Quem pretende viajar para o estrangeiro durante os próximos meses tem quatro novas opções de voos diretos a partir de Portugal. A Ryanair reforçou a sua programação de inverno com ligações a cidades de três países europeus, permitindo chegar a destinos na Polónia, em Itália e na Alemanha sem necessidade de fazer escala.

As novidades estão disponíveis no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e abrangem Gdansk e Poznan, na Polónia, Catânia, em Itália, e Hamburgo, na Alemanha. De acordo com o Diário do Distrito, as duas ligações polacas começaram a funcionar no domingo, 25 de outubro, enquanto os primeiros voos para as cidades italiana e alemã estavam previstos para a última segunda-feira, 26 de outubro.

Catânia é o destino com mais voos semanais

Entre as quatro ligações, a que permite viajar até Catânia, na ilha italiana da Sicília, apresenta a maior frequência. A Ryanair disponibiliza cinco partidas semanais do Porto e outras cinco no sentido inverso, o que corresponde a um total de dez voos por semana entre os dois aeroportos.

Segundo a mesma fonte, a viagem direta tem uma duração aproximada de 3:15 h. A aposta nesta cidade insere-se numa expansão da presença da companhia na Sicília, onde foram anunciadas 17 novas rotas para a temporada de inverno, incluindo nove com partida ou chegada ao aeroporto de Catânia.

Duas cidades da Polónia passam a ter ligação direta

A Polónia concentra metade das novidades anunciadas para o Porto, com a abertura das rotas para Gdansk e Poznan. Cada uma dispõe de duas partidas semanais em cada sentido, permitindo aos passageiros escolher entre diferentes dias para organizar uma viagem durante os meses de inverno.

No caso de Gdansk, os voos estão previstos às quintas-feiras e domingos durante grande parte da temporada, com uma duração aproximada de 3:50 h. Já a ligação a Poznan demora cerca de três horas e meia. A Ryanair passa, assim, a disponibilizar mais alternativas para viajar diretamente entre o Porto e a Polónia, onde já opera voos para outras cidades, como Cracóvia, Varsóvia e Wrocław.

Hamburgo volta a receber voos da Ryanair a partir do Porto

A cidade alemã de Hamburgo completa a lista de destinos incluídos nesta expansão. A nova programação prevê partidas do Porto às segundas e sextas-feiras, com um tempo de viagem de aproximadamente 3:05 h. Tal como acontece nas duas rotas polacas, estão previstas duas frequências semanais em cada sentido.

Contudo, esta ligação não é inteiramente inédita. Segundo o Diário do Distrito, a Ryanair já tinha operado voos entre o Porto e Hamburgo, tendo interrompido o serviço em março de 2025. A inclusão da cidade alemã no calendário de inverno de 2026/2027 representa, por isso, o regresso de uma ligação que anteriormente fazia parte da oferta da transportadora.

Há bilhetes para dezembro a partir de 23,99 euros

Os preços das quatro ligações variam em função das datas e da procura. Na consulta efetuada à plataforma da Ryanair, foram identificadas tarifas de ida a partir de 23,99 euros para Poznan, com viagens previstas para dezembro. Para Hamburgo, no mesmo mês, surgiam bilhetes desde 32,99 euros, enquanto as ligações para Catânia apresentavam valores a partir de 29,99 euros.

No caso de Gdansk, a companhia apresentava tarifas desde 41,43 euros para dezembro, sendo possível encontrar valores inferiores noutros meses da temporada. Contudo, estes preços não são fixos e podem sofrer alterações. Os passageiros devem ainda verificar as condições relativas à bagagem e a outros serviços, uma vez que os valores apresentados correspondem às tarifas de base.

Novas ligações representam 11 partidas semanais do Porto

No conjunto, as quatro rotas acrescentam 11 partidas semanais ao calendário da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Cinco têm como destino Catânia e as restantes seis distribuem-se igualmente entre Gdansk, Poznan e Hamburgo. Se forem contabilizados também os voos de regresso, a operação representa 22 ligações semanais.

Em comunicado divulgado pela companhia, Jade Kirwan, diretora de Comunicação da Ryanair, destacou o início destas operações e o reforço das alternativas para os passageiros portugueses durante o inverno. Os horários e os bilhetes para a temporada de 2026/2027 encontram-se disponíveis no site e na aplicação da transportadora, onde os interessados podem consultar as datas e os preços para cada destino.

Leia também: Ryanair vai avançar com voos diretos de Faro para duas cidades polacas a partir de março de 2027: bilhetes já estão à venda

Uma noite de Halloween dedicada à ciência e à descoberta vai decorrer no Centro Ciência Viva de Tavira, no próximo sábado, 31 de outubro, entre as 18:00 e as 22:00. A iniciativa inclui experiências científicas, atividades de cozinha molecular e uma exposição preparada especialmente para a ocasião, num programa destinado a famílias e visitantes de todas as idades.

O evento pretende associar o ambiente misterioso característico do Halloween à exploração de fenómenos científicos, proporcionando aos participantes a oportunidade de aprender através da experimentação e da observação.

Ao longo da noite, os visitantes poderão explorar a exposição do Centro Ciência Viva de Tavira e participar em diferentes atividades, desafios e experiências, num ambiente especialmente preparado para a celebração.

Cozinha molecular transforma alimentos em experiências científicas

Um dos principais destaques da programação será a atividade “Cozinha Molecular: Laboratório dos Cientistas Loucos”, que propõe uma abordagem à ciência através da preparação e transformação de alimentos.

Durante a experiência, os participantes terão a oportunidade de conhecer técnicas de cozinha molecular e explorar fenómenos científicos associados aos ingredientes utilizados, descobrindo como a ciência pode estar presente na gastronomia.

A atividade incluirá experiências e propostas gastronómicas inspiradas no Halloween, procurando despertar a curiosidade dos participantes através da observação e da experimentação.

De acordo com a organização, as sessões de cozinha molecular decorrerão em três horários específicos, sendo necessária inscrição prévia para garantir a participação.

Exposição e restantes atividades com acesso livre

Além das sessões de cozinha molecular, o Centro Ciência Viva de Tavira disponibilizará outras atividades científicas e uma exposição especialmente preparada para a noite de Halloween.

O acesso à exposição e às restantes atividades será livre, permitindo que os visitantes descubram diferentes experiências ao longo do período de funcionamento do evento.

A programação procura aproximar a ciência do público através de uma abordagem participativa, em que os visitantes são convidados a observar, experimentar e explorar fenómenos científicos num ambiente descontraído.

A iniciativa decorre no sábado, 31 de outubro, entre as 18:00 e as 22:00, no Centro Ciência Viva de Tavira.

A participação nas sessões de “Cozinha Molecular: Laboratório dos Cientistas Loucos” exige inscrição prévia, enquanto as restantes atividades e a exposição poderão ser visitadas livremente durante a celebração.

Leia também: Operação da GNR em Moncarapacho leva à constituição de oito arguidos por tráfico de droga

Fábio Paim é, provavelmente, um dos maiores exemplos de talento desperdiçado no futebol português. Um jovem que chegou a ser considerado uma das maiores promessas da sua geração, mas cuja vida acabou marcada por polémicas, excessos, decisões erradas e problemas com a Justiça.

O seu percurso está longe de ser exemplar. As oportunidades desperdiçadas, os episódios ligados ao mundo da droga, as polémicas pessoais e os sucessivos escândalos contribuíram para construir uma imagem pública profundamente negativa.

Mas será que um passado marcado por erros transforma automaticamente um homem em culpado de tudo aquilo de que é acusado?

A recente acusação de violação que envolve Fábio Paim voltou a colocar o seu nome no centro da polémica. E, como tantas vezes acontece em Portugal, parece que uma parte da sociedade já proferiu a sentença, muito antes de o tribunal o fazer.

Sou amigo pessoal de Fábio Paim. Conheço a pessoa, conheço parte do seu percurso, conheço os seus defeitos e também as suas qualidades. Mas conheço igualmente a lei. E, acima de qualquer amizade, está o respeito pelo Estado de Direito.

Não escrevo estas palavras para defender o indefensável, nem para desvalorizar uma acusação tão grave como a de violação. Escrevo porque acredito que a presunção de inocência não é um privilégio reservado aos cidadãos com um passado irrepreensível. É um direito constitucional de todos.

O artigo 32.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa estabelece que todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação.

E esse princípio aplica-se a Fábio Paim, como se aplica a qualquer outro cidadão.

É evidente que os erros acumulados ao longo da sua vida contribuíram para uma espécie de metamorfose da sua imagem pública. O menino-prodígio transformou-se no futebolista problemático, depois no homem dos escândalos e, finalmente, numa figura sobre a qual muitos parecem estar preparados para acreditar no pior.

Mas uma condenação por tráfico de droga não é prova de um crime de violação. Uma vida de excessos não é uma sentença judicial. E uma má reputação nunca poderá substituir os factos.

Também não devemos esquecer quem apresenta uma denúncia. Uma acusação desta natureza exige investigação rigorosa, respeito por todas as pessoas envolvidas e uma Justiça capaz de apurar a verdade sem pressões mediáticas.

Não devemos julgar apenas por julgar. Não devemos condenar apenas porque é mais fácil condenar. E também não devemos absolver apenas porque conhecemos ou gostamos de alguém.

Não conheço todos os factos deste processo. Não tive acesso à totalidade da prova e não pretendo substituir-me aos tribunais. Ser amigo de Fábio Paim não me dá o direito de proclamar a sua inocência, da mesma forma que o seu passado não dá a ninguém o direito de antecipar a sua culpabilidade.

Aquilo que sei é que a verdade, tal como o azeite, tende sempre a vir ao de cima. E é precisamente por acreditar nisso que considero fundamental aguardar serenamente pelo trabalho da Justiça.

Se for considerado culpado, deverá responder pelos seus atos. Se não for provada a sua culpabilidade, deverá ser respeitada a decisão do tribunal. Sem julgamentos de conveniência, sem tribunais populares e sem condenações antecipadas.

Porque a verdadeira grandeza de uma sociedade não se mede pela facilidade com que condena aqueles de quem desconfia, mas pela coragem com que respeita os direitos daqueles de quem seria mais fácil desistir.

Talvez este processo não venha apenas colocar Fábio Paim perante um tribunal. Talvez venha também colocar a sociedade portuguesa perante um espelho. Um espelho onde veremos a nossa facilidade em condenar, a nossa atração pelo escândalo e a nossa dificuldade em separar factos de perceções.

E, no fim, resta-nos uma pergunta que deveria incomodar-nos a todos:

Queremos verdadeiramente saber se Fábio Paim é culpado, ou estamos apenas à espera que um tribunal confirme aquilo que já decidimos acreditar?

Não condenamos ninguém. Não absolvemos ninguém. Apenas recusamos que o preconceito ocupe o lugar da prova e que a opinião pública se sente na cadeira do juiz.

Até lá, que falem os factos.

Que fale a prova.

Que fale a Justiça.

E que o silêncio da nossa prudência seja sempre mais forte do que o ruído dos nossos preconceitos.

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O julgamento da ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, prosseguiu esta terça-feira, 27 de outubro, no Tribunal de Faro, com quatro dos 12 arguidos a optarem por prestar declarações num processo que envolve suspeitas de corrupção, abuso de poderes, prevaricação e falsificação de documentos.

Durante a segunda sessão, o antigo funcionário municipal João Faustino rejeitou qualquer envolvimento em negócios ilícitos, afirmando que nunca participou “em qualquer situação ou acordo matreiro” de que pudesse retirar benefícios pessoais ou que prejudicasse financeiramente a autarquia algarvia.

O ex-funcionário, que se reformou depois de ter sido detido no âmbito da investigação, responde pela alegada participação num crime de corrupção passiva de titular de cargo político, relacionado com a venda de um terreno municipal situado em Monte Gordo.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o negócio previa a alienação do terreno à sociedade Saint Germain para a construção de um empreendimento imobiliário, mediante um alegado acordo destinado a favorecer os compradores no preço de venda, no licenciamento e nos encargos urbanísticos, em troca de 300 mil euros.

Ex-autarca admite recebimento de 10 mil euros mensais e apresenta justificação

Além do negócio da venda do terreno, está a ser julgado o alegado favorecimento de empresas de Paulo Calvinho na adjudicação de serviços municipais, em contrapartida de entregas de dinheiro a Conceição Cabrita que, segundo a acusação, ascendiam a pelo menos 200 mil euros em 2020.

A antiga autarca admitiu na segunda-feira em tribunal que recebia mensalmente do empresário 10 mil euros em dinheiro, em envelopes ou sacos de plástico, mas alegou que a verba servia para ajudar as pessoas carenciadas após a suspensão dos apoios sociais devido aos problemas financeiros da autarquia.

Além da ex-autarca, eleita pelo PSD em 2017, e do ex-funcionário da autarquia, foram ainda ouvidos pelo coletivo de juízes o engenheiro civil Mário Castro e o advogado João Moraes Vaz, sendo que os restantes optaram por ficar em silêncio.

Conceição Cabrita acusada de seis crimes na Operação Triângulo

Em 2023, o Ministério Público (MP) acusou 11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva de vários crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes, prevaricação e falsificação de documentos.

A ex-presidente da autarquia está acusada de dois crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, um crime de abuso de poderes e dois de prevaricação, além de um crime de falsificação de documentos.

Entre os arguidos da Operação Triângulo estão empresários dos setores da construção e do imobiliário, um funcionário do município algarvio e um antigo deputado socialista, António Gameiro.

Investigação envolveu buscas, escutas e vigilância policial

A investigação incidiu sobre a atividade da ex-autarca entre 2019 e 2021. Segundo o MP, Conceição Cabrita terá atuado no exercício e em abuso das suas funções públicas, intervindo em matérias da competência da autarquia para obter vantagens em benefício próprio e de terceiros.

A investigação incluiu buscas e apreensões no Algarve, em Lisboa, Leiria e Santarém, análise e apreensão de material informático, inquirição de dezenas de testemunhas, escutas de comunicações e ações de vigilância com recolha de imagens.

Conceição Cabrita foi detida em abril de 2021 e renunciou ao cargo na sequência da operação policial.

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O mês de outubro está prestes a terminar, mas o tempo poderá reservar uma surpresa para os portugueses que planeiam aproveitar o próximo fim de semana. Em vez da chuva e do frio habitualmente associados ao outono, as previsões apontam para dias de estabilidade atmosférica e temperaturas que, em algumas regiões, poderão fazer lembrar a primavera.

De acordo com as mais recentes projeções do modelo europeu de previsão meteorológica (ECMWF), divulgadas pela Meteored esta terça-feira, 27 de outubro, a influência de um anticiclone deverá manter a precipitação afastada de Portugal Continental durante o Halloween e o Dia de Todos os Santos.

A estabilidade atmosférica será acompanhada por temperaturas superiores à média climatológica, sobretudo durante as tardes. Em determinados locais, os termómetros poderão registar valores até 7 ºC acima do habitual para esta época do ano.

Halloween promete noite sem chuva em grande parte do país

O sábado, 31 de outubro, poderá trazer boas notícias para quem pretende celebrar o Halloween, especialmente para as famílias com crianças que participam na tradição de pedir doces de porta em porta.

Segundo a Meteored, os mapas de precipitação indicam que a chuva deverá permanecer afastada de Portugal Continental durante todo o dia. A nebulosidade que possa surgir ao longo das horas diurnas deverá dissipar-se gradualmente, permitindo uma noite com céu pouco nublado ou limpo.

Além da ausência de precipitação, as temperaturas previstas para as 21h poderão situar-se ligeiramente acima dos valores habituais em grande parte do território, com anomalias positivas até 2 ºC.

Ainda assim, haverá diferenças importantes entre regiões. Enquanto Bragança e Guarda poderão registar cerca de 12 ºC, Lisboa poderá apresentar temperaturas próximas dos 21 ºC à mesma hora.

Os valores deverão diminuir durante a madrugada, pelo que o agasalho continuará a ser aconselhável, sobretudo nas regiões do interior, onde o arrefecimento noturno tende a ser mais acentuado.

Dia de Todos os Santos pode trazer temperaturas de 26 ºC

No domingo, 1 de novembro, Dia de Todos os Santos, a tendência de tempo seco e soalheiro deverá prolongar-se, acompanhada por temperaturas máximas bastante agradáveis para a época.

Segundo as projeções do ECMWF analisadas pela Meteored, os termómetros poderão atingir os 26 ºC em Leiria e Santarém, valores particularmente elevados para o início de novembro.

Em Lisboa, a temperatura máxima prevista ronda os 24 ºC, enquanto o Porto poderá alcançar os 23 ºC. Já na Guarda, os termómetros deverão ficar pelos 18 ºC, evidenciando as diferenças térmicas entre o litoral e as regiões de maior altitude.

Estas temperaturas representam desvios positivos entre 2 ºC e 6 ºC relativamente à média climatológica nas capitais de distrito. Localmente, sobretudo ao longo da faixa litoral das regiões Centro e Sul, as anomalias poderão chegar aos 7 ºC.

Tardes amenas contrastam com manhãs e noites mais frias

Apesar das temperaturas elevadas durante o dia, as manhãs e as noites continuarão a apresentar características típicas do outono, com valores próximos ou ligeiramente inferiores à média em algumas regiões.

Esta diferença entre as temperaturas diurnas e noturnas deverá ser uma das principais características dos próximos dias, exigindo alguma atenção na escolha do vestuário, sobretudo para quem pretende passar várias horas fora de casa.

A partir de quarta-feira, 28 de outubro, as anomalias térmicas positivas deverão intensificar-se, contribuindo para uma sequência de tardes mais quentes do que seria habitual nesta fase do ano.

Anticiclone mantém a chuva afastada de Portugal

A explicação para este cenário meteorológico está relacionada com a presença de um anticiclone sobre o continente europeu, que deverá favorecer condições de maior estabilidade atmosférica.

Esta configuração poderá dificultar a chegada de sistemas frontais a Portugal Continental, permitindo que o último fim de semana de outubro decorra sem precipitação significativa.

Assim, tanto as celebrações de Halloween como as tradicionais deslocações aos cemitérios no Dia de Todos os Santos poderão beneficiar de condições meteorológicas favoráveis.

Contudo, tratando-se de previsões a vários dias de distância, o cenário ainda poderá sofrer alterações. A evolução da posição do anticiclone e das condições atmosféricas deverá continuar a ser acompanhada nas próximas atualizações dos modelos meteorológicos.

Leia também: Chuva pode ganhar força em Portugal em novembro: vórtice polar dá sinais de mudança

A polémica em torno das manifestações pelo direito à habitação ganhou um novo capítulo esta terça-feira, 27 de outubro. Depois das imagens de manifestantes atingidos por bastões policiais terem provocado críticas e pedidos de esclarecimento, as autoridades decidiram divulgar um vídeo para mostrar outra perspetiva dos acontecimentos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) partilhou nas redes sociais uma compilação de imagens que, segundo a própria instituição, mostram episódios de violência dirigidos contra agentes durante as intervenções realizadas na madrugada de domingo, 25 de outubro, em Lisboa e no Porto.

Na publicação, a força de segurança condena as agressões contra os polícias e defende que o exercício do direito à manifestação deve decorrer num ambiente de respeito mútuo, sem colocar em causa a segurança dos participantes ou dos agentes.

PSP divulga vídeo e deixa aviso sobre agressões aos agentes

Através das suas redes sociais, a PSP divulgou imagens recolhidas durante os momentos de maior tensão nas manifestações que decorreram no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.

O vídeo reúne diferentes momentos anteriormente transmitidos por órgãos de comunicação social e surge numa altura em que a atuação das forças policiais está a ser alvo de críticas e de averiguações.

Na mensagem que acompanha a publicação, a PSP recorda que tem como missão garantir o direito fundamental à reunião e manifestação, procurando conciliar o exercício desse direito com a segurança e as liberdades dos restantes cidadãos.

A instituição sublinha que privilegia o diálogo, a mediação e a sensibilização dos manifestantes, mas considera que existem comportamentos que ultrapassam os limites aceitáveis.

“As agressões dirigidas à polícia são inaceitáveis e não serão toleradas”, afirma a PSP, acrescentando que a segurança coletiva depende do respeito entre todas as partes envolvidas.

Intervenções policiais terminaram com 33 feridos e 33 detidos

Os acontecimentos remontam à madrugada de sábado para domingo, quando a PSP avançou para a dispersão de manifestantes que permaneciam concentrados em espaços públicos de Lisboa e do Porto.

As operações decorreram depois de mais de duas horas de tensão e de sucessivas ordens para que os participantes abandonassem os locais e retirassem as tendas utilizadas durante os protestos.

Perante a recusa dos manifestantes, que invocaram o direito constitucional à manifestação, os agentes recorreram a bastões e a cães policiais para dispersar as concentrações.

Segundo os dados divulgados pela PSP, as intervenções resultaram em 33 feridos e 33 detenções por desobediência. As organizações responsáveis pelos protestos também denunciaram dezenas de feridos na sequência da atuação policial.

Atuação da polícia está a ser investigada

As imagens das intervenções provocaram uma onda de reações políticas e levaram à abertura de um processo pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que irá analisar os acontecimentos registados nas duas cidades.

Também a provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, esclarecimentos à PSP sobre as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais.

A polémica chegou ainda ao debate político, com partidos de esquerda a criticarem a intervenção das autoridades e a exigirem explicações ao Governo.

O Presidente da República, António José Seguro, pronunciou-se esta terça-feira sobre os acontecimentos, reconhecendo que ficou desagradado com as imagens divulgadas.

“Não gostei do que vi”, afirmou o chefe de Estado, considerando que as imagens não são normais numa democracia consolidada. Ainda assim, defendeu que é necessário aguardar pelas conclusões dos inquéritos em curso.

Manifestantes exigem mudanças nas regras da habitação

Na origem dos protestos estão várias reivindicações relacionadas com o acesso à habitação e com as alterações legislativas que estão a ser discutidas em Portugal.

Entre as exigências dos manifestantes encontram-se a reversão da nova lei do arrendamento, o fim dos despejos e das demolições sem alternativa habitacional e a imposição de limites à aquisição de imóveis por fundos imobiliários.

Os participantes reclamam igualmente mais habitação pública, a recuperação de edifícios devolutos para fins habitacionais e a criação de mecanismos que garantam rendas verdadeiramente acessíveis.

Enquanto decorrem as averiguações sobre a atuação policial, a divulgação do vídeo pela PSP acrescenta novos elementos à discussão pública. As imagens apresentadas pela instituição não substituem, contudo, a análise independente das circunstâncias e da proporcionalidade das intervenções realizadas.

Leia também: Presidente da República, António José Seguro, reage à carga policial sobre manifestantes pela habitação: “Não gostei do que vi”

Portugal prepara uma das mais importantes reformas da administração local das últimas décadas: o Código do poder Local, mas há uma questão que não podemos evitar: vamos dar mais autonomia às autarquias ou apenas organizar melhor a burocracia que já existe?

E, apesar de tanta legislação, continuamos a assistir a uma realidade contraditória: nem sempre é claro quem tem a responsabilidade, quem dispõe dos recursos e quem deve responder perante os cidadãos.

É neste contexto que surge a iniciativa do Governo de criar um Código do Poder Local, reunindo num único diploma a legislação atualmente dispersa sobre a administração autárquica. A constituição, no passado dia 23 de outubro, de um Grupo de Trabalho presidido por Maria José Castanheira Neves, com representantes das CCDR, da ANMP, da ANAFRE e de outras entidades, representa o início de um processo que merece uma discussão pública séria.

O grupo terá oito meses para preparar um anteprojeto, com um relatório intercalar previsto ao fim de três meses. Mas não podemos confundir a criação de um Código com uma verdadeira reforma do poder local.

Se o resultado for apenas juntar dezenas de leis num único documento, teremos uma legislação mais organizada, mas não necessariamente um poder local mais forte. E Portugal precisa de muito mais do que isso.

O problema não é apenas a quantidade de leis. É a forma como o poder está distribuído.

A Constituição da República Portuguesa reconhece a autonomia das autarquias locais. No entanto, entre o princípio constitucional e a realidade administrativa existe uma distância que importa reduzir. Ao longo dos anos, foram sendo aprovados diplomas sobre competências, transferência de atribuições, financiamento, organização dos órgãos autárquicos e estatuto dos eleitos locais.

O resultado é um sistema juridicamente complexo, com diferentes níveis de responsabilidade e mecanismos de articulação nem sempre suficientemente claros.

É frequente existirem competências próprias, competências transferidas, competências delegadas e acordos de execução que tornam difícil perceber onde começa e termina a responsabilidade de cada entidade.

Esta realidade é particularmente sensível na relação entre municípios e freguesias. As freguesias são autarquias locais constitucionalmente reconhecidas, com órgãos democraticamente eleitos e legitimidade própria. Não são departamentos municipais, nem devem ser tratadas como estruturas administrativas subordinadas aos municípios.

A cooperação institucional é indispensável, mas não pode confundir-se com dependência política, administrativa ou financeira.

O novo Código deve responder a uma questão essencial: queremos freguesias com verdadeira autonomia de decisão ou apenas entidades de proximidade encarregadas de executar tarefas definidas por outros?

A revisão do quadro jurídico do poder local não pode ser desligada da revisão da Lei das Finanças Locais, que o Governo também pretende concretizar.

Não existe autonomia efetiva quando uma autarquia tem responsabilidades permanentes, mas não dispõe de recursos previsíveis e adequados para as cumprir. O financiamento deve corresponder às competências exercidas, à dimensão dos serviços prestados e às características dos territórios.

Uma fórmula excessivamente dependente da população residente não consegue representar integralmente realidades tão diferentes como os territórios de baixa densidade, as áreas metropolitanas ou as regiões sujeitas a elevada sazonalidade turística.

No Algarve, por exemplo, a pressão sobre os serviços e infraestruturas públicas aumenta significativamente durante determinados períodos do ano, sem que essa realidade seja necessariamente refletida de forma proporcional no financiamento das autarquias e freguesias.

O Código e a legislação financeira que o acompanhe devem abrir caminho a critérios mais objetivos, transparentes e ajustados à utilização efetiva dos serviços públicos.

Também importa clarificar os mecanismos de financiamento associados à transferência e delegação de competências, evitando que a sua execução fique excessivamente dependente de negociações pontuais.

A simplificação legislativa é necessária. Mas importa perceber em que direção será feita. Um Código do Poder Local deve permitir que qualquer autarca, trabalhador ou cidadão compreenda, com maior facilidade, como funciona a administração local, quais são as competências de cada órgão e quais os mecanismos de decisão e fiscalização.

Deve eliminar ambiguidades, reduzir redundâncias e harmonizar procedimentos. Mas também deve respeitar a diversidade e a autonomia das autarquias.

Não podemos aproveitar a simplificação para criar novas formas de tutela administrativa ou reduzir a liberdade de organização e gestão local.

Pelo contrário, deveríamos discutir uma maior proporcionalidade das exigências administrativas, mecanismos de cooperação técnica, interoperabilidade digital e instrumentos de gestão adaptados às diferentes dimensões das autarquias.

Cinquenta anos depois, que poder local queremos?

Em dezembro de 2026 assinalam-se cinquenta anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal. Durante este período, o poder local foi determinante para transformar o país, aproximar a democracia dos cidadãos e promover o desenvolvimento territorial. Mas a realidade de hoje já não é a de 1976.

As autarquias enfrentam desafios de habitação, alterações climáticas, envelhecimento populacional, mobilidade, transformação digital e novas exigências sociais. Precisam, por isso, de um enquadramento jurídico preparado para o futuro, e não de uma simples compilação das soluções do passado.

A participação da ANAFRE, da ANMP, das CCDR e das restantes entidades no processo de elaboração do Código deve assegurar uma reflexão que vá além da harmonização técnica dos diplomas. É fundamental ouvir os eleitos locais, os trabalhadores das autarquias, os especialistas e as próprias comunidades.

E aproveitar esta oportunidade para discutir, sem preconceitos, aquilo que realmente deve mudar: a distribuição de competências, a sustentabilidade financeira, a autonomia de gestão e o equilíbrio institucional entre os diferentes níveis do poder local.

O Governo deu o primeiro passo ao constituir o Grupo de Trabalho. O verdadeiro desafio será transformar esse trabalho técnico numa reforma com consequências práticas. A reforma será avaliada não pelo número de diplomas reunidos, mas pela autonomia efetiva, pela clareza das responsabilidades e pela capacidade de resposta que proporcionar às autarquias. O poder local não precisa só de um novo Código. Precisa de mais capacidade para decidir, mais meios para executar e mais responsabilidade perante os cidadãos.

Se não for para isso, arriscamo-nos a mudar as leis sem mudar verdadeiramente o poder.

Sobre o autor do artigo: Bruno Miguel Alves é presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, no mandato 2025–2029, e membro suplente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Licenciado em Gestão pela Universidade do Algarve e pós-graduado em Inovação e Empreendedorismo pela Nova School of Business and Economics, desenvolve atividade profissional nas áreas da Gestão, Marketing e Comunicação. Integra a rede europeia «Construir a Europa com os Eleitos Locais», promovida pela União Europeia. A sua intervenção institucional centra-se na valorização e modernização do poder local, na inovação, na transformação digital da administração pública e no desenvolvimento sustentável e coesão territorial.

Leia também: 40 visões da Europa: Europa – oportunidade, desenvolvimento e futuro | Por Bruno Miguel Alves

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A forma como os portugueses poupam para a reforma poderá sofrer alterações importantes nos próximos anos. Está a ser preparada uma proposta que prevê a inscrição automática dos trabalhadores em mecanismos complementares de pensões, com o objetivo de reforçar os rendimentos disponíveis após o fim da vida profissional.

A iniciativa está a ser desenvolvida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que pretende apresentar uma proposta concreta durante o primeiro trimestre de 2027. O modelo ainda não está aprovado e a sua eventual aplicação dependerá das decisões que venham a ser tomadas pelo Governo.

Segundo a agência Lusa, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, confirmou que o regulador já está a discutir esta possibilidade com o Executivo, defendendo uma implementação gradual que permita aumentar a participação dos portugueses em sistemas complementares de reforma.

Inscrição automática poderá mudar a forma como os portugueses poupam para a reforma

O mecanismo em análise é conhecido internacionalmente como auto-enrollment e consiste na inscrição automática dos trabalhadores em sistemas de pensões complementares, geralmente associados às entidades empregadoras.

Ao contrário de um regime de poupança obrigatória, este modelo procura facilitar a adesão dos trabalhadores, evitando que a falta de iniciativa impeça a constituição de uma poupança adicional para a reforma.

Gabriel Bernardino esclareceu que o objetivo não é obrigar os cidadãos a poupar, mas criar condições para ultrapassar a falta de iniciativa que frequentemente caracteriza as decisões de poupança a longo prazo.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os trabalhadores que poderão ficar abrangidos, os valores das contribuições ou as condições de participação. Também não está definido se haverá contribuições das empresas ou quais serão as regras para uma eventual saída do sistema.

Jovens poderão ter investimentos diferentes dos trabalhadores próximos da reforma

Uma das possibilidades identificadas pelo regulador passa pela adoção de estratégias de investimento ajustadas à idade dos participantes, seguindo modelos que já são utilizados noutros países europeus.

Este sistema, conhecido como ciclo de vida, permite assumir níveis de risco diferentes consoante a proximidade da idade da reforma. Os trabalhadores mais jovens poderão ter investimentos com maior exposição ao risco, enquanto os participantes mais velhos poderão beneficiar de estratégias mais conservadoras.

A lógica consiste em adaptar os investimentos ao horizonte temporal de cada trabalhador, procurando equilibrar o potencial de valorização das poupanças com a necessidade de proteger o capital acumulado à medida que a reforma se aproxima.

Contudo, o presidente da ASF alertou que a introdução de garantias máximas sobre o capital poderá limitar a rendibilidade futura dos investimentos. A definição do nível de proteção será, por isso, uma das questões a considerar na construção do novo modelo.

PPR também poderão sofrer alterações

Além da inscrição automática em fundos de pensões, a ASF considera necessário reformular os Planos Poupança-Reforma (PPR), adaptando estes produtos às necessidades atuais dos consumidores.

Gabriel Bernardino defendeu uma modernização dos PPR, nomeadamente ao nível dos riscos assumidos e da transparência, para que os cidadãos possam compreender melhor as características dos produtos em que investem.

Outra prioridade passa pela criação de um sistema que permita consultar, de forma simples, uma estimativa dos rendimentos disponíveis durante a reforma. A ferramenta deverá reunir informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões e as poupanças individuais.

O objetivo é permitir que cada trabalhador tenha uma visão mais completa da sua situação financeira futura e consiga perceber antecipadamente se os rendimentos previstos serão suficientes para manter o seu nível de vida.

Portugueses com salários mais baixos poderão beneficiar de novos incentivos

O regulador pretende ainda encontrar soluções que tornem a poupança para a reforma mais acessível aos trabalhadores com rendimentos reduzidos, que enfrentam maiores dificuldades para reservar dinheiro todos os meses.

Entre as possibilidades identificadas encontram-se benefícios fiscais ou outros mecanismos de apoio público que proporcionem vantagens adicionais às pessoas com menores rendimentos.

Gabriel Bernardino considera que estes trabalhadores estão entre os que mais necessitam de complementos de reforma, pelo que deverão merecer especial atenção na definição das futuras políticas de incentivo à poupança.

Para já, não existe qualquer obrigação nova de adesão a fundos de pensões privados. A ASF pretende apresentar a sua proposta até ao final de março de 2027, mas ainda não há uma data definida para a eventual entrada em vigor das alterações.

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Pela primeira vez desde a criação do Comité Internacional de Turismo Cultural (ICTC) do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), em 1969, uma portuguesa foi eleita para a sua presidência. A distinção coube a Sofia Fonseca, arqueóloga, investigadora e doutoranda da Universidade do Algarve, eleita a 20 de outubro, durante a reunião anual do organismo, realizada em Kuching, na Malásia.

A eleição coloca a investigadora do Centro Interdisciplinar em Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano (ICArEHB) à frente de uma estrutura internacional dedicada à relação entre o turismo, a conservação do património e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

O reconhecimento surge numa altura em que a Universidade do Algarve prepara o arranque do UAlgTec Heritage (UTH), um novo Centro de Excelência europeu dedicado às tecnologias do património, previsto para janeiro de 2027 e com um financiamento global de 31,5 milhões de euros.

Mais de 25 anos de experiência em arqueologia e património

Sofia Fonseca integra o ICTC desde 2019, tendo participado na equipa responsável pela revisão da Carta Internacional para o Turismo do Património Cultural, adotada em 2022.

Em 2023, foi eleita para o Bureau do comité e, desde dezembro de 2024 até à recente eleição, exerceu as funções de secretária-geral.

Licenciada em Arqueologia pela Universidade de Coimbra e mestre em Egiptologia pela Universitat Autònoma de Barcelona, a investigadora conta com mais de 25 anos de experiência internacional nas áreas da arqueologia, do património e do turismo sustentável.

Ao longo do seu percurso, dirigiu os trabalhos de campo da primeira missão arqueológica portuguesa no Egito e trabalhou em sítios classificados como Património Mundial pela UNESCO, no Egito e na Mauritânia.

É também fundadora da consultora Teiduma e responsável pelo lançamento, no Algarve, do projeto NO ALgarbage, dedicado à redução do desperdício no setor do turismo.

A nova presidente do ICTC pretende dar especial atenção à participação das comunidades locais nas decisões relacionadas com a conservação e a valorização do património.

“Assumo esta presidência com um enorme sentido de responsabilidade e com o orgulho de ser a primeira portuguesa a liderar este Comité. Acredito profundamente no potencial do turismo cultural como força positiva para a conservação do património, para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar das comunidades. Mas, para isso, é fundamental que as comunidades não sejam apenas beneficiárias, mas verdadeiras protagonistas das decisões sobre o seu património e o seu futuro. Nos próximos anos, uma das minhas prioridades será contribuir para transformar os princípios da Carta Internacional de 2022 em ações concretas, reforçando a colaboração entre especialistas, instituições e comunidades à escala internacional.”, afirma Sofia Fonseca.

Comité internacional aconselha organizações como a UNESCO

O ICOMOS é uma das três organizações consultivas do Comité do Património Mundial da UNESCO, juntamente com a IUCN e o ICCROM, desempenhando funções relacionadas com a avaliação, conservação e proteção do património cultural.

O Comité Internacional de Turismo Cultural reúne especialistas de diferentes países e presta aconselhamento a organizações como a UNESCO, a ONU Turismo e a IUCN.

Entre as suas responsabilidades encontra-se a elaboração de cartas internacionais sobre turismo cultural, destinadas a orientar a relação entre a atividade turística, a preservação patrimonial e o desenvolvimento das comunidades.

A Carta Internacional para o Turismo do Património Cultural, adotada em 2022, defende um modelo turístico que respeite o património e coloque as populações locais no centro dos processos de decisão.

Sofia Fonseca pretende contribuir para a aplicação prática destes princípios, promovendo uma maior articulação entre especialistas, instituições e comunidades à escala internacional.

Universidade do Algarve prepara investimento de 31,5 milhões de euros no património

A eleição da investigadora coincide com a preparação do UAlgTec Heritage, um Centro de Excelência europeu dedicado às tecnologias do património, cuja atividade deverá começar em janeiro de 2027.

O projeto dispõe de um financiamento total de 31,5 milhões de euros, proveniente da Comissão Europeia, através do programa Horizonte Europa, do Governo português e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

O UTH reúne a Universidade do Algarve, a Universidade de Kiel, na Alemanha, a ERA Arqueologia e a Zartis, tendo como base científica o ICArEHB.

O centro pretende desenvolver e aplicar inteligência artificial, tecnologias imersivas e investigação arqueológica à valorização do património, à inovação, à criação de emprego e ao desenvolvimento de novas experiências turísticas.

Entre as soluções previstas encontram-se experiências de realidade virtual e aumentada, gémeos digitais e ferramentas de interpretação do património acessíveis e disponíveis em diferentes línguas.

O projeto contempla igualmente o desenvolvimento de modelos de turismo de base comunitária, procurando responder às necessidades dos territórios, reduzir a sazonalidade e contribuir para que uma maior parte dos benefícios económicos permaneça nas comunidades locais.

Este trabalho será desenvolvido em colaboração com autoridades de turismo e património, municípios, parques arqueológicos, museus, empresas criativas e associações do setor hoteleiro.

Uma parte das atividades ficará concentrada no laboratório de Património Digital e Imersivo, um dos quatro laboratórios que integrarão o novo centro.

Para Sofia Fonseca, os objetivos do UAlgTec Heritage estão alinhados com a visão que pretende promover enquanto presidente do Comité Internacional de Turismo Cultural.

“É particularmente gratificante saber que, no Algarve, o UTH irá desenvolver trabalho alinhado com esta visão, aproximando a investigação, a inovação tecnológica e o turismo das necessidades reais dos territórios”, afirma.

Diretor do ICArEHB destaca projeção internacional da investigação algarvia

João Cascalheira, diretor do ICArEHB e coordenador do UAlgTec Heritage, considera que a eleição representa um reconhecimento do percurso científico e profissional de Sofia Fonseca, bem como uma oportunidade para reforçar a ligação da Universidade do Algarve às redes internacionais dedicadas à valorização do património.

“A eleição da Sofia é o reconhecimento internacional de um percurso notável e uma excelente notícia para a UAlg. O Algarve vive do turismo e tem um património extraordinário, mas os dois nem sempre se encontram da melhor forma. Com o UTH, queremos criar tecnologias e modelos que permitam valorizar esse património, melhorar a experiência de quem nos visita, reduzir a sazonalidade e garantir que uma parte maior dos benefícios fica no território. Ter uma investigadora do nosso centro a liderar este debate a nível internacional dá-nos também uma ligação privilegiada às melhores práticas e redes mundiais”, sublinha João Cascalheira.

O ICArEHB é um centro de investigação da Universidade do Algarve dedicado ao estudo da evolução do comportamento humano, com uma forte componente de investigação arqueológica e de aplicação do conhecimento científico ao património.

A eleição de Sofia Fonseca e o arranque previsto do UAlgTec Heritage representam dois desenvolvimentos para a Universidade do Algarve nas áreas da investigação arqueológica, da inovação tecnológica e do turismo cultural, reforçando a ligação entre o conhecimento científico produzido na região e as redes internacionais de conservação e valorização do património.

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Uma nova máquina elétrica de limpeza de praias vai reforçar a manutenção sustentável do areal da Terra Estreita, na freguesia de Santa Luzia, em Tavira, depois de a empresa ABEV – Evolução, Lda., responsável pela concessão do apoio balnear, ter vencido o concurso Areia Viva 2026. O equipamento permite recolher diferentes tipos de resíduos, com baixas emissões e reduzida poluição sonora.

A iniciativa, promovida conjuntamente pelo Programa Bandeira Azul e pela empresa Boomlift, pretende incentivar a adoção de práticas ambientalmente responsáveis na manutenção dos areais, promovendo a gestão adequada dos resíduos e os princípios da economia circular.

O Município de Tavira felicitou a empresa concessionária pela distinção, destacando a importância da iniciativa para a preservação ambiental da praia e para a melhoria das condições de utilização do espaço balnear.

Concurso distingue soluções sustentáveis para a limpeza das praias

O concurso Areia Viva 2026 foi dirigido a promotores e concessionários de praias galardoadas com Bandeira Azul, desafiando os participantes a demonstrar de que forma uma máquina elétrica de limpeza poderia contribuir para melhorar a manutenção dos respetivos areais.

As candidaturas tiveram como objetivo apresentar propostas que conjugassem a eficácia dos equipamentos com a redução do impacto ambiental das operações de limpeza.

A ABEV – Evolução, Lda., concessionária do apoio balnear da praia da Terra Estreita, foi a vencedora da edição deste ano, recebendo como prémio uma máquina elétrica de limpeza de praias, modelo Baby Tapiro 100 Elétrica.

O equipamento distingue-se pelas baixas emissões e pela reduzida poluição sonora, características que permitem realizar operações de manutenção dos areais com menor impacto ambiental.

Equipamento elétrico permite recolher plástico, vidro e outros resíduos

A máquina atribuída à empresa concessionária permite recolher detritos de diferentes dimensões, desde pequenos resíduos até materiais de maior volume, como pedras, paus e fragmentos de vidro e plástico.

A utilização deste equipamento pretende contribuir para a segurança dos banhistas, através da remoção de objetos potencialmente perigosos, e para a preservação da vida marinha, reduzindo a presença de resíduos no ambiente costeiro.

Segundo a informação divulgada pelo Município de Tavira, o desempenho ambiental da máquina poderá ser reforçado caso o carregamento elétrico seja efetuado através de painéis fotovoltaicos.

Esta possibilidade permitiria associar a utilização do equipamento à produção de energia solar, contribuindo para reduzir o impacto ambiental das operações de limpeza.

Com a distinção atribuída no concurso Areia Viva 2026, a praia da Terra Estreita passa a contar com um equipamento destinado a promover uma manutenção mais sustentável do areal, conciliando a limpeza do espaço balnear com a proteção ambiental.

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A cerimónia do VI Capítulo da Confraria dos Amigos da Guia e do Frango da Freguesia, realizada no sábado, 24 de outubro, no Polidesportivo da Guia, ficou marcada pela entronização do presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina. O encontro reuniu representantes de 47 confrarias de várias regiões do país, num programa dedicado à valorização das tradições gastronómicas e à homenagem de personalidades ligadas à comunidade.

A cerimónia integrou o programa do VI Capítulo da Confraria dos Frangos da Guia, que incluiu a admissão de novos confrades efetivos e de honra, o reconhecimento de entidades locais e um desfile pelas ruas da freguesia.

No dia seguinte, 25 de outubro, Rui Cristina participou também, na qualidade de Confrade de Honra, no IX Capítulo da Confraria do Bacchus de Albufeira, realizado em Ferreiras.

Autarca destaca importância do frango da Guia para a identidade local

A entronização de Rui Cristina constituiu um dos momentos centrais do encontro realizado na Guia, que reuniu representantes de 47 confrarias.

Durante a cerimónia, o presidente da autarquia destacou a importância da confraria na preservação e divulgação de uma das especialidades gastronómicas mais conhecidas do concelho.

“Ser entronizado nesta confraria é uma honra que recebo com muito orgulho, porque na Guia o frango da Guia é mais do que uma especialidade gastronómica. É a nossa história, a nossa identidade e, sobretudo, as nossas gentes”, afirmou Rui Cristina.

Na sua intervenção, o autarca prestou igualmente homenagem a José Monteiro, que escolheu Albufeira para viver e trabalhar, e a Joaquim Vieira, ligado à criação da confraria e à divulgação do frango da Guia.

Rui Cristina salientou o contributo de ambos para a comunidade, dirigindo também palavras de reconhecimento às respetivas famílias.

“Uma terra que não sabe agradecer a quem tanto fez por ela começa a esquecer a sua história”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Albufeira.

A memória de José Monteiro esteve presente ao longo da cerimónia, tendo sido igualmente evocada por Paulo Freitas na abertura da sessão.

O programa incluiu ainda a distinção do Guia Futebol Clube como Confrade de Mérito e a entronização de novos membros efetivos e de honra.

As celebrações contemplaram também um desfile pelas ruas da Guia, com um cortejo que seguiu em direção à igreja e regressou ao Polidesportivo, acompanhado por moradores que assistiram à passagem dos trajes e símbolos das confrarias.

Confraria do Bacchus reúne 33 confrarias em Ferreiras

As iniciativas de valorização das tradições locais prosseguiram no domingo, 25 de outubro, com a realização do IX Capítulo da Confraria do Bacchus de Albufeira, na Igreja Matriz de Ferreiras.

O encontro reuniu 96 confrades da instituição e representantes de 33 confrarias, ficando marcado pela entronização de 29 novos membros.

Rui Cristina participou na cerimónia enquanto Confrade de Honra, acompanhado por outros representantes autárquicos.

O programa incluiu uma homenagem a confrades falecidos, assinalada pela transmissão das vestes de José Carlos Rolo e de Alfredo Gomes Machado aos respetivos filhos, Marlene Rolo e Nuno Machado, ambos atualmente confrades.

O gesto simbolizou a continuidade da ligação das duas famílias à instituição e a preservação da memória dos antigos membros.

Após a cerimónia religiosa, os participantes desfilaram pelas ruas de Ferreiras, num cortejo acompanhado por moradores e famílias.

O encontro contou ainda com representantes da Comissão Vitivinícola do Algarve e da Federação das Confrarias Báquicas de Portugal, além de membros do executivo municipal e presidentes de juntas de freguesia.

Durante o almoço, Rui Cristina reconheceu o trabalho desenvolvido por Carlos Oliveira na presidência da Confraria do Bacchus de Albufeira, entregando-lhe uma lembrança em nome da Câmara Municipal.

O autarca manifestou também a intenção de acompanhar a atividade da instituição e o seu contributo para a valorização da cultura vitivinícola e das tradições locais.

As duas cerimónias reuniram confrarias de diferentes regiões do país, associando a preservação das tradições gastronómicas e culturais de Albufeira ao reconhecimento de personalidades e instituições ligadas à comunidade.

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À primeira vista, parece uma torre sineira semelhante às de muitas igrejas portuguesas, mas a sua origem remonta a uma época em que o Algarve ainda se encontrava sob domínio muçulmano. A estrutura, que atualmente alberga os sinos de um templo católico, terá desempenhado anteriormente uma função religiosa completamente diferente, constituindo um dos raros testemunhos deste género preservados em Portugal.

Esta particularidade encontra-se na Igreja de São Clemente, em Loulé, cuja torre sineira terá sido originalmente o minarete da principal mesquita da cidade islâmica de al-Ulya. Segundo o Visit Portugal, o portal oficial do Turismo de Portugal, a estrutura foi adaptada pelos cristãos depois da conquista da localidade, mantendo elementos arquitetónicos que permitem identificar a sua origem.

Torre que terá servido para chamar os muçulmanos à oração

Durante o período islâmico, os minaretes eram torres associadas às mesquitas, utilizadas tradicionalmente para anunciar os momentos de oração. No caso de Loulé, a estrutura que atualmente integra a Igreja de São Clemente terá pertencido à mesquita maior da antiga cidade, desempenhando uma função central na vida religiosa da comunidade muçulmana.

Segundo a mesma fonte, trata-se de um dos poucos minaretes que ainda subsistem em Portugal, embora a construção tenha sofrido alterações ao longo dos séculos. A torre apresenta uma planta quadrangular e conserva características da arquitetura islâmica, apesar das intervenções posteriores que a transformaram num campanário cristão.

Conquista cristã mudou a utilização do edifício

A transformação religiosa da cidade ocorreu no século XIII, quando Loulé passou para o domínio cristão. Em 1249, durante o reinado de D. Afonso III, a localidade foi conquistada pelas tropas portuguesas, iniciando-se uma nova fase da sua história. A antiga mesquita deu lugar à igreja matriz, dedicada a São Clemente, cuja configuração viria a refletir diferentes períodos arquitetónicos.

De acordo com o portal Património Cultural, a igreja foi construída sobre o local ocupado anteriormente pela mesquita de al-Ulya. A estrutura conserva características do estilo gótico, nomeadamente na organização das três naves e no desenho do portal principal. No entanto, a torre sineira constitui um testemunho de uma fase anterior à construção do templo cristão.

Há pormenores arquitetónicos que revelam a origem islâmica

A identificação da torre como antigo minarete não depende apenas da tradição local. Segundo o projeto Património Islâmico em Portugal, da Universidade Lusófona, a sua planta quadrada, a disposição dos blocos de pedra na base e a localização relativamente à igreja constituem alguns dos elementos que sustentam esta interpretação histórica.

A mesma fonte acrescenta que a escadaria interior, que se desenvolve para a esquerda, também apresenta características associadas à construção islâmica. A estrutura é atribuída aos séculos XI e XII, tendo aproximadamente 22,7 metros de altura e 4,2 metros de lado. Contudo, uma parte significativa da construção atual e o seu remate superior resultam de intervenções posteriores.

Loulé conserva muralhas da antiga cidade muçulmana

A torre sineira não é o único vestígio da presença islâmica que permanece visível em Loulé. O centro histórico conserva também partes da antiga cerca urbana e do castelo, estruturas que testemunham a importância da localidade durante a Idade Média. As muralhas da antiga medina apresentam vários torreões construídos em taipa e troços que acabaram por ficar integrados em edifícios habitacionais.

A muralha delimitava uma área urbana de aproximadamente cinco hectares, dimensão significativa para uma cidade medieval algarvia. Nos séculos XIV e XV, o castelo foi adaptado para funcionar como residência do governador, passando posteriormente a acolher espaços culturais. Atualmente, parte das antigas estruturas integra o Museu Municipal de Loulé.

Cidade também conserva banhos públicos com cerca de 900 anos

Outro testemunho da presença muçulmana são os Banhos Islâmicos de Loulé, construídos provavelmente no século XII e descobertos durante trabalhos arqueológicos em 2006. Estas estruturas incluem espaços destinados a banhos de diferentes temperaturas, nomeadamente uma sala fria, uma sala tépida e uma sala quente, além de outras áreas necessárias ao funcionamento do complexo.

A importância deste património levou à classificação dos banhos como monumento nacional em julho de 2023. De acordo com o Decreto n.º 17/2023, publicado em Diário da República, trata-se dos primeiros e, até à data da classificação, únicos edifícios desta tipologia arqueologicamente documentados em Portugal. Juntamente com a antiga torre da Igreja de São Clemente e as muralhas medievais, constituem testemunhos da história islâmica que permanece presente no centro de Loulé.

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Uma intervenção policial durante uma manifestação pelo direito à habitação está a gerar polémica e motivou uma reação de António José Seguro, que não escondeu o desagrado perante as imagens divulgadas.

“Não gostei do que vi”, afirmou Seguro, citado pelo jornal Público, esta terça-feira, 27 de outubro, a propósito da carga policial sobre manifestantes que participavam num protesto relacionado com a crise da habitação.

Intervenção policial gera polémica

A atuação das forças de segurança durante a manifestação trouxe novamente para o debate público a forma como as autoridades intervêm em protestos e os limites do uso da força em situações de tensão.

As imagens da intervenção policial suscitaram críticas e levantaram questões sobre a proporcionalidade da resposta das autoridades perante os manifestantes.

A reação de António José Seguro acrescenta uma dimensão política à polémica, numa altura em que o acesso à habitação continua a ser uma das principais preocupações de muitas famílias portuguesas.

Crise da habitação continua no centro do debate

O episódio acontece num contexto de crescente contestação às dificuldades de acesso à habitação, sobretudo devido aos preços elevados das casas e ao peso das rendas nos orçamentos familiares.

Nos últimos tempos, o tema tem motivado manifestações e iniciativas públicas que procuram chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas por quem pretende comprar ou arrendar uma casa.

A discussão sobre as políticas de habitação também ganhou intensidade com as propostas de alteração à legislação do arrendamento, que têm suscitado críticas de associações de defesa dos consumidores.

Atuação das autoridades volta a ser discutida

A intervenção policial coloca novamente em destaque a necessidade de conciliar a manutenção da ordem pública com o exercício do direito à manifestação, protegido pela Constituição portuguesa.

A avaliação de uma atuação policial depende, contudo, das circunstâncias concretas da ocorrência, incluindo a existência de riscos para pessoas e bens e a proporcionalidade dos meios utilizados.

As declarações de Seguro refletem o desagrado perante as imagens divulgadas, mas não permitem, por si só, concluir que tenha existido uma atuação ilegal por parte das autoridades.

O caso poderá continuar a alimentar o debate sobre a resposta policial aos protestos, num momento em que a habitação permanece entre os assuntos mais discutidos na sociedade portuguesa.

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O encerramento definitivo da Loja do Gato Preto em Espanha levantou dúvidas sobre o futuro da conhecida cadeia de decoração em Portugal. Apesar da insolvência da subsidiária espanhola, a marca não vai desaparecer do mercado português, embora esteja a atravessar um processo de reestruturação que implica o encerramento de vários estabelecimentos e uma maior aposta nas vendas pela Internet.

A empresa, controlada pelo Grupo Aquinos desde 2020, decidiu concentrar os recursos disponíveis na operação portuguesa, depois de acumular prejuízos elevados no país vizinho. Segundo o jornal El Español, a subsidiária espanhola foi declarada insolvente a 14 de outubro, com dívidas de 4,8 milhões de euros e depois de ter encerrado as últimas oito lojas.

Quantas lojas vão continuar abertas em Portugal?

A cadeia de decoração já tinha anunciado, no início deste ano, uma redução significativa da sua presença física no mercado português. O plano de recuperação, aprovado pelos credores e homologado pelo tribunal em março, prevê o encerramento de 10 das 15 lojas existentes, mantendo apenas cinco estabelecimentos em funcionamento.

No portal da Loja do Gato Preto consta que as unidades que permanecem abertas são as do Fórum Almada, do Freeport Fashion Outlet, em Alcochete, do Mar Shopping, em Matosinhos, do Palácio do Gelo, em Viseu, e do centro comercial UBBO, na Amadora. Estas cinco localizações continuam igualmente identificadas no site oficial da marca, não constando qualquer estabelecimento no Algarve.

Por que é que a empresa decidiu abandonar Espanha?

A operação espanhola acumulava dificuldades financeiras há vários anos, tendo registado prejuízos de 7,47 milhões de euros em 2025. A faturação nesse período ficou pelos 2,8 milhões de euros, menos 12,4% do que no exercício anterior, enquanto as perdas acumuladas de anos anteriores ultrapassavam os 36,5 milhões de euros.

Conforme explica o El Español, a cadeia chegou a contar com cerca de 25 a 27 lojas em Espanha, mas foi reduzindo progressivamente a atividade. Entre 2023 e 2024, encerrou 13 estabelecimentos, numa reestruturação acompanhada por uma quebra de 42% nas vendas. A impossibilidade de a empresa-mãe continuar a financiar as perdas levou ao encerramento das últimas oito unidades, durante o primeiro semestre de 2026, e à extinção de 49 postos de trabalho.

Portugal também enfrenta dificuldades financeiras

Embora a insolvência declarada em Espanha não se estenda automaticamente à operação portuguesa, a Loja do Gato Preto também teve de recorrer a mecanismos de recuperação financeira em Portugal. Em setembro de 2025, iniciou um Processo Especial de Revitalização (PER), depois de enfrentar dificuldades para cumprir os compromissos assumidos perante bancos, fornecedores e outros credores.

O plano de recuperação foi homologado pelo Tribunal de Sintra em março deste ano, permitindo a continuidade da atividade mediante uma reestruturação das dívidas. Segundo noticiou o ECO na altura, os credores aceitaram um perdão de aproximadamente 40 milhões de euros, num processo que envolve uma redução de 80% do capital em dívida, avaliado em cerca de 49,5 milhões de euros.

Venda online passa a ter maior importância

A redução da rede de estabelecimentos físicos fez parte de uma estratégia destinada a adaptar a empresa à sua atual dimensão financeira. Entre as lojas portuguesas abrangidas pelo plano de encerramentos estiveram as unidades situadas no Colombo, nas Amoreiras, no Oeiras Parque, no Norte Shopping, no Montijo e em vários outros centros comerciais.

A empresa pretende compensar parte desta redução através do reforço do comércio eletrónico. Em declarações ao ECO, a Loja do Gato Preto explicou que a aprovação do plano representa uma oportunidade para assegurar a continuidade do negócio e implementar uma estrutura mais ajustada às condições do mercado. As vendas online deverão, assim, assumir um papel mais relevante na atividade da marca.

O que acontece agora à Loja do Gato Preto?

A insolvência da subsidiária espanhola foi declarada pelo Tribunal de Instância de Madrid, depois de um pedido apresentado pela empresa em julho e que deu entrada no tribunal em setembro. O processo deverá agora seguir os procedimentos previstos na legislação espanhola, incluindo a possibilidade de os credores solicitarem a análise de eventuais responsabilidades dos administradores.

Em Portugal, o objetivo continua a ser a recuperação financeira e a manutenção da atividade, embora numa escala inferior à que a cadeia chegou a apresentar. A Loja do Gato Preto permanece, por isso, no mercado nacional, com cinco estabelecimentos físicos identificados no site oficial e uma plataforma de vendas online, enquanto procura estabilizar a situação financeira depois das dificuldades acumuladas nos últimos anos.

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Durante um encontro transfronteiriço realizado entre 19 e 21 de outubro, em Miranda do Douro, foram apresentadas novas rotas náutico-culturais do rio Guadiana, desenvolvidas pela Odiana – Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana. A iniciativa integrou o encerramento do projeto Rede Ibérica de Cruzeiros Fluviais Transfronteiriços (RED CIFT), após dois anos e meio de trabalho dedicado à valorização turística e cultural dos rios que ligam Portugal e Espanha.

O encontro reuniu entidades parceiras dos dois países para apresentar os resultados alcançados em cinco destinos fluviais, associados aos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, e analisar novas oportunidades de cooperação entre os territórios ribeirinhos.

A participação da Odiana permitiu dar particular destaque ao Baixo Guadiana, valorizando o património natural, cultural e paisagístico deste território algarvio e o potencial do rio enquanto elemento de ligação entre as duas margens da fronteira.

Novas rotas procuram valorizar o património do Baixo Guadiana

Um dos principais momentos do encontro decorreu no dia 20 de outubro, durante a Jornada de Conclusões do projeto RED CIFT, realizada no Auditório de Miranda do Douro.

Nesta sessão, foram apresentados os resultados do trabalho desenvolvido nos cinco destinos fluviais abrangidos pelo projeto, com especial atenção às oportunidades de valorização turística e cultural dos territórios portugueses e espanhóis.

Em representação da Odiana, a diretora executiva, Catarina Cavaco, apresentou o destino Guadiana, dando a conhecer as rotas náutico-culturais desenvolvidas ao longo dos dois anos e meio de execução da iniciativa.

O trabalho apresentado procurou evidenciar as características naturais e culturais do Baixo Guadiana, bem como as possibilidades de criar novas experiências turísticas associadas ao rio e às comunidades ribeirinhas.

As rotas desenvolvidas pretendem proporcionar diferentes formas de descobrir o território, estabelecendo uma ligação entre as atividades náuticas, o património, a cultura e as paisagens do Guadiana.

De acordo com a Odiana, o rio constitui um recurso estratégico para a valorização turística da região, permitindo aproximar as duas margens e reforçar as relações entre os territórios de Portugal e Espanha.

Encontro reuniu parceiros de cinco destinos fluviais ibéricos

A iniciativa foi organizada pela Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro (AIMRD), em colaboração com a Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Durante os três dias, as entidades participantes partilharam experiências e resultados relacionados com o desenvolvimento do turismo fluvial, procurando reforçar a cooperação transfronteiriça e a valorização dos recursos naturais e culturais dos rios ibéricos.

O programa terminou no dia 21 de outubro, com uma visita técnica à Estação Biológica Internacional, em Miranda do Douro.

A atividade incluiu um cruzeiro fluvial por águas internacionais, permitindo aos representantes das entidades parceiras conhecer diretamente a realidade de um dos territórios abrangidos pelo projeto.

A visita proporcionou também uma oportunidade de contacto com experiências associadas à utilização turística dos rios que estabelecem ligações entre Portugal e Espanha.

Projeto transfronteiriço conta com financiamento europeu

A RED CIFT – Rede Ibérica de Cruzeiros Fluviais Transfronteiriços tem como beneficiário principal o Clúster Marítimo-Marinho da Andaluzia (CMMA) e reúne oito entidades parceiras portuguesas e espanholas.

As organizações envolvidas desenvolvem atividade nas áreas do turismo, das atividades náuticas e do desenvolvimento territorial, procurando criar novas oportunidades de valorização dos recursos fluviais.

O projeto é cofinanciado em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027.

Ao longo dos dois anos e meio de execução, a iniciativa permitiu desenvolver trabalho conjunto em torno dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, procurando associar a valorização turística à preservação e divulgação do património natural e cultural.

Com a apresentação das rotas náutico-culturais do Guadiana, a Odiana deu a conhecer os resultados alcançados no território do Baixo Guadiana, contribuindo para a divulgação de novas possibilidades de descoberta do rio e para o reforço da cooperação turística entre Portugal e Espanha.

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Um mega apagão está previsto para a próxima sexta-feira, 30 de outubro, com a população, empresas e instituições a serem desafiadas a desligar as luzes durante três horas. A iniciativa já conta com a intenção de participação de várias entidades públicas e privadas, incluindo municípios, unidades hoteleiras e um aeroporto.

Apesar da designação, não se trata de uma falha no fornecimento de eletricidade nem de um corte obrigatório de energia. O objetivo é reduzir voluntariamente a iluminação exterior desnecessária, entre as 20h00 e as 23h00, contribuindo para a proteção de aves marinhas particularmente vulneráveis nesta altura do ano.

A iniciativa, denominada Mega Apagão, é promovida pela SPEA-BirdLife e dirige-se à população da Madeira e do Porto Santo, onde a iluminação artificial representa uma ameaça para as cagarras juvenis durante os primeiros voos em direção ao mar.

Porque é que as luzes vão ser desligadas durante três horas?

Nesta altura do ano, as cagarras mais jovens, com apenas alguns meses de vida, começam a abandonar os ninhos e a realizar os primeiros voos em direção ao oceano.

Contudo, a presença de iluminação artificial pode interferir com a orientação destas aves, atraindo-as para zonas urbanizadas e afastando-as do percurso natural até ao mar.

Segundo a SPEA-BirdLife, esta desorientação aumenta o risco de colisões com edifícios e outras estruturas, além de provocar quedas em terra, onde as aves ficam particularmente vulneráveis.

A redução da iluminação exterior desnecessária poderá, por isso, contribuir para diminuir estes perigos e aumentar as probabilidades de sobrevivência das cagarras juvenis.

Municípios, hotéis e aeroporto deverão participar

Entre as entidades que já manifestaram intenção de aderir ao Mega Apagão encontram-se os municípios do Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos e Machico.

A iniciativa deverá contar também com a participação do INATEL Porto Santo Hotel, do Grupo Cardoso, do Hotel Quinta da Serra e do Aeroporto da Madeira, que deverão reduzir a iluminação exterior durante o período estabelecido.

A participação não está limitada a estas entidades. Qualquer cidadão, empresa ou instituição pode associar-se à campanha, desde que seja possível desligar iluminação exterior não essencial sem comprometer as condições de segurança.

Os interessados podem ainda registar o seu apoio através do formulário disponibilizado no âmbito da Campanha Salve uma Ave Marinha.

Associação alerta para consequências da iluminação artificial

Cátia Gouveia, coordenadora da SPEA-BirdLife Madeira, sublinha que a forma como as cidades são iluminadas tem consequências diretas para a biodiversidade.

“A forma como iluminamos as nossas cidades tem consequências para a biodiversidade, mas também está ao nosso alcance mudar essa realidade”, afirma a responsável, citada pela imprensa regional.

A coordenadora considera que iniciativas desta natureza ajudam a sensibilizar a população para a importância de adotar práticas de iluminação noturna mais conscientes e menos prejudiciais para os animais.

Campanhas de resgate prolongam-se até novembro

O Mega Apagão integra um conjunto mais alargado de iniciativas destinadas a combater os efeitos da poluição luminosa sobre a biodiversidade noturna.

As campanhas de resgate de aves marinhas já estão em curso e deverão prolongar-se até 5 de novembro, mobilizando voluntários para ajudar as aves que acabam por cair em terra durante os primeiros voos.

Paralelamente, a SPEA promove o galardão «Noite com Vida», que distingue estabelecimentos que adotam boas práticas de iluminação exterior e assumem compromissos com a conservação da biodiversidade.

Estas iniciativas integram o projeto LIFE Natura@night, cofinanciado pelo programa LIFE da União Europeia e coordenado pela SPEA, em colaboração com diversas entidades regionais e nacionais.

Assim, na próxima sexta-feira, 30 de outubro, o desafio lançado aos habitantes da Madeira e do Porto Santo passa por um gesto simples: desligar as luzes exteriores que não sejam necessárias durante três horas, ajudando as cagarras mais jovens a encontrar o caminho para o mar.

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Ainda a propósito da intervenção policial que anteriormente aqui abordámos, sobre manifestantes que, através da instalação de tendas em espaços públicos, procuravam denunciar problemas e reivindicar soluções no domínio da habitação, talvez importe ir além da polémica em torno da constitucionalidade ou não da lei invocada para justificar essa intervenção.

Mesmo admitindo que a atuação encontrava respaldo legal, não deveria o bom senso ter também uma palavra a dizer?

Afinal, nenhuma lei se aplica por si própria. A sua aplicação exige sempre interpretação, ponderação das circunstâncias concretas e uma avaliação da razoabilidade das consequências que dela resultam.

E porquê?

Porque o legislador, ao elaborar uma lei, procura estabelecer regras gerais destinadas a uma multiplicidade de situações. Por muito cuidadosa que seja a redação de um diploma, é impossível antecipar todas as circunstâncias concretas em que ele poderá vir a ser aplicado. A realidade tem sempre mais imaginação do que a própria lei.

É precisamente por isso que a interpretação desempenha um papel essencial. Não basta determinar se uma situação cabe formalmente no âmbito da norma. Importa igualmente perceber se a sua aplicação corresponde à finalidade que o legislador pretendeu alcançar e se respeita princípios fundamentais como a proporcionalidade e a razoabilidade.

Por outras palavras, não basta perguntar se determinada atuação é legal. Importa também perguntar se, perante as circunstâncias concretas, ela era necessária e se não existiriam alternativas menos restritivas.

Regressemos, então, às tendas.

Poder-se-á argumentar, com razão, que a instalação prolongada de estruturas num espaço público não é comparável, em todos os aspetos, a uma manifestação tradicional ou a um desfile reivindicativo que apenas condiciona temporariamente a circulação. As situações são efetivamente diferentes e seria um erro ignorar essa diferença.

Mas será essa diferença suficiente para dispensar a análise das circunstâncias concretas?

Não será precisamente por as situações serem diversas que importa avaliá-las caso a caso, em vez de aplicar automaticamente uma regra geral sem atender à dimensão da ocupação, à sua duração, aos seus efeitos efetivos e à natureza da reivindicação apresentada?

Não se trata, evidentemente, de defender que qualquer grupo de cidadãos possa ocupar indefinidamente os espaços públicos à margem de quaisquer regras. O espaço público pertence a todos e a sua utilização deve compatibilizar direitos igualmente legítimos. Também os manifestantes têm deveres para com a comunidade e o exercício da liberdade de expressão não pode ignorar os direitos dos restantes cidadãos.

Mas reconhecer estes limites não impede uma outra pergunta: perante uma iniciativa reivindicativa de reduzida dimensão, destinada a chamar a atenção para um problema social grave, seria inevitável optar pela solução mais restritiva? Ou poderia ter sido encontrada uma resposta que conciliasse o respeito pela lei com o exercício do direito de manifestação?

A questão ganha especial relevância quando está em causa a habitação, um tema que afeta diretamente milhares de pessoas e que ocupa, há muito, um lugar central nas preocupações da sociedade portuguesa.

Há, porém, uma outra interrogação que continua a merecer reflexão.

Ao longo dos anos, como já o havíamos referido, ocorreram outras situações em que tendas ou estruturas temporárias permaneceram instaladas em espaços públicos sem que daí resultasse uma intervenção policial destinada à sua remoção imediata.

Naturalmente, tudo depende de saber se estamos perante casos verdadeiramente comparáveis. Se existiam diferenças relevantes quanto à duração, dimensão, localização ou impacto dessas ocupações, então um tratamento distinto poderá encontrar justificação legítima.

Mas se tais diferenças não existiam, ou não eram suficientemente significativas, torna-se inevitável questionar a coerência da aplicação da lei.

Porque a igualdade não exige apenas que todos respeitem as mesmas regras. Exige igualmente que situações semelhantes recebam tratamento semelhante, salvo quando existam razões objetivas que justifiquem o contrário.

Talvez, nalguns desses casos, as circunstâncias tenham aconselhado uma interpretação mais flexível das normas aplicáveis, permitindo acomodar simultaneamente a ordem pública, a utilização do espaço comum e o exercício da liberdade de manifestação.

Se assim foi, não será legítimo perguntar por que razão uma solução semelhante não poderia ter sido ponderada perante uma iniciativa destinada a chamar a atenção para um problema tão sério como o da habitação?

A lei é indispensável numa sociedade democrática. Mas a sua aplicação não deve transformar-se num exercício mecânico. Entre a arbitrariedade e o automatismo existe um espaço que pertence à ponderação, à proporcionalidade e ao bom senso.

Não porque estes possam substituir a lei, mas porque ajudam a encontrar, em cada caso concreto, a forma mais justa e equilibrada de a aplicar.

No fundo, é essa a verdadeira questão.

Não se a intervenção era legal. Nem sequer se podia ser legalmente realizada.

Mas se era realmente necessária. Se representava a melhor solução disponível. E se, ao proteger a autoridade da lei, não poderia também ter sido preservado, com igual cuidado, o direito dos cidadãos de tornar visível uma causa que consideravam justa.

Porque, numa democracia madura, a força da lei mede-se não apenas pela sua capacidade de se impor, mas também pela sabedoria com que escolhe quando e como fazê-lo.

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Os portugueses poderão enfrentar perturbações no funcionamento de vários serviços públicos no próximo mês de novembro, na sequência da convocação de uma greve nacional. A paralisação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, e surge num contexto de contestação às políticas previstas pelo Governo para o próximo ano.

A decisão foi tomada durante um plenário de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, realizado junto à Assembleia da República, em Lisboa, onde mais de uma centena de representantes dos trabalhadores se reuniu para contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo a agência Lusa, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou a realização de uma greve nacional para sexta-feira, 20 de novembro, manifestando a sua oposição às medidas orçamentais previstas para o setor.

Greve nacional marcada para sexta-feira, 20 de novembro

A paralisação foi aprovada pelos representantes sindicais durante o protesto realizado esta terça-feira, em frente à Assembleia da República, onde decorre o debate político em torno do Orçamento do Estado para 2027.

A Frente Comum considera que a proposta orçamental apresentada pelo Governo não responde às necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos, justificando, por isso, a convocação de uma nova jornada de luta.

Sebastião Santana, coordenador da estrutura sindical, afirmou que o objetivo da greve passa por «lutar contra um orçamento que destrói a administração pública».

A posição foi transmitida durante o plenário sindical, no qual os participantes manifestaram a sua oposição às opções políticas e financeiras previstas para o próximo ano.

Sindicatos contestam Orçamento do Estado para 2027

A convocação da greve surge num momento em que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 está no centro do debate político e sindical.

Durante a concentração realizada em Lisboa, Sebastião Santana criticou as opções do Governo, considerando que o documento representa uma continuidade das políticas que, na perspetiva da Frente Comum, têm prejudicado os serviços públicos.

O dirigente sindical classificou essas opções como uma continuação de políticas «desastrosas para os serviços públicos», defendendo a necessidade de uma resposta por parte dos trabalhadores.

A manifestação reuniu mais de uma centena de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, que se concentraram junto ao Parlamento para expressar o seu descontentamento com a proposta orçamental.

Que serviços públicos poderão ser afetados?

A greve nacional está dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, pelo que poderá provocar perturbações em diferentes organismos e serviços do Estado.

Entre os setores potencialmente afetados encontram-se serviços administrativos, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outros organismos públicos, dependendo da adesão dos respetivos trabalhadores à paralisação.

No entanto, ainda não foram divulgadas previsões concretas sobre os níveis de adesão, nem informações detalhadas sobre eventuais serviços mínimos que possam ser estabelecidos.

A dimensão efetiva das perturbações só deverá tornar-se mais clara à medida que se aproxima a data da greve e sejam conhecidos novos esclarecimentos das estruturas sindicais e das entidades públicas.

Paralisação acontece numa sexta-feira

A greve está marcada para 20 de novembro, uma sexta-feira, podendo coincidir com o último dia útil da semana para muitos serviços públicos.

Para os cidadãos que tenham atendimentos, consultas ou outros procedimentos administrativos agendados para essa data, poderá ser aconselhável acompanhar as informações divulgadas pelas entidades responsáveis.

A convocação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, pela Frente Comum, numa altura em que prossegue a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2027.

Até ao momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre a organização da paralisação ou a sua eventual repercussão nos diferentes serviços da Administração Pública.

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Uma mulher de 30 anos, considerada pelas autoridades espanholas a fugitiva mais procurada do país por crimes de burla, acabou por ser localizada e detida em território português. A suspeita tinha 26 mandados de captura e utilizava um esquema que lhe permitia ficar alojada em hotéis sem pagar as respetivas estadias.

A detenção foi realizada pela Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, no âmbito da cooperação com as autoridades espanholas. A mulher era procurada para cumprir uma pena de um ano e nove meses de prisão pela prática do crime de burla.

Segundo informações divulgadas pela PJ e citadas pelo Jornal de Notícias, a suspeita recorria a comprovativos falsos de transferências bancárias para enganar funcionários de estabelecimentos hoteleiros, conseguindo, em determinadas situações, receber dinheiro que nunca tinha transferido.

Apresentou transferência falsa de 4.018 euros para pagar estadia de 418 euros

Um dos episódios descritos pelas autoridades ocorreu em 2022, no sul de Espanha, quando a mulher se apresentou num hotel e utilizou um documento PDF falsificado para simular o pagamento da estadia.

O documento apresentado à rececionista indicava uma transferência bancária autorizada no valor de 4.018 euros, apesar de o custo real do alojamento ser de apenas 418 euros.

A suspeita alegou que se tinha enganado no montante transferido e pediu a devolução da diferença. A funcionária acreditou na explicação e concordou em reembolsar os 3.600 euros supostamente pagos em excesso.

Contudo, a transferência apresentada era falsa, pelo que o estabelecimento acabou por sofrer um prejuízo de 3.600 euros.

Suspeita repetiu esquema em hotéis portugueses

A atividade da mulher não se limitou a Espanha. De acordo com a Polícia Judiciária, a suspeita também utilizou métodos semelhantes em território português, tendo ficado alojada em diferentes unidades hoteleiras sem pagar.

As autoridades identificaram situações ocorridas em Lisboa e Coimbra, onde a mulher permaneceu em estabelecimentos acompanhada pelos seus dois filhos menores.

Segundo a PJ, a suspeita e os filhos estiveram alojados nestas unidades hoteleiras sem que fossem efetuados os pagamentos correspondentes às estadias.

O caso ganhou particular relevância devido ao elevado número de mandados de detenção existentes contra a mulher, que era considerada a fugitiva mais procurada de Espanha no âmbito dos crimes de burla.

Mulher ficou em prisão preventiva e aguarda extradição

Após a detenção em Lisboa, a suspeita foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa, responsável por apreciar a sua situação judicial no âmbito do processo de extradição.

O tribunal determinou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, pelo que a mulher permanecerá detida enquanto decorrem os procedimentos necessários à eventual entrega às autoridades espanholas.

A mulher é procurada para cumprir uma pena de um ano e nove meses de prisão, relacionada com a prática do crime de burla, segundo a informação divulgada pelas autoridades.

O caso foi tornado público esta terça-feira, 27 de outubro, e evidencia a importância da cooperação policial entre Portugal e Espanha na localização de pessoas procuradas pela justiça.

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Com a chegada do Halloween, a cidade de Olhão ganha novos sabores de outono através de uma edição especial preparada pela São Gelados, que apresenta três propostas: sorvete de marmelo, sorvete de abóbora com amêndoa do Algarve e canela, e gelado de sésamo preto. A iniciativa inclui ainda uma promoção para 31 de outubro, com a oferta de uma bola adicional de gelado aos clientes que visitem o estabelecimento mascarados e comprem um gelado de duas bolas.

A seleção reúne duas novidades, o sorvete de marmelo e o sorvete de abóbora com amêndoa do Algarve e canela, além do regresso do gelado de sésamo preto, uma das propostas já conhecidas dos clientes da gelataria.

Com esta iniciativa, a São Gelados procura explorar novas combinações de sabores, privilegiando os produtos sazonais e a utilização de ingredientes locais sempre que possível.

Marmelo e abóbora com amêndoa do Algarve entre as novidades

Uma das propostas desenvolvidas para esta edição é o sorvete de marmelo, preparado com fruta local, numa abordagem diferente a um ingrediente tradicionalmente associado à produção de marmelada.

Nesta versão, o marmelo é utilizado na preparação de um sorvete, procurando preservar o sabor característico da fruta e apresentar uma alternativa às formas mais habituais de consumo.

Outra novidade é o sorvete de abóbora com amêndoa do Algarve e canela, que combina um ingrediente típico da estação com um dos produtos tradicionais da região.

A seleção fica completa com o gelado de sésamo preto, que regressa à São Gelados para integrar a edição de Halloween.

Ao contrário das duas propostas de sorvete, este gelado tem uma base de leite e distingue-se pela coloração naturalmente escura, conferida pelo sésamo preto.

Segundo a gelataria, a escolha dos três sabores resulta da intenção de explorar os ingredientes da época através de diferentes combinações, mantendo a atenção à origem e à qualidade das matérias-primas.

“O Halloween deu-nos a oportunidade de criar uma pequena coleção de sabores que fala da estação e daquilo que nos rodeia. Gostamos de trabalhar ingredientes que têm uma história e de os apresentar de uma forma que desperte curiosidade”, explica Nelson da Costa, geladeiro e fundador da São Gelados.

Clientes mascarados recebem uma bola de gelado de oferta

Para assinalar o Halloween, a gelataria de Olhão preparou também uma promoção destinada aos visitantes que se apresentem mascarados no sábado, 31 de outubro.

Nesse dia, cada cliente que visite o estabelecimento com um disfarce e compre um gelado de duas bolas receberá uma terceira bola gratuitamente.

A oferta é válida exclusivamente no dia 31 de outubro, estando limitada a uma bola adicional por pessoa mascarada, mediante a compra de um gelado de duas bolas.

A edição especial de sabores estará disponível durante o período de Halloween, até esgotar, permitindo aos clientes experimentar as três propostas preparadas para esta celebração.

Gelataria aposta em ingredientes sazonais e produção local

Situada em Olhão, a São Gelados dedica-se à produção artesanal de gelados sem glúten, privilegiando a qualidade das matérias-primas, a sazonalidade dos produtos e, sempre que possível, a utilização de ingredientes de origem local.

O estabelecimento disponibiliza também opções sem lactose e veganas, procurando responder a diferentes preferências e necessidades alimentares.

A coleção de Halloween integra esta abordagem, através da utilização de ingredientes como o marmelo e a amêndoa do Algarve, associados a combinações menos habituais na produção de gelados.

As três propostas estarão disponíveis por tempo limitado, enquanto a promoção destinada aos clientes mascarados decorrerá apenas no sábado, 31 de outubro, na gelataria São Gelados, em Olhão.

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