo, nomeadamente, a redução dos pagamentos por autoliquidação (-9,8%) e o aumento dos reembolsos e restituições pagos (8,5%).

Nos impostos indiretos, a receita em sede de IVA cresceu 9,4%, enquanto, em sentido contrário, a receita líquida de ISP registou
uma diminuição de 5,6%.

Paralelamente, a contribuir para o crescimento da receita estive o aumento de 6,7% das contribuições para sistemas de proteção social, essencialmente por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (7,3%), enquanto a receita não fiscal e não contributiva apresentou um acréscimo de 26,4%.

Os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferente da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

(Notícia em atualização)

O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

“O saldo global das Administrações Públicas, em termos homólogos, decresceu 1.238,5 milhões de euros, o que resultou do comportamento do saldo da Administração Central, com uma diminuição de 2.902,6 milhões de euros (-1.674,5 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).

Por sua vez, os saldos global e primário da Administração Central e Segurança Social, no terceiro trimestre, foram de, respetivamente, 3.327,5 milhões de euros e 8.589,6 milhões de euros, o equivalente a descidas de 1.680,3 milhões de euros e de 1.230,1 milhões de euros.

O conteúdo Excedente do Estado cai para 5.064 milhões até setembro aparece primeiro em O MINHO.

O Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro, abaixo dos 6.303 milhões de euros reportados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.

"O saldo global das Administrações Públicas, em termos homólogos, decresceu 1.238,5 milhões de euros, o que resultou do comportamento do saldo da Administração Central, com uma diminuição de 2.902,6 milhões de euros (-1.674,5 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)", lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO - Direção-Geral do Orçamento).

Por sua vez, os saldos global e primário da Administração Central e Segurança Social, no terceiro trimestre, foram de, respetivamente, 3.327,5 milhões de euros e 8.589,6 milhões de euros, o equivalente a descidas de 1.680,3 milhões de euros e de 1.230,1 milhões de euros.

Na evolução do saldo global pesou o facto de o crescimento da despesa em 10,6%, excluindo o efeito dos pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até setembro, ter ficado acima do verificado na receita (9,5%).

Já o saldo global das Administrações Regional e Local atingiu 1.736,9 milhões de euros, mais 441,8 milhões de euros face ao ano anterior.

Na Administração Regional, o saldo atingiu 118,9 milhões de euros, um acréscimo de 195 milhões de euros relativamente ao mesmo período de 2025.

Na Administração Local, por seu turno, o saldo foi de 1.618 milhões de euros, subindo em 246,8 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Até setembro, a despesa das Administrações Públicas agravou-se 12%, enquanto a despesa primária ascendeu 12,1%.

"Expurgada do efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS e da despesa efetiva no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], a despesa e a despesa primária crescem 7,8%, sustentadas, especialmente, na evolução das transferências correntes, particularmente na contribuição financeira para o orçamento da União Europeia e nos encargos com as pensões", ressalvou.

[Notícia atualizada às 15h41]

André Ventura recandidata-se a presidente do Chega com uma moção para os próximos três anos na qual traça o objetivo de "chegar ao Governo", considerando que o "crescimento notório" do partido ainda não é suficiente.

Na moção estratégica de candidatura à presidência do Chega – a única apresentada para as eleições diretas que vão decorrer este sábado – André Ventura assume que decidiu recandidatar-se "com um grande objetivo fundamental: chegar ao Governo de Portugal" e conseguir "alcançar as transformações que o povo português tanto almeja".

Considerando que o país está "estrangulado" e os "50 anos após o 25 de Abril não trouxeram ao povo português aquilo que este merecia", Ventura realça que o Chega – partido que lidera desde a sua fundação, em 2019 – nasceu com a "ambição de mudar realmente o sistema político".

Contudo, apesar do "crescimento notório" dos últimos anos, nos quais o Chega passou de uma representação única no parlamento em 2019 para 60 deputados em 2025, o líder do partido avisa que "essa missão ainda não foi concluída".

Ventura destaca ainda a eleição de "milhares de autarcas em todo o país" neste período e lembra que, no início deste ano, disputou uma segunda volta nas presidenciais com António José Seguro, que viria a ser eleito com 66,83 %, face aos 33,17% do líder do Chega.

"Isso não é, no entanto, suficiente para garantir que temos um Governo que faça aquilo que ainda não houve coragem para fazer", avisa.

No texto é abordado o tema da habitação, que tem marcado os últimos dias, com Ventura a considerar que está em causa "uma situação verdadeiramente dramática". O candidato avança com propostas como o fim do IMI para habitação própria e permanente ou a isenção do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra de uma casa para habitação permanente.

Ventura sugere ainda a isenção em sede de IRS dos juros pagos pelo crédito habitação quando o contrato seja celebrado depois de 2011, considerando que "todas estas propostas ajudariam as famílias a aceder à habitação e dariam alguma folga orçamental".

"O IVA a 6% para a construção é também uma proposta do Chega que o Governo implementou, mas deixou de fora o IVA a 6% para as obras de reabilitação e esqueceu-se de resolver o problema da burocracia e dificuldades de licenciamento", critica.

Nesta moção estratégica, Ventura recupera várias das bandeiras identitárias do partido, com inúmeras menções à imigração. Na saúde, por exemplo, insiste na proposta de obrigar os cidadãos a residir em Portugal a contribuir fiscalmente durante um período mínimo antes de poderem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, considerando que essa seria a solução para "o designado turismo de saúde".

Num balanço da atividade parlamentar, Ventura lamenta que algumas propostas não tenham sido aprovadas, insistindo no fim das portagens, acabar com o adicional do ISP, baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás, e insistindo igualmente no aumento das reformas mais baixas.

Por outro lado, o presidente do Chega destaca as alterações à lei dos estrangeiros e da nacionalidade ou a proibição de utilização de burcas ou semelhantes no espaço público como vitórias do seu partido, assim como a comissão parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária ou sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.

Num capítulo intitulado "Preservar a nossa identidade, resgatar Portugal", Ventura fala numa "vaga migratória sem paralelo" e de "uma invasão" do país, com a entrada de milhares de imigrantes.

Por essa razão, o presidente do Chega considera que "os valores da matriz cristã" do país estão em risco, acrescentando que "a ideia de família é posta em causa e a própria noção biológica de homem e mulher é atacada com fundamentos de um 'wokismo' ideológico". Ainda assim, o partido rejeita querer "regressar ao passado" e chega a intitular-se como "o partido do futuro".

A 7.ª Convenção do partido realiza-se a 20, 21 e 22 de novembro, a dois dias da votação final global do Orçamento do Estado para 2027.

Leia Também: Ventura manifesta "total solidariedade" com feridos de acidente em Beja