O imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha irá subir a partir de 1º de fevereiro de 2027, de acordo com despacho publicado em DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (28).
Com a decisão estabelecida entre os estados e governo federal, os valores do imposto na gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha) passarão para R$ 1,64 por litro, R$ 1,30 por litro e R$ 1,54 por quilo.
As altas representam aproximadamente 4,5%, 11,1% e 4,8% dos tributos atuais, cujos valores são: R$ 1,57/L, R$ 1,17/L e R$ 1,47/Kg. A quantia atual já havia sido modificada em janeiro deste ano.
Desde 2023, após mudanças aprovadas pelo Congresso e um acordo entre União e estados mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, e não mais como percentual sobre o preço, como era até então.
Esse tipo de imposto é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Sua principal função é arrecadar recursos para os governos estaduais, a fim de financiar serviços públicos essenciais.
Na prática, quem paga o ICMS é o consumidor final, porque o imposto é embutido no preço de produtos e serviços, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e mercadorias em geral.
Mas quem recolhe e repassa o imposto aos estados são as empresas, que atuam como responsáveis tributárias. No setor de combustíveis, o imposto sempre teve peso significativo na formação do preço final pago pelo consumidor.
O despacho sai um dia depois do governo federal prorrogar por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel, medida utilizada para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio e que será compensada com receitas extraordinárias de petróleo.
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Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha devem sofrer novo impacto a partir de 1º de fevereiro de 2027. Os estados aprovaram a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com aumento de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,91 no botijão de gás de 13 quilos.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na terça-feira (27). A atualização ocorre em meio à pressão internacional sobre os preços do petróleo provocada pela guerra no Irã, que também tem repercutido no mercado brasileiro de combustíveis.
Com a mudança, o ICMS da gasolina e do etanol anidro passará a R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor será de R$ 1,30 por litro. No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, a alíquota ficará em R$ 1,54 por quilo.
Segundo os estados, a atualização segue a metodologia prevista na Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu a cobrança do imposto por valores fixos, em reais, uniformes nacionalmente para esses combustíveis.
O cálculo considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O intervalo coincide com a escalada do conflito no Oriente Médio. Desde o início da guerra, a cotação internacional do petróleo Brent avançou mais de 50%, segundo os dados apresentados na reportagem que serviu de base para o levantamento.
O fechamento do Estreito de Hormuz e os ataques a instalações do setor energético agravaram as preocupações com o abastecimento mundial. O cenário também foi afetado por ataques ucranianos a refinarias russas.
No Brasil, o diesel acumulou alta de 20% nos postos desde o início do conflito, conforme os dados citados no levantamento. A gasolina subiu 3%, enquanto o gás de cozinha registrou aumento de 4%.
O governo federal adotou subsídios e medidas de desoneração tributária para tentar conter a pressão sobre os combustíveis, principalmente o diesel. Os estados, por sua vez, rejeitaram uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS e participaram de um programa de subsídios durante dois meses.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os governos estaduais estudam formas de antecipar a atualização dos valores do diesel, buscando reduzir os efeitos da alta.
O comunicado, porém, não apresentou detalhes sobre como a medida seria implementada nem sobre o tamanho de uma eventual redução do impacto tributário.
Atualmente, o governo federal mantém uma subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel nacional e um adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, conforme os dados apresentados no material.
A atualização do ICMS ocorre em um momento de incerteza sobre o comportamento dos preços internacionais do petróleo. A continuidade das tensões no Oriente Médio pode manter a pressão sobre os derivados, especialmente o diesel, que influencia os custos do transporte de cargas e de diversos setores da economia.
A partir de fevereiro, os novos valores do imposto passam a integrar a composição dos preços dos combustíveis. O efeito final nas bombas e no preço do gás dependerá também dos custos de produção, distribuição, revenda e das condições do mercado.
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