Utilizar um automóvel disponibilizado pela entidade patronal para fazer compras, passear ao fim de semana ou tratar de assuntos pessoais pode ter consequências fiscais que muitos portugueses desconhecem. Mesmo quando estas deslocações são ocasionais, a utilização privada do veículo pode dar origem à cobrança de IVA à taxa de 23%.

O entendimento resulta de uma interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que esclarece em que circunstâncias a utilização pessoal de viaturas empresariais deve ser considerada uma prestação de serviços sujeita a imposto.

Segundo o Notícias ao Minuto, numa notícia publicada esta quarta-feira, 28 de outubro, a equipa de direito fiscal da Dower Law Firm explicou as implicações desta interpretação, que consta do Ofício Circulado n.º 25 088, de 21 de novembro de 2025, divulgado publicamente no início de 2026.

Afinal, quem tem de pagar IVA pela utilização do carro da empresa?

A interpretação da Autoridade Tributária aplica-se às situações em que uma empresa ou um trabalhador independente deduziu IVA na aquisição, aluguer ou leasing de uma viatura que também é utilizada para fins pessoais.

Nestes casos, a utilização privada pode ser considerada uma prestação de serviços sujeita a IVA, mesmo quando representa apenas uma pequena parte dos quilómetros percorridos.

A medida afeta sobretudo empresas e empresários em nome individual que adquiriram veículos elétricos, híbridos plug-in ou movidos a GPL ou GNV, beneficiando do direito à dedução do imposto.

Contudo, os especialistas alertam que o documento da Autoridade Tributária não esclarece expressamente se o entendimento abrange apenas sujeitos passivos de IRS ou também de IRC, embora considerem expectável a aplicação a ambos.

Importa sublinhar que a obrigação de liquidar IVA recai sobre o sujeito passivo abrangido pelas regras fiscais, não significando que todos os trabalhadores que conduzem carros de empresa tenham de pagar diretamente 23% de imposto.

Basta utilizar o carro uma vez para fins pessoais?

Um dos aspetos que mais dúvidas suscita está relacionado com a frequência das deslocações privadas. De acordo com a interpretação divulgada, mesmo uma utilização pessoal residual pode determinar a sujeição a IVA, desde que estejam reunidas as restantes condições legais.

Isto significa que deslocações particulares realizadas ao fim de semana, durante as férias ou fora do horário de trabalho podem ser relevantes para efeitos fiscais.

No entanto, o imposto não incide automaticamente sobre o valor total do automóvel ou sobre a totalidade dos seus custos. O cálculo deve considerar a proporção correspondente à utilização privada.

Por outro lado, quando a viatura é utilizada exclusivamente para fins profissionais, não há lugar à tributação desta utilização pessoal.

Como são calculados os 23% de IVA?

Segundo os esclarecimentos da Dower Law Firm, a empresa deve começar por determinar a percentagem de quilómetros percorridos para fins particulares relativamente à distância total realizada pelo veículo.

Posteriormente, essa percentagem é aplicada ao valor normal do serviço, determinado de acordo com as regras do Código do IVA, tendo em consideração os custos e as despesas acessórias relevantes.

Sobre o montante correspondente à utilização privada é então aplicada a taxa normal de IVA de 23%, quando esta seja a taxa territorialmente aplicável.

Por exemplo, se uma viatura apresentar um custo mensal de referência de 500 euros e 20% da sua utilização corresponder a deslocações pessoais, a parcela considerada para tributação seria de 100 euros. Aplicando uma taxa de 23%, o IVA seria de 23 euros.

Este exemplo é meramente ilustrativo, uma vez que o valor normal do serviço deve ser determinado segundo os critérios legais e não corresponde necessariamente ao custo mensal contabilístico do veículo.

Ter um carro pessoal não evita a tributação

Outra dúvida frequente está relacionada com os trabalhadores, gerentes ou administradores que possuem um automóvel próprio, mas também utilizam uma viatura disponibilizada pela empresa.

Segundo os especialistas, a existência de um veículo particular não é suficiente para afastar a aplicação do imposto.

O critério considerado pela Autoridade Tributária é a utilização efetiva do automóvel empresarial e não a existência de outras viaturas registadas em nome do utilizador.

Assim, mesmo quem tem carro próprio poderá estar abrangido pelo entendimento fiscal caso utilize a viatura da empresa para deslocações particulares.

Finanças podem exigir registos dos quilómetros percorridos

Para evitar problemas com a Autoridade Tributária, os especialistas recomendam que as empresas mantenham documentação que permita distinguir claramente as deslocações profissionais das pessoais.

Entre as medidas aconselhadas estão a criação de regulamentos internos sobre a utilização dos veículos, a manutenção de mapas de quilómetros e o registo das deslocações efetuadas.

A atenção deverá ser reforçada quando os automóveis são utilizados fora do horário normal de trabalho, nomeadamente durante os fins de semana, feriados e períodos de férias.

Embora o ofício da Autoridade Tributária não determine um modelo específico de documentação, a existência destes registos poderá ajudar a demonstrar a utilização exclusivamente profissional das viaturas.

Empresas arriscam pagar imposto adicional e juros

A ausência de documentação adequada poderá criar dificuldades às empresas que pretendam demonstrar que os seus veículos são utilizados apenas no exercício da atividade profissional.

De acordo com a interpretação explicada pela Dower Law Firm, a Autoridade Tributária admite presumir a existência de utilização pessoal quando não existem elementos que permitam comprovar o contrário.

Nestas circunstâncias, as empresas poderão enfrentar liquidações adicionais de IVA, juros compensatórios e eventuais processos de contraordenação tributária.

Os especialistas recomendam, por isso, que as entidades abrangidas procurem aconselhamento fiscal e revejam os procedimentos internos de utilização das suas viaturas.

Regra não é nova, mas interpretação foi esclarecida recentemente

Apesar das dúvidas que têm surgido, não está em causa a criação de um novo imposto nem uma alteração legislativa aprovada em 2026.

O entendimento consta de um ofício circulado emitido em novembro de 2025, cuja interpretação foi divulgada publicamente no início deste ano.

A principal consequência está relacionada com a forma como a Autoridade Tributária considera a utilização privada de veículos relativamente aos quais tenha existido direito à dedução do IVA.

Para empresas e trabalhadores independentes, o esclarecimento reforça a importância de documentar corretamente a utilização das viaturas, sobretudo quando os mesmos automóveis são utilizados tanto para deslocações profissionais como pessoais.

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Depois de décadas de discussões, mudanças de localização e sucessivos adiamentos, o projeto de construção do novo aeroporto de Lisboa prepara-se para entrar numa nova fase. O Governo anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, um passo considerado essencial para avançar com a infraestrutura, revelando também novos prazos para os procedimentos ainda em curso.

A novidade foi apresentada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

Segundo a agência Lusa, o Executivo pretende avançar já em janeiro de 2027 com a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, local escolhido para receber o futuro Aeroporto Luís de Camões.

Campo de Tiro de Alcochete começa a ser desmilitarizado em janeiro

A desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete constitui uma das etapas necessárias para preparar o terreno onde deverá ser construída a nova infraestrutura aeroportuária.

O anúncio foi feito em resposta às críticas do deputado do Chega Pedro Correia, que acusou o Governo de não ter iniciado qualquer intervenção no terreno, apesar de a construção do novo aeroporto ter sido anunciada há cerca de dois anos e meio.

Miguel Pinto Luz rejeitou essa interpretação, lembrando que uma infraestrutura desta dimensão exige diferentes procedimentos técnicos, ambientais e financeiros antes do arranque das obras.

O ministro sublinhou que não é possível construir um aeroporto de um dia para o outro, garantindo que os trabalhos preparatórios estão a decorrer.

Governo revela novas datas para o aeroporto

Durante a intervenção parlamentar, o governante apresentou um conjunto de etapas previstas para os próximos meses, procurando demonstrar que o projeto continua a avançar.

De acordo com Miguel Pinto Luz, a avaliação de impacto ambiental encontra-se em curso e os projetos já estão elaborados.

O ministro indicou ainda que o projeto financeiro deverá ser entregue em janeiro de 2027, enquanto o relatório final está previsto para setembro do mesmo ano.

A estas datas junta-se agora o início da desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, igualmente anunciado para janeiro.

Apesar dos novos prazos, o Governo não apresentou nesta intervenção uma data concreta para o início da construção do aeroporto nem para a entrada em funcionamento da infraestrutura.

Novo aeroporto pretende responder às necessidades de Lisboa

O futuro Aeroporto Luís de Camões está previsto para o Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Tejo, e deverá assumir um papel central na capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

A escolha desta localização pretende dar resposta às limitações do atual Aeroporto Humberto Delgado, cuja capacidade tem sido uma das principais questões no debate sobre as infraestruturas de transporte em Portugal.

Contudo, a concretização do projeto depende ainda da conclusão de diferentes procedimentos, incluindo a avaliação ambiental e a definição dos aspetos financeiros necessários à execução da obra.

A desmilitarização anunciada para janeiro representa, por isso, um avanço na preparação do local, mas não significa que a construção do aeroporto comece automaticamente nessa data.

Ministro garante que Governo não vai recuar

Perante as críticas dos partidos da oposição, Miguel Pinto Luz garantiu que o Executivo pretende manter o calendário de trabalho e prosseguir com os projetos considerados prioritários.

O ministro afirmou que o Governo «não vai vacilar um segundo que seja» na concretização da sua agenda, defendendo a necessidade de ultrapassar os sucessivos impasses que marcaram decisões anteriores.

A intervenção surgiu durante uma sessão parlamentar em que as infraestruturas e a habitação estiveram no centro do debate político.

Habitação também provocou troca de acusações no Parlamento

Apesar das novidades sobre o aeroporto, grande parte das intervenções dirigidas ao ministro esteve relacionada com a crise da habitação e com os recentes protestos realizados em Portugal.

A deputada socialista Eva Cruzeiro criticou a atuação policial nas manifestações e questionou as diferenças de tributação entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos prediais.

Também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, pediu esclarecimentos sobre as cargas policiais, enquanto Paula Santos, do PCP, acusou o Governo de reduzir em 40% a verba destinada à promoção da oferta e reabilitação habitacional.

Por sua vez, Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, criticou as dificuldades existentes na construção de novas habitações, defendendo que são as pessoas e as empresas, e não os governos, que efetivamente constroem casas.

Governo promete mais de 50 mil habitações públicas até 2027

Na resposta às críticas, Miguel Pinto Luz apontou responsabilidades ao anterior Executivo socialista e classificou o programa Mais Habitação como um «falhanço».

O ministro defendeu que o atual Governo reforçou o investimento no setor e reiterou a previsão de disponibilizar mais de 50 mil habitações públicas até ao final de 2027.

Segundo o governante, aproximadamente metade desse número corresponde a casas novas, procurando responder às necessidades habitacionais existentes no país.

Quanto ao novo aeroporto, o próximo marco anunciado será janeiro de 2027, quando deverão avançar a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete e a entrega do projeto financeiro.

A conclusão destas etapas será determinante para perceber como evoluirá o calendário de construção de uma infraestrutura aguardada há várias décadas.

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Há instituições que atravessam séculos graças a uma fantástica flexibilidade; outras sobrevivem talvez porque todos nos esquecemos de questionar a sua utilidade. A aristocracia, numa proeza notável, consegue a façanha de pertencer a ambos os grupos. Mesmo desprovida de qualquer poder real, órfã dos seus velhos privilégios e reduzida, no fundo, à gestão nostálgica do pó dos seus antepassados, mantém uma autoestima tão inabalável que deixaria roxo de inveja qualquer organismo que sirva, de facto, para alguma coisa.

É, pois, com um interesse antropológico reservado às espécies resistentes à extinção social que aguardo a boda do infante D. Dinis, filho mais novo dos Duques de Bragança, com a condessa austríaca Anna Schaffgotsch von und zu Kynast und Greiffenstein, baronesa de Trachenberg, cerimónia anunciada para Lisboa, em 16 de outubro de 2027.

O evento promete juntar, na mesma sala, relíquias que o tempo teima em não extinguir: brasões e poses herdadas, apelidos com hífen e a bela ilusão de que nascer num berço de ouro equivale a um doutoramento. O amor? Detalhe irrelevante. O que importa aqui é o pedigree; afinal, se o sentimento serve para os noivos, o registo da etnia pura, da reprodução social da casta, é o que realmente acalma o coração dos arquivistas.

Poder-lhe-ão chamar um comício de vaidades, mas é o chão onde o útero materno é celebrado como o melhor currículo do mundo.

Confesso que nunca compreendi inteiramente esta ciência da superioridade hereditária. Nasci plebeu, circunstância que não me envergonha, embora tenha exigido de mim esforços que um apelido ilustre talvez tivesse dispensado. Atravessei os corredores da instrução pública, subi, degrau a degrau, a escadaria universitária e aprendi, à minha custa, que o conhecimento não se herda, a inteligência não se transmite por escritura notarial e a competência, ao contrário dos títulos, carece de demonstração.

A aristocracia, porém, possui uma vantagem que os diplomas académicos não oferecem: dispensa a prova. Uma pessoa pode passar a vida a estudar, a trabalhar, a errar e a corrigir os seus erros sem conseguir que o mundo lhe reconheça a grandeza; outro, por um desses caprichos da biologia que a sociedade elevou à categoria de instituição vitalícia, recebe à nascença uma respeitabilidade que não precisou de conquistar. A um, exigem-lhe provas; ao outro, basta-lhe o registo de nascimento.

Não pretendo, todavia, fazer da República um altar de virtudes. Conheço o suficiente a vida pública para saber que a ausência de sangue azul não garante a pureza do sangue político. Os partidos instituíram, por vezes, as suas próprias pequenas aristocracias, com lugares reservados, sucessões preparadas com bastante cuidado e uma notável habilidade para converter a lealdade em mérito e o mérito em inconveniência. Mudaram os brasões, mas nem sempre mudou a lógica do privilégio. Onde antes havia uma linhagem, há agora uma estrutura; onde se exigia ascendência, agora pede-se obediência. A democracia, quando adormece, também produz dinastias, ainda que eletivas.

Mas voltemos à boda, que é o que nos interessa e, sobretudo, o que nos provoca bom humor.

Imagino Lisboa preparada para receber tão distinto acontecimento. Os convivas chegarão com a gravidade de quem transporta nos ombros vários séculos de História, embora não seja certo que tenham lido algum deles. Haverá vestidos escrupulosamente escolhidos, com atenção aos mínimos detalhes, cumprimentos medidos ao milímetro e conversas em que cada nome próprio será pronunciado como se a sua correta articulação pudesse alterar o destino da Europa.

O nome da noiva, Anna Schaffgotsch von und zu Kynast und Greiffenstein, baronesa de Trachenberg, não é propriamente um nome. É uma maratona ortográfica oferecida por umalista completa dos termos e condições da nobreza alemã. Chamar a senhora para jantar exigirá tanta capacidade pulmonar que o mordomo precisará de assinar um termo de responsabilidade e ter uma ambulância do INEM à porta.

Imagine-se o pânico do pobre tabelião, mais habituado a nomes que cabem numa linha. Olhando para o papel como quem descobre um novo continente, terá o árduo trabalho de soletrar tudo sem errar uma única letra, lutando contra a vontade de lhe implorar por uma versão reduzida.

Coitado, vai precisar de três meses de férias e de um balão de oxigénio para conseguir passar a certidão, não sem que antes contraia uma tendinite crónica só de começar o apelido.

Não o censuro. A burocracia moderna foi concebida para pessoas que cabem numa linha.

O casamento, contudo, não se destina a facilitar o trabalho dos funcionários. Visa, dirigir-se aos noivos; mas, em determinadas sociedades, destina-se também aos antepassados, aos descendentes ainda inexistentes e à conservação daquela respeitável continuidade familiar que transforma o matrimónio numa espécie de assembleia-geral da História. Dois jovens amam-se, ou esperam vir amar-se, e à sua volta instala-se um cortejo de mortos ilustres, todos silenciosamente interessados no êxito da operação.

É possível que, no momento dos votos, os noivos sintam a emoção simples e humana que torna um casamento digno de ser celebrado. Desejo-o com toda a sinceridade. Seria lamentável que, depois de tantos séculos de preparação genealógica, a felicidade conjugal acabasse reduzida a uma nota de rodapé nos arquivos da família.

Porque é esse, afinal, o aspeto mais curioso da aristocracia: a sua extraordinária capacidade para revestir de solenidade aquilo que, visto de perto, pertence à experiência comum. Casar, ter filhos, constituir família, envelhecer, discutir por pequenas coisas, reconciliar-se e procurar a felicidade são ocupações que não distinguem um príncipe de um plebeu, uma condessa de uma professora ou um duque de um mecânico. A diferença começa quando alguns desses atos são acompanhados por títulos e outros apenas por contas para pagar.

O plebeu casa-se; a aristocracia celebra uma aliança. O plebeu apresenta a família; a aristocracia exibe uma linhagem. O plebeu recorda os avós com ternura; a aristocracia parece exigir-lhes uma certidão de nobreza. E, no entanto, diante da doença, da desilusão ou da morte, toda essa arquitetura de distinções se revela tão frágil como a dos restantes mortais. A sepultura, essa instituição admiravelmente republicana, não costuma reservar um compartimento especial para os títulos.

Não quero com isto diminuir a importância da memória familiar. Todos temos antepassados, histórias e nomes que merecem ser preservados. O que me diverte é a ideia de que a antiguidade de uma família possa funcionar como certificado permanente de excelência, mesmo quando o presente não se dá ao trabalho de confirmar as qualidades do passado. Há apelidos que atravessam os séculos com a dignidade de uma biblioteca; outros parecem atravessá-los como móveis herdados, demasiado pesados para serem deitados fora e demasiado antigos para serem utilizados.

A boda de Dinis será, estou certo, uma bela ocasião. Haverá flores, música, emoção e, espero, uma abundância de alegria que torne irrelevante a extensão dos apelidos. Os noivos merecem os meus votos sinceros de felicidade, saúde, ternura e longa cumplicidade. Que se amem pelo que são, e não pelo que os respetivos antepassados foram; que possam rir de si mesmos, virtude necessária sobretudo a quem nasceu rodeado de pessoas dispostas a tratá-los como uma instituição.

Quanto a mim, comparecerei, se para tanto for convidado (estou certo de que sim), com a tranquilidade de quem não precisa de apresentar a árvore genealógica à entrada. Levarei comigo a minha condição de homem simples do povo, os meus anos de estudo e a convicção, talvez ingénua, de que a dignidade humana não melhora com o comprimento de um nome.

E, se alguém me perguntar de que ilustre casa provenho, responderei que venho da casa comum dos que trabalham, estudam, pagam impostos e aguardam, com resignação democrática, que os seus representantes se lembrem de os governar bem, nunca sabendo se será pedir demais.

Não tenho brasão, reconheço. Mas tenho uma vantagem de ninguém me exigir que faça manutenção heráldica.

Aos noivos, pois, os meus parabéns. Que a felicidade lhes seja generosa e que a vida lhes ensine aquilo que nenhum título pode garantir: que o amor romântico não reconhece precedências, que o carácter não se transmite por herança e que, no fim, a única nobreza verdadeiramente respeitável é aquela que cada um consegue demonstrar pelos seus atos.

Quanto ao resto, a História que o arquive.

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Um grupo de 50 jovens do Algarve, Alentejo e Andaluzia reuniu-se entre 16 e 18 de outubro, em El Rocío, no município espanhol de Almonte, para debater os desafios da democracia e elaborar seis recomendações dirigidas à Comissão Europeia. As propostas, desenvolvidas durante o V Encontro de Jovens da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (AAA), foram publicadas na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, onde podem ser consultadas e votadas.

A iniciativa decorreu na Casa Hermandad de Gines, sob o tema “Escudo para a Democracia”, reunindo participantes das três regiões num painel de cidadãos dedicado à reflexão sobre a participação democrática e o papel das comunidades no futuro da União Europeia.

Ao longo de três dias, os jovens foram desafiados a responder à questão “Como podemos, juntos, tornar as nossas democracias mais fortes e resilientes?”, através de debates, trabalho em grupo e apresentação de propostas.

O encontro contou com a participação do Europe Direct Algarve e com o apoio da Eurorregião AAA e do programa Interreg Espanha-Portugal, integrando as iniciativas de cooperação entre os territórios dos dois lados da fronteira.

Seis propostas procuram reforçar a participação democrática na Europa

O principal resultado do encontro foi a elaboração de seis recomendações relacionadas com o funcionamento da democracia, a participação dos cidadãos e a aproximação das instituições europeias às comunidades.

As propostas abordam os valores democráticos nos partidos políticos, a aproximação da democracia aos cidadãos, o reforço das relações entre a Europa e as comunidades locais, a educação para a democracia, a sensibilização e inclusão democrática e a criação de espaços permanentes de participação cívica.

Todas as recomendações foram disponibilizadas na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, permitindo que qualquer cidadão europeu possa consultá-las e votar, independentemente de ter participado no encontro.

Os seis projetos apresentados pelos jovens são:

• Democratic values in political parties – Valores democráticos nos partidos políticos.
• Democracy at the Door – Democracia à porta dos cidadãos.
• Europe closer to communities – Europa mais próxima das comunidades.
• Co-education for democracy – Educação colaborativa para a democracia.
• Democratic awareness and inclusion – Sensibilização e inclusão democrática.
• Permanent citizens’ agoras – Espaços permanentes de participação dos cidadãos.

Durante a manhã de 17 de outubro, os participantes trabalharam em grupos mistos, constituídos por sorteio e acompanhados por mentores que facilitaram o diálogo e a compreensão mútua entre os diferentes elementos.

As ideias desenvolvidas foram posteriormente apresentadas numa sessão plenária, durante a qual os jovens procuraram chegar a consensos sobre as propostas consideradas mais relevantes para reforçar a resiliência democrática.

Os projetos foram submetidos a votação para definir as recomendações prioritárias dos participantes. No entanto, todas as propostas acordadas foram reunidas e publicadas na plataforma europeia, contribuindo para alargar o debate sobre o futuro da democracia na União Europeia.

A metodologia adotada seguiu o modelo europeu de painéis de cidadãos, que procura envolver diretamente a população na definição de políticas públicas, permitindo que os participantes contribuam para os processos de decisão.

Parque Nacional de Doñana acolheu atividades dedicadas à sustentabilidade

Depois das sessões de debate e elaboração das recomendações, o último dia do encontro, 18 de outubro, foi dedicado à sustentabilidade ambiental e à importância da conservação da natureza.

Os participantes realizaram atividades no Parque Nacional de Doñana, em Espanha, numa jornada centrada na Rede Natura 2000 e na preservação dos habitats naturais.

Doñana integra esta rede europeia de áreas protegidas desde 1997, constituindo um dos territórios abrangidos pelas políticas de conservação da biodiversidade da União Europeia.

A Rede Natura 2000 foi criada para assegurar a sobrevivência, a longo prazo, das espécies e dos habitats considerados mais valiosos e ameaçados do continente europeu.

A atividade permitiu associar a reflexão sobre a participação democrática às questões ambientais, proporcionando aos jovens um contacto com iniciativas de conservação e proteção dos recursos naturais.

Europe Direct Algarve participa em iniciativa de cooperação transfronteiriça

O V Encontro de Jovens da Eurorregião AAA contou com o apoio do programa Interreg Espanha-Portugal e da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, através da Conselharia da Presidência, Saúde e Emergências da Junta da Andaluzia e do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças (GIT) – Algarve.

A organização esteve a cargo do Conselho Andaluz do Movimento Europeu, em colaboração com a Rede Europe Direct e o Centro de Documentação da Universidade de Sevilha.

Participaram na organização os centros Europe Direct de Sevilha, Córdoba e Huelva, em Espanha, e os centros Europe Direct Alto Alentejo e Alentejo Central e Europe Direct Algarve, em Portugal.

A Rede Europe Direct é uma iniciativa da Comissão Europeia que procura aproximar as instituições da União Europeia dos cidadãos, através de atividades de informação e participação desenvolvidas a nível local e regional.

O encontro integrou o conjunto de iniciativas promovidas pelos centros Europe Direct portugueses e espanhóis para assinalar os 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.

A reunião de jovens das três regiões permitiu reforçar os contactos entre participantes portugueses e espanhóis, promovendo o diálogo intercultural e a reflexão conjunta sobre os desafios democráticos e ambientais.

Com a publicação das seis recomendações na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, as propostas desenvolvidas em El Rocío ficam disponíveis para consulta e votação, permitindo alargar a participação a outros cidadãos europeus e dar continuidade ao debate iniciado durante o encontro.

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Encontrar no extrato uma compra com cartão que não autorizou exige uma comunicação imediata ao banco. O aviso permite contestar a operação e desencadear medidas para impedir novas utilizações indevidas.

O Banco de Portugal explica que estas situações devem ser comunicadas “sem atraso injustificado”. A rapidez do contacto pode influenciar a responsabilidade por pagamentos realizados posteriormente.

Contacte o banco e conteste o pagamento

Utilize os contactos oficiais da instituição, disponíveis na aplicação, no site ou no verso do cartão. Identifique a operação pela data, pelo montante e pelo nome do comerciante apresentado no extrato.

Se suspeitar que os dados foram comprometidos, peça o bloqueio do cartão. Guarde o comprovativo da comunicação, a referência do processo e os documentos relacionados com o movimento. Perante indícios de fraude, pode também apresentar queixa às autoridades.

Em regra, existe um prazo máximo de 13 meses após a data do débito para comunicar a operação. Esse limite não permite adiar o aviso: deve contactar a instituição logo que tenha conhecimento do pagamento não autorizado.

O reembolso tem um prazo definido

Segundo o Banco de Portugal, a instituição deve reembolsar o montante imediatamente e, no máximo, até ao final do primeiro dia útil seguinte àquele em que teve conhecimento da operação ou recebeu a comunicação do cliente. O reembolso pode ser provisório.

Existe uma exceção: o banco pode afastar esse prazo se tiver motivos razoáveis para suspeitar de atuação fraudulenta do próprio cliente e comunicar essas suspeitas, por escrito e dentro do mesmo prazo, às autoridades judiciárias.

Em que situações pode suportar perdas?

Nos casos legalmente previstos de perda, furto, roubo ou apropriação abusiva do cartão, o titular pode ter de suportar perdas até 50 euros, relativamente a operações anteriores à comunicação ao banco.

Essa responsabilidade não é automática. Por exemplo, a lei afasta-a quando a perda ou apropriação abusiva não pudesse ter sido detetada antes do pagamento. Em contrapartida, fraude do titular, incumprimento deliberado dos seus deveres ou negligência grosseira podem levar à responsabilidade por valores superiores.

Depois de comunicar a situação ao emitente, o titular deixa, em regra, de responder por utilizações não autorizadas posteriores, salvo atuação fraudulenta da sua parte.

O registo da operação não resolve tudo

O simples registo da utilização do cartão não prova automaticamente que o titular autorizou o pagamento ou agiu com negligência grosseira. A legislação exige que o prestador apresente elementos que sustentem uma eventual alegação de fraude, dolo ou negligência grosseira do cliente.

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Esta quarta-feira, 28 de outubro, a tartaruga-marinha Molly, da espécie Caretta caretta, regressou ao oceano, após cerca de duas décadas sob cuidados humanos na Irlanda e um processo de reabilitação no Zoomarine Algarve. Com aproximadamente 120 quilos, o animal foi devolvido ao habitat natural a cerca de 10 milhas náuticas da costa algarvia, numa operação realizada com o apoio da Marinha Portuguesa.

A libertação decorreu a bordo do NRP Oríon, que partiu durante a manhã do Ponto de Apoio Naval de Portimão, culminando um trabalho de cooperação entre o Zoomarine Algarve, o Dingle Oceanworld Aquarium, na Irlanda, a TAP Cargo e a Marinha Portuguesa.

Resgatada há cerca de 20 anos na Irlanda, com lesões nas duas barbatanas anteriores, Molly permaneceu durante esse período no Dingle Oceanworld Aquarium, uma vez que, inicialmente, o seu regresso à natureza tinha sido considerado inviável.

A evolução do conhecimento científico e novas avaliações veterinárias permitiram, contudo, reconsiderar essa possibilidade. Em maio de 2026, a tartaruga foi transferida para o Porto d’Abrigo do Zoomarine, onde iniciou um programa de reabilitação comportamental destinado a preparar a sua sobrevivência em ambiente selvagem.

Reabilitação no Zoomarine permitiu recuperar comportamentos naturais

Durante os meses em que permaneceu no Porto d’Abrigo, Molly foi acompanhada por uma equipa multidisciplinar, que procurou avaliar e reforçar competências essenciais à sua autonomia no oceano.

O processo incluiu a observação dos movimentos natatórios, da capacidade de alimentação autónoma e da exploração ativa do ambiente, bem como a avaliação do distanciamento em relação às rotinas de cuidados humanos.

A decisão de devolver a tartaruga ao habitat natural teve por base uma avaliação clínica favorável, uma condição corporal considerada adequada e a demonstração de capacidades físicas e comportamentais compatíveis com a vida em liberdade.

João Neves, diretor de Ciência e Conservação do Zoomarine Algarve, explica que o acompanhamento teve como prioridade garantir que Molly reunia as condições necessárias para sobreviver no meio natural.

“A reabilitação da Molly foi um processo acompanhado de perto pela nossa equipa, com especial atenção à avaliação e ao reforço de comportamentos naturais essenciais à sua sobrevivência no oceano. Ao longo destes meses, procurámos garantir que reunia as condições necessárias para regressar ao seu habitat natural, respeitando sempre as suas características e necessidades individuais. Este momento demonstra a importância da ciência, do acompanhamento especializado e da cooperação entre instituições na conservação das espécies marinhas”, afirma o responsável.

O regresso de Molly ao oceano foi também sustentado por estudos e experiências anteriores com tartarugas-marinhas que apresentavam lesões nas barbatanas.

Segundo o Zoomarine, existem registos de animais com limitações semelhantes que regressaram às praias de Cabo Verde para nidificar, realizando desovas bem-sucedidas.

Entre os casos acompanhados pelo Porto d’Abrigo destaca-se o da tartaruga Cat, que, apesar de ter uma barbatana amputada, conseguiu deslocar-se do Algarve até à costa do Brasil depois de ter sido devolvida ao oceano.

Cat foi libertada juntamente com Calantha e outra tartaruga identificada como Tartaruga, animais que, de acordo com o Zoomarine, conseguiram adaptar-se à vida no meio natural após longos períodos sob cuidados humanos.

Aquário irlandês acompanhou Molly durante cerca de duas décadas

A história de Molly começou a ganhar um novo rumo quando as avaliações veterinárias e os conhecimentos científicos mais recentes permitiram reconsiderar a possibilidade da sua devolução à natureza.

Até então, as lesões nas duas barbatanas anteriores tinham levado os responsáveis pelo Dingle Oceanworld Aquarium a considerar que a tartaruga não reunia condições para sobreviver no oceano.

Durante aproximadamente 20 anos, o animal permaneceu sob os cuidados da equipa daquela instituição irlandesa.

Maria Foley, Head Animal Manager do Dingle Oceanworld Aquarium, destaca o significado do regresso de Molly ao habitat natural para os profissionais que acompanharam o seu percurso.

A transferência para Portugal, realizada em maio, contou com a colaboração da TAP Cargo, permitindo que Molly fosse acompanhada por uma equipa especializada do Porto d’Abrigo do Zoomarine.

O processo culminou esta quarta-feira com a sua devolução ao oceano, numa operação que envolveu diferentes instituições portuguesas e irlandesas.

Marinha Portuguesa apoia libertação ao largo de Portimão

A devolução de Molly ao habitat natural realizou-se a bordo do NRP Oríon, navio da Marinha Portuguesa que partiu do Ponto de Apoio Naval de Portimão.

A operação decorreu a aproximadamente 10 milhas náuticas da costa algarvia, permitindo que a tartaruga fosse libertada em ambiente marinho.

O capitão-de-mar-e-guerra Conceição Duarte, comandante da Zona Marítima do Sul, destaca a importância da cooperação entre instituições na proteção da biodiversidade.

“A Marinha Portuguesa associa-se, com orgulho, a esta missão de conservação marinha, reforçando uma colaboração de longa data com o Zoomarine Algarve em prol da proteção da biodiversidade. O regresso da Molly ao seu habitat natural constitui um exemplo notável de como a ciência, a dedicação das equipas técnicas e a cooperação entre instituições podem contribuir para a preservação das espécies marinhas. A proteção do oceano é uma responsabilidade coletiva e, através dos seus meios e capacidades, a Marinha continuará empenhada em apoiar iniciativas que promovam a sustentabilidade e a conservação dos ecossistemas marinhos”, afirma o responsável.

A participação da Marinha Portuguesa integra uma colaboração já existente com o Zoomarine Algarve, desenvolvida no âmbito de iniciativas de conservação e recuperação de espécies marinhas.

Porto d’Abrigo recebeu investimento de um milhão de euros em 2026

Fundado em 2002, o Porto d’Abrigo do Zoomarine foi o primeiro centro de reabilitação de espécies marinhas em Portugal.

Até ao final de 2025, tinha realizado mais de 742 intervenções relacionadas com o resgate, recuperação e devolução de animais marinhos ao seu habitat natural.

Em 2026, o centro recebeu um investimento de cerca de um milhão de euros para a modernização das suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta a processos de reabilitação mais complexos.

A intervenção permitiu melhorar as condições de acompanhamento de animais que necessitam de cuidados prolongados e de programas especializados antes de poderem regressar à natureza.

O processo de Molly constitui um exemplo deste tipo de intervenção, conjugando a avaliação veterinária com o acompanhamento comportamental e a aplicação de conhecimentos científicos sobre a recuperação de tartarugas-marinhas.

O Zoomarine Algarve, fundado em 1991, desenvolve atividades nas áreas da educação ambiental, conservação da natureza e bem-estar animal, participando em projetos de preservação de espécies marinhas.

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Milhares de portugueses têm apenas mais alguns dias para cumprir uma obrigação fiscal relacionada com os seus veículos. O prazo termina já no próximo sábado, 31 de outubro, e quem deixar passar a data deste imposto poderá enfrentar consequências financeiras, incluindo juros e eventuais coimas.

O alerta foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que recordou aos proprietários de veículos com matrícula de outubro a necessidade de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) até ao último dia deste mês. O Fisco utilizou as redes sociais para recordar aos contribuintes uma obrigação que se repete anualmente e que, por vezes, acaba por ser esquecida.

Finanças alertam para prazo que termina a 31 de outubro

Na publicação divulgada esta semana, a Autoridade Tributária recorreu a uma referência ao aniversário da matrícula para chamar a atenção dos automobilistas.

«Este mês há um aniversário que não pode esquecer: o da matrícula do seu veículo», escreveu o Fisco, lembrando que o pagamento do imposto deve ser efetuado até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula.

Assim, os proprietários de automóveis e motociclos sujeitos ao IUC cujo mês de matrícula seja outubro devem confirmar se já procederam ao pagamento.

O imposto é devido anualmente enquanto o veículo estiver registado em nome do contribuinte, salvo as situações de isenção ou outras exceções previstas na legislação.

Como pagar o IUC sem sair de casa?

De acordo com o portal de serviços públicos gov.pt, os contribuintes podem obter os dados necessários para o pagamento através dos serviços eletrónicos da Autoridade Tributária.

Quem tem um endereço eletrónico registado nas Finanças poderá receber por email os dados para pagamento. No entanto, a ausência dessa comunicação não elimina a obrigação de cumprir o prazo legal.

Os proprietários também podem emitir o documento de pagamento através do Portal das Finanças ou dirigir-se a um serviço de atendimento da Autoridade Tributária.

No caso dos veículos adquiridos pela primeira vez ou importados, existem regras específicas. O primeiro pagamento deve ser realizado até 30 dias após o termo do prazo legal para o registo do veículo, sendo que, na compra de um automóvel novo num concessionário, o imposto é habitualmente pago no momento da aquisição.

Quem não pagar dentro do prazo pode enfrentar consequências

O incumprimento do prazo de pagamento do IUC pode dar origem à cobrança de juros de mora e à aplicação de uma coima, nos termos previstos na legislação fiscal.

Por esse motivo, os contribuintes devem verificar antecipadamente a situação dos veículos registados em seu nome e confirmar se existem valores por liquidar.

Importa ainda recordar que o imposto não se aplica apenas aos automóveis. Dependendo das características e do enquadramento legal, também pode abranger motociclos, embarcações de recreio e aeronaves.

No caso das embarcações de recreio e aeronaves, o pagamento anual do IUC é efetuado em janeiro, independentemente do mês da matrícula.

IUC vai mudar em 2027 e há um novo calendário de pagamentos

Além do prazo que termina este mês, os proprietários de veículos devem preparar-se para alterações importantes nas datas de pagamento do imposto.

A partir de 2027, o calendário do IUC deixará de estar associado ao mês de aniversário da matrícula, passando a seguir datas comuns, com possibilidade de pagamento em prestações consoante o montante devido.

Durante o primeiro ano de aplicação das novas regras, haverá um regime transitório destinado a evitar que os contribuintes tenham de suportar dois pagamentos anuais num intervalo demasiado curto.

Em 2027, os proprietários cujo IUC seja igual ou inferior a 500 euros terão de efetuar o pagamento numa única prestação, durante o mês de outubro.

Já os contribuintes com um imposto superior a 500 euros poderão pagar em duas prestações, nos meses de julho e outubro, mantendo-se a possibilidade de liquidar a totalidade em julho.

A partir de 2028, imposto poderá ser pago em três prestações

O calendário definitivo entrará em funcionamento em 2028, estabelecendo diferentes datas de pagamento de acordo com o valor anual do imposto.

Para os veículos cujo IUC seja igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deverá ser efetuado até ao final de abril.

Nos casos em que o imposto seja superior a 100 euros, mas não ultrapasse os 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, previstas para abril e outubro.

Quando o montante anual ultrapassar os 500 euros, os contribuintes poderão pagar o imposto em três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro.

O que devem fazer agora os condutores?

Apesar das alterações previstas para os próximos anos, as regras atualmente em vigor continuam a aplicar-se aos pagamentos de 2026.

Isto significa que os proprietários de veículos sujeitos ao imposto com matrícula de outubro devem cumprir o prazo de 31 de outubro, sem esperar pela entrada em vigor do novo calendário.

A recomendação passa por consultar o Portal das Finanças, verificar os veículos registados em nome do contribuinte e confirmar se o imposto correspondente ao ano de 2026 já foi liquidado.

O aviso da Autoridade Tributária surge numa altura em que faltam poucos dias para o final do mês, pelo que os condutores abrangidos devem confirmar a sua situação para evitar encargos adicionais.

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Levantar-se rapidamente da cama e sentir tonturas, fraqueza ou uma sensação de desequilíbrio durante alguns segundos é uma situação relativamente comum. Embora estes episódios sejam muitas vezes passageiros, podem estar relacionados com uma descida súbita da tensão arterial, provocada pela mudança de posição do corpo, que em determinadas circunstâncias merece atenção médica.

Este fenómeno é conhecido como hipotensão ortostática, também designada por hipotensão postural. O portal do Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS) esclarece que isto acontece quando a tensão arterial diminui ao passar da posição deitada ou sentada para a posição de pé, podendo provocar tonturas, visão turva e, nos casos mais intensos, desmaios.

Por que é que a tensão arterial pode baixar ao levantar-se?

Quando uma pessoa se levanta, a gravidade faz com que parte do sangue se desloque temporariamente para as pernas e para a região abdominal. Em condições normais, o organismo responde rapidamente a esta alteração, ajustando a frequência cardíaca e a contração dos vasos sanguíneos para assegurar que o cérebro continua a receber sangue suficiente.

Contudo, quando este mecanismo de compensação não funciona com a rapidez necessária, a tensão arterial pode diminuir durante alguns momentos. Segundo o NHS, esta alteração pode provocar uma sensação de cabeça leve, tonturas ou fraqueza, sintomas que tendem a melhorar quando a circulação estabiliza ou quando a pessoa volta a sentar-se.

Quais são os valores considerados tensão arterial baixa?

O NHS considera que existe tensão arterial baixa quando os valores são inferiores a 90/60 mmHg, habitualmente conhecidos como 9 por 6. No entanto, a entidade esclarece que nem todas as pessoas com estes valores apresentam sintomas ou necessitam de tratamento, uma vez que a tensão arterial varia naturalmente ao longo do dia e pode ser mais baixa em indivíduos saudáveis.

Importa ainda distinguir a tensão arterial habitualmente baixa da hipotensão ortostática. Esta última está associada a uma descida significativa dos valores após a mudança de posição, mesmo quando a tensão arterial em repouso não é particularmente baixa. Para avaliar a situação, um profissional de saúde pode realizar medições enquanto o paciente está deitado e depois de se colocar de pé.

Desidratação e medicamentos podem estar na origem do problema

Entre as causas identificadas pelo NHS encontram-se a desidratação, determinados medicamentos, a gravidez e algumas doenças, incluindo a diabetes. A perda de líquidos reduz o volume de sangue em circulação, podendo dificultar a capacidade do organismo para manter a tensão arterial estável quando uma pessoa muda rapidamente de posição.

O problema também pode tornar-se mais frequente com o envelhecimento. Segundo a mesma fonte, alguns medicamentos utilizados no tratamento de doenças cardiovasculares e outras condições podem contribuir para a descida da tensão arterial. No entanto, qualquer alteração da medicação deve ser avaliada por um médico, não sendo aconselhável interromper tratamentos por iniciativa própria.

Há pequenos hábitos que podem ajudar a evitar as tonturas

Uma das principais recomendações do NHS consiste em evitar mudanças bruscas de posição, especialmente ao sair da cama. Em vez de se levantar imediatamente, a pessoa deve passar primeiro da posição deitada para a posição sentada e só depois colocar-se de pé, permitindo que o organismo se adapte gradualmente.

A entidade aconselha também uma hidratação adequada, refeições mais pequenas e frequentes e a redução do consumo excessivo de álcool. Permanecer muito tempo de pé ou sentado e levantar-se repentinamente também pode favorecer os sintomas. Se as tonturas surgirem, é recomendável sentar-se ou deitar-se até recuperar o equilíbrio, evitando caminhar ou realizar atividades que possam provocar uma queda.

Quando é necessário procurar ajuda médica?

Embora uma tontura ocasional ao levantar-se nem sempre represente um problema grave, o NHS recomenda procurar um médico quando os episódios são frequentes, persistentes ou acompanhados por outros sintomas. Visão turva, náuseas, fraqueza, confusão e desmaios são alguns dos sinais que podem surgir quando a tensão arterial diminui excessivamente.

A avaliação é especialmente importante quando existe perda de consciência, mesmo que dure apenas alguns segundos. Já situações acompanhadas por dor no peito, dificuldades súbitas em falar ou fraqueza num dos lados do corpo exigem assistência médica urgente. Assim, levantar-se mais devagar pode ajudar a evitar determinados episódios, mas a repetição das tonturas não deve ser automaticamente atribuída à tensão arterial baixa sem uma avaliação adequada.

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A política brasileira nunca foi, para mim, uma realidade distante. Ao longo dos anos, acompanhei de perto a evolução política do Brasil, mantive contacto com o Instituto Monárquico do Rio Grande do Sul e desenvolvi proximidade com o antigo Democratas (DEM), hoje integrado na União Brasil. Esse percurso permitiu-me conhecer diferentes correntes do pensamento político brasileiro e aprofundar uma visão própria sobre o Estado, as instituições, a liberdade e o futuro das democracias.

As minhas referências políticas no Brasil refletem essa trajetória. Reconheço em Tarcísio de Freitas uma referência no domínio da governação, da administração pública e da capacidade de gestão executiva. Por outro lado, Luiz Philippe de Orléans e Bragança representa uma referência no pensamento conservador, na reflexão institucional e na valorização da tradição política brasileira.

Não procuro reproduzir automaticamente as posições de qualquer dirigente. Procuro analisar ideias, decisões e modelos de organização do Estado à luz dos meus próprios princípios: liberdade, responsabilidade, autoridade legítima, respeito pela Constituição e exigência de instituições transparentes e responsáveis.

É precisamente a partir destes princípios que olho para o atual momento político brasileiro.

O petismo e a concentração de poder

O Brasil atravessa um período de forte polarização política, no qual a relação entre o Governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a oposição ocupa um lugar central no debate público.

O Partido dos Trabalhadores (PT), liderado politicamente por Lula da Silva, continua a mobilizar uma parte significativa do eleitorado brasileiro. Contudo, a existência de apoio eleitoral não deve servir para afastar o escrutínio democrático, tal como a oposição a um Governo não pode justificar a desvalorização dos resultados eleitorais.

Numa democracia madura, nenhum partido está acima da lei e nenhum governante está dispensado de prestar contas aos cidadãos.

A minha preocupação reside na forma como o poder político e o poder judicial se relacionam, sobretudo quando decisões judiciais de grande impacto político levantam dúvidas ou alimentam controvérsia sobre os limites da intervenção dos tribunais, a liberdade de expressão e as garantias processuais.

O STF tem uma função constitucional essencial. A independência dos tribunais é indispensável à democracia, mas essa independência deve coexistir com fundamentação rigorosa, proporcionalidade, transparência e respeito pelos direitos fundamentais. O mesmo princípio aplica-se aos seus protagonistas, incluindo o ministro Alexandre de Moraes: as decisões judiciais devem ser avaliadas pelo seu fundamento jurídico e pelas suas consequências, e não apenas pela identidade de quem as profere.

Defender a democracia não significa conceder um cheque em branco a qualquer instituição. Significa exigir que todas as instituições respeitem os limites da Constituição.

É legítimo combater desinformação, ameaças e crimes. Não é legítimo, porém, transformar o combate a esses fenómenos num argumento genérico para restringir a crítica política legítima. A fronteira entre a proteção da democracia e a limitação desproporcionada das liberdades tem de ser permanentemente escrutinada.

A democracia não se resume à realização de eleições. Exige pluralismo, oposição livre, tribunais independentes, imprensa livre e garantias efetivas para todos os cidadãos.

O STF e a legitimidade democrática

A expressão «o STF elegeu Lula» traduz uma perceção política existente em setores da oposição brasileira, mas não deve ser confundida com uma descrição factual do processo eleitoral. Os resultados são determinados pelos votos apurados e proclamados pelas autoridades eleitorais competentes.

Ainda assim, é legítimo discutir o papel das instituições judiciais no ambiente político e questionar se as suas decisões contribuem para a confiança dos cidadãos no sistema democrático.

Quando uma parte significativa da população passa a olhar para os tribunais como atores políticos, a credibilidade institucional fica em risco. Essa perceção não prova, por si só, que exista parcialidade judicial, mas constitui um sinal que não deve ser ignorado.

O caminho para recuperar a confiança passa por decisões fundamentadas, respeito pelo contraditório, garantias de defesa e uma aplicação coerente da lei, independentemente da orientação ideológica dos envolvidos.

A mesma exigência deve ser colocada a Lula, ao PT, à oposição conservadora e aos restantes protagonistas da vida pública brasileira.

Não defendo a substituição de um poder sem limites por outro. Defendo um Estado em que nenhum poder fique sem escrutínio.

O conservadorismo brasileiro e as minhas referências políticas

A direita brasileira não é um bloco uniforme. Existem diferenças entre o conservadorismo social, o liberalismo económico, o pensamento monárquico, o nacional-conservadorismo e as correntes que privilegiam a eficiência administrativa e a modernização do Estado.

É por isso que considero relevante acompanhar figuras como Tarcísio de Freitas e Luiz Philippe de Orléans e Bragança, embora representem percursos e prioridades diferentes.

Em Tarcísio, interessa-me a discussão sobre a capacidade de governação, a execução de políticas públicas e a gestão do aparelho estatal. Em Luiz Philippe, interessa-me a reflexão sobre as instituições, a tradição, a organização política e os fundamentos do pensamento conservador.

A ligação ao Instituto Monárquico do Rio Grande do Sul e a proximidade histórica com o antigo DEM, atualmente integrado na União Brasil, fazem parte desse percurso de acompanhamento e reflexão.

Estas referências não significam uma adesão automática a todas as posições assumidas por essas figuras. A política exige independência de pensamento, capacidade crítica e coerência de princípios.

O conservadorismo que defendo não deve ser confundido com autoritarismo. A autoridade é necessária, mas tem de ser legítima. A ordem pública é indispensável, mas não elimina os direitos fundamentais. A liberdade económica é importante, mas não dispensa responsabilidade. E a tradição merece ser estudada, não utilizada como desculpa para impedir a evolução da sociedade.

O Algarve e os sinais de uma mudança política

A análise brasileira também pode ajudar-nos a compreender algumas tendências políticas em Portugal, particularmente no Algarve.

Nas eleições legislativas portuguesas de 2025, o Chega obteve cerca de 34,67% dos votos no círculo eleitoral de Faro, enquanto a AD alcançou aproximadamente 26,35% e o PS cerca de 21%.

Estes resultados revelaram uma alteração significativa da relação de forças políticas na região e demonstraram a dimensão do descontentamento de uma parte do eleitorado com os partidos tradicionais.

Por outro lado, os resultados eleitorais brasileiros de 2026 nas áreas consulares portuguesas oferecem um dado interessante para reflexão. No círculo consular de Faro, Flávio Bolsonaro terá obtido 52,67% dos votos, contra 47,33% de Lula da Silva, ao passo que Lisboa e Porto apresentaram resultados favoráveis a Lula.

A diferença entre Faro e os outros círculos consulares merece atenção. Poderá refletir diferenças na composição do eleitorado, nas experiências de vida, nas prioridades económicas e nas perceções sobre o rumo político do Brasil. No entanto, não permite concluir, isoladamente, que todos os residentes brasileiros no Algarve partilham a mesma orientação política.

Também não demonstra que o Algarve seja, por si só, um território ideologicamente homogéneo ou um reduto conservador consolidado.

Mas levanta uma questão política relevante: estará o Algarve a tornar-se um espaço particularmente recetivo a discursos de autoridade, segurança, responsabilidade económica e mudança política?

É uma hipótese que merece ser analisada com seriedade.

O crescimento eleitoral do Chega, a votação de Flávio Bolsonaro em Faro e a centralidade de temas como a habitação, o custo de vida, a segurança e a imigração podem revelar preocupações que atravessam diferentes segmentos da população. A relação entre estes fenómenos, contudo, deve ser estudada e não presumida.

Habitação, imigração e segurança: as preocupações que aproximam os debates

No Algarve, a habitação tornou-se um dos principais problemas sociais. Muitos trabalhadores enfrentam rendas incompatíveis com os seus rendimentos, enquanto a oferta disponível continua a ser insuficiente para responder às necessidades de residentes, famílias e jovens trabalhadores.

A pressão habitacional não pode ser analisada através de explicações simplistas. A procura turística, a disponibilidade de habitação, o investimento imobiliário, os salários, a construção, o planeamento urbanístico e os fluxos migratórios podem contribuir, de formas diferentes, para a situação existente.

Defender uma política migratória mais controlada é uma posição política legítima. Portugal tem o direito de definir regras de entrada e permanência, garantir capacidade de integração e combater situações de exploração. Mas a política migratória deve assentar em dados, critérios transparentes e respeito pela dignidade humana, sem transformar comunidades inteiras em culpadas por problemas estruturais.

O mesmo rigor deve orientar a política de segurança. Os cidadãos têm direito a viver em segurança, as forças policiais devem dispor de condições para cumprir a sua missão e o Estado deve atuar dentro da lei. A defesa da ordem pública não é incompatível com a liberdade; é uma das condições para que a liberdade possa ser exercida por todos.

O desafio político consiste em transformar estas preocupações em medidas concretas: aumentar a oferta habitacional, melhorar os rendimentos, reforçar a capacidade dos serviços públicos, assegurar uma imigração regulada e garantir a aplicação efetiva da lei.

Não basta explorar o descontentamento eleitoral. É necessário apresentar soluções, definir prioridades e responder pelos resultados.

Portugal deve aprender com os riscos da polarização brasileira

A experiência brasileira deve servir de alerta para Portugal. Quando a disputa política se transforma numa luta permanente pela legitimidade das instituições, a confiança pública deteriora-se e o debate deixa de se concentrar nos problemas concretos dos cidadãos.

Não devemos importar automaticamente os conflitos, os protagonistas ou as divisões do Brasil. As realidades constitucionais, partidárias e sociais são diferentes.

Contudo, podemos retirar uma lição comum: as instituições precisam de ser fortes, independentes e responsáveis, e os cidadãos devem poder criticar os governantes sem serem tratados como inimigos da democracia.

Uma democracia não se protege silenciando a oposição. Protege-se aplicando a lei com imparcialidade, garantindo a liberdade de expressão e impedindo que qualquer partido, tribunal ou governante se considere acima dos limites constitucionais.

Também a direita tem responsabilidades. Deve rejeitar a violência política, respeitar os resultados eleitorais, apresentar propostas viáveis e demonstrar que consegue governar com competência. O conservadorismo não pode viver apenas da denúncia dos adversários; tem de provar que oferece uma alternativa credível.

A mesma exigência deve ser colocada à esquerda. Nenhum projeto político pode invocar a defesa da democracia para afastar o escrutínio das suas decisões ou desvalorizar os cidadãos que pensam de maneira diferente.

O futuro pertence às democracias que respeitam os seus limites

O Brasil continua a ser uma das democracias mais importantes do espaço lusófono. O seu futuro político terá consequências para a sociedade brasileira, para a diáspora e para a forma como Portugal acompanha as transformações políticas no mundo.

A minha posição é clara: não defendo a concentração ilimitada do poder, seja no Governo, no Parlamento ou nos tribunais. Defendo instituições fortes, mas sujeitas à Constituição; uma autoridade legítima, mas limitada pela lei; uma economia dinâmica, mas acompanhada de responsabilidade; e uma sociedade que preserve a liberdade sem abdicar da ordem pública.

As referências que encontro no pensamento conservador brasileiro ajudam-me a aprofundar estas questões, mas não substituem o meu próprio juízo político.

Quanto ao Algarve, os resultados eleitorais justificam uma reflexão sobre a mudança das prioridades dos eleitores e sobre a crescente importância de temas como a habitação, a segurança, a imigração e o custo de vida. Não provam uma mudança irreversível, mas mostram que nenhuma força política deve considerar o eleitorado conquistado de forma permanente.

O futuro não pertence necessariamente à esquerda ou à direita. Pertence às forças políticas que conseguirem responder aos problemas reais, respeitar as instituições e conquistar a confiança dos cidadãos.

Porque a democracia não é a propriedade de um partido, a Constituição não é um instrumento de conveniência e a liberdade não pode depender da cor política de quem governa.

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Comprar um carro novo pode tornar-se significativamente mais acessível para milhares de portugueses. O Governo anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, um novo programa de incentivos que poderá comparticipar até 80% da aquisição de veículos elétricos, numa medida especialmente dirigida às pessoas com menores rendimentos.

O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O objetivo passa por facilitar o acesso à mobilidade elétrica, sobretudo entre as famílias que enfrentam maiores dificuldades financeiras.

Segundo a agência Lusa, a iniciativa deverá abranger mais de 20 mil veículos, representando um reforço dos apoios públicos destinados à substituição dos automóveis tradicionais por alternativas menos poluentes.

Governo promete pagar até 80% do valor de um carro elétrico

A principal novidade está relacionada com a percentagem de comparticipação anunciada pelo Executivo, que poderá chegar aos 80% para os beneficiários abrangidos pelo novo programa.

Este incentivo será especificamente dirigido aos cidadãos economicamente mais vulneráveis, procurando ultrapassar uma das principais barreiras à aquisição de automóveis elétricos: o preço de compra.

No entanto, ainda não foram divulgados todos os critérios de acesso, nomeadamente os limites de rendimento, os valores máximos elegíveis, os modelos abrangidos ou as condições necessárias para apresentar uma candidatura.

Também não foi esclarecido se a comparticipação será calculada sobre o preço total do automóvel ou sobre um montante máximo definido pelo programa. Por isso, o apoio de 80% não significa necessariamente que o Estado vá financiar essa percentagem do preço de qualquer veículo elétrico.

Há mais 50 milhões de euros para quem pretende comprar um elétrico

Além do programa destinado às famílias com menores recursos, o Governo confirmou que pretende manter os incentivos à aquisição de veículos elétricos para a população em geral.

Segundo Maria da Graça Carvalho, esta modalidade deverá contar com uma dotação de 50 milhões de euros e apresentar regras semelhantes às aplicadas nos concursos anteriores.

A medida surge depois de, em junho, ter sido lançado um concurso de 10 milhões de euros através do Fundo Ambiental, destinado a incentivar a substituição de veículos com motores de combustão por automóveis de emissões nulas.

A procura foi particularmente elevada, tendo as verbas disponíveis esgotado em poucas horas. Este histórico demonstra a importância de acompanhar a abertura das candidaturas, uma vez que a disponibilidade dos incentivos pode ser limitada.

Microempresas também vão receber incentivos

Os apoios anunciados não se destinam exclusivamente aos particulares. O Governo pretende igualmente incentivar a eletrificação das frotas empresariais, sobretudo entre os negócios de menor dimensão.

De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, está previsto o apoio à aquisição de até 9.000 veículos elétricos para microempresas, numa tentativa de reduzir os custos associados à transição energética.

O Executivo anunciou ainda uma iniciativa destinada à aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, acompanhada pelo reforço da rede de postos de carregamento.

Estas medidas procuram acelerar a substituição dos veículos mais poluentes e criar condições para uma utilização mais abrangente da mobilidade elétrica em Portugal.

Autocarros elétricos vão chegar a regiões com menos população

Outra das novidades apresentadas pelo Governo envolve o transporte público em territórios de baixa densidade populacional, onde a oferta de mobilidade é frequentemente mais limitada.

O Executivo prevê cofinanciar a aquisição de 700 autocarros elétricos, destinados a melhorar as deslocações de trabalhadores e estudantes nestas regiões.

A iniciativa pretende contribuir para a redução das emissões associadas ao transporte rodoviário, mas também melhorar as alternativas de deslocação disponíveis fora dos principais centros urbanos.

Apoios também vão chegar a mais de 50 mil habitações

Durante a intervenção parlamentar, Maria da Graça Carvalho anunciou igualmente um novo ciclo de incentivos à renovação de edifícios, à eletrificação dos consumos e à utilização de energias renováveis.

O programa deverá abranger mais de 50 mil habitações até 2032, com especial atenção às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.

Na indústria, está ainda previsto um investimento de 100 milhões de euros para apoiar a descarbonização de setores com elevado consumo de gás natural, como a cerâmica e o vidro.

Quando começam as candidaturas aos novos apoios?

Apesar do anúncio feito esta quarta-feira, o Governo ainda não apresentou um calendário concreto para a abertura das candidaturas ao novo incentivo de até 80% para a compra de veículos elétricos.

Os interessados terão, por isso, de aguardar pela publicação das regras oficiais, que deverão esclarecer os requisitos de elegibilidade, os montantes máximos de apoio e os procedimentos necessários para beneficiar da comparticipação.

Até lá, importa distinguir os diferentes programas anunciados: o incentivo de até 80% será dirigido especificamente às pessoas com menores recursos, enquanto os 50 milhões de euros previstos para a população em geral corresponderão a uma modalidade distinta.

A confirmação das condições será determinante para perceber quais os portugueses que poderão beneficiar dos novos apoios e quanto poderão efetivamente poupar na aquisição de um automóvel elétrico.

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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António disponibilizou uma nova plataforma digital para consulta e inscrição nas atividades da oferta educativa municipal do ano letivo 2026/2027. A ferramenta permite aos professores conhecer as propostas pedagógicas dirigidas aos estabelecimentos de ensino do concelho e inscrever as respetivas turmas através de computador ou smartphone.

A principal novidade desta edição é a substituição do tradicional formato impresso por uma solução digital, concebida para simplificar os procedimentos de inscrição e facilitar o acesso à informação sobre as atividades disponíveis.

A iniciativa reúne propostas nas áreas da cultura, ambiente, património, cidadania e desporto, desenvolvidas pelos serviços municipais e por entidades parceiras, procurando complementar as aprendizagens realizadas em contexto escolar.

Nova plataforma permite consultar atividades e inscrever turmas online

A plataforma digital foi desenvolvida para centralizar a informação relativa à Oferta Educativa Municipal, permitindo aos docentes conhecer as atividades disponíveis e selecionar aquelas que pretendem desenvolver com os seus alunos.

O sistema pode ser utilizado através de computador ou smartphone, dispensando a consulta dos materiais impressos anteriormente disponibilizados.

Com esta alteração, a autarquia pretende tornar mais simples e acessível o processo de inscrição, facilitando a articulação entre os estabelecimentos de ensino, os serviços municipais e as entidades responsáveis pelas atividades.

A passagem para o formato digital procura também contribuir para a redução do consumo de papel, promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos.

Segundo o Município de Vila Real de Santo António, esta opção está alinhada com os princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), associando a modernização dos procedimentos administrativos à preocupação com a sustentabilidade ambiental.

Cultura, ambiente e desporto integram propostas para os alunos

A Oferta Educativa Municipal para o ano letivo 2026/2027 contempla atividades pedagógicas em diferentes áreas do conhecimento, destinadas a complementar os conteúdos trabalhados nas escolas.

Entre as temáticas abrangidas encontram-se a cultura, o património, o ambiente, a cidadania e o desporto, através de iniciativas promovidas pelos serviços municipais e por parceiros públicos e privados.

As propostas pretendem proporcionar aos alunos experiências educativas diversificadas, incentivando o contacto com a realidade cultural, ambiental e patrimonial do concelho.

A iniciativa procura igualmente reforçar a ligação entre a escola e a comunidade, permitindo que as aprendizagens desenvolvidas em contexto escolar sejam complementadas por atividades realizadas em diferentes espaços e áreas de intervenção.

A Câmara Municipal considera que a articulação com os estabelecimentos de ensino e com as entidades parceiras constitui um elemento importante para diversificar as oportunidades de aprendizagem e aproximar os estudantes do território onde vivem.

Inscrições disponíveis através da plataforma municipal

Os docentes interessados em participar nas atividades da Oferta Educativa Municipal podem consultar as propostas e efetuar as inscrições das respetivas turmas através da nova plataforma digital.

O serviço está disponível aqui, reunindo a informação necessária para conhecer as iniciativas previstas para o ano letivo 2026/2027.

Com esta ferramenta, o Município de Vila Real de Santo António pretende facilitar o acesso dos estabelecimentos de ensino às atividades pedagógicas, simplificar os procedimentos administrativos e reforçar a colaboração entre a comunidade escolar e os serviços municipais.

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Um parque de campismo com classificação máxima, centenas de avaliações positivas e uma localização privilegiada no coração da cidade poderia parecer uma oportunidade invulgar para quem procura alojamento. No entanto, o espaço não existe e o número de telefone disponibilizado para contacto pertence, afinal, a um ministro português.

A situação foi detetada no Google Maps, onde um estabelecimento fictício identificado como “Camping Lisboa” apareceu na Praça D. Pedro IV, mais conhecida como Rossio, em Lisboa.

Segundo o ZAP, com base em informações avançadas pela revista Sábado, o falso parque de campismo estava localizado precisamente no espaço onde decorreu uma acampada de manifestantes em defesa do direito à habitação.

Falso parque de campismo tinha cinco estrelas e mais de 250 avaliações

Apesar de não corresponder a um estabelecimento turístico verdadeiro, o alegado parque de campismo conseguiu reunir uma classificação de cinco estrelas na plataforma.

O espaço acumulava mais de 250 avaliações, muitas delas com comentários relacionados com a manifestação pela habitação que decorreu no centro da capital.

Entre as opiniões publicadas encontravam-se referências ao ambiente da acampada, à presença das forças policiais e até sugestões bem-humoradas sobre a possibilidade de passar a noite numa das praças mais conhecidas de Lisboa.

A criação do estabelecimento fictício terá funcionado como uma forma de sátira relacionada com os protestos pela habitação, embora a identidade de quem criou a localização não tenha sido esclarecida.

Número de telefone pertencia ao ministro Paulo Rangel

O aspeto mais polémico da situação estava relacionado com os dados de contacto apresentados na plataforma.

Em vez de um número associado a um estabelecimento turístico, o falso parque de campismo disponibilizava o contacto telefónico privado de Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros.

A exposição do número pessoal levou o gabinete do governante a receber chamadas insistentes de jornalistas e cidadãos, situação que acabou por permitir identificar o problema.

Segundo a informação divulgada, os serviços do ministro só tiveram conhecimento da utilização indevida do contacto depois de começarem a receber essas chamadas.

Gabinete do ministro apresentou participação à PSP

Assim que tomou conhecimento da situação, o gabinete de Paulo Rangel comunicou formalmente a ocorrência à Polícia de Segurança Pública (PSP).

O objetivo da participação foi permitir que as autoridades investigassem a divulgação do contacto privado do governante e as circunstâncias em que o número foi associado ao estabelecimento fictício.

Até ao momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos responsáveis pela criação da localização no Google Maps ou sobre eventuais consequências legais.

A divulgação de dados pessoais sem autorização levanta questões relacionadas com a privacidade, mesmo quando os visados exercem funções públicas.

Não é a primeira vez que o contacto do ministro aparece na Internet

O episódio agora conhecido não constitui uma situação inédita para Paulo Rangel.

Em 2024, o número de telefone pessoal do ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha sido divulgado nas redes sociais, expondo novamente um contacto privado do governante.

Desta vez, a divulgação ocorreu através de uma localização fictícia numa plataforma digital utilizada diariamente por milhões de pessoas para procurar estabelecimentos comerciais, serviços e pontos de interesse.

A associação do contacto a um alegado parque de campismo no Rossio acabou por transformar uma publicação satírica relacionada com os protestos pela habitação numa situação que motivou a intervenção das autoridades.

Protestos pela habitação estiveram na origem do contexto

O aparecimento do “Camping Lisboa” está relacionado com a acampada realizada na Praça D. Pedro IV, onde manifestantes se concentraram para contestar a situação habitacional em Portugal.

A localização escolhida para o falso estabelecimento e os comentários publicados pelos utilizadores faziam referências diretas ao protesto e à possibilidade de acampar no centro da capital.

Contudo, a utilização do número privado de um membro do Governo introduziu uma dimensão diferente no episódio, ultrapassando a simples sátira política.

O caso foi comunicado à PSP, cabendo agora às autoridades apurar as circunstâncias da divulgação dos dados pessoais e determinar se existem responsabilidades a investigar.

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Voltar a estudar depois dos 50 anos já é possível numa universidade portuguesa sem ter de realizar exames ou apresentar diplomas escolares. A iniciativa permite frequentar aulas sobre temas tão diferentes como inteligência artificial, cavalos-marinhos ou alimentação, num ambiente académico onde a troca de experiências e a curiosidade dos participantes são mais importantes do que as classificações.

O projeto chama-se UAlg C+ Universidade Comunitária e começou a funcionar a 19 de outubro, no Algarve, com atividades realizadas sobretudo no Campus da Penha, em Faro. De acordo com a rádio TSF, a iniciativa destina-se a pessoas com 50 anos ou mais que pretendam continuar a aprender, independentemente das habilitações académicas, mediante o pagamento de uma propina.

Não é preciso ter frequentado o ensino superior

A principal particularidade desta iniciativa é a possibilidade de qualquer pessoa com a idade exigida regressar a uma sala de aula sem precisar de ter concluído o ensino secundário ou frequentado anteriormente uma universidade. Nídia Braz, uma das coordenadoras do projeto, explicou à TSF que o objetivo é abrir as portas da instituição e permitir à população conhecer o trabalho desenvolvido pelos docentes e investigadores.

Segundo a mesma fonte, os responsáveis fazem questão de distinguir esta experiência das universidades seniores tradicionais. Em vez de um programa organizado em disciplinas fixas, os participantes encontram módulos independentes, com diferentes professores e conteúdos. A Universidade do Algarve confirma que a oferta abrange seis áreas do conhecimento, desde saúde e ambiente até economia, património, artes e tecnologias.

Num dia fala-se de cavalos-marinhos e noutro de inteligência artificial

As primeiras sessões já abordaram temas relacionados com a conservação dos cavalos-marinhos, a importância das águas subterrâneas e a inteligência artificial. A programação inclui aulas teóricas e práticas, oficinas, caminhadas e visitas de estudo, permitindo que os participantes contactem diretamente com diferentes áreas de investigação desenvolvidas na universidade.

Cada módulo tem uma duração habitual de 90 minutos e as atividades decorrem nos dias úteis, entre as 10 h e as 17 h. Os estudantes podem escolher os temas que pretendem frequentar, mediante inscrição prévia e de acordo com a capacidade de cada sessão. A programação prolonga-se até 25 de junho de 2027, com uma interrupção entre 11 de dezembro e 18 de janeiro.

Aluna de 72 anos destaca a liberdade para fazer perguntas

Entre os primeiros participantes encontra-se Anabela, de 72 anos, que contou à estação de rádio como as aulas decorrem num ambiente de partilha entre professores e estudantes. A aluna considera que a experiência de vida dos participantes contribui para tornar as sessões mais participativas, uma vez que muitos aproveitam para colocar questões relacionadas com os assuntos apresentados.

A presença de pessoas com diferentes percursos profissionais e pessoais é, precisamente, uma das características que a universidade pretende valorizar. Nídia Braz referiu que os docentes responderam positivamente ao desafio de participar no projeto, tendo apresentado propostas de atividades que já permitem preencher a programação até ao final de junho.

Quanto custa frequentar esta universidade?

A frequência do programa implica o pagamento de uma propina. Os participantes pagam 25 euros por mês e passam a integrar a comunidade académica da Universidade do Algarve. A página oficial do curso apresenta, para o ano letivo de 2026/2027, uma propina de 200 euros, acrescida de uma taxa de candidatura de 10 euros e de outros 10 euros referentes à inscrição e ao seguro escolar.

A iniciativa permite também utilizar espaços da universidade, incluindo bibliotecas, cantinas e bares. Os participantes podem almoçar no campus, conviver com estudantes mais jovens ou passar algum tempo na biblioteca. A responsável considera que esta integração na vida universitária contribui para criar novas oportunidades de convívio e combater o isolamento social.

Como fazer a inscrição na Universidade Comunitária?

As candidaturas encontram-se abertas para o ano letivo de 2026/2027, estando previstas 50 vagas. Podem inscrever-se cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com idade igual ou superior a 50 anos. A seleção é realizada por ordem de inscrição, não sendo exigidas habilitações académicas específicas.

Os interessados podem apresentar a candidatura online até 3 de maio de 2027, através do portal da universidade. Existe também apoio presencial às inscrições às sextas-feiras, entre as 10 h e as 12 h, no Balcão do Estudante do Campus da Penha, no edifício do Instituto Superior de Engenharia.

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A oferta cultural de Tavira vai ser reforçada através de três novos protocolos de cooperação aprovados pelo município com a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest, a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e o INAC – Instituto Nacional de Artes de Circo. Os acordos pretendem diversificar a programação do Teatro Municipal António Pinheiro e criar novas oportunidades de colaboração com instituições artísticas de referência nacional.

As parcerias abrangem diferentes áreas da criação artística, desde o teatro e a dança até ao cinema e ao circo contemporâneo, prevendo o desenvolvimento de projetos conjuntos, residências artísticas, atividades educativas e iniciativas destinadas à formação de públicos.

Segundo a Câmara Municipal de Tavira, os protocolos integram uma estratégia de desenvolvimento cultural que procura reforçar a circulação de produções artísticas pelo país, aproximar diferentes públicos das artes e consolidar o papel do Teatro Municipal António Pinheiro na programação cultural do Algarve.

Culturgest abre novas possibilidades para teatro, dança e residências artísticas

O acordo celebrado com a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest estabelece um quadro de cooperação dedicado às artes performativas, com particular incidência no teatro e na dança.

A parceria contempla o acolhimento de produções e coproduções, a realização de residências artísticas e o desenvolvimento de iniciativas de mediação cultural.

Entre as possibilidades previstas encontra-se a utilização do Teatro Municipal António Pinheiro para períodos de criação, ensaios, montagens técnicas e pré-estreias de espetáculos de maior dimensão.

Esta colaboração poderá permitir que projetos artísticos contemporâneos encontrem em Tavira condições para desenvolver diferentes etapas da sua produção, contribuindo para a descentralização da atividade cultural e para a circulação de espetáculos fora dos principais centros urbanos.

A autarquia pretende, desta forma, reforçar a ligação entre o equipamento municipal e estruturas nacionais dedicadas à criação artística, proporcionando também novas oportunidades de contacto entre artistas e públicos.

Cinemateca Portuguesa vai colaborar na divulgação do património cinematográfico

A cooperação com a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema permitirá integrar o Teatro Municipal António Pinheiro no circuito de apresentação de sessões cinematográficas promovidas por aquela instituição.

O protocolo prevê igualmente a realização de atividades educativas, encontros com especialistas, oficinas e outras iniciativas destinadas à formação de públicos.

A parceria pretende aprofundar o conhecimento e a valorização do património cinematográfico, promovendo o contacto dos espectadores com filmes de diferentes épocas e cinematografias.

O cinema constitui já uma das áreas da programação regular do Teatro Municipal António Pinheiro, pelo que o novo acordo permitirá alargar as possibilidades de colaboração com escolas, agentes culturais e diferentes públicos.

Segundo o município, a aproximação à Cinemateca Portuguesa enquadra-se no objetivo de diversificar a oferta cinematográfica e reforçar a dimensão educativa das atividades desenvolvidas no teatro.

Circo contemporâneo ganha espaço através de parceria com o INAC

O terceiro protocolo foi estabelecido com o INAC – Instituto Nacional de Artes de Circo e destina-se a reforçar a presença das artes circenses contemporâneas na programação cultural de Tavira.

A colaboração prevê a apresentação de produções artísticas e a realização de atividades educativas e de mediação cultural, procurando aproximar os públicos desta forma de expressão.

O acordo surge na sequência do trabalho desenvolvido pelo município ao longo de duas décadas através do Cenas na Rua – Festival Internacional de Teatro e Artes na Rua.

Este evento tem incluído na sua programação espetáculos de circo contemporâneo e outras expressões artísticas apresentadas em espaço público, contribuindo para a divulgação destas linguagens junto da população.

A nova parceria pretende dar continuidade a esse percurso, criando oportunidades para acolher produções e desenvolver iniciativas relacionadas com as artes circenses.

Novos acordos juntam-se a parcerias com teatros nacionais e Fundação Gulbenkian

Os três protocolos recentemente aprovados integram uma rede de cooperação cultural que o Município de Tavira tem vindo a desenvolver com instituições e estruturas artísticas de âmbito nacional.

Entre as parcerias anteriormente estabelecidas encontram-se o OPART, através da Companhia Nacional de Bailado e do Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro Nacional São João e a Fundação Calouste Gulbenkian.

A Câmara Municipal considera que estas relações institucionais são importantes para promover a circulação artística, incentivar a criação contemporânea e proporcionar aos públicos locais o contacto com diferentes propostas culturais.

Os novos acordos enquadram-se também no Plano Estratégico para o Desenvolvimento Cultural de Tavira 2030, que estabelece orientações para a qualificação da programação, a criação de redes de colaboração e o reforço do acesso à cultura.

Entre os objetivos definidos encontram-se o desenvolvimento de públicos, a promoção de oportunidades de participação cultural e a valorização dos equipamentos municipais.

Com as parcerias estabelecidas com a Culturgest, a Cinemateca Portuguesa e o Instituto Nacional de Artes de Circo, o município pretende ampliar as possibilidades de programação e criação artística do Teatro Municipal António Pinheiro, reforçando a sua ligação ao panorama cultural nacional e o acesso da população a diferentes formas de expressão artística.

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Milhares de euros pagos a mais devido a um erro informático vão agora obrigar alguns reformados portugueses a fazer contas à vida. As notificações já começaram a chegar e confirmam que as pensões serão reduzidas no próximo pagamento. Para os pensionistas abrangidos, há ainda outra preocupação: a obrigação de devolver o dinheiro recebido indevidamente.

Em causa está um erro no cálculo de 2.937 pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que levou ao pagamento de valores superiores aos legalmente devidos. A entidade está agora a comunicar oficialmente aos beneficiários os novos montantes das reformas, que serão aplicados já em novembro.

Segundo o Notícias ao Minuto, os documentos enviados pela CGA informam os pensionistas de que as condições de aposentação «foram alteradas», apresentando os valores corrigidos.

Reformados vão perder, em média, 93 euros por mês

A redução média das pensões afetadas é de 93,31 euros brutos mensais, embora o impacto varie consoante o valor da reforma de cada beneficiário.

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo presidente do Conselho Diretivo da CGA, António Valente, a pensão média dos reformados abrangidos situava-se nos 2.476 euros antes da correção, passando agora para aproximadamente 2.382 euros.

Em termos líquidos, a redução média será de 59 euros mensais, considerando uma pensão líquida média de cerca de 2.300 euros. Isto significa que, embora o corte bruto ronde os 93 euros, a diminuição efetiva do dinheiro recebido na conta bancária será, em média, inferior.

A advogada Susana Costa Pinto, que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte, confirmou ao Jornal de Negócios que as notificações já refletem os novos valores. Assim, o próximo pagamento das pensões deverá incorporar a redução anunciada.

Quem são os reformados afetados por este erro?

A situação não abrange todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, mas apenas um grupo específico de beneficiários cujas pensões foram calculadas incorretamente.

Segundo António Valente, estão em causa subscritores da CGA até 31 de agosto de 1993 que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço, no âmbito das pensões atribuídas entre maio e 27 de agosto de 2026.

Os 2.937 pensionistas afetados representam aproximadamente 0,4% das cerca de 670 mil pensões pagas mensalmente pela entidade, pelo que a grande maioria dos reformados não será abrangida por esta correção.

Dos beneficiários afetados, 1.778, correspondentes a cerca de 61%, recebem pensões superiores a 2.000 euros. O maior corte individual já identificado é de 198 euros mensais, numa reforma que passou de 8.107 para 7.909 euros.

Além do corte, pensionistas terão de devolver dinheiro

A redução das pensões não será a única consequência do erro. Os reformados abrangidos terão também de devolver as quantias que receberam a mais desde o início dos pagamentos incorretos.

Contudo, segundo a informação divulgada esta quarta-feira, as notificações enviadas pela CGA ainda não esclarecem de que forma os pensionistas poderão proceder à devolução dos montantes.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, já confirmou que existe uma obrigação legal de recuperar os pagamentos indevidos, independentemente de o erro ter sido cometido pela própria entidade pública.

A governante explicou que a legislação determina a devolução das quantias pagas sem fundamento legal, acrescentando que existem diferentes modalidades para concretizar essa restituição.

CGA explica origem do erro e afasta intervenção do Governo

O presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações esclareceu, durante uma audição parlamentar, que a situação teve origem numa divergência no cálculo efetuado pela aplicação informática utilizada para processar as pensões.

António Valente garantiu ainda que a decisão de corrigir os valores não resultou de qualquer orientação do Governo, mas da necessidade de corrigir os cálculos efetuados incorretamente.

Para os pensionistas abrangidos, a principal consequência será sentida já no pagamento de novembro, quando receberem uma reforma inferior àquela que lhes tinha sido inicialmente atribuída.

Os beneficiários que receberem uma notificação devem verificar os valores indicados, confirmar a diferença relativamente aos pagamentos anteriores e aguardar os esclarecimentos sobre as condições de devolução das quantias recebidas em excesso.

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Basta entrar numa casa onde vive um gato para algumas pessoas começarem a espirrar, sentir comichão nos olhos ou ficar com o nariz entupido. Estes sintomas são frequentemente atribuídos ao pelo dos animais, mas a explicação científica é diferente. O principal responsável pelas reações alérgicas é uma proteína que os gatos produzem naturalmente e que pode espalhar-se pelo ambiente, mesmo sem contacto direto com o animal.

Trata-se da Fel d 1, considerada o principal alergénio associado aos gatos. Segundo a American College of Allergy, Asthma and Immunology (ACAAI), organização norte-americana especializada em alergias, os felinos produzem várias proteínas capazes de desencadear reações do sistema imunitário. Estas substâncias encontram-se na saliva, na pele e no pelo, embora não sejam os próprios fios de pelo a provocar a maioria das alergias.

Proteína presente na saliva é uma das principais responsáveis

A Fel d 1 é produzida sobretudo nas glândulas salivares e sebáceas dos gatos. Durante a higiene diária, os animais lambem repetidamente o corpo, espalhando a saliva e as proteínas nela presentes pela superfície da pele e do pelo. Quando estas substâncias secam, podem permanecer depositadas no animal e libertar-se posteriormente para o ambiente.

Segundo uma revisão científica publicada na revista Allergy, Asthma & Clinical Immunology, a Fel d 1 é responsável por grande parte das reações alérgicas associadas aos gatos. Estudos indicam que mais de 90% das pessoas sensibilizadas a alergénios felinos apresentam anticorpos contra esta proteína, embora existam outras substâncias produzidas pelos animais que também podem desencadear sintomas.

Alergénios podem permanecer na casa durante muito tempo

O pelo desempenha um papel importante na distribuição destas proteínas, funcionando como um veículo que as transporta para diferentes locais. Quando o gato perde pelo ou pequenas partículas de pele, os alergénios podem acumular-se em sofás, tapetes, colchões, cortinas e peças de roupa, mantendo-se no ambiente mesmo depois de o animal sair da divisão.

A mesma investigação explica que estas proteínas podem ser transportadas pelo ar, associadas a partículas muito pequenas, e aderir facilmente aos tecidos. Por esse motivo, é possível encontrar alergénios de gatos em escolas, transportes públicos e outros espaços onde não vivem animais. A presença destas substâncias, contudo, não significa necessariamente que todas as pessoas expostas venham a desenvolver sintomas.

Ter um gato com pouco pelo evita as alergias?

Uma das dúvidas mais frequentes está relacionada com a existência de raças consideradas hipoalergénicas. Alguns gatos são apresentados como mais adequados para pessoas com alergias, sobretudo quando têm pouco pelo ou praticamente nenhum. No entanto, a ACAAI esclarece que não existem provas científicas de que determinadas raças sejam completamente incapazes de provocar reações alérgicas.

A entidade acrescenta que todos os gatos produzem alergénios, independentemente do comprimento do pelo. A quantidade destas proteínas pode variar entre animais, mas a reação depende também da sensibilidade individual. Assim, escolher um gato sem pelo não garante que uma pessoa alérgica consiga viver com ele sem apresentar sintomas.

Há medidas que podem reduzir as reações alérgicas

Para quem já tem um gato em casa, existem cuidados que podem ajudar a diminuir a exposição aos alergénios. A American Academy of Allergy, Asthma & Immunology (AAAAI) recomenda impedir a entrada do animal no quarto, aspirar regularmente os tapetes e utilizar equipamentos com filtros HEPA, capazes de reter partículas finas presentes no ambiente.

A organização aconselha ainda a lavagem frequente dos tecidos onde os alergénios se podem acumular e a redução do contacto direto com os animais. A escovagem pode ser realizada no exterior por alguém que não tenha alergias, enquanto os cuidados de higiene do gato devem respeitar as orientações de um veterinário. Contudo, estas medidas podem diminuir a exposição, mas não garantem a eliminação completa dos sintomas.

Quando deve procurar um especialista?

As alergias aos gatos podem manifestar-se através de espirros, congestão nasal, olhos lacrimejantes e comichão, mas algumas pessoas também apresentam tosse, pieira ou dificuldades respiratórias. Segundo a ACAAI, a exposição aos alergénios felinos pode agravar os sintomas de asma, especialmente em indivíduos que já apresentam sensibilidade respiratória.

Quando os sintomas são frequentes ou interferem com a vida quotidiana, é aconselhável procurar um médico especialista em imunoalergologia. Através de testes adequados, é possível identificar os alergénios responsáveis e avaliar tratamentos, incluindo medicamentos para controlar os sintomas ou imunoterapia em determinadas situações. Assim, embora o pelo seja frequentemente associado às alergias, são sobretudo as proteínas transportadas por ele que explicam as reações do organismo.

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O Día de los Muertos vai ser assinalado pelo restaurante Fuel by Chakall, situado no The Prime Energize Hotel & Spa, em Monte Gordo, no sábado, 31 de outubro, com um jantar temático inspirado nesta celebração de raízes latino-americanas. A iniciativa inclui um buffet com pratos de nomes alusivos ao mundo dos mortos, propostas gastronómicas do chef Chakall e uma atividade de pintura facial destinada aos participantes.

A experiência pretende associar a gastronomia à criatividade e ao ambiente característico da festividade, tradicionalmente dedicada à memória das pessoas falecidas, através de um menu que combina diferentes sabores com apresentações e designações temáticas.

Entre as propostas preparadas para a ocasião encontram-se o Ceviche Olhos de Monstro, o Lomo Saltado do Além, as Tortillas de los Muertos e os Churros com “Sangue de Frutas Vermelhas”.

Ceviche Olhos de Monstro e Churros com Sangue de Frutas Vermelhas no menu

O jantar temático apresenta uma seleção de pratos inspirados no imaginário do Día de los Muertos, com referências à gastronomia latina e à cozinha desenvolvida pelo chef Chakall.

O Ceviche Olhos de Monstro integra as propostas de entrada, enquanto o Lomo Saltado do Além e as Tortillas de los Muertos surgem entre as sugestões preparadas para a celebração.

Para a sobremesa, o restaurante apresenta Churros com “Sangue de Frutas Vermelhas”, numa combinação que associa um doce tradicional a uma apresentação inspirada na temática da noite.

Segundo a organização, o objetivo passa por proporcionar uma experiência gastronómica diferente, recorrendo a ingredientes e pratos associados às raízes latinas do chef Chakall, mas adaptados ao ambiente festivo da iniciativa.

Além do buffet, o restaurante disponibilizará uma atividade de pintura facial, ou face painting, permitindo aos clientes complementar a experiência com caracterizações relacionadas com a celebração.

A iniciativa destina-se tanto a adultos como a crianças, procurando proporcionar um momento de convívio entre familiares e amigos.

Jantar custa 35 euros e crianças até aos 12 anos têm desconto

O jantar realiza-se no sábado, 31 de outubro, no restaurante Fuel by Chakall, situado na Rua de Ceuta, n.º 4, em Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António.

A refeição será servida em regime de buffet, com um preço de 35 euros por adulto, não incluindo bebidas.

As crianças até aos 12 anos, inclusive, beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor do jantar.

A organização informa que os lugares são limitados, sendo necessária reserva antecipada para participar na iniciativa.

As reservas podem ser efetuadas através do email: fuel.rsv@theprimehotels.com WhatsApp, pelo número 918 267 094, pelo telefone 281 001 306 ou aqui.

Hotel de Monte Gordo alia gastronomia, desporto e bem-estar

O Fuel by Chakall integra a oferta gastronómica do The Prime Energize Hotel & Spa, uma unidade de quatro estrelas localizada a cerca de 400 metros da praia de Monte Gordo.

O restaurante apresenta uma proposta que combina a cozinha algarvia com influências internacionais, integrando a componente gastronómica da oferta do hotel.

A unidade disponibiliza ainda atividades relacionadas com o desporto e o bem-estar, incluindo aulas de ioga, pilates, corrida e caminhadas, além de espaços específicos para praticantes de corrida e ciclismo.

O hotel dispõe também do Spa Energize Aqua, onde são realizados tratamentos inspirados em ingredientes naturais da região, nomeadamente a laranja algarvia e os sais marinhos.

Com o jantar dedicado ao Día de los Muertos, o Fuel by Chakall acrescenta à sua programação uma experiência gastronómica temática, associando sabores de inspiração latina, criatividade culinária e atividades destinadas a diferentes idades.

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O acesso a medicamentos para combater a obesidade poderá tornar-se mais fácil para milhares de portugueses, mas as regras previstas para a comparticipação destes tratamentos estão a provocar contestação entre os profissionais de saúde. Apesar de reconhecerem a importância da medida, alguns especialistas consideram que existem limitações que devem ser revistas.

Em causa está a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que pretende reduzir os encargos financeiros dos doentes e facilitar o acesso a terapêuticas que, atualmente, podem representar despesas consideráveis.

Segundo a ZAP, a Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade manifestou satisfação com o avanço da comparticipação, mas contestou as restrições relacionadas com os profissionais autorizados a prescrever estes medicamentos.

Médicos contestam limitações na prescrição dos medicamentos

A principal preocupação está relacionada com as regras que poderão limitar a prescrição dos tratamentos por médicos especializados em cirurgia da obesidade.

A Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade considera que estes profissionais, pela experiência no acompanhamento de pessoas com obesidade, devem poder participar nas decisões terapêuticas que envolvem a utilização de medicamentos.

A especialidade cirúrgica desempenha um papel importante no tratamento dos casos mais complexos, incluindo situações em que os doentes necessitam de acompanhamento prolongado antes ou depois de uma intervenção.

Neste contexto, a associação entende que restringir a possibilidade de prescrição poderá criar obstáculos desnecessários ao acompanhamento dos doentes, mesmo quando os médicos possuem experiência na abordagem clínica da doença.

Comparticipação poderá aliviar despesas de muitos portugueses

A possibilidade de comparticipação representa uma mudança importante para quem necessita de tratamento farmacológico para a obesidade, sobretudo devido aos custos que alguns destes medicamentos representam no orçamento familiar.

Os medicamentos utilizados no tratamento da obesidade podem ajudar a controlar o apetite e a reduzir o peso corporal, mas a sua utilização depende de avaliação médica e de critérios clínicos específicos.

A comparticipação pública poderá reduzir os encargos suportados pelos doentes abrangidos, embora o valor efetivo da redução dependa das condições estabelecidas para cada medicamento e dos critérios de elegibilidade.

Importa sublinhar que a comparticipação não significa que todos os medicamentos para perder peso passem a ser gratuitos ou que qualquer pessoa possa beneficiar automaticamente deste apoio.

Obesidade exige acompanhamento médico especializado

A obesidade é reconhecida como uma doença crónica e está associada a um maior risco de desenvolvimento de problemas de saúde, incluindo diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e hipertensão arterial.

O tratamento pode envolver alterações alimentares, atividade física, acompanhamento psicológico, medicamentos e, em determinadas situações, cirurgia bariátrica.

Por esse motivo, os especialistas defendem uma abordagem multidisciplinar, ajustada às necessidades de cada pessoa e à gravidade da doença.

A discussão sobre as regras de prescrição surge precisamente neste contexto, uma vez que diferentes especialidades médicas podem participar no acompanhamento dos mesmos doentes ao longo do tratamento.

O que muda para quem pretende beneficiar destes medicamentos?

Para os portugueses que aguardam uma redução dos custos dos medicamentos para a obesidade, a questão principal será perceber quais os tratamentos abrangidos, que condições terão de cumprir e que médicos poderão emitir as prescrições necessárias.

A contestação apresentada pela Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade não coloca em causa a importância da comparticipação. O objetivo da associação é que as regras permitam uma participação mais abrangente dos profissionais envolvidos no tratamento da doença.

Enquanto não estiverem esclarecidas todas as condições de acesso, os doentes devem evitar assumir que qualquer medicamento destinado à perda de peso será comparticipado pelo SNS.

A evolução deste processo poderá determinar não apenas quanto terão de pagar os portugueses pelos tratamentos, mas também a forma como poderão aceder aos medicamentos através dos profissionais de saúde que já acompanham a sua situação clínica.

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Uma experiência que combinou gastronomia de autor e música clássica ao vivo marcou a noite de 26 de outubro no AP Eva Senses, em Faro. Intitulada “Sinfonia na Cozinha”, a iniciativa reuniu representantes de empresas e instituições da cidade, que tiveram a oportunidade de conhecer os espaços gastronómicos do hotel e acompanhar a preparação de diferentes propostas culinárias.

O evento privado começou às 18:30 e teve como principal destaque a abertura da cozinha aos convidados, permitindo um contacto direto com o trabalho desenvolvido pela equipa liderada pelo chef Alberto Carvalho.

Ao longo da noite, a música interpretada por elementos da Orquestra do Algarve acompanhou um percurso pelos diferentes espaços de restauração do hotel, numa proposta que procurou estabelecer uma ligação entre a criação gastronómica e a expressão musical.

Orquestra do Algarve acompanha percurso gastronómico pelo hotel

A receção aos convidados decorreu no hall do AP Eva Senses, junto à entrada do Adão Bistro Bar, espaço de inspiração portuguesa criado pelo chef Alberto Carvalho.

O primeiro momento musical esteve a cargo de Vasco Ramalho, da Orquestra do Algarve, que interpretou peças em vibrafone durante a receção.

Os participantes foram recebidos com uma bebida de boas-vindas, que incluiu vinhos selecionados da Quinta de São Sebastião, propriedade do grupo AP Hotels & Resorts.

A experiência prosseguiu no quinto piso do hotel, onde se encontram o restaurante Harune, o Senses Bar e o Chef’s Table, espaços que integram a oferta gastronómica da unidade.

O percurso começou pelo Chef’s Table, uma sala destinada a jantares privados para grupos de seis a 12 pessoas, com vista sobre a Ria Formosa.

Neste espaço são disponibilizados menus de degustação acompanhados por harmonizações de vinhos, numa proposta dirigida a experiências gastronómicas em pequenos grupos.

Cozinha aberta aos convidados com pratos preparados em tempo real

O momento central da iniciativa decorreu no corredor de acesso à cozinha do hotel, onde os participantes puderam acompanhar a preparação de uma seleção de canapés distribuídos por três estações gastronómicas.

A primeira apresentou xarém de mariscos e alheira com dióspiro, enquanto a segunda reuniu bochecha em vinho tinto com puré trufado e peixe-galo com arroz de limão.

Na terceira estação foram preparados cremoso de bacalhau com espinafres e broa e magret de pato com batata-doce e laranja.

As diferentes propostas foram confecionadas em tempo real, permitindo aos convidados observar parte do processo de preparação e conhecer as combinações de ingredientes escolhidas pela equipa de cozinha.

A componente gastronómica foi acompanhada por um dueto de violino e violoncelo, interpretado por Alma Ramirez e Carolina Correia, ambas da Orquestra do Algarve.

As duas instrumentistas atuaram vestidas com fardas de cozinheiro, numa referência à ligação entre a música e a gastronomia que serviu de inspiração à iniciativa.

O ambiente foi preparado com iluminação reduzida, tons quentes e velas, procurando criar uma experiência que associasse os diferentes sabores à interpretação musical.

Restaurante Harune apresenta propostas para Natal e Ano Novo

O percurso terminou no restaurante Harune, situado no quinto piso do AP Eva Senses, com vista panorâmica sobre a Marina de Faro.

À chegada, os convidados foram recebidos pelo pianista residente Fernando Newton, que assegurou o acompanhamento musical deste último momento da noite.

Durante a sessão, o chef Alberto Carvalho apresentou as propostas gastronómicas do restaurante Harune e do Adão Bistro Bar, dando a conhecer os conceitos associados aos dois espaços.

A iniciativa serviu igualmente para apresentar os menus festivos preparados pelo hotel para as celebrações de Natal de 2026 e da passagem de ano de 2026 para 2027.

Os interessados podem consultar as propostas nas páginas dedicadas ao Natal 2026 e ao Réveillon 2026/2027, disponibilizadas pelo grupo AP Hotels & Resorts.

Com o evento “Sinfonia na Cozinha”, o AP Eva Senses reuniu representantes do tecido empresarial e institucional de Faro numa iniciativa que conjugou a apresentação da sua oferta gastronómica com atuações de músicos da Orquestra do Algarve.

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Portugal vive uma crise da habitação, mas os números revelam um país de profundos contrastes. Enquanto em Lisboa a renda mediana de um novo contrato para uma habitação de 100 m² atinge os 1.688€ mensais, em cerca de metade dos municípios portugueses (140) não ultrapassa os 600€.

As diferenças são expressivas. Cascais (1.620€), Oeiras (1.503€), Porto (1.413€) e Funchal (1.320€) estão entre os municípios mais caros. No extremo oposto, encontramos Bragança (463€), Portalegre (437€) e Vila Flor (255€). Entre Lisboa e Vila Flor, a diferença é superior a seis vezes.

Esta realidade reflete um problema estrutural do país: o centralismo e a crescente concentração da população e da atividade económica nos grandes centros urbanos, em contraste com o despovoamento e a perda de dinamismo de muitos territórios do interior.

A concentração de empregos, empresas, universidades e serviços nas grandes áreas metropolitanas atrai população e aumenta a procura de habitação. Quando a construção não acompanha esse crescimento, os preços disparam. Entretanto, muitos municípios do interior enfrentam o desafio oposto: a perda de habitantes, o envelhecimento e a dificuldade em atrair investimento e talento.

Temos, assim, um país onde falta habitação nos territórios que atraem pessoas e faltam pessoas em muitos dos territórios onde a habitação é mais acessível.

Esta desigualdade territorial deve fazer parte do debate sobre a crise da habitação. Os indicadores nacionais escondem realidades muito distintas e as soluções não podem ignorar as especificidades de cada município.

Nos territórios mais pressionados, é fundamental aumentar a oferta de habitação, removendo entraves à construção e promovendo maior rapidez e previsibilidade nos licenciamentos. Mas também importa combater a excessiva concentração económica e populacional, criando condições para que mais regiões consigam atrair empresas, investimento e emprego qualificado.

Resolver a crise da habitação não passa apenas por construir mais casas onde todos querem viver. Passa também por criar oportunidades para que mais portugueses possam escolher viver noutros pontos do país.

• Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade

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