O secretário de Estado da Digitalização disse, esta sexta-feira, 30 de outubro, que está em curso na Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) uma atribuição de 172 milhões de euros para a cobertura total do território em 5G.

Bernardo Correia falava na comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2027 (OE2027), no parlamento.

“Está de facto em curso na Anacom uma atribuição de 172 milhões de euros para a cobertura de 100% do território em 5G”, acrescentou o secretário de Estado da Digitalização.

De facto, “temos um território [com] 98% da população coberta com 5G”, referiu o governante.

“Mas não temos o resto dos 2%. Portanto, estes 172 milhões de euros farão a cobertura para 100% do território nacional e é um projeto que está em curso, liderado pela Anacom”, repetiu.

Por sua vez, o secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, adiantou estar a ser trabalhada a promessa da criação de um Balcão Único das Empresas.

“Queremos uma experiência alinhada com os principais exemplos globais”, como Singapura, Dubai, entre outros, acrescentou.

O Balcão Único das Empresas estará disponível durante o primeiro semestre do próximo ano.

Paulo Magro da Luz salientou ainda que este mês, a sua secretaria em conjunto com a da Digitalização, vai anunciar uma campanha massiva de formação em inteligência artificial (IA) na função pública.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou, esta sexta-feira, que o aumento populacional observado nos últimos anos tem vindo a “colocar exigências adicionais” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A partir do parlamento, numa audição a propósito do Orçamento do Estado para 2027, Ana Paula Martins afirmou que “o aumento populacional observado nos últimos anos é expressivo”. “Entre 2021 e 2025 a população residente cresceu em cerca de 825 mil pessoas, uma parte substancial deste crescimento resulta da imigração”, referiu.

Segundo a governante, “a população residente de nacionalidade estrangeira passou de aproximadamente 748 mil pessoas em 2021 para 1.6 milhões em 2025, mais do que duplicou em apenas quatro anos, passando a representar 14% da população residente em Portugal”. “Esta evolução coloca exigências adicionais ao SNS”.

“Uma população maior significa uma base potencialmente mais ampla de pessoas que necessitam de cuidados de saúde, enquanto o crescimento e a diversificação demográfica exigem capacidade de adaptação dos serviços, nomeadamente, a nível dos cuidados de saúde primários, dos meios complementares de diagnostico e terapêutica, dos hospitais e da saúde pública”, assegurou a ministra.

Assim sendo, Ana Paula Martins considerou que “o desafio não é apenas gastar mais ou gastar menos, é garantir mais e melhores cuidados, com acesso em tempo útil, qualidade e segurança, utilizando os recursos públicos de forma responsável”.

“Num país cuja população cresceu significativamente em particular por vias dos fluxos migratórios a sustentabilidade do SNS deve ser avaliada também pela sua capacidade de absorver novas necessidades e manter a resposta assistencial sem aumentar o seu peso relativo na economia”, disse.

A ministra apontou ainda que “a despesa total consolidada prevista para a área orçamental da saúde em 2027 ascende a 17.858 milhões de euros”, o que representa “um crescimento de 3,2% face ao orçamento de 2026  e de 2,9% face à estimativa de execução desse ano, excluindo o PRR”.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta sexta-feira, em terreno negativo com o Nasdaq a perder mais de 2,80%.

Assim, o Dow Jones perdeu 1,09% para 51.771,14 pontos, o S&P 500 cedeu 1,82% para 7.579,86 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 2,86% para 25.437,00 pontos.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou, esta sexta-feira, 30 de outubro, que a Carteira Digital tem atualmente 18 mil empresas e mais de 10 tipos de documentos.

Gonçalo Matias falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“Quanto à Carteira Digital de empresa, temos neste momento na carteira 18 mil empresas, 60 mil documentos e mais 10 tipos de documentos”, referiu o governante, adiantando que esta está “a crescer”.

Gonçalo Matias contou que recentemente esteve na Alemanha onde o seu homólogo alemão lhe disse que “o desenvolvimento da Carteira Digital alemã é largamente inspirada na portuguesa”.

A Comissão Europeia propôs hoje que o empréstimo de 45 mil milhões de euros à Ucrânia em 2027 seja dividido em 31,7 mil milhões para a área da Defesa e os restantes 13,3 mil milhões em apoio orçamental.

Estes 45 mil milhões de euros que serão emprestados à Ucrânia em 2027 fazem parte do empréstimo de 90 mil milhões de euros aprovado pela União Europeia (UE) no início deste ano, tendo já 45 mil milhões sido alocados em 2026.

Em comunicado, a Comissão anunciou que propôs hoje ao Conselho que aprove as verbas do empréstimo para 2027, após ter feito uma avaliação positiva à estratégia de financiamento da Ucrânia.

O executivo comunitário propõe que 31,7 mil milhões de euros sirvam para financiar a “capacidade de defesa industrial” da Ucrânia e que os restantes 13,3 mil milhões se destinem a apoio orçamental.

Na nota informativa, a Comissão Europeia acrescentou que o apoio orçamental “ficará sujeito a condições rigorosas em matéria de Estado de direito, luta contra a corrupção, resiliência económica e sustentabilidade”.

Citada no comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu que, com a proposta agora apresentada, a Ucrânia fica com a “previsibilidade necessária” e com capacidade de “garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

“Juntamente com os nossos aliados, temos de fazer tudo ao nosso alcance no sentido de pressionar a Rússia e pôr termo à sua bárbara guerra de agressão”, afirmou.

Esta proposta vai ser agora analisada pelo Conselho da UE – que representa os Governos dos Estados-membros –, ao qual caberá decidir se mantém esta repartição de verbas.

Após a aprovação do Conselho da UE, a Comissão prevê adotar as “medidas necessárias para assegurar que os desembolsos à Ucrânia arranquem no início de 2027”.

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.

A Boluda Shipping e a Samskip assinaram um acordo para a aquisição da totalidade da Samskip pela Boluda Shipping, incluindo todos os seus ativos e operações. A operação abre caminho à criação de uma das mais abrangentes redes europeias de transporte marítimo de curta distância (short sea shipping), ligando o Norte da Europa à Península Ibérica, às Ilhas Canárias e à África Ocidental.

A integração pretende combinar a experiência, as capacidades e as melhores práticas das duas empresas, permitindo aumentar o número de ligações, reforçar a capacidade de transporte e disponibilizar serviços mais eficientes e fiáveis aos clientes.

A conclusão da transação está prevista para 1 de janeiro de 2027, ficando dependente da aprovação das autoridades competentes e do cumprimento das condições estabelecidas no acordo.

O negócio representa um marco importante para as duas empresas, ambas de origem familiar e com uma longa história nos setores dos transportes e da logística. A partilha de valores e a complementaridade das respetivas operações são apontadas como fatores fundamentais para reforçar a posição conjunta no mercado e criar uma plataforma de crescimento a longo prazo.

Rede com 32 navios e presença em 28 países

Após a conclusão da operação, a rede conjunta deverá integrar 32 navios, a operar em 18 rotas e a ligar mercados de 28 países.

A estrutura contará ainda com 21 terminais marítimos, que permitirão articular os corredores de transporte e aproximar os serviços marítimos e terrestres dos principais centros de produção e consumo.

A componente terrestre será reforçada por cinco terminais ferroviários e uma frota de mais de 500 camiões próprios. No conjunto, a rede deverá assegurar a gestão de 35 mil contentores, representando um volume anual de movimentação logística superior a 750 mil TEU (unidades equivalentes a contentores de 20 pés).

Ignacio Boluda Ceballos, presidente executivo da Boluda Shipping, considera que a operação permitirá reforçar a ambição da empresa de liderar o transporte marítimo de curta distância na Europa.

“Temos uma visão clara: liderar o transporte marítimo de curta distância na Europa e transformar a nossa rede numa vantagem competitiva para as empresas que confiam em nós. A integração da rede e da experiência da Samskip com as nossas capacidades marítimas e logísticas proporciona-nos a dimensão e as oportunidades necessárias para levar essa ambição mais longe”, afirmou.

O responsável destacou ainda o potencial para reforçar as ligações em toda a Europa e com a África Ocidental, mantendo o foco na eficiência, fiabilidade e qualidade do serviço prestado aos clientes.

Também Ólafur Orri Ólafsson, CEO da Samskip, sublinhou a importância da afinidade entre as duas organizações.

“A Samskip e a Boluda são duas empresas familiares com um longo percurso no setor dos transportes, valores partilhados e uma visão de longo prazo. Esta base comum dá-nos confiança nas oportunidades que temos pela frente”, referiu.

Segundo o responsável, a conjugação das competências das duas empresas permitirá alargar a oferta aos clientes, preservando a experiência, o compromisso e a qualidade de serviço que estes já conhecem.

O secretário-geral do PS concordou, esta sexta-feira, 30 de outubro, com o Presidente da República sobre a necessidade de um “trabalho comum” para resolver problemas, assegurando que os socialistas têm dado contributos perante o que diz ser “a passividade do Governo”.

“Julgo que não [era um recado para o PS]. Estou totalmente de acordo com o senhor Presidente da República. Há mais de um ano escrevi ao primeiro-ministro propondo o trabalho conjunto e comum em torno daquelas que devem ser prioridades nacionais fundamentais, nomeadamente sobre a habitação e também sobre a saúde”, referiu.

José Luís Carneiro respondia aos jornalistas à chegada para as Conferências do Estoril, em Cascais, distrito de Lisboa, sobre o desafio deixado hoje por António José Seguro para que os partidos ponham de lado “trica partidária” e se foquem nos problemas das pessoas.

O líder do PS disse que “não é agora” que tem posto estas prioridades e estas preocupações na agenda.

“Agora o Governo não se pode escudar permanentemente, fugir aos problemas, porque o Governo já vai para o seu terceiro orçamento e não responde aos problemas das pessoas”, condenou.

Carneiro defendeu que aquilo que “está a criar inquietação e impaciência nos jovens e nas famílias” é a “passividade do Governo”.

“O Governo tem de governar e o primeiro-ministro tem de coordenar, de comandar, de liderar o seu Governo”, apelou.

O Presidente da República, António José Seguro, apelou hoje aos partidos para que deixem de lado a “trica partidária” e se concentrem em encontrar soluções para os problemas das pessoas, nomeadamente na habitação e na saúde.

O chefe de Estado lamentou que o que se veja, “muitas vezes, nos partidos é o passa-culpas, é um jogo de trica partidária que deve ser posta de lado e concentrada em resolver os problemas concretos das pessoas”.

“Não é responsabilidade dos partidos políticos, do Parlamento, dos governos, de contribuírem com soluções em conjunto para resolver essa situação, sobretudo numa área em que ninguém tem a solução de criar casas de um dia para o outro? Precisamos de anos e esses anos ultrapassam legislaturas”, começou por dizer António José Seguro, no discurso integrado na visita às obras de requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria.

O PSD deu entrada, esta sexta-feira, 30 de outubro, de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que promova um enquadramento adequado dos
jogos eletrónicos.

No projeto de resolução, o PSD sublinha que “os jogos eletrónicos assumem hoje uma relevância crescente não só em Portugal, mas também a nível internacional, envolvendo um número significativo de praticantes, comunidades, organizadores de competições, empresas e outros agentes económicos”.

Para o PSD o crescimento deste fenómeno “coloca novos desafios aos poderes públicos, designadamente em matéria de proteção dos participantes, em especial crianças e jovens, de integridade das competições, de prevenção de comportamentos aditivos, de propriedade intelectual, de relações laborais e profissionais, de mobilidade internacional e de regulação das apostas associadas às competições”.

Como tal, os sociais democratas defendem “a criação de um regime jurídico autónomo que proceda a equiparações parcelares entre competições de jogos eletrónicos e competições desportivas, designadamente para efeitos de jogos e apostas ou de atribuição de estatuto de utilidade pública desportiva, deve, por isso, ser precedida de uma avaliação global das duas implicações e da sua articulação com o ordenamento jurídico vigente”.

“Esta necessidade é particularmente relevante quando estão em causa matérias relacionadas com a integridade das competições, a monitorização das apostas
que lhes estão associadas, a prevenção da fraude, o combate ao crime organizado e a prevenção do branqueamento de capitais”, afirma o partido.

A recuperação de danos das tempestades do início do ano já absorveu 3.030 milhões de euros no âmbito do PTRR, entre financiamentos a fundo perdido e linhas de crédito do Estado, afirmou, esta quinta-feira, o ministro da Coesão Territorial.

Durante uma audição no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro Manuel Castro Almeida sublinhou ainda que está previsto no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), no próximo ano, um investimento de 970 milhões de euros (ME).

Parte desta verba, de 266 ME, está inscrita no OE com a designação de PTRR, a que se somam 502 ME do Fundo Ambiental e mais 200 ME do Portugal 2030.

Nas zonas afetadas pelas tempestades do início do ano “já estão pagos os apoios às famílias que fizeram candidaturas para renovar as suas casas e, se tirarmos um município que está particularmente atrasado, o grau de processos resolvidos já passa os 99,4%”, disse.

Castro Almeida destacou que agora o Governo está na fase de recuperar as infraestruturas e os equipamentos dos municípios.

“Muitas estradas, muitos equipamentos municipais ficaram danificados e está a decorrer um período para que os municípios apresentem as suas candidaturas, por forma que nós possamos compartilhar estas candidaturas e pensamos fazê-lo a 100%”, afirmou.

O ministro relembrou que 60% das verbas para recuperar estas infraestruturas municiais serão a fundo perdido através do Fundo de Emergência Municipal e os restantes 40% deverão ser cobertos por uma linha de crédito a que os municípios poderão recorrer.

Sobre o poder local, Castro Almeida destacou que no próximo OE as transferências para os municípios vão crescer 6%, passando dos 4.410 ME para 4.676 ME, seguindo uma tendência “dos últimos três anos”, da responsabilidade deste Governo, em que “as transferências para os municípios cresceram 21%”.

“A taxa de inflação acumulada destes três anos foi de 7%. O que quer dizer que há 14% de crescimento real das transferências do Orçamento do Estado para os municípios em três anos. Também aqui significa que é como se tivéssemos criado um 15.º e um 16.º mês para os municípios”, disse.

“Não estou com isto a dizer que os municípios estão a receber dinheiro a mais. Estou a reconhecer ou a ressaltar que o Estado tem transferido para os municípios uma fatia de valor substancialmente acima do valor da inflação. E não tenho dúvida que os municípios darão bom uso a este dinheiro”, acrescentou.

No caso das freguesias, o crescimento das transferências do Estado no próximo OE2027, caso a proposta do Governo seja aceite, será de 8,2%, de 406 ME para 440 ME.

O Governo criou também um grupo de trabalho que está a rever, até fevereiro de 2027, o mapa dos municípios de baixa densidade, no qual pretende criar “uma diferenciação positiva” para os municípios do interior, distinguindo entre a baixa densidade e a muito baixa densidade, tendo em conta que há municípios que estão a perder população.

A proposta de OE2027, aprovada na generalidade na quinta-feira, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, mostrou-se, esta quinta-feira, favorável à descida da taxa dos direitos aduaneiros dos atuais 25% para 10%, quando a União Europeia (UE) debate os recursos para financiar o próximo orçamento comunitário.

“Na questão dos recursos tradicionais, eu acho que se poderia fazer alguma coisa: hoje, a taxa que os Estados detêm é de 25% e nós seríamos favoráveis a que ela descesse de 25% para 10%”, comentou, durante uma audição parlamentar para debater na especialidade da proposta do Orçamento do Estado de 2027 (OE2027).

Rangel reconheceu que tal medida poderia ter “um impacto enorme” para alguns países, nomeadamente os que têm portos.

“Nós achamos que uma redução desta taxa de 25% para 10% seria uma forma de encontrar recursos próprios que remuneraria razoavelmente o trabalho que os Estados têm nas receitas aduaneiras e repunha uma receita importante da União”, comentou.

A negociação sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2028-2034) – sobre a qual o presidente do Conselho Europeu, António Costa, quer que haja acordo ainda este ano – motivou várias perguntas dos deputados durante a audição das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, que durou quase seis horas.

Sobre os recursos próprios em debate no âmbito das negociações, Rangel indicou que a posição de princípio do Governo português é a de “não estar fechado” a nenhuma proposta, mantendo-se “totalmente disponível” para discutir o pacote global, analisando o impacto de cada medida.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros admitiu reservas quanto alguns dos recursos propostos, nomeadamente sobre taxação de jogos online, que “tem de ser medida com cuidado, porque pode ter impacto no caso português”, e a aplicação de uma taxa sobre os equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos.

Quanto ao imposto sobre o tabaco, o Governo é favorável, “desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco e a versão atual da diretiva tem o apoio” de Lisboa, comentou.

Portugal apoia ainda outras propostas, designadamente o imposto sobre as grandes empresas; o ajustamento de carbono na fronteira – “e até defende que eventualmente haja uma atribuição de 100% das receitas, porque tem um impacto positivo para Portugal” – e a percentagem das receitas geradas pelos leilões de licenças de carbono (ETS).

Rangel insistiu na proposta de adiar o pagamento da dívida do programa Next Generation EU e recordou que Portugal apoia “a contração da dívida comum para a defesa, desde que consignada”, o que seria “atrativo para capitais europeus se fixarem na Europa”.

Durante a audição, o ministro foi questionado pelo deputado madeirense Carlos Pereira (PS) sobre se o Governo admitiria usar o veto caso a proposta de orçamento a longo prazo da UE – que exige unanimidade – “não corresponda às necessidades das regiões autónomas”.

“Há 500 mil portugueses nas regiões autónomas que querem saber se Portugal está disposto a ir mais além”, desafiou o socialista.

Paulo Rangel confirmou que, nas negociações, a questão das regiões ultraperiféricas “é inegociável”.

“Na tradição portuguesa, nós não temos o hábito de usar o veto, mas eu mandei o nosso embaixador na Reper [representação permanente de Portugal junto da UE] usá-lo ainda agora na lista de sanções à Ucrânia por causa da questão do bacalhau e das quotas do bacalhau, para salvar um setor fundamental da indústria portuguesa”, relatou o ministro.

Rangel insistiu: “Este Governo não terá hesitações em usar o veto, sempre com conta peso e medida”.

Quanto à política agrícola comum, Rangel ressalvou que as negociações ainda estão em curso, mas antecipou “boas notícias” para o setor primário em Portugal, referindo que a proposta atribui a Portugal um envelope “claramente acima” do orçamento em vigor.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou, esta quinta-feira, em Lisboa, que a execução total do Plano de Recuperação e Resiliência é uma “conquista” do país, mas ressalvou faltar ainda um “trabalho cirúrgico”.

“Em 31 de agosto concluímos 100% dos marcos e metas, mas ainda há muito trabalho de verificação de documentos e de certificação das metas e marcos […]. Gostava de apelar a todos os senhores deputados para que encarassem o PRR como uma conquista dos portugueses e de Portugal”, afirmou Castro Almeida.

O titular da pasta da Economia e da Coesão Territorial, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Economia e Coesão Territorial e de Orçamento, Finanças e Administrações Públicas, em Lisboa, sublinhou que se segue um “trabalho cirúrgico” de avaliação dos contratos assinados e que ainda não estão cumpridos.

Nestes casos, o Governo vai propor aos contratantes um aditamento ao contrato, retirando a cláusula que diz que se as obras não estiverem concluídas no prazo, as partes têm de devolver o dinheiro.

O executivo de Luís Montenegro propõe que os contratantes se comprometam a executar a obra até 31 de dezembro de 2027 e, por sua vez, o Governo garante a manutenção do financiamento que estava contratado.

Ainda em 2027 vão ser desembolsados aos beneficiários quase 5.000 milhões de euros do último pedido de pagamento que Portugal submeteu a Bruxelas.

Castro Almeida adiantou também que, só esta semana, já foram pagos mais 270 milhões de euros aos beneficiários do plano, sublinhando que o ritmo vai manter-se elevado.

O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quinta-feira, em terreno negativo com o Nasdaq a liderar as perdas.

Assim, o Dow Jones cedeu 0,25% para 52.342,56 pontos, o S&P 500 recuou 0,31% para 7.720,22 pontos e o tecnológico Nasdaq perdeu 1,38% para 26.184,72 pontos.

O primeiro-ministro disse, esta quinta-feira, que está disponível para o diálogo político na habitação mas advertiu que a linha principal das políticas terá de ser a do Governo, que tem um programa viabilizado no parlamento.

“Estamos disponíveis e abertos em todas estas políticas para o diálogo político, mas também temos de falar em verdade, porque todos têm palavras de grande consideração pelo diálogo, todos estão disponíveis, sempre muito abertos a isso, mas depois, quando vamos discutir políticas concretas, nenhum, ou quase nenhum, abdica dos seus posicionamentos iniciais”, afirmou Luís Montenegro.

Questionado pelos jornalistas sobre os desafios feitos pelos partidos da oposição para que sejam encontrados consensos para a habitação, o primeiro-ministro considerou que “para haver abertura e disponibilidade todos têm de ceder” e que “o Governo tem sido o parceiro que mais tem cedido”.

“E há uma coisa que é preciso dizer. Estamos disponíveis para dialogar e negociar, mas a linha principal de atuação é o programa do governo, porque é isso que é suposto. Foi o programa do governo que foi viabilizado na Assembleia da República e que foi escolhido pelos portugueses”, avisou.

“Temos de nos aproximar mas a linha mais forte tem de ser a do Governo, porque senão está tudo de pernas para o ar”, disse, insistindo que os partidos, quando dizem que estão disponíveis para negociar, tem de saber que não é o projeto deles que vai vingar, porque, de contrário, “estariam eles a governar”.

O primeiro-ministro falava à margem da inauguração da requalificação da Escola Secundária Frei Rosa de Viterbo, requalificada em 3,5 milhões de euros (ME), que comporta um Centro Tecnológico ali instalado para o curso profissional de logística, um investimento de 1,2 ME.

Também inaugurou o Bairro Comercial Digital By Sátão e a praça Paulo VI, em frente à Câmara Municipal de Sátão, no centro da vila, requalificado no seu piso em cerca de 500 mil euros.

Três inaugurações neste concelho do distrito de Viseu que representam mais de 5 ME.

Doze países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, vão colocar no mercado cerca de 42,6 milhões de barris de petróleo das suas reservas estratégicas, quase metade dos quais de gasóleo, segundo um comunicado divulgado, esta quinta-feira,

De acordo com o documento, subscrito pelos 12 países, serão libertados 42,6 milhões de barris até ao final de janeiro de 2027, dos quais 20,5 milhões de gasóleo, na sequência de um compromisso assumido no âmbito do G7.

“Estamos a fazer tudo o que podemos para estabilizar os mercados do gasóleo à medida que o inverno se aproxima”, afirmou o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, no final de uma reunião dos ministros da Energia da UE, no Luxemburgo.

Em Portugal, a associação das empresas petrolíferas (Epcol) afirmou hoje à Lusa que não antevê riscos iminentes de rutura no abastecimento de combustíveis durante o próximo inverno, apesar da incerteza quanto à evolução dos preços devido à situação geopolítica.

Segundo o porta-voz da associação, João Reis, a segurança do abastecimento nacional beneficia da combinação entre capacidade de refinação, infraestruturas logísticas, importações e reservas estratégicas.

Os preços da energia dispararam desde o início da guerra no Irão, com o litro de gasóleo a ultrapassar os 2,30 euros em vários países da UE.

Perante esta situação, e sob pressão do Presidente norte-americano, Donald Trump, os países do G7 decidiram, no início de outubro, recorrer às reservas estratégicas para libertar “até 100 milhões de barris” de gasóleo e petróleo bruto “nos próximos quatro meses”, numa tentativa de aliviar a pressão sobre os preços dos combustíveis.

A UE garantiu hoje que está atenta ao impacto da crise nos orçamentos das famílias europeias, embora tenha afastado, para já, preocupações com a segurança do abastecimento.

“Não prevemos propriamente problemas em termos de segurança do abastecimento, mas, para os cidadãos que têm dificuldades em pagar as suas contas, isso poderá não fazer diferença”, reconheceu Jørgensen.

Além de Portugal, os países que assumiram este compromisso são a Alemanha, França, Grécia, Dinamarca, Bélgica, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Suécia, Países Baixos e Itália.

Embora nem todos integrem o G7, os 12 países são membros da Agência Internacional de Energia (AIE), que também tinha apelado ao recurso às reservas estratégicas antes do inverno.

O défice orçamental do Brasil subiu 1,35 pontos, para 9,51% do PIB em setembro face ao período homólogo, anunciou, esta quinta-feira, o banco central, mas pode agravar-se se as promessas eleitorais forem implementadas.

A diferença negativa entre as receitas e as despesas do setor público brasileiro atingiu 1,2 biliões de reais (210 mil milhões de euros) nestes doze meses até setembro, com o saldo primário (sem contar com os juros da dívida) a quase duplicar, de 0,27% em setembro de 2025 para 0,52% do PIB no mesmo mês deste ano.

Este resultado, escreve a agência espanhola de notícias, a Efe, põe em causa a possibilidade de o Governo cumprir a meta que se impôs para 2026 de encerrar o ano com um défice primário equivalente a 0,25% do PIB, já que estes dados não incluem as despesas extraordinárias anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva nas semanas que antecederam as eleições presidenciais de domingo, nas quais foi reeleito para o seu quarto mandato não consecutivo.

Essas medidas, como o apoio aos mais pobres, os subsídios aos combustíveis e o perdão da dívida das microempresas, podem ter um impacto de até 47 mil milhões de reais (cerca de 7,7 mil milhões de euros) por ano, de acordo com cálculos do próprio Governo.

Segundo os analistas, o défice orçamental e o aumento das despesas públicas obrigarão o Governo a adotar um ajustamento rigoroso em 2027 para cumprir o seu objetivo de terminar o ano sem défice primário nas contas públicas.

A economia brasileira, depois de crescer 2,3% no ano passado, deverá abrandar para 1,9% este ano, de acordo com as últimas projeções não oficiais.

O euro subiu, esta quinta-feira, face ao dólar depois de a presidente do Banco Central Europeu (BCE) dar a entender que as taxas de juro voltarão a subir em dezembro, salientando que dispõe de instrumentos para conter movimentos desordenados nos mercados.

Às 18:20 (hora de Lisboa), o euro seguia a 1,1170 dólares, quando na quarta-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1134 dólares.

O BCE manteve hoje as taxas de juros, mas Christine Lagarde deu a entender — poucas horas após anunciar que iria cessar funções em 07 de fevereiro – que estas voltarão a subir em dezembro, apesar de a rentabilidade da dívida da França ter subido acentuadamente.

“A direção da viagem está clara”, disse Lagarde ao ser questionada sobre um possível aumento das taxas de juros em dezembro e se a situação da França poderia evitar esse incremento.

Lagarde enviou uma mensagem aos mercados, lembrando-lhes que o BCE possui agora “ferramentas para conter movimentos desordenados e indesejados do mercado”, o que significa vendas maciças de obrigações e um aumento acentuado dos rendimentos da dívida de um país.

O Conselho do BCE “decidiu hoje manter as três taxas de juro diretoras do BCE inalteradas”.

Com esta decisão, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez mantêm-se em, respetivamente, 2,50%, 2,65% e 2,90%.

O BCE aponta que os preços da energia continuaram a subir desde a última reunião, “representando riscos em sentido ascendente para as perspetivas de inflação e em sentido descendente para as perspetivas de crescimento”.

Ainda assim, e embora os efeitos do choque energético “ainda não se tenham feito sentir por completo”, o BCE assinala que a inflação subjacente permaneceu globalmente estável, não se verificando “uma resposta significativa dos salários nesta fase”.

O Conselho do BCE salientou que está empenhado na definição de políticas monetárias para assegurar que a inflação estabiliza nos 2% a médio prazo.

A CGTP anunciou, esta quinta-feira, que vai avançar com greve no dia 21 de novembro.

Num comunicado divulgado do site da central sindical, consta que  a CGTP vai “convocar uma grande manifestação nacional, para o dia 21 de novembro, sábado, em Lisboa, enchendo as ruas da cidade com as reivindicações dos trabalhadores, vindas dos locais de trabalho, e da população em geral”.

Além disso, a CGTP quer também realizar no dia 24 de novembro “uma concentração na Assembleia da República, no dia da votação final da proposta de orçamento do Estado, contra o aumento do custo de vida, pelos salários e direitos, pelos serviços públicos e funções sociais do Estado e por um novo rumo para o país, denunciando a política de desastre e empobrecimento que aquela proposta preconiza, responsabilizando todos os que, por acção ou omissão, a permitam, afirmando as reivindicações e propostas dos trabalhadores”.

Para a CGTP é preciso “assumir a necessidade do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores, a partir das empresas e dos locais de trabalho em torno de reivindicações específicas e na ação convergente, recorrendo a todas as formas de luta que a situação vier a impor, incluindo a possibilidade da greve geral”.

A central sindical reivindica o “aumento dos salários de todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150 euros, e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1100 euros, em Janeiro de 2027, afirmando a valorização significativa dos salários como principal mecanismo de combate às desigualdades e ao aumento do custo de vida e como garante de uma mais justa distribuição da riqueza”.

A CGTP convocou a greve, esta quinta-feira, no mesmo dia em que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que os aumentos do salário mínimo previstos para esta legislatura, que incluem o aumento de 50 euros em 2027, não são pouco para um país como Portugal.

“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.

A greve da CGTP é marcada dois dias depois da Frente Comum ter anunciado greve nacional dos sindicatos da administração pública para o dia 20 de novembro.

O presidente do Conselho Europeu manifestou, esta quinta-feira, apoio à proposta de Ursula von der Leyen para conceder o estatuto de “membro associado” da União Europeia ao Canadá, quer se utilize esse termo ou outro.

Num discurso no Conselho das Relações Internacionais de Montreal, à margem da cimeira entre a União Europeia e o Canadá, que se realiza esta quinta e sexta-feira, António Costa salientou que, nessa reunião, Bruxelas e Otava vão estabelecer “uma aliança para o futuro” e criar uma “associação cada vez mais estreita”.

O presidente do Conselho Europeu salientou que a relação entre as duas partes é “tão forte” que ambas tencionam “criar algo de novo: ir além de uma simples associação, embora não se atinja a adesão plena à União Europeia (UE)”.

“A presidente da Comissão Europeia avançou mesmo a ideia audaciosa de tornar o Canadá um ‘membro associado’ da UE. Eu partilho a sua ambição. Seja esse termo ou outro, uma coisa é clara: a nossa associação vai ser a mais única, estreita e profunda que existe”, afirmou António Costa.

O presidente do Conselho Europeu deu assim respaldo a uma ideia que Ursula von der Leyen apresentou em setembro no discurso sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e que tem sido criticada por alguns Estados-membros.

Países como a Alemanha ou a França opõem-se à criação deste estatuto, por considerarem que os seus moldes deveriam ter sido definidos antes de ser apresentado ao Canadá, além de criticarem Von der Leyen por ter feito a proposta sem os ter consultado previamente.

Nesse sentido, pediram que a menção “membro associado” seja retirada da declaração final da cimeira UE-Canadá, que irá ser divulgada na sexta-feira.

No seu discurso, António Costa afirmou que o Canadá é “o mais europeu” dos parceiros da UE que não estão no continente.

“Partilhamos os mesmos valores: a democracia, a dignidade humana, o pluralismo das ideias e o Estado de direito”, frisou o presidente do Conselho Europeu, que referiu que a parceria entre a UE e o Canadá se baseia na História.

“Mas a nossa vontade comum de continuar a encontrar soluções, através do diálogo e da confiança, permite antever que as oportunidades e os maiores êxitos desta parceria ainda estão por vir”, previu.

Costa salientou que, através da cimeira que se está a realizar, a UE e o Canadá tencionam “criar oportunidades” para as suas empresas, trabalhadores, investigadores e estudantes, “reduzindo dependências, criando emprego e reforçando a segurança, competitividade e prosperidade”.

“A ambição e a vontade de agir estão presentes. Com a nossa aliança e a nossa parceria, a UE e o Canadá não se limitam a responder a um mundo em transformação. Estamos a contribuir para moldar o mundo que há de vir”, afirmou Costa.

O presidente do Conselho Europeu reconheceu que essa “tarefa é ambiciosa”.

“Mas, graças à confiança que nos une e à amizade que nos aproxima, não podemos falhar”, afirmou.

Num discurso hoje em Montreal, Von der Leyen já tinha insistido na proposta de dar ao Canadá o estatuto de membro associado, frisando que o objetivo é criar uma “associação sem adesão” e em dar ao país uma “parceria mais próxima da condição de membro” do que qualquer outra que a UE tenha estabelecido até hoje.

“Queremos elevar a nossa relação ao nível mais elevado possível e é por isso que estamos a discutir a possibilidade de o Canadá se tornar o primeiro membro associado da UE”, salientou a presidente da Comissão Europeia.

O PS pediu, esta quinta-feira, explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução “é pior, opaca, sem informação e não rigorosa”.

O Banco de Portugal (BdP) informou, esta quinta-feira, que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

“Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução “é pior” e, “mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer”.

“E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria”, disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, “havia um consenso” entre os administradores.

“Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração”, defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira “terá que explicar tudo isto nos próximos tempos”, o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

“O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há 3 meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho”, criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado de hoje “é quase uma manhosice” porque “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que diz ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: “O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata”.

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2).

A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal manifestou, esta quinta-feira, o seu pesar pela morte de Fátima Báñez, dirigente da Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE) e presidente da sua Fundação, apresentando condolências à congénere espanhola, aos empresários, à família da antiga governante e ao povo de Espanha.

A antiga ministra do Trabalho de Espanha Fátima Báñez estava entre os passageiros dos comboios que colidiram em Toledo.

Numa nota de pesar, a CIP expressa a sua solidariedade para com a CEOE e todos os que foram afetados pela morte de Fátima Báñez, num momento em que Espanha está também de luto na sequência do grave acidente ferroviário ocorrido na província de Toledo.

A confederação empresarial portuguesa destaca o papel de Fátima Báñez na afirmação e modernização da CEOE, considerando-a uma figura central na evolução da organização nos últimos anos.

Antiga ministra do Trabalho e da Segurança Social e ex-deputada nas Cortes de Espanha, Fátima Báñez dedicou, a partir de 2018, o seu conhecimento e talento ao associativismo empresarial na Península Ibérica, contribuindo para o desenvolvimento das relações entre as organizações empresariais dos dois países.

A CIP sublinha, assim, o contributo de Fátima Báñez para o movimento associativo empresarial e endereça as suas condolências a todos os que lamentam a sua perda.