O Governo deu o primeiro passo formal para avançar com uma parceria público-privada (PPP) destinada à construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende. De acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, o Ministério da Saúde determina que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) prepare uma proposta “fundamentada” para o estudo e lançamento da PPP, que terá de abranger a “concepção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção” da futura unidade hospitalar.

Contudo, a decisão — assinada na passada segunda-feira, dia 26 de outubro, pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão — estabelece que a PPP fica circunscrita apenas à componente de infraestrutura, ficando “expressamente excluídas” do seu âmbito a gestão do estabelecimento hospitalar e a prestação de cuidados de saúde. Estas permanecerão sob a responsabilidade da Unidade Local de Saúde (ULS) de Barcelos/Esposende.

A ACSS terá de remeter a “proposta fundamentada” ao gabinete do secretário de Estado até 1 de março de 2027, sendo que o documento deve permitir avaliar e preparar o modelo de parceria a adotar para concretizar o novo hospital, ao abrigo do regime jurídico das parcerias público-privadas.

Em paralelo, o despacho determina que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) apresente, até 15 de dezembro deste ano, uma proposta para definir o enquadramento assistencial da futura unidade hospitalar. Entre os aspetos a considerar estão o “posicionamento” do hospital na rede do SNS, o “perfil assistencial”, os “níveis de diferenciação”, a “articulação” com outras unidades de saúde e a “integração nas redes de referenciação hospitalar”.

Caberá também à ULS de Barcelos/Esposende disponibilizar à ACSS, até à mesma data, os “elementos técnicos e assistenciais” necessários à preparação do projeto. Segundo o despacho, os “requisitos clínicos e funcionais” da infraestrutura terão de ser ajustados às “necessidades de saúde da população”, à “organização dos cuidados” e à “evolução previsível” da procura.

Num investimento estimado em 200 milhões de euros (incluindo os terrenos já adquiridos pela Câmara Municipal de Barcelos por 4 milhões), a construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende vai substituir o atual Hospital Santa Maria Maior, integrado na ULS de Barcelos/Esposende e instalado em edifícios da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e deverá servir uma população superior a 150 mil pessoas de ambos os concelhos.

O projeto prevê uma unidade hospitalar com capacidade para 218 camas de internamento, seis salas de bloco operatório (com possibilidade de expansão) e 30 gabinetes de consulta externa. Estão ainda previstas valências de hospital de dia e uma área de diagnóstico com equipamentos como ressonância magnética, TAC, raio-X e ecografia.

O processo de construção tem sido sucessivamente adiado ao longo de quase duas décadas. A necessidade de substituir o atual hospital foi reconhecida em 2007, mas o projeto só voltou a ganhar impulso nos últimos anos, com a revisão do programa funcional e o lançamento, em junho do ano passado, do concurso para a elaboração do projeto.

Citado num comunicado enviado ao ECO, o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, realça que o novo Hospital de Barcelos-Esposende é uma “prioridade absoluta” para o concelho e a região, assinalando a “satisfação” por o Governo continuar a “desenvolver os procedimentos indispensáveis para que este investimento avance”. “O que importa é garantir que cada etapa seja cumprida e que este projeto, tão importante para as nossas populações, se torne uma realidade”, sublinha.

Inteligência artificial (IA), clima, energia e segurança são as áreas em que a União Europeia (UE) e o Canadá pretendem aprofundar a cooperação, ao mesmo tempo que exploram a possibilidade de Otava ganhar o estatuto de “membro associado” do bloco comunitário, afirmou esta quinta-feira Ursula von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia, que falava em Montreal, onde decorre a cimeira Canadá-UE, reiterou, assim, os compromissos assumidos no último discurso anual sobre o Estado da União, em setembro.

“A nossa ideia é simples: trata-se de uma associação sem adesão”, explicou von der Leyen, ressalvando, porém, que a ideia é “construir uma parceria que se aproxime mais da adesão do que qualquer outra coisa que [a UE] tenha feito até agora”. “Podemos trabalhar em tudo, desde a IA e o clima até à energia ou à segurança”, acrescentou.

Contudo, segundo a Reuters, os líderes da UE e do Canadá retiraram da sua declaração conjunta o termo “membro associado”, que não tem qualquer significado jurídico e ao qual muitos Estados-membros se têm oposto — a começar pela Alemanha. Em vez disso, acordaram com uma “associação cada vez mais estreita”.

A declaração, que será tornada pública na sexta-feira, indica que o trabalho para definir a relação entre o Canadá e a UE continuará até à próxima cimeira, no próximo ano.

O estreitamento dos laços com a União Europeia faz parte da estratégia do primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, para reduzir a dependência económica e de segurança do Canadá em relação aos EUA, desde que Donald Trump impôs tarifas sobre os produtos do país vizinho. Mas os esforços de Otava para se aproximar do bloco comunitário correm o risco de irritar o Presidente norte-americano, uma vez que as negociações comerciais entre o Canadá e os Estados Unidos continuam.

Carney afirmou anteriormente que o Canadá não pretende aderir à UE, mas sim estabelecer “uma aliança única”, dado que as duas regiões partilham valores e prioridades semelhantes e possuem pontos fortes complementares. “Estamos a procurar a resiliência, para que ninguém possa controlar os nossos mercados abertos, comprometer a nossa soberania, ameaçar a nossa integridade territorial ou minar as nossas liberdades, as nossas democracias e o nosso Estado de direito”, afirmou o primeiro-ministro canadiano perante o Parlamento Europeu no mês passado.

Na declaração conjunta que será divulgada no fim da cimeira, há ainda uma proposta para a realização de um estudo de viabilidade conjunto sobre as exportações canadianas de gás natural liquefeito (GNL) para a Europa e a criação de condições para que jovens do Canadá e da UE possam trabalhar de um lado e do outro do Atlântico.

Além disso, a líder do Executivo comunitário apelou a uma cooperação mais profunda entre a UE e o Canadá em matéria de segurança no Ártico. “Quando vemos a Rússia a reconstruir a sua presença militar no Ártico, a adotar estratégias híbridas contra os seus vizinhos e a redefinir a segurança do Ártico, isso tem impacto na União Europeia e no Canadá. Temos de agir e alterar a nossa postura estratégica e, juntamente com parceiros com visões semelhantes, como o Canadá, defender estes valores”, afirmou.

Ainda esta quinta-feira, Mark Carney irá reunir-se com líderes empresariais europeus antes de organizar um jantar com os líderes dos Estados-membros.